Sonegação impõe pesado custo aos bons pagadores

Operação Alquimia desmantela quadrilha que sonegou mais de 1 bilhão de reais em impostos e lança alerta para o custo que este tipo de crime impõe ao país – sobretudo àqueles que cumprem com suas obrigações em dia

A Operação Alquimia, deflagrada em 17 de agosto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, desmantelou uma quadrilha acusada de sonegar ao menos 1 bilhão de reais em impostos. O esquema – uma das maiores fraudes tributárias da história do Brasil -envolvia 300 companhias do ramo químico, tinha ramificações em paraísos fiscais e era investigado pelas autoridades desde os anos 90. Contudo, os desvios realizados pela organização criminosa são apenas a ponta do iceberg. Estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) relativas a 2008 mostram que as empresas sonegam anualmente cerca de 200 bilhões de reais (confira quadro com números da sonegação no país). Somados os desvios das pessoas físicas, o montante sobe para 261 bilhões de reais – equivalente a 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais que os orçamentos somados dos ministérios da Saúde e da Educação, e do Programa Bolsa-Família, de 156 bilhões de reais. Tamanho desvio não é algo que simplesmente passe em branco, sem deixar consequências.

O rombo deixado pela sonegação traz efeitos nefastos para a sociedade, posto que o governo tem quase um décimo do PIB a menos para fazer investimentos. Além disso, para custear as enormes despesas do estado gastador e cumprir as metas de superávit primário – economia para reduzir o endividamento de longo prazo -, todo o esforço de arrecadação do governo recai unicamente sobre os bons pagadores deste país. Neste sentido, proteger o estado destes malfeitores pode ser entendido como uma política de justiça social. (Veja alguns casos de sonegação que ganharam as páginas dos jornais)

Competição desleal – O problema atinge, em cheio, o próprio setor privado. As empresas que se “beneficiam” do não pagamento de impostos conquistam uma vantagem competitiva ilegal, causando distorções no mercado. “As empresas que fazem tudo corretamente e pagam seus impostos em dia sofrem prejuízos concorrenciais. Logo, acabam por aumentar os preços ou desistem de investir em inovação”, explica Roberto Abdenur, ex-embaixador e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Outro elemento inerente à sonegação no Brasil é o gigantismo da economia informal: de 18,3% do PIB em 2010, segundo uma pesquisa realizada pelo ETCO em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Hoje há uma pressão das empresas por maior formalização, o que vai ao encontro dos anseios do governo. No varejo, por exemplo, os concorrentes que mais incomodam são aqueles que vendem sem nota fiscal”, explica Luiz Felipe D’Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP).

Os criminosos que se ultilizam da sonegação para se apropriar de uma verba que é, em última instância, de todos também costumam se valer do complexo sistema tributário brasileiro para praticar seus delitos. “Ao todo, existem aproximadamente cem tipos de impostos, 16.000 normas e leis e 180.000 artigos que versam sobre tributos no Brasil. Isso não é um sistema, é um cipoal”, afirma o advogado tributarista Miguel Silva. “Não importa que o sistema é complexo, nem que a carga é pesadíssima. Estamos diante de algo que lesa a sociedade honesta. O que é devido tem de ser pago”, diz o advogado Fernando Steinbruch, do IBPT.

O trabalho realizado pela Receita Federal, aliado à tecnologia, tem permitido avanços. Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam, em uníssono, que vem se tornando mais difícil para as companhias realizarem fraudes tributárias. Boa notícia àqueles que pagam pontualmente suas obrigações e que, justiça seja feita, podem sonhar em ter seu quinhão do árduo peso do estado reduzido.