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Indústria prevê mais investimentos com mudança no pré-sal

Sindicatos prometem protestos após fim da regra que mantém a Petrobras como operadora única dos projetos de extração de petróleo de águas ultraprofundas

A associação que representa as petroleiras no Brasil (IBP) acredita que o fim da regra que obriga a Petrobras a ser a operadora única do pré-sal sob regime de partilha tem potencial para destravar investimentos de 120 bilhões de dólares. A mudança também deve atrair novos negócios e mais competitividade para novos leilões, segundo a entidade.

Sob protestos de sindicalistas e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto-base do projeto que desobriga a exclusividade da Petrobras, mas prevê que a estatal terá a preferência para operar blocos sob o regime de partilha.

A medida foi fortemente defendida pela indústria de petróleo como forma de aumentar os investimentos no setor. A Petrobras enfrenta uma crise financeira que a impede de participar de grandes investimentos no curto prazo, postergando a exploração e produção nas camadas de sal.

“Com isso, o Brasil pode decidir o ritmo de desenvolvimento do pré-sal sem depender ou ter que aguardar a recuperação da Petrobras, então abre possibilidades de outros investidores, é um evento muito importante”, afirmou à agência Reuters o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo.

Cálculos do IBP apontam que a regulação tem o potencial de destravar investimentos de pelo menos 120 bilhões de dólares, juntamente com outras medidas que o governo está tomando. O cálculo leva em conta a descoberta de 8 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo em áreas sob contrato de concessão, mas que se estendem para áreas da União no pré-sal que deverão ser licitadas sob regime de partilha de produção. Quatro delas vão a leilão no ano que vem.

Pelo texto aprovado nesta quarta, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30%. A proposta estabelece que, após a manifestação da Petrobras, o CNPE “proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa”.

Na primeira e única rodada do pré-sal sob regime de partilha realizada até hoje, em 2013, que negociou a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, considerada a mais promissora do país, houve apenas uma oferta durante o leilão. Autoridades e indústria na época defenderam que a disputa de fato ocorreu antes da licitação, sobre quem faria o consórcio com a Petrobras.

Manifestações

Enquanto a indústria comemora a abertura do setor para mais competidores, órgãos que defendem um maior poder da Petrobras e do governo sobre recursos naturais condenam as mudanças.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), condenou a alteração nas regras de partilha e chamou a população para protestos. “Na semana do seu aniversário de 63 anos, a Petrobras foi vítima do maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio, em 1995”, afirmou a FUP, em nota.

A alteração da lei também trouxe duras críticas do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e de outras empresas. “Hoje o pré-sal já representa mais de 50% da produção da empresa. Parece uma incoerência aceitar abrir mão do bilhete premiado”, diz o presidente da entidade, Pedro Celestino.

(Com Reuters)