Câmara desobriga exclusividade da Petrobras no pré-sal
Parlamentares aprovaram texto-base que muda regra sobre estatal ser a operadora de campos de petróleo; destaques devem ser votados na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 292 votos a 101, o texto-base do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva em áreas do pré-sal sob regime de partilha. Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto, o que pode trazer alterações à proposta. O mais provável é que isso ocorra na semana que vem. A medida já foi aprovada no Senado, onde a tramitação da matéria teve origem. Depois da conclusão da tramitação na Câmara, o texto vai para sanção presidencial.
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O projeto desobriga a exclusividade da Petrobras, mas prevê que a estatal terá a preferência para operar os blocos. Pela regra aprovada hoje, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá essa opção à companhia, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30%. A proposta estabelece que após a manifestação da Petrobras, o CNPE “proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa”.
O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal é uma das medidas mais aguardadas na indústria de petróleo e gás natural do Brasil, diante das dificuldades financeiras da estatal que a impedem de aportar os volumes relevantes de recursos necessários para desenvolver essas áreas.O próprio presidente da empresa, Pedro Parente, tem feito declarações públicas em defesa da liberdade da companhia decidir onde quer ser a operadora.
Investimentos
A medida é uma das reformulações regulatórias colocadas em curso pelo governo federal que visam atrair investimentos privados e tem o potencial de incentivar uma participação maior de empresas na 2ª Rodada de Partilha de Produção, que irá ofertar quatro áreas do pré-sal na segunda metade de 2017.
Na primeira rodada, que negociou a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, considerada a mais promissora do país, houve apenas uma oferta durante o leilão. Autoridades e representantes do setor defenderam na época que a disputa de fato ocorreu antes da licitação, sobre quem faria o consórcio com a Petrobras.
Serão oferecidas no próximo leilão do pré-sal quatro áreas adjacentes a grandes descobertas já realizadas, sob regime de concessão: Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça.
(Com Reuters)
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