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Governo vai cobrir descumprimento de meta fiscal de estados e municípios

Medida anunciada pelo secretário do Tesouro busca garantir que o setor público consolidado faça um superávit primário equivalente a 2,3% do PIB

O governo federal decidiu cobrir um eventual descumprimento da meta fiscal dos estados e municípios, informou nesta terça-feira o secretário do Tesouro, Arno Augustin. A medida pretende garantir que o setor público consolidado faça um superávit primário equivalente a 2,3% do PIB em 2013. A decisão vai no sentido contrário da proposta de lei enviada pelo governo ao Congresso, em abril, desobrigando a União neste e no próximo ano de compensar o superávit primário que não for feito pelos governos regionais.

“Se houver dificuldade dos estados e municípios em atingir a meta nós iremos cobrir. Essa é a definição do governo”, afirmou Augustin, indicando que essa foi uma decisão recente da área econômica e que dependerá da evolução das receitas dos governos regionais.

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A meta de superávit primário do setor público consolidado — que engloba União, estados, municípios e empresas estatais — é de 155,9 bilhões de reais, o equivalente a 3,1% do PIB. A meta dos estados e municípios é de 47,8 bilhões de reais, ou 0,95% do PIB. Mas o governo trabalha com um superávit equivalente a 2,3% do PIB neste ano.

No ano passado, a dificuldade dos governos regionais em fazer economia para o pagamento de juros da dívida pública foi um dos motivos que levaram o governo a fazer uma série de manobras contábeis para fechar as contas e considerar como cumprida a meta de superávit do ano passado.

(Com agência Reuters)