Governo discute regulamentação de pagamento móvel

Segundo diretor do BC, legislação deverá garantir requisitos básicos, como simplicidade, universalidade, segurança e interação

O Banco Central (BC) e o Ministério das Comunicações estão discutindo a criação de um projeto de regulamentação dos meios de pagamento móvel. De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, foi criado na semana passada um grupo de trabalho que em 90 dias deve apresentar um diagnóstico com pontos que devem avançar nas questões de regulamentação. Os estudos servirão como base para a criação de uma legislação sobre pagamentos e transferências de valores por meio de smartphones e tablets.

“O prazo de 90 dias não é nenhum prazo fatal”, disse Mendes, após participar da abertura da 17.ª edição da Cards Payment & Identification, realizada num centro de convenções da capital paulista. “Não gostaria de me comprometer com um prazo porque o assunto engloba uma quantidade muito grande de atores e é uma questão nova no país.”

O diretor afirmou, no entanto, que discussões dentro do próprio BC já apontam para alguns dos requisitos básicos que um serviço de pagamento móvel precisa ter: simplicidade, universalidade, interação entre sistemas, segurança, competitividade, adaptabilidade ao ambiente de negócios atual e capacidade de inclusão financeira. “A inclusão é um ponto muito enfatizado pelo Ministério das Comunicações e pelo Banco Central”, afirmou. “O pagamento móvel é uma oportunidade ímpar de aumentar a inclusão financeira de grande parcela da população brasileira.”

A ideia é viabilizar também a transferência de valores de pessoa para pessoa, e de pessoa para negócios, com o objetivo de permitir a aquisição de bens e serviços junto a varejistas. Além disso, Mendes afirmou que uma adoção mais ampla dos pagamentos móveis pode trazer benefícios também para o setor público. “Uma das coisas que o governo espera desse sistema é a possibilidade de, por meio desse novo ambiente de negócios, fazer transferências, como os pagamentos de benefícios do INSS e do Bolsa Família, entre outros.”

Algumas empresas como Oi e Vivo já possuem serviços nesse sentido e estudam formas de popularizar formas de pagamento móveis no Brasil. A Oi deve lançar até o final do ano um cartão que permite a transferência de dinheiro de pessoa para pessoa via mensagem de celular. “Isso é um dinheiro novo. E para isso é preciso um paradigma novo”, afirma Gabriel Ferreira, Diretor de Serviços e Produtos da Oi, ao apontar a importância de convencer os clientes sobre a conveniência que esse tipo de serviço pode dar.

Para Ferreira, o mercado em potencial para pagamentos por celular a princípio é o de pessoas não-bancarizadas, que buscam um processo de compra simples, barato e o mais eletrônico possível. “Basta a gente olhar a penetração de celulares no Brasil versus a penetração de bancos. Por que que o celular está em mais de 100% dos bolsos dos brasileiros? Porque é pré-pago, o que diminui os riscos e custos de concessão de crédito e porque o processo de venda é muito simples, bastando a compra e ativação do chip em qualquer lugar. No banco, as exigências são muito maiores”, completa.

(Com Agência Estado)