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Entidades do consumidor criticam cobrança de preços diferentes

As entidades lembram que a diferenciação de preços é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor

Entidades de defesa do consumidor criticaram a lei sancionada hoje pelo presidente Michel Temer, que autoriza o comércio a praticar preços diferentes para o mesmo produto. O que vai influenciar na diferenciação de preço é o meio de pagamento utilizado (dinheiro ou cartão) e o prazo (à vista ou a prazo).

As entidades lembram que a diferenciação de preços é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Ao elevar o preço do produto para quem paga com cartão, o lojista repassa ao cliente de forma indevida custos que são dele, como os relacionados à manutenção das máquinas e ao prazo imposto pela administradora para liberar os recursos”, afirma o Idec. “Tais custos já são levados em conta na definição do preço ‘normal’ do produto ou serviço.”

Apesar de o comércio se queixar do custo dos recebimentos com cartão de crédito, o Idec lembra que oferecer a possibilidade de utilizar novos meios de pagamento é uma estratégia para atrair mais clientes. “Portanto, os custos são inerentes à sua atividade comercial.”

Para o Procon-SP, há o risco de o comércio não criar nenhum desconto para o consumidor que pagar à vista, mas de se beneficiar da lei para praticar preços mais elevados de quem pagar com cartão.

“Não há convicção de aplicação de desconto real ao consumidor que optar pagar em dinheiro. Nesta linha de raciocínio, o consumidor que pagar com cartão, além de já custear pela sua manutenção (anuidades e tarifas), irá arcar com despesas de responsabilidade do fornecedor”, afirma o Procon-SP.

Pesquisa do comércio

De acordo com a pesquisa do SPC Brasil e da CNDL, 31% dos micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido um aumento nos pagamentos realizados à vista entre seus clientes.  Quase um quarto (23%) dos varejistas consultados disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).

O levantamento mostra ainda que 77% dos varejistas consideram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista.

Comentários

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  1. Calvin Carissimi

    Pessoal do “almoço grátis” entrando em ação…. quer dizer que o absurdos 5% para uma simples transferencia de dinheiro + taxa de aluguel de maquina já deveria esta embutido no preço de venda de produtos??…. Esse pessoal COMUNISTA devendo os futuros pagadores de campanha… OS BANCOS, é ÓBVIO que não tem LOGICA nenhuma o preço pagando em dinheiro ser IGUAL ao cartão. Cartão é um SERVIÇO e é BEM COBRADO dos lojistas.

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  2. Gente que economia agressiva que o Temer está implantando. Quer matar todo mundo? Vamos organizar uma semana sem compras e dai veremos. Que horror este governo está trabalhando ferozmente para os detentores do dinheiro e marcando o povo. Só que esquecem que sem a galinha dos ovos de ouro, acaba a dança da roubalheira. Administradores idiotas. Vocês também serão nos amanhã. Não há bem que sempre dure e nem mal que nunca acabe.

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  3. José Antonio Debon

    Então que seja feia a atualização do código de defesa do consumidor, pois é óbvio que o preço a vista praticado hoje contem a tarifa cobrada pelos cartões de crédito e então quem paga a vista em dinheiro acaba pagando mais.

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  4. Angelo Della Torre

    O PROCOM NÃO PODE FALAR UMA BESTEIRA DESSAS, AS EMPRESA DE TRANSAÇÃO DE CREDITO, COBRAM UM VALOR PARA DEBITO, OUTRO PARA CREDITO EM 01 PARCELA, CREDITO PARCELADO EM 03 VEZES, CREDITO PARCELA EM 06VEZES E CREDITO PARCELADO EM 12 VEZES + ANTECIPAÇÃO DE CREDITO SE O ESTABELECIMENTO PRECISAR.

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  5. Angelo Della Torre

    QUEM GANHA É O CONSUMIDOR, OS DECONTOS SERÃO MAIS ATRATIVOS PARA QUEM PAGA A VISTA, MESMO NO DEBITO.

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  6. Antonio Torina

    Tem que considerar que os preços da etiqueta já incluem os encargos para pagamento com cartão. Caso não seja concedido desconto para quem pagar em dinheiro, o lucro será maior para o comerciante. Pagando-se em dinheiro e com desconto, é benéfico ao consumidor, sem dúvidas. Não sei porque as entidades de proteção ao consumidor entendem de forma diferente.

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