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Consumidores paulistas terão reembolso de conta de luz

Aneel decidiu nesta terça-feira que a distribuidora paulista Eletropaulo terá de devolver dinheiro aos clientes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o recurso da AES Eletropaulo sobre a devolução de 626,052 milhões de reais aos consumidores da concessionária paulista.

A Eletropaulo alegou que a devolução dos recursos nos moldes estabelecidos lhe traria um aumento de 24% de custos, que ocorreria em um momento de grande exposição financeira pela qual as empresas de energia estão passando. Apesar do argumento, o órgão regulador manteve a decisão e argumentou que não se trata apenas de um erro contábil de ativos, mas sim a cobrança na conta de luz injustificada por ativos que não existem.

“A remuneração foi indevida, causada por uma situação inverídica. Por isso devem ser recalculados retroativamente os reajustes da companhia”, concluiu o diretor da Aneel relator do recurso, Reive Barros.

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Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam na contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, homologada em 2009. De acordo com o processo, a contabilidade da distribuidora apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos.

Como a Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes, o órgão regulador decidiu que o valor de 626,052 milhões de reais deverá ser devolvido aos usuários das cidades atendidas pela distribuidora, incluindo a capital paulista.

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O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a primeira parte da devolução entrará no próximo reajuste tarifário da companhia, que entra em vigor na sexta-feira. “Um quarto do valor a ser devolvido aos consumidores será contemplado nesse primeiro processo tarifário”, confirmou Rufino. Ele, no entanto, não antecipou o porcentual de impacto dessa medida nas contas de luz dos clientes da empresa paulista.

(com Estadão Conteúdo)