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Comissão aprova volta da obrigatoriedade do extintor ABC

Conselho Nacional de Trânsito definiu, em 2015, que o item não era mandatório

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de maio, a volta do extintor de incêndio ABC como item obrigatório nos veículos, dois anos após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter definido que o item não era mandatório.

O assunto gera polêmica desde 2015. O novo tipo de extintor seria exigido, a princípio, a partir de 1º de janeiro daquele ano, mas a corrida dos consumidores às lojas revelou a escassez do equipamento, cujo preço disparou, e a obrigatoriedade foi adiada para 1º de outubro. Duas semanas antes, em setembro, porém, a resolução 556/15 do Contran tornou o item facultativo.

A nova decisão está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, afirmou Rodrigues. Para o deputado, ao Contran “caberia somente regulamentar as especificações desses equipamentos”, e não decidir sobre seu uso.

Em seu relatório, Monai destaca que “o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização, seja na proteção do patrimônio seja na proteção da vida.”

O projeto tramita em caráter conclusivo —ou seja, é votado apenas pelas comissões, dispensando deliberação do Plenário da Casa— e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde chegou no dia 2 de junho.

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou, no entanto, um requerimento pedindo a redistribuição do projeto para avaliação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O deputado é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade. 

Segundo a assessoria de Passos, o deputado diz acreditar “que, como se trata de proposição que interfere diretamente nas atividades de política industrial e setor econômico terciário, cuja competência é eminentemente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), torna-se necessário que seja analisada por seus membros. Isso assegura a devida tramitação, respeitando o processo legislativo ordinário, preconizado pela Constituição e pelo Regimento Interno desta Casa.”

Em nota, o Contran reiterou sua decisão de 2015. “Dentre as principais razões que motivaram a edição da Resolução nº 556, de 2015, podemos destacar as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos, que resultaram no aumento da segurança contra incêndio em inúmeros aspectos, merecendo registro o corte automático do combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e a baixa flamabilidade de materiais e revestimentos dos veículos.”

Comentários

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  1. Inacreditável.

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  2. Luiz Henrique Lopes

    Um tira e põe do caramba.. não demora voltam com o kit de primeiros socorros..

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  3. Paulo Renato Leite Monteiro

    Se fosse item essencial de segurança o mundo todo o exigiria mas isto só demonstra que há outros interesses por trás desta decisão. É como aquela obrigatoriedadede da noite para o dia de tomada de três pinos. Faça-me o favor…Tô de saco cheio destes energúmenos!😡

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  4. Já utilizei o extintor apagando fogo do carro de terceiro, um acidente muito grave, com pessoas feridas e queimadas, que por sorte foram salvas por pessoas que usaram seus extintores. A partir desse momento vi realmente como é importante ter extintor no carro e a obrigatoriedade realmente tem haver, pq é um item de segurança que esquecemos, mas quando precisamos ele tem estar lá prontinho, para usar-mos.

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  5. Geórgia Boltri

    Muito importante termos extintores.. Em um acidente, eu e outros motoristas usamos os extintores dos nossos carros, para apagar o fogo do carro que já estava em chamas e conseguimos conter e aguardar os bombeiros que chegaram, para socorre as vítimas.

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  6. Joao Dal Pra Gigoski

    Não podemos ter como exemplo países que optam por não usar extintor, temos exemplo a França até uns 3 anos atrás não era obrigatório usar o cinto de segurança sinal que estamos bem na frente de muitos países. Extintor deve ser obrigatório sim.

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  7. Fátima Salsa

    Muito importante termos extintores, pois em um acidente, eu e outros motoristas usamos os extintores dos nossos carros, para apagar o fogo do carro que já estava em chamas e conseguimos conter e aguardar os bombeiros que chegaram, para socorres as vítimas.

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  8. FABIO DOS SANTOS FONSECA Fonseca

    Já vi uma família sendo salva pelo uso do extintor em um acidente, pois ficaram presas nas fferragens e o carro estava começando a incendiar.

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  9. Rubens Alves

    Muito estranho esses comentarios praticamente iguais (dois deles chegam a ser EXATAMENTE iguais) postados por supostas pessoas com nomes diferentes… Ja viram que o lobby para a volta dessa palhaçada de extintor vai ser forte… No mundo inteiro esse item nao é obrigatorio, rarissimos paises o exigem, ate porque o pequeno extintor é inutil por seu pequeno porte…

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