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CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

De acordo com o texto aprovado, o servidor correrá o risco de ser demitido quando obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A regra é aplicável a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com o texto aprovado, o servidor correrá o risco de ser demitido quando obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média das cinco últimas avaliações.  O servidor poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Ainda haverá a possibilidade de recorrer da decisão de negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Em seu parecer, o senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do projeto, transferiu a responsabilidade da avaliação do chefe imediato para uma comissão. Ao justificar sua opção, Lasier disse que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

Ele também levou em consideração o temor de entidades representativas dos servidores de deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável.

A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

(Com Agência Senado)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    E quem vai avaliar este funcionário ineficiente? Seu chefe também ineficiente? KKK
    Vai ficar “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”. O Estado avaliar ele mesmo? KKK.

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  2. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Funcionário estável avaliar outro funcionário estável? Isso piada! Para avaliar funcionários e servidores públicos tem que contratar auditoria e consultoria da iniciativa privada para uma avaliação isenta.

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  3. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    E olhe lá! Lido com consultoria. Sei “gerente” de estatal que contratou uma empresa de consultoria para avaliar a eficiência da estatal, quando a consultoria emitiu o relatório recomendando a demissão de vários “gerentes” da estatal porque eram dispensáveis, esse tal “gerente” cancelou o serviço dessa consultoria na hora. kkk

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  4. Marcio Conservador

    Lembrando que se trata de Brasil! O que vai acontecer é que aqueles que não tiverem participação nos esquemas político-partidários ficarão vulneráveis e aí é que o nepotismo vai comer solto! Ou vc entra nos “esquema” ou tá fora! Sem estabilidade só vai aumentar a corrupção…
    Ponho minhas barbas de molho! Tem más intenções por trás disso aí!

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  5. Sei, consultorias privadas foram excelentes para atestar os balanços da Petrobrás….

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  6. pq nao criam 1 projeto pra politico tbm poder ser demitido.. ; )

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  7. Um pequeno passo para a lei ser aprovada, um enorme passo para a justiça nesse país.

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  8. Acabou a vagabundagem? Não. Começou o book rosa.

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  9. Com exceções, via de regra, funcionário público é, sim, ineficiente e atende mal, principalmente porque sabe que não perderá o emprego.

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  10. filomeno vieira silva

    SÓ QUERO SABER SE OS POLÍTICOS ESTÃO INCLUÍDO NESSA LEI QUE VAI DEMITIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, JÁ QUE ELES CONSEGUEM SER MUITO INCOMPETENTES E CORRUPTOS, COM RARAS EXCEÇÕES, CLARO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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