BRASÍLIA (Reuters) – Deputados governistas aprovaram na noite desta terça-feira o texto-base da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e tentam superar a obstrução da oposição para concluir a votação em segundo turno e enviar a matéria no Senado.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a orientação é votar todos os destaques ainda nesta terça-feira, com possibilidade do texto ser lido nesta noite no Senado.
Nesta Casa, a oposição propõe um acordo para agilizar a votação da DRU, instrumento que permite ao governo usar livremente 20 por cento de sua arrecadação e que vence no fim deste ano.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), os oposicionistas aceitam inclusive quebrar os prazos regimentais para que a DRU seja votada mais rapidamente na Casa, desde que o governo concorde em votar antes a regulamentação da Emenda 29, que trata de gastos com saúde nos três níveis de governo.
“No Senado, estamos condicionando a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29… Votando a Emenda 29, nós não criaríamos impedimentos para a votação da DRU”, disse o líder.
O Executivo argumenta que a prorrogação da DRU é importante para diminuir o engessamento do Orçamento da União, especialmente no momento atual de crise econômica internacional. O instrumento também contribui na elaboração do superávit primário.
Dias calcula que pode ter votos para, durante a votação da regulamentação da Emenda 29, fazer valer o entendimento do Senado, modificado na Câmara em setembro, que obriga a União a destinar 10 por cento da arrecadação para a saúde, sem a criação de um novo imposto que sustente essa vinculação.
“A posição da oposição é defender os 10 por cento, o projeto histórico do Senado. A posição da base do governo vai ser defender o texto da Câmara de regulamentação”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Após reunião entre líderes da oposição e do governo da Câmara e do Senado, Jucá afirmou que consultaria o Planalto, mas avaliou que é “possível” chegar a um acordo com a oposição sobre um calendário de votações – inclusive da regulamentação da Emenda 29.
“O calendário não está montado ainda. A ideia do governo é que a gente vote o 2o turno (da DRU) até o dia 15, 16 (de dezembro no Senado)”, disse o líder governista a jornalistas.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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