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Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Ministro não vai ouvir presidente antes de avaliação do caso pelos deputados; opção era defendida pela defesa do presidente, que quer rapidez na tramitação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF. A defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de dois terços dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, um dos advogados do presidente, Gustavo Guedes, se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só seria votada em setembro pelos deputados federais.

“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o país. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que essa é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação,  quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Nelson Marchetto

    Como é… Vamos resolver isso de uma vez, o país não pode ficar aguardando pelos arroubos do janot, das firulas dos ministros e advogados, vamos trabalhar com seriedade, como se esse país fosse um país sério, não atrelado a interesses pessoais e “egos” dos participantes!!!

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  2. Fachin Lula da Silva

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  3. Denise.nagamine Nagamine

    Anedotário Forense. Não faça do microondas uma arma

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  4. Marcos Antonio de Assis

    É, o que um dinheirinho não faz…

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  5. Marcos Antonio de Assis

    Uai Veja, aqui acontece censura?

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  6. Célio Azevedo

    Fora Fachin comunista e traidor!

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  7. Carlos Santos

    Parece muito apressado tudo que envolve essa delação da JBS,
    Mas o sonho de todo cidadão é no mínimo uma justiça eficiente.

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  8. Com Rodrigo Maia como presidente? Então esqueçam, o PMDB manterá o Temer. Assim continuarão deitando e rolando, nunca vi tanta gente planejando deixar o País para sempre. Dai quem sustentará os criminosos no poder?

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