Blogs e Colunistas

teto salarial

18/02/2014

às 19:04

Ministro do STF libera supersalários no Congresso

Por Laryssa Borges na VEJA.com:
Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltem a pagar normalmente salários a servidores que recebem acima do teto constitucional – 29.400 reais. Em dezembro, o magistrado já havia autorizado o pagamento de supersalários a um único funcionário da Câmara, mas agora a decisão foi ampliada a todos os servidores cujos benefícios estavam suspensos. Câmara e Senado deverão ser notificados ainda nesta terça-feira.

Marco Aurélio argumentou que a decisão, em caráter provisório, é justificável porque os servidores atingidos com o corte salarial não foram ouvidos previamente para apresentar a defesa. Na ação, a entidade que representa os sindicato do Legislativo Federal (Sindilegis) alegava, entre outros pontos, que a interrupção dos pagamentos acima do teto constitucional representa uma “abrupta redução da remuneração”, além de “embaraços para o equilíbrio dos orçamentos familiares”.

A decisão de Marco Aurélio, que ainda será analisada pelos demais ministros da Suprema Corte, contraria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de vetar os supersalários e pode abrir brecha para mais de 1.300 servidores voltarem a ganhar acima do limite. No ano passado, a Corte de contas havia determinado à Câmara e ao Senado que regularizassem os pagamentos e cortassem benefícios acima do teto constitucional.

No processo apreciado pelo ministro ainda em 2013, o Sindilegis alegava que benefícios extras pagos em decorrência de funções comissionadas ou extraordinárias, como reembolso de despesas ou serviços durante as sessões noturnas, não se enquadram como salário e, portanto, não deveriam ser submetidos às regras do teto constitucional.

Por Reinaldo Azevedo

08/04/2012

às 7:03

Com jetons das estatais, salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil; o mais alto é o de Celso Amorim

Por Eugênia Lopes, no Estadão:
Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Conexões
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

03/10/2011

às 4:49

Governo prepara projeto para limitar supersalários

Por Natuza Nery, na Folha (mais aqui):
O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.  Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.  A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário. Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.

A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de “sem-teto”. Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.  Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.  A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se pronunciou.  Segundo o texto do projeto da Casa Civil, “serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados