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Programa Minha Casa Minha Vida

06/12/2013

às 22:37

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, na Baixada Fluminense, são inundados

Na VEJA.com:
Moradores de três conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Queimados, na Baixada Fluminense, tiveram suas casas invadidas pela água da chuva que atingiu o estado do Rio na noite de quinta-feira. Revoltados com a inundação e com falta de ajuda do governo durante esta sexta-feira, cerca de 300 pessoas fecharam a Rodovia Presidente Dutra, principal ligação rodoviária entre Rio e São Paulo, durante duas horas. A interdição causou um engarrafamento de mais de dez quilômetros nos dois sentidos da via.

De acordo com as pessoas que participaram da manifestação, a água invadiu os apartamentos através dos ralos e atingiu cerca de um metro de altura. Proprietários dos apartamentos térreos foram os mais prejudicados: perderam fogões, geladeiras, sofás e roupas. No fim da tarde, a Prefeitura de Queimados decretou estado de emergência devido aos danos causados pela chuva. Em nota, a prefeitura informou que a tempestade foi uma das piores na história da cidade. O pluviômetro localizado no Morro da Caixa D’Água, no Centro da cidade, mediu 90,5 milímetros de chuva em quatro horas, o equivalente ao que choveu em todo o mês de janeiro de 2012.

De acordo com levantamento preliminar da Defesa Civil, seis casas foram interditadas, 440 pessoas ficaram desalojadas e 70 desabrigadas. Foram registrados 13 deslizamentos de terra.

 

Por Reinaldo Azevedo

21/10/2013

às 17:20

Dilma aumenta em 800% gastos com propaganda do Minha Casa, Minha Vida. Repetindo: 800%

Por Gabriel Castro e Hugo Marques, na VEJA.com:
O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para 2014, dada a escassez de grandes realizações que possam cativar o eleitor e garantir um segundo mandato à petista. O governo aposta tanto na divulgação do programa que, em 2013, despejou uma quantidade desproporcional de recursos apenas para fazer propaganda dele.

Dados cedidos pela Caixa Econômica Federal a pedido do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), mostram a repentina elevação de gastos com publicidade: em 2011, foram 261 000 reais. No ano seguinte, 1,7 milhão. Em 2013, até o fim de julho, a Caixa já havia destinado 15,7 milhões de reais para divulgar o programa. Mesmo que o banco público não gaste mais um real até o fim do ano para propagandear o programa habitacional, o valor significará um aumento de 823% na comparação com todos os gastos de 2012 – e de 5.900% em relação a 2011.

A Caixa não apresenta uma explicação clara sobre a elevação de gastos. Diz que, no montante, estão ações de esclarecimento aos participantes do programa. “A campanha teve como objetivo de prestar, de forma transparente, orientações aos beneficiários que estavam recebendo as chaves de imóveis do MCMV – tais como a conservação e manutenção da moradia, condições de instalação do sistema elétrico e hidráulico, economia de água e energia, dentre outros pontos importantes”, informa nota emitida pela assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal ao site de VEJA. Mas o que se viu nos últimos meses foi uma profusão de peças de publicidade para atrair novos participantes para o programa, estreladas pela atriz Camila Pitanga e a apresentadora Regina Casé. A Caixa, aliás, não revela o preço pago a elas: diz que o cachê é uma informação “estratégica”.

Somando os governos Lula e Dilma, 1,3 milhão de pessoas obtiveram a casa própria por meio do programa, de um total de 2,9 milhões de adesões. A meta é atingir 3,4 milhões de contratos no fim de 2014. O deputado Nilson Leitão agora vai pedir à Caixa que esclareça se o aumento nos gastos com publicidade foi acompanhado de um crescimento proporcional nos empreendimentos do programa. A pergunta é meramente retórica, já que a resposta será evidentemente negativa. “É um gasto apenas promocional para o governo; não muda em nada a vida do cidadão”, queixa-se o parlamentar. A elevação dos gastos com publicidade do Minha Casa, Minha Vida ocorre no momento em que a inadimplência disparou: como mostrou VEJA há um mês, entre as famílias com renda mensal de até 1 600 reais, o índice chega a 20% – número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no país.

Cifras
Os gastos gerais do governo com publicidade também subiram. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do site de VEJA mostra que os valores empenhados chegaram a 177,7 milhões de reais neste ano, comparados com 173 milhões de reais no ano passado inteiro. O cálculo leva em conta dados do Orçamento e exclui as estatais, como a própria Caixa. O aumento ocorre acompanhado de uma nítida mudança na estratégia de comunicação da presidente Dilma Rousseff, já de olho nas eleições de 2014. Dilma abriu uma página no Facebook e passou a usar o Twitter diariamente, além de priorizar eventos que possam garantir exposição positiva nos meios de comunicação.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, diz que somente a cobrança da sociedade pode impedir abusos com o uso de verbas públicas para promoção eleitoral. “Nós temos que assumir uma postura mais proativa e agressiva, no bom sentido, para cobrar resultados dos governantes, e não publicidade. Quanto pior o desempenho de um governante, maior a tendência dele de gastar o dinheiro com publicidade”, diz. Ele também critica a mistura entre público e privado: “O eleitor está sendo chamado para pagar uma conta que, na verdade, tem por trás dela interesses políticos, de grupo e pessoais”.

Há outra explicação relevante para a elevação dos gastos já em 2013: pela lei, o governo só pode gastar com publicidade em ano eleitoral aquilo que já havia gasto no ano anterior. Esticar a corda já em 2013 é garantir a possibilidade de gastos maiores no ano que vem.

 

Por Reinaldo Azevedo

16/10/2013

às 5:47

A “velha política” de Dilma – Era uma casa muito engraçada, não tinha água, não tinha nada…

Leiam o que informa Patrícia Britto e Aguirre Talento, na Folha:
Neste ano pré-eleitoral, a presidente Dilma Rousseff ampliou o ritmo de viagens nacionais, com agendas repetidas e entrega de moradias sem água e energia elétrica. De janeiro a ontem, quando visitou duas cidades baianas, a pré-candidata à reeleição passou 51 dias em deslocamentos pelo país, marca 13% acima do mesmo período de 2011 e 34% ante 2012. Sem obras de impacto para entregar, já que vitrines como ferrovias e transposição do rio São Francisco seguem longe das metas iniciais, ela tem focado as cerimônias de viagens em ações de alcance local. Participou este ano de 11 eventos para entregar retroescavadeiras e outras máquinas a prefeitos.

Desde julho, também nas visitas aos Estados, intensificou as agendas relacionadas à formatura de alunos do Pronatec, programa de ensino profissionalizante do governo que é vendido como “porta de saída” do Bolsa Família, por oferecer cursos aos beneficiários do programa. Já foram seis eventos desse tipo em 2013, como em Ceará-Mirim (RN), neste mês. As inaugurações de unidades habitacionais de programas federais também ocupam posição privilegiada e já contaram com a presença de Dilma sete vezes neste ano. Foi assim ontem, em Vitória da Conquista (BA), quando participou de evento para entrega de 1.740 unidades do Minha Casa Minha Vida. Parte delas, porém, mesmo já com os novos moradores, segue sem luz e água encanada.

 Beneficiários passam as noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa. A depiladora Laura dos Santos Ribeiro, 66, mora desde sábado passado em uma casa sem água e luz. “Está sendo difícil. Acho um descaso”.

(…)

Por Reinaldo Azevedo

30/09/2013

às 5:25

PT privatiza “Minha Casa Minha Vida” e usa verba do programa para beneficiar militantes. Na lambança, há de tudo: improbidade administrativa, ofensa à Constituição e crime eleitoral

Jamais atribuí ao PT algo que o partido não tivesse feito. Nunca foi preciso fantasiar sobre teorias conspiratórias para criar um bicho-papão. Até porque, quando o partido está na área, não resta ao cronista muito espaço para imaginação. No mais das vezes, os petistas surpreendem só porque conseguem ir além dos juízos mais severos que possamos fazer a respeito deles. O diabo é sempre mais feio do que se pinta. Reportagens publicadas no Estadão neste domingo (aqui, aqui e aqui) provam, sem margem para dúvidas, que o programa “Minha Casa Minha Vida”, em São Paulo, transformou-se num instrumento de luta política. Onze das doze entidades cadastradas para receber repasses do governo federal e gerir a construção de casas são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram uma bolada de R$ 238,2 milhões. Pior: essas entidades criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do “Minha Casa Minha Vida”. Vamos ver.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, seleciona entidades — o único critério é haver uma militância organizada — que passa a gerir fatias milionárias de recursos para a construção das casas. E como é que esses grupos administram o dinheiro? Leiam trecho (em vermelho):
Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria. Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50. Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente.

Ou por outra: as entidades petistas privatizam o dinheiro público e só o distribuem se os candidatos a beneficiários cumprirem uma agenda política. Atenção! O MST faz a mesma coisa com os recursos destinados à agricultura familiar. A dinheirama vai parar nas mãos de cooperativas ligadas ao movimento, e as que são mais ativas politicamente são beneficiadas. Não houvesse coisa ainda mais grave, a simples cobrança da taxa já é um escândalo. Essas entidades, afinal, passam a cobrar por aquilo a que os candidatos a uma casa têm direito de graça. É claro que isso fere o princípio da isonomia.

Mas esse não é, reitero, o aspecto mais grave. Observem que o eventual acesso, então, a uma moradia passa a ser privilégio de quem se dedica a um tipo muito particular de militância política — gerenciada, como é evidente, pelos petistas. Assim, o que é um programa do estado brasileiro passa a beneficiar apenas os que estão sob o guarda-chuva de um partido político. O Ministério das Cidades diz que não pode interferir na forma como essas associações se organizam. Entendi: então o governo lhes repassa o dinheiro — e elas podem, se quiserem, jogar a Constituição e as leis no lixo. Parece-me escandalosamente claro que, ao tolerar essa prática, os responsáveis pela pasta incorrem em vários parágrafos da Lei de Improbidade Administrativa — isso para começo de conversa.

Haddad
As indicações passam a ser arbitrárias. E contam, como não poderia deixar de ser, com o apoio do prefeito Fernando Haddad. Em agosto, ele assinou um decreto em que estabelece que essas entidades poderão indicar livremente os beneficiários do programa. E não pensem que é pouca grana, não! É uma bolada! Leiam mais um trecho:
A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido. Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.
No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.
Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.

Campanha eleitoral
Como se vê, esses “movimentos” são tão independentes quanto um táxi. Atuaram abertamente durante a campanha eleitoral em favor de Fernando Haddad e contra a gestão anterior. E é certo que, além da apropriação de dinheiro público, do possível crime de improbidade, da agressão a direitos fundamentais garantidos pela Constituição, tem-se também o crime eleitoral. Leiam:
Nas eleições do ano passado, pelo menos três vereadores petistas – Juliana Cardoso, Nabil Bonduki e Alfredinho – tiveram o apoio de entidades de moradia para obter a vitória nas urnas. Também do partido, o deputado federal Simão Pedro e o estadual Luiz Cláudio Marcolino tiveram com o apoio de líderes dos sem-teto nas eleições de 2010.
“Nas últimas eleições nós fizemos campanha para o Nabil (Bonduki), mas eu gosto mesmo e tenho simpatia é pela Juliana (Cardoso)”, afirma Vani Poletti, do Movimento Habitação e Ação Social (Mohas), com sede na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital. Ela afirma estar insatisfeita com o fato de o PP do deputado federal Paulo Maluf ter ficado com a Secretaria Municipal de Habitação. “O movimento esperava que fosse o Simão Pedro.”

Retomo
Simão Pedro, é? É o atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Não custa lembrar: é ele o amigão e ex-chefe de Vinicius Carvalho, o chefão do Cade, que conduz aquela estranha investigação sobre a Siemens. Um rapaz sem dúvida influente…

Entenderam agora por que os companheiros querem tanto o financiamento público de campanha? Os demais partidos ficariam obrigados a se contentar com o que lhes coubesse de um eventual Fundo. Com os petistas, no entanto, seria diferente. Além do apoio da máquina sindical — proibida, mas sempre presente —, a legenda continuaria livre para usar recursos públicos, por intermédio dessas entidades, para fazer campanha eleitoral.

O caso está aí. Não há dúvida, ambiguidade ou mal-entendido. Um partido está usando dinheiro público em seu próprio benefício e manipulando as regras de um programa federal para que ele beneficie apenas os seus “escolhidos”.

Com a palavra, o Ministério Público. O que é isso senão a criação de um estado paralelo, de sorte que os mecanismos de decisão deixem de obedecer a critérios republicanos e se submetam à vontade de um partido? Pensem um pouquinho: de outro modo e com outros meios, também o mensalão não foi outra coisa. Em São Paulo (e duvido que seja muito diferente Brasil afora), o “Minha Casa Minha Vida” virou propriedade privada das milícias petistas.

Por Reinaldo Azevedo

20/03/2013

às 22:59

Prédios do “Minha Casa Minha Vida” destinados a desabrigados do Morro do Bumba podem desabar

Prédios do “Minha Casa Minha Vida”: nem foram inaugurados e já ameaça cair; construção está atrasada

Do Jornal Nacional:

Cidadãos brasileiros que sobreviveram à tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, há três anos, ainda não recuperaram um teto. A construção dos apartamentos que eles receberiam parou, simplesmente porque prédios do condomínio que custou R$ 22 milhões correm risco de desabar.

As imagens das rachaduras podem ser vistas do alto. De perto, não deixam dúvidas de que a construção está em risco. Elas aparecem em pelo menos dois dos 11 prédios do conjunto habitacional no bairro Fonseca, em Niterói. São obras do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para onde irão vítimas das chuvas que atingiram a cidade há quase três anos.

São 454 famílias do Morro do Bumba, uma favela construída em cima de um antigo lixão que desmoronou, matando 47 pessoas. Algumas, até hoje, vivem em abrigos.

As obras deveriam ficar prontas em junho. Mas a empresa responsável informou que neste momento os trabalhos estão paralisados. Um gerente da empresa afirmou que dois prédios vão ser demolidos.

“O grande acúmulo de água acabou levando o solo e acabou causando trincas no empreendimento. A gente vai demolir os prédios e fazer novamente. Não vai nem fazer reforço, não vai fazer nada. Vai colocar o chão para poder fazer de novo essa situação para ter maior segurança”, declarou Waldemar Neto, gerente da Imperial Serviços LTDA.

Cada edifício custou R$ 2 milhões. A Caixa Econômica Federal, que financia o projeto, aguarda um laudo técnico para avaliar quem vai arcar com esses gastos.

“Se se caracterizar como acidente de obra, quem paga é um seguro, porque todas as obras da casa têm um seguro, e essa seguradora será chamada para botar o recurso necessário. Ou se tiver problema de vício da construção, a construtora, como responsável técnica, que paga”, disse José Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação.

A Imperial Serviços disse que engenheiros estão avaliando se há riscos em outros edifícios. E ainda não tem um novo prazo para a entrega da obra. A prefeitura de Niterói declarou que três mil famílias que ainda estão sem casa recebem um aluguel social pago pelo governo do estado no valor de R$ 400.

Por Reinaldo Azevedo

24/01/2013

às 15:41

Ministério apura uso político do Minha Casa, Minha Vida por Renan Calheiros e eventual benefício a irmão de homem apontado como seu “laranja”. Tudo indica que não dará em nada

Leiam o que informa a VEJa.com. Volto em seguida.

O Ministério das Cidades solicitou informações à Caixa Econômica Federal (CEF) e a prefeituras de Alagoas sobre denúncias de uso político do programa Minha Casa, Minha Vida no estado. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “turbinou” a execução do programa em seu reduto político de olho nas eleições de 2014. Ele também teria usado sua influência na CEF e nos municípios para favorecer a Construtora Uchôa, que faturou 70 milhões de reais com a execução de obras do programa nos últimos dois anos. A empresa é de propriedade do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja de Calheiros – favorito a ocupar a presidência do Senado.

Segundo declarou o ministério à ONG Contas Abertas, o recebimento das informações é fundamental para o encaminhamento mais adequado do caso. A pasta já havia afirmado, no fim da semana passada, que qualquer denúncia de uso político do Minha Casa, Minha Vida seria “encaminhada aos órgãos de controle e, a depender da sua natureza, à Polícia Federal”.

As articulações do senador fizeram Alagoas figurar, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do programa, superando outros estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13.000 unidades habitacionais no estado. Atualmente, mais de 26.800 unidades habitacionais já foram contratadas, e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de um bilhão de reais. Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. 

Contratações
As contratações do programa Minha Casa, Minha Vida ocorrem sem processo de licitação, sendo feitas diretamente pela Caixa a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco, onde Renan Calheiros e o PMDB em Alagoas têm grande influência.

A Uchôa está entre uma das principais beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida. Segundo o jornal, o primeiro contrato da empresa no programa foi assinado em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú, município a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros. As obras tinham valor de 51,7 milhões de reais. A construtora, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Neste ano, a Uchôa fechou seu segundo contrato, no valor de 20 milhões de reais para a construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre.  O programa de moradias populares é o carro-chefe da gestão da presidente Dilma Rousseff e bateu recorde de recursos em 2012, no ano das eleições municipais.

Voltei
Sejamos realistas: ou essa apuração fica a cargo do Ministério Público Federal e, a depender das evidências, da Polícia Federal, ou isso tudo é conversa pra imprensa dormir: “Já estão investigando…”

Por Reinaldo Azevedo

23/01/2013

às 5:48

Um monumento ético – Renan turbina Minha Casa em Alagoas, e “empreiteira amiga” fatura R$ 70 milhões

Escrevi ontem um post explicando por que tenho muita pena “duzamicânu”. Eles não contam com um Renan Calheiros, por exemplo. Barack Obama, que pecado!, não dispõe de um PMDB para a “governabilidade”. Leiam o que informa Alana Rizzo, no Estadão:

A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.

Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.

Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações – sem processo de licitação – são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.

O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições. Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado.

Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrado pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

05/12/2012

às 6:42

Jesus multiplicou pão e peixe; Dilma acha isso pouco; como os mágicos do faraó, ela multiplica casas. Um pouco de matemática na discurseira da Soberana

Jesus multiplicou o pão e o peixe. Dilma Rousseff, como o faraó diante de Moisés e Aarão, acha que isso é mágica que qualquer um faz, entenderam? Chamou os seus próprios feiticeiros e mandou brasa: multipliquem aí as casas. E os magos da Sacerdotisa disseram algumas palavras arcanas, e um milhão de casas brotaram do chão. Uma coisa verdadeiramente espantosa! Dilma participou ontem da cerimônia de entrega da casa de nº UM MILHÃO! É mesmo, é? Vênia máxima à Cleópatra de todos os Nilos, mas eu não acredito. Como casa não é mera matéria de convicção, de opinião, de achismo, eu terei de chamar aqui o concurso da história e da matemática. Algo de profundamente errado há nessa conta. Por quê?

Comecemos com um pouquinho de história. O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em julho de 2009. Lula, então, presidente, prometeu construir 1 milhão de casas até o fim de 2010. Tinha um ano e meio para fazê-lo. Alguns meses depois, mudou o discurso. Disse que faria, sim, um milhão, mas sem data para entregar.

Muito bem, meus caros. Consultem os arquivos de todos os veículos de comunicação no Google. Até junho do ano passado, haviam sido efetivamente entregues apenas 238 mil imóveis (entre casas e apartamentos). Notem bem: em dois anos, entregaram-se, de verdade, 238 mil casas. E se anunciava, então, que o governo havia contratado 1 milhão.

Fizeram a conta de subtrair? Em dois anos, entregaram-se 238 mil, e, em um ano e meio, nada menos de 763 mil!!! Nada menos de 1.395 casas por dia, contando sábados, domingos e feriados? Viramos a China! Fosse assim, Dilma não faria outra coisa na vida que não sair por aí entregando casas. Onde estão as evidências desse ritmo desenfreado de construção e entrega? Eu não vou me dedicar a tanto porque não tenho tempo, mas acho que os repórteres deveriam correr hoje ao TCU para ver como se deu essa explosão.

De todo modo, ainda que fosse verdade, uma coisa é certa: a Dilma presidente ficará devendo as casas prometidas pela candidata Dilma. Antes que prossiga, peço que vocês leiam com atenção trecho de reportagem publicada ontem na Folha Online. Vejam como a Senhora de Todos os Egitos dá um olé em Moisés (em vermelho).

A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta terça-feira (4) que o próximo governante do Brasil terá que dar continuidade à nova etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
No mesmo dia em que lançou pacote de desoneração para baratear os custos da construção civil, governo anunciou que pretende expandir o programa, contratando até o final de 2014, quando termina o mandato de Dilma, a construção de mais 1,4 milhão de casas.
“Isso significa ainda que nós vamos conceber outra etapa do Minha Casa, Minha Vida. Deixaremos ela [a etapa] pronta para viger nos anos seguintes. Seja quem seja que governe esse país, terá que cumprir, dar continuidade”, disse Dilma, em discurso durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto.
Dilma, que tenta costurar a própria reeleição em 2014, disse que não “foi fácil” construir 1 milhão de casas e contratar número equivalente. Ela lembrou que o programa foi chamado de eleitoreiro e desacreditado por muitos quando foi lançado, em 2009.
“Para a gente chegar a esse ponto de contratar mais de 1 milhão é algo que nós devemos comemorar. A gente não pode ficar conformado com o que já conseguimos”, disse a presidente, ao anunciar que até o final de seu mandato pretende assinar contratos para erguer mais 1,4 milhão de moradias.

Voltei
Já disse que não acredito na entrega desse milhão e expus os meus motivos. Mas digamos que seja verdade e digamos ainda que o ritmo frenético (???) continue. Ao número prometido por Lula, a Dilma candidata acrescentou mais dois milhões. No ano passado, aumentou em 400 mil. Logo, até 2014, assegurou a presidente, seriam entregues 3,4 milhões de casas.

Atenção para os truques.

A presidente diz agora que o governo pretende, até o fim de 2014, CONTRATAR mais 1,4 milhão de casas. Casas contratadas, por óbvio, não são casas entregues. Aí, vejam lá, sobraria, segundo ele, o outro lote de 1 milhão para o governo que começa em 2015. Vocês entenderam como as casas de saliva de Dilma se multiplicam?

Na hipótese de que tenha sido mesmo entregue esse primeiro lote de 1 milhão, foram necessários, para tanto, três anos e meio. Façam aí uma regrinha de três: os outros 2,4 milhões tomarão mais oito anos, quatro meses e oito dias. O que Dilma prometeu para o fim de 2014 só se realizará em abril de 2021. Por alguma razão mágica, no entanto, ela anteviu ontem que a promessa estará zerada em 2016

Então vejam quanta mágica se vai acumulando:
– O governo jura ter construído 238 mil casas em dois anos e nada menos de 763 mil em um ano e meio; quero provas;
– ainda que isso seja verdade, a promessa que ela deveria cumprir até o fim de 2014 se arrastaria, mantido o ritmo, por um tempo superior a oito anos;
– caso Dilma se reeleja, o que prometeu em 2010 só será cumprido pelo presidente que for eleito em 2018 – e no segundo ano do seu mandato;
– Dilma trata suas promessas não cumpridas como prova de sua fidelidade à palavra empenhada.

E, claro!, não há nenhuma ONG petista avaliando o que ela prometeu e o que efetivamente realizou.

A imprensa já se interessou mais por matemática.

Por Reinaldo Azevedo

20/10/2012

às 18:28

Tudo pelo social!!! Esta mulher puniu trabalho escravo em empreiteira do “Minha Casa, Minha Vida” e foi posta no olho da rua pelo governo Dilma

Vera Lúcia Albuquerque: punição a empreiteira amiga do Planalto por trabalho escravo rendeu-lhe a demissão. Afinal, é um governo “progressista”…

Por Adriano Ceolin, na VEJA:

Na próxima semana, o Diário Oficial da União vai publicar a exoneração de Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A servidora ocupava o cargo havia quase dois anos e, nos últimos meses, começou a ser pressionada para não cumprir o seu dever. Em março do ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho depararam em Americana, no interior de São Paulo, com uma daquelas cenas que ainda constrangem o Brasil. No canteiro de obras de uma empreiteira responsável pela construção de residências do projeto Minha Casa, Minha Vida — o mais ambicioso programa habitacional do governo federal para a população de baixa renda –, foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em condições tão precárias que, tecnicamente, são descritas como “análogas à escravidão”. Eles eram recrutados no Nordeste e recebiam adiantamento para as despesas de viagem, hospedagem e alimentação. A lógica é deixar o trabalhador sempre em dívida com o patrão. Assim, ele não recebe salário e não pode abandonar o emprego. É o escravo dos tempos modernos.

Eis o alojamento oferecido pela empreiteira amiga do Planalto aos companheiros de Dilma Rousseff; trabalhadores “deviam” dinheiro à empresa e não podiam deixar o trabalho

Os fiscais de Vera Lúcia encontraram trabalhadores em condições irregulares nos canteiros de obras tocadas pela MRV, a principal parceira do governo no Minha Casa, Minha Vida. Isso colocou a construtora na lista das empresas que mantêm seus empregados em condições degradantes, o que as impede de fazer negócios com a União e receber recursos de órgãos oficiais. Assim, em obediência às regras, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV, cujas ações perderam valor na bolsa. O que Vera Lúcia não sabia é que muita gente acima dela considera a construtora intocável. Ela conta que começou a receber pressões de seus superiores no ministério para tirar a MRV da “lista suja”. A auditora resistiu, mas as pressões aumentaram muito depois de uma visita de Rubens Menin, dono da MRV, ao ministro do Trabalho, Brizola Neto. Desde então, ela passou a ser questionada pelos assessores do ministro sobre a legitimidade da inspeção da obra de Americana. Um deles chegou a insinuar que os fiscais não tinham critérios nem qualificação para autuar as empresas. “Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo.

Após a incursão no Ministério do Trabalho, Menin e diretores procuraram Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Eles tentaram demonstrar que os problemas apontados pela inspeção já haviam sido resolvidos. Na conversa com a ministra Maria do Rosário, a construtora se ofereceu para aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, convenção entre o governo, entidades da sociedade civil e empresas. “Ainda assim, pelas regras, não havia como tirar a MRV da lista”, disse José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Pressão sobre Vera Lúcia cresceu depois que empreiteiro falou com Brizola Neto (acima), cujo primeiro emprego da vida é ser ministro do… Trabalho!!!

Além da falta de pagamento de salários e da retenção da carteira de trabalho, os fiscais encontraram o alojamento em péssimas condições de higiene, além de comida de má qualidade e estragada. O relatório da fiscalização listou 44 infrações na obra, comprovadas por meio de fotos e depoimentos de trabalhadores. “Os trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, da retenção de suas carteiras de trabalho e, principalmente, por meio do não pagamento do salário”, diz o relatório. Assinado por dois auditores fiscais, o documento afirma que a MRV usou empresas terceirizadas para diminuir custos trabalhistas e aumentar a margem de lucro do empreendimento: “Os contratos de prestação de serviços firmados pela MRV não passam de simulacros”. Os fiscais também registraram o fato de que os proprietários das empresas terceirizadas eram ex-funcionários da própria MRV.

Esse é Rubens Menin, o empreiteiro amigo do Planalto: falou com Brizola Neto, Maria do Rosário e Gilberto Carvalho. E Vera Lúcia caiu! Viva o governo progressista!

Entre 2003 e 2011, o governo flagrou 35 000 trabalhadores mantidos em condições degradantes. A maior parte dos casos ainda ocorre em fazendas do Norte, mas eles já não são mais uma raridade em áreas urbanas. A fiscalização e a inclusão das empresas infratoras no cadastro são os instrumentos mais eficientes para inibir a ação dos exploradores. Vera acredita nisso e não cedeu. Só restou ao ministro Brizola Neto indeferir o pedido de reconsideração feito pela MRV ao ministério. A empresa, porém, conseguiu decisão favorável, em caráter liminar, no Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, setores do governo estudam mudanças nos critérios de inspeção. “Há um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de inclusão de empresas na lista, para evitar que eles possam ser questionados na Justiça, como vem ocorrendo”, informa a Secretaria-Geral da Presidência. Fica a lição: não apenas a escravidão, mas as demais mazelas do país tendem a se perpetuar enquanto as Veras Lúcias do serviço público forem obrigadas a sair do caminho por se recusarem a trair sua consciência e compactuar com o erro.

Por Reinaldo Azevedo

30/04/2012

às 20:08

Moradia não basta para combater miséria

Por Cida Alves, na VEJA Online:
O governo federal decidiu mudar os critérios de escolha dos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50.000 habitantes, passando a priorizar os municípios onde os índices de pobreza são maiores. Como justificativa para a mudança, o Ministério das Cidades afirmou que considera a habitação “importante para melhorar a vida das pessoas e combater a miséria”.

Para os especialistas, o governo é coerente na mudança, pois nas cidades de pequeno e médio porte a pobreza é um problema maior que o déficit habitacional – critério que era utilizado anteriormente. “Como solução para a miséria, entretanto, o Minha Casa, Minha Vida tem efeito temporário”, afirma o economista Mansueto Almeida. O problema está, segundo o economista, em construir casas em locais onde falta estrutura em outras áreas, como saneamento, saúde e emprego. “Não adianta dar casa para uma família onde, por exemplo, não há oportunidade de trabalho”, explica. “Eles vão acabar vendendo a casa e migrando para outros lugares”.

O Minha Casa, Minha Vida só funcionará efetivamente no combate à miséria caso seja feito um planejamento para integrá-lo a outros programas, afirma Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. “Contudo, hoje não há um alinhamento dos programas de governo”, diz Monteiro. “No nosso último levantamento, eram mais de 300 programas, distribuídos entre os ministérios com diferentes focos e geridos de acordo com a lógica burocrática e ministerial que faz com as ações não conversem entre si”.

Atraso
A mudança no critério de seleção do Minha Casa, Minha Vida para cidades de até 50.000 habitantes atrasou em quase três meses a divulgação do resultado da oferta pública que possibilitará a construção de mais de 107.000 unidades habitacionais em todo o país. O prazo foi adiado três vezes e, por fim, anunciado em 12 de abril. Entretanto, as cotas de unidades habitacionais tiveram que ser redistribuídas por causa do novo critério, processo que deve atrasar o início das obras nos municípios – o que deixou alguns secretários de habitação e prefeitos insatisfeitos.

“O melhor que o governo poderia ter feito era conduzir essa última oferta pública da forma já estabelecida e realizar outra especificamente para atender à questão da miséria”, acredita o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun. “Inclusive, poderia ser feita uma seleção com um subsídio maior para as famílias beneficiadas, a fim de minimizar a necessidade de contrapartidas, pois vamos tratar com alguns municípios que já são miseráveis e que não têm como colocar mais dinheiro no projeto”, acrescentou.

Com o novo critério, a Região Nordeste passará de 43.000 para 60.000 unidades habitacionais, concentrando mais da metade das moradias que serão construídas nesta fase do programa. Já o Sudeste passará de 29.000 para 12.000 unidades habitacionais. Cada família beneficiada pelo programa receberá um subsídio do governo de 25.000 reais para erguer sua casa.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades disse que não houve mudança no critério na seleção dos projetos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “uma priorização dos municípios com maior índice de domicílios em situação de extrema pobreza”. No caso das cidades com mais de 50.000 habitantes, a seleção continuará sendo feita pelo déficit habitacional.

O ministério afirmou que o governo assumiu como prioridade o combate à miséria e, para alcançar essa meta, “vários programas têm sido utilizados”. “Ter habitação é um dos compromissos que se incorporou a essa estratégia”, conclui a nota.

Gasto recorde
No ano das eleições municipais, o governo teve um gasto recorde com seu programa-vitrine nos primeiros três meses. Foram 5 bilhões de reais gastos com o Minha Casa, Minha Vida, segundo um levantamento feito com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) pela ONG Contas Abertas.

O montante é cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011 – ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula – e aproximadamente metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos com o Minha Casa, Minha Vida: cerca de 10,6 bilhões de reais.

Por Reinaldo Azevedo

01/04/2012

às 7:27

Da série “Dilma é ruim de serviço 2” – Minha Casa, Minha Vida… às escuras

Lula havia prometido entregar um milhão de casas aos brasileiros. Encerrou o mandato, e elas eram pouco mais de 200 mil. Dilma prometeu outros dois milhões. Já fiz as contas, que seguem as mesmas. No ritmo em que a coisa anda, a promessa será cumprida em 22 anos. Leiam o que informa O Globo:
*
Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

 

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.

 

No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica. “Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega”, disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.

 

A EDP alega que os ritos para a solicitação de instalação de energia não foram plenamente seguidos pela Faleiros. Em nota, a empresa explicou a falta de ligação nos dois empreendimentos. “No Residencial Santa Antonieta III, após vistoria nos centros de medição, os mesmos apresentaram divergência dos projetos aprovados e, assim, a EDP Bandeirante aguarda as respectivas correções para nova inspeção e dar seguimento aos procedimentos padrões. Quanto ao residencial Bromélias, a construtora já foi informada (de que precisa) solicitar a inspeção no centro de medição, o que até a presente data não foi feito.”

 

Em Uberlândia (MG), também há discussões sobre quem paga a instalação da energia em empreendimentos de pelo menos duas construtoras. E em Mossoró (RN) também foram constatados atrasos nas ligações de energia elétrica. As discussões entre as construtoras e as distribuidoras de energia sempre giram em torno de custos e prazos a serem cumpridos para a ligação.

 

Há problemas também em empreendimentos que mesclam renda mais baixa com mais elevada. Nesses casos, a norma da Aneel não é clara sobre as responsabilidades da distribuidora. Um empreendedor em Feira de Santana (BA), que pediu para não ser identificado, havia recebido ofício da distribuidora local – ao qual O GLOBO teve acesso -, informando que a empresa pagaria pela instalação elétrica, mas depois foi surpreendido com uma cobrança adicional de R$ 800 por unidade. É a finalidade social do empreendimento que define a responsabilidade da distribuidora em pagar pela ligação.

 

Essas disputas chegaram a Brasília e exigiram intervenção do Ministério do Planejamento, que chamou distribuidoras de energia, construtores, Aneel, Caixa Econômica e Ministério do Desenvolvimento Social para debater o assunto. Para evitar o atraso nas ligações de energia, a pasta vai elaborar um manual para construtores e distribuidoras, deixando claro prazos e processos a serem adotados ao longo da construção, de forma que a luz chegue exatamente quando a obra ficar pronta. Para construtores, o manual deve esclarecer pontos obscuros na lei que permitiam às distribuidoras protelar as ligações elétricas dos imóveis. “Os distribuidores usam brechas na norma para não fazer ligações ou empurrar custos aos construtores”, disse José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

Para os distribuidores de energia, porém, com o aquecimento do mercado, novos construtores não sabem exatamente como agir, o que acaba atrasando. ” Muitas empresas novas não sabem os procedimentos. Às vezes, quando fazem um pedido, os prazos já estão correndo”, disse José Gabino dos Santos, consultor da associação das distribuidoras (Abradee).
(…)

Por Reinaldo Azevedo

09/03/2012

às 16:36

Dilma, o “Minha Casa Minha Vida”, as mulheres e o governo de SP

A falta de memória na imprensa, na hipótese de que não seja alinhamento político, contribui para criar o mito de que o PT é realmente um partido inovador. Vejam um caso. A presidente Dilma Rousseff anunciou, no Dia Internacional da Mulher, que, em caso de divórcio ou fim da união estável, o imóvel do programa “Minha Casa Minha Vida”, na faixa de financiamento de até três salários mínimos, fica com a mulher — exceto se o homem ficar com a guarda dos filhos.

Não se lembrou em quase lugar nenhum que essa é, por exemplo, prática adotada em São Paulo desde o governo Mário Covas e mantida nas gestões de seus sucessores. O que parece ser uma medida que só “poderia ser adotada por uma presidenta” está em prática, em São Paulo há mais de 12 anos.

Alguns leitores perguntam o que acho a respeito e se penso que isso pode ser considerado uma discriminação ilegal. Eu apóio a medida. A razão é simples. Dados objetivos de que dispõem o governo federal e o governo de São Paulo indicam que, na esmagadora maioria dos lares desfeitos, as crianças ficam com a mãe. Não é raro que o pai simplesmente dê no pé. Nesse caso, o que importa é a segurança da criança. E que se note: trata-se de dar a melhor destinação a um dinheiro que é público. Não faria sentido adotar essa prática quando os recursos são privados.

Há casos em que as mulheres é que são as irresponsáveis. É evidente que sim. Cuida-se aqui, no entanto, de saber onde está a maioria para otimizar o dinheiro público. A decisão é correta e deveria ter sido adotada pelo governo há muito mais tempo, a exemplo do que se faz em São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

06/08/2011

às 6:29

Casas entregues por Dilma na Bahia são do tipo que… DESABA!!! Ah, também não havia água!

Por Letícia Linas, no Globo:
Os primeiros moradores do Residencial São Francisco, conjunto habitacional do “Minha Casa Minha Vida” inaugurado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Juazeiro (BA), encontraram na entrada de cada bloco de prédios uma placa advertindo para que não façam reformas, sob risco de “danos à solidez”. É que os prédios foram construídos com a tecnologia “alvenaria estrutural”, que os levou a serem conhecidos no Nordeste como “prédios-caixão” – sem pilotis e com alicerces em alvenaria, mas de estabilidade discutível.

O sistema é muito adotado na Região Metropolitana de Recife, mas tornou-se um problema para os mutuários e para o governo do estado. Na Grande Recife, existem dez mil prédios do tipo “caixão”, mas estudos acadêmicos revelam que cerca de 60% deles apresentam algum tipo de risco. Destes, 12 já desabaram, inclusive fazendo vítimas fatais.

Um diagnóstico recente feito pelo governo de Pernambuco indicou que 340 desses imóveis estão com alto risco de desabamento, e dezenas foram interditados, a maior parte nos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, os mais importantes da Região Metropolitana.

A Secretaria das Cidades de Pernambuco realiza atualmente um levantamento para saber se é possível recuperar algum desses imóveis. Muitos terão que ser demolidos. Quase todos foram financiados pelo governo, via Caixa Econômica Federal, como ocorre com o “Minha Casa Minha Vida”, que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No residencial inaugurado nesta sexta-feira – que, segundo a prefeitura de Juazeiro, é o maior conjunto habitacional do “Minha Casa Minha Vida” -, há vários avisos: “Os edifícios que compõem o empreendimento foram construídos em alvenaria estrutural, não podendo ser feitos nenhuma abertura ou rasgo em qualquer parede do edifício, muito menos remoção de parte ou totalidade de qualquer parede. O descumprimento dessas orientações poderá causar danos na solidez ou segurança do edifício”.

O conjunto custou mais de R$ 61 milhões ao governo federal. E nesta sexta-feira a presidente assinou ordem de serviço no valor de R$ 49,78 milhões, para financiar mais 1,2 mil moradias, dentro do novo PAC-2.

O conjunto inaugurado nesta sexta-feira, com 1,5 mil apartamentos, também apresentou um outro problema para os primeiros moradores, que chegaram lá na última terça-feira. Desde então, falta água nas torneiras, como relataram alguns moradores.

A manicure e dona de casa Soraya Silva, de 25 anos, três filhos e grávida do quarto, que morava na favela Ipiranga II, no município de Juazeiro, a 500 quilômetros de Salvador, sem água e sem esgoto, estava andando mais de 300 metros para buscar água com vizinhos e já havia apelado uma vez para o caminhão-pipa: “Tomar conta de casa com três meninos no seco é difícil”.

A Caixa negou que os imóveis estivessem sem água, mas o problema foi detectado pelo GLOBO e confirmado nos poucos apartamentos já habitados. O diretor do Sistema de Abastecimento de Juazeiro, Joaquim Neto, afirmou que os novos moradores precisam requisitar ligações individuais para que tenham o abastecimento regularizado. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

05/08/2011

às 19:03

Ihhh, “meu querido”, a soberana ficou irritada…

É um consenso entre os petistas que a soberana deve buscar mais contato com o povo. O diabo é que sempre tem imprensa no meio do caminho — nem sempre com as questões que os poderosos gostam de responder. É aí que mora o perigo. Deixada à sua natureza, Dilma trata os jornalistas como trata seus auxiliares: aos pontapés. Deve conter-se para evitar os palavrões… Leiam o que informa Leonencio Nossa, no Estadão Online. Volto em seguida.

*
A presidente Dilma Rousseff irritou-se hoje e demonstrou mal-estar numa entrevista a radialistas das cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Os repórteres, numa conversa com a presidente, questionaram o atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco. Dilma voltou a soltar um velho bordão conhecido de seus assessores para demonstrar irritação: “Meu querido, a transposição não está parada! Você vai me desculpar, mas não está parada”. Depois, ela admitiu que “algumas parcelas” estão com obras interrompidas.

O outro momento de irritação de Dilma, durante a entrevista, ocorreu quando ela exaltava o Programa Minha Casa Minha Vida, que entregará hoje em Juazeiro 1.500 unidades. Quando Dilma falava das unidades habitacionais, que têm 44 metros quadrados cada, um repórter chamou as unidades de “casinhas”. “Você é quem está dizendo. Imagino que sua casa seja grande”, disse a presidente. Continuando a irritação, Dilma disse: “o povo brasileiro não tinha nem casinha. Morava em casa de papel, em palafita”.

Depois a presidente recorreu ao velho estilo do antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar do ineditismo de suas ações na área habitacional. “Não há nenhum outro momento na história desse país que tínhamos tantos contratos (para construção de casas)”.

Ao final da entrevista, sobrou para o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que tem a região de Petrolina como reduto eleitoral. Dilma reclamou ao microfone que o ministro estava insistindo para ela falar da terceira etapa do projeto de transposição. Nessa etapa, está previsto um canal que chegará até Petrolina. Dilma ponderou que esse não é o momento de discutir ainda a terceira etapa. Ela disse que o governo está empenhado em buscar “sistematicamente” a conclusão das obras, que deverão ser entregues em etapas.

Voltei
Então vamos pensar e vamos aos fatos. A transposição do São Francisco, se tudo sair conforme o novo cronograma, vai sofrer um atraso de quatro anos. Já se sabe, também, que deve custar, no mínimo, 36% a mais do que o previsto: o valor da obra saltou de R$ 5 bilhões para R$ 6,8 bilhões. E há vários canteiros de obras que estão, efetivamente, paralisados. Isso tudo é fato? É fato.

E o “Minha Casa Minha Vida?” No dia 11 do mês retrasado, quando Dilma lançou a segunda etapa do programa, fiz algumas continhas, a saber:
“A presidente Dilma Rousseff segue a rotina de seu antecessor de inaugurar papel, vento e intenções, mas ganha o noticiário porque, afinal, com as exceções de praxe, a imprensa oscila entre o bom negócio e a ideologia rasteira. A presidente lançou hoje a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida e prometeu MAIS dois milhões de casas até 2014.
Se prometeu mais dois milhões, já deveria ter entregado o primeiro milhão, certo?, aquele que vem do “Minha Casa, Minha Vida 1?. Entregou? Não! Números consolidados do TCU indicam que foram efetivamente construídas 238 mil casas. Assim, a presidente soma 2 milhões de unidades a um déficit (dada a promessa) de 762 mil. Até 2014, pois, tem de construir 2,762 milhões de casas. Será preciso multiplicar o que se fez até agora por 11,61. É uma piada!

Qual é o truque? Na sua sanha por inaugurar papel, o governo diz que houve a “contratação” para a construção. Huuummm, até aí… No papel, poderiam logo contratar 7 milhões de casas e dar por liquidado o déficit habitacional brasileiro.A conta é simples. O “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março de 2009. Em 27 meses, foram construídas 238 mil casas. Faltam, considerando a nova promessa, 2,762 milhões. Dado o atual ritmo, uma regra de três simplesinha aponta que serão necessários mais 313,34 meses para construir o resto. Como cada ano segue tendo 12 meses, levará 26 anos, de agora em diante, para Dilma cumprir o que prometeu.”

Retomo
Então vamos atualizar as contas. Vocês até podem fazer uma tabelinha e andar com ela no bolso. Vai que topem com algum petista furioso em festa… Como Dilma entregou mais 1.500 casas hoje, então só faltam agora 2.760.500 casas. Como foram erguidas 239,5 mil  em 28 meses, nesse ritmo, as demais serão entregues num prazo de 322,73 meses — ou 26,89 anos. Houve uma ligeira queda no ritmo de entrega…

É… Nunca antes na história destepaiz, meu querido!

Por Reinaldo Azevedo

16/06/2011

às 14:51

Dilma lança segunda fase do “Minha Casa, Minha Vida”. No ritmo atual, ela cumprirá a promessa daqui a… 26 anos! Basta fazer a conta!

A presidente Dilma Rousseff segue a rotina de seu antecessor de inaugurar papel, vento e intenções, mas ganha o noticiário porque, afinal, com as exceções de praxe, a imprensa oscila entre o bom negócio e a ideologia rasteira. A presidente lançou hoje a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida e prometeu MAIS dois milhões de casas até 2014.

Se prometeu mais dois milhões, já deveria ter entregado o primeiro milhão, certo?, aquele que vem do “Minha Casa, Minha Vida 1″. Entregou? Não! Números consolidados do TCU indicam que foram efetivamente construídas 238 mil casas. Assim, a presidente soma 2 milhões de unidades a um déficit (dada a promessa) de 762 mil. Até 2014, pois, tem de construir 2,762 milhões de casas. Será preciso multiplicar o que se fez até agora por 11,61. É uma piada!

Qual é o truque? Na sua sanha por inaugurar papel, o governo diz que houve a “contratação” para a construção. Huuummm, até aí… No papel, poderiam logo contratar 7 milhões de casas e dar por liquidado o déficit habitacional brasileiro.

A conta é simples. O “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março de 2009. Em 27 meses, foram construídas 238 mil casas. Faltam, considerando a nova promessa, 2,762 milhões. Dado o atual ritmo, uma regra de três simplesinha aponta que serão necessários mais 313,34 meses para construir o resto. Como cada ano segue tendo 12 meses, levará 26 anos, de agora em diante, para Dilma cumprir o que prometeu.

Se houver algum erro na conta, comentários para o blog!

Por Reinaldo Azevedo

10/06/2011

às 5:53

PRA FRENTE, BRASIL! Para ter imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”, pessoas pedem demissão para baixar renda e se enquadrar nos critérios do governo!

Por Julia Duailibi, no Estadão:
Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pedem demissão do trabalho para se enquadrar no limite de renda para adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Famílias que receberam ontem as chaves de seus apartamentos, em Blumenau (SC), disseram ao Estado que largaram o emprego para ter renda familiar de até R$ 1.395, teto estipulado pelo governo para obter o financiamento.

A presidente Dilma Rousseff esteve ontem na cidade para entregar 580 unidades do Minha Casa, Minha Vida, das quais 220 foram destinadas a pessoas que perderam suas moradias em 2008, quando parte do Estado foi devastada por fortes chuvas.

“Eu tive que sair do meu serviço para ter acesso a isso. Na assinatura do contrato, tive que sair do emprego”, afirmou Maria Janete da Silva, de 52 anos, que trabalhava havia 14 anos na Souza Cruz e assinou contrato com a Caixa no mês passado. Instalada numa moradia provisória, ela recebeu ontem as chaves do apartamento de 41,36 m², durante a cerimônia que contou com a participação de Dilma.

Janete contou que ganhava cerca de R$ 700 por mês atuando no controle de qualidade da empresa. Somando esse valor ao salário do marido, auxiliar de caminhoneiro, a renda superava o teto da Caixa. Ela optou pelo desligamento do emprego, pouco antes de apresentar a documentação ao banco.

“Se tivesse a carteira de trabalho, não conseguiria. A Caixa é bastante rigorosa”, disse Janete, que vive com dois netos e o marido no prédio de uma faculdade desativada, alugado pela prefeitura para abrigar 41 famílias – 14 receberam um imóvel ontem.

Pedir as contas. “Minha irmã também teve dificuldade. Ou separa o marido da mulher ou tem que pedir as contas do emprego”, disse Eliete Terezinha da Silva, de 36 anos, que também vive na moradia provisória. Desempregada, ela não conseguiu se enquadrar nos critérios da Caixa porque já tinha obtido financiamento para compra de um imóvel anterior.

Eliete disse que perdeu a casa nas chuvas de 2008 e que não tem condições financeiras de comprar outra. “Minha filha começou a trabalhar e ganha R$ 700. Se a outra começar a trabalhar, já passa o valor.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo

03/06/2011

às 18:57

Na prática, Dilma promete entregar 2.196 casas por dia a partir de amanhã… Vocês querem marmelaaada?

Se a presidente Dilma Rousseff tivesse destreza e agilidade para isso, ela daria cambalhotas, faria estrela, saltaria por dentro de círculos de fogo, andaria na perna de pau e gritaria no palanque: “Tudo bem, bem, bem, bem, pessoal? Vocês querem marmelaaaada? O governo está no vale-tudo. Vale tudo para tentar tirar Palocci do noticiário. É a hora do marketing criativo; prometer casa ou explorar cadáveres… Qualquer coisa.

Ontem, Dilma reciclou o Bolsa Família com o seu “Brasil Sem Miséria”,  cheio de… cisternas! Hoje, ao inaugurar a Plataforma P-56, em Angra dos Reis, anunciou, acreditem, o “Minha Casa, Minha Vida 2″. Uau!

Só lança o “dois” quem acha que já deu conta do “um”, certo? Ao fim de 2010, o governo Lula deveria ter entregado aos brasileiros 1 milhão de novas casas — tanto é assim que, na campanha, a então candidata Dilma prometeu mais 2 milhões. Não se chegou nem a 20% dessa marca de casas efetivamente entregues, o que deve estar acontecendo agora.

Vale dizer: Dilma iniciou o governo com um passivo de mais de 800 mil casas a serem construídas — segundo a promessa do Apedeuta — mais os dois milhões da campanha eleitoral. Temos, pois, que Dilma promete construir, nos próximos três anos e meio, 2,8 milhões de casas.

Pode-se levar minimamente a sério as palavras — não a promessa, claro! — e fazer as contas. Ela tem três anos e meio de mandato, ou 1.275 dias. Como promete construir 2,8 milhões residências, se a coisa começasse amanhã, teria de entregar, na média, 2.196 casas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados… “Seu ignorante! Não é assim que a gente vê isso; as coisas ficam prontas em bloco!” Ah, bom, aí facilita: que tal, a partir de um determinado ponto, entregar 20 mil casas por dia?

Dilma prometeu, e eu prometo não deixá-la esquecer. Ela anunciou um conjunto de obras para este ano de 2011. Restam-lhe seis meses para entregar:
- 3.288 quadras esportivas em escolas;
- 1.695 creches;
- 723 postos de policiamento comunitário;
- 2.174 Unidades Básicas de Saúde;
- 125 UPAs.

Reitero: isso é promessa para este ano, não para o mandato inteiro. Para todo o período, ela anunciou 5 mil creches. Se começasse a construí-las amanhã, seriam 3,92 por dia!

Enquanto Palocci não se explica, Dilma persegue a “agenda positiva”. Agora falta aquela pistola que, quando acionada, joga água na cara do interlocutor.

Por Reinaldo Azevedo

14/05/2011

às 4:21

Caixa tenta evitar favelização do “Minha Casa, Minha Vida”

Por Edna Simão, no Estadão:
A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados “novos empreiteiros” – pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo “novo empreiteiro” estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

11/04/2011

às 6:15

Minha Casa, Minha Vida tem trabalho degradante

Por Silvio Navarro, na Folha. Volto em seguida:
Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida tem trabalhadores em condições degradantes em São Paulo. Desde o início do ano, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho flagraram casos de pessoas do Norte e do Nordeste atraídos pela oferta de emprego nos canteiros de obras, mas que acabam vivendo precariamente e com situação trabalhista irregular. A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital). A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.

Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica.
Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro. As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira. “Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem”, afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa renda.
Recém-chegado do Piauí, Manuel Edionaldo, 30, disse à reportagem estar há 21 dias com a carteira retida porque o empreiteiro desapareceu.

Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. “Lá está pior, não tem trabalho.”
Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. A Folha não o localizou. No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais. Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos. Aqui

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Vocês já imaginaram  se todas essas denúncias de maus tratos em obras que contam com o financiamento do governo federal se dessem com o PT e as centrais sindicais na oposição?

Para registro: Dilma prometeu três milhões de casas até 2014, não dois milhões: o primeiro milhão foi prometido no lançamento do programa; os outros dois, na campanha eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

11/04/2011

às 6:13

Infrações em obras avançam após o PAC

Por João Carlos Magalhães e Breno Costa:
Impulsionado por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa, Minha Vida, o boom da construção civil veio acompanhado do aumento de 232% nos autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho. Em 2006, último ano antes do lançamento do PAC, foram 5.005 irregularidades em relação à segurança e à saúde do trabalhador. Quatro anos depois, esse número chegou a 16.630. O dado aumentou ininterruptamente no período. O maior avanço ocorreu de 2009 para 2010, quando os programas passaram a ocorrer ao mesmo tempo -o PAC começou em 2007; o Minha Casa, Minha Vida, em 2009.

O salto das irregularidades não foi resultado do aumento de ações fiscalizadoras em obras, que se mantiveram no patamar de 26 mil registrado em anos anteriores. As condições precárias foram apontadas como motivos das greves ocorridas no mês passado em obras como a da hidrelétrica de Jirau (RO) e no complexo de Suape (PE). A Secretaria de Inspeção, ligada ao Ministério do Trabalho, disse não saber quantas irregularidades ocorreram em obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida e que eles não são os únicos responsáveis pelas infrações. Procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pela Folha afirmaram que a pressa em cumprir prazos causou precarização nas relações trabalhistas. As empresas que comandam os projetos contratam dezenas de outras, na chamada terceirização dos canteiros.

Algumas dessas empresas, dizem, são criadas apenas para que as donas do negócio não tenham de arcar com custos trabalhistas. O problema é que essas empreiteiras raramente têm capacidade de dar condições adequadas de trabalho. “O empregador barateia a mão de obra, economiza nos custos. Tem alguém ganhando dinheiro em cima do equipamento de proteção que era para comprar, do alojamento que era para construir”, afirmou Débora Tito, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
 

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