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Petrobras

27/08/2014

às 20:02

Governo pressiona, e maioria do TCU vota contra bloqueio de bens de Graça Foster

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
Depois de intensa pressão do Palácio do Planalto, o governo conseguiu nesta quarta-feira maioria entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e a Corte rejeitou incluir a presidente da Petrobras, Graça Foster, entre as autoridades que deveriam ter os bens bloqueados por ter participado, pelo menos em uma fase, da desastrada compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Até o momento, cinco ministros votaram por excluir Foster e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, do bloqueio de bens, mas um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz interrompeu a conclusão do julgamento. O caso deverá ser retomado em até duas semanas.

A operação Pasadena, considerada uma das mais malfadadas da história da estatal, impôs à empresa prejuízo de 792 milhões de dólares. O plenário do TCU já havia isentado de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio, mas ainda discutia, sob ampla pressão do Executivo, se Foster deveria ou não ter os bens bloqueados. Mesmo livre da indisponibilidade de bens, considerada uma medida extrema pela maior parte dos ministros do TCU, Foster deverá apresentar defesa ao TCU sobre a compra da unidade de refino no Texas.

Nesta quarta-feira, a indisponibilidade de bens de Graça Foster foi defendida pelos ministros José Jorge e Augusto Sherman, que consideraram que a atual presidente da Petrobras teria responsabilidade por um prejuízo de 92,3 milhões de dólares amargado pela petroleira após a diretoria executiva ter decidido, em 2009, descumprir a sentença arbitral que obrigava a empresa a comprar a segunda metade da refinaria de Pasadena.

Para a maioria dos ministros, porém, a decisão da estatal de esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra, que era sócia da Petrobras em Pasadena, foi baseada em “critérios técnicos razoáveis, sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”. “Dolo e culpa não existiram. Se a diretoria da Petrobras não fizesse isso (tivesse recorrido à Justiça), gestores poderiam ser responsabilizados por não tentar todos os artifícios”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, o primeiro a defender em plenário a exclusão do nome de Foster. Ele chegou a afirmar que, se fosse um dos diretores da Petrobras, teria tomado a mesma decisão de não pagar a empresa Astra antes de decisões definitivas da Justiça. Para o ministro, a disputa judicial foi uma “medida de salvaguarda do patrimônio da empresa” e “não foi tentativa aventureira da Petrobras”.

“Há um limite muito tênue entre ilicitude e risco natural da atividade negocial. A decisão de esgotar os recursos na justiça é perfeitamente justificável. O parceiro (Astra) não era confiável, como denotam os atos em todas as suas tratativas”, alegou o ministro Benjamin Zymler ao rejeitar a indisponibilidade de bens de Graça Foster.

Apesar do placar parcial de 5 votos a 2 contra o bloqueio de bens, o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, contabilizou o julgamento desta quarta-feira como uma vitória definitiva do governo. Mesmo que haja a possibilidade, na próxima sessão, de mudança de voto dos ministros, a probabilidade é muito baixa. “O tribunal tomou uma decisão clara, que ainda não foi formalizada por conta do pedido de vista. Essa convicção (de isenção de Foster) dos ministros permanece e está consolidada. O tribunal fez justiça para a Petrobras, para a administração da empresa”, disse ao final do julgamento. Adams fez movimento inédito, chancelado pela presidente Dilma, ao fazer uma sustentação oral no TCU em favor de Graça, além de visitar os ministros, um a um, para tentar dissuadi-los da decisão de bloqueio de bens. Questionada por jornalistas sobre o papel da AGU no caso, Dilma afirmou que as críticas são “maluquice”.

Ainda que o TCU tenha decidido não bloquear os bens da presidente da Petrobras, dirigentes, ex-dirigentes da empresa e a própria Graça Foster serão ouvidos para esclarecer as responsabilidades pela compra da refinaria no Texas em um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE). Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, a apresentação dos argumentos dos representantes da Petrobras na fase do TCE será crucial para definir se o bloqueio de bens de ex-dirigentes, como o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli, permanece ou não. Na fase do TCE, a depender das defesas apresentadas, o TCU pode rever a decisão desta quarta e bloquear os bens da cúpula da petroleira.

Transferência de bens
Nesta sessão plenária, o TCU concluiu que a transferência de imóveis feita por Graça Foster e pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, revelada na semana passada, não foi motivada, em uma primeira análise, pelo processo que analisa as responsabilidades pela compra de Pasadena. Na última quarta-feira, o TCU adiou o julgamento deste caso após denúncia de que a atual presidente da Petrobras e Cerveró começaram a transferir imóveis para o nome de parentes. A denúncia, publicada pelo jornal O Globo, revelava que parentes dos dois receberam a doação de apartamentos no Rio de Janeiro, “com reserva de usufruto”.

Por Reinaldo Azevedo

20/08/2014

às 17:57

Graça Foster tem de pedir demissão ou de ser demitida

O Tribunal de Contas da União adiou por mais uma semana o exame do caso de Graça Foster. Ela pertencia à diretoria da Petrobras quando se fez a compra da refinaria de Pasadena, e, como é evidente, não existe nenhuma razão para outros diretores da empresa, à época, estarem com seus bens indisponíveis, e ela não. O governo opera freneticamente nos bastidores para evitar que essa decisão seja tomada.

A situação dela piorou bastante. Reportagem publicada pelo Globo (ver post anterior) mostra que tanto Graça como Nestor Cerveró — o então diretor apontado pela própria Dilma Rousseff como o principal responsável pela operação desastrosa — transferiram bens pessoais para familiares em meio ao imbróglio de Pasadena. Qualquer advogado apenas mediano sabia que a apuração do caso poderia resultar em bloqueio de bens, fosse em razão do processo do TCU, fosse em razão de uma ação por improbidade administrativa.

Vou aqui emitir uma opinião que não é nova sobre um assunto que é ainda mais velho. É evidente que Graça Foster perdeu a condição de presidir a maior empresa do país, mormente porque de economia mista, embora seu controle esteja com o estado brasileiro.

Ficou evidente, isto é inquestionável, que Graça fez parte da turma que se organizou para fraudar a legitimidade da CPI da Petrobras no Senado. Sim, a comissão era governista até o osso, mas isso não justifica a conspirata que frauda a própria democracia. A reunião que veio a público, como se sabe, foi realizada na antessala da presidente da Petrobras.

Atenção! Um inquérito da Polícia Federal investiga se Graça prestou informações falsas ao Senado sobre a compra de Pasadena e sobre contratos que a empresa de seu marido mantém com a Petrobras. Um novo inquérito deve ser aberto para apurar a ação organizada para fraudar a CPI. E ela será uma das investigadas.

Resta a pergunta óbvia: alguém nessa situação pode presidir a maior empresa do país? A resposta é “não”. Só o episódio da CPI deveria bastar. Ainda que Graça seja honestíssima no que concerne a enfiar ou não a mão no dinheiro público, resta a máxima: a mulher de César tem de ser honesta e tem de parecer honesta.

Por Reinaldo Azevedo

09/08/2014

às 16:46

Graça Foster é alvo de inquérito da PF

Por Andreza Matais e Fábio Fabrini, no Estadão:
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobrás, Graça Foster, omitiu do Senado informações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena (EUA) e sobre a existência de contratos celebrados pela empresa de seu marido, Colin Foster, com a estatal. O inquérito foi aberto após pedido do Ministério Público Federal encaminhado em junho, conforme informou ao Estado a assessoria de imprensa dessa instituição. Antes disso, Graça Foster havia prestado depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado.

A presidente da Petrobrás ainda pode responder a outro inquérito, que deve ser aberto na próxima semana, para investigar a denúncia de que teria combinado com senadores da base aliada na CPI da Petrobrás as perguntas que lhe seriam feitas na comissão investigativa. O MPF no Distrito Federal já abriu inquérito nas áreas cível e criminal para apurar essa suspeita – esse caso tem outros ex-diretores da estatal como alvo. A assessoria da PF informou que este caso está em análise. A corporação não quis comentar o inquérito já aberto sobre o depoimento de Graça no Senado. Ontem, ao defender a permanência de Graça Foster no comando da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “não há qualquer processo que pese contra” a presidente da estatal .

Audiência
O Ministério Público e a Superintendência da PF no Distrito Federal vão investigar se Graça Foster prestou informações falsas aos senadores, o que poderia configurar crime de falso testemunho. O alvo dessa apuração é o depoimento dela prestado em maio à Comissão de Infraestrutura do Senado. Na audiência, Graça afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não teve responsabilidade na compra de Pasadena. Em 2006, o colegiado aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após litígio, a Petrobrás adquiriu a segunda metade por US$ 889 milhões. O custo total do negócio foi de US$ 1,2 bilhão. No mesmo depoimento, os senadores questionaram a presidente da Petrobrás sobre contratos da estatal com a empresa C.Foster Serviços e Equipamentos, pertencente ao marido de Graça Foster. Ela afirmou que a C.Foster não celebrou contratos com a Petrobrás.

Segundo a denúncia que motivou a abertura de procedimento no MPF e depois a do inquérito policial, a Petrobrás tem negócios com a C. Foster Serviços e Equipamentos. “A senhora Graça Foster foi muito além dos atos de improbidade alhures elencados. Ela, nitidamente, operou tráfico de influência para favorecer a empresa de seu marido no firmamento de 43 contratos com a Petrobrás, sendo 20 deles sem licitação”, escreveu o senador Mário Couto (PSDB-PA), autor de representação ao MPF que desencadeou a investigação oficial.

Ontem a estatal informou que, até o momento, “a presidente da Petrobrás não teve conhecimento da abertura do mencionado inquérito”.

Por Reinaldo Azevedo

08/08/2014

às 19:17

Alvo de mais escândalos, Petrobras registra queda de 25% em seu lucro no semestre

Na VEJA.com:
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira um lucro de 4,96 bilhões de reais no segundo trimestre, queda de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado veio muito abaixo das estimativas de bancos de investimentos obtidas pela Reuters, que apontavam para lucro líquido de 7,04 bilhões de reais. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, quando o lucro foi de 5,39 bilhões de reais, houve queda de 8%. No semestre, a empresa lucrou 10,35 bilhões de reais, queda de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o endividamento cresceu 15% em relação ao final de 2013, para 307 bilhões de reais.

Assim como no primeiro trimestre, o anúncio acontece em meio a uma série de escândalos nos quais a empresa está envolvida. Conforme revelou VEJA, a estatal e o governo orquestraram um verdadeiro teatro para manipular a CPI da Petrobras, coletando as perguntas dos parlamentares e treinando os executivos sabatinados para respondê-las, deturpando a função investigativa da Comissão. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) culpou os diretores da Petrobras pelas perdas acumuladas com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e determinou a indisponibilidade de seus bens para que haja ressarcimento ao estado. O TCU também tentou incluir a presidente Graça Foster no rol de culpados, mas foi impedido pelo Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams.

A receita líquida trimestral atingiu 82,3 bilhões de reais, marca inédita para a companhia. O resultado superou o antigo recorde, de 81,54 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano devido, sobretudo, ao impacto da alta do dólar. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) ajustado da estatal, indicador que melhor dimensiona a capacidade de geração de caixa de uma empresa, ficou em 16,25 bilhões no trimestre, queda de 10,2% sobre o mesmo período do ano passado.

Um dos maiores impactos na queda do lucro da empresa veio da área de Abastecimento, cujo prejuízo ficou em 3,883 bilhões de reais no segundo trimestre — 55% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, informou a companhia nesta sexta-feira. A área é a principal prejudicada pela política do governo de controlar os reajustes do preço da gasolina, impondo perdas à estatal. Em comunicado, a presidente Graça Foster afirmou que os reajustes devem ser feitos o quanto antes para melhorar o nível de endividamento da empresa. “Em paralelo aos aumentos de produção e redução de custos, buscamos a convergência dos preços de derivados no Brasil com os preços internacionais”, disse. O ministro Guido Mantega sinalizou, no início da semana, que haverá reajuste ainda este ano.

A Petrobras informou ainda que a importação de derivados aumentou 55% e a de petróleo subiu 20% em relação ao mesmo período de 2013, enquanto a exportação de ambos os produtos caiu na mesma comparação. Segundo a empresa, a alta da importação ocorreu em grande parte em junho por conta “de oportunidade comercial e de maior utilização de óleo importado no refino”.

Por Reinaldo Azevedo

05/08/2014

às 6:19

FRAUDE NA CPI – Graça Foster tem de se demitir ou de ser demitida. Ou: Um dos “Três Porquinhos” foi coletar pessoalmente as questões

Graça Foster: da estirpe de pessoas cujo ar enfezado passa por competência técnica

Graça Foster: da estirpe de pessoas cujo ar enfezado passa por competência técnica

Ainda que Graça Foster fosse, do ponto de vista moral e intelectual, uma mistura de Catão, Madre Teresa de Calcutá e Schopenhauer e, do ponto de vista técnico, a encarnação da competência e da racionalidade, ainda que assim fosse, teria perdido a condição de presidir a Petrobras. Como ela não é nem uma coisa nem outra e é apenas Graça Foster, tem de ser demitida. Ou de se demitir. E não apenas porque deve ficar logo mais com os bens indisponíveis, tão logo o Tribunal de Contas da União volte a apurar a sua responsabilidade no imbróglio de Pasadena.

Graça tem de deixar o cargo porque está, infelizmente, no centro da tramoia contra a CPI da Petrobras — que é uma conspiração contra o Congresso, contra o estado e contra a democracia. Como vocês sabem, reportagem da VEJA desta semana prova que as perguntas elaboradas pelos senadores foram previamente passadas aos depoentes — e com gabarito! A própria Graça foi beneficiada pelo expediente, além de José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró.

Para lembrar: integram a conspiração, com graus variados de participação, além da presidente da Petrobras, o relator da CPI no Senado, José Pimentel (PT-CE); José Eduardo Dutra, diretor Corporativo e de Serviços da estatal; o senador Delcídio Amaral (PT-MS); Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais; Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado; Carlos Hetzel, assessor da liderança do PT na Casa; o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas; Leonan Calderaro Filho, que responde pelo departamento jurídico desse escritório, e Bruno Ferreira, advogado da empresa. A reunião em que se cuidou da combinação foi feita no gabinete da presidência da empresa, numa sala anexa à de Graça. Barrocas, o chefe do escritório da estatal em Brasília, foi nomeado pessoalmente por ela e já tinha sido seu chefe de gabinete na BR Distribuidora, quando presidia essa subsidiária da Petrobras.

Pois bem: Lauro Jardim informa em sua coluna que Dutra, que é ex-senador e ex-presidente do PT, foi pessoalmente ao Senado fazer a coleta das perguntas. Os partidos de oposição decidiram recorrer à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Ética do Senado e à Comissão de Ética da Presidência para que apurem o escândalo.

Mas voltemos a Dutra e Graça. É evidente que ele não teria se lançado nessa empreitada sem a autorização de sua chefe imediata — ela própria beneficiária da falcatrua política. Um vídeo que veio a público deixa claro que a presidente da Petrobras teve acesso prévio às perguntas. Notem: estamos falando de algo mais do que o simples envio das questões em razão, sabe-se lá, do mau comportamento de um funcionário ou de outro. É mais do que isso. Tudo foi meticulosamente planejado.

Dutra, cumpre lembrar, era um dos três homens fortes da campanha de Dilma, ao lado de Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo. A então candidata os apelidou, com aquela sua maneira muito particular de ser carinhosa, de “Os Três Porquinhos”. Eles todos devem saber por que o apelido era adequado. Nesta segunda, a presidente posou de Valesca Popozuda, deu um beijinho no ombro e disse que o assunto é do Congresso. Errado! Há servidores públicos envolvidos até o pescoço no imbróglio, como se vê. E são pessoas de sua confiança pessoal.

Sim, eu sei que Graça vai continuar onde está, até porque pertence àquela estirpe de pessoas que conseguem fazer com que seu ar enfezado passe por competência técnica, a exemplo de sua chefe, Dilma Rousseff. Eis o estado de degradação a que chegou a República.

Texto publicado originalmente às 20h25 desta segunda
Por Reinaldo Azevedo

23/07/2014

às 17:53

TCU responsabiliza 11 ex-diretores da Petrobras por perdas de US$ 792 milhões com Pasadena

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Ainda voltarei ao assunto:
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta que os ex-diretores da Petrobras foram culpados pelo prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Relator da representação que apura irregularidades na aquisição da unidade americana pela Petrobras, o ministro José Jorge defendeu, ao levar o caso para apreciação do Plenário da Corte, que ex-diretores da estatal brasileira tenham os bens bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. O voto do ministro foi seguido pelos demais membros do TCU. Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria.

Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.

Em seu voto, o relator afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. A Marlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.

O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.

Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”. De acordo com o voto de José Jorge, os integrantes da diretoria executiva da estatal na época da transação, entre os quais o então presidente da companhia José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, deveriam ter os bens bloqueados, além de serem notificados para apresentar suas justificativas. O teor do voto de Jorge ainda será apreciado pelos demais ministros do TCU.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2014

às 5:31

Um dos relatórios do TCU inclui Dilma, Mantega e Coutinho entre os responsáveis por prejuízo causado à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena

Por Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani, no Globo:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também estão relacionados em parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. A área técnica do tribunal tem pareceres divergentes sobre o tema e a menção não consta do parecer mais recente, assinado pelo supervisor da fiscalização, no qual a responsabilização de conselheiros da estatal é afastada. A presidente Dilma Rousseff é outra ex-conselheira responsabilizada no primeiro relatório e excluída do segundo. Ela presidia o Conselho de Administração na ocasião da compra da refinaria, em 2006. Hoje, Mantega é o presidente do colegiado e Coutinho, um dos conselheiros na ativa.

A inclusão de Mantega e Coutinho entre os responsáveis foi feita pelo auditor Alberto Henriques de Araújo em 4 de junho. Ele afirma que a decisão tomada pelo conselho em 2009, referendando a posição da diretoria de recorrer de decisão arbitral que obrigava a Petrobras a comprar a parte em poder da sócia Astra Oil, ampliou o prejuízo do negócio. Para o auditor, a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, o presidente do BNDES e outros cinco conselheiros que participaram dessa decisão devem dar explicações sobre a suposta prática de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”. Segundo os cálculos apresentados, o prejuízo somente de juros decorrentes do recurso até o acordo firmado em 2012 totalizaram US$ 93 milhões.

Os nomes da presidente e dos ministros, porém, foram retirados da lista de responsáveis pelas supostas irregularidades, em parecer posterior, de 18 de junho, assinado pelo diretor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU Bruno Lima Caldeira. A retirada, porém, não é conclusiva, uma vez que o ministro relator, José Jorge, poderá se basear nos pareceres anteriores para elaborar seu voto sobre o caso. As divergências entre os técnicos estendem-se ao montante a ser ressarcido aos cofres da Petrobras pelo prejuízo total na compra. O valor caiu de US$ 873,1 milhões para US$ 620,1 milhões, caso as alegações dos diretores não sejam convincentes.

Dilma também tinha a responsabilidade apontada em outro ponto no parecer inicial. Alberto Henriques sustenta que a presidente e os conselheiros que participaram da compra da primeira metade em 2006 deveriam ser ouvidos em audiência para explicar suposto “exercício inadequado do dever de diligência” por não terem solicitados mais documentos para subsidiar a decisão.

O diretor responsável pelo processo mudou o entendimento, em parecer de 18 de junho. Ele não viu culpa de Dilma e dos conselheiros e retirou o grupo do rol de responsáveis. Dos 23 dirigentes e conselheiros da Petrobras constantes na lista anterior, restaram apenas nove. No mesmo dia, o secretário de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor. O processo foi aberto pelo tribunal em fevereiro de 2013 para apurar as circunstâncias da compra, que teve custo de aquisição superior a US$ 1,25 bilhão.

Os autos estavam na fase técnica, tramitando na Secex Estatais, que fica no Rio. Agora, caberá ao ministro José Jorge decidir quais responsáveis convocará para audiências e quais serão citados, para então elaborar o voto e submetê-lo ao plenário. É o colegiado que decidirá quem será responsabilizado pelas supostas irregularidades na compra de Pasadena. Não há previsão de quando isso ocorrerá. José Jorge tem mantido silêncio sobre o processo.

O parecer de Bruno Caldeira tem 28 páginas e aponta a necessidade de ressarcimento de US$ 620,1 milhões aos cofres da Petrobras por conta do negócio malsucedido, caso os diretores responsáveis não apresentem alegações plausíveis para as irregularidades apontadas. Devem ser citados para explicar os prejuízos, na sua visão, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, os outros integrantes da Diretoria Executiva na ocasião da compra, Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Ildo Luis Sauer, e dois ex-funcionários, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo da Área Internacional Desenvolvimento de Negócios, e Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe do escritório financeiro da Petrobras America.

O grupo deve se explicar ou ressarcir a estatal em US$ 580,4 milhões em razão do “prejuízo causado ao patrimônio da Petrobras em decorrência da celebração de contratos junto à Astra”, a companhia belga que vendeu a refinaria à empresa brasileira. Os auditores concluíram que a diretoria desconsiderou o laudo da consultoria especializada Muse & Stancil, que apontava um valor de US$ 186 milhões. A diretoria se comprometeu a comprar a segunda metade de Pasadena por US$ 766,4 milhões, “resultando injustificado dano aos cofres da companhia, em desacordo com o princípio da economicidade e da prudência”, concluiu o diretor da Secex do TCU.

Outro prejuízo apontado foi no valor de US$ 39,7 milhões. A área técnica do tribunal pede a citação do então chefe do escritório financeiro da Petrobras America, subsidiária da Petrobras responsável pelo negócio no Texas. Ele deve ressarcir o valor ou apresentar explicações por não ter cobrado da Astra uma quantia prevista em contrato.

Em relação ao conselho, o diretor entendeu que a responsabilização não é correta devido à omissão no resumo que subsidiou a decisão das cláusulas que obrigavam a compra da outra metade da refinaria e que garantiam rentabilidade mínima à sócia. “Em que pese o Conselho ter deliberado definitivamente sobre a aquisição em fevereiro de 2006, como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas marlim e de put option”, cita o parecer.

Sem nomes
No parecer que antecedeu o de Bruno Caldeira, Dilma, Mantega, Coutinho e outros conselheiros aparecem no rol de responsáveis investigados pelo TCU, além dos diretores executivos na ocasião da compra. A proposta do auditor federal Alberto Henriques é converter o processo numa tomada de contas especial, para posteriores citações – quando há intenção de ressarcimento aos cofres públicos – e audiências – instrumento usado para apurar uma eventual irregularidade ou má gestão.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

26/06/2014

às 19:32

A agonia sem fim da Petrobras na mão dos companheiros – Novo contrato da empresa no pré-sal pode sair 50% mais caro

Na VEJA.com:
O desembolso antecipado da Petrobras para assegurar a exploração do óleo excedente em áreas do pré-sal pode ficar até 50% acima do valor divulgado de 15 bilhões de reais, já incluindo o bônus de assinatura. O pagamento pode superar os 22 bilhões de reais até 2018, ou até chegar a 22,5 bilhões se o preço do petróleo tipo Brent subir muito ou o dólar se valorizar mais, conforme cálculos da agência Reuters.

Na terça-feira, o governo federal divulgou como projeção de pagamentos pela Petrobras à União o valor de 15 bilhões de reais para explorar o óleo excedente de quatro áreas da cessão onerosa, no pré-sal. As premissas da cifra, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), são uma taxa fixa de câmbio de 2,20 reais por dólar e um preço fixo do barril do Brent de 105 dólares para os próximos três anos.

O cálculo da Reuters inclui uma estimativa de câmbio que chega a 2,60 reais por dólar em 2018, com base nas projeções do boletim Focus. No caso do Brent, foram usadas as projeções da Agência de Informações de Energia (AIE), do governo dos EUA, que em 2018 prevê o barril a 146 dólares no cenário mais altista. No cenário de preços baixos da AIE, com o Brent caindo abaixo de 69 dólares em 2018, a Petrobras seria beneficiada no novo acordo no pré-sal e faria um desembolso total de 12,1 bilhões de reais, incluindo bônus de assinatura e adiantamentos. Segundo resolução do CNPE publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, o valor a ser repassado será calculado com base na cotação do petróleo Brent do mês imediatamente anterior à data do pagamento em moeda corrente, ou seja, de acordo com o câmbio da época. Dos 15 bilhões de reais previstos pela estatal, dois bilhões entrarão no caixa do Tesouro Nacional neste ano via bônus de assinatura (tipo de título). Os outros 13 bilhões entrarão entre 2015 e 2018.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, afirma que o cenário mais provável é de baixa nos preços internacionais do petróleo, devido a uma crescente oferta global. Mesmo assim, destaca que o novo contrato mantém as finanças da Petrobras atreladas a variáveis que a empresa não controla. “O governo está apostando que a produção de petróleo vai crescer, e que esse excedente vai financiar a companhia. Mas há uma dúvida sobre quanto a produção da Petrobras vai avançar”, disse.

A Petrobras foi escolhida para extrair, sem licitação e agora pelo regime de partilha, um volume estimado excedente de 10 a 15 bilhões de barris de quatro áreas de exploração do pré-sal da cessão onerosa. Investidores criticaram a decisão do CNPE pela pressão que o desembolso fará no caixa da Petrobras, que já enfrenta pesado endividamento. A estatal possui ainda, em paralelo, um ambicioso plano de investimentos. O mercado entendeu a ‘escolha’ como mais uma demonstração de intervenção governamental na companhia. Os detalhes do novo acordo no pré-sal entre a União e a Petrobras foram divulgados nesta quinta em resolução do CNPE publicada no Diário Oficial. O texto esclarece que o governo tem direito a pedir adiantamento de determinados volumes de petróleo entre 2015 e 2018, somando pouco mais de 61 milhões de barris.

Adiantamento
A exploração do volume excedente da cessão onerosa vai ocorrer dentro do modelo de partilha que, por lei, prevê que o governo receba uma parte do petróleo extraído, e não valores pré-fixados. Assim, a Petrobras pode adiantar ao governo valores calculados sob uma cotação de Brent diferente daquela que vai obter pelo petróleo quando o produto for efetivamente extraído e comercializado. As áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, começam a produzir em 2016. Já o petróleo excedente, alvo do contrato desta semana, começará a ser produzido entre 2020 e 2021, segundo projeções do governo.

Por Reinaldo Azevedo

26/06/2014

às 5:07

Tiro pela culatra – Petrobras perde R$ 13 bilhões na Bolsa depois de acordos sobre área do pré-sal

Por Fernanda Nunes e Karin Sato, no Estadão:
Os R$ 15 bilhões em bônus e antecipações, a serem pagos pela Petrobrás à União por quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, são pouco perto dos investimentos para explorar o petróleo. A petroleira deverá gastar de US$ 245 bilhões a US$ 380 bilhões na instalação de plataformas e infraestrutura de escoamento da produção, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

O CBIE utilizou como base a estimativa de gasto de US$ 200 bilhões para o campo de Libra, também no pré-sal, licitado em 2013. A avaliação do mercado um dia após o anúncio da contratação direta é de que o projeto exigirá muito mais do caixa da empresa, o que contribuiu para desvalorizá-la.

A perspectiva de que os gastos da estatal vão crescer nos próximos anos e de que faltam fontes de recursos continuou incomodando o mercado nesta quarta-feira, 25, com quedas nas cotações. As ações ordinárias (com direito a voto) caíram 3,34% e as preferenciais, 1,98%. Em dois dias, o valor de mercado (multiplicação do total das ações pela cotação final do pregão) da Petrobrás recuou R$ 13,25 bilhões, para R$ 217,65 bilhões.

Confirmado, o investimento em plataformas e infraestrutura corresponderá a US$ 35 bilhões em cinco anos, no mínimo, ou a um adicional na área de Exploração e Produção da Petrobrás de 22%, considerando os US$ 153,9 bilhões previstos para a área no Plano de Negócios da companhia, relativo ao período de 2014 a 2018.

As condições geológicas e técnicas das áreas são parecidas, o que permite comparar as áreas envolvidas na contratação direta – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi – e Libra, disse Adriano Pires, diretor do CBIE. A diferença está na dimensão das reservas. Em Libra, são 8 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui gás natural) e nas quatro áreas variam de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões.

“É claro que se trata de um número aproximado, porque pode ser que a Petrobrás realmente consiga reduzir de alguma forma o custo por aproveitar infraestruturas já existentes, como mencionou a presidente da estatal, Graça Foster. Mas o investimento por barril não fugirá muito daquele de Libra”, disse Pires. Na área licitada ano passado, cada 1 bilhão de boe deve custar US$ 25 bilhões à Petrobrás e aos seus sócios.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

25/06/2014

às 20:24

Piada! O petista Gabrielli afirma, acreditem, que a Petrobras pagou pouco por refinaria de Pasadena! O que é que disseram os belgas mesmo???

Hoje é o dia… E se a gente pedisse desculpas a José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras? O que vocês acham? Mais do que isso: a gente poderia dar a ele uma medalha de Honra ao Mérito. O valente prestou depoimento nesta quarta à CPI Mista da Petrobras. Afirmou, e nem poderia ser diferente, que nada houve de errado com a compra da refinaria de Pasadena. Até aí, vá lá. Não poderia dizer o contrário. Mas ele foi adiante: disse, vejam que espetáculo, que a Petrobras pagou pouco pela refinaria. Ah, bom! Gabrielli está convicto de que a empresa brasileira passou a perna nos belgas e fez um negocião. Parece brincadeira, mas ele tentava parecer sério.

Com a arrogância costumeira, atacou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR): “O senhor tem o direito de fazer o espetáculo que está fazendo”. Embora a CPI Mista não se equipare àquela piada que é a comissão do Senado, ainda assim, é composta por uma maioria de governistas, que estão lá, com raras exceções, para aplaudir gente como Gabrielli. A seriedade deste senhor veio a público, com clareza insofismável, na campanha de 2010, quando afirmou, na condição de presidente da Petrobras, que FHC havia tentado privatizar a empresa. É mentira! Isso nunca aconteceu.

A tese de que Pasadena foi baratinha é nova e espantosa. Não é o que os próprios belgas disseram, né? No balanço que está no site da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, a CNP, que comanda o grupo Astra Transcor, dona, então, da refinaria de Pasadena,  afirma que a operação com a Petrobras foi um sucesso “além de qualquer expectativa razoável”, conforme revelou reportagem do Jornal Nacional.

Pasadena balando 2005 sucesso

No balanço de 2006, ano em que a Petrobras efetivamente pagou por metade da refinaria, a Astra teve um lucro recorde. Nesse mesmo balanço, a CNP já fala da cláusula “put option” e da possibilidade de impor à Petrobras a compra da outra metade.

Pasadena cláusula

Vai ver os belgas são muito burros, e José Sérgio Gabrielli, muito inteligente, né? Vai ver comprador e vendedor acharam que aplicaram um belo truque no outro. Considerando o prejuízo que a Petrobras teve de entubar, adivinhem que estava certo.

O respeitado jornal de economia e política belga “L’Echo” noticiou a operação. Destacou que a Petrobras fez um péssimo negócio, “calamitoso”.

Pasadena calamitosa

Chamou os ganhos do grupo belga de “golpe de mestre mantido em segredo”.

Pasadena - jornal - golpe

O dono do conglomerado CNP é o bilionário Albert Frère. O “L’Echo” tira um sarrinho do Brasil, dizendo que o país foi o “grande irmão” de Albert. É um trocadilho: “frère” quer dizer “irmão”, em francês…

Mas, claro!, devemos acreditar em Gabrielli: foi um negocião!

Por Reinaldo Azevedo

25/06/2014

às 6:46

Em ano eleitoral, Dilma dá novas áreas à Petrobras sem fazer licitação

Na Folha:
Em ano eleitoral, o governo Dilma adotou uma medida para fortalecer a Petrobras. Anunciou nesta terça-feira (24) que irá contratar a estatal para produzir petróleo em quatro campos do pré-sal, sem licitação. Segundo estimativas, há potencial para produção de 10 bilhões a 14 bilhões de barris nas novas áreas cedidas, nos campos de Búzios e Florim, no entorno de Iara e a nordeste de Tupi.

A decisão foi anunciada após reunião do Conselho Nacional de Política Energética no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff, que pela primeira vez chefiou o encontro, convocou os principais ministros da área econômica e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para finalizar os termos do acordo. “A Petrobras passa a ter para explorar uma quantidade de petróleo extremamente significativa, o que a transformará em uma das maiores empresas com reservas de petróleo do mundo”, disse Dilma sobre a medida.

Os quatro campos já são explorados pela estatal sob o regime de cessão onerosa, pelo qual ela recebeu o direito de produzir 5 bilhões de barris. Em troca, paga uma taxa à União de R$ 74 bilhões, utilizados para aumentar a participação da União na estatal. As novas áreas serão exploradas sob regime de partilha, em que os os lucros pela produção de óleo são divididos entre empresa e União –o governo fica com 76,2%. Segundo o governo, a licitação de uma área já em exploração pela estatal poderia ser questionada na Justiça.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

06/06/2014

às 16:20

É incrível (ou não…): o PT conta mentiras até a seus próprios militantes

Ai, ai… O PT decidiu criar uma seção em sua página na Internet destinada, como diz o título, a contar “tudo o que você precisa saber sobre a Petrobras, mas não vai ler na mídia”. Como resta claro, os petistas chamam “mídia”, em tom pejorativo, o jornalismo independente, que se leva a sério, que não é sustentado por estatais para contar mentiras e fazer proselitismo a soldo.

Muito bem. Encontro lá esta coisa fantástica, que segue em vermelho (prestem atenção):

3) Mas é verdade que o Fernando Henrique quis privatizar a Petrobras?
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse à Folha que o modelo de gestão da empresa no governo tucano (1995-2002) reduzia a exploração petrolífera, desmembrava a área de refino, inibia investimentos e deixava o custo para a empresa e o lucro para o setor privado.

Há inclusive documento no Fundo Monetário Internacional que comprova a tentativa do governo tucano de privatizar a estatal:

“The government intends to accelerate and further broaden the scope of its privatization program–already one of the most ambitious in the world. In 1999 it intends to complete the privatization of federal electricity generation companies, and in 2000 it will begin the privatization of the electricity transmission network. At the state level, most remaining state-owned electricity distribution companies are expected to be privatized in 1999. The government has also announced the intention to sell in 1999 its remaining shares of previously privatized companies (notably Light and CVRD), as well as the remaining portion of the noncontrolling share of Petrobrás. The legislative framework for the privatization or leasing of water and sewage utilities is being prepared. The government also intends to accelerate the privatization of toll roads and the sale of its redundant real estate properties. Total receipts from privatization are projected at around R$27.8 billion (nearly 2.8 percent of GDP) (of which R$24.2 billion at the federal level) in 1999 and at R$22.5 billion over the period 2000-2001.”

O governo também anunciou a intenção de vender em 1999 a parte remanescente nas participações de empresas previamente privatizadas (ressalta-se Light e Vale), assim como a participação remanescente das ações da Petrobras. (Tradução livre do trecho sublinhado:http://www.imf.org/external/np/loi/1999/030899.htm)

Voltei
1) Recorrer a uma fala toda enviesada de José Sérgio Gabrielli como prova de que FHC queria privatizar a Petrobras é como convidar Satanás para fazer uma leitura independente das Santas Escrituras.

2) Reparem que os petistas falam em “tradução livre” do trecho sublinhado. Ô!!! Nem diga! Como diria Castro Alves, trata-se de uma tradução “libérrima e audaz”. E mentirosa também! Escancaradamente mentirosa. O documento do FMI prova justamente o contrário. O partido engana até os seus militantes, coitadinhos!, que não conseguem ler o que vai no texto do Fundo.

Vejam lá. O PT esqueceu de traduzir “noncontrolling share of Petrobrás”. As ações, então, a serem vendidas jamais dariam ao comprador o controle da companhia. O texto diz exatamente o contrário do que anuncia o partido.

O PT, nesse caso e como de hábito, faz é uma tradução livre da verdade, que também atende pelo nome de “mentira”.

Por Reinaldo Azevedo

02/06/2014

às 20:01

Na condição de acionista forçado da Petrobras, exijo que Graça Foster diga o que esconde

A presidente da Petrobras, Graça Foster, participou nesta segunda do 4º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getulio Vargas. Foi indagada sobre as declarações de Paulo Roberto Costa, o engenheiro que está preso, segundo quem as contas feitas inicialmente para a construção da refinaria de Abreu e Lima eram “de padeiro” — isto é, feitas na base do achômetro. Quem já viu padeiros em ação entende a metáfora. Parece que eles vão jogando a farinha sem critério. É uma falsa impressão. Os pães que comemos, na média, como pães, são bem melhores do que a Petrobras que temos, como petroleira.

Graça se negou a responder: “Não é que eu não queira falar. Eu não posso falar”. Pois é… Mais uma vez, sugeriu que existem mesmo mistérios bastante sondáveis, mas ainda guardados a sete chaves, na Petrobras. Ora, esta senhora já prestou dois depoimentos ao Congresso. Sobre o que, exatamente, ela não pode falar? Que segredos esconde? Paulo Roberto Costa é quem é, mas era um diretor da Petrobras. Sua fala, de algum modo, faz sentido?

Se querem saber, o custo inicialmente estimado — US$ 2,5 bilhões — para Abreu e Lima, dado o tamanho do empreendimento, parece mesmo subestimado quando se consideram os números do setor. Tanto quanto soa absurdo o dinheiro que já se gastou ali: US$ 18,5 bilhões — A CONTA FOI MULTIPLICADA POR 7,4!!!

A diferença é tão brutal que, muito provavelmente, as contas foram feitas mesmo, lá atrás, de maneira irresponsável. Ademais, a Venezuela era sócia do empreendimento e nunca pôs um centavo na refinaria. Nada! Mas parece matéria de bom senso considerar que um custo não se multiplica dessa forma sem uma pantagruélica roubalheira.

Pois bem… Boa parte do país querendo saber o que aconteceu, uma declaração dada por um ex-diretor afirmando que o cálculo foi feito no joelho, e a presidente da Petrobras vem a público com seus enigmas??? Ora, tenham a santa paciência! Fico com a desconfiança, então, de que Graça Foster omitiu informações dos parlamentares quando foi convocada a falar sobre a situação da Petrobras — e ela não foi indagada apenas sobre o imbróglio de Pasadena.

Se é assim, agora eu quero saber o que a presidente da Petrobras esconde. Trata-se de uma empresa pública. Também sou dono. Na condição de acionista forçado, exijo que ela dê os devidos esclarecimentos.

Por Reinaldo Azevedo

26/05/2014

às 21:46

As manobras de Paulo Roberto Costa para enganar a Receita Federal

Por Daniel Haidar, na VEJA.com:
A Polícia Federal encontrou, em documentos armazenados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, indícios de sonegação fiscal. Costa é, de acordo com a PF, um dos pivôs do esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela operação Lava-Jato, paralisada desde o último dia 18, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor envolveu a família – suas duas filhas e dois genros – no mecanismo de ocultação de ganhos ilícitos, de acordo com investigadores do caso. A julgar pelos documentos apreendidos e pelas declarações de bens apresentadas à Receita Federal, o ex-diretor; sua mulher, Marici Costa; as filhas, Arianna e Shanni Bachmann, e os genros, Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita, gastaram, nos últimos cinco anos, mais de R$ 10 milhões em imóveis e em uma lancha de alto padrão.

No notebook de Arianna os policiais federais encontraram documentos que detalham orientações sobre como escapar da mira do Fisco com justificativas para gastos elevados, como a compra de um apartamento. Em arquivo de nome IR2013, Arianna anota que, na aquisição de um imóvel, pagou R$ 580 mil “por fora” e outros R$ 100 mil procedentes de contas bancárias. Pelo valor total de R$ 680 mil, registrado em cartório, ela adquiriu um apartamento de 107 metros quadrados no edifício Saint Martin, na Península, região da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O valor causou estranheza a corretores de imóveis, porque foi exatamente o mesmo pago pela antiga proprietária um ano antes — o imóvel vale, atualmente, R$ 1,3 milhão, como revelou reportagem do site de VEJA. “Preciso fazer caixa desse valor restante”, diz o texto.

Investigadores do caso entrevistados pelo site de VEJA explicaram que o termo “fazer caixa” é usado por sonegadores para se referir à prática de originar rendimentos com aparência lícita. O objetivo é justificar despesas para as quais o contribuinte não conseguiria apresentar fonte de custeio apenas com o patrimônio que tinha declarado à Receita Federal. No caso de Arianna, ela mencionava que uma das estratégias seria aumentar seu salário na Costa Global, a consultoria do pai, para R$ 20 mil – ou seja, para “fazer caixa”. A preocupação tinha motivo. Quando um contribuinte demonstra despesas maiores do que o patrimônio financeiro disponível em determinado ano, a Receita Federal costuma lavrar multa por “acréscimo patrimonial a descoberto”. Esse tipo de autuação ocorre quando o auditor do Fisco constata que o contribuinte omitiu rendimentos tributáveis e, por isso, conseguiu arcar com tais despesas. A punição também pode ocorrer na esfera criminal, em processo por sonegação fiscal.

Mesmo com as investigações paralisadas, Costa e a esposa, Marici, continuam com ativos financeiros bloqueados pela Justiça. Ele foi proibido de movimentar R$ 1,3 milhão nas contas bancárias que possui no Brasil. Ela teve direito a utilizar apenas a conta onde recebe uma pensão de aposentadoria da Petrobras, mas ficou com R$ 1,3 milhão de reais bloqueado por ordem judicial.

Arianna não era a única preocupada com a declaração de bens à Receita Federal. Nos documentos enviados ao Fisco nos últimos anos, diversos familiares declararam ter recebido empréstimos de terceiros, de forma a turbinar os rendimentos, de acordo com fontes que atuaram na investigação. É um expediente que também costuma ser adotado para “fazer caixa” e cometer sonegação fiscal, segundo os investigadores. Os sinais de riqueza da família de Costa ficaram mais evidentes nos últimos cinco anos. Levantamento do site de VEJA mostra que, nesse período, a família declarou gastos de R$ 6,4 milhões em imóveis somente na capital do Rio de Janeiro.

O ex-diretor também fez compras de alto padrão em áreas de elevado interesse turístico no entorno do Rio. Ele gastou parte do patrimônio na expansão de uma mansão em Petrópolis, no condomínio Quinta do Lago, avaliada, na declaração de bens de 2012, em R$ 1,4 milhão, e na compra de um terreno de 11,49 hectares em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, com valor estipulado em R$ 300 mil. A última grande aquisição custou R$ 3,2 milhões, no ano passado: um lote no condomínio Porto Belíssimo, de frente para a Praia do Cação, em Mangaratiba, Sul Fluminense. A compra aparece registrada no notebook de Arianna e foi feita pela Sunset Global Investimento e Participações, uma das empresas da família.

Lancha
A família também comprou uma lancha Intermarine 42 pés por R$ 999.618,25, de acordo com laudo da Polícia Federal. A embarcação está registrada em nome da Sunset Global Investimento e Participações. No site da fabricante, é ressaltado que o produto é vendido como uma embarcação luxuosa com “ambientes requintados”.

A operação Lava-Jato foi paralisada depois que o ministro do STF Teori Zavascki concedeu habeas corpus requisitado pelo advogado Fernando Fernandes, que defende o ex-diretor. Pelo argumento do defensor, apenas o STF poderia julgar os crimes descobertos na Lava-Jato porque parlamentares apareceram ligados à quadrilha – os deputados Luiz Argôlo (SDD-BA), André Vargas (sem partido-PR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2014

às 22:25

PF diz haver suspeita de atuação de “organização criminosa” na Petrobras

Por Andréia Sadi e Severino Motta, na Folha:
Relatório da Polícia Federal que faz parte do inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena (EUA) afirma haver a suspeita da existência de uma “organização criminosa no seio da empresa Petrobras” que patrocinaria desvio de recursos públicos para o exterior e consequente “retorno de numerário via empresas offshore”. Encaminhado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, o documento informa que o suposto esquema serviria de base para “pagamento de propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro”. Segundo o texto, de 22 de abril, apura-se a possível participação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em irregularidades na compra da refinaria do Texas.

Ex-diretor da Petrobras, ele foi preso na Operação Lava Jato em março. Nesta segunda, ele foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal. Costa também foi representante da Petrobras no comitê interno da refinaria de Pasadena.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2014

às 17:49

Petrobras desmente Gabrielli sobre aditivo e contratos de Abreu e Lima

Por André Borges, no Valor:
A Petrobras desmentiu nesta quarta-feira as informações dadas ontem pelo ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, sobre o processo de aprovação de contratos e aditivos realizados na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Durante seu depoimento feito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras Gabrielli foi claro e objetivo ao relatar que a Rnest, como também é conhecida a refinaria Abreu e Lima, tinha um conselho de administração próprio que tomava decisões sobre a assinatura de novos contratos e aditivos sem ter de submetê-los ao conselho e à diretoria da Petrobras.

Depois da audiência Gabrielli voltou a detalhar o assunto a jornalistas. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, disse o ex-presidente da estatal. E completou: “A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”

 Por meio de nota publicada hoje, a Petrobras desmente a declaração dada por seu ex-presidente. “Esclarecemos que todos os contratos e aditivos da Rnest, inclusive os assinados até 16/12/2013 por ocasião de sua incorporação, foram submetidos previamente aos nossos órgãos competentes para autorização interna e recomendação para aprovação da Rnest, observadas as análises técnicas, comerciais, tributárias e jurídicas pertinentes, conforme modelo de governança do Sistema Petrobras. Sendo assim, está equivocada a informação de que não analisamos os contratos e aditivos da Rnest”.

Reportagem publicada hoje pelo Valor detalha a atuação do ex-diretor da área de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, que entre março de 2008 e dezembro de 2013 foi o presidente do conselho de administração da Petrobras.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2014

às 5:15

Uma esfinge sem segredos chamada Teori Zavascki. Ou: Ninguém entendeu a jabuticaba jurídica do doutor. E os que acham que entenderam estão estupefatos! Está livre o homem que mais assustava o governo

Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos...

Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos…

O ministro Teori Zavascki protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do Judiciário brasileiro em muitos anos. Ninguém entendeu nada. Ou todo mundo entendeu tudo. Num caso ou noutro, a reação é de perplexidade. Conversei ontem com alguns operadores do direito: juízes, advogados, promotores, pessoas de tendências diversas.

Está todo mundo de queixo meio caído, muitos achando que o país começa a flertar com uma forma muito particular de insegurança jurídica que, na superfície, parece ser apenas idiossincrática; na essência, talvez seja coisa muito pior. Comecemos a história pelo fim: dadas todas as pessoas que estavam presas pela Operação Lava-Jato — e que o ministro Zavascki mandou soltar, para depois recuar —, só uma ficou mesmo fora da cadeia: Paulo Roberto Costa. Trata-se do ex-diretor da Petrobras que representa o elo entre três frentes de um escândalo: a Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos. Se era para soltar alguém, ninguém pior do que ele: foi preso no momento em que destruía provas.

Agora pensemos um pouco nas circunstâncias. O natural seria que o advogado de um dos três parlamentares com foro especial por prerrogativa de função recorresse ao Supremo alegando que seu cliente tinha o direito de ser investigado pelo tribunal superior. E quem são os três? Os deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em vez disso, quem tomou a iniciativa de indicar a eventual impropriedade foi o defensor de… Paulo Roberto da Costa. Já há aí, vamos convir, material suficiente para estranhamento.

Zavascki, então, condescende com a argumentação — E NOTEM QUE, ATÉ AQUI, ESTAMOS DENTRO DE UMA ARGUMENTAÇÃO TECNICAMENTE RAZOÁVEL — e decide, então, solicitar o envio de todos os autos ao Supremo. Havendo, de fato, entre os investigados, pessoas com direito ao foro diferenciado, é razoável que a investigação seja conduzida pelo STF. Posso até achar, sim, que havia risco de fuga desse ou daquele — e já vimos isso acontecer, não é? —, mas notem: a decisão, ainda nesse ponto, é tecnicamente defensável, embora Zavascki pudesse, quando menos, ter arbitrado uma fiança. Como os investigados não foram ainda condenados, não podem ficar presos indefinidamente. Tudo indica que não têm mais como prejudicar as investigações. Então, vá lá, que fossem soltos.

Ocorre que a decisão gerou uma compreensível reação de indignação, e a Justiça do Paraná lembrou ao ministro as circunstâncias que envolviam alguns dos investigados. O que faz, então, Zavascki? Volta atrás, determina que todos permaneçam em cana, menos um: Paulo Roberto Costa. Por quê? Está aí um segredo que talvez deva morrer com ele? Justificar essa decisão apenas com o fato de que, afinal, foi seu advogado quem entrou com a reclamação vai um pouco além do ridículo. Antes que continue, quero abrir um parêntese importante.

Desmembramento da investigação
As leis brasileiras já não são um exemplo de clareza e coerência, e decisões tomadas pela Justiça começam a deixar tudo ainda mais confuso. Notem bem: pessoalmente, acho ilógico — além de não encontrar nada na lei que o justifique — o desmembramento de uma simples investigação. O que quero dizer com isso? Digamos que um deputado federal seja acusado de cometer um crime em parceria com um sujeito sem direito a foro especial. Faz sentido que o parlamentar seja investigado pelo Supremo, e o outro, pela Justiça comum? Imaginem: um pode acabar réu, e o outro não! Foros distintos podem tomar decisões distintas sobre o mesmo crime. Quando já se tem o processo, vá lá. Mesmo assim, pode-se chegar a estranhos resultados, não é? Começo a encerrar o parêntese, voltando a Zavascki.

Reitero: há sentido técnico em requisitar os autos e determinar a soltura dos presos, desde que tomadas algumas medidas prudenciais, de cautela — e uma pesada fiança (está na lei) seria uma delas. O QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM E O QUE NINGUÉM, DEFINITIVAMENTE, CONSEGUE EXPLICAR É POR QUE ELE DETERMINOU, DE NOVO, A PRISÃO DE TODO MUNDO, MENOS DE UM.

E não há como ignorar que Paulo Roberto Costa é justamente a personagem que, potencialmente, mais ameaça o, digamos, statu quo e o governo. Ele está no grupo que tomou decisões sobre Pasadena. Ele está no grupo que tomou decisões sobre a refinaria de Abreu e Lima; ele era um dos elos da estatal com os partidos políticos.

Texto publicado originalmente às 4h06
Por Reinaldo Azevedo

09/05/2014

às 21:47

Em meio a escândalos, Petrobras anuncia lucro 30% menor no 1º trimestre

Por Talita Fernandes, na VEJA.com. Volto ao tema mais tarde.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira um lucro de 5,393 bilhões de reais no primeiro trimestre, queda de 30% em relação aos 7,69 bilhões de reais de igual período de 2013. O anúncio acontece em meio a uma série de escândalos nos quais a estatal está envolvida. No Congresso, oposição e governo discutem a formação de duas CPIs que vão apurar casos como pagamento de propina, corrupção e problemas em projetos da petroleira, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (que provocou um prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares para a estatal), e a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ex-diretores da petroleira também estão sendo investigados por meio da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro. Na comparação com o último trimestre do ano passado, o lucro da estatal encolheu 14% – a empresa registrou 6,281 bilhões de reais de outubro a dezembro de 2013.

O dado veio dentro do intervalo das expectativas do mercado, que variava entre lucro de 3,8 bilhões de reais a 7,1 bilhões de reais. O número foi influenciado negativamente pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV). Em nota divulgada no início da semana, a Petrobras disse que o resultado dos primeiros três meses deste ano teria um impacto negativo de 1,6 bilhão de reais, provocado pelas demissões. Contudo, a estatal espera que o programa gere uma economia de pelo menos 13 bilhões de reais entre 2014 e 2018. Também nesta semana a empresa revelou que o número de empregados inscritos no programa de demissão voluntária atingiu 8.298, o equivalente a 12,4% de seu efetivo total. A previsão é de que 55% dos desligamentos ocorram ainda em 2014.

Além do efeito causado pelo PDV, o lucro da estatal continua sendo limitado pelos recorrentes prejuízos apurados pela área de Abastecimento da Petrobras em função da necessidade de importação de petróleo e derivados. Responsável pela atividade de importação de combustíveis e posterior revenda no mercado doméstico a preços inferiores aos praticados no exterior, o segmento acumulou prejuízo de 4,808 bilhões de reais entre janeiro e março de 2014, aumento de 13% em relação ao resultado negativo do primeiro trimestre de 2013. A importação de petróleo e derivados, responsável por forte impacto nas contas da estatal, manteve-se elevada, em 783 mil barris por dia (bpd) no primeiro trimestre, ante 780 mil bpd no trimestre anterior e 860 mil bpd um ano antes.

Combustíveis
No âmbito positivo, o reajuste dos combustíveis, válido desde 1º de dezembro do ano passado, contribuiu para elevar a receita de vendas da estatal em 1% em relação ao último trimestre de 2013, para 81,545 bilhões de reais. No final de 2013, o governo, controlador da Petrobras, autorizou um aumento de 4% na gasolina e de 8% para o óleo diesel. Apesar do aumento, o mercado calcula uma defasagem média de 10% em relação ao mercado externo para a gasolina e de 16% para o óleo diesel. O resultado da Petrobras só não foi menor porque o câmbio tem favorecido a estatal. Depois de o dólar ter alcançado 2,45 reais no ano passado, a moeda estrangeira recuou frente ao real e tem se mantido entre 2,20 e 2,30 reais nos primeiros meses deste ano.

 Pasadena
No balanço, a estatal divulgou dados sobre a produção da refinaria de Pasadena, pivô da CPI e da série de investigações que surgiram sobre a estatal. “Quanto ao desempenho do nosso parque de refino no exterior, a carga total processada foi de 165 mil bpd, 6% menor que o realizado no trimestre anterior (175 mil bpd) devido à parada programada da refinaria de Okinawa ocorrida em fevereiro. A refinaria de Pasadena continua processando acima de 100 mil bpd em função da disponibilidade de petróleo não convencional (tight oil) a preços competitivos, associado à eliminação de gargalos operacionais em suas instalações. Por fim, o custo unitário de refino no exterior reduziu 18% do 4T13 para 1T14.”

Endividamento
A alavancagem líquida da Petrobras, medida pela relação entre endividamento líquido e patrimônio líquido, fechou o primeiro trimestre de 2014 em 39%, estável em relação ao final do ano passado, mas novamente acima do patamar de 35% desejado pela estatal. O balanço mostra que o nível de endividamento da companhia não para de crescer. A dívida bruta da companhia encerrou o mês de março em 308,1 bilhões de reais, superando o patamar inédito de 300 bilhões de reais. Apenas durante o trimestre, a dívida da companhia cresceu 40,3 bilhões de reais, principalmente em função de duas captações externas que somaram mais de 13 bilhões de dólares.

O volume de recursos da estatal, incluindo montante em caixa e títulos públicos federais, também cresceu, basicamente devido às captações externas. O montante saltou de 46,257 bilhões de reais em dezembro passado para 78,478 bilhões de reais ao final de março deste ano.

Investimentos
Os investimentos da Petrobras somaram R$ 20,584 bilhões entre janeiro e março deste ano, montante 4,1% superior ao registrado no mesmo período de 2013. A maior parte dos investimentos foi direcionada à área de Exploração e Produção (E&P), com o equivalente a R$ 13,243 bilhões (64% do total). Na sequência aparecem as áreas de Abastecimento, com aporte de R$ 4,985 bilhões (24% do total) no período, e de Gás e Energia, com R$ 1,147 bilhão (6% do total).

Por Reinaldo Azevedo

08/05/2014

às 19:59

Justiça quebra sigilo de contratos da Petrobras com a Camargo Corrêa

Por Daniel Haidar, na VEJA.com:
A Justiça Federal do Paraná determinou nesta quinta-feira a quebra do sigilo bancário da Petrobras e da Camargo Corrêa para serem investigados desvios de recursos da estatal originalmente destinados a obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tocadas pela empreiteira. A abertura de informações financeiras é restrita a transações entre as duas empresas, e inédita na história da estatal. Serão remetidos para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal as transações feitas entre Petrobras, Camargo Corrêa e a Sanko Sider. Também serão devassados os dados das transações entre Camargo Corrêa e Sanko Sider.

O objetivo é dimensionar os recursos desviados da refinaria Abreu e Lima. De acordo com o Ministério Público, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef receberam cerca de 7,9 milhões de reais dos cofres da estatal. Isso foi feito por transferências do consórcio CNCC, comandado pela Camargo Corrêa, para a Sanko Sider – empresa que, após os recebimentos, fez depósitos em contas da MO Consultoria, empresa de fachada comandada por Youssef.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal vão ter acesso a todas as transações bancárias feitas entre Petrobras, Camargo Corrêa e Sanko Sider no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Também vai ser feita a quebra integral do sigilo bancário de Paulo Roberto Costa, das suas filhas Arianna e Shanni Bachmann e dos genros Humberto Sampaio de Mesquita e Márcio Lewkowicz. De acordo com a Justiça Federal, os familiares podem ter sido usados para ocultação de recursos ilícitos. Essa suspeita foi reforçada pelo episódio de obstrução à Justiça, quando as filhas e os genros do ex-diretor da Petrobras esconderam papéis e arquivos que seriam apreendidos na operação Lava-Jato.

Também foi quebrado o sigilo bancário de Márcio Bonilho e Murilo Tena Barrios, sócios da Sanko Sider, e da empresa GFD Investimentos, outra firma comandada por Youssef.

Por Reinaldo Azevedo

07/05/2014

às 4:21

Renan combina estratégia arrasa-CPI com Planalto; Eduardo Cunha diz não abrir mão de comissão mista e afirma haver “malfeitos” na Petrobras

Renan Calheiros: ele combinou ações anti-CPI

Renan Calheiros: ele combinou ações anti-CPI

Cunha, líder do PMDB: há malfeitos na Petrobras

Cunha, líder do PMDB: há malfeitos na Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), joga em dobradinha com o governo para criar o maior número possÍvel de empecilhos à investigação das lambanças na Petrobras pelo Congresso. Renan combinou os passos com o Palácio do Planalto e está em descompasso com o líder de seu partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).  O senador marcou para esta quarta à noite uma sessão conjunta do Congresso para dar início à instalação da CPI Mista. Mas também já recebeu as indicações governistas para a instalação da CPI exclusiva do Senado. Trata-se de uma verdadeira tropa de choque, que não vai querer apurar nada.

A oposição, que luta pela CPI mista, já que o governo tem menos controle da Câmara, retirou os nomes que havia indicado, e Renan ameaça fazer ele mesmo a indicação, o que é possível. Os petistas vão dizer que tem prevalência a CPI que for instalada primeiro, o que é bobagem porque nada impede que as duas funcionem, ainda que isso seja absurdo. O objetivo é retardar o máximo possível o início dos trabalhos de uma ou das duas CPIs, tentando arrastar a questão até junho, quando o Congresso entra em recesso antecipado por causa da Copa do Mundo.

Renan se estranhou com o líder do partido na Câmara porque o deputado estaria disposto a indicar nomes para a CPI mista que não rezam exatamente pela cartilha do Planalto.

Cunha concedeu nesta terça-feira uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan. Indagado sobre qual seria o papel do PMDB na CPI mista, afirmou: “Não vamos fazer o papel nem de beque governista, nem vamos ser ponta de lança oposicionista; nós vamos nos ater aos fatos, que são os fatos que têm que ser apurados”. E foi adiante: “Nós não vamos aceitar que não tenha a CPI mista; ela já está criada”. E emendou: “A gente acha que tem um malfeito, sim, na Petrobras; estes estão fartamente denunciados: há um ex-diretor da Petrobras preso; há uma série de denúncias na imprensa que precisarão ter respostas, e isso tem de ser apurado. A gente quer participar de uma resposta à sociedade sobre esses malfeitos que são denunciados”.

O governo sabe que não poderá impedir a CPI Mista e pretende usar a do Senado para encurralar a oposição. Um dos participantes da reunião que definiu a estratégia do governo,  que juntou Dilma, Renan e os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) resumiu ao Globo: “Vai ser olho por olho, dente por dente. A Petrobras tem turbina da Alstom e deu R$ 2 bilhões para que a empresa Copergas, do governo de Pernambuco, fizesse obras no entorno da Abreu e Lima. A conexão já existe”.

Vale dizer: o governo pretende transformar a CPI da Petrobras na tal CPI X-Tudo. A ordem é impedir que se investigue a Petrobras. Eles devem saber por que tanto o medo. Em parte ao menos, nós também sabemos.

Por Reinaldo Azevedo
 

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