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MP dos Portos

06/06/2013

às 20:06

“PMDB tentará derrubar vetos de Dilma à MP dos Portos”, diz líder

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Os problemas entre o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB no Congresso estão mesmo longe da pacificação. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), voltou a colocar o governo contra a parede e afirmou nesta quinta-feira que sua bancada vai trabalhar para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos. “O PMDB vai encaminhar para derrubar os vetos”, disse Cunha ao site de VEJA.

Dilma impôs treze vetos ao texto, que havia sido negociado com os parlamentares. Nesta quarta, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que a presidente tenha quebrado um acordo com o Congresso. O peemedebista, entretanto, discorda: “Houve quebra de acordo, sim. Na hora em que esses vetos forem apreciados, a gente vai se pronunciar”, disse Cunha. “Só escuto dizer que ouve quebra de acordo com todo mundo”, completou.

Para conseguir aprovar a MP, a articulação política de Dilma enfrentou uma maratona que deixou sequelas na base governista – e o líder do PMDB foi justamente a pedra no sapato do governo. A bancada peemedebista, por exemplo, assinou em peso o pedido para a criação de uma CPI da Petrobras.

A insatisfação do PMDB com o governo vai além da MP dos Portos. Conforme a coluna Radar on-line noticiou, o governo já foi avisado de que o Congresso pretende se reunir para analisar outros milhares de vetos presidenciais acumulados há décadas.

Segundo Cunha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocarão na semana que vem uma reunião com os líderes das bancadas para fazer uma proposta sobre como discutir os vetos. “Vai haver uma discussão sobre apreciação de vetos como um todo”, disse Cunha. “A Casa quer votar vetos, não aguenta mais essa situação.”

O peemedebista lembrou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que defendeu votação de vetos em ordem cronológica e chegou a barrar a análise dos vetos sobre os royalties do pretróleo. Posteriormente, o plenário do Supremo liberou a votação dos vetos à Lei de Royalties – e Fux foi voto vencido.

Por Reinaldo Azevedo

16/05/2013

às 23:16

Após maratona, governo consegue salvar MP dos Portos

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
A agonia do Palácio do Planalto terminou para conseguir aprovar a medida provisória 595, batizada de MP dos Portos, terminou. Horas antes de perder a validade, a MP passou pelo plenário do Senado e agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do texto que foi aprovado pelo Congresso. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Para conseguir aprovar a MP, que define novas regras para o setor portuário do país, a presidente Dilma Rousseff travou seu mais duro embate com o Congresso desde que chegou ao poder. Na Câmara, a maratona durou mais de quarenta horas e foi cercada por bate-boca entre parlamentares e uma queda de braço com seu principal aliado no Legislativo, o PMDB. No confronto, esbarrou na resistência do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

Leia também: Galinhada, futebol e sono – a madrugada dos deputados

A conclusão da votação da MP na Câmara só ocorreu na manhã desta quinta. Ao chegar ao Senado, o texto precisaria ser aprovado em questão de horas para não perder a validade, o que provocou novo desgaste entre o governo e o Congresso. Mas, apesar dos protestos dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou a tramitação a jato da MP a pedido do Palácio do Planalto. Para minimizar a imagem de Casa carimbadora, o peemedebista, entretanto, afirmou que não aceitará mais “atropelo institucional”

A oposição ainda tentou sua última cartada: recorreu – sem sucesso – ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da MP. Mas a maioria esmagadora da base governista no Senado prevaleceu.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Maratona
No Senado, a base governista conseguiu rejeitar, em bloco, todos os nove destaques apresentados ao texto – o que, se aprovados, levariam a medida para nova discussão na Câmara dos Deputados, fazendo com que perdesse a validade. Com a estratégia, os senadores ganharam tempo para que a nova regulação dos portos fosse aprovada cinco horas antes do limite.

Apesar do sucesso na aprovação da MP em prazo exíguo, a tumultuada tramitação da proposta demonstrou que a articulação da base aliada no Congresso não tem funcionado bem. Na Câmara, o governo teve de ceder e aceitou a aprovação de uma emenda defendida por Eduardo Cunha. O peemedebista foi acusado de usar a proposta para fazer negociações escusas. O autor da denúncia foi outro integrante da base aliada: Anthony Garotinho (PR-RJ).

Mesmo após a aprovação do texto pela Câmara, Cunha se queixou da articulação política e afirmou que o PMDB não pode ser tratado como “carimbador de cartório”. Já no Senado, o texto encontrou outro cenário e conseguiu grande adesão dos peemedebistas. Apenas o senador Roberto Requião (PR) votou contra; Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não votaram. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido para a relatoria. 

Por causa do prazo apartado, os senadores governistas sequer puderam apresentar emendas ao texto – qualquer alteração na proposta tornaria necessária uma nova votação da Câmara, o que inviabilizaria a MP.

“Isso não é processo legislativo. Isso é baderna”, queixou-se Pedro Taques (PDT-MT), diante da impossibilidade de a Casa sugerir quaisquer alterações no texto. Outros sinônimos foram dados ao formato de apreciação da medida provisória: Aloysio Nunes (PSDB-SP) o classificou como uma “fábrica de salsichas” a apreciação de todos os requerimentos de destaque em bloco; Agripino Maia (DEM-RN) disse que o texto é uma “caixa de surpresas”. 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também mostrou insatisfação com a medida.“Só nos resta assumir a postura de autocrítica e afirmar com tristeza que estamos achincalhando o parlamento brasileiro”, disse o tucano. “Estamos permitindo a humilhação, nos agachando perante o Executivo. Estamos banalizando o parlamento.”

Leia também: Nos portos, burocracia é problema maior do que falta de infraestrutura

Vídeo: O gargalo dos portos brasileiros

Por Reinaldo Azevedo

16/05/2013

às 6:00

MP dos Portos evidencia mais uma vez a bagunça que é a coordenação política do governo Dilma

O texto original da MP dos Portos era bom. Vamos ver que bicho vai sair do Congresso. Uma coisa é certa: o caso expôs, mais uma vez, a espantosa ruindade da articulação política do governo Dilma. Como, no Brasil, quase todo mundo é governo — e a oposição é raquítica demais para criar embaraços —, o Planalto acaba tendo de enfrentar a rebelião dos próprios aliados. O grande “oposicionista” no caso da MP dos Portos foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O governo bem que tentou mobilizar Michel Temer, vice-presidente da República, mas isso, no peemedebismo, tem peso relativo. O partido exerce uma forma muito própria de democracia interna: cada parlamentar é livre para defender os interesses de seu feudo. A legenda nunca fecha questão sobre nada; ao contrário: só abre. Todo mundo é livre para dissentir.

Mas esse é, há muito tempo, o preço a pagar para ter o PMDB na base. Sempre foi assim, com todos os governos. Então não há o que estranhar. O que espanta, aí sim, é a ruindade da articulação política. Os líderes do governo na Câmara e no Senado não lideram. Ninguém lhes dá a menor bola. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mantém alguma interlocução no Congresso, mas não tem a atribuição de fazer o corpo a corpo. Essa seria a tarefa de Ideli Salvatti, a ministra das Relações Institucionais. Mas onde ela está?

Observem que, nessa votação da MP dos Portos, a mulher sumiu. Nunca antes na história destepaiz um governante teve uma base tão grande para conseguir tão pouco. Abaixo, reproduzo um texto do Estadão Online. Dilma já se organiza para os vetos caso a proposta original seja muito desfigurada — e será. Essa, diga-se, tem sido a rotina dessa estranha relação. Reparem que se repete a mesma trapalhada da Lei dos Royalties do petróleo. O governo quer uma coisa, os parlamentares fazem outra, e Dilma veta. Vetos, como ficou claro, podem ser derrubados. No limite, termina todo mundo no Supremo. E aí reclamam que a Corte se mete demais em assuntos legislativos…

Leiam texto do Estadão Onine
Confiante em aprovação, governo já prepara vetos à MP dos Portos
Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a apreciação das emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado, não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.

Ontem a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595. Em entrevista exclusiva ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o início da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado. “Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada”, chegou a dizer a ministra. Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação “com serenidade” e “confiança” de que o texto seria aprovado.

Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada na segunda-feira. Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão de terça-feira às 4h55 de ontem. O texto-base foi aprovado, mas faltavam as emendas. A discussão consumiu todo o dia de ontem, sem conclusão até o fechamento desta edição.

Emendas
Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo. No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.

Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados. Mandado de segurança.

A oposição, liderada pelos senador José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), já tem um mandado de segurança preventivo para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprecie na manhã de hoje a MP dos Portos. Eles argumentam que o Senado só pode apreciar a matéria 24 horas após a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para votar o tema às 11h.

Por Reinaldo Azevedo

15/05/2013

às 19:23

Governo negocia concessões ao PMDB em troca da aprovação da MP dos Portos

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com:
Depois de constatar que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está conseguindo protelar indefinidamente a sessão que tenta aprovar a MP dos Portos, governistas negociam fazer concessões ao peemedebista como forma de destravar a votação do texto. A MP redefine as regras que regularão o setor portuário brasileiro, mas enfrenta duras resistências de parlamentares. Alguns, acusados de trabalhar em favor de interesses privados, têm conseguido emplacar sucessivas manobras de protelação e evitar que seja concluída a votação do texto. Se não for votada também no Senado Federal, a MP perde a validade nesta quinta-feira.

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a discussão sobre a medida provisória dos portos faz parte de uma “guerra política”, mas disse ainda haver espaço para negociação. “Ando conversando com os líderes da base, tentando fazer algum tipo de negociação para que determinados destaques ou emendas possam ser retirados”, disse. “É óbvio que, depois de uma guerra política, no bom sentido, é minha obrigação tratar com todos os partidos da base”, completou.

Uma das hipóteses discutidas para um acordo com o PMDB é utilizar a Lei dos Portos, de 1993, como marco legal para todos os quesitos que não estiverem abarcados pela medida provisória. Em reunião entre Eduardo Cunha, o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esta hipótese já havia sido aventada. A sessão plenária que discute alterações na MP dos Portos já ultrapassa sete horas de duração. Nesta terça-feira, os debates em plenário vararam a madrugada e chegaram a 18 horas de duração.

Senado
Para tentar que a MP possa ser apreciada também no Senado antes de perder a validade, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que os senadores estão a postos para começar a debater e aprovar a medida provisória. “O prazo é muito curto, mas a matéria faz com que a gente ultrapasse todas essas dificuldades pelo mérito. Até as 23h59 estaremos aqui de plantão”, afirmou ele.

Por Reinaldo Azevedo

15/05/2013

às 15:36

Câmara faz última tentativa de aprovar MP dos Portos

Por Laryssa Borges,na VEJA.com:
O plenário da Câmara dos Deputados faz na tarde desta quarta-feira a última tentativa de aprovação da medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Depois de uma saraivada de ligações do Palácio do Planalto, os deputados conseguiram aprovar na noite de ontem o texto-base da MP, que reúne as novas regras para a regulação do setor portuário no país, mas 13 propostas de alteração do texto ainda precisarão ser submetidas hoje ao crivo dos parlamentares. A sessão começou por volta das 11h10, mas foi reservada, no início, essencialmente para discursos.

Nos últimos dias, depois de o PMDB ter conseguido inviabilizar as sessões da última quarta-feira e da segunda-feira desta semana e ainda postergar ao máximo as discussões de ontem sobre a MP, deputados foram pressionados para aprovar a medida provisória. Como o tema é polêmico e alguns partidos são acusados de defender em plenário interesses de investidores privados, houve sucessivos pedidos para que a MP dos Portos não fosse votada. Ao todo, os congressistas tiveram de votar sete requerimentos de retirada de pauta.

Embora tenha sido escanteado pelo governo das discussões que moldaram as linhas gerais da medida provisória, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse ser possível que tanto os deputados quanto os senadores concluam a votação do texto até esta quinta-feira. Se não for votada nas duas casas, a MP dos Portos perde a validade amanhã, o que obrigaria o governo a redesenhar o marco regulatório do setor portuário por meio de decretos.

“Vai dar tempo. Nós vamos lutar até o fim. Vamos trabalhar para aprovar essa medida provisória até o último minuto”, disse Cristino, que foi ao plenário da Câmara fazer corpo a corpo pela aprovação da MP. “Tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional não vai faltar com o povo brasileiro nesse momento”, afirmou.

Apesar de ter cobrado a presença da bancada do PMDB na sessão plenária desta quarta-feira e ter perdido a paciência diante dos bate-bocas entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou ao chegar à sessão que os parlamentares podem concluir a votação das 13 alterações do texto ainda hoje e disse ser “possível” que o Senado também conclua a votação antes de a medida provisória dos portos caducar. “Eu sou um otimista e quero que esta Casa cumpra o seu dever, que é votar essa medida provisória dos portos”, afirmou ele.

Conforme o texto já aprovado pelo plenário da Câmara, no processo de modernização dos portos brasileiros, a União pode autorizar que os portos já delegados aos estados, como o Porto de Suape, em Pernambuco, continuem sob a responsabilidade dos governos locais e que esses governos possam, por exemplo, fazer licitações nos terminais. Poderão ainda ser criados terminais-indústria destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto e está garantida a liberação do setor para os portos privados, sem a exigência de movimentação exclusiva de carga própria.

Na votação do texto-base, a Câmara também confirmou que estão asseguradas, por exemplo, propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro-desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

Por Reinaldo Azevedo

14/05/2013

às 21:00

Câmara aprova texto-base da MP dos Portos

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Em uma dos embates mais tensos entre o governo Dilma Rousseff e o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos. O governo corre contra o tempo para terminar de votar a medida provisória que determina a reformulação do marco regulatório do setor e garante a abertura dos portos à iniciativa privada. Após a conclusão da votação na Câmara – ainda restam ser apreciadas emendas dos deputados -, a MP terá de passar pelo crivo do Senado. Esse rito terá de ser concluído até quinta-feira, quando o texto perde a validade.

Após enfrentar a pressão de sindicalistas e trabalhadores portuários, que ameaçaram, ao longo de toda a discussão da MP, paralisar os principais portos do país, o Palácio do Planalto teve de lidar nos últimos dias com a pressão do PMDB. O partido aliado insistiu em alterar novamente o texto da medida provisória e foi acusado de trabalhar para atender interesses de empresários particulares. Os peemedebistas, que integram a segunda maior bancada de deputados na Câmara (82 deputados), já haviam conseguido inviabilizar a sessão de votação na última quarta-feira e também foram cruciais – com uma ausência em massa – no baixo quórum desta segunda-feira.

Coube ao vice-presidente da República, Michel Temer, e à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entrar em campo para conter as pressões do PMDB e tentar enquadrar o líder do partido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Temer foi o fiador da indicação de Cunha à liderança da sigla e tem sido recorrentemente cobrado para conter os ímpetos do aliado.

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara, no processo de modernização dos portos brasileiros, a União pode autorizar que os portos já delegados aos estados, como o Porto de Suape, em Pernambuco, continuem sob a responsabilidade dos governos locais e que esses governos possam, por exemplo, fazer licitações nos terminais. Originalmente, o Palácio do Planalto havia definido no texto da MP que a União ficaria a cargo da licitação, arrendamento e concessão de portos. O governo, mesmo pressionado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tratava o tema como inegociável, mas, ao longo das negociações, acabou cedendo.

Ainda de acordo com o conteúdo ratificado pelos parlamentares, poderão ser criados terminais-indústria destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto. Também está garantido no texto a liberação do setor para os portos privados, sem a exigência de movimentação exclusiva de carga própria.

Direitos trabalhistas
Segundo o texto principal da MP dos Portos, ainda estão asseguradas, por exemplo, propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro-desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

Mesmo com um acordo construído em rodadas preliminares de negociação com trabalhadores e sindicalistas, houve paralisações nesta terça-feira de trabalhadores nos portos do Rio de Janeiro, Santos, Belém, Manaus, Paranaguá e Recife. Presentes no plenário da Câmara dos Deputados, os trabalhadores pressionam para a aprovação de uma alteração no texto da MP que garanta que, tanto em portos públicos como nos novos terminais privados, a contratação de mão-de-obra inclua estabilidade no emprego.

Por Reinaldo Azevedo

14/05/2013

às 6:55

O próprio PT está sabotando a MP dos Portos

A Folha publica hoje um texto que tem este título: “PT produz análise técnica contrária à posição do governo”. Mas bem poderia ser o que vai lá no alto. É evidente que o próprio PT está sabotando a MP dos Portos, marcando mais um compromisso com o atraso. Leiam trecho.
*
A liderança do PT na Câmara produziu uma análise técnica sobre a MP dos Portos contrária à posição, defendida pelo Planalto, de mais abertura do sistema à iniciativa privada. Segundo o texto, a MP é inconstitucional, “ameaça a autonomia do país” e “inviabiliza portos públicos”.

Esse tipo de documento, chamado “nota técnica”, é usado para orientar a liderança na votação. Ele foi produzido por Keiji Kanashiro, ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes na gestão Lula e que hoje atua na liderança do PT na Câmara. A nota faz duras críticas ao texto do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e aponta emendas que poderiam corrigi-lo.

Parte das emendas são as encampadas por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado que lidera a bancada que é contra a posição do governo de liberar o sistema para portos privados.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

13/05/2013

às 22:21

Por falta de quórum, Câmara adia votação da MP dos Portos

Laryssa Borges, Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
Com 244 deputados presentes em plenário, 13 a menos do que quórum mínimo necessário, a Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira a votação da medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Ao longo do dia, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já admitia que dificilmente haveria parlamentares presentes em uma sessão em plena segunda, quando tradicionalmente não ocorrem votações. Mas o adiamento da votação em mais um dia praticamente sepulta as chances de o novo marco regulatório do setor portuário ser aprovado. É que, sem votação, a MP perde a validade nesta quinta-feira.

Mesmo com mais uma tentativa fracassada de votação e com o diagnóstico de que não existe qualquer tipo de acordo, o governo ainda tentará aprovar o texto principal da MP dos Portos ao longo desta terça e suprimir do escopo da medida provisória trechos que batem de frente com os interesses do Palácio do Planalto. Se conseguir que ao menos o texto-base seja aprovado, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar emendas supressivas, capazes de limar da MP pontos que desagradam o Executivo. Entre os prováveis alvos dessas emendas está a renovação das concessões de portos cujos contratos de arrendamento foram assinados antes de 1993, data da Lei dos Portos. Uma sessão extraordinária foi convocada para as 11 horas desta terça-feira.

A partir de agora, para ter certeza de que conseguirá colocar a votação de pé, o governo tentará traçar uma radiografia da “tendência geral” dos deputados em relação à MP. “É provável que eu faça contatos bilaterais. Não pode ir para plenário sem saber qual é a tendência geral. Eu já tenho todos os elementos, e isso cada líder de bancada tem. Ainda que cansativo, só tem esse modelo”, informou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Embora nunca tenha sido negociada pacificamente – ameaças de paralisação de portuários permearam toda a tramitação da MP dos Portos – o clima de incerteza quanto à aprovação da medida provisória se intensificou na quarta-feira passada durante a primeira tentativa de votação do texto. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ) insinuou que a inclusão de emendas na MP havia servido a propósitos não-republicanos e acusou deputados de terem vendidos seus votos para aprovar modificações frontalmente contrárias aos interesses do Palácio do Planalto. O parlamentar apelidou a medida de “MP dos Porcos”, o que causou revolta em outros congressistas. O principal alvo era o rival político e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

No último dia 24 de abril, uma comissão mista de deputados e senadores havia aprovado o relatório do senador peemedebista Eduardo Braga (PMDB-AM). Pelo texto, poderão ser criados terminais-indústria, que seriam destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto e ficaria prevista a possibilidade de a União, se quiser, autorizar que os portos já delegados aos estados continuem sob a responsabilidade dos governos locais. Esta última proposta contempla diretamente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Provável candidato à presidência da República em 2014, Campos se aliou a setores do movimento sindical para pressionar por mudanças no texto da MP. A principal crítica do socialista era a centralização de decisões e outorgas nas mãos da União e a consequente perda de poder dos estados sobre os portos sob gestão estadual, como o porto de Suape.

Direitos trabalhistas
O primeiro dilema enfrentado pelo Palácio do Planalto nas discussões sobre a MP dos Portos foi a discussão sobre os direitos trabalhistas de estivadores, capatazes e trabalhadores portuários em geral. Por acordo, o senador Eduardo Braga modificou o texto original enviado pelo Poder Executivo e garantiu propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

Mesmo com o acordo construído em rodadas preliminares de negociação com trabalhadores e sindicalistas, o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, ainda tenta aprovar em plenário uma modificação no texto para que, também em terminais privados, as contratações de trabalhadores ocorram por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo).

A ideia do sindicalista vai de encontrar com o que deseja o Executivo. Para o governo, não é possível obrigar um investidor privado a contratar funcionários por meio do Ogmo, já que o órgão determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço, as horas de trabalho.

O sistema do Ogmo engessa as livres contratações para os serviços de embarque e desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham oferta de serviço. A MP mantém a atuação do Ogmo apenas nos portos públicos.

Por Reinaldo Azevedo

13/05/2013

às 19:17

MP dos Portos: Governo faz apelo, pressiona, mas esbarra em Eduardo Cunha

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na semana em que a MP dos Portos corre risco real de perder a validade por falta de acordo no Congresso, a pedra no sapato do Palácio do Planalto tem nome: Eduardo Cunha (RJ), o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Cunha passou o final de semana ao telefone pedindo aos integrantes de sua bancada, um a um, que não comparecessem à sessão desta segunda-feira – convocada de maneira excepcional apenas para votar a MP. O parlamentar já havia conseguido obstruir a votação na última quarta-feira e tudo indica que terá sucesso novamente.

Cunha convocou todos os deputados peemedebistas para uma reunião de bancada na manhã desta terça. Do encontro, sairá a última cartada do partido antes da votação da MP dos Portos. Como o tempo é exíguo para aprovar a MP, Cunha quer esticar a corda até o limite para que os auxiliares da presidente Dilma Rousseff decidam se aceitam suas reivindicações ou se preferem arriscar a derrota no plenário. “No programa de aliança entre PT e PMDB não fazia parte que a gente tinha que concordar com a integralidade de todos os textos”, provocou hoje o deputado.

“Se a gente permitir discordar de um detalhe, a gente pode estar dificultando o governo? Isso me parece um julgamento um pouco fascista, porque se colocam as pessoas em uma condição de que o bem está só de um lado e que quem discorda de um detalhe passa a estar com o mal”, disse Eduardo Cunha.

“Nós temos interesses conflitantes. Isso é normal acontecer aqui no Congresso”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), ao tentar minimizar a dificuldade de votação. Internamente, o Palácio do Planalto admite que a MP dos Portos pode perder a validade, o que obrigaria o governo a desenhar o novo marco regulatório do setor portuário por meio de decretos.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha agendado uma sessão extraordinária para votar a MP dos Portos na noite desta segunda-feira, desde o início Eduardo Cunha já havia informado ao correligionário que a bancada peemedebista faria de tudo para evitar que houvesse quórum para votação. A MP dos Portos precisa de 257 votos para ser aprovada na Câmara, o que exige quórum “de segurança” próximo de 400 deputados. Uma nova sessão extraordinária já está agendada para as 11h desta terça-feira, mas o governo ainda tenta reunir as últimas forças para conseguir aprovar pelo menos o texto principal na noite de hoje.

“O debate vai ser feito, as posições vão ser apresentadas, nós vamos votar. Como não nos faltou apoio da nossa base em medidas anteriores tão delicadas, conflitantes, não nos faltará agora na MP dos Portos”, disse a ministra Ideli Salvatti, uma das auxiliares da presidente escaladas para procurar as bancadas no Congresso e implorar pela presença de deputados.

Temer – O deputado Eduardo Cunha foi alçado a líder do PMDB com o aval direto do vice-presidente da República, Michel Temer. Agora, diante do que desafetos classificam como “efeito Cunha” na MP dos Portos, Temer é cobrado para controlar o deputado aliado. Dentro do PMDB, o homem que pode derrotar o governo também já começa a sentir sinais mais evidentes de perda de liderança. Apesar de o deputado fluminense estar à frente do segundo maior partido da Casa e de seus mais de 80 deputados, o papel de oposicionista que ele tem protagonizado nas negociações da MP motivou que parte da legenda começasse a articular uma maneira de destituir o parlamentar do posto de liderança. Dois nomes já despontam como aqueles que negociam mais arduamente a derrubada de Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Danilo Forte (PMDB-CE).

Sandro Mabel, por exemplo, nunca se conformou de ter perdido para Eduardo Cunha, em segundo turno, a eleição para líder do PMDB. Chegou até a acionar, sem sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação do rival. Agora, se aproxima do governo petista no Palácio do Planalto. O deputado goiano tem uma dívida de gratidão por ter conseguido se safar de uma cassação na Câmara no auge do escândalo do mensalão.

Em 2005, o presidente do PTB, Mabel foi apontado como um dos beneficiários da propina movimentada no valerioduto. Ele também foi envolvido no esquema ao ser acusado pela então deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de ter oferecido 1 milhão de reais e mensalidade de 30 mil reais para ela se filiar ao então PL.

Por Reinaldo Azevedo

13/05/2013

às 6:19

Para Gleisi, lobby trabalha contra MP dos Portos

Por Valdo Cruz, na Folha:
Principal negociadora no governo da medida provisória dos portos, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) diz que defensores de uma reserva de mercado travam o setor portuário no país e dificultam a aprovação da proposta no Congresso Nacional. “Não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país”, disse em entrevista à Folha, acrescentando que “interesses setoriais não podem se sobrepor aos interesses nacionais” na votação da medida provisória. Gleisi se refere aos operadores privados com concessões em portos públicos, que resistem à abertura do setor para os portos privados, principalmente à autorização para que eles movimentem cargas de terceiros. “É óbvio que quem está estabelecido começa a ter resistência, quer manter o seu mercado e não ter concorrência, mas isso não serve ao Brasil”, afirmou ela.

A ministra não concorda que a articulação política esteja falhando na votação da medida e envia um recado à base aliada que tem se queixado do tratamento do Palácio do Planalto. “Se a articulação política eficiente é ceder sempre em tudo, não é articulação política. Se compromete o objetivo maior da medida, aí não tem razão de ser da articulação política”, disse. Apesar do tempo exíguo -a MP perde validade na quinta e tem de ser votada na Câmara e Senado até quarta-, a ministra Gleisi Hoffmann diz que ainda acredita na sua aprovação. “É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral. Acreditamos que o Congresso vai se colocar do lado do interesse geral, que é superar os gargalos portuários.”

Folha – No Congresso, criou-se a imagem de que o governo defende um lado do setor privado em detrimento de outro na MP dos portos. O governo defende um dos lados?
Gleisi Hoffmann - O governo defende uma proposta que é boa para o Brasil, que abre os portos brasileiros, dá competitividade ao sistema e condições de trazer respostas a uma logística eficiente.

Mas por que foi criada essa resistência tão forte dos operadores em portos públicos?
Temos hoje um porto público com capacidade de movimentar 370 milhões de toneladas em cargas. Em 2015, nós já estaremos movimentando 375 milhões. Ou seja, estamos no limite da capacidade. Temos então de aumentar esta capacidade. Para isso, não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país.

A sra. acha então que há um grupo querendo manter essa reserva de mercado? Qual?
Sim, temos um conflito de interesses, é natural que seja assim, mas temos de enfrentá-los para aprovar a MP.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

09/05/2013

às 1:01

Tumulto e acusações adiam votação da MP dos Portos

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Um tumulto iniciado no plenário da Câmara dos Deputados inviabilizou a votação, na noite desta quarta-feira, da medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Responsável pela definição de um novo marco regulatório para o setor portuário, a MP precisa ser votada tanto na Câmara como no Senado até o dia 16 de maio para não perder a validade. Mas uma acusação feita pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) acirrou os ânimos dos parlamentares e provocou uma onda de protestos contra a apreciação do texto.

Da tribuna da Câmara, o deputado insinuou que teria havido assédio por compra de votos para a aprovação de uma proposta de modificação do texto capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A emenda de Cunha reúne dez outros ajustes propostos por deputados de vários partidos e é uma espécie de compilado de tudo o que o governo é contra em relação à MP dos Portos. Um dos pontos mais polêmicos da emenda propõe, por exemplo, que também nos terminais privados as contratações de trabalhadores sejam feitas exclusivamente por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo).

O Ogmo recruta os trabalhadores e determina todos os detalhes da contratação: o profissional, o preço, as horas de trabalho, entre outros detalhes. O Palácio do Planalto sempre reconheceu que não existe a possibilidade de impor ao empreendedor privado a amarra na contratação de trabalhadores.

“Essa é a MP dos Porcos. Isso não pode ser transformado em show do milhão. Para tudo na vida tem limites”, acusou Anthony Garotinho ao iniciar as acusações sobre como teria sido feita por Eduardo Cunha a costura das propostas de mudança. “Aconteceram negócios aqui. Essa (reunião de alterações no texto da MP) é a medida da esperteza, do negócio”, continuou o parlamentar.

Apuração
Depois das acusações, diversos deputados exigiram o fim da sessão plenária. Da tribuna, Eduardo Cunha disse que as acusações feitas por Garotinho deveriam ser analisadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado que historicamente não pune os desmandos dos deputados no Congresso. Para Cunha, as acusações foram para “melar o jogo” e inviabilizar a votação da MP dos Portos. “É que nem punguista. Bate a carteira e grita na praça ‘pega ladrão’”, resumiu.

Após decretar o fim da sessão plenária sem a votação da medida provisória, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que se reunirá com os líderes partidários nesta quinta-feira, 9, para decidir se é possível haver uma nova apreciação em plenário da MP dos Portos na terça-feira da semana que vem. O parlamentar também vai analisar as notas taquigráficas da sessão desta quarta para verificar a consistência das acusações de Garotinho antes de se pronunciar sobre o envio ou não da polêmica ao Conselho de Ética.

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2013

às 1:22

MP dos Portos deve ser votada em comissão especial nesta quarta

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Às vésperas da votação da Medida Provisória nº 595, conhecida como MP dos Portos, o Palácio do Planalto deu um ultimato aos parlamentares, colocando fim às negociações de empresários e trabalhadores portuários sobre as novas regras que vão regular o setor. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que o governo chegou ao “limite”. A MP será votada na comissão mista, formada por deputados e senadores, às 14h30 desta quarta-feira. Em seguida, o texto vai ser encaminhado ao plenário da Câmara. “Chegou no limite”, disse a coordenadora política do governo. Para ela, não é mais possível incluir novas demandas de profissionais ligados ao trabalho portuário sob pena de se desvirtuar completamente a proposta do Executivo de modernizar os portos, ganhar competitividade e atualizar o marco regulatório do setor.

Na tarde desta terça-feira, a Federação Nacional dos Estivadores ainda tentava incluir no corpo da MP novas regras de regulação da navegação fluvial e um detalhamento maior sobre a aposentadoria especial prometida a trabalhadores portuários. “Se houver qualquer descaminho ou enganação por parte do governo, nós, os estivadores, estamos prontos para a greve”, ameaçou Wilton Ferreira Barreto, presidente da entidade.

A comissão também discutiu o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto contempla pedidos do setor empresarial, como a possibilidade de prorrogação de contratos de terminais em portos públicos arrendados pela iniciativa privada depois do marco regulatório do setor, datado de 1993, e a renovação por cinco anos, a critério do governo, das concessões de portos cujos contratos de arrendamento foram assinados antes de 1993.

Ainda que trechos fundamentais da medida provisória batam de frente com exigências originais do Planalto – o relatório da MP dos Portos prevê, por exemplo, a criação da figura dos terminais-indústria, tema que não era aceito pelo Executivo – a ministra Ideli Salvatti disse que o governo não vai permitir que o texto perca a validade. Se não for votada, a MP caduca no dia 16 de maio. “O governo tem clareza de que o tema ‘portos’ é um nó, é algo que está estrangulado, precisa ser equacionado, redimensionado, vitalizado para poder dar fluência para a entrada e saída de mercadorias no Brasil”, explicou a ministra.

Por Reinaldo Azevedo

10/04/2013

às 21:21

As várias imposturas sobre os portos, a greve, a Abin… Ou: Reinaldão em defesa de uma ação do governo Dilma. De vez em quando, acontece!

Os sindicalistas do setor prometem parar os portos por 25 horas na quinta-feira da próxima semana, dia 18. É um protesto contra o que chamam “impasse” nas negociações com o governo e também contra a presença da Abin no porto de Suape. A órgão de inteligência do estado teria se “infiltrado” entre os trabalhadores. Aqui e ali, alguns jornalistas se arrepiaram: “Que coisa mais autoritária!”. Vamos ver.

Sou insuspeito de simpatia pelo petismo. Acho o governo de Dilma Rousseff fraco e ruim. Acharia ainda que ela tivesse 99,999% de aprovação. Eu reivindico ali um lugar naquela dízima periódica. Talvez encontrasse ao menos mais um, nem que fosse no infinito (ficou parecendo música do Biafra!). Mas a presidente fez ao menos uma coisa certa, necessária: a MP dos Portos. “Ah, deveria ter negociado mais…” Ainda que devesse. Não é o que está pegando. Os que se opõem à MP, infelizmente, falam em nome de privilégios que danam o país, que comprometem a sorte de milhões de brasileiros.

Já escrevi um post a respeito no dia 15 do mês passado. Estão contra a MP dos Portos os empresários que já têm seus interesses consolidados e aprenderam a lucrar com o atraso e os sindicalistas, que acabaram desenvolvendo uma parceria com o tal Ogmo — esse nome de ET de filme infantil, que é um dos agentes do atraso. Trata-se do Órgão Gestor de Mão de Obra. O que é isso? É uma entidade civil de utilidade pública criada pelos operadores dos portos. Sim, o troço, na prática, é privado. É obrigatório que cada porto público tenha o seu, que organiza a fila da estiva e fornece a mão de obra. É ele que determina a quantidade de trabalhadores e o valor do serviço. Quando foi criado, em 1993, os sindicatos não gostaram e prometeram parar os portos — antes, eles é que definiam quem trabalhava e quem não trabalhava. Acabaram se adaptando e desenvolvendo uma parceria com essa estrovenga.

A nova MP permite a contratação de trabalhadores pela CLT EM PORTOS PRIVADOS! Os públicos, atenção!, continuam sob a gestão do bicho feioso — tudo para não ferir “direitos”. Os sindicatos não querem e acusam “precarização da mão de obra”. É a primeira vez na história que alguém diz que o uso da CLT é um mal para o trabalhador. O Brasil acaba de igualar os trabalhadores domésticos a outros. No caso dos portos, a chegada da CLT é vista como um mal.

Os portos são um feudo da Força Sindical. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) resolveu ser um defensor, digamos assim, do statu quo. Fala em nome daquela que é, talvez, a mais arcaica das estruturas produtivas do país. Infelizmente, ganhou uma aliado de peso, ainda que por razões específicas: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A MP passa a gestão de Suape do estado para a União. Isso é visto como uma agressão à “pátria pernambucana”. Ao se opor à MP em razão deste aspecto, Campos acaba se alinhando com a mais espetacular soma de  ineficiências do país.

Sim, talvez o governo federal devesse ter conversado mais com o seu ainda aliado e coisa e tal. Mas isso não torna meritória a adesão do governador às fileiras do atraso. O Brasil é mais do que Suape; o Brasil, afinal, é mais do que Pernambuco. Ou, então, que ele isole a sua reivindicação das demais.

A Abin e a escandalização do nada
Descobriu-se que a Abin estava lá colhendo informações no porto de Suape para saber a quantas andava a mobilização dos portuários. Indagada a respeito, a Agência Brasileira de Inteligência negou. Acabou confrontada com documentos que evidenciam o contrário.

Eu não quero chocar nem escandalizar ninguém, mas a agência agiu certo nos dois casos. Se existe uma movimentação em favor da paralisação de um setor essencial para a economia brasileira e se isso se dá, muito especialmente, em estabelecimentos públicos, A ABIN TEM O DEVER DE ESTAR PRESENTE E DE INFORMAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Querem que a Abin faça o quê? Que fique coçando os países baixos? Que fique brincando de amarelinha? De passar anel? De roda? De beijo, abraço, aperto de mão (em tempos de Feliciano, é sempre beijo, certo?). Não! TODA ABIN TEM DE IR ONDE A AGITAÇÃO ESTÁ. “Ah, mas é uma democracia!” E daí? Quem disse que o regime democrático dispensa essas informações? Perguntem se não é assim em todas as nações democráticas do mundo.

“Ah, mas por que justo em Suape? Justo no porto do estado em que há um possível candidato à Presidência…” Bem, gente, no porto de Minas é que não seria, né? O mar não teve o privilégio de beijar aquelas montanhas, belamente cantadas em versos por Cláudio Manuel da Costa. Vai ver havia uma mobilização mais forte em Suape. Uma coisa é certa: se Dilma quer espionar Eduardo Campos, não será enviado seus agentes 86 para o porto. Essa conversa é só ridícula.

Como é ridículo que a negativa inicial da Abin cause espécie. Esperavam o quê? “Ah, é verdade, a gente andou mesmo espalhando as nossas agentes 99 por aí… Olhe, jornalista, aqui estão os outros eventos que a gente acompanha.” O saudoso Casseta & Planeta tinha um quadro com os agentes secretos que andavam com um saco pardo na cabeça… Que é que há? É o mínimo que se espera de um governo: que esteja bem informado sobre o que se dá nesses movimentos sociais.

Pois é… A depender do caso, o governo Dilma pode ser defendido, sim, mesmo por Reinaldo Azevedo, ué… Eu ficaria feliz se alguns petistas se perguntassem: “Reinaldo a favor da MP dos Portos e afirmando que a Abin apenas cumpriu o seu dever??? Onde foi que nós erramos?”. A resposta seria simples: ora, nesse caso, o governo fez a coisa certa. E eu pretendo ter compromisso com o acerto, não com o erro.

PS – Eduardo Campos tem muitos bons motivos se quiser se opor ao governo Dilma. Deveria.

Por Reinaldo Azevedo

09/04/2013

às 6:07

Documento da Abin desmente ministro e confirma a vigilância de sindicalistas

Leiam o que informa Alana Rizzo, no Estadão. Nesta terça, voltarei ao tema.

Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no Porto de Suape (PE).

Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 Estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.

A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.

Reportagem do Estado mostrou na última quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.

A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização – ações paredistas não podem ser descartadas”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

15/03/2013

às 4:17

MP dos Portos – Sindicatos, PDT, PSB e PC do B já chamaram de inconstitucional estrovenga do atraso que agora defendem. O que os fez mudar de ideia? Ou: O que faz aqui Marlon Brando?

O que faz Marlon Brando aí acima? Já explico. 

Leitor, vamos sair do século 21 — se bem que, no Brasil, nunca esteja muito certo disso — e voltar às primeiras décadas do 20, quem sabe aos estertores do 19? Tio Rei não tem simpatia pelo PT, não mesmo! Acha o partido autoritário e arrogante, com pretensões totalitárias. Acha ainda que o governo Dilma é fraco e sem rumo. E se diverte com as previsões de crescimento de Guido Mantega, mais elásticas do que certas pesquisas eleitorais, com margem de erro (com a licença da ironia original, de Sandro Vaia) de três pontos — no caso de Mantega, sempre pra mais (e a economia pra menos)… Também acredita que essa gente tem de ser posta fora do poder pelas urnas. Dito isso, vocês sabem também que, quando aprovo uma proposta, não olho muito de onde vem: se gosto, digo “sim”. Se não, não. E digo “sim” à MP 595, a dos Portos, que busca justamente tirar o Brasil do século XIX nesse particular ao menos.

Numa lista de 142 países nessa área, Banânia ocupa a 130ª posição no quesito eficiência. Os portos brasileiros têm infraestrutura precária, um serviço lastimável e estão dominados pelo corporativismo mais brucutu — tanto o de trabalhadores como o de empresários.  A MP corrige vários atrasos no setor. Mas há um em particular que chama a minha atenção.

Boa parte da mão de obra do porto é avulsa, não regulada pela CLT. Consta que tem de ser assim porque há sazonalidades e coisa e tal. Nesse setor, vejam a ironia, os sindicatos sempre preferiram o que, em outros, eles chamam  “precarização da mão de obra”. Por quê ? Porque isso lhes garantia mais poder. Até a Lei 8.630, de 1993, eram eles que decidiam, sozinhos, quem trabalhava e quem não trabalhava, o que dava a chance a todo tipo de arbitrariedade. Quem era da turma estava dentro; quem não era… Formava-se uma espécie de máfia de fazer inveja ao filme “Sindicato de Ladrões” (On the Waterfront), dirigido pelo genial e injustiçado Elia Kazan e estrelado por Marlon Brando. A foto lá no alto é desse filme. Mostra como o crime organizado dominava a zona portuária. Brando é um vilão que, vocês verão, se vê confrontado com a chance de fazer a coisa certa. Adiante.

Muito bem, em 1993, a Lei dos Portos criou outra jabuticaba para substituir os empregados-patrões que mandavam nos trabalhadores. Era uma alternativa melhorzinha do que a anterior, mas igualmente perversa: o troço tem nome de ET de filme infantil: Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra). O que é um Ogmo? É uma entidade civil de utilidade pública criada pelos operadores dos portos. Sim, o troço, na prática, é privado. É obrigatório que cada porto público tenha o seu, que organiza a fila da estiva e fornece a mão de obra. É ele que determina a quantidade de trabalhadores e o valor do serviço.

Os sindicatos não gostaram. Afinal, o controle absoluto da mão de obra lhes dava um poder fabuloso. Não gostaram e recorreram ao Supremo. Não estavam sozinhos. ATENÇÃO! Também assinaram a Ação Direita Direta de Inconstitucionalidade, que ainda tramita no Supremo, o PSB (do governador de Pernambuco, Eduardo Campos), o PDT (do deputado Paulinho da Força) e o PCdoB. Vejam a prova aqui.

Qual era a argumentação de toda essa gente, como se poderá ver abaixo? A turma sustentava que o tal ET criado pela Lei 8.630 era inconstitucional. E elencava ali os motivos — fracos, a meu ver. Afinal, reitero, o Ogmo, mesmo ruim, ainda era melhor do que o poder absoluto que tinham os sindicatos. Vejam trecho da argumentação. Volto em seguida.

 

Voltei
Pois bem, a Adin ainda está lá no Supremo. Passa o tempo, e chegamos aos dias de hoje, precisamente à MP 595, a dos Portos. Por algum milagre que só os porões do sindicalismo e certa política explicam — mais escuros do que o dos navios —, toda aquela gente que achava o ET Ogmo inconstitucional passou a ser sua defensora radical. Não é mesmo linda essa conversão? O PDT agora passou ser fã do modelo. O PSB também. O PCdoB, idem. Os sindicalistas, então, nem se fale… O que mudou? Infelizmente, não dá para ressuscitar Eliza Kazan, morto em 2003, e Marlon Brando (em 2004) para fazer um novo filme, não é?

O escândalo
O que é mais escandaloso nesse caso é que a MP não põe fim aos Ogmos. Ficam lá onde estão. Ao extinguir a Lei 8.630, o texto apenas permite que as operadoras de portos privados possam contratar livremente os trabalhadores, segundo as suas necessidades e segundo o que rege a CLT. Ora, o que os partidos e os sindicatos argumentavam na Adin? Que, por serem públicos, os portos não poderiam ter a mão de obra gerenciada pelos tais órgãos, que dizem ser privados — e são mesmo! Ocorre que o mal não é esse!

O mal está em que estes organismos logo estabeleceram, como direi?, uma relação mutualista com os sindicatos, entenderam? Paulinho da Força e seu PDT, que foram ao Supremo contra o ET, querem agora que o Ogmo se estenda também aos portos privados. O PSB de Eduardo Campos rejeita a MP por causa do porto de Suape, que não quer ver transferido para a gestão federal. Mas acabou se juntando ao deputado pedetista e aos sindicalistas na defesa do mais escancarado atraso. Atenção! Ao defender a permanência dos Ogmos e sua ampliação para os portos privados, o que se está a fazer é um, lamento pelos termos, descarado lobby em favor de meia dúzia de empresários. A isso chamam “defesa dos trabalhadores”? 

Reitero: a Medida Provisória não extingue os Ogmos dos portos públicos — como, aliás, seria o certo! Isso já é uma concessão brutal ao atraso e à ineficiência. Apenas permite que os portos privados possam ser operados por um novo modelo. Não! A vanguarda do retrocesso não aceita. Não quer perder a gestão de um setor que movimenta uma soma fabulosa de dinheiro. E, nesse caso, olhem que espetáculo!, empresários que já estão no setor e o sindicalismo brucutu se uniram e se estreitaram num abraço insano, como diria o poeta.

Fraude intelectual
A fraude intelectual e política é de tal sorte que, no texto daquela Adin, sindicatos e partidos admitem que a Lei  8.130 já permite, na prática, a gestão dos portos por um outro modelo, ainda que tratem dele em tom crítico, é claro. Vejam. Volto em seguida.

A MP, então, simplesmente disciplina o que eles próprio admitem já ser permitido. Assim, não é que os críticos da medida queiram apenas impedir a eficiência. Eles querem mesmo é fazer o país andar para trás.

Os senhores parlamentares fiquem atentos. De saída, deveriam se perguntar por que partidos políticos e sindicatos se opõem com tanta energia à chegada da CLT aos portos. Sim, a natureza do setor exige mão de obra temporária. Mas também ela pode passar por uma regularização. Ocorre que, hoje, mesmo trabalhadores que poderiam estar na CLT são obrigados a ficar no filão do Ogmo.

Paulinho deveria vir a público para explicar por que o crítico feroz da estrovenga se tornou agora seu defensor. Entre uma posição e outra, aconteceu algum fato novo? O governador Eduardo Campos, que entrou no lado errado dessa batalha, deveria nos explicar por que acha que o atraso é melhor do que o progresso nessa matéria. A sua defesa de Suape não justifica a parceria infeliz. Ainda voltarei a essa MP. A única crítica que se pode fazer ao PT é ter demorado 10 anos para cuidar do assunto.

E, como dica cultural, não deixem de assistir ao brilhante “Sindicato de Ladrões”.

Por Reinaldo Azevedo

05/03/2013

às 15:45

Campos, Suape, a MP dos Portos e o lado ruim da força. Assim não, governador!

Quero voltar à eventual candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Dado o arco de alianças do petismo, é comum, nos estados, o governo federal ter dois palanques. Mas é, obviamente, impossível haver dois na disputa presidencial quando o candidato oficial — ou candidata, como é o caso — concorre à reeleição. Campos terá, caso dispute mesmo, de se opor, de algum modo, a Dilma Rousseff e ao PT. Com que pauta? Já volto a este ponto. Antes, um pouco mais de especulações.

Digamos que Dilma e o agora governador de Pernambuco passassem para um eventual segundo turno. Ninguém precisa ser muito bidu para supor que ao PSDB não restaria alternativa que não apoiar o nome do PSB. Mas e se a presidente disputasse com Aécio Neves? O peessebista se juntaria ao candidato de oposição, contribuindo para tirar o PT do poder?

Campos, muita gente diz, está de olho é em 2018, não em 2014. Por que apoiaria, nessa hipótese, um Aécio, que teria chances, se vitorioso, de disputar uma reeleição, em vez de Dilma, que não estaria no pleito seguinte? Romper para quê? Para depois voltar ao leito? Vamos ver.

Pauta ruim
Campos resolveu se opor ao governo, por exemplo, no caso da MP dos Portos. Pois é… A gestão Dilma tem coisa ruim de doer, que merece combate. Não é, definitivamente, o caso da MP que tenta reestruturar o setor.

O governador está descontente com o texto porque pretende manter sob a gestão do estado o Porto de Suape, que ele considera eficiente. Ainda que fosse o melhor do Brasil, estaria muito longe da excelência alcançada em alguns países. E aí o governador resolveu se juntar ao deputado Paulinho da Força, do PDT, para combater a MP. Ainda que ambos tenham interesses diversos, o procedimento não é bom.

No Ranking da Qualidade dos Portos, que inclui 142 países, o Brasil está em 130º. É escandaloso! Ainda voltarei a este tema. Paulinho está falando em nome dos interesses corporativos de sindicatos ligados à entidade que lidera, a Força Sindical. Empresários hoje concessionários também resolveram se organizar contra o texto. Trata-se, assim, da soma de vários atrasos e interesses privados. Lamento dizer, mas é uma pauta contra o país.

Já disse que torço muito para que Campos rache o condomínio que está no poder. Mas nem tudo o que não é PT é bom. No caso dos portos, por exemplo, o governador de Pernambuco, em razão de uma questão regional, resolveu se aliar ao lado ruim da força. Segundo sei, ele quer ser presidente do Brasil, não presidente de Pernambuco. Tem de levar seus horizontes além do Porto de Suape.

Por Reinaldo Azevedo

05/03/2013

às 3:31

Portos – Campos e sindicatos se unem para mudar projeto de Dilma

Na Folha:
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se uniram para combater a reforma proposta pela presidente Dilma Rousseff para o sistema portuário brasileiro. Os dois se encontraram ontem no Recife e defenderam mudanças no texto da Medida Provisória 595, que propõe várias mudanças na maneira como os portos são administrados e está em discussão no Congresso Nacional. A Força Sindical, que representa vários sindicatos de trabalhadores dos portos, é contra a reforma porque ela libera os terminais privados dos portos para contratar mão de obra sem as exigências impostas pelos sindicatos nos terminais administrados pelo governo.

Campos não gosta da medida provisória porque ela transfere do governo de Pernambuco para o governo federal o controle sobre projetos de expansão do porto de Suape, o maior do Estado. “Eles gerem, há muitos anos, dezenas de portos que são infinitamente mais ineficientes do que Suape”, disse Campos. “Como é que o porto público mais eficiente do Brasil pode tomar lições com quem há décadas gere portos que são mais ineficientes do que ele?” Campos e a Força Sindical também têm motivos políticos para caminhar juntos. Campos quer ser candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, e uma aliança com a segunda maior central sindical do país pode ser útil para seu projeto.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

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