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mensalão do PT

26/02/2013

às 17:13

O que há de igual e o que há de diferente entre os mensalões mineiro e petista. Ou: Único poupado até agora é Lula!

Escrevi aqui certa feita um post em que condenava uma expressão amiúde usada por aí: “É tudo a mesma coisa”. É a frase símbolo de quem não quer aprender nada. O interlocutor exibe as diferenças entre A e B, e o outro insiste em ignorar as particularidades. É claro que o que se dedica a exibir as características peculiares de uma coisa no cotejo com a outra pode estar sofismando. Mas pode estar dizendo a verdade. O primeiro passo da pessoa inteligente e prudente é ficar atento para ver se as distinções fazem sentido.

Assim é com o “mensalão mineiro”. O PT propagou na imprensa — e muita gente comprou a versão — de que “é tudo a mesma coisa”. Verdade conveniente essa para o partido do poder. Se é assim e se aquele mensalão precedeu o petista, então estaria na sua origem. Errado! Crimes também foram cometidos naquele caso e têm de ser punidos, mas NÃO SÃO A MESMA COISA.

Uma das características mais graves do mensalão petista foi a compra de votos, de apoio político, a tentativa de fraudar a democracia. A corrupção ativa, a corrupção passiva, o peculato, a formação de quadrilha, a evasão de divisas, essa porcariada toda foram os meios empregados.

VEJA.com entrevistou o promotor João Medeiros Neto, que cuida do caso. Ele explica o que há em comum entre o “mensalão mineiro” e o “mensalão petista, mas destaca também o que há de diferente. É evidente que, na eleição de 2014, os petistas tentarão provar que todos os partidos se igualam nos desfeitos — e só eles, ora vejam!, se destacam nas qualidades.

Reitere-se: crimes foram cometidos em Minas e pedem punição exemplar. Mas não estamos, nem de longe, falando sobre a mesma coisa. Noto, finalmente, nesta minha introdução, que há, ademais, uma diferença essencial, sim, mas que beneficia escandalosamente os petistas: Eduardo Azeredo, então governador de Minas, que concorria à reeleição, é um dos réus do processo do mensalão mineiro. A lógica é a seguinte: ele seria o beneficiário do esquema. Ora, aplicando-se critério isonômico, deem uma razão para que Lula não seja réu no processo do mensalão petista. Vale dizer: ao contrário do que sustenta o PT, se alguém foi poupado nessa história toda, até agora, esse alguém atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva.

A íntegra do texto e entrevista de Laryssa Borges com o promotor João Medeiros Neto está aqui. Leia a conversa:

A denúncia contra os réus do valerioduto mineiro foi apresentada ao STF somente em 2007, nove anos depois dos crimes atribuídos aos réus terem acontecido. Existe risco de prescrição?
Se as penas-base forem baixas, pode haver prescrição. Mas o Ministério Público não trabalha com essa lógica. Vamos sustentar não só a condenação, mas que as penas não sejam baixas. Isso é possível, porque as penas máximas para os crimes de lavagem de dinheiro e peculato são, respectivamente, de dez anos e doze anos de reclusão.

As condenações no processo do mensalão têm influência nas penas que podem ser aplicadas aos réus do valerioduto mineiro?
O rigor do Supremo no julgamento do mensalão, o fato de ter de enxergado os agentes políticos como pessoas que atraem para si uma censura maior pelos desvios de comportamento, isso tudo vai ser importante no caso do valerioduto mineiro. Entendeu-se que esses crimes contra a administração pública são muito graves, não são coisa corriqueira. 

É provável que, a exemplo do que ocorreu no mensalão, os réus tentem resumir o caso a caixa dois de campanha?
O Ministério Público vai buscar o precedente do Supremo, de que nada do que aconteceu nesses crimes de peculato e lavagem de dinheiro é corriqueiro, é comum. Nada disso é pequeno.

Em alguns casos, o procurador-geral da República na época da denúncia, Antonio Fernando de Souza, entendeu que os beneficiários dos recursos do valerioduto mineiro praticaram só o crime de caixa dois.

Essas pessoas viraram testemunhas e não se tornaram réus porque receberam o dinheiro e não declararam para fins eleitorais. O crime de caixa dois está prescrito e fora de discussão.

O desmembramento do valerioduto mineiro, deixando no STF apenas os dois réus com foro privilegiado, ajuda ou retarda a conclusão do caso?
Todas essas testemunhas que estamos ouvindo na Justiça estadual estão sendo ouvidas também na Justiça federal. Por determinação do Supremo, os juízes da Justiça federal em Minas estão fazendo o mesmo trabalho. Muitas vezes se ouve o comentário de que a mesma pessoa prestou depoimento para falar as mesmas coisas. Tem de ser assim, é fruto do desmembramento. Se ele não houvesse acontecido, o trabalho seria menor, porque não se ouviriam duas vezes as mesmas testemunhas, para falar as mesmas coisas.

O julgamento do mensalão tinha mais réus e agora vai ter publicado o acórdão com as decisões do STF. Por que o caso do valerioduto mineiro está tão demorado?
Aqui esse caso é um processo criminal comum. Ele está lá na vala comum. É um processo a mais. Houve uma concentração dos esforços lá no Supremo para julgar o mensalão, mas aqui não existe essa possibilidade. É um processo que trata dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro como outros tantos que existem. Do ponto de vista processual, é um processo a mais. Está tramitando dentro do que é possível, considerando o nosso volume de trabalho.

O esquema do valerioduto foi apontado como o laboratório para os crimes praticados posteriormente no escândalo do mensalão. Quais são, afinal, as semelhanças?
O caso mineiro não tem a mesma característica do mensalão federal. Em comum há as empresas de publicidade e seus sócios, e a lavagem de dinheiro. Em Brasília, a questão era compra de apoio político, crime de corrupção, vantagens indevidas. Ao passo que em Minas trata-se de desvio de recursos de empresas estaduais e lavagem de dinheiro.

A estratégia de lavar dinheiro com agências de publicidade é a mesma.
O know-how para o crime foi colocado em prática aqui. Tentou-se e, de certa forma, se conseguiu, porque o esquema foi descoberto bastante tempo depois, manobrar recursos públicos por meio de agências de publicidade. Até então, o uso da estrutura de agências de publicidade para desvios não era muito comum. A gente sempre ouviu falar em empreiteiras, que seriam os maiores ralos. Mas como publicidade é difícil de se medir, essa estratégia de usar empréstimos para lavar dinheiro, misturar dinheiro lícito ou ilícito, foi repetida no mensalão.

O Ministério Público trabalha com a possibilidade de penas altas para os condenados. As provas são robustas contra todos os réus?
As penas do mensalão serão precedente para as penas do valerioduto. Isso é mais um motivo para o MP não cogitar daquela ideia de que a prescrição vai se dar porque as penas não têm como ser altas. Claro que têm como ser altas. E o Ministério Público não tem a menor dúvida da culpa dos réus. As provas são suficientes.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2012

às 6:01

CONVOCO UMA TESTEMUNHA PARA AJUDAR A MANDAR OS MENSALEIROS PARA A CADEIA: LULA!

Convoco uma testemunha de acusação para mandar para a cadeia os mensaleiros.
Chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
Convoco um petista para atestar as falcatruas cometidas pelos mensaleiros.
Chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
Convoco um protagonista daquela quadra da história para chamar pelo nome os mensaleiros.
Chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 12 de agosto de 2005, dois meses depois da entrevista concedida pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, denunciando o esquema do mensalão, o presidente da República houve por bem se manifestar oficialmente a respeito na abertura da reunião ministerial, ocorrida na Granja do Torto. Segue um vídeo com pequenos trechos. Retomo em seguida.

Voltei
No post anterior, vocês encontram a íntegra do discurso. Sim, já havia ali, como você vão perceber, certa malandragem retórica ao destacar as “conquistas” do governo, como a sugerir certo mecanismo de compensação; como se a alegada eficiência da administração pudesse desculpar as falhar éticas. Afinal de contas, era um petista falando… Uma coisa, no entanto, resta inequívoca: o próprio Lula atestava a existência das lambanças. E, por isso mesmo, ele se desculpou. Mais ainda: no esforço — bem-sucedido, diga-se — de se livrar de um processo de impeachment, alegou que não sabia de nada e se disse… traído!

Assim se manifestava o Lula de 12 de agosto de 2005:
“Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória.”

Já o Lula de abril de 2012 lidera uma pressão gigantesca sobre os ministros do Supremo para adiar o julgamento para 2013 — se possível, para que ele jamais seja julgado. A decisão, hoje, cabe a um único homem: Ricardo Lewandowski, o ministro revisor, em cujas mãos está a reputação do próprio tribunal, que pode ser desmoralizado.

O Lula de 12 de agosto de 2005 se dizia, além de indignado, empenhado em punir os responsáveis pelos crimes que “apareciam a cada dia e que chocavam o país”. Assim:
“Esta é a indignação que qualquer cidadão honesto deve estar sentindo hoje diante da grave crise política. Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação.”

Já o Lula de abril de 2012 está indignado é com o eventual cumprimento da lei e aposta todas as suas fichas na impunidade. Antes mesmo da manifestação dos ministros do Supremo, o Apedeuta fez, sim, o que estava a seu alcance para passar a mão na cabeça dos criminosos. Os que deixaram o partido estão de volta à legenda. Os que permaneceram continuaram prestigiados.

Tão logo se deu o esfriamento da crise, o governo federal, com o concurso de Franklin Martins, armou uma operação para hostilizar a imprensa e acusá-la de golpismo. O Lula indignado, que pedia desculpas e se dizia traído cedeu lugar à personagem arrogante, que passou a tratar popularidade como sinônimo de inocência ou de absolvição.

O Lula de 12 de agosto de 2005 já exercitava a tese vigarista de que o mensalão era um mal decorrente do sistema político, que tinha de ser corrigido. Ainda assim, falava na necessidade de punir corruptos e corruptores. Relembro:
“O Brasil precisa corrigir as distorções do seu sistema partidário eleitoral, fazendo urgentemente a tão sonhada reforma política. É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro.”

Já o Lula de abril de 2012 pretende usar a CPI destinada a investigar gangue de um bicheiro e suas conexões com o Poder Público para esconder os crimes de outra gangue, justamente a dos mensaleiros — aquela que o levou a pedir desculpas e a a dizer que se sentia traído. Há nove anos no poder, o partido pouco se moveu em favor da reforma política — e o pouco que fez apontava para um modelo ainda pior do que o  que temos hoje.

O Lula de 12 de agosto de 2005 acenava para um Brasil livre de larápios:
“Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil e que sonha com um Brasil com economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.”

Impressionante! Trezes meses e três dias depois desse discurso, os aloprados foram flagrados pela Polícia Federal tentando comprar um dossiê fajuto para incriminar o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Eram os tais “aloprados”, como o próprio Apedeuta os designou. Participaram da operação pessoas do círculo de confiança do então presidente:
- Jorge Lorenzetti – compadre de Lula e seu churrasqueiro;
- Freud Gody – segurança pessoal de Lula e seu faz-tudo;
- Oswaldo Bargas – sindicalista da CUT e amigo pessoal de Lula;
- Ricardo Berzoini – presidente do PT, indicado por Lula;
- Expedito Veloso – militante petista, membro do grupo de campanha de Lula e diretor do Banco do Brasil. Hoje, vejam que coisa!, ele trabalha no governo do Distrito Federal, do notório Agnelo Queiroz.
- Hamilton Lacerda – assessor pessoal de Aloizio Mercadante (que disputava o governo com Serra) e homem que carregava a mala com o dinheiro. Já está de volta ao partido e vai concorrer a vaga na Câmara Municipal de São Caetano;
- Valdebran Padilha – militante do PT. Em 2010, foi preso em outra operação da Polícia Federal.

Menos de quatro anos depois, em 2010, outro grupo de petistas é flagrado tentando montar um novo dossiê contra Serra. Na turma,  ninguém menos do que Idalberto Matias Araújo, o tal Dadá, homem de Carlinhos Cachoeira, o que nos traz de volta a 2012.

Encerrando
Chegou a hora de pôr um fim a esse capítulo da história, com a punição dos culpados, segundo o testemunho do próprio Lula. Que o ministro Ricardo Lewandowski cumpra a tempo a sua obrigação para que aquele pedido de desculpas de 2005 encontre a devida correspondência na esfera jurídica.

Chega de mistificação!

Que Lewandowski honre logo a disposição para a justiça daquele presidente de 2005!!!

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2012

às 5:53

Íntegra do discurso em que Lula pede desculpas pela existência do mensalão

Granja do Torto, 12 de agosto de 2005

Meus amigos,
Minhas amigas.
Boa tarde,
Meu querido companheiro José Alencar, vice-presidente da República e ministro da Defesa,
Minhas companheiras ministras e ministros, que participam desta reunião.

Fiz questão de que as minhas palavras neste encontro de trabalho fossem abertas à população brasileira. Temos assuntos importantes a discutir que dizem respeito a toda sociedade. Mas, antes de mais nada, quero saudar em especial os novos ministros que vêm reforçar a nossa capacidade de ação nesta segunda metade do meu mandato. Vocês estão entrando num governo, que apesar de todas as dificuldades, fez o Brasil retomar o caminho do progresso e da justiça social.

Voltamos a crescer, mas desta vez de maneira sustentável, com a inflação baixa e, o que é mais importante, gerando milhões de empregos no campo e nas cidades. Tenho certeza de que o povo sente a diferença, o país está mudando para melhor.

A inflação é a menor dos últimos cinco anos, a produção industrial registra aumentos sucessivos. Na balança comercial as exportações ultrapassam a casa dos 110 bilhões de dólares nos últimos doze meses. É o melhor resultado da nossa história.

Mas o que mais me orgulha, pela minha história e pelo compromisso que tenho com a gente humilde da nossa terra, é a forte retomada da oferta de trabalho. Em 30 meses já criamos 3 milhões, 135 mil novos empregos com carteira assinada. Isso significa 104 mil novas vagas formais por mês, 12 vezes mais que a média dos anos 90, sem falar nos postos de trabalho no mercado informal e na agricultura familiar.

Criamos um ambiente favorável para a volta dos investimentos. Projetos no valor de mais de 20 bilhões de dólares já estão programados para entrar em operação na nossa economia.

Novas frentes de expansão em energia elétrica, transportes, novas fábricas e construções fizeram a produção de bens de capital crescer 10% nos últimos dois meses. Na área social, 7 milhões e 500 mil famílias de brasileiros mais humildes têm garantido o acesso a uma renda mínima através do programa Bolsa Família. Até o final do ano, 8 milhões e 700 mil lares serão beneficiados pelo programa.

Uma revolução está em marcha no mercado de consumo popular no nosso país. Expandimos o crédito com desconto em folha e muitos trabalhadores puderam pagar as suas dívidas e comprar uma geladeira, um fogão ou outro bem desejado por suas famílias.

Por isso, as vendas nesse setor cresceram 21% no segundo trimestre, comparado ao mesmo período de 2004. Este país não pode parar. Tenho certeza de que este é o desejo da sociedade brasileira.

Companheiros, ministros e ministras,

Estou consciente da gravidade da crise política. Ela compromete todo o sistema partidário brasileiro. Em 1980, no início da redemocratização decidi criar um partido novo que viesse para mudar as práticas políticas, moralizá-las e tornar cada vez mais limpa a disputa eleitoral no nosso país.

Ajudei a criar esse partido e, vocês sabem, perdi três eleições presidenciais e ganhei a quarta, mantendo-me sempre fiel a esses ideais, tão fiel quanto sou hoje. Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento.

Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória.

Mas não é só. Esta é a indignação que qualquer cidadão honesto deve estar sentindo hoje diante da grave crise política. Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação. Por ser o primeiro mandatário da nação, tenho o dever de zelar pelo estado de direito. O Brasil tem instituições democráticas sólidas. O Congresso está cumprindo com a sua parte, o Judiciário está cumprindo com a parte dele. Meu governo, com as ações da Polícia Federal, estão investigando a fundo todas as denúncias. Determinei, desde o início, que ninguém fosse poupado, pertença ao meu Partido ou não, seja aliado ou da oposição. Grande parte do que foi descoberto até agora veio das investigações da Policia Federal.

E vamos continuar assim até o fim, até que todos os culpados sejam responsabilizados e entregues à Justiça. Mesmo sem prejulgá-los, afastei imediatamente os que foram mencionados em possível desvio de conduta para facilitar todas as investigações. Mas isso só não basta. O Brasil precisa corrigir as distorções do seu sistema partidário eleitoral, fazendo urgentemente a tão sonhada reforma política. É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro.

Quero dizer aos Ministros que é obrigação do governo, da oposição, dos empresários, dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira não permitir que esta crise política possa trazer problema para a economia brasileira, para o crescimento deste país, para a geração de empregos e para a continuidade dos programas sociais. Temos que arregaçar as mangas e redobrar esforços. Peço que aumentem, ainda mais, a sua dedicação. Se atualmente vocês,

Ministros e Ministras, trabalham até 11 h da noite, trabalhem um pouco mais, até meia noite, uma hora da manhã, porque nós sabemos que muito já fizemos, mas muito mais temos que fazer porque o Brasil precisa de nós.

Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil e que sonha com um Brasil com economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.

Quero dizer a vocês: não percam a esperança. Eu sei que vocês estão indignados e eu, certamente, estou tão ou mais indignado do que qualquer brasileiro. E nós iremos conseguir fazer com que o Brasil consiga continuar andando para frente, marchando para o desenvolvimento, para o crescimento da riqueza e para a distribuição de renda. E eu tenho certeza que posso contar com o povo brasileiro.

Muito obrigado.

Por Reinaldo Azevedo

19/03/2012

às 6:47

Petistas e dirigentes do Banco Rural dizem que partido pagou suposto empréstimo; se STF aceitar a “prova”, mensaleiros vão se dar bem…

Depois de criterioso levantamento, a Procuradoria Geral da Repúbica chegou à conclusão de que falsos empréstimos feitos pelo PT para financiar o mensalão — o dinheiro tinha origem ilícita (“recursos não-contabilizados”, como poetizou Delúbio Soares) — somaram R$ 75 milhões. Pois é… O Banco Rural era um dos operadores do mensalão —  o outro era o BMG.  Pois bem. Leiam o que informa Ricardo Brito, no Estadão:
*
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores inseriu no processo uma declaração de que quitou uma milionária dívida que tinha contraído no Banco Rural, uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo de compra de apoio político de parlamentares no governo Lula.

No dia 2 de março, a defesa de José Genoino, um dos réus da ação e ex-presidente do PT, comunicou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que o partido pagou integralmente um empréstimo que havia tomado no Rural.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja defesa também subscreve o documento, sempre sustentou que os empréstimos tiveram origem lícita e serviram para pagar dívidas do partido e de aliados da campanha de 2002. Em suas alegações finais no processo do mensalão, Genoino disse ter assinado os contratos das transações tidas como fraudulentas por “obrigação estatutária”. Era uma forma, complementou, de o PT atenuar as dificuldades financeiras por que diziam passar os diretórios regionais do partido após aquela eleição.

Ao atestar a quitação do débito, Genoino e Delúbio, em conjunto com os ex-dirigentes do Rural, reforçam a estratégia jurídica de que os recursos foram tomados dentro das normas de fiscalização do Banco Central. Se essa tese for aceita, todos vão se livrar das acusações feitas pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

14/02/2012

às 21:52

Marcos Valério é condenado mais uma vez, agora por sonegação de R$ 90 milhões

No Estadão Online:
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do esquema do mensalão, foi condenado novamente pela Justiça Federal em Minas Gerais. Dessa vez, o Judiciário impôs uma pena de nove anos de prisão ao acusado e a seus ex-sócios na agência de propagandas SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardoso. Eles foram acusados de sonegação tributária e falsificação de documento público. Em 2007, a sonegação foi calculada em R$ 90 milhões.

É a segunda pena imposta a Valério e Paz, condenados no ano passado a penas de seis anos e dois meses e de quatro anos e oito meses, respectivamente, por crime contra o sistema financeiro. Assim como na primeira condenação, a Justiça permitiu que os réus recorram da sentença em liberdade. A mulher de Valério, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, também foi acusada, mas teve a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.

Segundo o MPF, os acusados usaram “diversas condutas fraudulentas” para sonegar tributos entre 2003 e 2004. Ainda de acordo com o MPF, quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, os acusados, cientes de que a empresa seria alvo de uma devassa fiscal, fizeram uma retificação da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ) para declarar receitas que não haviam sido informadas, mas “não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes”.

No mesmo período, a Receita Federal também detectou indícios de fraudes na movimentação feita pela SMP&B em diversos bancos. Pela denúncia do MPF, “vultosos recursos”, passaram pelas contas da empresa, quase todos lançados como empréstimos para o PT, mas foram registrados incorretamente na contabilidade da agência de publicidade.

Durante o processo, a defesa dos acusados alegou que não houve sonegação, já que a DIPJ foi retificada antes de a empresa ser alvo de fiscalização. No entanto, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, entendeu que houve uma manobra. “A retificação constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida”, afirmou o magistrado. Para o juiz, os acusados só fizeram a retificação quando “tinham certeza plena de que seriam  alvo de intensa fiscalização e investigação”.

Falsificação. Além disso, o juiz acatou as alegações do MPF de que os acusados falsificaram Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) da prefeitura de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para justificar a emissão de notas fiscais frias. Segundo o Ministério Público, o grupo abriu uma filial da empresa no município, mas falsificou as assinaturas do prefeito e de uma servidora e adulterou AIDFs para, por exemplo, imprimir 15 mil notas fiscais ao invés de 5 mil.

A prefeitura não reconheceu a documentação que, de acordo com o MPF, teve a falsificação comprovada por perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Para o magistrado, a fraude foi feita para tentar “regularizar” a sonegação. “As notas fiscais impressas a partir das AIDFs falsas, embora emitidas no ano de 2003 e utilizadas para dar suporte ao recebimento efetivo de recursos de clientes diversos não foram registradas na contabilidade original da SMP&B”, sentenciou. “Essas notas fiscais foram impressas sem a autorização e conhecimento do órgão fazendário competente, com o claro propósito de omitir receita tributável, compondo o que se convencionou chamar de ‘caixa-dois’ da empresa”, acrescentou o magistrado.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

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