Blogs e Colunistas

Lei da Homofobia

04/06/2013

às 16:11

Lei Anti-Homofobia: Marta tenta dar truque nos cristãos, mas seu texto é um mimo do pensamento autoritário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai pôr em votação a versão da senadora — ora ministra da Cultura Caxirola, Marta Suplicy — da PLC 122, apelidada de “Lei Anti-Homofobia”. Renan descobriu os benefícios da “pauta progressista”. Ajudam a dar uma ajeitada em sua biografia. Muito bem.

Marta fez a sua própria versão do texto, mais amena do que aquela que foi discutida na Câmara, o que não quer dizer que seja aceitável. A zerda no Brasil é que ninguém lê nada, nem bula de remédio — dia desses, se não tomo cuidado, teria entrado pelo cano… A esta altura, alguém estaria dizendo: “Ah, ele até que tinha algo de bom… Não muito, mas tinha…”. Pois é. Li e fiz a coisa certa.

O projeto da senadora Marta Suplicy existe e tem de ser lido. Já escrevi a respeito no dia 16 de maio de 2002. E NÃO! ELE NÃO É BOM, ELE NÃO É DEMOCRÁTICO, ELE NÃO É ACEITÁVEL. E vou demonstrar por quê.

Vocês perceberão que não se trata de matéria de opinião. Pouco me importa, neste caso, quem pensa o quê. Interessa-me saber como a alegada defesa dos gays e o alegado combate à homofobia se casam com os direitos assegurados na Constituição a TODOS OS INDIVÍDUOS. Prestem muita atenção! O que Marta espertamente tentou fazer foi dar um truque nas igrejas cristãs, que eram claramente perseguidas na primeira versão da proposta. Na segunda, o risco é amenizado, embora continue presente. O texto continua autoritário para cristãos e não cristãos, como verão..

A dita Lei Anti-Homofobia é um coquetel de inconstitucionalidades. Isso não quer dizer que, se submetida à análise do Supremo (caso aprovada no Congresso), não vá ser considerada mais um primor do direito criativo, uma área em que o Brasil está virando craque. Marta já afirmou que é preciso haver pressão da sociedade para aprovar a tal lei. “Pressão da sociedade” significa a organização de grupos da militância gay em favor da lei — e, obviamente, o silêncio de quem é contra. E é evidente que se pode ser contra não por preconceito contra os gays, mas porque a lei ofende o bom senso e cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia.

Como sempre faço, exponho a lei que está sendo discutida, em vez de escondê-la, como faz a maioria. Abaixo, segue em azul a proposta de Marta, que está no Senado. Atenção! O QUE VAI EM VERMELHO SÃO AS INOVAÇÕES PROPOSTAS POR MARTA. O QUE VAI EM AZUL JÁ ESTÁ NA LEI e remete a artigos do Código Penal. Eu decidi publicar a versão completa para que fique claro do que estamos falando. Se quiser, veja a íntegra antes de ler o comentário que faço.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006

Define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, altera o Código Penal e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei define crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade.
Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo
Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Discriminação na prestação de serviço público
Art. 6º Recusar ou impedir o acesso de alguém a repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Indução à violência
Art. 7º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Art. 8º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I – a reincidência;
II – ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública,
ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.
m) motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 121
Matar alguém:
Pena — reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
(…)
§ 2º
Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
(…)
VI – motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“Art. 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

§ 12. Aumenta-se a pena de um terço se a lesão corporal foi motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 136
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou é motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 140
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena
correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

“Art. 286
Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso

Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço quando a incitação for motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltei
Muito bem! A lei já enrosca numa questão de linguagem no Artigo 2º. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa registra, sim, “transexualidade” e “travesti”, mas não abriga a “travestilidade”, seja lá o que isso queira dizer na linguagem militante ou no vocabulário da senadora.

Um homem que não seja habitualmente um “travesti” pode estar em “situação de travestilidade” transitória, por exemplo??? Deu na veneta do sujeito, ele vestiu um tubinho listrado e saiu por aí; em vez de Parati, resolveu tomar chá com torrada; em vez do canivete no cinto, um leque na mão… Lembram-se do cartunista Laerte, que é homem (sexo), diz-se bissexual (orientação) e, vestido de mulher, tentou usar um banheiro para mulheres (naquele dia, dividia o ambiente com uma criança do sexo feminino)? Aquilo era exercício de “travestilidade”? Sigamos.

O Artigo 3º — e os militantes xiitas já ficaram bastante irritados com ele — tenta minimizar a reação negativa da “bancada cristã” no Congresso. Especifica que o que vai na lei não se aplica à “manifestação pacífica do pensamento” em razão da crença, religião etc. Huuummm… A questão é saber quando um pensamento é considerado “pacífico” ou não. Quem decide isso? “Ah, é o juiz!” Certo! Com base em qual código, em qual receita, em qual bula? Ocorre que a agressão à liberdade religiosa, minimizada no texto do Senado, era apenas um dos problemas da lei. Os outros continuam.

Mercado de trabalho
Peguemos a questão da “discriminação no mercado de trabalho”. O diretor ou diretora de uma escolinha infantil, por exemplo, que rejeite um(a) professor(a) que se encaixe no grupo da “transexualidade” ou da “travestilidade” pode pegar até três anos de cadeia. Em caso de denúncia, o diretor ou diretora da escolinha teria de provar que só não contratou a tia Jehssyka — que, na verdade, era o tio Waldecyr — por motivos técnicos. A eventual consideração de que uma criança de quatro ou cinco anos não está, digamos, preparada para entender a “travestilidade” — que nem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa abriga — não pode, evidentemente, ser levada em conta.

Nessa e nas demais situações previstas na “lei”, a pessoa acusada terá de produzir a chamada “prova negativa” — vale dizer, demonstrar que não agiu movido pelo preconceito. Vamos adiante.

Que tal pensar um pouquinho no Artigo 5º? Transcrevo:
“Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.”

Leio e me contam que são cada vez mais frequentes as lojas de roupas femininas sem provadores. Como é um ambiente para mulheres, elas vão pondo e tirando peças por ali mesmo, entre as araras e os armários, ficando nuas ou seminuas (pare de ficar sonhando, leitor heterossexual reacionário e fascista e pouco afeito à diversidade, como acusou uma pesquisa da UFMG!!!!). Mas nada de impedir o Laerte (tomo-o como uma metonímia) — aquele que, em situação de travestilidade, quis dividir o banheiro feminino com uma mulher e uma criança — de fazer o mesmo, entenderam? Se ele quiser ficar pelado ali no meio da mulherada, expondo os seus balangandãs, estará protegido por uma lei! Ou é isso ou cana de três anos para a funcionária da loja que tentar impedi-lo de exercer a sua “travestilidade”! E se, por qualquer razão, o homem (sexo), bissexual (orientação) e travesti (identidade) tiver uma ereção, ainda que involuntária (vocês sabem, isso acontece), em meio a calcinhas e sutiãs? Um pênis, como a rosa de Gertrude Stein, é um pênis é um pênis. Nem Marta Suplicy, que, nos tempos de sexóloga, associava o dito órgão viril a uma varinha de fada, consegue mudar isso! O sujeito em situação de “travestilidade” poderá ser acusado de assédio, por exemplo, ou isso também seria discriminação de identidade? A lei não resiste às regras dos voos domésticos nos aviões brasileiros. Costuma-se reservar um dos banheiros só para mulheres. Digam-me: o homem que declara se sentir mulher pode usá-lo ou não? Estamos diante de um problema até filosófico: o que quer que um indivíduo pense sobre si mesmo altera efetivamente o mundo físico que o rodeia?

Código Penal
O texto muda ainda seis artigos do Código Penal. Se aprovada a proposta de dona Marta Suplicy, o Brasil estará dizendo ao mundo que matar um gay é coisa muito mais grave do que matar um heterossexual — ou, se quiserem, o contrário: matar um heterossexual é coisa muito menos grave do que matar um gay. 

Vejam lá: qualquer crime, segundo a redação proposta para o Artigo 61, terá pena agravada quando praticado em razão da orientação ou identidade sexual, valendo, com já disse, mesmo para o caso de homicídio (Artigo 121). Ofender a integridade ou a saúde de alguém (Art. 129) dá de três meses a um ano de cana. No caso de ser um gay, um terço a mais de pena. Ou mesmo vale para o caso de expor uma pessoa a riscos (Art. 136) ou injúria (Art. 140). Em suma, tudo aquilo que já é crime passa a ser “ainda mais crime” caso se acuse o criminoso de ter agido em razão do preconceito. 

Pressão
Marta pede a “pressão popular” — que, na verdade, é pressão da militância porque sabe que, caso a lei seja conhecida em seus detalhes e implicações, não seria aprovada de jeito nenhum. Os tempos são favoráveis a reparações dessa natureza. A imprensa é majoritariamente favorável ao texto e tende a satanizar os que o criticam, como se fossem porta-vozes do mundo das trevas — e não da velha e boa igualdade dos homens e mulheres perante a lei (pouco importa o que façam de sua sexualidade). Se há preconceito e discriminação, é preciso resolver a questão com educação, não com a aprovação de uma Lei de Exceção, que cria uma casta de indivíduos especialmente protegidos.

Fantasia estatística
Ocorre que a militância gay consegue vender fantasias como se fossem provas irrefutáveis de que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo. Uma delas é o tal “número de homossexuais assassinados por ano”. Em 2010, segundo os próprios militantes, foram 260. Duvido que esse dado esteja correto! DEVE SER MUITO MAIS DO QUE ISSO. Sabem por quê? Em 2010, mais de 50 mil brasileiros foram assassinados. Dizem os militantes que são 10% os brasileiros gays. Logo, aqueles 260 devem ser casos de subnotificação. O que é um escândalo no Brasil é o número de homicídios em si, isto sim, pouco importa o que o morto fazia com o seu bingolim quando vivo.

Mas seria interessante estudar mesmo esse grupo de 260. Aposto que a larga maioria era composta de homens. O assassinato de lésbicas é coisa rara. Houvesse um preconceito tão arraigado a ponto de se matar alguém em razão de sua orientação, haveria um quase equilíbrio entre os dois grupos. Mas não há! A maioria é composta de homens homossexuais assassinados por… michês! Que também são homossexuais — ou, por acaso, não são? Muitos dos crimes atribuídos à chamada homofobia são praticados por… homossexuais. Eu diria que são ocorrências que se encaixam em outro escaninho da experiência humana: a prostituição. A propósito: um gay que matasse outro em razão de uma treta qualquer poderia ser enquadrado na Lei Anti-Homofobia? Outra ainda: o michê que matasse seu cliente teria a pena agravada, certo? E o contrário? E se o cliente matasse o michê? Esse crime não é de intolerância?

Reitero: o que é um escândalo, o que é inaceitável, o que é um absurdo é haver mais de 50 mil homicídios por ano no país, incluindo o de homossexuais, sim, que certamente não se limitam a 260, dado o número provável de gays no país. Mas convém não tomar como expressões do preconceito algumas ocorrências que decorrem do estilo de vida. Se a sexualidade não é uma escolha, o estilo é.

Não é correto tomar comportamentos que são marginais — que se situam à margem, entenda-se — como parâmetro para elaborar políticas públicas. A chamada lei de combate à homofobia constitui, isto sim, uma lei de concessão de privilégios. Não será pela via cartorial que se vai reeducar a sociedade. Seu efeito pode ser contraproducente: a menos que haja imposição de cotas nas empresas, aprovada a lei da homofobia, pode é haver restrições à contratação de homossexuais em determinados setores da economia — em alguns, eles já são maioria. Afinal, sempre que um homossexual for demitido, haverá o risco da acusação: “Homofobia”! E lá vai o acusado ter de provar que não é culpado.

Só as sociedades totalitárias obrigam os indivíduos a provar que não têm culpa!

Por Reinaldo Azevedo

04/06/2013

às 15:06

Senado vai dar prioridade à votação de projeto contra homofobia

Laryssa Borges, na VEJA.com:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira que as futuras prioridades na pauta de discussão da Casa serão o projeto de tipificação do crime de terrorismo e a controversa matéria que criminaliza o preconceito contra homossexuais (PLC 122/06). Calheiros disse que a criminalização da homofobia pode ser levada a votação mesmo sem consenso. “Assumi o compromisso de priorizar alguns projetos dessa agenda de direitos humanos. O processo legislativo caminha mais facilmente pelo acordo, pelo consenso. Quando isso não acontece, você tem de submeter a matéria à votação. É o que vai acontecer com relação ao projeto da homofobia”, afirmou o parlamentar.

O PLC 122 está paralisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado desde março do ano passado. Ao longo dos debates, uma versão mais branda foi apresentada pela então senadora Marta Suplicy (PT-SP), que propôs a alteração de uma lei de 1989 segundo a qual a punição de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou religião passaria a alcançar também os crimes de discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Depois de protestos de entidades religiosas, a proposta apresentada por Marta passou a contemplar a ressalva de que não estão sob o alcance da lei os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião. “Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa”, opinou a senadora em seu relatório.

Por Reinaldo Azevedo

18/03/2013

às 22:35

E o pastor Feliciano, quem diria?, é alvo de campanha homofóbica promovida por … gays! É o sanatório brasileiro!

Vejam esta imagem.

 

Esse é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Reproduzo trecho de reportagem de Leonardo Guandeline no Globo Online. Volto em seguida:
Uma foto publicada no Instagram do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, virou motivo de chacota nas redes sociais nesta segunda-feira. Datada de 23 semanas atrás, a imagem mostra o pastor provavelmente alisando os cabelos. No título da imagem, a frase: “Momento descontração…Raridade!!!”, seguida de mais de 650 comentários – até o início desta noite-, a maioria zombando do parlamentar e chamando Feliciano de “bicha”, “diva”, “bee” e “mona”, entre outros.

Voltei
Pois é…

Eu sou uma das pessoas que enroscam com o PLC 122, a tal lei que, dizem, pretendem punir  a homofobia. Entre outras coisas, já apontei aqui algumas vezes, o texto pretende punir seletivamente a palavra e, não há como ignorar, cria uma categoria especial de pessoas. Mesmo na versão mais branda, a da senadora Marta Suplicy (PT-SP), entende-se que matar um gay é coisa mais grave do que matar um não gay. Segundo a proposta, o Artigo 121 do Código Penal ficaria com esta redação (transcrevo parte em vermelho; atenção para o Inciso VI):
Art. 121
Matar alguém:
Pena — reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
(…)
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
VI – motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
(…)

Imaginem a seguinte situação esdrúxula num tribunal. Para evitar o agravamento da pena, o advogado do homicida teria de tentar provar que seu cliente matou apenas uma pessoa, não um gay. Ou ainda: “Meritíssimo e senhores jurados, meu cliente sempre imaginou que Fulano de tal fosse heterossexual!”. As palavras, lamento!, fazem sentido, e eu sou fascinado pelo sentido que elas têm. Pergunta óbvia: um michê que assassinasse um cliente — acontece às vezes — se enquadraria no caso? Ou por outra: gay que matasse gay incidiria no Inciso VI?

O texto de Marta também muda o Artigo 140 do Código Penal. Prestem atenção:
“Art. 140
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
(…)
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Ofender a dignidade e o decoro alheios, como a gente vê, é passível de punição; no caso de  sujeito ser gay (ou pertencer a uma das outras minorias influentes), a punição é maior. Certo.

Voltando ao caso
Agora vamos voltar ao caso da foto. O pastor está sendo chamado de “bicha” e variantes. Ele próprio já havia contado que alisa o cabelo — sua mãe é negra, como se sabe. Está sendo chamado de “bicha”, e os sites noticiosos estão divulgando isso por aí e se divertindo a valer. Não só isso: uma rápida pesquisa no Google demonstra que expressões como “diva”, “bee” e “mona” integram justamente o jargão de muitos gays quando entre iguais; é com se referem uns aos outros.

O texto do Globo, também vazado em tom jocoso, informa ainda que há comentários como: “Pronta pra bater cabelo na boate”, “tá linda bee”, “arrasou na progressiva…vai pega (sic) os bofe (sic) tudo na balada”. Outra foto no Instagram, em que ele aparece sentado num sofá vermelho, com um paletó da mesma cor, também mobilizou a turma: “Que pintosa!”. Outro ainda: “Poderosa, atrevida”.

Vamos ver
O que querem mesmo os sindicalistas do movimento gay com a suposta Lei Anti-Homofobia? Não seria justamente coibir que se apele à condição sexual do outro num eventual conflito? O sentido moral do texto, havendo um, não seria justamente educar a sociedade contra esse “preconceito”?

Avanço um pouco para indagar: além de a tal lei, então, criar uma categoria superior de vítimas, criaria também uma categoria especial de agressores? Até onde se sabe, Feliciano não é gay, certo? Mas ele poderia ser tratado, em termos pejorativos, como se fosse sem que isso caracterizasse homofobia? Aí diria um simples de alma: “Ora, claro que sim! Afinal, ele não é gay”. Mais uma: um gay que recorresse a essas expressões para degradar um outro gay estaria praticando homofobia, ou não existiria esse tipo de crime entre iguais? Insisto: um hétero que se referisse a um homo como “bicha e diva”, em sentido crítico (é o que estão fazendo com Feliciano), estaria praticando, segundo a lei, homofobia, mas certamente não se consideraria homofobia que um homo assim se referisse a um hétero. A PLC 122, vejam que coisa!, torna parte do vocabulário de uso privativo de uma minoria. Ofensa, assim, passa a ser apenas o que esse grupo considera ofensa.

Chega a ser engraçado ver o pastor Feliciano, que é heterossexual, ser alvo de uma campanha homofóbica promovida, tudo indica, dada a natureza do vocabulário, por uma patrulha gay que o acusa de.. homofóbico!!! É um hospício!

Eis aí mais uma evidência de que as milícias politicamente corretas estão menos preocupadas com a tolerância como um valor universal (escrevi um post a respeito) do que com a defesa de seus particularismos. No fim das contas, a PLC 122 se reduz a uma fórmula, que pode ser assim sintetizada:
a) Se homo chama homo de bicha – não há crime!
b) se homo chama hétero de bicha – não há crime!
c) se hétero chama hétero de bicha – não há crime!
d) Se hétero chama homo de bicha – AÍ É CRIME DE INTOLERÂNCIA!

Dá para levar a sério?

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2012

às 5:23

Parada Gay dos “4 milhões” reúne apenas 270 mil pessoas, afirma Datafolha

Por Evandro Spinelli e Cristina Moreno de Castro, na Folha:
A 16ª edição da Parada Gay de São Paulo, um dos principais eventos turísticos da cidade, reuniu ontem 270 mil pessoas, de acordo com o Datafolha — 65 mil delas fizeram o percurso inteiro do evento. Pela primeira vez na história, a manifestação teve uma medição de público com caráter científico. O Datafolha inaugurou o método em maio na 28ª Caminhada da Ressurreição, procissão católica por ruas da zona leste da capital. Segundo o instituto, nenhum evento similar no mundo tem medição científica de público. Em alguns países, ele é estimado a partir do lixo produzido. Em outros, pela concentração de pessoas ao longo da parada — este método, no entanto, não leva em conta o público flutuante.

A organização e a Polícia Militar não divulgaram estimativas. Ao fim do evento, porém, o trio elétrico da diretoria da Associação da Parada do Orgulho GLBT anunciou que “com certeza” o ato atingiu público de 4 milhões. A parada saiu do Masp às 13h40, após a execução do hino nacional e discursos da senadora Marta Suplicy (PT) e Fernando Quaresma, presidente da associação. O último trio chegou à praça Roosevelt, no centro, às 18h13.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

02/06/2012

às 16:33

NA VEJA 1 — Silas Malafaia: “O Brasil não é homofóbico; homofobia é uma doença”

Leia trecho da entrevista que o pastor Silas Malafaia concede a Pedro Dias Leite, nas “Páginas Amarelas” da VEJA desta semana. A íntegra está na edição impressa da revista.
*
Com trinta anos de programas de televisão e vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), entidade que congrega cerca de 8 500 pastores de quase todas as denominações evangélicas, o pastor Silas Mala-faia, 53 anos, é um dos mais respeitados televangelistas brasileiros. Sua pregação condena o aborto, o uso de drogas e o que enxerga como aumento dos privilégios dos homossexuais. Malafaia ensina que Deus ajuda as pessoas a progredir, mas desde que elas façam sua parte: “Quem ganha 1.000 reais não pode querer gastar 1.100. Não adianta depois esperar que Deus tire o nome do sujeito do cadastro de maus pagadores”.
(…)
A que o senhor atribui o crescimento do número de evangélicos no Brasil?
O Evangelho não é algo litúrgico, para ser dissecado em um culto de duas horas. A grandeza do Evangelho está no fato de ser algo que pode ser praticado. A Bíblia é o melhor manual de comportamento humano do mundo. As igrejas evangélicas têm pregado uma mensagem de grande utilidade para a vida das pessoas também depois do culto. Esse é o grande segredo. De que adianta eu fazer o meu fiel ficar duas horas dentro de um templo se, quando aquilo acaba, nada muda nas relações dele com a família, com o trabalho e na vida social? Nós pregamos uma mensagem que condiciona a prática da pessoa no seu dia a dia. Jesus disse: “Eu vim para que tenham vida, e vida em abundância”. Ele fala da vida terrena nessa passagem.
(…)

A ênfase dos pastores em arrecadar dinheiro dos fiéis não é muito suspeita?
Existe um preconceito miserável em relação aos evangélicos, que costumam ser descritos como bandos de idiotas, tapados, semianalfabetos, manipulados por espertalhões dedicados a arrancar tudo o que querem deles. Engana-se quem os enxerga assim. Manipulação e exploração existem em todo lugar. Tem muito bandido por aí. Mas esses malandros não conseguem segurar o povo. A distância que me separa de um Edir Macedo, por exemplo, vai do Brasil à China, mas é um erro achar que todo mundo que dá dinheiro à igreja dele, a Universal, é imbecil ou idiota. Claro que não é. A pessoa doa porque se sente abençoada, porque se libertou da bebida, vício que consumia todas as economias dela e que a deixava sem condições até de pagar a conta de luz. Ninguém é obrigado a ofertar. Mas, se quer ser membro, se quer pertencer ao grupo, tem de ajudar. Estou construindo uma igreja linda, com ar-condicionado central, ao custo de 4 milhões de reais. Ela será paga com ofertas dos fiéis, pois, obviamente, não vai descer um anjo do céu e dizer “Malafaia, está aqui um cheque de Jeová, preencha e deposite”. Quem critica os pastores deveria mesmo é agradecer às igrejas evangélicas. Desafio qualquer um a me apresentar uma entidade que recupere mais pessoas do que as igrejas evangélicas.
(…)

Tem muita gente pragmática que já chega à igreja acreditando que vai aprender como subir na vida?
Tem, mas, se o objetivo fosse apenas subir na vida, não teria rico na igreja. Na minha tem gente pobre, mas também tem desembargadores, membros do Ministério Público, doutores, empresários. Mas dinheiro não é tudo. Se fosse, rico não daria tiro na cabeça, não tomaria remédio de tarja preta. Mesmo que muita gente pense que não deu certo na vida porque Deus não quis, a lógica de buscar amparo em uma igreja não é essa. A pessoa que transfere suas incompetências para Deus está equivocada. Quando um fiel me procura e pede “pastor, ore por mim porque o diabo está roubando as minhas finanças”, eu mando parar com conversa fiada. Se uma pessoa sempre gasta mais do que ganha, a culpa é dela mesma. Não pensem que Deus vai ficar cuidando das pessoas como se elas fossem bebês.
(…)

A sua atuação contra o projeto que criminaliza a homofobia em debate no Congresso foi contundente. Mas influir em leis é papel de um religioso?
Se não fosse assim, a casa tinha caído. Essa lei é a lei do privilégio. O Brasil não é homofóbico. Eu separo muito bem os homossexuais dos ativistas gays. Esses últimos querem que o Brasil seja homofóbico para mamar verba de governo, de estatais, é o joguinho deles. Homofobia é uma doença. Ódio aos homossexuais, querer matá-los ou agredi-los é uma doença. Agora, opinião não é homofobia.  (…). A lei que estão propondo é uma lei da mordaça. Se não aprendermos a respeitar a liberdade de expressão, será melhor mandar fechar a conta para balanço.
(…)

Qual a sua posição sobre o projeto que propõe a descriminação do uso de drogas e que deve chegar ao Congresso ainda neste mês?
Espero que o Senado e a Câmara joguem no lixo essa porcaria. Perderam o juízo. Não existe lógica em liberar o consumo de drogas e penalizar o traficante. Então eu estou desconfiado de que vai vir um marciano vender drogas aqui, um intergaláctico. Olhe a hipocrisia!
(…)

Por Reinaldo Azevedo

15/05/2012

às 18:27

Será mesmo que o texto de Marta Suplicy de “combate à homofobia” é aceitável? Resposta: “não!”

Desculpem a demora. Estava fazendo algumas entrevistas. É da profissão. Adiante.
*
A dita lei anti-homofobia, mesmo na versão amenizada que está no Senado, é um coquetel de inconstitucionalidades. Isso não quer dizer que, se submetida à análise do Supremo, não vá ser considerada mais um primor do direito criativo, uma área em que o Brasil está virando craque. No post anterior, lemos que a senadora Marta Suplicy quer pressão da sociedade para aprovar a tal lei. “Pressão da sociedade” significa a organização de grupos da militância gay em favor da lei — e, obviamente, o silêncio de quem é contra o texto. E é evidente que se pode ser contra não por preconceito contra os gays, mas porque a lei ofende o bom senso e cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia.

Como sempre faço, exponho a lei que está sendo discutida, em vez de escondê-la, como faz a maioria. Abaixo, segue em azul a proposta que está no Senado, relatada pela senadora Marta Suplicy. Atenção! O que vai em vermelho aparece no texto da lei na forma de reticências porque remete a artigos do Código Penal. Incluí aí para que fique claro do que estamos falando. Se quiser, veja a íntegra antes de ler o comentário que faço.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006
Define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, altera o Código Penal e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei define crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade.
Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo
Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Discriminação na prestação de serviço público
Art. 6º Recusar ou impedir o acesso de alguém a repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Indução à violência
Art. 7º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Art. 8º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I – a reincidência;
II – ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública,
ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.
m) motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 121
Matar alguém:
Pena — reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
(…)
§ 2º
Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
(…)
VI – motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“Art. 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
§ 12. Aumenta-se a pena de um terço se a lesão corporal foi motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 136
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou é motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 140
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

“Art. 286
Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço quando a incitação for motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltei
Muito bem! A lei já enrosca numa questão de linguagem no Artigo 2º. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa registra, sim, “transexualidade” e “travesti”, mas não abriga a “travestilidade”, seja lá o que isso queria dizer na linguagem militante ou no vocabulário da senadora.

Um homem que não seja habitualmente um “travesti” pode estar em “situação de travestilidade” transitória, por exemplo. Sei lá, deu na veneta do sujeito, ele vestiu um tubinho listrado e saiu por aí; em vez de Parati, resolveu tomar chá com torrada; em vez do canivete no cinto, um leque na mão… Lembram-se do cartunista Laerte, que é homem (sexo), diz-se bissexual (orientação) e, vestido de mulher, tentou usar um banheiro feminino (naquele dia, dividia o ambiente com uma criança do sexo feminino)? Aquilo era exercício de “travestilidade”? Sigamos.

O Artigo 3º — e os militantes xiitas já ficaram bastante irritados com ele — tenta minimizar a reação negativa da “bancada cristã” no Congresso. Especifica que o que vai na lei não se aplica à “manifestação pacífica do pensamento” em razão da crença, religião etc. Huuummm… A questão é saber quando um pensamento é considerado “pacífico” ou não. Ocorre que a agressão à liberdade religiosa, minimizada no texto do Senado, era apenas um dos problemas da lei. Os outros continuam.

Peguemos a questão da “discriminação no mercado de trabalho”. O diretor ou diretora de uma escolinha infantil, por exemplo, que rejeite um(a) professor(a) que se encaixe no grupo da “transexualidade” ou da “travestilidade” pode pegar até três anos de cadeia. Em caso de denúncia, o diretor ou diretora da escolinha teria de provar que só não contratou a tia Jehssyka — que, na verdade, era o tio Waldecir — por motivos técnicos. A eventual consideração de que uma criança de quatro ou cinco anos não está, digamos, preparada para entender a “travestilidade” — que nem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa abriga — não pode, evidentemente, ser levada em conta.

Nessa e nas demais situações previstas da lei, a pessoa acusada terá de produzir a chamada “prova negativa” — vale dizer, demonstrar que não agiu movido pelo preconceito. Vamos adiante.

Que tal pensar um pouquinho no Artigo 5º? Transcrevo:
“Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.”

Leio e me contam que são cada vez mais frequentes as lojas de roupas femininas sem provadores. Como é um ambiente para mulheres, elas vão pondo e tirando peças por ali mesmo, entre as araras e os armários, ficando nuas ou seminuas (pare de ficar sonhando, leitor heterossexual reacionário!). Mas nada de impedir o Laerte (tomo-o como uma metonímia) — aquele que, em situação de travestilidade, quis dividir o banheiro feminino com uma mulher e uma criança — de fazer o mesmo, entenderam? Se ele quiser ficar pelado ali no meio da mulherada, expondo os seus balangandãs, estará protegido por uma lei! Ou é isso ou cana de três anos! E se, sei lá eu, por qualquer razão, o homem (sexo), bissexual (orientação) e travesti (identidade) tiver uma ereção, ainda que involuntária (vocês sabem, isso acontece), em meio a calcinhas e sutiãs? Um pênis, como a rosa de Gertrude Stein, é um pênis é um pênis. Nem Marta Suplicy consegue mudar isso! O sujeito em situação de “travestilidade” poderá ser acusado de assédio, por exemplo, ou isso também seria discriminação de identidade?

Código Penal
O texto muda ainda seis artigos do Código Penal. Se aprovada a proposta de dona Marta Suplicy, o Brasil estará dizendo ao mundo que matar um gay é coisa muito mais grave do que matar um heterossexual — ou, se quiserem, o contrário: matar um heterossexual é coisa muito menos grave do que matar um gay.

Vejam lá: qualquer crime, segundo a redação proposta para o Artigo 61, terá pena agravada quando praticado em razão da orientação ou identidade sexual, valendo, com já disse, mesmo para o caso de homicídio (Artigo 121).  Ofender a integridade ou a saúde de alguém (Art. 129) dá de três meses a um ano de cana. No caso de ser um gay, um terço a mais de pena. Ou mesmo vale para o caso de expor uma pessoa a riscos (Art. 136) ou injúria (Art. 140). Em suma, tudo aquilo que já é crime passa a ser “ainda mais crime” caso se acuse o criminoso de ter agido em razão do preconceito.

Pressão
Marta pede a “pressão popular” — que, na verdade, é pressão da militância porque sabe que, caso a lei seja conhecida em seus detalhes e implicações, não seria aprovada de jeito nenhum. Os tempos são favoráveis a reparações dessa natureza. A imprensa é majoritariamente favorável ao texto e tende a satanizar os que o criticam, como se fossem porta-vozes do mundo das trevas — e não da velha e boa igualdade dos homens e mulheres perante a lei (pouco importa o que façam de sua sexualidade). Se há preconceito e discriminação, é preciso resolver a questão com educação, não com a aprovação de uma Lei de Exceção, que cria uma casta de indivíduos especialmente protegidos.

Fantasia estatística
Ocorre que a militância gay consegue vender fantasias como se fossem provas irrefutáveis de que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo. Uma delas é o tal “número de homossexuais assassinados por ano”. Em 2010, segundo os próprios militantes, foram 260. Duvido que esse dado esteja correto! DEVE SER MUITO MAIS DO QUE ISSO. Sabem por quê? Em 2010, mais de 50 mil brasileiros foram assassinados. Dizem os militantes que são 10% os brasileiros gays. Logo, aqueles 260 devem ser casos de subnotificação. O que é um escândalo no Brasil é o número de homicídios em si, isto sim, pouco importa o que o morto fazia com o seu bingolim quando vivo.

Mas seria interessante estudar mesmo esse grupo de 260. Aposto que a larga maioria era composta de homens. O assassinato de lésbicas é coisa rara. Houvesse um preconceito tão arraigado a ponto de se matar alguém em razão de sua orientação, haveria um quase equilíbrio entre os dois grupos. Mas não há! A maioria é composta de homens homossexuais assassinados por… michês! Que também são homossexuais — ou, por acaso, não são? Muitos dos crimes atribuídos à chamada homofobia são praticados por… homossexuais. Eu diria que são ocorrências que se encaixam em outro escaninho da experiência humana: a prostituição.

Reitero: o que é um escândalo, o que é inaceitável, o que é um absurdo é haver mais de 50 mil homicídios por ano no país, incluindo o de homossexuais, sim, que certamente não se limitam a 260, dado o número provável de gays no país. Mas convém não tomar como expressões do preconceito algumas ocorrências que decorrem do estilo de vida. Se a sexualidade não é uma escolha, o estilo é.

Não é correto tomar comportamentos que são marginais — que se situam à margem, entenda-se — como parâmetro para elaborar políticas públicas. A chamada lei de combate à homofobia constitui, isto sim, uma lei de concessão de privilégios. Não será pela via cartorial que se vai reeducar a sociedade. Seu efeito pode ser contraproducente: a menos que haja imposição de cotas nas empresas, aprovada a lei da homofobia, pode é haver restrições à contratação de homossexuais em determinados setores da economia — em alguns, eles já são maioria. Afinal, sempre que um homossexual for demitido, haverá o risco da acusação: “Homofobia”! E lá vai o acusado ter de provar que não é culpado.

Só as sociedades totalitárias obrigam os indivíduos a provar que não têm culpa!

Por Reinaldo Azevedo

15/05/2012

às 16:04

Marta agora quer ver se aprova a tal lei anti-homofobia na base do berro militante

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu que é preciso aprovar a tal lei anti-homofobia no berro. Leiam o que vai no Estadão Online, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara. Comento no post seguinte.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu nesta terça-feira, 15, o apoio da população para pressionar pela aprovação da lei que criminaliza a homofobia. Marta, que é relatora do projeto de lei, disse que a parcela dos brasileiros que não é homossexual precisa respaldar o texto, que já foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado.

A senadora ainda afirmou que há, entre seus colegas parlamentares, uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que não se posiciona por receio de desagradar eleitores. “Essa maioria silenciosa vai se posicionar se a população civil se posicionar a favor do projeto”, disse Marta.

Marta Suplicy tentou viabilizar a votação em duas ocasiões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sem sucesso. Entre os principais opositores estão os parlamentares da bancada evangélica. Na avaliação de Marta, “eles representam uma minoria que é muito barulhenta e se posiciona”.

“Mas não podemos viver em um país onde os homossexuais são vítimas de bullying nas escolas ou são espancados em plena Avenida Paulista, o que às vezes resulta em suicídios e assassinatos”, protestou a senadora, acrescentando que “esse projeto pode não ser suficiente para acabar com o preconceito imediatamente, mas inibe a violência”.

Pesquisa
Enquanto Marta Suplicy pressiona pela votação do projeto de lei no Senado, a Câmara também discute a homofobia. A pesquisadora Miriam Abramovay, coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), apresentou uma pesquisa que indica que 45% dos alunos e 15% das alunas não queriam ter colega homossexual.

Segundo ela, o jovem brasileiro tem menos vergonha de declarar abertamente esse preconceito contra homossexuais do que de declarar a discriminação contra negros. Ela participa do 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Para a pesquisadora, esse preconceito se traduz em insultos, violências simbólicas e violência física contra os jovens homossexuais. Há casos, inclusive, de jovens que abandonam a escola por conta dessa violência. “Os adultos da escola não se dão conta disso, porque na escola em geral reina a lei do silêncio”, aponta. Ela destacou ainda que não há pesquisas no Brasil sobre homofobia na infância, apenas na juventude.

Por Reinaldo Azevedo

01/05/2012

às 7:21

Vitória da liberdade de expressão — Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não comporta a censura sob nenhum pretexto

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele em que em exponho detalhes do caso está aqui . Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”

Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.

A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.

Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.

Excelente!

Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”

O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.

Giuzio Neto  analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento – pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica – do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.

Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão,  observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”

Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento – e de todas as normas infraconstitucionais que a previram – restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.

Caminhando para o encerramento
Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.

No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.

Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2012

às 18:04

A falsa denúncia de homofobia no “Fantástico” demonstra por que a tal lei anti-homofobia não pode ser aprovada. Ou: O tiro no pé da militância gay

O “Fantástico” levou ontem ao ar uma reportagem preconceituosa. Sim, é o “preconceito a favor”. A questão é saber se o “preconceito a favor de uma causa” provoca ou não danos a terceiros. A dúvida é meramente retórica porque a resposta é óbvia. O vídeo com a reportagem está aqui. Eu a reproduzo abaixo (em vermelho). Leiam com atenção. Volto em seguida.

Dois domingos atrás, o Fantástico foi a Santos conhecer um curso que se destina a formar drag queens. Durante a gravação, um aluno se destacou e, quando voltou ao trabalho, o aprendiz de drag teve uma surpresa. E não foi nada agradável. Foi Ailton aparecer no Fantástico na semana passada. “Sou psicólogo, administrador, professor da área de logística e quase drag.”, disse ele na reportagem. No dia seguinte, tudo mudou. “Um dos meus chefes simplesmente chegou para mim e disse que não era condizente com ele, que aquilo não era bom para empresa, não era bom para a imagem”, conta o professor.

A reportagem era sobre um curso de drag queen, e Ailton era um dos alunos. Ele andou de salto alto, dançou, cantou. Ele era professor de logística em uma escola, no centro de São Vicente, litoral de São Paulo. Ficou dois anos e meio no emprego. Na segunda-feira depois da reportagem, recebeu o aviso do chefe, antes mesmo de chegar ao trabalho. “Ele falou abertamente: ‘você está demitido’”, diz conta. A carta de demissão diz que Ailton foi despedido “sem justa causa”, mas ele acha que o motivo está claro. “Sofri um ato homofóbico”, desabafa.

Por isso, o professor registrou um boletim de ocorrência por “injúria”. Contou à polícia que o patrão disse que ele era uma “mancha para sua empresa”. Ailton ficou apenas com o segundo emprego, em uma entidade que oferece cursos profissionalizantes de graça. O professor é homossexual assumido e alega que o agora ex-chefe sabia disso. “Eu não imaginava que fosse gerar essa polêmica toda”, se emociona Ailton.

Procuramos o dono da empresa. Ele conversou com nossa equipe, mas não quis gravar entrevista. Em uma nota, o advogado da escola contesta a versão de Ailton. Afirma que a empresa está “indignada com as inverdades mencionadas e que tomará medidas judiciais para proteger sua honra”. O ex-patrão de Ailton negou qualquer tipo de preconceito, disse que já vinha pensando em demitir o ex-funcionário, porque o rendimento dele estava caindo e que Ailton também estava faltando. Ele achou melhor fazer o desligamento, depois que Ailton não apareceu na escola durante dois dias, porque estava participando do curso de drag queen.

Repórter: Você faltava?
Ailton: O único dia que eu faltei, foi exatamente no Sábado de Aleluia. Na quinta-feira, eu havia deixado uma atividade.

Para a presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, demitir por causa de duas faltas é exagero. “Não houve nenhuma advertência e simplesmente a demissão? Dois dias de falta não ensejam a demissão desta forma como foi feito. Acho que isso fica evidenciado, que foi uma demissão causada por homofobia.”, afirma Maria Berenice Dias.  Chateados, os colegas do curso de drag queen mandaram recados para o ex-patrão de Ailton.

“Agora você deveria conversar com o Ailton e trazer ele de volta. Faz isso que eu to te pedindo. Chama ele de volta que eu acho que vai ser melhor pra todo mundo.”
“Eu aproveitaria o marketing que o Ailton teve, colocaria ele montado de drag na frente da loja. Eu garanto que ia ter muito mais público. Pensa nisso. Contrata ele agora como drag!”, sugere Zé Carlos Gomes, coordenador do curso .

Segundo a representante da OAB, Ailton pode pedir indenização por danos morais. Mas ele não se decidiu. “Eu não sei te dizer até que ponto a indenização é interessante. Eu só sei de uma coisa: preconceito não pode existir.”

Voltei
Se a tal lei tivesse sido aprovada, a chance de o ex-patrão de Ailton ir para a cadeia seria enorme. Dispensa “por homofobia” rende pena de 2 a 5 anos de reclusão. Caso o empregador seja acusado de não contratar alguém pela mesma a razão, a coisa é ainda pior: pena de três a cinco anos. No caso em questão, a lei nem existe, mas a sentença já está dada: pela reportagem do Fantástico — não há como negar — e pela representante da OAB, todos convertidos em juízes.

Aílton não tem dúvida de que foi vítima de homofobia, claro!, embora, vejam que fantástico (!), ele seja homossexual assumido e seu patrão soubesse disso. Assim, devemos entender que seu patrão “homofóbico” contratou um homossexual assumido. Entenderam???

Muito bem! Aílton diz que faltou ao emprego num dia e deixou de “cumprir uma atividade em outro”… Mas, se ele é gay e aparece na televisão se comportando como uma drag queen, é claro que só isso pode ter decidido a sua demissão. Temos, então, que um gay não poderá mais ser dispensado por incompetência, negligência, sei lá o quê. Será sempre homofobia. Fosse ele hétero e tivesse aparecido na TV como aluno de um curso para machões, aí não haveria como alegar preconceito.

Reitero: a lei nem foi aprovada, e já há gente sendo demonizada na televisão. Ademais, pergunto: uma escola — estou falando de “escola”, não de uma empresa da área de entretenimento — tem o direito de não querer uma drag queem como professora caso considere que isso a prejudica na disputa pelo mercado? Uma pré-escola pode decidir não contratar a Tia Swellen Wonderful — que, na verdade, é o Tio João Evangelista de Souza —porque isso deixaria as crianças um pouco confusas? Segundo a lei que querme aprovar, não! Cadeia! 

Essa é a mesma lei que poderia mandar para a cadeia um padre ou pastor que coibisse a expressão da “homoafetividade” dentro de uma igreja. Atenção! Se um líder religioso desse um pito num casal hétero que estivesse trocando um beijo de língua dentro do templo, a lei o protegeria. Afinal, nos seus domínios, cabe-lhe impor o padrão moral de sua crença. Caso fizesse o mesmo com parceiros gays, poderia ficar cinco anos trancafiado. E olhem que nem seria preciso dizer palavras duras: caso os parceiros gays se sentissem psicologicamente constrangidos — uma coisa, assim, subjetiva… —, já haveria motivos para a acusação de homofobia. O texto trata até do “constrangimento filosófico”, seja lá o que isso signifique.

O que quer essa gente? Que os empregadores comecem a ficar com receio de contratar gays, já que podem estar se expondo a uma futura acusação de homofobia?

Por Reinaldo Azevedo

05/04/2012

às 20:37

Intolerância religiosa, a nova face da “vanguarda do atraso”

No post anterior (leia antes de ler este), escrevo sobre a patrulha a que o setor gay do PT está submetendo o senador Lindberg Farias (PT-RJ) por conta da defesa que ele fez do pastor Silas Malafaia numa ação movida contra o religioso pelo Ministério Público Federal. Tudo começou com a passeata gay do ano passado, em São Paulo, quando 12 modelos, caracterizados como santos católicos, desfilaram em situações homoeróticas. Escrevi, então, o texto que segue abaixo. Quem já leu e lembra e tudo deve deixá-lo pra lá. Quem não conhece terá alguns elementos a mais de reflexão.
*
Tenho feito aqui uma distinção, que considero importante, entre os homossexuais e os militantes homossexuais, que formam uma espécie de sindicato. Tanto é assim que já há até divisões entre grupos envolvidos com a parada gay. As bizarrices que se veem na avenida, na sua expressão mais carnavalizada, não são representativas dos homossexuais como um todo. Fico cá me perguntado qual seria a caricatura correspondente de um heterossexual. Não deve ser algo que atenda ao bom senso e ao bom gosto. Muito bem.

Os organizadores da parada gay deste ano, sob o pretexto de combater o preconceito, resolveram, de cara, partir para a provocação. O tema do “samba-enredo” era “Amai-vos uns ao outros”, numa evocação da mensagem cristã, que passa a ter, evidentemente, um conteúdo “homoafetivo”, como eles dizem, e, dado o conjunto da obra, homoerótico. É uma gente realmente curiosa: quer a aprovação de um PLC 122 – que, na forma original, impunha simplesmente a censura aos religiosos -, mas reivindica o direito de se apropriar de emblemas da religião para fazer seu proselitismo. E isso, claro!, porque eles só querem a paz, a igualdade e convivência pacífica…

Pois bem: esses sindicalistas do gayzismo – que, reitero, representam os homossexuais tanto quanto a CUT representa todos os trabalhadores – acharam que aquela provocação não tinha sido o bastante. Como nem evangélicos nem católicos reagiram à bobagem, então resolveram dobrar a dose. A organização do evento espalhou 170 cartazes em postes da Paulista em que 12 modelos masculinos aparecem quase pelados, em situações de claro apelo erótico, recomendando o uso de camisinha. Até aí, bem! Ocorre que eles aparecem caracterizados como santos católicos, a exemplo de São Sebastião e São João Batista. Junto com a imagem, a mensagem: “Nem Santo Te Protege” e “Use Camisinha”.

Fingindo-se de tonto, Ideraldo Beltrame, presidente da parada, afirma ao Estadão:
“Nossa intenção é mostrar à sociedade que todas as pessoas, seja qual for a religião delas, precisam entrar na luta pela prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Aids não tem religião”.
É uma fala hipócrita, de conteúdo obviamente vigarista, própria de um provocador. Ele poderia ter passado essa mesma mensagem sem agredir valores e imagens que sabe caros a milhões de pessoas que não partilham de sua mesma visão de mundo. Mas quem disse que o negócio dele e tolerância?

É bem possível que o ministro Celso de Mello, com aquele seu tratado sobre a liberdade de expressão que emprestou sentido novo à palavra “apologia” (no caso das marchas da maconha), veja na manifestação não mais do que a expressão livre do pensamento. Os 12 modelos desfilavam num carro. As imagens dos “santos” vão decorar 100 mil preservativos, que serão distribuídos. Será mesmo que Beltrame está preocupado em dialogar com católicos, evangélicos ou quaisquer outros que não partilhem de seus valores? Trata-se de uma óbvia agressão aos valores católicos, que viola direitos que também estão protegidos pela Constituição.

Resta evidente que, embalados pela disposição do próprio Supremo de cassar o Artigo 226 da Constituição para reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, os sindicalistas do movimento gay perderam o parâmetro, a noção de medida. Sexualizar ícones de uma religião que cultiva um conjunto de valores contrários a essa forma de proselitismo é uma agressão gratuita, típica de quem se sente fortalecido o bastante para partir para o confronto. Colabora com a causa gay e para a eliminação dos preconceitos? É claro que não! Não são eles a dizer que não querem mais ser discriminados nas escolas, nas ruas, campos construções?  Você deixaria seu filho entregue a um professor que acha São João Batista um, como posso dizer, “gato”? Que vê São Sebastião e  não resiste ao “apelo erótico” de homem agonizante, sofrendo? O que quer essa gente, afinal? Direitos?

Ainda é tempo de recuar e desculpar-se, deixando de distribuir os preservativos com as tais imagens. Mas não farão isso. E por que não?

Vanguarda
Na Folha de hoje, escreve o colunista Fernando Barros:
“A Parada Gay e a Marcha para Jesus têm mais ou menos a mesma idade. Ganharam visibilidade no país em meados dos anos 1990. Embora sejam eventos globais, com inserção em várias cidades, é em São Paulo que elas de fato acontecem. São o sagrado e o profano, a expressão ritualística ou carnavalizada da afirmação de valores e de direitos de grupos sociais. Neste ano, mais do que nunca, evangélicos e gays & simpatizantes disputaram um cabo de guerra, uma peleja entre o atraso e a vanguarda em matéria de costumes. Ambos, porém, são fenômenos contemporâneos. O embate entre eles desenha uma dialética entre regressão e avanço social no Brasil. Conservadores e intolerantes, os adeptos de Jesus investiram contra a decisão recente do STF, que reconheceu a união civil de casais gays.”

Barros submete os dois eventos a uma leitura marxista – ou marxistizada ao menos – e, consoante com o método, destitui uma e outra do conteúdo específico para ver em ambas aquela que seria a pulsão da história: regressão e avanço. Nesse caso, segundo ele, a vanguarda estaria com os gays, o que seria, digamos, kantianamente notável. Seguisse toda a humanidade o exemplo dessa minoria “vanguardista”, Marina não teria de se preocupar com a destruição das florestas e com as mudanças climáticas. Num prazo que nem seria tão longo, o capital não teria mais como se reproduzir porque também ele depende de uma conjunção específica, não é mesmo? Seria uma vanguarda que nos conduziria à extinção. Só os grilinhos continuariam a cantar em louvor à natureza, a que responderiam os sapinhos, coaxando. De vez em quando, uma onça…

Barros não é bobo, e, por isso mesmo, enfatiza: trata-se de “vanguarda” e “regressão”, mas só “em matéria de costumes”. Afinal, milhões de evangélicos que ocuparam as ruas e praças se confundem, em muitos aspectos, com a tal nova “classe C”, que é considerada até bastante “vanguardista” pelos economistas. Curiosamente, concorre para tanto justamente alguns costumes que o articulista considera “regressivos”, de modo que estaríamos, então, diante de uma, sei lá, “tensão dialética” dentro do mesmo lado: um avanço na economia seria determinado, em boa parte, por uma regressão – ele nem mesmo fala em conservação – nos costumes.

Fico cá imaginando se Max Weber – que não era marxista, por suposto – tivesse aplicado essa mesma leitura ao escrever “A Ética Protestante e O Espírito do Capitalismo”… Em vez de identificar alguns valores que fizeram a revolução capitalista, teria visto só um bando de “regressivos”, dispostos, já que regressivos, a fazer o mundo marchar para trás…

A questão
Esse sindicalismo gay só decidiu partir para o confronto e não vai reconhecer a agressão estúpida aos católicos – própria de quem não quer a paz coisa nenhuma! – porque foi adotada justamente como “vanguarda”. E, vocês sabem, é vanguardista atacar a Igreja Católica desde o século… 16!

É o caso de a Igreja reagir com o devido rigor. É claro que estamos diante de um ato de vilipêndio, que nenhuma religião deve aceitar, sobretudo porque também é um bem protegido pela Constituição. Há de reagir em nome dos seus fiéis, sabendo, de antemão, que vai ser atacada pela imprensa porque, hoje em dia, ter uma religião também não é uma coisa de vanguarda – desde o século 18, pelo menos, é assim… Estamos, como vocês podem notar, diante de ideias realmente novas, que antecipam o futuro…

Que a Igreja Católica, pois, tenha a coragem de apanhar dos jornalistas. A questão é saber quem são seus interlocutores. Se preciso, que vá às portas do Supremo. Se os valores de uma religião não são mais um bem protegido, vamos, então, ouvir isso da boca de nossos doutores. Se for o caso, os católicos pedirão, no mínimo, os mesmos direitos de que gozam os índios, cujas crenças são acolhidas no Artigo 231.

Militância em favor dos direitos dos homossexuais é uma coisa; perverter imagens religiosas, emprestando-lhes um sentido erótico que não têm, é coisa de tarados. Se a Justiça nada pode, então é o caso de convocar a medicina.

Peço a vocês que comentem com moderação. Este blog, como é sabido, não é homofóbico. Ele é estupidofóbico!

Por Reinaldo Azevedo

05/04/2012

às 20:09

Quando “pau” é apenas uma metáfora! Ou: Será que Malafaia cometeu um crime?

Comecemos pelo lead, pela notícia do dia, porque o início dessa história está lá atrás, em junho do ano passado. Já conto. O Setorial LBGT (lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) do PT divulgou nesta quinta uma nota de repúdio ao senador do partido Lindberg Farias (RJ). O que ele fez? Num discurso em plenário, solidarizou-se com o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que está sendo acusado de homofobia pelo Ministério Público Federal. Mas o que fez, afinal de contas, o pastor? Então agora é preciso recuar a junho do ano passado.

O tema da marcha gay de 2011, em São Paulo, a maior do país, fazia uma óbvia provocação ao cristianismo: “Amai-vos uns aos outros”. Nem eles nem os cristãos são ingênuos, não é? O “amar”, no caso, assumia um conteúdo obviamente “homoafetivo”, como eles dizem. Como provocação pouca é bobagem, a organização do movimento espalhou na avenida 12 modelos masculinos, todos seminus, representando santos católicos em situações “homoeróticas”.

Tratava-se de uma agressão imbecil a um bem, destaque-se, protegido pela Constituição. Na época, escrevi:
“Sexualizar ícones de uma religião que cultiva um conjunto de valores contrários a essa forma de proselitismo é uma agressão gratuita, típica de quem se sente fortalecido o bastante para partir para o confronto. Colabora com a causa gay e para a eliminação dos preconceitos? É claro que não! (…) Você deixaria seu filho entregue a um professor que achasse São João Batista um, como posso dizer, “gato”? Que visse São Sebastião e  não resistisse a o apelo ‘erótico’ de um homem agonizante, sofrendo? O que quer essa gente, afinal? Direitos?”

Ah, sim: a proposta então, não sei se levada a efeito, era distribuir 100 mil camisinhas que trouxessem no invólucro a imagem dos “santos gays”. A hierarquia católica fez um muxoxo de protesto, mas nada além disso. Teve uma reação notavelmente covarde. O sindicalismo gay reivindique o que quiser! Precisa, para tanto, agredir a religião alheia? Embora, por óbvio, não seja católico, Malafaia reagiu em seu programa de televisão. Afirmou: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!” Ele acusou os promotores do evento de “ridicularizar os símbolos católicos”. Teve, em suma, a coragem que faltou à CNBB!

Pois é. O Ministério Público viu na sua fala incitamento à violência!!! Ah, tenham paciência, não é? O sindicalismo gay tem de distinguir um “pau” que fere de um “pau” metafórico — ou “porrete”. Alguém, por acaso, já viu católicos nas ruas, em hordas, a agredir pessoas? Isso não acontece em nenhum lugar do mundo! O contrário se dá todos os dias: o cristianismo, nas suas várias denominações, é a religião mais perseguida do mundo, especialmente na África e no Oriente Médio. E, no entanto, não se ouve um pio a respeito. A “cristofobia” é hoje uma realidade inconteste. A homofobia existe? Sim! Tem de ser coibida? Tem! Mas nem as vítimas desse tipo de preconceito têm o direito de ser “cristofóbicas”!

É evidente que “baixar o pau” ou “porrete”, na fala do pastor, acena para a necessidade de uma reação da religião agredida — legal, se for o caso. É uma metáfora comuníssima por aí afirmar que alguém decidiu pôr outrem “no pau”, isto é, processá-lo: “Fulano pôs a empresa no pau”, isto é, “entrou com um processo trabalhista”. Os cristãos, no Brasil, não agridem ninguém. Mas são, sim, molestados, a exemplo do que se viu há dias numa manifestação contra o aborto. Faziam seu protesto de modo pacífico, sem agredir ninguém, quando o ato foi invadido por um grupo de abortistas. Estes queriam o confronto, a agressão. Ganharam uma oração.

A ação contra Malafaia, na verdade, tem um alcance maior. Ele é um dos mais notórios críticos da tal lei que criminaliza a homofobia — e que, de fato, avança contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Os que cultivam os valores da democracia não precisam, no entanto, concordar com o que ele diz para reconhecer seu direito de deixar claro o que pensa.

Vejam como autoritarismo e hipocrisia se cruzam nesse caso. Os agressores — aqueles que levaram os “santos gays” para a avenida — se fazem de vitimas e, em nome da reparação a um suposto agravo, querem punir um de seus críticos. É um modo interessante de ver o mundo: os sindicalistas do movimento gay acham que, em nome da causa, tudo lhes é permitido. E aqueles que discordam? Ora, ou o silêncio ou a cadeia!

É assim que pretendem construir um mundo melhor e mais tolerante.

Por Reinaldo Azevedo

03/06/2011

às 17:18

FORA, HADDAD! Alunos do Acre, governado pelo PT, estavam sendo obrigados a assistir filmes do “kit gay” vetado por Dilma

Você já gritou hoje “FORA, HADDAD!”? Ainda não? Então tem agora mais um motivo para fazê-lo. Atenção! O tal “kit gay” já tinha sido distribuído a escolas de Rio Branco, capital do Acre — governado por Tião Viana, do PT — e, consta, de Recife, o que não consegui confirmar.

Isso significa que, para não variar, Fernando Haddad, ministro da Educação — aquele que acha mais evoluído matar pessoas depois de ler livros do que matá-las sem os ter lido —, deixou de dizer a verdade ao afirmar que o material não tinha sido ainda aprovado pelo MEC.

É escandaloso que o governador Tião Viana permita que os estudantes do Acre tenham acesso a uma material considerado inadequado por diversos especialistas e que foi vetado pela própria presidente da República. Pior: os alunos estavam sendo obrigatoriamente submetidos às sessões, o que, na prática, até um secretário de estado admite.

FORA, HADDAD! Leiam o que informa agazeta.net, do Acre:
*
Governo suspende distribuição do Kit Gay em Rio Branco

O secretário [Henrique Corinto, de Justiça e Direitos Humanos]  foi convocado pela bancada evangélica na Assembléia Legislativa do estado para explicar denúncias de que estudantes da rede estadual de ensino estavam sendo obrigados a assistir aos vídeos distribuídos pelo MEC na luta contra a homofobia. Os deputados fizeram questão de assistir os vídeos na presença do secretário.

“Nós recebemos denúncias de estudantes e de pais de alunos que, na escola Armando Nogueira, os professores estavam obrigando os alunos a assistir aos vídeos. Muitos estudantes reclamaram que nem sequer puderam sair da sala, que foi trancada. O próprio diretor da escola confirmou que estava sendo obrigado pelo secretário de educação a exibir os vídeos”, explicou o deputado Astério Moreira (PRP).

Os deputados, que não gostaram do filme que trata da paixão de um adolescente do sexo masculino por outro do mesmo sexo, ficaram ainda mais indignados ao saber que, apesar de proibidos nos outros estados da federação, os vídeos continuaram a ser exibidos para os estudantes acreanos porque a ação faz parte de um plano piloto em execução em Rio Branco e em Recife. “Isso é crime. Quer dizer que estão usando nossas crianças como cobaias”?, reclamou a deputada Antônia Sales (PMDB).

Já o pastor José Wildson, presente à reunião, informou ao secretário que, se o governo insistisse na divulgação do material, a sociedade seria mobilizada contra a prática. “Se é proibido falar de religião nas escolas, por que é obrigado falar de homossexualismo?  Não vejo bom senso nessa medida, e vamos reagir contra. Não podemos ser punidos por defender a família, o que não significa que sejamos contra os homossexuais. Somos contra a indução, a apologia à prática”, esclareceu o pastor.

Após a conversa de aproximadamente duas horas, o secretário de Direitos Humanos declarou suspensa a exibição dos vídeos nas escolas da rede pública da capital. “O assunto é polêmico e deve ser mais bem esclarecido. Não queremos alimentar polêmica; por isso decidi suspender a partir de hoje”, disse Henrique Corinto.

A propósito: Marina Silva, que é “governo” no Acre, vai se calar?

Por Reinaldo Azevedo

01/06/2011

às 13:01

Do capítulo “Ah, a intolerância dos tolerantes”. Ou: A “surpresinha” e a democracia

Talvez eu viva em outro planeta, mas eu nunca tinha ouvido falar de uma drag queen chamada Nanny People e de um apresentador da TV Record chamado Marcos Mion. Não é que eu seja íntimo só de coisas consideradas da cultura superior. Conheço Tião Carreiro e Pardinho, Tonico e Tinoco, Zilo e Zalo, Pedro Bento, Zé da Estrada e Celinho, Cascatinha e Inhana, mas aqueles dois, nunca! Leio na Folha Online que Nanny foi ao programa do rapaz. De entrevistas? Sei lá! Ele teria dito que ela tem “surpresinha” e indagado o que ela “faz com o pacote” na hora do banho. Creio que se referisse, nos dois casos, ao pênis do interlocutor, quiçá àquilo que a medicina chama bolsa escrotal. Não entendi a curiosidade sobre o banho. Por que ela teria de esconder? Não me respondam porque desisti das coisas muito difíceis… Prefiro Schopenhauer; é mais simples.

Pois não é que entidades gays, essas GLBTTXYZ da vida, decidiram processar Mion e a Record? Consideraram a fala do apresentador preconceituosa. A própria entrevistada parece ter ficado meio irritada —  talvez seja do tempo, felizmente pra ela, em que se dizia que “bicha burra nascia morta”. Informa a Folha Online:
“Nany People afirmou ter ficado surpresa ao descobrir que Marcos Mion está sendo processado por comentários feitos quando a entrevistou. ‘Atenção, analfas: nada tenho a ver com o tal processo movido contra Marcos Mion e a Rede Record pela tal ONG’, comentou no Twitter, após a repercussão do caso. ‘Soube do processo e também pasmei!’”

Ela deve ser do interior de São Paulo — esse emprego da palavra “pasmar” é típico. Adiante! Vejam aí. A tal lei que criminaliza a homofobia nem foi aprovada, e já se vêem manifestações como essa. O que querem esses militantes? Haverá também uma lei para criminalizar a piada? Se o que aconteceu foi só isso que informa a Folha, cadê a ofensa? Chamar o bingolim de alguém que se veste de mulher de “surpresinha” é, assim, algo tão despropositado como um gracejo, que, nitidamente, não ofendeu o entrevistado — ou entrevistada?

Atenção! Isso é pinto — sem trocadilho! — perto do que pode vir se a tal lei for aprovada. Algumas lideranças do movimento gay estão tomando um rumo estúpido, fascistóide, intolerante, que acabará contribuindo para a segregação. A ser assim, chegará o tempo em que os heterossexuais evitarão a convivência com homossexuais porque temerosos de que acabem na barra dos tribunais. O mesmo farão os programas de TV. As empresas, discretamente, preferirão não os contratar. Vejam que, para surgir um processo, nem mesmo é preciso que a pessoa supostamente ofendida de manifeste. Quem entra em ação é a “categoria”. Pergunta: e se fosse um homossexual a ter dito aquelas mesmas coisas a Nanny? Também seria processado por homofobia? O que está sendo criminalizado? A palavra?

Ao contrário do que dizem esses militantes, o Brasil é um dos países mais tolerantes do mundo com os gays. Basta assistir à novela das 21h. Está aí o milionário deputado “pobrezinho” Jean BBB Wyllys; Roberta Close já chegou a ser considerada uma das “mulheres” mais bonitas do Brasil… A tal Parada Gay é gigantesca, com a carnavalesca adesão de heterossexuais.

Seria prudente que as lideranças moderadas dos gays dessem um jeito de conter seus radicais. Estão confundindo defesa de direitos com intolerância. Estão preferindo bater a “surpresinha” na mesa à convivência democrática. É um caminho que fatalmente conduz à discriminação. E que alimenta adversários intolerantes.

Por Reinaldo Azevedo

01/06/2011

às 5:49

Governo pode recuar em aspectos fascistóides da lei anti-homofobia. Pode ser por medo do caso Palocci; deveria ser por uma questão de bom senso

O noticiário está começando a exibir um viés com um tipo muito particular de estupidez. O governo “recuou” no caso do kit gay nas escolas? Sim. Ma recuou do quê? Crianças de 11 anos eram convidadas a ver filmes inadequados para a sua faixa etária ou a caçar palavras para designar “o desconforto do indivíduo com o seu órgão genital”.  A militância GLBTTXYZ pode endossar essa sandice. Mas e os educadores e os pais? Um dos filmes que seriam exibidos aos alunos dizia que o bom da bissexualidade é que a probabilidade de ficar com alguém cresce 50%. Além de matematicamente burro — cresce 100% —, faz a sexualidade parecer um açougue e diz aos alunos heterossexuais que suas opção são mais limitadas.

Essa gente merecia é chicote! Bando de vigaristas! Não se trata de moralismo ou preconceito. É só matéria de bom senso. Muito bem! Dilma recuou por causa da pressão dos evangélicos e para preservar Palocci? Que seja! Mas, em si, teria de recuar ou não? Se o fez tardiamente, com a faca no pescoço, é porque foi negligente. Quem mand a Reainha Muda não sair do Castelo e governar com seus silêncios? Mas não vamos confundir os canais.

Abaixo, vocês lerão trecho de reportagem da Folha que informa que o governo pretende mudar a PLC 122, a tal que criminaliza a homofobia. O texto, como estava, era fascistóide — fascismo gay, mas era. Para vocês terem uma idéia, um indivíduo C, ou associação, poderia acusar um indivíduo B de ter sido homofóbico com um indivíduo A, ainda que este mesmo não reclamasse. Não sei se esse absurdo continua lá. A primeira vitima da lei seria a liberdade de expressão — além da liberdade religiosa. O texto era flagrantemente inconstitucional, diga-se. Pois bem. Isso vai ser mudado, tudo indica, pelo próprio governo.

A bancada cristã continua a pressionar — lamento pelos que não entendem o que seja democracia, mas esse é um de seus papéis. É O BOM SENSO E A CONTITUIÇÃO QUE PEDEM MUDANÇAS NO TEXTO. Se o governo vai recuar por maus motivos, para proteger Palocci, isso é sinal de que está numa sinuca. O fato, não obstante, é que o texto era um acinte à democracia. Leiam trechos da reportagem da Folha. Volto em seguida.
*
Com uma crise em sua base aliada, o governo decidiu evitar temas polêmicos no Congresso nos próximos 15 dias e sinaliza um recuo em pontos da lei anti-homofobia. A proposta, que está no Senado, passará por modificações para atender a bancada evangélica. (…) O governo negocia com os evangélicos no Senado uma alternativa para suavizar o projeto, que prevê a criminalização da homofobia. O acordo ainda não foi fechado, mas a relatora Marta Suplicy (PT-SP) se mostrou disposta a atender os religiosos.

Na primeira versão, o projeto definia como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” de orientação sexual ou identidade de gênero. Marta já havia garantido aos religiosos a liberdade para criticar a homossexualidade em pregações, mas os evangélicos não ficaram satisfeitos com essa alteração. Agora, a senadora está disposta a manter no texto como crime só o ato de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado pelo preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.
(…)
A pressão vai aumentar hoje com manifestação de evangélicos, liderados pelo pastor o Silas Malafaia, na frente do Congresso. Outro sinal de recuo veio da Secretaria dos Direitos Humanos, que declarou ontem que “não há posição fechada dentro do governo sobre o projeto”. No mês passado, a ministra Maria do Rosário falou abertamente em favor da punição para quem faz discursos homofóbicos.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que defende a causa gay, o projeto tem que combater também “o discurso do ódio”. “Não dá para separar a prática violenta, como lesões e assassinatos, do discurso difamador contra homossexuais.”

Voltei
Só para tornar preciso o que está impreciso no texto da Folha. Marta havia garantido que os religiosos poderiam condenar a prática homossexual só dentro dos templos, mas não em seus programas de TV, por exemplo. Aí não dá! Isso viola o Artigo 5º da Constituição. Simples assim.

Quanto ao ex-BBB Jean Wyllys, dizer o quê? Esse moço sabe bem o que é opinião pública, mas tem muito a aprender sobre democracia. A Natalie Lamour da Câmara anda exagerando no estrelato. E só para que parem de me torrar o saco: eu não o chamo assim porque ele é homossexual. Eu jamais cometeria o pecado de associá-lo a Deborah Secco. É só uma referência à paixão pelos flashes e a certa ligeireza conceitual.

Por Reinaldo Azevedo

30/05/2011

às 5:35

Os idiotas em marcha: do sexo, das ervas, da língua portuguesa. E um filme honesto com e sobre gays

Os idiotas em marcha — sejam os do sexo, da erva ou da língua portuguesa — pensam que me intimidam, estigmatizando o meu pensamento. Uma ova! Eu não desisto facilmente. Escrevi aqui outro dia que o “movimento GLBTTXYZ” está para os homossexuais como a CUT está para o trabalhador — vale dizer, é militância. E toda militância é meio cega e burra. Só por isso é capaz de produzir e/ou endossar um material didático como aquele que o MEC quase fez chegar a crianças de 11 anos… O lugar de Fernando Haddad é o desemprego.

Exibi outro dia um filme do projeto “It Gets Better” — aquele era com funcionários do estúdio Pixar — que traz depoimentos de homossexuais: pessoas normais, como todos nós, que, num dado momento, descobriram que só poderiam ser felizes com pessoas do mesmo sexo. Sofreram, hesitaram, imprecaram contra os céus, foram à luta e encontraram seu caminho. E estão felizes.  Não há proselitismo. Não há juízo de valor. Não há tentativa de convencer os outros. Não há esforço para assediar moralmente os heterossexuais. São indivíduos que estão no controle da sua vida. Eu não conheço o projeto como um todo. Uma amiga jornalista chamou a minha atenção para o vídeo.

Um leitor me enviou o endereço de uma versão brasileira do “It Gets Better”, dirigido por André Matarazzo e Gustavo Ferri. Eu acho que as escolas têm a obrigação de construir o espaço da tolerância, uma tarefa cotidiana. E não só em relação a diferenças que digam respeito ao sexo. Assim, a homofobia é, sim, um dos temas que podem ser tratados. Se ainda fosse professor, eu levaria o filme abaixo para ser visto por alunos do ensino médio.

Engana-se a canalha que acredita que tenho alguma dificuldade de natureza moral ou religiosa com esse assunto. Até parece que não defendo aqui, e há muito tempo, a união civil de homossexuais e até a adoção de crianças — guardados grandes cuidados, que também devem ser tomados com casais héteros. Apanhei muito por isso. Os textos estão em arquivo. Repudio é que se viole a Constituição porque este ou aquele reclamam. Ela tem de ser mudada, não ignorada.

Repudio é que, sob o pretexto de debater tolerância, se faça propaganda de um ESTILO DE VIDA, que nada tem a ver com a condição sexual. Repudio é que a educação tenha de se vergar à militância política, à militância de gênero, à militância ecológica, à militância da militância…

Vejam esses depoimentos. Essas pessoas têm noção de que são minoria; estão dizendo, na verdade, aos heterossexuais que elas não escolheram ser O QUE são — porque não é escolha —, mas puderam, sim, como todo mundo, escolher ser QUEM são. Não posso afirmar porque não as indaguei a respeito, mas boa parte ali, acho eu, veria com desdém as tais cartilhas do MEC. Notem que elas tinham, antes de tudo, de resolver uma questão que só dizia respeito a elas próprias. A CUT do sexo não teria nada a lhes dizer.

Esse é um filme que, de fato, presta um serviço à tolerância. Aquela porcaria que o MEC queria entregar aos estudantes era, para não variar, a pregação da tolerância feita por intolerantes. O filme tem 18 minutos. Está aí.

Por Reinaldo Azevedo

29/05/2011

às 7:19

Ai, Jesus! Tem celebridade do BBB me atacando! Será o meu fim? Ói eu aqui, Natalie Lamour!!!

Ai, meu Deus! Viva a diversidade! Ontem, contestei um especialista da USP! Hoje… A Natalie Lamour da Câmara dos Deputados, aquele que saiu do reality show para o estrelato (a metáfora nada tem a ver com condição sexual, obviamente), resolveu me satanizar num debate, ou algo assim, da Universidade Cândido Mendes. E, ele sim, não eu, mentiu duas vezes. Então vamos falar a sério, meu senhor!

Estou me referindo, naturalmente, ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que ganhou R$ 1 milhão no BBB 5, uns trabalhinhos malsucedidos na TV Globo (ele queria ser levado a sério) e acabou descobrindo as virtudes do socialismo do PSOL. Está bravo porque eu publiquei aqui o vídeo em que ele diz que o povo não deve decidir sobre o casamento gay num plebiscito porque é ignorante e preconceituoso. Parece que ele foi cobrado por alguém no debate e decidiu comover a platéia com o seu passado de menino pobre e jogá-la contra mim. Ele tem experiência nisso. Ficou rico assim. Esse troço de pobreza publicitária é uma moda já meio antiga. Mas ainda comove. Eu mesmo contive aqui “una furtiva lacrima”… Lula foi pobre, Marina foi pobre, Chalita foi pobre, Jean foi pobre…

Daqui a pouco, até Eike Batista vai dizer que já sonhou que era pobre. E sofreu muito!

Jean Wyllys é bom na arte de iludir. Tanto é que conseguiu levar aquele R$ 1 milhão do Big Brother se fazendo de vitima de concorrentes supostamente “homofóbicos”. Usou habilmente a acusação de homofobia para obter a chamada vantagem comparativa. Ninguém pode condená-lo por ter sido esperto. Se há trouxa que vota…. O post que escrevi sobre ele está aqui.

Eu não minto, não, rapaz! Em nenhum momento eu afirmei que ele acusou os pobres em particular. Ele é que mente ao sugerir isso. Facilita a sua resposta. E mente de novo ao negar que tenha chamado o povo como um todo de ignorante. Mas vamos fazer assim. Primeiro vocês vejam o vídeo em que ele ataca este “senhor Reinaldo Azevedo”. Vale a pena. Até porque a imprensa resolveu lhe dar corda. Se ele não virar Schopenhauer, ainda acaba presidente da República. Volto em seguida.

Dai-me temperança, Senhor!

Wyllys em vermelho. Vou em preto:

“Eu não posso falar do povo pobre porque eu sou povo pobre”.

Pobre uma pinóia! Pode até ter sido. Não é mais! O homem recebe R$ 26,7 mil por mês. Se todo trabalhador com registro em carteira tem 13 salários, parlamentar conta com 15 — e pode chegar a 19. Só? Ora… Recebe ainda R$ 15 mil mensais de verba indenizatória, R$ 3 mil de auxílio aluguel, entre R$ 4 mil e R$ 16 mil em passagens aéreas, R$ 4,2 mil para despesas de telefone e mais uma cota anual para gastar com postagem. Atenção! Contratação de funcionário de gabinete é outra história. Para isso, há verba mensal específica, de R$ 60 mil, se não me engano. Só entre salário e verba indenizatória, são R$ 580,5 mil por ano. O trabalhador que ganha o salário mínimo recebe o mesmo em… 82 anos! Imaginem se forem considerados os outros benefícios. Aí deve beirar os 500… Mas Wyllys é de uma pobreza que comove! Que se destaque: não estou debatendo salário de parlamentar, dizendo se é muito ou é pouco (não nesse post ao menos). Estou dizendo que é a afirmação de que ele é pobre é uma rematada mentira!

Eu vivia a minha infância e a minha adolescência abaixo da linha de pobreza. Talvez uma miséria que nenhum de vocês conheceram (sic) na vida: que é você ter de acordar e dormir sem ter o que comer e ter de ir para a escola mesmo assim. Eu sou uma pessoa que defendo o consumo, os bens simbólicos do pobre, e sou contrário a essa hierarquização que se faz em relação… Eu sou um defensor das minorias; isso não combina…
Eita! Ah, a retórica de certo tipo de baiano… E pensar que é conterrâneo de Rui Barbosa, né?  De Castro Alves, de Gregório de Matos!!! Uns gigantes! “Triiiste Bahia, ó quão dessemelhante…” Paciência! “Nenhum de vocês conheceram” é gramática  daquele livreco do MEC. Num professor universitário?! Misturar “bens simbólicos” com “consumo dos pobres” é cascatês antropológico. Jean Wyllys é só um ignorante pretensioso que fala depressa, passando a impressão de profundidade. Ele não sabe o que são “bens simbólicos”. Por isso foi fazer o seu doutorado no BBB. Tinha de aprender alguma coisa. Ocorre que eu não escrevi que ele atacou os pobres. Eu apontei o que ele efetivamente fez: chamou o povo de ignorante e desinformado.   No BBB, choramingou: “Estão me mandando para o paredão só porque eu sou gay…” Na Cândido Mendes, fez praça de sua infância miserável. Daqui a pouco, vai dizer que fui destacado para persegui-lo, o  pretensioso. É um estilo! Ele tem se dado bem com isso.

Portanto, essa matéria, feita por este senhor chamado Reinaldo Azevedo, é uma matéria de encomenda feita para me “consumir” (é isso???) como inimigo público no momento em que a minha luta tá avançando. Vocês não podem ser ingênuos em achar que a imprensa é neutra, que ela é transparente, que ela é isenta. Claro que não, gente! Pelo amor de Deus!(…)
Este senhor sou eu, hehe. Imaginem! Há uma grande conspiração para fazer da Natalie Lamour da Câmara o “inimigo público”. Ele realmente se atribui uma importância fabulosa. Naquele post inocente, eu me limitei a estranhar que um cara que só existe porque se exibiu num reality show, que foi muito bem-recebido pelos “ignorantes e desinformados” — que lhe deram uma bolada de R$ 1 milhão e garantem a sua vida nababesca hoje — fosse tratado com tanto desdém. A fala é um delírio que mistura prepotência de quem se acha grande o bastante para ser tomado como “inimigo público”, vitimismo triunfante e esquerdismo bocó, que deve ter aprendido com Ivan Valente.

Mentiu
Há uma questão essencial: ele mentiu, e eu não. Ele tem imunidade parlamentar, e eu sou apenas um homem do povo, sem garantias. Ele pode falar o que quiser sem provas. Eu  preciso provar. O vídeo em que ele acusa o povo de ignorante e desinformado está aqui — não adianta tentar dar sumiço porque fiz cópia. A propósito: gostaria de saber como foi que os vídeos do Jean Wyllys no BBB — onde, diz ele hoje, fazia apenas um estudo antropológico — desapareceram do YouTube. Só achei um em que podemos vê-lo no seu papel mais notável. Mas antes vamos à sua consideração sobre o povo.

Transcrevo

Pergunta – Deputado Jean Wyllys, um plebiscito sobe o casamento gay, qual seria a sua opinião?
Jean Wyllys -
O plebiscito seria uma tragédia, né? Porque se a gente for, digamos assim, usar o plebiscito para avaliar os temas principais da sociedade, a gente vai ver que a população, que não é devidamente informada, que não é informada de maneira correta, de maneira precisa, vai, por exemplo aprovar a pena de morte, vai aprovar a redução da maioridade penal… Ou seja: a gente não pode deixar na mão de uma sociedade que não é bem-informada determinados temas. Então o tema do casamento civil entre homossexuais também não pode ser deixado para um plebiscito porque as pessoas não estão bem informadas (…) A gente vai lidar com a resistência com o debate,  promovendo o debate, que é fundamental, tentando esclarecer as mentes desses deputados em relação ao tema. Eu acho que os deputados partem da mesma ignorância, dos mesmos preconceitos, que a grande maioria da sociedade parte...

Sobrou um
Está tudo aí, dito com todas as letras. Ah, sim: que eu tenha visto, só sobrou este filme de Jean fazendo seu curso de doutorado. Nunca antes alguém se emocionou tanto com uma tese. E poucos lucraram tanto. Nos que restaram, ele só aparece discutindo assunto sério, como político e pensador. Será que este também vai desaparecer? O YouTube presta esse favor só a Jean ou a outros também? Volto para o arremate.

Arremate
No vídeo em que me ataca, Jean também fala do lado ruim das redes sociais, que foi ameaçado de morte e coisa e tal. Está apelando de novo. Eu recebo centenas de mensagem por dia com esse teor. É lamentável, sim! Mas não fico usando isso para provar que tenho razão em assuntos que são de outra alçada ou para posar de vítima.

Nem vem que não tem, deputado Jean! Eu não sou um daqueles bobalhões que tornaram verossímil o seu dramalhãozinho pessoal do gay perseguido, o que lhe rendeu R$ 1 milhão só naquela jornada — e, como se nota, muito mais depois. Mas que fique claro: chego a admirar a sua esperteza. Não deixa de ser um talento. E por último. Em matéria de Jean, eu escolho o talento: o Genet!

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2011

às 6:17

ESCÂNDALO – Haddad contou uma mentira: kit era para crianças a partir de 11 anos. Material é uma soma de descalabros. Ministro tem de ser demitido a bem do serviço público. E já! Ou quem se desmoraliza de vez é Dilma!

boneca-na-mochilaO ministro Fernando Haddad é sabidamente incompetente. Todos já sabemos disso. A grana que ele torrou com seus ENEMs desastrados o prova. Ele é também autoritário: na edição da prova deste ano, ele quer cassar dos alunos o direito de recorrer à Justiça caso sejam prejudicados por algum problema de impressão de responsabilidade do… MEC. Ele é tecnicamente irresponsável, já que comanda uma equipe que autoriza a distribuição de livros que fazem a apologia do erro. Ela já demonstrou que não tem problema em enganar pessoas, a exemplo do que fez com a bancada cristã, a quem prometeu interlocução no caso do kit gay, ignorando-a em seguida. E agora descobrimos que ele contou uma mentira vergonhosa!

O kit anti-homofobia, à diferença do que ele afirmava, seria distribuído a crianças a partir dos 11 anos. É uma questão de caráter. Se Dilma Rousseff o mantiver no governo, terá um ministro da Educação em cuja palavra a sociedade não pode e não deve confiar. No material, conforme vocês lerão abaixo, recomendava-se a esses alunos que retirassem nas locadoras filmes como  “Brokeback Mountain”, “A Gaiola das Loucas” e “Milk” — que é especialmente violento, diga-se.

Haddad contou uma mentira grave. Cabe a Dilma Rousseff decidir se seu ministro da Educação continuará a desmoralizar o seu governo. O que se preparava no MEC, em suma, era um grande trabalho de molestamento de crianças, ainda que de uma forma oblíqua. Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm de decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”. Leiam o que segue. É asqueroso! Que tipo de gente organiza e patrocina algo assim? A condição moral das pessoas que preparam esse material tem de ser severamente investigada.

No Globo:
O kit de material educativo “Escola sem homofobia” que provocou polêmica entre religiosos no Congresso e levou a presidente Dilma Rousseff a vetar sua distribuição tinha como público-alvo não só alunos do ensino médio, como informava o Ministério da Educação. O material também foi preparado para ser apresentado a alunos a partir dos 11 anos de idade que cursam o ensino fundamental do 6º ao 9º ano.

A faixa etária está registrada no caderno “Escola sem homofobia”, que orienta como o kit anti-homofobia deveria ser aplicado na sala de aula e apresentado a professores e pais. Fazem parte do kit três vídeos, um DVD e guias de orientação a professores.

Destinado a professores, gestores e outros profissionais da educação, o caderno, ao qual O GLOBO teve acesso ensina dinâmicas de grupo para trabalhar com estudantes do ensino fundamental, em temas como homossexualismo, bissexualismo. “Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a alunas/os do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio”, diz o caderno.

A destinação do kit contra a homofobia a alunos do ensino fundamental fica evidente no conteúdo do vídeo “Boneca na mochila”. Este é um dos filmetes do kit e traz na capa uma criança pequena com uma mochila. O vídeo conta uma história baseada em fato verídico: uma mãe é chamada às pressas na escola porque “flagraram” o filho com uma boneca na mochila. No caminho do colégio, num táxi, a mãe escuta essa notícia no rádio e fica ainda mais aflita.

O guia de discussão que acompanha o vídeo sugere dinâmicas para os professores trabalharem com os alunos e discutirem esse conteúdo. Um dos capítulos propõe mostrar os “mitos e estereótipos” mais comuns que envolvem gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, a partir das seguintes afirmações, que devem ser completadas pelos alunos: “Meninos que brincam de boneca e de casinha são…”; “Mulheres que dirigem caminhão são…”; “A pior coisa num gay é…”; “Garotas que partem para a briga são…”.

Ao propor debate sobre sexualidade, a cartilha recomenda questionar ao aluno: “Ser um menino mais sensível e uma menina mais durona significa que são ou serão gay e lésbica?” No material do kit em poder do MEC, há seis Boletins Escola sem Homofobia (Boleshs), destinados aos estudantes, com brincadeiras, jogos, letras de música e dicas de filmes. Todos com o tema diversidade sexual e homofobia. Uma das letras de música incluídas foi a canção “A namorada”, de Carlinhos Brown, cujo refrão diz “namorada tem namorada”.

Na brincadeira de caça-palavras, os alunos têm que decifrar 16 palavras correspondentes a definições como: “pessoa que sente desconforto com seu órgão sexual (transexual)”, “nome da ilha que deu origem à palavra lésbica (Lesbos)”, “órgão sexual que é associado ao ser homem (pênis)”.

O boletim traz brincadeiras de “o que é o que é”, com conceitos de parada do orgulho LGBT, homofobia, diversidade sexual, entre outros. Na sessão sobre filmes, os alunos são orientados a procurar nas locadoras ou na escola “Brokeback Mountain”, história de dois jovens que trabalham numa fazenda e tem relacionamento amoroso; “A gaiola das loucas”, comédia sobre o dono de um cabaré gay que entra em apuros quando o filho dele, noivo da filha de um senador moralista, vai apresentar sua família. São sugeridos também “Milk”, com Sean Penn, e “Desejo proibido 2″.

Os boletins também trazem textos sobre esses temas. Na capa de um, “Terremoto no território machista”, o assunto tratado é sobre a capacidade do ser humano de interagir com pessoas diferentes. Outra edição é aberta com o texto “Homofóbicos são os outros?”, que relata história de uma jovem que é preconceituosa, mas acredita não ser.

No guia do vídeo “Torpedo”, com a perseguição de alunos a duas estudantes que mantêm uma relação, as ONGs responsáveis pelo material sugerem que, após exibição, seja perguntado aos alunos: “É diferente a reação das pessoas quando vêem duas garotas de mãos dadas e dois garotos de mãos dadas?”; “Um professor, ou uma professora, teria menos credibilidade se fosse homossexual, travesti, transexual ou bissexual? Por quê?”

O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira que o material produzido seria indicado apenas para o ensino médio. E que a indicação para o ensino fundamental não seria aprovada. A distribuição do kit foi abortada por ordem da presidente Dilma. A professora Lilian do Valle, professora de Filosofia da Educação da Uerj, alerta: “Quanto mais baixa a idade, mais delicada a situação. É uma idade muito sensível para questões afetivas e psiquícas. Uma palavra mal colocada pode resultar num dano maior do que simplesmente não falar nada. Tem que envolver um trabalho maior, interdisciplinar. Não é simplesmente aprovar uma lei e jogar o kit. É pedir demais do professor esse tipo de responsabilidade. Não se pode esperar que a escola resolva os problemas da sociedade.”

Por Reinaldo Azevedo

25/05/2011

às 17:29

Cuidado, pais! Seus filhos podem ser vítimas de Fernando Haddad!

Cuidado, pais! Seus filhos podem ser vítimas do assédio moral, matemático e lingüístico de Fernando Haddad, o ministro da deseducação. Fora, Haddad!

Por Reinaldo Azevedo

25/05/2011

às 17:25

Alô, bancada cristã! A luta certa é tornar opcionais as aulas sobre “diversidade”

Eu sou católico e sou favorável a que as escolas tenham aula de orientação religiosa. Nas escolas laicas, no entanto, ela tem de ser opcional. Se os deputados cristãos querem mesmo dar outra contribuição à educação, sugiro que estudem os mecanismos legais adequados para que as aulas sobre “diversidade” sejam opcionais. O Estado não pode obrigar alguém a se submeter a esse tipo de proselitismo. Não é de liberdade que estamos falando?

Por Reinaldo Azevedo

25/05/2011

às 5:45

Enganada por Haddad, bancadas católica e evangélica pedem a demissão de ministro da Educação

No Globo:
Reunidos no final da tarde desta terça-feira, a bancada de evangélicos e católicos da Câmara defendeu a renúncia ou a demissão do ministro da Educação, Fernando Haddad. Os religiosos estão revoltados e acusam Haddad de ter descumprido a palavra a respeito da discussão sobre o material de combate à homofobia nas escolas. Na semana passada, Haddad reuniu-se com essa bancada, na Câmara, e afirmou que o desconhecia (três vídeos e material impresso), mas aceitou a indicação de parlamentares desse grupo para participar da discussão.

No fim de semana, o ministro afirmou que teve acesso a esse material e que não entendeu haver os problemas apontados pelos religiosos, que o consideraram uma apologia ao homossexualismo e que, ao contrário de seu propósito, estimulava a homofobia. Evangélicos e católicos afirmaram que se sentiram traídos e querem a demissão de Haddad.

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), da base do governo, apresentou a proposta da demissão, aplaudido pelos 35 parlamentares desse grupo que estava reunido. “Nossa paciência chegou ao fim com esse ministro. Nós representamos 50 milhões de brasileiros. Não o queremos no ministério (…), disse Lincoln Portela. O deputado Garotinho (PSB-RJ), evangélico, chegou a defender a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, como uma forma de atingir Haddad. “Estamos dando fôlego a esse governo. Nossa decisão precisa ser política. Se eles querem salvar o Palocci, nós queremos salvar a família brasileira. Vamos trazer o ministro e ir a Dilma e exigir que demita o Haddad”, disse Garotinho.

Lincoln Portela foi contra a convocação de Palocci e defendeu o ministro no caso do aumento de seu patrimônio (…). Presente à reunião, o senador Magno Malta (PR-ES), evangélico, ameaçou abandonar a base do governo. ” Se tiver que esticar a corda, vamos esticar. Se tiver que votar contra o governo ou deixar a base, vamos assim decidir.  Esses filmes do Ministério da Educação mostram uma verdadeira academia de homossexuais. Vou fazer um discurso contra o Haddad. Vou bater para sangrar”, disse Malta.

Por Reinaldo Azevedo
 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados