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Governo Dilma

02/06/2015

às 16:46

Dilma mete os pés pelas mãos, de novo!, e reage à proposta de Cunha e Renan que submete comando de estatais à supervisão do Congresso. Ou: Leia a Constituição, presidente!

Independentemente de gostos ou de afinidade, fico realmente estarrecido com a inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e de muitos dos que a cercam. Chega a ser, para empregar uma palavra a que recorro com frequência, estupefaciente. Já tratei aqui, por exemplo, da questão da maioridade penal. Por que ela tem de ter uma opinião? Por que não deixa isso para a sociedade debater? Por que não deixa que o Congresso exerça a sua vocação? Afinal, não faltam nas duas Casas pessoas que pensam como Dilma, que têm o seu mesmo viés ideológico. Mas quê… Ela tem de se meter. É um desgaste inútil. Nesta terça, na questão da Lei de Responsabilidade das Estatais, voltou a errar.

Como se sabe, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado, apresentaram um anteprojeto que, entre outras coisas, submete a indicação dos nomes de presidentes de estatais à aprovação do Senado. Não seria a única mudança (leiam post). É claro que isso encurta as prerrogativas de um presidente da República. Vamos ver. O PT dispõe de bancadas robustas nas duas Casas; conta com um líder do governo na Câmara, com um no Senado e com outro no Congresso; pode, portanto, fazer valer o seu ponto de vista.

Eis que Dilma, em vez de se calar e deixar que flua o debate político, sai por aí a falar. Depois da cerimônia em que lançou o Plano Safra 2015/2016, a presidente afirmou que é preciso “respeitar a autonomia e independência dos Poderes no Brasil” e acrescentou: “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias são prerrogativas do Executivo”.

Deus do céu! A coordenação política está a cargo de Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. Não é ele, certamente, que aconselha a presidente a se pronunciar sobre o assunto. Não fosse prudente e comedido, certamente não estaria mais no comando de uma máquina complicada como é o PMDB.

Ô diacho! É evidente que, nesta terça, haveria o risco de a presidente ter de se pronunciar a respeito. Ninguém recomendou a ela que lesse o Artigo 84 da Constituição, que define as atribuições e funções do presidente da República? Com efeito, o Inciso II diz que cabe ao chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Muito bem! Ainda que se partisse do princípio de que os comandantes das estatais aí estão incluídos, não se trata de uma cláusula pétrea. O Artigo 84 está entre aqueles que podem ser emendados.

Mas há mais do que isso. Leiam o que estabelece o Artigo XIV:
É atribuição do presidente: “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei”.

Fim de papo. A rigor, nem seria necessário emendar o Inciso XIV; bastaria uma lei, aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado. Mas o Congresso certamente fará a coisa certa e emendará esse Inciso XIV, acrescentando, entre os cargos submetidos à apreciação prévia do Senado, a presidência das estatais. E uma lei, depois, se encarregará do resto.

Dilma deveria saber, a esta altura, que as funções de um presidente da República não são Tábuas da Lei, gravadas por Deus num pedra, depois de se manifestar na sarça ardente. Não! As funções de um presidente da República serão aquelas que uma Constituição definir que serão.

As cláusulas pétreas da Constituição, não custa lembrar ainda uma vez, estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Submeter a chefia das estatais à prévia aprovação do Senado não fere a Federação, não altera a universidade do voto, não ameaça a independência entre os Poderes — ao contrário: harmoniza-os — nem fere direitos individuais, que estão previstos no Artigo 5º.

Há mais: a crise política aguda por que passa o Brasil deriva, entre outros fatores, do fato óbvio de que as estatais acabam se organizando como estados dentro do estado. Pior: tal absurdo se dá em estreita ligação com mecanismos de financiamento de campanha. Eu diria que isso, sim, potencialmente ao menos, ameaça a Federação, macula a universalidade do voto, põe em risco a harmonia entre os Poderes e, no limite, agride direitos e garantias individuais.

Por Reinaldo Azevedo

01/06/2015

às 4:41

Cresce calote no Minha Casa Minha Vida

Por Eduardo Cucolo, na Folha:
A queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já se refletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país. Números do Ministério das Cidades mostram que os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Em abril de 2014, eram 17,5%. Esse grupo paga prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos, o que corresponde apenas a cerca de 5% do valor do imóvel que vão receber. Nesse caso, o valor não pago pelo mutuário é bancado pelo Tesouro Nacional. Nas faixas 2 e 3 do programa, que inclui famílias com renda de até R$ 5.000, a inadimplência também subiu, de 1,9% para 2,2% nesse intervalo. Apesar de bem inferior ao da faixa 1, o dado está acima da média do mercado, que no mesmo período caiu de 1,8% para 1,7%. As perdas nessas faixas são assumidas pelo banco que concedeu o empréstimo ao mutuário, como em qualquer financiamento imobiliário.

O aumento dos atrasos entre esses mutuários também levou a Caixa a suspender, em fevereiro, o programa Minha Casa Melhor. Tratava-se de uma linha para compra de móveis e eletrodomésticos com prestações de pouco mais de R$ 100. “As pessoas de menor renda são mais suscetíveis a mudanças na economia. Com o aumento do desemprego e a inflação elevada, a tendência é mais inadimplência até essas pessoas conseguirem ajustar o orçamento”, afirma o presidente em exercício do Secovi-SP (sindicato da habitação), Flavio Amary. O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirma que o cenário econômico favorece a inadimplência, pois essas famílias gastam mais com água, luz e condomínio. Há ainda a perda de renda com a inflação e o desemprego.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

01/06/2015

às 4:41

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

Por Fernando  Canzian, na Folha:
Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários. Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude. Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa. O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido. As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social). Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

29/05/2015

às 15:59

Fabricar a recessão, Dilma já conseguiu; agora, falta arrumar a economia… Economia encolhe 1,6% no trimestre, na comparação com o ano passado

Pois é… O governo Dilma não é de todo ineficaz, não é? A recessão já chegou. Isso, ela já conseguiu. Agora, falta apenas arrumar a economia… Bico, coisa fácil… Agora se pode bater o martelo: o prodígio está aí: recessão, inflação nas alturas e juros nas estrelas — e tudo com tendência de piorar.  Pensam que é tarefa corriqueira fazer isso? É preciso ter uma incompetência fanática.

Segundo o IBGE, a economia recuou 0,2%% no primeiro trimestre na comparação com o trimestre anterior. Mas esse indicador não serve para muita coisa, a não ser para identificar uma eventual tendência de melhora ou de piora — no caso, é de piora… O número importante é outro: a recessão bate em 1,6% quando se cotejam os números do primeiro trimestre de 2015 com o primeiro de 2014. É ele que tende a indicar o tamanho da recessão no ano em curso. A Fiesp, por exemplo, antevê 1,7%.

O PIB é analisado segundo dois grandes grupos: oferta (agropecuária, indústria e serviços) e demanda (investimentos, consumo das famílias, gastos das famílias e balança comercial). O único destaque positivo na comparação com o trimestre anterior, como quase sempre, é a agropecuária, com expansão de 4,7%. A indústria encolheu 0,3%; o setor de serviços, 0,7%; os investimentos, 1,3%; o consumo das famílias, 1,5%; os gastos do governo, 1,3%…

E, em matéria de recessão, isso ainda está longe de ser o melhor que o governo Dilma pode fazer. Para que melhore,falta piorar muito…

Por Reinaldo Azevedo

26/05/2015

às 15:04

Aqui Entre Nós – Se beber tequila, não dê entrevista

Por Reinaldo Azevedo

26/05/2015

às 12:01

O governo Dilma e o besouro

Ficou claro nesta segunda o quanto o governo depende do ministro Joaquim Levy. Os mercados abriram o dia dispostos a provocar fortes emoções, ainda movidos pela falta do ministro, na sexta, ao anúncio do corte do Orçamento. Todo mundo entendeu, obviamente, a coisa certa: o titular da Fazenda estava descontente e deixou claro que não é um daqueles que ficam de joelhos para manter o cargo.

Restou a Dilma montar uma operação para reforçar a posição de Levy. A coletiva do ministro, ao lado de Aloizio Mercadante, considerado uma espécie de porta-voz informal da presidente, teve esse caráter. Cabeças coroadas do governo se encarregavam, nos bastidores, de deixar claro aos agentes econômicos que Levy é uma opção para valer. E as coisas se acalmaram um pouco.

Ou por outra: a fonte da legitimidade democrática de Dilma, claro!, é o voto que a maioria relativa lhe deu. Mas a única fonte de credibilidade é mesmo… Joaquim Levy. É certo que isso põe a presidente numa situação muito delicada porque parte de sua base rejeita as opções do ministro da Fazenda. E, sem o devido respaldo político, também não se governa — respaldo de que necessitam as ações de Levy, que, se vai embora, deixa sem saída a equação. Só que, ele ficando, também parece não haver saída.

Tudo parece, e é, muito confuso e decorre do fato de que a segunda Dilma faz um governo de oposição à primeira Dilma, com a difícil tarefa de conservar a base social e a base política que endossaram o primeiro governo, que está sendo desmontado pelo segundo.

Dadas as leis da aerodinâmica política, esse besouro não voa. E, no entanto, alguns deles voam: pesados, desengonçados, sem graça, sem leveza, sem estilo.

Um besouro, enfim, que foi feito para não voar.

Por Reinaldo Azevedo

25/05/2015

às 6:01

A BAGUNÇA – Pobre Temer! Ele negocia o apoio às MPs, e os petistas, incluindo Dilma, na prática,  o sabotam. Aí fica difícil…

É claro que se deveria tomar a coisa como piada de mau gosto, mas é verdade. Michel Temer, vice-presidente da República, presidente do PMDB e coordenador político do governo, vai cobrar, imaginem vocês, empenho do PT — que é o partido ao qual pertence a presidente da República — no apoio ao ajuste fiscal. Nesta segunda, antes de Dilma viajar para o México, ele pretende se encontrar com ela para dizer o óbvio: se os petistas ficam sabotando as MPs no Senado, com que força ele busca o apoio dos demais parlamentares da base — sem contar que o próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é, assim, um entusiasta do pacote, né?

O vice também anda desconfiado, informa a Folha, de que a resistência não se restrinja ao PT e contamine áreas do governo. A presidente, é bem verdade, tem mostrado seu empenho no pacote, mas sabe que, entre outros, Lula, na prática, trabalha contra, embora finja que não. Se o chefão petista mandar, a CUT se desmobiliza, mas ele não vai fazer isso. Da mesma sorte, a direção do partido não move uma palha para conter os rebeldes. Aí as coisas realmente ficam difíceis.

Na sexta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, arrumou a mais eloquente e silenciosa de todas as gripes. Aos poucos, ele vê o seu plano de austeridade ser descaracterizado, e mais sobressaem os esforços do governo de aumentar impostos do que de cortar gastos.

Mesmo com o facão anunciado de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015, prevê-se gastar neste ano mais do que no ano passado — isso para uma economia que terá uma recessão, segundo a estimativa oficial, de 1,2%. É evidente que, com a ausência, Levy quis deixar claro que não precisa do governo para sobreviver. Não é um político da base. Já o governo, tudo indica, depende dele para não experimentar uma turbulência de consequências incertas.

Dilma, ademais, pressionada por Lula, faz a coisa errada. Na sexta, ela se reuniu com o antecessor. Os dois falaram sobre eventuais concessões ao petismo. Ora, por que o coordenador político não estava numa reunião como essa? Quer dizer que Temer negocia o apoio às MPs como elas estão, e Dilma negocia mudanças com Lula, que o vice ignora? Aí é sacanagem, né?

Por que isso acontece? Porque o governo Dilma, a rigor, não existe. É uma peça de ficção. Ela se elegeu com um discurso, governa com outro; conquistou o segundo mandato com uma penca de promessas; não poderá cumprir nenhuma delas; franjas do petismo que apoiam a sua gestão e lhe dão alguma sustentação popular, bem pequena, não podem defender o ajuste porque vai contra suas bandeiras — é o caso da CUT, por exemplo, que, há pouco de mais de um mês, marchou contra o que chamou de “golpismo” e em apoio à presidente e, agora, lota as galerias do Congresso contra as Medidas Provisórias.

O governo Dilma é, em suma, uma equação que, depois do sinal de igual, tem um enorme conjunto vazio. É um troço sem conteúdo e sem identidade. Nem pode falar em nome de uma austeridade que combata os desmandos de antes — porque, afinal, não é um governo de oposição àquele de antes — nem pode fazer a defesa da continuidade porque continuidade não há. Então se tem esse enorme nada!

É por isso que Dilma se sente mais à vontade falando sandices sobre as civilizações pré-colombianas em entrevista a um jornalista do México… O Brasil é coisa complicada demais pra ela, coitada!

 

Por Reinaldo Azevedo

22/05/2015

às 16:19

Dilma quer que BNDES continue a ser caixa-preta e veta medida sobre transparência. Reajam, senhores parlamentares! Esse veto tem de ser derrubado

Pois é… A presidente Dilma Rousseff está doidinha para que a gente tenha a certeza de que algo de podre se passa no reino do BNDES, não é mesmo?, ou não teria agido como agiu, dando uma desculpa mandraque para manter secretas operações de um banco público de fomento. Insista-se neste caráter: trata-se de um banco de fomento, não de um ente estatal que dispute com entes privados fatias de mercado.

Ao sancionar a lei que garantiu um crédito de até R$ 30 bilhões do Tesouro para o BNDES, a presidente vetou a emenda aprovada pelo Congresso que proíbe o banco de alegar sigilo em suas operações, muito especialmente naquelas realizadas no exterior. Ou por outra: a presidente quer que o BNDES continue a ser a caixa-preta que empresta dinheiro a Cuba, à Venezuela ou a Angola sem prestar contas a ninguém.

Mas não só: alguns potentados da economia nacional também estão agarrados às tetas do banco. Não por acaso, costumam brilhar entre os maiores financiadores das campanhas eleitorais dos companheiros. “Ah, vamos acabar, então, com as doações das empresas…” Aí se faz tudo pelo caixa dois. É o pior tentando corrigir o ruim.

Ao justificar o veto, afirma a presidente: “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. É conversa mole para boi dormir. Ninguém está exigindo que o tomador do empréstimo divulgue suas opções estratégicas ou exponha a rotina interna da empresa.

Defendi aqui e defendo que o BNDES tenha os devidos aportes para financiar as privatizações — ou “concessões”, como gostam de chamar os petistas. Reitero a minha posição: o país não pode parar porque está sendo governado pelo PT. Já basta a ruindade que lhe é inata. O sigilo, no entanto, é injustificável.

Não sou bobo. Não acho que um governo tenha de revelar o tempo todo as entranhas do estado. Há questões que requerem um tempo de sigilo — jamais o eterno — em razão da segurança nacional. Assim é nas maiores democracias do mundo. Por isso mesmo, os respectivos Parlamentos costumam dispor de comissões voltadas para esses assuntos, com poder para ouvir representantes do Executivo em sessões secretas. Também o Brasil dispõe desses instrumentos.

Mas me digam: em que a revelação das condições de concessão de empréstimo do BNDES afeta a segurança nacional? De que modo os interesses do país passariam a correr riscos? Quem, a esta altura, senão os petistas, querem manter sigilo sobre o financiamento do porto de Mariel, em Cuba, por exemplo? E quer mantê-lo por quê?

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente, demonstraram a intenção de elaborar um projeto que amplia o controle do Congresso sobre as estatais. Seria, consta, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para as empresas públicas, que estariam obrigadas a detalhar projetos, investimentos, gastos etc. Que se faça já!

E, na esteira desse espírito, que não se poupem esforços para derrubar esse veto de Dilma. Trata-se, sem dúvida, de uma audácia arrogante num momento como este. Uma das razões que explicam a penúria da Petrobras é exatamente o espírito de sigilo. A rigor, nunca ninguém soube direito o que se passava por lá. Aliás, a própria Dilma alegou ignorância, quando presidente do Conselho, sobre as condições da compra da refinaria de Pasadena. E ela era, reitere-se, presidente do Conselho!!!

Nós arcamos com o custo BNDES. Todos os brasileiros, na prática, são financiadores das operações do banco em Cuba, em Angola ou na Venezuela. Por que não temos o direito de saber? Se o banco quer operar com o sigilo cabível àqueles que disputam o mercado de crédito, que se transforme, então, numa instituição comum. Nesse caso, vai parar de pegar dinheiro do Tesouro, que custa a taxa Selic, e emprestar a alguns escolhidos a juros subsidiados. Se eu pago a conta, tenho o direito de saber a destinação dos recursos.

O Congresso só tem uma coisa a fazer: derrubar o veto de Dilma. E, então, vamos ver as consequências. Examinadas as contas do BNDES e seus contratos secretos, pode-se chegar à conclusão de que nada havia de estranho ou errado. Nesse caso, estaremos todos fazendo um bem ao governo e ao PT, e eles não terão do que reclamar. Caso, no entanto, se encontrem caroços no angu, aí estaremos fazendo um bem ao país, não é?

Senhores deputados, senhores senadores! A derrubada do veto, portanto, é eticamente inescapável. É, por si, a busca do bem! Ou se estará colaborando com a própria Dilma (e não há mal nenhum em protegê-la de si mesma) ou se estará colaborando, o que é mais provável, com o país.

Reajam, senhores! Esse veto parece mais uma provocação de quem não está em condições técnicas de ditar as regras do jogo.

Por Reinaldo Azevedo

22/05/2015

às 4:35

DILMA, A ALGOZ DE DILMA – Corte no Orçamento deve ser de R$ 69 bilhões; governo vai aumentar imposto de bancos; líder do governo diz que, sem ajuste, país “quebra”

Finalmente um petista empregou o verbo que traduz a urgência do pacote fiscal proposto pelo governo, já em processo de desfiguração: “quebrar”. É isto. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi claro: “O Brasil quebra caso o Senado não aprove as medidas”. Creio que os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) não compartilhem da ideia, não é? Ambos assinaram um manifesto contra a política econômica e anunciaram voto contrário ao pacote. Ao jornalista Heraldo Pereira, da Globo, o parlamentar do Rio foi mais longe e pediu a saída do ministro Joaquim Levy (Fazenda). A presidente Dilma não topou, e Levy, claro!, fica. Não só fica como impõe a sua agenda.

O governo anuncia nesta sexta um corte no Orçamento que deve ficar em torno de R$ 70 bilhões — fala-se em R$ 69 bilhões. Pelo menos R$ 49 bilhões sairão dos gastos discricionários. E não haverá área poupada, incluindo saúde, educação e desenvolvimento social. Outros R$ 20 bilhões teriam origem nas emendas parlamentares. Mas só o corte não dá conta de fazer o superávit de 1,2% do PÌB.

O governo decidiu também emitir uma MP que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Seria, como se andou dizendo nos bastidores, uma forma de demonstrar que os ricos também pagam… A síntese é ligeira, mas certa: isso, no fim das contas, encarece o dinheiro e acabará sendo pago por quem precisa dele. Aumento de impostos, a menos que seja confiscatório, sempre acaba sendo pago pelos pobres. Não caiam nessa conversa.

Para chegar a esse valor no corte do Orçamento, o Planalto trabalha, informa a Folha, com uma recessão de 1,2% e com inflação de 8,26% neste ano. Lembram-se do tempo em que o centro era 4,5%, e o teto, 6,5%? Não foi a natureza que conduziu o país a esse ponto, mas escolhas feitas pela petelândia.

O Senado vota na semana que vem as medidas provisórias do ajuste fiscal. Caso haja mudanças na Casa, o texto precisa voltar para a Câmara. Só que há um busílis: as MPs perdem vigência no dia 1º de junho se não forem votadas. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, afirmou que, se for necessário, suspende a tramitação da reforma política para votar eventuais mudanças feitas pelo Senado nas MPs. Um dos caminhos possíveis para ganhar tempo é o Planalto acertar com as lideranças políticas eventuais vetos de Dilma que deixem os textos como quer a maioria dos parlamentares.

Eis aí: desemprego em ascensão, renda em baixa, arrecadação em queda, recessão e inflação em alta, megacorte no Orçamento e elevação de impostos. Se Dilma tivesse sucedido a um presidente tucano, ela certamente vituperaria contra a herança maldita. No 13º ano de governo petista, eis o legado dos 12 anteriores.  

Seria essa uma herança bendita?

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2015

às 16:36

O impeachment de Dilma e a escolha feita pelos partidos de oposição. Ou: O mundo não acaba amanhã. Ou: A arte da política

Vamos lá.

As oposições optaram, como eu havia antecipado aqui, pela denúncia de crime comum contra Dilma. No caso, as pedaladas fiscais incidem em dois artigos do Código Penal: o 299 e o 359, nas alíneas “a” e “c”. E por que não oferecem a denúncia por crime de responsabilidade, que teria de ser apresentada à Câmara, como cobram os movimentos pró-impeachment? A resposta é simples: a opção seria descartada logo de cara, na comissão de recepção.

Se passasse (e não passaria), não haveria os 342 deputados necessários para que a presidente Dilma fosse afastada. Posso não gostar que assim seja — e não gosto —, mas assim é. A política tem sempre de alargar os limites que estão dados, ou viverá da simples reiteração. Mas nem ela desafia certas leis da física. No caso: ou existem ou não existem os 342 deputados. Não existem.

Eu acho que está caracterizado o crime de responsabilidade? Acho. E o arquivo está aí para demonstrá-lo. Mas, já escrevi aqui, uma coisa é o que eu acho, e outra, é o que temos. É preciso ter claro que uma rejeição de uma denúncia apresentada agora pelo PSDB simplesmente inviabilizaria o impeachment como uma das saídas. O mandato previsto de Dilma é de quatro anos. Estamos no quinto mês de governo, e a crise vai se desdobrando em lances novos.

“Estamos contra todos” não é um bom lugar da política. Não sou militante de nada. Só procuro tomar cuidado para não jogar fora a criancinha junto com a água suja. Miguel Reale Jr. não nasceu ontem. Tem experiência. Conhece os meandros da política. É evidente que o PSDB seria um dos beneficiários do eventual impeachment de Dilma. E por que haveria de não querê-lo se considerasse a possibilidade plausível? É preciso ter uma resposta para isso.

Os que estão descontentes com o caminho adotado pelas oposições — não apenas o PSDB, é bom deixar claro — precisam tomar cuidado para que seu ímpeto militante não seja desmobilizador. Quando grupos de pressão avaliam que não podem mais contar com forças institucionalmente organizadas, têm de ter claro que só resta uma opção: o povo. E aí é preciso saber se há povo para isso. Não estou tentando ensinar nada a ninguém. Já fui professor. Não sou mais. Sempre exaltei e exalto a capacidade de mobilização dos grupos e movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas. Mas essa é só uma etapa — ou uma das faces — da luta política.

Convém estudar direito, À LUZ DA LEI E DA REALIDADE, o caminho proposto por Reale Jr. Uma condenação por crime comum também cassa o mandato de um presidente. O nome não é “impeachment”, mas a rosa tem igual perfume, como diria aquela mocinha de Shakespeare. O nome não interessa. E não se inviabiliza, agora, uma saída que tem de permanecer no horizonte.

Racionalidade
Sou mais passional do que gostaria nas relações pessoais. Em política, nunca! Se a matemática da coisa me diz não ser uma saída, então saída não é, ainda que possa ser do meu gosto, ainda que a considere legítima ou, no caso em questão, juridicamente ancorada — e eu acho que o crime de responsabilidade foi, sim, cometido. Mas o mundo vai além daquilo que acho.

Notem: o PSDB vai acionar o Ministério Público e pedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Dilma ao Supremo por crime comum. Ele terá de se manifestar. A resposta que deu anteriormente — segundo a qual Dilma não pode ser alvo de nenhuma imputação por atos cometidos antes do mandato em curso — já não serve.

Teori Zavascki já se pronunciou sobre o mérito, evocando jurisprudência do Supremo: investigada, a presidente pode ser, sim. Mais: a Constituição diz que um presidente não pode responder por atos estranhos à sua “função”. Dilma deu a pedalada exercendo a função de presidente, e o que fez no mandato anterior repercute no atual mandato. Mais: o artigo da Constituição foi redigido antes da instituição da reeleição.

A bola estará com Rodrigo Janot. O que ele dirá? Descartará automaticamente o pedido? Oferecerá uma denúncia ao Supremo, que terá de oficiar à Câmara? Pedirá, quando menos, uma abertura de inquérito, o que, a esta altura, o Supremo não pode recusar?

Há duas posturas aí, e é preciso saber qual delas traz desdobramentos positivos:
a: todo mundo é igual, ninguém presta, e só contamos com o povo na rua;
b: recua-se um passo para avançar dois; dá-se de barato que a batalha está no começo e que a solução não é tão rápida.

Se, ao fim desta primeira etapa, houver uma presidente investigada — ainda que não denunciada —, já se terá avançado muito. Até porque, convenha-se, o que abunda não prejudica: uma presidente investigada continua passível, aí mais do que antes, de um processo de impeachment.

O mundo não acaba amanhã. As esquerdas sempre souberam disso, e esse, infelizmente, é um dos segredos do seu sucesso. É assim que continuam a ser uma referência do pensamento, apesar de todos os desastres que já provocaram.

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2015

às 6:46

CUIDADO!!! Carregar uma faixa pode render Lei de Segurança Nacional; botar fogo em ônibus, um papinho no Palácio do Planalto

Ai, ai… Vamos lá. A Polícia Federal resolveu abrir um inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o capitão da reserva da Marinha Sérgio Zorowich, um dos porta-vozes daquele grupo extremamente minoritário que, em protestos contra o governo, pede a intervenção militar. Segundo o próprio Zorowich, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no Artigo 23 da Lei 7.170 Lei 7.170, que continua em vigor. E o que está escrito lá? Leiam:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Suponho, então, que a PF esteja tentado enquadrar essas pessoas no Inciso II. Então vamos ver.

Vocês sabem o que penso sobre intervenção militar. Trata-se de uma bobagem sem fundamento. Os militares são os primeiros a considerar isso. “Você fala com militares, Reinaldo?” Falo. Eles têm desprezo por essa tese. Critiquei aqui duramente até aqueles manifestantes que vieram com a conversa de que essa ação se limitaria apenas a, como disseram, “tirar os bandidos daí” para marcar eleições em seguida. É o que se queria em 1964. Deu no que deu. O país só voltou a ter eleições diretas em 1989. Soldados não foram feitos para governar — nem eles querem isso. Ponto parágrafo.

Em tese, ao menos, esses ditos defensores da ação militar, à medida que se expõem em praça pública e defendem a intervenção, poderiam ser acusados de estar “incitando a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”? Forçando um pouco a barra, a gente pode dizer que sim. Embora, claro, seja necessário pesar muita coisa. Carregar uma bandeira é incitar? Gritar um slogan é incitar? Expressar publicamente uma opinião, por mais errada que seja — ou especialmente quando errada — é incitar? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por exemplo, por unanimidade que se pode marchar em favor da legalização da maconha. É liberdade de expressão. E consumir maconha é crime. Sigamos.

Lei em vigor
É claro que a Lei de Segurança Nacional está ainda em vigor. Foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Aliás, em vários textos, defendi que fosse aplicada em 2013. Não contra o povo, que ele não precisa disso. Mas contra os baderneiros.

Quer dizer que a Polícia Federal acha que uns gatos-pingados segurando uma bandeira pedindo intervenção militar põem em risco a segurança nacional, mas não os extremistas que saíram incendiando ônibus?  Mas não algumas ações do MST e do MTST? Se a PF avalia que pode acionar o Inciso II do Artigo 23 contra o senhor Sérgio Zorowich porque ele expressou uma ideia cretina em público, por que essa mesma PF não aciona o Artigo 20 contra baderneiros de extrema esquerda, incluindo os dois movimentos que citei? Afinal, está escrito lá:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

Quer dizer que a lei que serve para abrir um inquérito contra supostos radicais de direita — nota: pedir intervenção militar não é de direita; é apenas tolo — não serve para abrir um inquérito contra radicais de esquerda? E não que eu os esteja comparando. Não estou. Querem ver?

Que dano ao patrimônio público ou privado o senhor Zorowich praticou até agora? Quebrou o quê? Depredou o quê? Feriu quem? Matou quem? Da depredação à morte, dá para fazer o elenco dos malefícios provocados, por exemplo, pelos black blocs. Então será assim? Aos inimigos nada, nem a lei, e aos amigos, tudo, menos a lei?  Não gostaram do Artigo 20? Eu lhes ofereço o 15:
Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.”

Então o sr. Zorowich é incompatível com a Lei de Segurança Nacional, mas João Pedro Stedile e Guilherme Boulos não apenas são compatíveis como são interlocutores da Presidência da República? O Brasil sofreu já um golpe de esquerda, e ninguém me contou nada? Quando um sujeito grita em praça pública, quase sozinho, que quer intervenção militar, a segurança nacional está ameaçada. Quando, no entanto, Boulos emite um comunicado prometendo parar o país se houver corte de verbas do Minha Casa Minha Vida, aí se está apenas exercitando a democracia, certo? Então portar uma faixa pode ser um crime grave, mas comandar uma baderna, com ônibus incendiados, pode render um papinho no Palácio do Planalto? Como esquecer que a Presidência da República recebeu o Movimento Passe Livre?

É uma tática
Parece-me que tentar enquadrar estes que pedem intervenção militar na Lei de Segurança Nacional é só uma maneira de dar relevo a um grupo que não tem importância no coro contra o governo. Além do caráter persecutório contra quem, afinal, apenas expressou uma opinião infeliz, é evidente que fica caracterizada a tentativa de colar a pecha de golpista em todos os que protestam contra o PT ou pedem o impeachment de Dilma.

No Brasil dessa gente, estender uma faixa ameaça a segurança do país, mas bloquear estradas, botar fogo em ônibus, depredar metrô, atacar bancos, destruir laboratórios de pesquisa, invadir prédios públicos, tudo isso, claro!, evidencia o exercício da mais límpida democracia.

Não dá para levar a sério, embora a gente deva, sim!

Por Reinaldo Azevedo

20/05/2015

às 23:03

Renan e Cunha em ritmo de governo parlamentarista

Enquanto os próprios petistas tentam sabotar o esforço fiscal, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, parecem, desta vez às escâncaras, ensaiar uma espécie de governo parlamentar — e tendo, ora vejam, os governadores como interlocutores. A parte manca da equação é uma só: a economia. Mas é também a penúria que faz com que os governadores vejam na dupla interlocutores respeitáveis.

Renan se reuniu com 27 governadores para debater uma tal agenda federativa — projetos que são do interesse de Estados e municípios e que estão emperrados aqui e ali. Ele e Cunha se encontraram depois para tentar definir um cronograma.

Sobrou pancadaria para o governo federal. Em todas as áreas. Ainda que com circunlóquio, o presidente do Senado apontou o estelionato eleitoral: “Aquele Brasil projetado em 2014 não é o Brasil que estamos vivendo hoje. Esse Brasil que nós estamos vivendo hoje precisa, dentre outras coisas, garantir o equilíbrio do pacto federativo. Aquele Brasil era um Brasil para campanha eleitoral”.

É verdade. Só não se pode dizer que Renan tenha descoberto isso agora, certo?

Antes, o presidente do Senado já havia cobrado uma ação clara do Executivo na área de segurança pública e anteviu que o Senado pode derrubar as MPs do ajuste fiscal caso Dilma insista em vetar a mudança na aposentadoria aprovada pela Câmara, que, na prática, extinguiu o fator previdenciário.

O presidente do Senado tocou música aos ouvidos dos governadores: “Eu acho que nós precisamos qualificar o ajuste. O ajuste dos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste do poder central. E a Federação, ela está distorcida e tem agravado essa distorção”.

Não há um só prefeito e um só governador que não pensem a mesma coisa. Até porque, vocês devem saber, Estados e municípios estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal; a União não está.

A postura mais dura de Renan contra Dilma tem sido associada ao fato de ele ser hoje um dos investigados da Operação Lava Jato. O que se dá de barato na imprensa é que se trata de uma retaliação. O que ninguém consegue explicar é por que ele retaliaria a presidente por uma decisão que é, afinal de contas, do Ministério Público. A menos que considere que Janot age instrumentalizado pelo Planalto.

Por Reinaldo Azevedo

20/05/2015

às 22:28

Onze senadores redigem manifesto contra política econômica: dois são do PT lulista!

O deputado petista Valmir Prascidelli (PT) descobriu que sou um crítico do PT!!! Ulalá! E está bravo comigo (ver post anterior). Deve achar que sou quem cria dificuldades para o governo Dilma. Eu não! No máximo, tento impedir a presidente de fazer besteira, levando, por exemplo, para a OEA Guilherme Patriota, um homem que tem Marco Aurélio Garcia e Emir Sader como guias intelectuais. Em muitos aspectos, quem diria?, eu defendo mais medidas propostas pela governanta do que alguns petistas. A coisa não tem a sua graça?

É bem verdade que eu defendo, desde o primeiro momento, o pacote fiscal sem abrir mão de acusar o estelionato do PT. E, dessa parte, mesmo os companheiros dilmistas não gostam. Eles querem esquecer o passado. Não dá. Mas notem: eu não tenho voto, né? O meu “sim ou o meu “não” às MPs do ajuste fiscal não aparecem no painel eletrônico.

A oposição, ao dar combate às propostas, cumpre o seu papel. É minoria e lhe cabe resistir, muito especialmente porque, na campanha eleitoral, Dilma afirmou o contrário do que está fazendo. É uma posição política. Não é sabotagem. Eu, que pretendo ver o PT longe do poder por muitos anos, apoio o pacote fiscal porque entendo que, sem ele, será pior para o país. Pacote sim, PT não! Também é uma posição política. E técnica. Não é adesão. Meu “voto” não tem valor nenhum.

Mas e os parlamentares da base que se organizam contra o pacote, que militam contra, que votam contra? Bem, aí me parece haver uma espécie de sabotagem mesmo. Um grupo de 11 senadores redigiu um “manifesto” contra a política econômica do governo e anunciou que votará contra a MP 665, a que restringe o acesso ao seguro-desemprego e que só foi aprovada na Câmara graças aos votos do DEM e do PSB, formalmente de oposição.

Eis os signatários: Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Atenção! Não se pode dizer que os paramentares do PSB sejam da base. Não são. O psolista Randolfe também não. Está à esquerda do governo. Os outros seis são — muito especialmente Lindbergh Farias e Paulo Paim, não é?, ambos petistas.

Olhem aqui: a oposição pode, sim, votar contra o pacote sem ter de oferecer uma alternativa a Dilma, mas a base governista, convenham, tem, então, de apontar uma saída. Há muito tempo afirmo que, se há conspiração contra o governo, como gostam de apontar alguns petistas, seus protagonistas devem ser buscados na própria base, no PT muito especialmente. Na Câmara, não custa lembrar, nove “companheiros” se ausentaram — incluindo o lulista Vicentinho (SP) —, e um votou contra.

Dilma teria de chamar os petistas para explicar que esse partido gigante e a conquista de um quarto mandato também se devem às muitas irresponsabilidades praticadas nos três primeiros: agora chegou a hora da contenção e de acertar as contas. Sabem como é… Petistas foram feitos para atacar adversários e para cair nos braços do povo. Não estão preparados para defender as, como é mesmo?, “medidas amargas”. Afinal, isso era coisa que só aconteceria se Aécio tivesse vencido a eleição, né?

Que gente!

Por Reinaldo Azevedo

19/05/2015

às 23:48

Dilma suspende transporte de haitianos para SP, mas mantém sua política irresponsável, que alimenta o tráfico de pessoas

Numa admissão tácita de sua responsabilidade e de sua irresponsabilidade, o Ministério da Justiça suspendeu o transporte de haitianos do Acre para São Paulo. Havia quase mil na fila, aguardando os ônibus financiados pelo governo federal.

Nem o governo de ão Paulo nem a Prefeitura da capital foram previamente avisados. Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, afirmou não ver nada de errado nisso: “Nosso papel é fazer os imigrantes chegarem ao destino final. Isso [ir para São Paulo] é uma opção deles. Eles não vêm para ficar no Acre, mas para [ir a] outros centros”.

Entenderam?

Dilma determinou a suspensão das viagens até que haja, informou-se, um plano para recebê-los. Nada impede que os haitianos o façam por conta própria, uma vez em solo nacional, com documentos regularizados.

Sob a desculpa de que exerce uma ação humanitária, o governo Dilma está incentivando o tráfico de pessoas. Os imigrantes chegam sem casa e sem emprego e se concentram, principalmente, na Baixada do Glicério, área já empobrecida da cidade. A degradação da região é visível. Mas não ficam restritos ao bairro. Já invadiram dois prédios: um na esquina da Oscar Freire com Peixoto Gomide, nos Jardins, e outro em Moema, na esquina da Iraí com Maracatins, onde funcionava uma faculdade.

O governo não tem de suspender apenas o transporte dessas pessoas para São Paulo. É preciso pôr fim à imigração que, na origem, é ilegal. Incapaz de resolver o problema dos pobres nativos, o dilmismo decidiu importar um pouco mais de pobreza.

Dilma quer pôr em prática essa política? Que o governo federal então arque com os custos adicionais que essa gente implica nas áreas de saúde, de educação, de segurança e de zeladoria.

E também se note a má-fé politicamente orientada: em abril do ano passado, o governo de São Paulo protestou contra essa política de exportação de pessoas. Dilma deu de ombros. Agora que um aliado seu, Fernando Haddad, reclamou, a governanta decidiu se mexer, ainda que não tenha feito, de novo, a coisa certa.

É preciso pôr fim a essa política, que política não é, de imigração. Isso não tem nada de humanista. É só uma forma de parecer generoso, usando, para tanto, o sofrimento alheio.

 

Por Reinaldo Azevedo

19/05/2015

às 17:02

O programa do PSDB na TV e o domínio da política. Ou: FHC e a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar

Logo mais, no horário nobre da noite, vai ao ar, de novo, o programa político do PSDB. Sob o lema “Oposição a favor do Brasil” (veja vídeo acima), o partido desfere um duro ataque ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT. O senador Aécio Neves (MG), presidente da legenda, sintetiza: é preciso saber “quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, não fez nada para impedir”. Dá para tirar algumas dúvidas logo à partida. Vamos ver:

– Quem roubou? A investigação já chegou a uma penca de nomes, não é?
– Quem, sabendo de tudo, não fez nada para impedir? É evidente que Aécio está se referindo à presidente Dilma Rousseff. Nota: sendo como se diz, é claro, então, que a presidente cometeu crime de responsabilidade.
– Quem mandou roubar? Eis a questão. Essa talvez seja a resposta que todo mundo sabe, mas que não pode ser dita porque faltam ainda as provas materiais. Mas restam poucas dúvidas sobre quem está na origem da lambança.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi, durante 20 anos, o alvo principal da pancadaria promovida pelo petismo  — refiro-me a seus oito anos de governo e aos 12 em que o PT está no poder —, surge logo aos 2min15s do programa com uma fala de dureza inédita:
“ A primeira coisa para reerguer o Brasil é passar a limpo os erros que nos trouxeram até aqui”.
De certo modo, o tucano livra um tantinho a cara de Dilma, mas não para beneficiá-la, e sim para deixar clara a origem do problema:
“A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente”.
E não se nega a dizer o nome, não:
“Os enganos e desvios começaram já no governo Lula”.
Apelando a um bordão celebrizado por aquele que tinha a pretensão de ser o seu algoz, afirma:
“O que a realidade está mostrando é que nunca antes neste país se errou tanto nem se roubou tanto em nome de uma causa. Mas, desta vez, o desarranjo foi longe demais. A crise já atinge o bolso e a alma das pessoas. Não só a Petrobras foi roubada. O país foi iludido com sonhos de grandeza, enquanto a roubalheira corria solta. O que já se sabe sobre o petrolão é grave o suficiente para que a sociedade condene todos aqueles que promoveram tamanho escândalo, tamanha vergonha”.

As mentiras
O programa começa ao som de um panelaço, que estará, e por muitos anos, associado ao petismo, e leva ao ar as promessas feitas por Dilma Rousseff: do anúncio da queda da tarifa de energia ao paraíso anunciando durante o horário eleitoral. O objetivo plenamente alcançado no programa: evidenciar que a (re)candidata mentiu. E quem pode negar, não é? Afinal, o segundo governo Dilma se vê obrigado a revogar medidas do primeiro governo Dilma.

E tem início, então, a crítica às medidas do ajuste fiscal, sustentando que ele pune muito especialmente os mais pobres. Adotando uma tática tantas vezes empregada pelo PT no passado, o partido diz não ser justo que “você” pague a conta.

Nesse ponto, cumpre fazer algumas considerações. É claro que eu, por exemplo, considero os ajustes necessários; é claro que eu avalio que parte ao menos das medidas em curso teria sido adotada pelo PSDB se o partido tivesse vencido as eleições — e não é menos claro que o lulo-petismo já teria colocado seu bloco na rua. Não custa lembrar: de maneira determinada, consciente, clara, organizada, a candidata Dilma Rousseff atribuiu ao adversário, Aécio Neves, a intenção de aplicar correções que ela própria adotaria, mal foram desligadas as urnas. Lembremo-nos de que Dilma não esperou nem o início do segundo mandato para, por exemplo, reajustar os combustíveis e a tarifa de energia.

Ora, com a colaboração dos setores áulicos do jornalismo e do colunismo, dizia-se que Aécio é que era o candidato das tais “medidas amargas”. O que se viu é que Dilma agiu daquele modo por má consciência mesmo. Que irônico! Ela sabia, sim, o que precisava ser feito. E sabia que as pessoas tendiam a não gostar. Então jogou o peso da correção necessária nos ombros do adversário. E venceu a eleição prometendo facilidades. Ou seja: mentiu.

E ao PSDB, sim, senhores!, cabe agora cobrar essa mentira. Estamos no terreno da política, do confronto de discursos, do choque de versões sobre a realidade. Não pensem que as disputas pelo poder se dão apenas no terreno da razão e da eficiência técnica. Volta e meia, isso, que é um delírio totalitário que contamina até algumas boas cabeças, ressurge no debate: é o mito do rei-filósofo, do ditador-filósofo, do tirano-filósofo — do bom Tirano de Siracusa, enfim. A um legítimo partido de oposição, cabe cobrar a coerência de quem está no governo, ainda que esteja reivindicando o direito de ele próprio ter a vez de ser também incoerente.

É a sociedade que sai ganhando com essa alternância. De cobrança em cobrança, avança a democracia, avançam as conquistas sociais, avançam as instituições. Nefasto, isto sim, é um partido ou grupo querer se eternizar no poder, como se tivesse descoberto a pedra filosofal da boa governança. Existe, em suma, um domínio que é apenas da política, que não pode se render nem mesmo à razão técnica.

E é fácil saber que o que digo é virtuoso: se os tucanos fossem apenas se vergar aos números, seriam eles entusiastas do ajuste fiscal e votariam em bloco a favor das medidas. Mas isso corresponderia a dar ao PT a licença para mentir de forma miserável. Isso corresponderia a assumir para si a responsabilidade de governar quando é, afinal, governo, mas também quando é oposição.

Ônus
O PT tem de arcar com o ônus de suas mentiras. E, ao principal partido de oposição, cabe fazer essa cobrança. É claro que, hoje, só o combate à corrupção e o desaparelhamento do estado não conseguiriam dar uma resposta à crise, como sugere o programa do PSDB. É preciso bem mais do que isso. É preciso fazer o ajuste fiscal. Mas o governo Dilma tem maiorias para isso e lhe cabe, afinal, assumir responsabilidades.

A um partido de oposição cumpre não exatamente criar dificuldades para o governo, mas fazer com que a implementação dessas medidas se transforme também num instrumento de educação política.

Isso é democracia. A ditadura do tirano virtuoso, está demonstrado, não dá certo. Uma oposição que assumisse para si a tarefa de ser governo estaria se entregando ao quanto melhor, pior. Porque isso conduziria um país à ditadura do partido único.

Como bem lembrou Aécio, e esta é uma fórmula que me é cara porque reivindico a sua autoria: se o Brasil escolheu um governo, ele também escolheu uma oposição. Sim, senhores! A oposição também é eleita e tem um mandato. E tem a obrigação de cumprir o papel que lhe atribuíram as urnas.

Por Reinaldo Azevedo

18/05/2015

às 7:42

Petrobras admite a órgão americano o que Dilma esconde dos brasileiros

Ora vejam que graça! Reportagem de Fernanda Nunes e Mariana Sallowicz, no Estadão de hoje, dá conta de que a Petrobras fornece ao mercado externo — até porque passou a ficar sob estrita vigilância — informações que a presidente Dilma Rousseff sonega aos brasileiros

Em relatório enviado à SEC, a agência reguladora do mercado financeiro nos EUA, a estatal admite que as dificuldades financeiras pelas quais passa podem atrapalhar a exploração e produção do pré-sal. No documento, a estatal lista os obstáculos que terá de enfrentar para cumprir as obrigações com as reservas que já tem no pré-sal e ainda com as que deverá adquirir no futuro.

Pois é… O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, justiça se faça, em seminário recente sobre petróleo nos EUA, já havia afirmado que não vê mal nenhum em entregar áreas do pré-sal a empresas estrangeiras, mesmo sem a participação obrigatória da Petrobras, que, segundo o regime de partilha, tem de ser titular de pelo menos 30% da exploração. Na fórmula do ministro, bastaria à Petrobras ter a licença para recusar a participação.

Dilma não gostou e o desautorizou. Na semana passada, a governanta reafirmou as qualidades do regime de partilha — que impõe à Petrobras um custo com o qual ela não pode arcar — e a obtusa e contraproducente política de conteúdo nacional na área. E, de quebra, ainda aproveitou para atacar FHC. Ao mercado externo, no entanto, a estatal brasileira tem de dizer a verdade, especialmente nesses tempos em que se transformou num exemplo de tudo o que uma petroleira não pode ser.

No relatório, que é de preenchimento obrigatório, a empresa é explícita: admite que poderá ter problemas de caixa para enfrentar os desembolsos necessários para o pré-sal e antevê dificuldades para se financiar no mercado externo, especialmente se as agências de classificação de risco rebaixarem o seu rating.

O relatório é bastante realista. A estatal admite ainda que terá dificuldades para realinhar a política de preços para compensar as perdas acumuladas entre 2010 e 2014, quando o governo usou os combustíveis para fazer política econômica mixuruca.

E por que a Petrobras conta tudo, assim, de maneira tão clara? Porque, a esta altura, qualquer suspeita de que pode estar tentando dar um truque no mercado lhe seria fatal.

A Petrobras não pode enganar os mercados, mas o governo acha que pode continuar enganando os brasileiros. Vamos ver até quando, Dilma!

Por Reinaldo Azevedo

15/05/2015

às 7:01

PT combate o fator previdenciário há 16 anos; nos últimos 13, era de mentirinha; agora, Dilma vai ter de se virar

O governo vai propor um cálculo alternativo para a aposentadoria àquele que foi aprovado pela Câmara e que certamente será referendado pelo Senado: 85/95. Por essa fórmula, mulheres se aposentariam quando a soma entre contribuição e idade alcançasse 85, e os homens, 95. Para receber o teto da aposentadoria, elas teriam de ter contribuído por pelo menos 30 anos, e eles, por 35. E que alternativa seria essa?

Qualquer uma. O governo não havia pensado no assunto, eis o busílis. O fator foi criado em 1999, no governo FHC, quando os gastos com a Previdência ultrapassaram a arrecadação. Criou-se uma fórmula para desestimular as mulheres de se aposentar antes dos 60, e os homens, antes dos 65. Dado o modelo aprovado na Câmara, um homem que começasse a trabalhar aos 17 poderia se aposentar aos 56. Por quê? Simples: aos 56 anos, ele teria contribuído por 39 anos. Trinta e nove mais 56 somam 95. Começando aos 17, uma mulher se aposentaria aos 51: contribuiria por 34 anos, que, somados aos 51, resultam em 85. Vale dizer: para quem começasse a trabalhar aos 17, a aposentadoria ocorreria nove anos antes em relação ao modelo que está em vigor.

O fator previdenciário foi criado por necessidade, não por boniteza. Estima-se que, de 1999 até agora, a Previdência já economizou R$ 55 bilhões. O PT e a CUT, então, fizeram um escarcéu danado. A mudança foi uma das peças de resistência da campanha eleitoral de Lula em 2002. Inventou-se a canalhice de que FHC teria chamado os aposentados de vagabundos. E que se note: em 13 anos no poder, os companheiros, mesmo com maioria esmagadora no Congresso, não mudaram as regras. Ora, se o governo FHC havia criado o fator só por maldade, por que o PT, que é bonzinho, não acabou com ele? Porque quebraria a Previdência. Pode faltar caráter aos valentes, mas burros não são.

O governo criou um fórum com as centrais sindicais para debater o assunto. Estava cozinhando o galo. Agora, vai ter de se virar. Michel Temer, com a tarefa quase impossível de ser coordenador do governo, pede um prazo de 60 dias. Já há espertalhões ao redor de Dilma querendo adotar a fórmula aprovada na Câmara e pronto. Afinal, calculam, o custo nessa gestão será pequeno. Na ópera bufa planaltina, cada um cumpre o seu papel: Joaquim Levy, por exemplo, já falou em aumentar impostos…

O PSDB votou unanimemente em favor da proposta aprovada na Câmara. É curioso que setores da imprensa lhe cobrem coerência, não? A falsa questão: se um governo tucano criou o fator, por que o partido vota agora para, na prática, extingui-lo? A pergunta só pode ser piada. De fato, o governo FHC criou o cálculo atual, o que concorreu, diga-se, para que perdesse a eleição em 2002. Os petistas sempre disseram que era possível fazer diferente. Ora, os companheiros estão no poder. Pois que se faça, então, diferente. Queriam o quê? Que o PSDB, depois de ter arcado, na eleição de 2002, com o custo da criação da atual fórmula, ajudasse agora seus adversários a manter o modelo, enquanto Lula sai por aí a fazer proselitismo em sindicato, acusando o Congresso de votar contra os trabalhadores?

Esse episódio revela a bagunça que tomou conta do governo Dilma. Nove petistas, incluindo o vice-líder do governo na Câmara, Carlos Zarattini, que também foi relator da MP 664, votaram contra a orientação do Planalto. Ele entregou o posto de vice-líder. No Senado, o PT já deixou claro que vai liberar a bancada para votar em favor do novo cálculo.

Dilma convidou Michel Temer para ser coordenador político do governo. Ele não tem como ser coordenador político do PT, especialmente quando Lula decidiu, na prática, sabotar o esforço fiscal porque quer o seu partido na rua prometendo generosidades.

Ah, sim: oficialmente, o PT combate o fator previdenciário há 16 anos. Nos últimos 13, era só de mentirinha. Tanto é assim que a emenda que institui o novo cálculo é de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não de Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. A farsa desses caras poderia ser verdadeiramente épica se eles não fossem tão vulgares.

Texto publicado originalmente às 4h23
Por Reinaldo Azevedo

14/05/2015

às 7:41

Dilma está no petismo sem cachorro, mas com Lula, Nobre e Sibá!!! PT e PCdoB derrotam a presidente e aprovam alternativa a fator previdenciário

O governo Dilma sofreu uma derrota vexaminosa nesta quarta. E, desta feita, não houve DEM ou PSB que pudessem salvar o Planalto da trairagem do PCdoB e do próprio PT. O texto-base da Medida Provisória 664 foi aprovado por placar bastante folgado: 277 votos a 178, mas a surpresa desagradável estava reservada para uma emenda que cria uma alternativa à regra hoje em vigência do fator previdenciário.

Proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) estabelece a fórmula 85/95, vale dizer: as mulheres se aposentam quando idade e contribuição somarem 85 anos; e os homens, 95 — desde que elas tenham contribuído por pelo menos 30 anos, e eles, por 35. Nos dois casos, os trabalhadores poderiam ingressar no sistema, por exemplo, só aos 25 anos e se aposentar, aos 60 e 55, respectivamente. Boa parte dos jovens, no entanto, entra no mercado de trabalho por volta dos 17 anos. Pela fórmula, um homem poderia se aposentar aos 56 anos, e uma mulher, aos 51.

Pois é. O governo perdeu por 232 votos a 210 — uma diferença de apenas 22. E, então, cumpre fazer as contas: nada menos de nove dos votos contrários à orientação do Planalto saíram do… PT, e outros 12, do PCdoB. Juntos, 21. Caso tivessem seguido a orientação oficial, em vez de uma derrota por 232 votos a 210, teria havido uma vitória por 231 a 211. Em suma, petistas e comunistas do Brasil derrotaram Dilma. Mais impressionante: entre os petistas que votaram contra a orientação oficial estão o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS), o ex-líder da bancada Vicentinho (SP) e nada menos do que o próprio relator da MP 664, Carlos Zarattini (SP). Isso dá conta da bagunça que é a base de apoio de Dilma.

Ao longo do dia, houve pressões para que Faria de Sá retirasse o texto ou para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizesse alguma manobra para impedir a votação. Ou por outra: os petistas não conseguem se entender no próprio partido e querem transferir a terceiros a responsabilidade por sua desordem.

O PDT voltou a votar em massa contra o governo. Houve dissidências significativas também no PP e no PSD. O Planalto havia ameaçado tirar dos pedetistas o Ministério do Trabalho. Pergunta-se: o PCdoB também deixará o de Ciência e Tecnologia; o PP, o de Integração Nacional, e o PSD ao menos um dos dois: Cidades ou Micro e Pequenas Empresas? Ah, sim: qual será a punição para o PT — que, na prática, conta com 18 pastas, embora, oficialmente sejam apenas… 13?

A coordenação política está a cargo do vice-presidente, Michel Temer, que já havia detectado no PT um movimento em favor de uma alternativa para o fator previdenciário e havia advertido Dilma. Mas fazer o quê? Afinal, o líder do governo na Câmara é José Nobre (PT-CE), e o do partido, Sibá Machado (AC). Temer não pode fazer milagre. Eu estou enganado ou, anteontem, a portas fechadas, Lula estava fazendo proselitismo em sindicato e criticando Dilma justamente em razão das MPs do ajuste fiscal?

A emenda à MP 664 ainda tem de ser votada no Senado. Os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) já anunciaram que vão dizer “sim”. Ora, quando petistas dizem “sim”, por que peemedebistas ou oposicionistas diriam “não”? Resta a Dilma o desgaste de vetar a mudança — veto que sempre pode ser derrubado por metade mais um dos votos de cada Casa. Dilma está no petismo sem cachorro.

Pior: além de não ter cachorro, tem Lula, José Nobre e Sibá. Aí já é o fim do mundo.

Texto publicado originalmente às 4h13
Por Reinaldo Azevedo

13/05/2015

às 5:15

FHC em Nova York: “Perdi em vários momentos a popularidade, nunca a credibilidade”

Por Cláudia Trevisan e Alamiro Silva Jr., no Estadão:
A uma plateia de 1.200 pessoas reunidas em um jantar de gala ontem em Nova York, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que os avanços construídos no Brasil a partir da Constituição de 1988 pareciam “desfazer-se no ar” nos últimos anos. Defendendo que o País se guie por “uma lanterna na proa, e não na popa”, o tucano disse esperar que os caminhos percorridos até hoje “não se percam”.

Para Fernando Henrique, essa “construção” de décadas foi feita por gerações e não permite que se diga “nunca neste País antes de mim fez-se tal e tal coisa” – uma referência ao bordão que marca os discursos de seu sucessor, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. “Um país não se constrói senão pondo tijolo sobre tijolo, obra de gerações.”

FHC foi um dos dois homenageados em jantar oferecido no hotel Waldorf-Astoria pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Nova York. Desde 1970, a entidade dá o prêmio Pessoa do Ano a um brasileiro e a um americano que atuaram pela melhoria nas relações entre os dois países. O outro homenageado foi o ex-presidente Bill Clinton, cujo mandato coincidiu com grande parte do governo do tucano. O evento de ontem foi o mais concorrido das 45 edições do prêmio concedido pela câmara, que reúne 450 empresas dos dois países. 
(…)
Sem mencionar o nome da presidente Dilma Rousseff, o tucano criticou a política econômica do primeiro mandato da petista por manter medidas anticíclicas adotadas em resposta à crise de 2008. “O governo interpretou o que era política de conjuntura como um sinal para fazer marcha à ré”, observou. “Paulatinamente fomos voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam caracterizado e inviabilizado o êxito de alguns governos do passado.”
(…)
Para Clinton, FHC está entre os quatro ou cinco líderes mais extraordinários que conheceu. “Ele era a pessoa certa para o seu tempo. Ele é a pessoa certa para qualquer tempo.”

Política externa
Fernando Henrique fez a primeira parte do discurso em inglês e retornou ao português quando falou de questões brasileiras. O aplauso mais longo veio ao dizer: “Perdi em vários momentos a popularidade, nunca a credibilidade”. 

O ex-presidente criticou a omissão do governo brasileiro diante de violações de “práticas democráticas” na Venezuela e atacou o que considera uma tímida repulsa ao terrorismo. “Não há sequer como pensar em negociar com quem exibe as cabeças cortadas dos ‘infiéis’”, declarou, em referência indireta ao discurso de Dilma na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano passado, no qual ela defendeu o diálogo para solução da crise gerada pela emergência do Estado Islâmico.“Se quisermos participar da mesa decisória do mundo, temos de nos comprometer com os valores democráticos e dar-lhes consequência”, afirmou FHC. Para ele, em um mundo globalizado não há lugar para a “mudez solidária” em nome da autodeterminação.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

13/05/2015

às 1:01

Segundo FMI, o Brasil não cresce e tem pouca credibilidade

Na VEJA.com:
O Brasil está em uma situação difícil. Essa é a primeira frase da avaliação anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia brasileira, o chamado “Artigo IV”. A instituição havia reduzido, semanas atrás, as projeções sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para contração de 1% este ano e crescimento de 0,9% em 2016. No documento apresentado nesta terça-feira, o FMI afirma que o fraco desempenho da atividade reflete o impacto da baixa competitividade, a queda da credibilidade das políticas econômicas e a piora nas condições externas para o país. “Garantir um crescimento forte e sustentável é essencial para consolidar os ganhos impressionantes na inclusão social e requer, entre outras coisas, um reequilíbrio do consumo em direção a um crescimento liderado pelo investimento”, diz o relatório.

A instituição avalia que o crescimento decepcionante também é reflexo das medidas recentes de ajuste fiscal, das altas taxas de juros e dos cortes de investimento na Petrobras provocados pelas investigações da operação Lava Jato. Mesmo assim, o FMI argumenta que uma aplicação bem sucedida das medidas de ajuste deve ajudar a melhorar a atividade mais para frente. “O espaço para políticas de estímulo é limitado e o foco deveria ser, por sua vez, aliviar gargalos na oferta e impulsionar a capacidade produtiva.”

Para o FMI, o crescimento tende a melhorar no médio prazo, mas o potencial depende muito da implementação de reformas estruturais urgentes. “Os riscos para as projeções são significativamente para baixo e incluem ramificações adversas da atual investigação de corrupção envolvendo a Petrobras, a possibilidade de as metas fiscais não serem inteiramente atingidas e de racionamento de água e energia”, explica o documento.

A implementação dos ajustes necessários não vai ser fácil, reconhece o FMI. “Entretanto, qualquer comprometimento no esforço das políticas econômicas pode colocar em risco as projeções de médio prazo, sem gerar nenhum benefício significativo no curto prazo.”

Na parte de recomendações, o FMI sugere que a política monetária permaneça apertada e o câmbio continue como a principal ferramenta de absorção de choques externos. “As intervenções (no câmbio) deveriam se limitar a episódios de excessiva volatilidade.” O Fundo também orienta que a concessão de empréstimos pelos bancos públicos tenha um papel complementar, atuando em mercados que não são atendidos pelas instituições privadas.

O FMI também diz que políticas específicas para fortalecer o sistema financeiro, especialmente um endurecimento das exigências de empréstimos para preservar a qualidade dos ativos dos bancos públicos, são “aconselháveis”. Isso ajudaria a lidar com vulnerabilidades no sistema que possam surgir em um ambiente marcado pelo crescimento baixo, as condições financeiras mais restritivas e um possível aumento do desemprego.

As análises feitas pela equipe econômica do FMI apontam que a baixa taxa de desemprego dos últimos anos “mascaravam” uma deterioração no mercado de trabalho. Segundo a instituição, o desemprego deve crescer em função da atividade econômica fraca e do aumento na taxa de participação.

“As quedas mais recentes nas taxas de desemprego refletem uma contração na força de trabalho, que mascara uma paralisação no crescimento do emprego em meio à desaceleração da atividade econômica”, diz o relatório, apontando que a criação de vagas na indústria e na construção civil tem caído fortemente desde o início de 2014. “Se a taxa de participação voltar para a média de entre 2008 e 2014, de 56,8%, o desemprego pode subir para 6,5%, tudo mais constante”.

O texto aponta ainda que as pressões salariais continuam fortes, com os ganhos reais dos salários subindo acima da produtividade. Isso reflete, em parte, os grandes aumentos do salário mínimo.

Por Reinaldo Azevedo
 

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