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Governo Dilma

27/01/2015

às 19:16

Dilma reaparece, defende ajuste e pede que ministério trave “batalha da comunicação”

Por Gabriel Castro, na VEJA.com. Volto daqui a pouco.
Depois de quase um mês de silêncio, a presidente Dilma Rousseff convocou seu numeroso time de ministros nesta terça-feira a “travar a batalha da comunicação” e classificou como “boatos” a sucessão de notícias ruins que marcam os 27 dias do seu novo governo, incluindo os desdobramentos do escândalo de corrupção na Petrobras e o pacote de ajustes fiscais que fará o bolso do brasileiro doer neste ano.

Dilma reapareceu hoje à frente da reunião com os 39 auxiliares que simbolizam o maior loteamento partidário já visto na Esplanada dos Ministérios. A fala inaugural da presidente durou 35 minutos e foi transmitida ao vivo pela televisão estatal NBR. Em seguida, a reunião na Granja do Torto, a casa de campo da Presidência da República, transcorreu a portas fechadas – inclusive sem a presença de assessores dos ministros.

No pronunciamento, a presidente deixou transparecer desconforto com o texto a ser lido e chegou a demonstrar irritação: foram duas broncas, por exemplo, pela lentidão do operador do seu teleprompter. Aos ministros, proferiu uma série de malabarismos retóricos para negar as contradições entre o governo que se inicia e o discurso da presidente-candidata. “Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre, permanentemente”, disse a presidente. E prosseguiu: “Não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública”.

“Vamos mostrar a cada cidadão que não alteramos um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição”, discursou.

Dilma atribuiu a situação econômica do país a fatores externos e citou a desaceleração de parceiros importantes, como China e Estados Unidos, num período recente. Ela também mencionou a queda no preço das commodities e a alta no valor do dólar. No cenário interno, Dilma mencionou a alta no preço dos alimentos e da energia, motivada pela crise hídrica no Brasil.

A presidente afirmou que vai lançar um plano de desburocratização para facilitar a atuação das empresas, ampliar as concessões de rodovias, portos, aeroportos – além de estender o modelo para as hidrovias – e dar início a um plano nacional de exportações. Agora, Dilma diz que o Brasil chegou a um “limite” e por isso se tornou necessário promover um “reequilíbrio fiscal”.

Mais uma vez o discurso realista e pragmático da presidente contrasta com o da candidata, que venceu as eleições negando problemas nas finanças do governo e acusando os adversários de planejarem tudo aquilo que ela mesmo faria no segundo mandato. Dilma, que havia garantido que não mexeria em benefícios sociais, não deu o braço ao torcer. Ela disse que as mudanças o seguro-desemprego, por exemplo, não são “medidas fiscais”: “Trata-se do aperfeiçoamento de medidas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça”.

A presidente repetiu seu discurso tradicional sobre a corrupção na Petrobras: como se o problema não tivesse qualquer relação com seu governo, pediu que a empresa fosse defendida. “Temos que saber apurar, temos que saber punir, isso tudo sem enfraquecer a Petrobras nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro do país”, disse ela, que também prometeu ser “implacável” no combate a desvios de recursos públicos.

Por Reinaldo Azevedo

27/01/2015

às 7:24

A Desaparecida do Cerrado dá as caras hoje para enterrar a candidata Dilma Rousseff. Ainda bem! Ainda mal!

a desaparecida

Um ouvinte do programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan, enviou essa ilustração ao programa.

Transcrevo o conteúdo porque muitos blogs e sites reproduzem os meus textos sem as eventuais ilustrações. Abaixo da palavra “Desaparecida”, há a imagem de Dilma, com a faixa presidencial, e a seguinte legenda: “Não é vista no país há várias semanas. Desapareceu falando de um país com inflação sob controle, juros baixos, crescimento alto, sem apagões, e onde não se mexe nos direitos dos trabalhadores nem que a vaca tussa”.

Pois é… A vaca está com o que o povo chamava antigamente “tosse comprida”, e a gente tem de torcer é para ela não ir para o brejo. É o que vai acontecer se a Soberana insistir em ignorar algumas advertências feitas pela realidade. Dilma vai reaparecer nesta terça. Reunirá na Granja do Torto aquele que deve ser o maior ministério do mundo para, segundo consta, defender as medidas que adotou depois que as urnas foram desligadas.

Já escrevi aqui. Há dois domínios para essa questão. Há a política como necessidade, e há a política como escolha de um futuro. Ainda que eu não endosse, mesmo na esfera da necessidade, todas as medidas adotadas até agora, reconheço a urgência de algumas intervenções. Ocorre que eu já a reconhecia antes. Afinal, dizem os puxa-sacos financiados por estatais, sou, como é mesmo?, um reacionário, um conservador, um direitista. Os progressistas, afinal, são Dilma Rousseff e o PT, certo?

Não dá para renunciar, em nome da necessidade, à política como escolha de um futuro. Pergunta-se: a Dilma que lidera o encontro dos ministros nesta terça é a mesma que venceu a eleição? Não se trata de exigir a coerência absoluta entre intenção, a anunciada ao menos, e gesto. Todos sabemos que a vida pública comporta algumas zonas de amoralidade para que o político possa alegar alguma interveniência inesperada, justificando, assim, o descumprimento da palavra empenhada.

Sim, milhões de brasileiros não caíram no truque e negaram seu voto a Dilma. Mas o que ela tem a dizer àqueles que acreditaram, não porque militantes petistas, não porque alinhados com os preconceitos ideológicos do partido, não porque fiéis à causa da legenda. Nada disso! Quem deu a vitória a Dilma foram pessoas sem pedigree partidário, gente comum, que fez dela a fiel depositária de suas esperanças.

Que fique claro: Dilma não está ME traindo. Ao contrário: ela cumpre fielmente as minhas expectativas. Ela estaria, parece-me, obrigada a se explicar com aqueles a quem prometeu um novo umbral do desenvolvimento. Posso ouvir uma indagação: “Você queria o quê? Que ela realmente pusesse em prática aquele discurso irresponsável da campanha?”.

Não! Eu não queria isso! Ainda bem que Dilma resolveu jogar no lixo aquela maçaroca de incongruências e bobagens. Mas,  em momentos assim, o pragmatismo não pode ser o nosso último Deus, ou passaremos a admitir a política como o lugar natural da mentira, da trapaça, da vigarice, do engodo.

Se Dilma estivesse fazendo o que prometeu, é certo que eu a estaria criticando, e seria uma crítica legítima. Como ela está fazendo o contrário do que anunciou — e, já escrevi, acho algumas medidas corretas —, eu a estou criticando porque mentiu. E essa crítica não é nem menos legítima nem menos necessária do que a outra.

Abrir mão de fazê-la corresponderia a conceder ao PT o direito de exercer a política como monopólio da trapaça. Não será aqui.

 

Por Reinaldo Azevedo

27/01/2015

às 4:44

Dilma já pensa em recuar das mudanças propostas no seguro-desemprego. Pois é… Eu as havia elogiado!

Pois é… Não tem jeito. Depois não digam que jamais elogio uma decisão do governo Dilma, faça chuva ou faça sol. É mentira! Elogio, sim! Ela é que não segura as pontas dessa sua gestão sem eixo.

Está em arquivo. Escrevi aqui que as mudanças anunciadas pelo governo no seguro-desemprego eram corretas. Afinal, esse setor tem uma aberração matemática elementar: o valor do seguro-desemprego explodiu justamente no período em que o desemprego… caiu! É claro que se transformou numa forma de assaltar os cofres públicos. Alguém até poderá dizer que os ricos roubam muito mais. Se for verdade, também sou contra. O que sei é que o seguro-desemprego virou uma expressão da ladroagem. Mas apoiada, sim, pelas máquinas sindicais.

Segundo as novas regras definidas pela equipe econômica, a carência para a concessão do seguro-desemprego passaria de seis para 18 meses nos últimos 24 trabalhados quando o benefício fosse solicitado pela primeira vez. Na segunda solicitação, o prazo saltou de 6 para 12 meses; na terceira, manteve-se a carência de seis meses. Também se alteraram as regras para o abono salarial e o seguro-defeso — uma fonte de desperdício evidente como sabe qualquer um que frequente a praia. Há milhares de supostos pescadores no Brasil que viraram donos de canoas ressequidas que há muitos anos não beijam o mar. A economia com essas mudanças poderia chegar a R$ 18 bilhões. Não é brincadeira.

Mas Dilma já pensa em recuar. As centrais sindicais estão pressionando e planejam atos públicos contra as regras que o governo quer implementar. Em Davos, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, afirmou que o mecanismo de seguro-desemprego no Brasil está ultrapassado. Caiu mal na banda esquerda do governo. Miguel Rossetto, nada menos do que secretário-geral da Presidência, saiu em defesa do mecanismo, que chamou de “cláusula pétrea”. Poderia, claro!, ter-se calado, mas sabem como é…

O Planalto agora diz, informa a Folha, que o intuito sempre foi negociar no Congresso, já que o próprio governo considerava difícil que os parlamentares aprovassem o texto como o queria a equipe econômica. Depois da entrevista de Levy, tida como desastrada — e já está em curso um movimento nada sutil para torrá-lo —, o próprio Planalto teria concluído que o melhor é recuar. Quanto? Ainda não está claro.

Viram só? Não se diga, então, que nunca elogio o governo. É que, tudo indica, não consigo acertar o meu passo com o de Dilma Rousseff. Ela logo recua de uma decisão que acho correta. E não me espanta que a presidente tenha desistido de fazer a coisa certa.

Por Reinaldo Azevedo

27/01/2015

às 0:07

TVeja – “O PT perdeu o eixo”

Por Reinaldo Azevedo

26/01/2015

às 7:46

Dilma, a Desaparecida do Cerrado, e a “recessão de salvação” como nova utopia

Enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia em Davos as medidas ditas de austeridade aplicadas no Brasil, fazendo um discurso que os petistas costumavam chamar de “neoliberal”, a presidente Dilma Rousseff, a Desaparecida, deu as caras na Bolívia: compareceu à terceira posse de Evo Morales, o índio de araque, que se vangloriou de os “Chicago’s boys” não mandarem em seu país. Nota: na língua ideológica de Evo, Levy é um “Chicago’s boy”.

Qual presidente Dilma está no governo? A que sustenta Levy ou a que vai puxar o saco de bolivarianos? Convém não confundir esse ecletismo com pluralidade. Pode ser, e tudo indica que seja, falta de clareza. Dilma parece tentada a tocar cítara e flauta ao mesmo tempo, coisa que Paulo, o apóstolo, não recomendava.

Janeiro vai chegando ao fim trazendo, adicionalmente, o fantasma da conjugação da falta de água nas regiões metropolitanas mais densamente povoadas do país com a falta de luz. Aquela que exige ser chamada de “presidenta”, no entanto, está muda. Parece imersa em sua perplexidade, sem energia para tocar nem cítara nem flauta. O PT está perdido. Vê desmoronar o seu castelo de cartas e, desta vez, não tem o que dizer porque já não tem mais como culpar… FHC!!!

A falsa herança maldita de FHC mobilizava a fanfarronice de um partido falastrão, com suas soluções simples e erradas para problemas difíceis. Mas a verdadeira herança maldita, que é a do PT, calou a boca do… PT — e essa, convenham, é a única boa notícia nesses tempos de desolação.

Nunca antes na história “destepaiz”, para citar o chavão do Babalorixá de Banânia, um governo se desmoralizou com tamanha rapidez. Dilma nem havia ainda tomado posse de seu segundo mandato, e suas promessas de campanha iam, uma a uma, descendo ralo abaixo. As burrices feitas pelo PT — oriundas, reitero, lá dos governos Lula — terão de ser minoradas (nunca corrigidas!) por um período de recessão econômica. E não que tenhamos experimentado, nos últimos quatro anos, uma farra, não é mesmo?

Convém que a oposição se organize logo — agora, não depois — para ocupar esse vazio de discurso. É preciso definir com celeridade uma narrativa que dê conta da complexidade desse momento. Antes que Levy — que está aí tentando recuperar os escombros deixados pelo PT — passe por arquiteto de uma nova utopia.

Como horizonte, o país merece um pouco mais do que uma recessão de salvação.

Por Reinaldo Azevedo

26/01/2015

às 5:23

Dilma já tinha decidido cortar seguro-desemprego antes da eleição. Omitiu isso dos eleitores e ainda atribuiu essa intenção a seu adversário. Mas João Santana acha que a campanha foi limpa e técnica

Ai, ai, vamos lá… Quando a gente se dá conta da máquina de assalto aos cofres públicos em que se transformou o seguro-desemprego, é impossível deixar de apoiar as novas regras, que dificultam o acesso ao benefício, diminuindo as possibilidades de fraude. A matemática elementar evidencia que havia algo de muito errado no setor: os gastos com seguro-desemprego explodiram no período em que o desemprego caiu. Muito bem: até aqui, então, palmas para o governo. Ocorre que as coisas são mais complexas do que isso.

Reportagem da Folha desta segunda informa que o governo já havia decidido dificultar o acesso ao seguro-desemprego em meados do ano passado, mas deixou para anunciar a medida só depois da eleição. Tá. Até aqui, vá lá, no limite do pragmatismo, a gente ainda pode perdoar Dilma Rousseff. Afinal, se ela anuncia a mudança antes, corria o risco de perder a disputa, e uma alteração que favorece os cofres públicos poderia não ter sido feita.

Mas o busílis não está aí: Dilma fez duas coisas detestáveis, e a segunda é ainda pior do que a primeira: 1) anunciou que não haveria nenhuma mudança nessa área; 2) atribuiu a seu adversário, Aécio Neves, intenções, segundo ela malévolas, de cortar o que, sem dúvida, PT, CUT e assemelhados chamam de “benefícios sociais”. Aí não dá.

Notem, então, que não foi a chegada de Levy Mãos de Tesoura ao governo que determinou a mudança no seguro-desemprego. Isso já estava decidido, e Dilma só não anunciou antes a medida porque sabia que ela poderia prejudicar a sua reeleição. Até aí, reitero, ainda se pode compreender. Mas é imoral que tenha acusado o adversário de ter uma intenção que era sua.

Aliás, todos sabemos, não foi só nessa área. Dilma disse também que a promessa de Aécio de levar a inflação, ao longo de quatro anos, para o centro da meta só poderia ser alcançada com um choque de juros, que, segundo ela, conduziria os brasileiros ao desemprego. Depois da eleição, a taxa já teve uma elevação de 1,25 ponto, o que custa ao Tesouro, em um ano, algo em torno de R$ 20 bilhões — o valor do pacote fiscal. Era o que ela chamava de retrocesso. Foi além: disse também que o tucano tinha a intenção de adotar medidas amargas, como elevar a tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, medidas que, como sabemos, a própria Dilma adotou.

Não li o livro “João Santana, um Marqueteiro no Poder”, de Luiz Maklouf Carvalho, em que o homem que fez a campanha do PT ataca seus críticos e justifica os métodos da campanha vitoriosa de Dilma. Parece que ele se nega a admitir que tenha participado da montagem de um formidável estelionato eleitoral e que tenha comandado uma das campanhas mais sórdidas de que se tem notícia. Bem, marqueteiros costumam ter sobre si mesmos uma opinião muito generosa. Santana, sem dúvida, é talentoso no seu ofício. E emprestou esse talento ao estelionato e à sordidez. Não se trata de juízo de valor. Os fatos estão aí.

Por Reinaldo Azevedo

23/01/2015

às 16:05

País na pindaíba. Ou: A mistura do excesso de imaginação da heterodoxia burra com a falta de imaginação da ortodoxia acanhada

O déficit em conta corrente do Brasil em 2014 é o pior da história: US$ 90,94 bilhões. Corresponde a uma espécie de admissão da falência do modelo petista. O que foi que deu errado no jeitinho da companheirada de fazer as coisas? Praticamente tudo. O erro não é de operação, mas de teoria econômica.

A crítica não é nova, mas eles sempre deram de ombros. Era um modelo ancorado no consumo, que transformou em cocô — literalmente — a oportunidade que as circunstâncias externas abriram ao país: commodities nas alturas, gerando superávits que poderiam ter sido usados para modernizar a economia. Lula e os petistas, com o aplauso dos tolos, resolveram torrar tudo no consumo. Como, na outra ponta, fazia a vontade de alguns ortodoxos de manual, parecia a descoberta da nova pólvora. Enquanto isso, a indústria caminhava para o buraco. Agora que as commodities despencaram, fazer o quê?

Vão conseguir arrumar a bagunça metendo o país em recessão (e vem recessão)? Acho que não. Agora se juntaram o excesso de imaginação da heterodoxia burra do PT com a falta de imaginação da ortodoxia acanhada.

Trato desse assunto na minha coluna na Folha. Vai mais um trecho:
“Criou-se a versão falsa de que Mantega é que atrapalhou tudo. Ora… Ele não tinha pensamento econômico nenhum, como não tem Levy. Nem um nem outro foram eleitos pra coisa nenhuma. Cada um, a seu tempo, atende ao conjunto das forças que se mobilizaram para dividir o butim –inclusive e muito especialmente os potentados da iniciativa privada que, na maioria das vezes, gostam mesmo é das tetas do Estado. O resto dos brasileiros tem de fundar o MST: o Movimento dos Sem-Teta.”

Por Reinaldo Azevedo

23/01/2015

às 7:11

MINHA COLUNA NA FOLHA – Movimento dos Sem-Teta

Leiam trecho:
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), emitiu uma nota em que apontou o estelionato eleitoral de Dilma Rousseff. Anunciou que seu partido vai resistir ao pacotaço da governanta –que de Joaquim Levy não é, a menos que a reeleita tenha terceirizado o governo. Aqui e ali, ouvem-se muxoxos contra essa postura da oposição. Partem de setores do colunismo que, como é mesmo?, apreciavam o “PT responsável”: aquele de Antonio Palocci, não o dito “nacional-desenvolvimentista”, de Guido Mantega. Mantega um nacional-desenvolvimentista? Pelo Profeta Que Não Pode ser Desenhado! A suruba conceitual no Brasil só é inferior à partidária.

Os adoradores do “petismo responsável” fazem mais mal ao Brasil do que a esquerda xexelenta. Esta já perdeu o bonde faz tempo e só quer uma boquinha. O mito da “competência” do PT na gestão da economia foi criado por aqueles outros, que transformaram o meio num fim em si mesmo. Se o sujeito corta gastos, eleva juros e diminui subsídios, a forma vira conteúdo, e tudo parece estar no seu lugar, ainda que a elevação de 1,25 da Selic custe, no ano, o quanto se vai ganhar com o pacote fiscal. Tara ideológica não reconhece a matemática como um saber.

Foi essa adesão burra ao “PT responsável” que silenciou o debate nos primeiros quatro anos do governo Lula, quando começou a se formar a fuça do Alien no ventre da impostura. “Que importa a cor do gato, desde que cace ratos?”, perguntavam. A adesão à miúda ortodoxia da necessidade, convertida em novo umbral do saber econômico, impediu que se fizesse a descrição de um modelo.
(…)
Para ler a íntegra, clique aqui

Por Reinaldo Azevedo

22/01/2015

às 23:12

Ministro de Minas e Energia vê risco de apagão. O que foi mesmo que Dilma disse há dois anos e quatro meses? Grande planejadora!

Eduardo Braga (PMDB), novo ministro de Minas e Energia, é um político experiente. Está muito longe de ser um bobalhão. Também não tem o perfil de um Joaquim Levy, um técnico cuja expertise é apreciada por políticos, mas sem traquejo. Levy até pode pensar alto sem autorização — chamando recessão de recessão, por exemplo, para se desdizer depois. Mas Braga não! Ele calcula os passos. Ele sabe que uma palavra fora do lugar pode pôr os políticos numa situação muito difícil. Fala o que pode e o que a presidente Dilma Rousseff diz que ele pode. E ele disse com todas as letras: existe, sim, a possibilidade do racionamento de energia. Para um governo que não admitia nem mesmo um descompasso entre oferta e demanda, trata-se de um avanço. Sim, Braga admitiu a possibilidade do racionamento.

Leiam o que afirmou: “Dez por cento é o limite prudencial. Nenhum reservatório de hidrelétrica pode funcionar com menos de 10% de água. Ele tem problemas técnicos que impedem que as turbinas funcionem. Não é no Sudeste. É em qualquer lugar”. E deixou claro que, caso se chegue a esse patamar, haverá, sim, racionamento. Melhor assim: melhor admitir que a realidade existe.

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios estavam, nesta quarta, com 17,43% na região Sudeste/Centro-Oeste e em 17,18% na região Nordeste. Nas regiões Sul (67,17%) e Norte (35,2%), a situação é melhor. Só para comparar: quando houve o apagão, em 2001, os reservatórios do Sudeste tinham quase o dobro de água: 31,41%. É que, então, não havia termelétricas em número suficiente. Agora haveria… Será? A economia brasileira cresce perto de zero. Só por isso não houve apagão ainda. Mas os problemas são evidentes. Nesta quarta, o Brasil importou energia da Argentina pelo segundo dia consecutivo: 90 megawatts médios — na terça, foram 165 MW. E importou por quê? Porque se trata de um “insumo” em falta. Então o governo mente quando diz que temos uma produção suficiente para responder às necessidades.

Depois de ter se reunido com o ministro Aloizio Mercadante (que medo! Espero que ele não tenha dado nenhuma sugestão), Braga afirmou: “Estamos também muito preocupados com a situação hidrológica. Inclusive, amanhã [nesta sexta], teremos uma reunião na casa Civil com a ANA (Agência Nacional de Águas), o Ministério do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e outros. O nível… Porque o nível hidrológico chegou a níveis mínimos em várias regiões”.

Então fiquemos assim: melhor uma fala como essa do que a glossolalia de Edison Lobão, que só ficou sabendo a diferença entre um nariz de porco e uma tomada depois que o Brasil inventou a sua jabuticaba de três buracos. Mas é claro que não deixarei barato para a presidente Dilma e a formidável máquina planaltina de contar mentiras.

Até hoje, nenhum discurso de Dilma foi tão desonesto política e intelectualmente como o pronunciado no dia 6 de setembro de 2012, véspera do Dia da Independência. A íntegra, para os fortes, segue abaixo, em vídeo (em texto, aqui). Na sequência, destaco trechos.

Vamos ver o que ela anunciou então, entre aspas:
“Na próxima terça-feira vamos dar um importante passo nesta direção. Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados.”

Para lembrar: as medidas de Dilma provocaram um rombo bilionário no setor elétrico. Para compensar o desastre, a tal energia, que seria mais barata, teve uma elevação de 20% em 2014 e deve sofrer outras neste ano da ordem de 40%. Com risco de apagão.

O vídeo e a fala de Dilma entram para a história, não é mesmo?  Se você ler o discurso inteiro, verá os amanhãs sorridentes com os quais ela nos acenava. Deu no que deu.

Por Reinaldo Azevedo

22/01/2015

às 15:19

Serra: modelo petista é cadáver adiado que procria. Ou: Elevação de juros pós-eleição custa R$ 19 bilhões, quase o valor do pacotaço fiscal

O senador José Serra (PSDB-SP) demole não exatamente — ou não só — o governo Dilma num artigo no Estadão de hoje — impecável, diga-se. Não fica pedra sobre pedra é do modelo petista. Citando Fernando Pessoa, o título sintetiza a opinião de Serra sobre o modelo em curso: “cadáver adiado que procria”.

Há quatro números muito eloquentes que nos levam a pensar. Um deles: só  elevação da taxa de juros em 1,25 ponto desde a eleição custa ao país R$ 19 bilhões, que correspondem, praticamente, ao total do que o governo pretende arrecadar com o pacotaço fiscal e perto de 30% da meta de superávit primário do ano. Outro número? O famoso “câmbio flutuante” é manipulado por intermédio do swap cambial. Até novembro de 2014, o custo da operação foi de R$ 20,5 bilhões. Mais um? O superávit primário de Joaquim Levy é o menor da história. A dívida pública líquida deve crescer ao longo de quatro anos.  E há os outros desequilíbrios. Seguem trechos. A íntegra está aqui.
*
(…)
Swap cambial
Reeleita, Dilma tem de reparar seus erros. É o caso da correção de preços administrados – derivados de petróleo e energia elétrica -, reprimidos anteriormente por interesses eleitorais. A taxa de câmbio nominal deve crescer, a menos que o governo mantenha os subsídios fiscais. Aliás, esse será um grande teste para a política econômica Levy-Barbosa: vai dar sequência à manipulação do câmbio para segurar a inflação mediante operações de venda futura de dólar (swaps), que custam caríssimo ao BC e ao Tesouro e ficam fora do Orçamento federal? Apenas no segundo semestre de 2014 (até novembro), o prejuízo nessa conta alcançou R$ 20,5 bilhões – o mesmo valor do pacote tributário ora anunciado.

Juros
Parafraseando o marqueteiro João Santana num ataque mentiroso às pretensões tucanas, o governo Dilma semeou inflação e elevou os juros. Com o aumento de 0,5 ponto ontem, a taxa subiu 1,25 ponto em três meses, o que custa a bagatela de R$ 19 bilhões/ano ao Tesouro – perto de 30% da meta de superávit primário anunciada pelo Ministério da Fazenda. O governo ainda aumentou a alíquota do IOF sobre o crédito ao consumo e elevou juros de financiamento habitacional. Câmbio, petróleo e energia empurrarão a inflação para cima, noves fora dois fatores atenuantes, que talvez facilitem a acomodação de preços relativos: o enfraquecimento da atividade econômica e a queda dos preços internacionais de commodities.

Dívida pública líquida
A fim de conter a deterioração das expectativas sobre a economia brasileira, na iminência de ser rebaixada pelas agências de classificação de risco, a dupla Levy e Barbosa tem investido – até agora de forma bem-sucedida – na imagem da responsabilidade fiscal, abalada pelos números sofríveis e seguidas tentativas de maquiagem feitas até o ano passado. As ambições são moderadas: a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para 2015 corresponde ao segundo menor porcentual desde 2000, sendo superior apenas ao de 2014, que foi zero. Como lembrou Francisco Lopes, o ajuste fiscal proposto não deve ser suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública líquida, que poderá saltar de 36% para 40% entre 2014 e 2019.
(…)
Indústria e manufaturados
Assim, em vez de fomentar a competitividade da economia, investindo em infraestrutura, reduzindo o custo Brasil e incentivando as exportações de manufaturados, o petismo fez o contrário: barateou as importações e encareceu o preço externo de nossas exportações industriais. O golpe na indústria doméstica foi fatal: até hoje seu nível de produção é inferior ao de 2008; o emprego, 10% menor; a balança comercial de manufaturados, mais ou menos equilibrada em 2002, desabou para um déficit de US$ 70 bilhões em 2010 e mais de US$ 110 bilhões em 2014. Evidentemente, houve um colapso nos investimentos industriais, puxando a economia para baixo, além de elevar o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos à inquietante vizinhança dos 4% do PIB.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

22/01/2015

às 4:37

Levy pronuncia na quarta a palavra escrita neste blog na terça: “recessão”. Não é preciso ser especialista em economia; basta usar a lógica. Ah, sim: Dilma continua sumida

Pois é… Na terça-feira de madrugada, dia 20, escrevi um post cujo título era este:

RECESSÃO

No corpo do texto, repeti parte do título e avancei.

Recessão 2

É claro que, para não variar, andei tomando algumas traulitadas, acusado de pessimismo e outras bobagens. Nesta quarta, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, participou de um almoço com investidores em Davos, patrocinado pelo banco Itaú. Disse prever um “crescimento flat” neste 2015. Ou por outra: a economia do país deve ter se expandido coisa de 0,3% no ano passado. Logo, este repetiria aquele, com a mesma melancolia.

Depois Levy concedeu uma entrevista. E aí falou aquela palavrinha que eu havia escrito na terça, para desaire dos puxa-sacos oficiais. Referindo-se a seu pacotaço fiscal, afirmou: “A gente pode ter um trimestre de recessão, e isso não quer dizer nada em relação ao crescimento. Tivemos trimestres de recessão recentemente. A gente teve recessão, deu uma melhorada, e é muito provável que a gente vá continuar subindo”.

Levy é, sim, um homem inteligente, embora eu não o considere um formulador de política econômica. Mas tem pouco traquejo para falar em público. Levada a sua fala ao pé da letra, a coisa não faz sentido. É claro que recessão “quer dizer alguma coisa em relação a crescimento”. Como ele mesmo disse, tivemos trimestres de recessão, e o resultado de 2014 é pífio. E, como se sabe, ainda não deu uma melhorada.

E isso tudo, note-se, antes do pacote recessivo. Assim, eu nada mais fiz do que antecipar o óbvio. Se o crescimento tendia a ser “flat” pré-pacote, é muito provável que haja uma recessão pós-pacote.

Levy deu a declaração porque, concorde-se ou não com ele, tem honestidade intelectual. Mas depois a marquetagem planaltina certamente entrou em ação. Horas mais tarde, ele procurou a imprensa para dizer que havia se expressado mal e que havia empregado de forma inadequada a palavra “recessão”. O certo, disse, seria “contração”.

Há uma querela técnica. Para que se tenha uma recessão, dizem alguns, é preciso que haja dois trimestres seguidos com resultado negativo, e Levy estaria se referindo apenas ao primeiro. Sei. Não sou economista — originalmente, nem Levy é. Lido apenas com lógica. Olho o conjunto de medidas do governo em 2014, com crescimento de 0,3%, e o conjunto de medidas de 2015 e mantenho o meu diagnóstico: haverá recessão neste ano. Tudo indica que Levy concorda.

Ele só não pode ser plenamente sincero em sua função, embora, nesse quesito, ele vença Guido Mantega por 10 a 1, não é mesmo?

Sim, há um forte cheiro de recessão no ar. E Dilma continua sumida.

 

Por Reinaldo Azevedo

21/01/2015

às 5:29

Já há racionamento de energia. E Deus olhou para Eduardo Braga e disse: “Como é? Os brasileiros elegem o PT quatro vezes e agora querem que eu faça chover? Estou muito ocupado!”

Deus deu um recado aos brasileiros. Antes, algumas considerações.

Em entrevista à VEJA.com e ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, diz o óbvio: o país já vive um racionamento de energia, mas por outros meios. E por que ele afirma isso? Vamos ver. Já houve um tarifaço de 20% no ano passado e deve haver outro da ordem de 40% neste ano. Pra quê? Para financiar o setor e, sim, diminuir o consumo. O país também já convive com cortes de energia, como o havido na segunda-feira. Ou isso ou o colapso. Culpa da falta de chuva? Um pouco. Mas sobretudo da falta de planejamento.

A quantidade de besteiras do petismo na área assombra. E a situação só não é mais dramática porque o crescimento está na lona. O país não teria hoje energia para se expandir a modestíssimos 2%, por exemplo. E é certo que caiu numa espécie de círculo vicioso. A energia cara desestimula os outros investimentos, o que desestimula o… investimento em energia. Sic transit… O país chegou à atual crise por incompetência. Agora, o que se tem é um limite de infraestrutura mesmo.

A coisa vem de longe. Começou com os petistas tendo a ideia iluminada de tabelar a taxa de retorno das empresas que investissem no setor. O capital privado se mandou. É por isso que Belo Monte, por exemplo, é tocada basicamente por recursos públicos. Nem a China define taxa de retorno. Mas sabem como é o petismo e suas luzes trevosas. Aí Dilma Rousseff, sempre muito competente em criar a fama de competente, resolveu enfiar goela abaixo do setor a MP 579, que baixou a tarifa na porrada. O que já estava ruim foi para o desastre. E se chegou à atual situação.

Desde novembro de 2009, quando o Brasil ficou às escuras, especialistas e imprensa tentam discutir a real situação do setor elétrico no país. Inútil. Tudo termina num paredão chamado Dilma Rousseff. Qualquer outra crise em curso no país não foi fabricada principalmente pela atual presidente. Ela pode, sim, ser sócia do erro, mas não a sua protagonista. Na área energética, especialmente no setor elétrico, não há como dividir as culpas. Ela sempre pintou e bordou. Fez o que quis, com o resultado que se vê agora.

O governo segue com um discurso esquizofrênico a respeito. O Operador Nacional do Sistema admite o pico de consumo, que levou ao blecaute; Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, insiste na versão edulcorada do problema técnico. Mesmo assim, anunciou nesta terça a entrada em ação das termelétricas a óleo da Petrobras, o que vai adicionar 867 megawatts (MW) ao sistema até o dia 18 de fevereiro. Falou ainda em outras “medidas” envolvendo Itaipu. Então ficamos assim: para todos os efeitos, não há problema de energia no país, mas o governo anuncia a entrada em funcionamento das térmicas da Petrobras.

O problema desse tipo de conversa é a insegurança que gera. O primeiro item de qualquer investimento produtivo de monta se chama “energia”. Pires apontou em Os Pingos nos Is um paradoxo de que já tratei aqui no dia 5 de novembro. Quando o petróleo estava a US$ 100 o barril, o Brasil vendia combustíveis a preços subsidiados, abrindo um rombo na Petrobras. Agora que está a US$ 40, gasolina e diesel têm um preço abusivo. O mesmo acontece com a energia elétrica: quando era abundante, era cara; quando passou a ser escassa, os gênios da lâmpada (ooops!) decidiram derrubar a tarifa, e o resultado está aí.

O PT está de parabéns: o mundo tem hoje energia, não importa a fonte, abundante e barata. No Brasil, é escassa e cara. Os companheiros ainda não desistiram de assombrar a lógica, o mercado e o bom senso.

Ah, sim: em entrevista nesta terça, o ministro Eduardo Braga recomendou que a gente reze para chover. Então tá… “Meu divino São José/ dá-nos água com abundança…”. Fico pensando, assim, no olhar incrédulo de Deus: “Como é? Vocês elegem o PT quatro vezes e depois querem jogar a culpa nas minhas costas? Estou muito ocupado! Falem com o Lula, aquele que pensa ser o meu superior…”.

Texto publicado originalmente às 21h10 desta terça e atualizado às 5h29 desta quarta 
Por Reinaldo Azevedo

20/01/2015

às 21:16

#prontofalei – As más ações e a omissão de Dilma

Por Reinaldo Azevedo

20/01/2015

às 15:03

Não reajustar a tabela corresponde a aumentar o Imposto de Renda, que passa a ser confiscatório; Dilma vai sangrar a classe média

É, companheiros… A coisa não está fácil. Na véspera de o Copom elevar, tudo indica, a taxa de juros em mais 0,5 ponto percentual — a 12,25% —, a presidente Dilma, conforme o esperado, sancionou a Lei 13.097, mas com um veto importante: não vale o trecho da Medida Provisória 656, que corrigia em 6,5% a tabela de Imposto de Renda para a pessoa física. O Congresso aprovou a proposta em dezembro — o governo defendia uma correção de apenas 4,5%. Justificativa? Ora, esse é o centro da meta da inflação. Entendi. Ocorre que a dita-cuja era, na prática, de 6,5%! Brasileiros, não me venham com argumentos, por favor!

E por que Dilma vetou? Afirmou que a correção da tabela significaria uma renúncia fiscal da ordem R$ 7 bilhões. Sem que se apresente a devida compensação financeira, alegou, viola-se o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal. É conversa pra boi dormir porque se tratava de atualizar uma tabela. Fosse assim, toda desoneração fiscal seria, já na origem, ilegal. Afinal, sempre se trata de renúncia sem compensação. No caso em questão, nem desoneração é, mas mera adequação de tabela.

Há, justiça se faça, vetos a pelo menos duas mamatas: uma delas permitia aos clubes de futebol renegociar suas dívidas com a União, que são da ordem de R$ 4 bilhões. O governo considerou que havia poucas obrigações impostas aos beneficiários. E também a que estendia até 2042 um acordo entre a Chesf e indústrias do Nordeste. Hoje, a subsidiária da Eletrobras fornece a essas empresas energia a um custo abaixo do de mercado. Entre as beneficiadas, estão Vale, Braskem e Gerdau. Convenham: não é hora para essas generosidades, não é mesmo?

A decisão de não corrigir a tabela do IR evidencia, mais uma vez, que a vida da classe média não será fácil neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O governo escolheu o setor que vai sangrar nesse período de ajuste, chamado poeticamente por setores da imprensa de medidas para a “recuperação da confiança do mercado”.

A relação que o governo passa a manter com os pagadores de impostos é simples e óbvia: se o estado lhes morde uma parte dos ganhos e se essa parcela obedece aos preços da economia, é evidente que a tabela tem de ser atualizada segundo a curva da inflação, ou o que se tem, na prática, é uma elevação do imposto. Isso, sim, convenham, caracteriza uma ilegalidade pela própria natureza. Afinal, elevação de imposto — e, reitero, é o que se tem na prática — não pode ser aprovada sem o aval do Congresso.

“Ah, Reinaldo, não é elevação nenhuma! Isso é só força de expressão!” Uma ova! Proporcionalmente, o estado passa a tirar do bolso do contribuinte mais do que este pagava antes. Para onde vai essa grandeza? É vidente: ela sai da sociedade e vai para o Tesouro. Deixa de ser pagamento de imposto e passa a ser confisco.

Por Reinaldo Azevedo

20/01/2015

às 4:54

No dia do apagão elétrico, o apagão das promessas da governanta Ou: o PT é ruim de software e de hardware. Ou ainda: Há um cheiro de recessão no ar

Que coisa, não?! Faz 20 dias que Dilma tomou posse; há menos de três meses, reelegeu-se presidente. No dia em que o país passa por um blecaute, ordenado pelo Operador Nacional do Sistema, que atingiu 10 Estados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — que os petistas dizem ser um neoliberal — vem a público para anunciar um pacote fiscal que, por si, confessa a falência do modelo petista. Então ficamos assim: o partido é um desastre de hardware e de software. Não está equipado para entender o mundo, e seu sistema operacional é ineficaz para lidar com a realidade. Este 19 de janeiro entrará para a história como uma espécie de dia-síntese de uma era.

O governo decidiu levar R$ 20,6 bilhões da sociedade para seus cofres. Mirou as importadoras, o setor de combustíveis e de cosméticos. E também o crédito da pessoa física. O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) passa de 1,5% para 3%. O Planalto ressuscitou a Cide, o imposto sobre combustíveis, e aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina — R$ 0,22 por litro — e diesel R$ 0,15. Não se sabe quando chegará ao consumidor. Mas chegará. A alíquota desses impostos sobre importados também será elevada, passando de 9,25% para 11,75%. Finalmente, equiparou, para efeitos de cobrança de IPI, o atacadista e o produtor da área de cosméticos. Ah, sim: o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve anunciar nesta quarta a elevação da taxa de juros em 0,5 ponto percentual, passando a 12,25% ao ano.

Como disse Guimarães Rosa, o sapo pula por necessidade, não por boniteza. Não parto do princípio, como normalmente faria um petista se tais medidas fossem anunciadas por tucanos, de que Dilma age assim por maldade. Mas isso não pode nos impedir de constatar: as contas estavam em petição de miséria, não é mesmo?

A imprensa diz aos quatro ventos que são medidas para recuperar a credibilidade. Tomara que sim! Uma coisa é certa: são medidas recessivas, de contenção do consumo, numa economia que já cresceu perto de zero no ano passado e que tinha um crescimento previsto na casa de 1% antes da majoração da tarifa de energia, do reajuste dos combustíveis, da alta da taxa Selic, da contenção do crédito e da elevação dos juros da casa própria.

O governo prometeu fazer um superávit de 1,2% do PIB em 2015 — R$ 66,3 bilhões. Com o pacote de agora, espera conseguir quase um terço disso. Já passou a faca em mais de R$ 22 bilhões no Orçamento e espera poupar R$ 18 bilhões com regras mais rígidas para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. O busílis é que elevação de combustíveis e da taxação de importados também pode pressionar a inflação — que, em tese ao menos, será contida com juros mais altos e diminuição do consumo.

Querem saber? Há um forte cheiro de recessão no ar neste 2015. Mas, consta, esse pode ser o preço a pagar para recuperar a tal “confiança” na economia, o que prepararia o Brasil para crescer. A ser assim, a gente tem uma noção do que o fez o PT, no período, com essa tal “confiança”.

Agora tente explicar, sei lá, a um estrangeiro que não conheça direito as coisas do Brasil a seguinte equação: o governo Dilma está pondo em prática tudo o que jurou solenemente não fazer — embora, reconheçamos, algumas medidas sejam necessárias. Pior: ela esconjurou essas escolhas e disse que elas faziam parte do cardápio de seu adversário, que estaria disposto a atender aos interesses de banqueiros cúpidos. O ministro que ela chamou para implementar essas ações era um alto executivo do maior banco do país e foi secretário-adjunto de Política Econômica e economista-chefe do Ministério do Planejamento do governo FHC, que os petistas dizem ser a fonte de todos os males do Brasil.

Não pensem que isso é virtude, a síntese que resulta da tese e da antítese. É só a consumação de um estelionato e mais uma evidência da picaretagem e do atraso da política brasileira. Antes do apagão de energia, há o apagão de vergonha na cara. Não serei refém intelectual de uma falsa questão: saber se essas medidas são ou não necessárias. Digamos que sejam. A presidente que venceu a eleição disse que não eram. E é preciso que se cobre isso dela.

Por Reinaldo Azevedo

20/01/2015

às 3:10

Aécio pergunta: “Onde está a presidente?”. Ou: Por que Dilma não foi à TV e deixou a tarefa para Joaquim Levy? Ela terceirizou o governo?

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, divulgou uma nota nesta segunda, depois do anúncio de medidas na área fiscal feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que se lê o seguinte:

“Onde está a presidente?

O Brasil está assustado com o tamanho da herança maldita que o primeiro governo Dilma deixou para o país. Apagão, racionamento de energia, aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas já preocupam e demonstram como milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral. Os erros do governo do PT não podem mais ser ‘escondidos embaixo do tapete’.  E a conta de todos esses erros será, injustamente, paga pela população.

Em meio a tudo isso, o país se pergunta: onde está a presidente?

Duas características são essenciais a um governante: responsabilidade e coragem.

Durante a campanha eleitoral, faltou responsabilidade à presidente. Focada apenas em vencer as eleições, a candidata adiou medidas necessárias que agora, diante de um quadro agravado, vão custar ainda mais caro à população.

Hoje, falta à presidente coragem para olhar nos olhos dos brasileiros e reconhecer que está fazendo tudo o que se comprometeu a não fazer.

Ao se omitir no momento do anúncio de medidas que afetarão gravemente a vida do nosso povo, a presidente parece querer terceirizar responsabilidades que são essencialmente dela.

A pergunta que milhões de brasileiros se fazem hoje é: onde está a presidente?”

Retomo
É evidente que as medidas anunciadas por Joaquim Levy vão na contramão de tudo o que prometeu a candidata Dilma Rousseff. O estelionato é, então, duplo: em primeiro lugar, elas revelam um país que não apareceu na campanha eleitoral. Ao contrário: Dilma afirmou que o Brasil estava pronto a entrar numa nova etapa de desenvolvimento.

Quem conhecia o riscado sabia que se tratava de uma mentira escandalosa. Mas quantos dispunham dos dados necessários para entender o que estava em curso?

Ao omitir dos brasileiros as dificuldades por que passava o país, a presidente também escamoteou as escolhas que seria levada a fazer. De certo modo, o estelionato é triplo: ela foi além de dizer que não faria o que está fazendo: acusou seu adversário de ter a agenda que ela própria aplica agora.

Há mais a dizer: quando se tratou de anunciar o desastrado corte da tarifa de energia, Dilma foi duas vezes à televisão. Agora, largou para o ministro da Fazenda a tarefa de anunciar o pacote de maldades que ele também negou solenemente que estivesse em curso em café da manhã com jornalistas na semana passada. Não que devesse antecipá-lo. Mas por que negar?

Dilma assumiu o segundo mandato faz 20 dias e conquistou a reeleição faz três meses. Largar para o ministro da Fazenda a tarefa de anunciar um pacote dessa magnitude corresponde, sim, a terceirizar o governo.

Por Reinaldo Azevedo

19/01/2015

às 20:49

Governo aumenta impostos e fala em arrecadar R$ 20 bilhões

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com:

Diante do agravamento do quadro fiscal e do descompasso entre a arrecadação do governo e as despesas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira quatro medidas para turbinar o caixa do Executivo em 20,6 bilhões de reais. O pacote inclui o aumento de impostos: Levy confirmou a retomada da cobrança da Cide, o imposto sobre combustíveis; a elevação de 9,25% para 11,75% da alíquota do PIS/Cofins para produtos importados; e o aumento da faixa para operações de crédito (IOF) de 1,5% para 3%.

Também foi anunciada a edição de um decreto para equiparar o atacadista ao industrial para a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre setor de cosméticos. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo estima impacto de 381 milhões de reais apenas com os impostos incidentes sobre os cosméticos de junho, quando entra em vigor, até dezembro deste ano.

Se não houver mudança no preço dos combustíveis cobrado pela Petrobras das distribuidoras, o aumento será de 22 centavos para o litro da gasolina e de 15 centavos para o litro do óleo diesel a partir de 1º de fevereiro. Levy não quis estimar o impacto nos preços de combustíveis na bomba. “É uma sequência de ações que estão sendo tomadas para reequilibrar a economia e particularmente o ponto fiscal, com o objetivo de aumentar a confiança. Isso obviamente responde a um quadro mundial bastante diferente. O mundo mudou, o Brasil está mudando e a gente está tomando as ações passo a passo de forma a alcançarmos, com o menor sacrifício possível, o que é necessário para retomarmos o caminho do crescimento”, disse.

O pacote foi divulgado às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado financeiro já prevê alta de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros na quarta-feira. Os economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório semanal Focus acreditam que a Selic passará de 11,75% ao ano hoje para 12,25% ao ano.

Arrecadação
Levy afirmou que o governo decidiu adotar uma “medida corretiva”: aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, passando de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de, por decisão judicial, o ICMS de importação ter sido excluído da base de cálculo. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e rejeitou pedido da União para que a medida valesse apenas em 2013, quando o caso foi julgado no tribunal. A expectativa do governo é economizar 694 milhões de reais com a elevação alíquota do PIS/Cofins para produtos importados.

Como o reajuste da Cide precisa cumprir noventena, o governo decidiu aumentar o PIS/Cofins para produzir caixa, mas depois pretende reduzi-lo quando a Cide se tornar efetiva. Nas contas do governo, o aumento da gasolina acarretará uma economia de 12,18 bilhões de reais ainda neste ano, com um efeito financeiro de 14 bilhões de reais anuais. Levy minimizou o impacto final ao consumidor: “Deve-se lembrar que no passado a alíquota já foi de 22 centavos, o que seria o equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Ela ainda é significativamente menor do que foi principalmente no início da Cide, no começo dos anos 2000”.

O pacote restabeleceu alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3% – diante do patamar atual de 1,5%. Está mantida a alíquota de 0,38% por operação, definida no passado como uma forma de compensar as perdas impostas pela derrubada da CPMF, o antigo imposto do cheque. O aumento do IOF incidente sobre crédito de pessoa física, cujo novo valor de 3% ao ano valerá já a partir de fevereiro, significa um impacto de 7,38 bilhões de reais ainda neste ano.

Veto
Após anunciar as medidas para salvar as contas públicas, Levy sinalizou que o governo deve vetar a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme foi aprovada no Congresso no fim do ano. Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou um reajuste menor. “A proposta do governo era de 4,5%”, pontuou o ministro da Fazenda.

Por Reinaldo Azevedo

16/01/2015

às 15:02

Em conversa com Dilma, presidente indonésio nega clemência a brasileiro

Por Gabriel Castro, na VEJA.com. Ainda volto ao tema.

O presidente da Indonésia, Joko Widodo, negou o pedido de clemência feito por Dilma Rousseff em favor do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, que foi condenado à morte e deve ser executado no domingo no país asiático. Dilma conversou com o líder indonésio por telefone nesta sexta-feira e pediu que a decisão fosse revista. Mas o presidente alegou que o processo respeitou as leis do país e que não há razão para cancelar a aplicação da pena.  Com a recusa, Marco Archer – condenado por tráfico de drogas – deve ser mesmo executado por um pelotão de fuzilamento na meia-noite de domingo no horário local, 15h00 deste sábado no horário de Brasília.

Segundo o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, o presidente indonésio não aceitou rever a pena de outro brasileiro, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também sentenciado à pena de morte por tráfico de drogas. “Não houve sensibilidade por parte do governo da Indonésia para o pedido de clemência do governo brasileiro não só para Marcos Archer como também para Rodrigo Muxfeldt”, afirmou Garcia.

Marco Aurélio Garcia disse que episódio deve ter influência sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Indonésia: “A presidente lamentou profundamente essa posição do governo indonésio e chamou atenção para o fato de que essa decisão cria uma sombra nas relações dos dois países”, disse ele. Garcia disse que conversou com o chanceler Mauro Vieira nesta sexta e que todas as alternativas de retaliação estão sendo estudadas.

Marco Archer foi condenado à pena de morte em 2004, depois de ser preso com 13 quilos de cocaína. Todos os recursos judiciais apresentados pela defesa do brasileiro foram negados. Nos últimos anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou duas cartas ao governo da Indonésia pedindo clemência; Dilma Rousseff mandou outras quatro. As autoridades do país asiático nunca demonstraram a intenção de rever a pena aplicada.

Tolerância zero 
O atual governante do país, Joko Widodo, assumiu a presidência em outubro e implantou uma política de tolerância zero para traficantes, prometendo executar os condenados por esse tipo de crime. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte. “Mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes”, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia, sobre as execuções. A postura do governante indonésio foi criticada pela Anistia Internacional (AI). “Só 10% dos países recorrem a execuções e a tendência é decrescente desde o fim da II Guerra Mundial. É inaceitável que o governo da Indonésia manipule a vida de dois brasileiros para fins de propaganda de sua política de segurança pública”, disse Atila Roque, diretor-executivo da AI.

Por Reinaldo Azevedo

16/01/2015

às 6:05

O MOMENTO DE PORNOGRAFIA EXPLÍCITA DO CAPITALISMO — OU DO SOCIALISMO — À MODA PETISTA: Dilma quer que bancos públicos socorram empresa privada do setor naval com R$ 10 bilhões. O probleminha é que há alguns réus na Lava-Jato no meio do caminho…

Está em curso um troço realmente do balacobaco, que a Folha traz em sua manchete de hoje. Eu poderia dizer que é a cara do PT. E é. Mas também é a cara das piores práticas da ditadura militar. E o PT, como é sabido, mimetiza muitos procedimentos daquele período. O emblema talvez seja Delfim Netto, guru econômico da linha dura fardada e de Lula. Mas vamos ao ponto, que sintetizo em tópicos.

1: O governo petista decidiu estimular a indústria naval brasileira. Que bom!  A companheirada é assim mesmo: executa uma política econômica que liquida os setores competitivos para estimular aqueles em que o país não conseguirá ser eficiente.

2: Sob os auspícios de Lula e Dilma, criou-se a Sete, empresa para construir e alugar 28 sondas de perfuração, um projeto orçado em US$ 25 bilhões. São sócios do empreendimento a Petrobras, o Bradesco, o BTG Pactual, o Santander e os fundos de pensão das estatais.

3: Se a Petrobras recorresse a empresas estrangeiras para esse serviço, corrupção à parte, o país sairia ganhando porque gastaria menos. Mas sabem como é: é preciso lustrar o nacionalismo brucutu.

4: A Sete está em apuros, informa a Folha. A dívida, em setembro, era de R$ 800 milhões, e a empresa parou de pagar os estaleiros.

5: Aí Dilma teve uma ideia. É, isso é sempre um perigo. Não é fácil, leitores, sustentar esse nacionalismo chulé. Custa caro. A presidente chamou os presidentes do BNDES e do Banco do Brasil — Luciano Coutinho e Aldemir Bendine, respectivamente — para viabilizar um empréstimo de, atenção, R$ 10 bilhões à Sete.

6: Informa a Folha: “A reunião de Dilma com Coutinho e Bendine ocorreu no fim da tarde de quarta (14), no Planalto, para analisar principalmente como ‘resolver pendências’ referentes a empréstimo de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 9,2 bilhões) para contratação de oito sondas.” Vale dizer: sem uma solução, não há sonda.

7: Mas não só: a presidente quer que o BB lidere um consórcio de bancos para emprestar outros R$ 800 milhões à empresa para resolver seus problemas imediatos de caixa.

8: Viram como essa política de desenvolvimento da indústria naval é boa para os brasileiros que são escolhidos para… desenvolver a indústria naval? Esse é o capitalismo à moda da casa: socialização do prejuízo.

9: Ocorre que há algumas dificuldades:
a: o primeiro diretor de operações da Sete foi Pedro Barusco, aquele ex-gerente de serviços da Petrobras, que fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões;
b: a maioria dos estaleiros contratados pela Sete pertence a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato;
c: tanto o BNDES como o Banco do Brasil querem que a Petrobras e os estaleiros enviem uma carta afirmando que não houve atos ilícitos nos processos de licitação. Considerando as personagens envolvidas…

10: Vejam, então, que coisa fabulosa: o governo decide incentivar a indústria naval, e a empresa criada, tendo a Petrobras como sócia, vai quebrar se não receber a injeção de alguns bilhões de bancos públicos, a juros módicos.

11: A operação de socorro tem esbarrado em algumas dificuldades porque parte das personagens envolvidas na história está sendo investigada pela Polícia Federal.

Assim se fazem as coisas na República petista: incentiva-se a indústria naval nativa batendo a carteira dos brasileiros, e os escolhidos para a empreitada têm a garantia, claro!, de que não vão quebrar. A única atrapalhação é haver nesse meio alguns réus do maior escândalo de que se teve notícia no país até agora.

Não obstante, Joaquim Levy está de olho naqueles que, tudo indica, são os verdadeiros inimigos do Brasil: os trabalhadores que hoje são pessoas jurídicas. O ministro quer a carteira deles.

É o capitalismo à moda petista — ou socialismo, tanto faz — na sua fase de pornografia explícita.

Texto publicado originalmente às 3h37
Por Reinaldo Azevedo

15/01/2015

às 23:01

Imposto de Renda maior para Pessoa Jurídica é visto com ressalva

No Estadão
Parlamentares aliados ao governo e oposição veem com ressalva o sinal da equipe econômica de que pode levar ao Congresso, ainda neste ano, um novo projeto para aumentar o Imposto de Renda (IR) dos prestadores de serviço. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou haver uma discrepância entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, e parte dos prestadores de serviço, que atua como pessoa jurídica (PJ) e paga cerca de 4% em impostos, segundo ele.

Candidato ao comando da Câmara, o atual líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirma que o tema ainda “é controverso” entre os parlamentares. “A polêmica é muito grande e acredito que vai ter dificuldades de passar, porque há uma pulverização de setores atingidos e impacto na classe média.” 

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), avalia que o governo erra ao insistir no aumento de tributos em detrimento do corte de gastos. “Quanto maior a tributação, mais difícil ficará a saída para a competitividade. Você tem de promover o equilíbrio fiscal por meio da racionalização dos gastos. Seremos contrários.”
(…)
Segundo tributaristas, as “distorções” no IR são muito mais amplas do que a questão dos prestadores de serviço levantada por Levy. O principal tributo direto do País, alertam os especialistas, vem perdendo parte da progressividade por causa de fenômenos que afetam tanto a base como o topo dos contribuintes. 

O primeiro caso está relacionado à defasagem da tabela progressiva em relação à inflação, atualmente na casa dos 65% - o que aumenta o alcance do Fisco sobre os assalariados. Enquanto o segundo diz respeito, além do forte crescimento dos empregados PJs, às rendas financeiras e a artifícios de planejamento tributário. Em todos esses últimos casos, os valores recebidos escapam das maiores alíquotas do IRPF.

E esse fenômeno ocorre em meio a um sistema tributário já altamente regressivo – que onera, sobretudo, os mais pobres. Segundo os dados mais recentes do Fisco, referentes a 2013, os tributos sobre a renda respondem por 18,1% do total da arrecadação, enquanto aqueles que incidem sobre o consumo são responsáveis por 51,28%.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
 

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