Por Leonardo Souza e Fernando Rodrigues, na Folha Online. Volto depois:

O jornalista Amaury Ribeiro Jr. não estava a serviço do diário “Estado de Minas” quando encomendou e, segundo a Polícia Federal, pagou pela violação dos dados fiscais de parentes e pessoas próximas ao candidato José Serra (PSDB), segundo cruzamento de informações obtidas pela Folha com a investigação.

Amaury fez parte do “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT). Conforme a Folha revelou em junho, os dados fiscais sigilosos dos tucanos foram parar num dossiê que circulou entre pessoas do comitê dilmista. Em depoimento à PF, o despachante paulista Dirceu Garcia admitiu que recebeu R$ 12 mil em dinheiro vivo das mãos de Amaury para comprar as declarações de renda das pessoas próximas a Serra.

De acordo com registros trabalhistas, Amaury foi contratado pelo “Estado de Minas” em setembro de 2006. No dia 25 de setembro de 2009 saiu em férias por um período que iria até 14 de outubro. No dia 15 do mesmo mês, quando teria de voltar ao trabalho, pediu demissão e deixou o jornal, sem aviso prévio.

De acordo com o depoimento do despachante Garcia, Amaury lhe encomendou os documentos fiscais dos tucanos no final de setembro. No dia 8 de outubro, Amaury saiu de Brasília e foi a São Paulo buscar a papelada. O pagamento foi feito em dinheiro vivo no banheiro do bar Dona Onça, na avenida Ipiranga. Ou seja, quando encomendou e desembolsou o dinheiro pelo serviço, Amaury não estava a serviço de “Estado de Minas”, apesar de no papel manter vínculo com a empresa.

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação, o jornal bancou formalmente as viagens de Amaury até agosto de 2009. Em outubro, suas passagens de avião foram pagas em dinheiro vivo. Em entrevista coletiva ontem, a PF havia divulgado apenas que Amaury mantinha vínculo empregatício com “Estado de Minas”, sem informar que estava em férias quando houve o pagamento pela compra dos documentos. A PF também havia informado que os deslocamentos do jornalista tinham sido pagos pelo diário mineiro, mas sem mencionar datas.

Em depoimento à PF, Amaury confirmou que conhecia o despachante Garcia e que teria lhe encomendado buscas em juntas comerciais, mas não de documentos sigilosos. Desconversou também sobre a forma de pagamento pelos serviços. O jornalista também afirmou que iniciou seu trabalho de investigação contra Serra e aliados quando era funcionário do jornal “Estado de Minas”, para “proteger” o ex-governador tucano Aécio Neves, que à época disputava internamente no PSDB a candidatura à Presidência.

Aécio Neves e PSDB divulgaram notas ontem pelas quais negaram envolvimento com o episódio. A campanha de Dilma usou a ligação de Amaury com o jornal mineiro, próximo politicamente de Aécio, para tentar afastar o envolvimento do PT com o caso.

Comento
A PF jogou informações no ventilador para tentar confundir a opinião pública em vez de explicar o que aconteceu. Por quê? Porque o objetivo era tirar o PT do foco, como Lula anunciou que aconteceria, ainda que com outras palavras, e transformar esta esdrúxula figura — o ex-jornalista Amaury, atual funcionário do moralista Edir Macedo — num problema “tucano”.

De todas as tramóias do governo Lula para NÃO investigar um malfeito, esta foi, sem dúvida, a mais indecente, a mais indecorosa. Nas outras, sempre se notou a tentativa de tirar o corpo fora, de garantir a impunidade, com acusações genéricas: “Todo mundo faz; todo mundo é assim”. Desta feita, a coisa é diferente: decidiu-se culpar a vítima mesmo. Sem medo de ser feliz — e sem vergonha, como é do feitio da turma.

A VEJA desta semana traz uma matéria fundamental para entender estes tempos, assinada por Fernando Mello e Laura Diniz. O título: “Como varres escândalos para debaixo do tapete”. Trata dos mecanismos empregados pelo governo para NÃO investigar o que tem de ser investigado. VEJA teve acesso ao inquérito da Polícia Federal para investigar a violação de sigilo dos tucanos. Leiam um trecho da reportagem:

(…)
Na semana passada, VEJA teve acesso ao inquérito aberto na Polícia Federal sobre o caso. A leitura das páginas causa espanto – sobretudo pelo que revela de inapetência da parte da PF por investigar de verdade. Os depoimentos dos petistas Fernando Pimentel e Rui Falcão, por exemplo, são um primor de superficialidade. Ambos eram comandantes da equipe da pré-campanha de Dilma, para a qual se destinam a papelada montada com base nos dados ilegalmente acessados na Receia Era de supor, portanto, que a PF tivesse grande interesse em ouvi-los. Pois a transcrição das declarações de Pimentel ocupa exíguas 23 linhas, das quais catorze são formalidades destinadas a confirmar dados como o nome e o endereço do depoente. As nove linhas restantes foram ocupadas com uma sucinta negação de envolvimento de Pimentel com o crime. A fala de Rui Falcão, um pouco maior, ocupa 25 linhas, quinze de formalidades. Como Pimentel, ele só declara que não sabe nada sobre quebra de sigilo fiscal nem sobre produção de documentos fajutos. Para o delegado Hugo Uruguai, responsável pela investigação, foi o suficiente.

Pergunto
Será essa mais uma manifestação da “nova era democrática”?

Por Leandro Colon, no Estadão:

O inquérito da Polícia Federal sobre a violação de sigilo de quatro tucanos, além da filha e do genro do presidenciável José Serra, esvazia a hipótese de crime político. O resultado da apuração da PF, por enquanto, está longe de descobrir os motivos que levaram à quebra dos dados fiscais dos adversários do PT.

Apesar de depoimentos contraditórios e novos indícios, a investigação caminha, até agora, para a mesma versão da corregedoria da Receita de que tudo não passou de um crime comum, dentro de um esquema de venda de informações sigilosas.

O Estado teve acesso ao conteúdo das investigações da PF. As duas lideranças do PT nacional ouvidas, Rui Falcão e Fernando Pimentel, negaram qualquer ligação com as violações de sigilo. Admitiram, no máximo, que frequentaram este ano o escritório no Lago Sul montado pelo jornalista Luiz Lanzetta, que era coordenador de comunicação da campanha de Dilma Rousseff (PT) até junho. O depoimento deles, prestado há três semanas, não ocupa uma página inteira de respostas. É breve, sucinto.

Candidato ao Senado por Minas Gerais, Pimentel foi quem convidou Lanzetta para participar da campanha de Dilma. O jornalista deixou a equipe eleitoral em junho por causa do envolvimento no episódio do dossiê contra tucanos. Um dos pivôs do escândalo, o jornalista Amaury Ribeiro, por exemplo, deu dois depoimentos, um no dia 24 de agosto e outro na última segunda-feira. Nas duas vezes negou ligação com as violações de sigilo e, na última visita, aproveitou para deixar com a PF o relatório da chamada Operação Caribe, em que ele reúne informações de supostas operações financeiras de tucanos no exterior. A PF ouviu Amaury pela segunda vez depois que o PT pediu oficialmente para que ele fosse de novo interrogado. Ou seja, o pedido do partido pôs nas mãos da polícia um documento contra os tucanos.

Contradições. A PF não aprofundou ainda as contradições nos depoimentos dados pelas cinco pessoas – entre elas Amaury Ribeiro – que participaram de uma reunião em abril para discutir a elaboração de um dossiê contra os tucanos. Presente ao encontro, o delegado Onésimo de Souza afirmou à polícia que foi chamado para cuidar da segurança do escritório de Lanzetta no Lago Sul, mas que, durante a conversa, surgiram outras solicitações. Pediram, segundo ele, que “fosse levantado tudo sobre algumas pessoas”. Onésimo disse à PF que entendeu que poderia haver um “método que não fosse legal”, e repetiu sua versão de que Amaury afirmou possuir “dois tiros fatais” contra Serra.

Representante da campanha na tal reunião, Lanzetta deu outra versão aos policiais. Contou que foi contratado pelo Diretório Nacional do PT para cuidar da assessoria de imprensa da campanha de Dilma e consultou Onésimo para fazer segurança porque estava preocupado com o vazamento de informações do escritório montado no Lago Sul. Aqui

Por Bruno Tavares e Fausto Macedo, no Estadão:
O advogado Sérgio Rosenthal, que representa Verônica Serra, decidiu abrir o que chamou de “investigação paralela” sobre a quebra de sigilo fiscal da filha do candidato à Presidência José Serra (PSDB). Experiente criminalista, Rosenthal planeja fazer um pente-fino em publicações, inclusive blogs partidários, para estabelecer o alcance e as consequências do vazamento que atingiu também o empresário Alexandre Bourgeois, genro de Serra. “O uso político dessas informações é muito claro. É impossível desvincular essa violação da campanha presidencial.”

O furo do sigilo dos familiares de Serra foi obtido por meio de falsas procurações atribuídas a Verônica e Alexandre, entregues na Delegacia da Receita de Santo André em 29 de setembro de 2009. Os documentos forjados foram usados pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que foi filiado ao PT por quase seis anos. Aos documentos ele juntou pedidos de cópias das declarações de renda dos alvos da devassa. Em 24 horas a operação estava concluída – a Receita liberou os informes da filha e do genro de Serra.

“Em setembro do ano passado a campanha presidencial já havia sido deflagrada”, observa Rosenthal. “Já se sabia que Serra seria o candidato da oposição. Por que quebraram o sigilo de Verônica e Alexandre, que nem sequer são filiados a partido e jamais tiveram qualquer atuação política? Por que na mesma ocasião outras pessoas intimamente ligadas ao candidato (Serra) e ao partido de oposição também tiveram seus dados violados? Não posso atribuir a nenhum partido essa ação ilegal. Como criminalista todo dia eu luto pelo respeito ao princípio da presunção de inocência.”

Rosenthal destaca que não é cético com relação à Polícia Federal e que confia na investigação a cargo do delegado Hugo Uruguai. “Essa investigação paralela é válida, é uma contribuição ao trabalho da PF. O artigo 14 do Código de Processo Penal confere ao ofendido, ou a seu representante legal, autoridade para requerer diligências. Pretendo exercer esse direito. O Estado foi ofendido e, secundariamente, Verônica e Alexandre.”

O advogado tem uma linha definida de atuação. Ele quer saber a quem Atella entregou as declarações de renda da filha e do genro de Serra. “Diversas informações sobre o casal foram divulgadas nos últimos meses, antes mesmo do estouro do escândalo. Quero examinar tudo, talvez eu possa concluir que algum blog, por exemplo, recebeu os documentos e ir atrás da origem.” Aqui

“Trata-se, ao menos em parte, de um movimento organizado, digamos, organicamente. E que já atingiu minha família.”

“Detestaria me vitimizar, mas não tem sido fácil agüentar tantos ataques pessoais – e, sobretudo, a disseminação de mentiras sobre mim.”

Copiei os dois tuítes acima do twitter de Diego Escosteguy, autor, com o auxílio de colegas,  da reportagem de capa da revista VEJA que noticia tráfico de influência na Casa Civil envolvendo a ministra Erenice Guerra e Israel Guerra, seu filho. Como se nota, ele está sendo alvo de um ataque orquestrado, que não poupa nada e ninguém. Ele não se vitimiza, no que faz muito bem, e não serei eu a vitimizá-lo. Até porque certa canalha que hoje patrulha o jornalismo desconhece a alegria de um trabalho bem-feito, rigoroso, ainda que o cerco do oficialismo se arme para tentar desmoralizar quem fez a coisa certa. Conheço Diego muito pouco — estivemos juntos uma ou duas vezes em eventos da Abril. Duvido que esteja assustado com a gritaria. Conta com o apoio e a solidariedade dos profissionais que se prezam. Como disse o jornalista Sandro Vaia em seu twitter, “se Watergate fosse aqui, os culpados seriam Woodward & Bernstein.” Na mosca! Diego continuará a fazer o seu trabalho. Mas a onda que procura atingi-lo não é acidental, fortuita, ocasional: trata-se de um método.

Na segunda à noite, José Dirceu — chamado de “chefe de quadrilha” pela Procuradoria-Geral da República (eu até discordo um pouco porque acho que ele era só um gerentão; o chefe mesmo é outro ) — afirmou em uma palestra a sindicalistas na Bahia  que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Depois o PT tentou negar. Isso faz supor que, se eleita, Dilma tentará corrigir essas “falhas”, acabando com o que é chamado estupidamente de “monopólio” e, pois, o “excesso de liberdade e do direito de expressão”.

A história é conhecida: na oposição, os petistas consideravam o trabalho da imprensa essencial para o seu projeto. No poder, ficaram indignados que fossem também eles submetidos à investigação jornalística e que reportagens denunciassem desmandos, irregularidades e incompetências. O que antes era visto como um serviço de utilidade pública passou a ser considerado um trabalho de sabotagem a mando de supostos golpistas. Não se enganem: os petistas estão organizados para criar mecanismos “legais” para limitar o que Dirceu chama “excesso de liberdade”. Também mobilizam a fabulosa máquina de recursos publicitários para evidenciar seus amores e ódios, comprando consciências e mantendo uma vasta rede de delinqüência a soldo. Todo mundo sabe onde estão e quem são. Alguns exibem orgulhosamente o anúncio de estatais.

Terceira frente
Essas duas frentes de ataque são direcionadas primordialmente para as empresas de comunicação. Elas têm como alvo “os patrões da mídia”,  para empregar a linguagem chula do arranca-rabo de classes ainda falada pela canalha. Mas é contra os jornalistas, especialmente contra os repórteres, que se arma a teia mais perversa — e muitos, infelizmente, se deixam capturar por ela.

Já disse que não quero debater o caso de Diego Escosteguy em particular — até porque ele sabe se defender e, acima de tudo, se defende com o seu trabalho. Os seus dois tuítes são, reitero, emblemas de um estado de coisas. A vigilante patrulha está sempre armada, pronta a atacar. É o que chamei há muito tempo aqui de “Al Qaeda eletrônica”. Assim que uma reportagem considerada “contra o PT” ou “favorável ao PSDB” é publicada, a máquina entra em ação. Os canalhas ocupam as chamadas redes sociais para o trabalho que, percebe-se, tentaram fazer contra o repórter da VEJA: difamação, agressões pessoais e profissionais, ataques à família. Contam, é verdade — e este é  o aspecto mais miserável da história —, com pessoas ligadas, de algum modo à imprensa: geralmente um bando de ressentidos que ou foram banidos da grande imprensa por insuficiência moral ou a ela não conseguiram chegar por insuficiência profissional. Resultado: tornaram-se profissionais da difamação a serviço de um partido e de “uma causa”.

Eu, como poucos, sei do que estou falando. Enquanto escrevo, na madrugada, há 1581 comentários só nos posts com data de ontem — ao longo da terça, publiquei mais de 2 mil. E quase outro tanto foi para o lixo. Por quê? Por mais que vocês imaginem o que chega, não conseguem ter, eu garanto, uma pálida idéia. Se querem saber como a bandidagem se organiza, é só recorrer ao Google para constatar as centenas de páginas criadas com o ânimo exclusivo da ofensa —  insisto: essa gente conta com o auxílio de profissionais antigos na arte da pistolagem e do nariz marrom. Mas eu não ligo. Aos 49 anos, não faço questão de agradar nem espero que me “compreendam”. Quem gosta fica, quem não gosta que navegue. E, com efeito, não dou a menor pelota para o que acham a meu respeito. Algumas das melhores pessoas que conheço estão nessa profissão. Mas também há algumas das piores — como acontece com caminhoneiros, padeiros, taxistas… Mais: tenho muitos amigos jornalistas, mas não freqüento a, se me permitem a brincadeira, enfermaria profissional botecos afora.

Também não faço a linha “Reinaldinho-todo-puro”. Sei que bato duro — ataco opiniões e chamo besteira de besteira, o que alguns consideram ofensa —, e não espero que me poupem de críticas, não. Mas o que chega e o que se espalha por aí nada tem de divergência. Raramente tentam provar que estou errado. Dia desses, um rapaz da Folha entrevistou um blogueiro do PT que, segundo ele, é um exemplo de formosura na Internet porque nem é da turma que acusa os outros de “petralha” — referência óbvia a este escriba — nem é da turma que acusa conspiração da imprensa golpista (aquela do Franklin Martins). Um leitor me mandou o que esse exemplo de grandeza ética escreveu sobre mim em seu blog: “(…) Se o dono da Veja fosse um furúnculo cover da Lady Gaga no suvaco de um zebu nos estertores finais de seu sufocamento por gases internos, ainda seria melhor que o Reinaldo Azevedo.” É o blogueiro que o repórter da Folha recomendou aos leitores do jornal como exemplo de equilíbrio. Ao menos não o recomendou como estilista…

Não é o caso de Diego e de outros jovens repórteres (menos de 49, para mim, é jovem, hehe), mas é claro que muita gente fica assustada e tem medo de cair da rede de maledicência. Muitos repórteres ainda não perceberam que há o mundo real e há esse mundo paralelo criado pela delinqüência; muita gente não percebeu que algumas das coisas escritas nesses ambientes não têm a menor importância. Alguns fazem um tremendo esforço para tentar responder às acusações, lutando para provar que seus juízes estão errados, que o que dizem não é verdade, que as coisas não se dão daquela maneira. Os mais fracos se esforçam — e imagino a excitação da canalha quando isso acontece — para provar que também já fizeram matérias críticas ao PSDB; que não são de direita; que estão alinhados com todos os itens do Decálogo do Bom Progressista… Ao fazê-lo, não se dão conta de que acabaram de ser seqüestrados, de que já não são mais donos da própria pena e que passarão, a partir daí, a ser monitorados “pelo partido”.

Outra categoria
E há, evidentemente, todos sabemos, uma outra categoria, que nada tem a ver com esses honestos, eventualmente assustados e intimidados pela patrulha. Há os jornalistas cujo trabalho se confunde mesmo com o de um apparatchik: ainda que na redação de um grande veículo, fazem questão de evidenciar que o seu compromisso não é com a sua profissão, mas com o que chamam de “justiça” — a “justiça” com marca, a “justiça” do partido. Estes colaboram no trabalho de patrulha.

Caso Dilma vença a eleição, haverá, sim, a tentativa de controlar a imprensa pela via legal e econômica. E essa patrulha vai se exacerbar. Ela tem sido eficiente e tem intimidado muita gente. Mas noto também, aqui e ali, que certas fichas estão caindo. O que antes parecia paranóia desse ou daquele, motivada por suposto alinhamento ideológico ou por afinidades eletivas, começa a se revelar em toda a sua crueza, com todo o seu incrível poder de destruição. É claro que os próprios petistas colaboram para esse começo de desmascaramento da essência autoritária do partido. O escândalo que envolve Erenice Guerra pode ser um marco importante nesse processo. São tantas e tão descaradas as tentativas de criar uma verdade oficial a contrapelo dos fatos e é tão brutal a reação dos fascistóides no trabalho de intimidação que até alguns “neutros”, quase simpatizantes, começaram a sentir ameaçada a própria liberdade. Hoje eles atacam o Diego, o José e a Maria. E amanhã?

Há gente que começa a perceber que é melhor ser livre para poder bater em tucano do que ser livre para só poder elogiar petista.

Aquela nota impressionante divulgada por Erenice Guerra, ministra da Casa Civil (ver post de ontem), está no site da Presidência da República (aqui), caso o governo não a tenha tirado. Não creio que o tenha feito. Houve um tempo em que esses caras faziam o errado mesmo sabendo o que era o certo. Agora, tenho dúvidas se conseguem distinguir uma coisa de outra. Caminharam da imoralidade para a amoralidade. É claro que a situação pediria uma entrevista ou, vá lá, uma nota da Casa Civil, mas não essa, vazada numa linguagem da mais absoluta e rasteira delinqüência política. A propósito: Erenice  Guerra sabe falar ou só bate papo em padaria?

É claro que Erenice, a exemplo de Lula, é quem é a qualquer hora do dia ou da noite. No que concerne a questões públicas, ela jamais deixa de ser ministra; ele jamais deixa de ser presidente. Assim como não cabe ao chefe da nação, mesmo num palanque de seu partido, pregar o extermínio de um partido de oposição, não cabe a uma ministra de estado tratar naqueles termos um candidato de oposição — decretando, inclusive, a 18 dias da eleição, a sua derrota, por mais que as pesquisas sejam favoráveis ao governo.

Se a descompostura de Lula é séria por ser o presidente da República e lhe caber também o papel decoroso (deveria ser) de magistrado simbólico do processo eleitoral, a ação de Erenice é funcionalmente mais grave porque ela estava, de fato, no exercício do cargo, como provam o brasão em sua nota oficial e a publicação do texto no site da Presidência.

As duas coisas são provas, entendo, de abuso de poder político. Usa-se abertamente um órgão do Estado brasileiro — e assistimos à mesma coisa na Receita — para atingir um candidato de oposição.  Nunca se viu nada parecido na história brasileira desde o fim do regime militar.

Aqui e ali, delinqüentes dos mais variados matizes — dos cavardes aos esbirros do poder de turno — proclamam que “nada cola nesse governo”, não importa a gravidade do que se pratique. Uma coisa é constatar tal fato; outra é exultar com ele. E vivemos precisamente neste clima: os assaltantes da institucionalidade experimentam a euforia do “nós podemos tudo”. E isso só os estimula a ir cada vez mais longe.

Tivessem as palavras da ministra Erenice sido tornadas públicas num papel higiênico, o parentesco entre o conteúdo e a destinação habitual do suporte não eliminaria a sua gravidade intrínseca: continuaria a ser uma ministra de Estado entrando no jogo eleitoral rasteiro, mas não se teria a prova material do abuso. Da forma como se fez, a evidência está dada. O Brasão da República estampado em seu texto e a divulgação da nota na página da Casa Civil, no site da Presidência,  constituem, entendo, provas inequívocas de abuso de poder político e crime eleitoral. Mais um!

“Ah, você não se cansa de denunciar essas coisas?”, pergunta um petralha exultante. Não! Porque seus aliados não se cansam de praticar crimes. Até que José Dirceu não realize o seu intento — e consiga, pois, acabar com o que ele considera “excesso de liberdade de imprensa e de expressão” no Brasil —, eu continuarei a chamá-los por seus respectivos nomes e continuarei a classificar seus crimes de crimes.

Por Fausto Macedo e Bruno Tavares:

A Justiça interrompeu ontem à noite a investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre a fraude que levou à violação do sigilo fiscal de Verônica Allende Serra e Alexandre Bourgeois, filha e genro do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB).
Em decisão de 45 linhas o juiz José Carlos Camargo, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, barrou investida da Delegacia Seccional de Santo André e ordenou remessa à Justiça Federal do inquérito que fora aberto por ordem do Palácio dos Bandeirantes.
O magistrado alegou “incompetência absoluta” da Justiça estadual. A ordem frustra pedido de acesso ao histórico de chamadas telefônicas realizadas e recebidas por dois importantes personagens da trama, os contadores Antônio Carlos Atella Ferreira e Ademir Estevam Cabral – os dois são suspeitos de terem produzido documentos forjados para obter na Receita cópias de declarações de renda de Verônica e de Alexandre.

Instaurado em 3 de setembro, o Inquérito nº 1.406/10 teve vida curta – durou 10 dias. Por meio desse inquérito o governo paulista planejava mergulhar no caso que revolta Serra e abala a Receita. Para evitar polêmicas com a Polícia Federal, a Seccional de Santo André formalmente visava à autoria de dois crimes, falsidade ideológica e falsificação de documento. A competência sobre a invasão do sigilo é da PF.

“O pedido de quebra de sigilo dos dados telefônicos não pode ser albergado”, decidiu o juiz Camargo. “É que falece competência à Justiça Estadual para conhecê-lo.”

O delegado da Polícia Civil José Emílio Pescarmona, que conduzia o inquérito estadual, pretendia identificar os mentores da fraude por meio de rastreamento e cruzamento de contatos telefônicos de Atella e Cabral. Por isso recorreu à Justiça criminal. “Ora, se a Justiça Estadual não é competente para o processo principal, corolário é que não é, também, para a cautelar de quebra de sigilo de dados telefônicos, uma vez que esta é mera antecipação de provas destinadas àquele”, assinalou o juiz em seu despacho.

Camargo invocou o artigo 109, inciso IV, da Constituição, que confere aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais “praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União”. Segundo o juiz “o uso do documento falso atingiu serviços e interesses da União (Receita)”.

Plínio de Arruda Sampaio arrancou alguns risos da platéia com a sua performance de Velhinho Maluquinho. Mas houve outros momentos de humor no debate. Involuntário. Marina perguntou a Dilma o que ela faria, se eleita, para que episódios como os da Receita não voltassem a acontecer. A petista em vermelho. Eu vou de azul outra vez.

Nós estamos fazendo uma investigação rigorosa…
Os fatos:
1 – A VEJA denuncia a existência do grupo do Lanzetta. O PT nega que esteja fazendo um dossiê e, oficialmente, afasta o rapaz, que continua a trabalhar para o partido;

2 – A Folha descobre as declarações de IR de Eduardo Jorge com petistas do comitê de Dilma. O partido nega vínculo com a violação. No programa Roda Viva, Dilma afirma ao editor executivo da Folha que só não processa o jornal por respeito à liberdade de imprensa;

3 – Eduardo Jorge recorre à Justiça para ter acesso a investigação. Descobre-se que foram quebrados os sigilos de outras pessoas ligadas ao PSDB. O PT continua a negar vínculo com as violações;

4 – A cúpula da Receita dá uma entrevista e nega que as violações tenham caráter político-partidário. Reportagem do Estadão publicada dois dias depois demonstra que a investigação interna demonstrava o contrário. O órgão já sabia que também o sigilo de Verônica Serra havia sido violado. Ou seja: a Receita estava sendo usada pelo PT.

5 – Vem a público a violação do sigilo de Verônica Serra, desta feita no posto da Receita de Mauá. A pessoa que obteve o documento, com procuração falsa, é filiada ao PT. Mas Dilma e os petistas acusam “baixaria” das vítimas. PT e Dilma, escandalosamente, anunciam que vão processar Serra!!!

6 – Descobre-se que, em Formiga, Minas Gerais, o sigilo de Eduardo Jorge foi violado 10 vezes. A pessoa que o fez é filiada ao PT. A cúpula do PT diz que não pode responder por aquilo que fazem seus filiados.

7 – Surge a prova de que o sigilo de Alexandre Bourgeois, genro de Serra, também foi violado em Mauá. O cinismo é tanto que o Ministério da Fazenda emite nota para dizer que não tinha sido uma violação, mas apenas consulta. Acontece que a Receita já sabia que a violação ocorrera também no posto de Santo André, com uma procuração falsa apresentada pelo mesmo contador petista que violara o de Verônica Serra.

Essa é a investigação rigorosa feita pelo governo Lula

…É algo inclusive que foi o meu partido que solicitou, que houvesse uma investigação da Polícia Federal…
O partido de Dilma agora decide o que a PF investiga ou deixa de investigar. É o fim da picada!

…Porque, se houver, de fato, essa mercantililização de sigilos fiscais, é fundamental que se apure, primeiro:
1 – quem vaza?
2 – quem utiliza?
3 – é importante que isso seja feito de forma a que a gente não comprometa a reputação da instituição.
Uau! Ao falar em “mercantilização”, Dilma tenta eliminar o caráter político das quebras. Respondo às questões da candidata, segundo o que se sabe e está provado até agora:
1 – Quem vaza? Os petistas. Foram eles que quebraram sigilos de tucanos e de familiares de Serra.
2 – Quem utiliza? O comitê de campanha de Dilma Rousseff, onde estava o sigilo de Eduardo Jorge.
3 – Comprometida, a reputação da instituição está hoje. Enquanto Otacílio Cartaxo permanecer no cargo, a Receita é nada mais do que um ente do estado a serviço de um partido.

Escrevi que foi humor involuntário? Errei. Tem jeito de cinismo voluntário.

A Folha informa em reportagem de hoje, que é manchete do jornal, que o diretor de Operações dos Correios, Artur Rodrigues da Silva, aponta Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, como “intermediador de negociações e contratos entre uma empresa privada e o governo federal”. Silva confirma aquilo que a reportagem de VEJA informou e comprovou. E ele sabe o que está falando porque um dos vistosos “contratos”  intermediados por Israel foi com os Correios — empresa que virou uma verdadeira casa-da-mãe-joana no governo Lula. Não se esqueçam de que ela está na raiz da crise do mensalão.

Ninguém duvida de que Israel trabalha como lobista. E isso, segundo qualquer critério de moralidade, deveria bastar para pôr a “doutora Erenice” — doutora em quê? — na fila do desemprego. Ou se vai considerar normal que o filho de uma ministra atue na liberação de verbas públicas sobre as quais a mãe tem influência?

O que foi publicado até agora basta para demitir Erenice — ou para que ela se demita. Mas sabemos que as coisas não caminharão por aí — não por enquanto ao menos. Olhemos para a Receita e para o incrível Otacílio, o Cartaxo do PT. Está no cargo, firme e forte. Todas as versões da Receita foram desmentidas. O Secretário e o corregedor-geral do órgão prestaram informações falsas ao público, negando, em entrevista coletiva, a existência de indícios de que as violações de sigilo tivessem caráter político eleitoral quando a investigação interna já apontava o contrário. O Ministério da Fazenda negou em nota que o sigilo de Alexandre Bourgeois tivesse sido violado quando já tinha e m mãos a prova do crime. A atuação de Guido Mantega em todo esse caso é cínica, para dizer pouco. É outro que tem de ir pra casa.

Dilma será eleita? Vamos ver. Nessa hipótese, o padrão Erenice Guerra de gestão pública ganhará o aporte ético de patriotas como Renan Calheiros e Romero Jucá, que estariam com muito mais fome. O governo seria assim um fabuloso confronto de duas éticas: a do PT e a dessa ala do PMDB. Será o caso de tirar as crianças da sala.

Por Leonardo Souza, na Folha. Volto em seguida:
A servidora Ana Maria Caroto Cano disse, em depoimento à Polícia Civil de São Paulo obtido pela Folha, que recebeu ordens da Corregedoria da Receita Federal para apagar vestígios de quebras de sigilo fiscal realizadas em seu computador de trabalho, na agência do fisco em Mauá (SP). Foi nesse escritório da Receita que foram violados os sigilos de cinco pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB).

“Procedimento administrativo foi gerado no âmbito da corregedoria da Receita, quando Ana Maria teria sido orientada pelo próprio órgão censor a identificar os contribuintes que tiveram os sigilos acessados ou devassados através de sua máquina e obter declarações assinadas obviamente por tais contribuintes no sentido de anuírem a tais acessos”, informa o depoimento de Ana Maria à polícia.

Ao fazer a acusação contra o fisco, a servidora admitiu que ela e seu marido, o contador José Carlos Cano Larios, cometeram o crime de forjar documentos. Por conta disso, Ana Maria, uma funcionária do Serpro cedida à Receita, foi presa pela polícia paulista.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita em São Paulo preferiu não comentar o depoimento da servidora. A Folha tentou falar com o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D’Ávila, mas não conseguiu encontrá-lo. O caso começou quando uma pessoa chamada Edson Pedro dos Santos foi à polícia para prestar uma queixa. Segundo Santos, na segunda-feira ele foi procurado por um homem que lhe pediu para que assinasse uma declaração de que havia solicitado à Receita que acessasse seus próprios dados fiscais.

O interlocutor de Santos era o marido da funcionária do Serpro.
Os policiais foram atrás, então, do casal Cano. Luiz Carlos admitiu que havia procurado Edson. Em seu escritório, os policiais encontraram 23 declarações semelhantes a que havia sido feita para Edson dos Santos. Ana Maria, por sua vez, admitiu que pediu ao marido para que procurasse as pessoas que tiveram seus dados violados a partir de sua máquina, mas ressaltou que o fez por ordem da Receita. De acordo com a corregedoria do fisco, no computador dela foram quebrados 31 sigilos fiscais.

A servidora afirmou, contudo, que todos os acessos imotivados realizados a partir de sua máquina foram feitos sem a utilização de sua senha.

Também acertei na intuição de que era uma ordem que “partia de cima”. Se foi mesmo a corregedoria que orientou a funcionária, aí estamos diante do pior dos mundos. Afinal, à corregedoria cumpre investigar ilegalidades, e não estimulá-las. Bem, este blogueiro também escreveu o post “Quem correge o corregedor”, não é?.

Posts tornados históricos:
- E se a história do contador petista for uma farsa dentro da farsa?

- E quem correge o corregedor?

Leram o título?
- então vamos avisar os “inteliquituais” independentes;
- então vamos avisar os jornalistas outroladistas, que vêem exagero de Serra ao protestar contra as violações;
- então vamos avisar a Marina Silva, que reclama das “milhares” de violações para tentar , assim, retirar o caráter persecutório, político, da ação.

Leiam o que informa Fausto Macedo, no Estadão Online:
A Polícia Federal constatou em investigação sobre a quebra de sigilos na Receita Federal que o genro do candidato José Serra, o empresário Alexandre Bourgeois, teve seus dados fiscais acessados com uma procuração falsa apresentada por Antonio Carlos Atella Ferreira.

Atella deu entrada com a procuração na delegacia da Receita Federal em Santo André no dia 29 de setembro de 2009, mesmo dia em que pediu acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, também com procuração falsa.

A descoberta da PF desmente versão da Receita Federal, que também investiga o caso por meio de sua Corregedoria, que afirmou ontem que haviam sido acessados apenas os dados cadastrais de Bourgeois na agência de Mauá, e não os dados fiscais do empresário.

Voltei
Lembram-se de Renato Janine Ribeiro, aquele que ganha dinheiro do estado — é professor da USP — para ensinar ética? Pois é. Em artigo publicado na Folha, tentou evidenciar que o tal Atella não tem vínculo com o PT e que não havia evidência de direcionamento político nas invasões de sigilo. Eis aí.

O sujeito é pago pelo estado para, livremente, dar aula de ética. Mas subordina o seu pensamento aos interesses de um partido. Essa é a liberdade deles, é a ética deles.

Por Roldão Arruda, no Estadão:
O sociólogo e professor Demétrio Magnoli acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro.

Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente “delinquiu institucionalmente”.

Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?
A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato.

Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?
Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.
A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas – o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente.

Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?
Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário.

Fernando Henrique Cardoso conseguiu isso em 2002?
Basta retomar os pronunciamentos de Fernando Henrique na campanha de 2002 para ver que ele sempre se reprimia para não ultrapassar a fronteira do respeito às instituições. Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção – o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente.

Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?
Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei.

Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?
Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar. Aqui

Por Julia Duailibi, Malu Delgado e Ana Paula Scinocca, no Estadão:
As acusações contra o candidato do PSDB ao Senado por Minas Gerais, ex-governador Aécio Neves, sobre uma suposta vinculação dele com responsáveis pela elaboração de um dossiê contra pessoas ligadas ao presidenciável José Serra, levaram o comando da campanha tucana a se preparar para rebater o episódio, tratado com discrição interna.

Em passagem por São Paulo ontem, o mineiro marcou reunião para discutir o tema com integrantes da campanha do PSDB. O objetivo era avaliar a necessidade de uma ofensiva às acusações feitas contra Aécio por integrantes do PT.

O secretário de comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), deu mais munição à polêmica ao explicitar o que petistas falam nos bastidores há dias: o DNA do suposto dossiê estaria na disputa entre Aécio Neves e José Serra pela vaga para disputar a Presidência da República.

“A origem é uma briga interna do PSDB, e eles estão tentando passar isso para nós”, disse Vargas ao Estado. Na quarta-feira, em entrevista ao Terra Magazine, o petista afirmou que o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) cometeu um erro político ao se aproximar de Aécio. O tucano e Pimentel foram os fiadores da aliança que elegeu Márcio Lacerda (PSB) à prefeitura da capital mineira.

“Essa relação muito íntima com adversários figadais não dá certo. Aécio se preparou para uma guerra contra o Serra, que não aconteceu. Aí acabou uma mina ativa para a gente. A mina ficou ativa”, disse o deputado.

Mal-estar. Ontem, Vargas tentou desfazer o mal-estar provocado no PT ao remexer o caso. “Não estou responsabilizando o Pimentel por nada. O que eu estou dizendo é que teve uma ação contra o Serra organizada pelo Amaury (o jornalista Amaury Ribeiro Júnior), que trabalhou no Estado de Minas, que é ligadíssimo ao Aécio. É isso que eu falei”, justificou o secretário do PT.

Tucanos refutam acusações de envolvimento de Aécio com o episódio. Dizem se tratar de uma estratégia dos adversários para ocultar o envolvimento do PT.

“Isso é coisa do PT, não do PSDB. É um balão de ensaio que estão soltando, e Vargas perdeu o senso de realidade”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedirá a abertura de inquérito para investigar se houve crime de calúnia contra Aécio.

O secretário petista tentou se explicar com Pimentel. Procurado, o ex-prefeito limitou-se a divulgar uma nota: “O deputado confunde uma aliança política vitoriosa em 2008 com versões que nada têm a ver com a minha trajetória pública e pessoal e menos ainda com o ambiente político de Minas. É uma análise equivocada, motivada pela circulação de denúncias e acusações sem prova que, infelizmente, poluem o noticiário da mídia.”

Em entrevista ao Estado, Ademir Estevam Cabral, acusado pelo contador petistade lhe ter passado a procuração falsa de Verônica Serra, concedeu a seguinte entrevista ao Estadão Online:

Por Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Fausto Macedo:

Você conhece o Atella faz cinco anos?
Exatamente. Trabalhava pra irmã dele. Depois que ele se formou contador, aí passei a dar trabalho para ele.

Ele diz que você pediu pressa para obter cópia das declarações de renda da Verônica Serra porque tinha gente de Minas e Brasília vindo buscar. Essa conversa existiu?
Desconheço. Desconheço totalmente isso aí. Meus clientes são todos aqui de São Paulo. Eu estranhei quando ele falou isso.

Você conhece a Verônica Serra?
Não conheço. Verônica eu não conheço e não dei entrada em nenhuma procuração com esse nome.

Ficou surpreso quando descobriu que ele estava falando isso?
Ele me ligou e falou ‘Oh Ademir, você viu a televisão?’. Eu disse que vi. Mas até aí ele não tinha citado o meu nome. Aí ele pediu pra gente conversar na hora do almoço. E eu disse que sim, por que não? Depois disso ele não ligou mais. Aí soube que ele tinha citado meu nome. Agora, com um monte de gente ele foi citar bem o meu nome?

Você ia à delegacia da Receita em Mauá?
Nunca fui nem em Mauá e nem em Santo André.

Em quais postos você ia?
Na Luz, na Lapa.

Conhece as servidoras Adeildda, Antonia Aparecida?
Nunca vi na minha vida.

Você falou com o Atella depois que seu nome foi citado?
Não falei nada. Inclusive hoje ele disse que ia estar lá. Aí ele não compareceu. Precisa fazer uma acareação. Precisamos colocar os pingos nos is. Ele não foi hoje. Ele deve estar esperando ver o que eu falei pra ele ir lá amanhã e falar outra coisa. Ele sabia que eu estava lá (hoje).

Você sabia que ele ia depor hoje?
Fiquei sabendo que ele estava intimado lá na delegacia. Aí o doutor falou que ele ia vim e perguntou se podia fazer uma acareação. Eu disse claro que pode.

Você está tranquilo?
Eu não estou assustado, a questão é a imprensa. Eu não gosto de aparecer, tirar foto. Nas intimações, se me mandam eu vou lá e compareço.

Como é o seu trabalho?
Eu dou entrada em documento e retiro documento. O meu forte é a Junta Comercial.

Quanto cobra?
50 reais.

E você agiliza os documentos?
As pessoas não gostam de pegar fila, né? Então eu vou, tem lugar que eu tiro mais rápido.

Quando você encontrar o Atella, o que você vai dizer pra ele?
Quero resolver o problema dele e o meu. Ele tá dizendo que sou eu, mas eu sei que não sou eu. Se fosse minha (a procuração) estaria no meu nome. Como ele tem vários clientes, quero ver se ele consegue achar alguma coisa pra poder se safar dessa. Eu tenho plena convicção de que esse documento não é meu. Todos os meus documentos eu olho.

Por que o Atella fez isso com você?
Não sei. Vai ver que o primeiro nome que veio na cabeça dele foi o meu. Como a gente fazia muito pesquisa, só pode ser isso. Mas essas documentos grandes eu nunca passei pra ele. E outra: eu teria certeza se essa procuração fosse minha. Ela estaria em meu nome, não em nome dele. Pra que eu ia colocar o nome dele? Além disso, eu estaria perdendo dinheiro.

Mas ele fala que recebeu de você um pacote com 18 pedidos?
É isso que eu quero saber.

Você nunca entregou esse lote para ele?
Dezoito pedidos não. Dezoito procurações em nome dele não. Se eram 18 teriam que aparecer, né? Por que só apareceu essa? Tinha que aparecer todas. Isso que eu não entendo.

Quem são os clientes do Atella?
Ah, não conheço. Os que eu fazia para ele é empresa. Eu dava entrada na Junta e retirava. Inclusive a semana passada entreguei dois processos de clientes dele da Santa Ifigênia. Ele tem bons clientes, uma carteira boa de clientes.

Partidos políticos?
Partido político não. Eu nem sabia que ele era do PT. O cara nunca discutiu política comigo.

Você é filiado ao PV?
Minha cidade é pequena, tenho amigos e eles me filiaram ao PV. Mas não por interesse político.

Nunca teve atividade partidária?
Nunca. Nunca fui candidato a nada. Fui em festa, comício na rua. Só isso.

Antonio Carlos Atella Ferreira, o contador petista que teria obtido no posto da Receita de Santo André o sigilo de Verônica Serra, tinha acusado Ademir Estevam Cabral, uma espécie de office boy, de lhe ter entregado a falsa procuração de Verônica. Em depoimento à Polícia Civil de São Paulo, Cabral confirma ter trabalhado com Atella, mas nega qualquer envolvimento com o caso. E assim as coisas prosseguem.

Não mudei a minha impressão sobre esse caso. Acho que a história de “contador” foi uma farsa dentro da farsa. Até a procuração falsa tem cara de ter sido plantada para livrar a cara dos verdadeiros responsáveis pela violação. Já escrevi aqui a respeito. Comecei a achar a hipótese da farsa ainda mais plausível depois de ter ficado claro que o sigilo de Verônica foi quebrado também no posto da Receita de Mauá. Convenham: por que alguém precisaria de uma “procuração”? O sigilo do marido de Verônica foi violado sem procuração nenhuma, nem falsa nem verdadeira. O mesmo aconteceu com um grupo de tucanos.

Quando ficou claro que a violação do sigilo de Verônica viria a público, tenho a impressão de que correram para armar uma história verossímil, que comprovasse, sim, o crime — não tinha como ser negado —, mas preservasse os criminosos. É o caso. Ora, quem fez a falsa procuração? Atella não sabe. E exibe seu álibi: “Você acha que, se fosse eu, teria deixado meu nome na Receita?” Quem passou o documento sigiloso para ele? A funcionária do posto da Receita tem o seu álibi: “Não sou perita criminal; sou paga para fornecer o papel” — de todas as desculpas, essa é a mais especiosa porque isso implica que qualquer um pode obter dados de terceiros em qualquer posto da Receita…  Criminosos? Não há. A PF ouviu Atella e não o indiciou. Em entrevista, ele também se disse vítima.

Então voltemos para Mauá, onde, afinal, todos tiveram o sigilo violado: os tucanos, Verônica e o marido. Bem, a Corregedoria já disse que aquilo é uma bagunça, e passam de dois mil as violações praticadas com uma mesma senha. Logo, o excesso de crimes dilui o crime político.

Aonde isso chegará? A lugar nenhum! No próximo dia 15, quarta-feira, o escândalo dos aloprados completa quatro anos. Ninguém foi punido. A PF não conseguiu saber nem mesmo a origem do dinheiro. O assessor de Mercadante, que era o mala-preta da operação, já está de volta ao PT – não sem antes ter virado um empresário de sucesso na Bahia…

PS – Alguém poderia indagar ainda: “Reinaldo, nessa sua hipótese, por que teriam armado a farsa da procuração falsa só no caso de Verônica? Ora, porque é essa violação que  evidencia, sem chance para diversionismos, o caráter político-eleitoral da tramóia.

Ao decidir satanizar a oposição no horário eleitoral do PT, Lula anunciou aos seus que daria um “tranco” nos adversários. Aí não teve dúvida: de bandeirinha na lapela, mimetizou a linguagem dos pronunciamentos oficiais, e mandou brasa contra o candidato do PSDB, aquele da “turma do contra”. No seu texto, o outro virou inimigo das “conquistas do povo brasileiro”.

Lula tem a certeza — e, em boa parte, os que a ele se opuseram nestes oito anos colaboraram para tanto — de que ele é o único ator relevante na política nacional. Assim, pode narrar a história como bem entende porque sempre conta com a anuência do público. Usa, como vimos, a sua popularidade para rebaixar as instituições. E daí?

Isso não lhe é cobrado por quase ninguém, a não ser por alguns colunistas que têm a Constituição do Brasil como referência. É por isso que os petistas costumam acusar a imprensa — só uma parte dela, claro! — de ser um “partido de oposição”, canalhice típica de quem quer, no fundo, censura.

A reação da oposição é pífia. A da campanha de Serra na TV é fraca, tudo muito abaixo do absurdo levado ao ar pelo PT — e reprisado nesta quinta. Não é a “candidatura de Serra” que foi agredida, mas o direito de haver oposição no Brasil. Um candidato governista até pode chamar seu opositor de representante da “turma do contra”; chega, a meu ver, ao limite do aceitável, mas vá lá; um governante não pode.

Se os oposicionistas contam com alguma indignação da sociedade, é preciso que demonstrem que estão realmente indignados.

Num dos posts abaixo, digo aos petralhas que podem botar a mula na sombra porque aqui eles não entram. Este é o meu blog — coisa que Lula não pode dizer sobre o Brasil, por exemplo. Quem não gosta da minha página ou não concorda com o blogueiro pode criar a sua própria, inclusive para me satanizar, como alguns já fizeram, conformando-se em ser apenas os que “odeiam o Reinaldo Azevedo”. Compreendo. Mas ninguém pode abrir o seu “próprio Brasil” se diverge daquele que Lula pensa ser dele e de seu grupo. E não estou nem aí se o Babalorixá de Banânia tem 35 mil por cento de popularidade. Desde quando apoio popular é evidência de que o líder está certo, não é mesmo, Hitler? Não é mesmo, Mussolini?

Isso não me assusta, não me constrange, não me intimida. Ao contrário: mais me anima a desconstruir o mito para chegar ao político real, àquele que de fato existe. Lula e a nova classe social que representa — a burguesia sindical do capital alheio — não são os donos do Brasil, e os que a eles se opõem não são a turma “do contra”; são personagens da democracia tão legítimos como aqueles que os apóiam. Os petralhas não sabem disso porque odeiam o regime de liberdades e gostariam de ver os opositores numa jaula, submetidos à expiação e à, vou inventar uma palavrinha, “espiação” públicas em nome do “controle social da divergência”. Aquele blogueiro palaciano pançudo, lembram-se?, até sugeriu que se fizessem reportagens para “identificar” as pessoas que acham o governo ruim ou péssimo. O próximo passo é sugerir que andem com uma tornozeleira eletrônica, antes de lhes meter um triângulo roxo no uniforme. Gente vigarista!

Mas por que tanto ódio? Em primeiro lugar, porque os totalitários não se conformam que possa haver uma “minoria” (como dizem) que não se subordine à linha que consideram justa. Eles não se contentam em ter a maioria. Querem a totalidade. Como escrevi ontem, é preciso transformar o adversário num inimigo e esse inimigo num “não-ser” para que possa, então, ser eliminado. É a manifestação política da psicopatia — que chamo esquerdopatia. Existir “uma minoria” que insiste em não ceder ao charme do demiurgo lhes parece um grande risco, é como se, e George Orwell percebeu isso precocemente no livro 1984, o Grande Irmão tivesse falhado.

Em segundo lugar, não suportam ser confrontados com a verdade, que confundem com sabotagem. Querem ver o que os deixa possessos? Pensemos nos oito anos de governo Lula. Eu desafio qualquer um dos velhos áulicos do lulo-petismo — seja o pensamento mais musculoso de Marilena Chaui, seja o mais delgado, de Renato Janine Ribeiro, seja o de qualquer um desses neovigaristas do adesismo que se dizem pragmáticos — a apontar uma só, BASTA UMA, mudança institucional importante implementada pelo governo Lula. Não! Não estou cobrando uma porção delas, uma lista de realizações. Basta umazinha só, uma coisa miserável que seja! Não há! Formalmente, o país não deu um miserável passo no avanço institucional.

Ao contrário: ele regrediu! Deu passos para trás. Violações da intimidade aconteceram antes, em outros governos? É possível! Mas só no governo do PT o desrespeito sistemático aos sigilos bancário, fiscal e telefônico se tornou uma verdadeira indústria — e as pegadas dos companheiros na manipulação do crime são evidentes, escancaradas. Pretendem diluir a clara perseguição política a um grupo de tucanos e a familiares de José Serra — filha e genro — em centenas de outros crimes, como se a) aqueles anulassem estes; b) a inocência fosse construída por meio do excesso de culpas. É uma gente politicamente doente.

Quando é que entes do estado foram tão escancaradamente usados para proteger um grupo político, como agora, a exemplo da vergonha a que se assiste na Receita Federal? Já nem se ocupam mais de disfarçar. Os mecanismos a que recorrem são típicos da ditadura. Desde a redemocratização, este é o ponto mais baixo a que chegou o estado de direito no Brasil. Nisso, com efeito, o PT representa uma inovação institucional. E também está sendo bastante original nas desculpas. Os tempos em que Paulo Maluf era visto como a grande ameaça de retrocesso da democracia chegam a ser ingênuos, não? Ainda que ninguém acreditasse, ele não cedia: “A as-se-na-to-ra não é me-nha” — em português, queria dizer: “A assinatura é minha, mas não confesso porque, no fundo, sei que é errado”. Maluf teria aula de decoro a dar ao PT…

Com o petismo, tudo mudou: acabam admitindo o crime, geralmente por bons motivos, claro!, e mobilizam seus bate-paus para produzir textos que a) procurem, num primeiro momento, dar alcance teórico à patifaria; b) recontem a história aos poucos, de modo que a safadeza vá sendo diluída numa narrativa alternativa. Pensem no mensalão: Lula começou admitindo caixa dois, depois passou a negar a existência de qualquer irregularidade e agora espalha a fantasia de que tudo foi uma tentativa de golpe dos adversários. Ninguém nunca tentou recuperar o malufismo como, sei lá, uma mudança de qualidade da ação política. Já o petismo pretende ser uma forma superior de apreensão do mundo — aquele modelo teórico Marilena Chaui, vocês sabem: Spinoza com Delúbio Soares. Aquela senhora promete agora uma releitura do filósofo holandês mediada por Tiririca. Tudo bem: o abestado nada entende de democracia. A abestada também não!

Faço a pergunta de novo: cadê os avanços institucionais do governo Lula? Ora, o país regrediu barbaramente, por exemplo, no acompanhamento das contas públicas. Boa parte dos gastos do governo federal e das estatais se faz hoje ao arrepio do controle do Tribunal de Contas da União. Vale dizer: tornaram-se menos transparentes. O que o PT promoveu nestes oito anos de governo foi a privatização do estado — inclusive das estatais, transformadas também elas, como os fundos de pensão, em braços do partido.

É nesse ambiente que se dá a violação de sigilos, e essas são as grandes contribuições institucionais do PT ao Brasil, isso para não falar do Babalorixá, ele próprio o grande depredador das leis. Não é casual que sua candidata à Presidência da República tenha sido tirada do bolso do colete, notoriamente inepta para a política, incapaz de enfrentar o debate público por seus próprios meios. Dilma é o Tiririca que freqüentou as aulas do Colina e da VAR-Palmares. Não pertencem à mesma coligação por acaso. Representam uma momento da institucionalidade.

Volto ao começo. Quais serão os valores deste blog a partir de 1º de janeiro de 2011? Esses que se percebem acima, pouco importa quem vá ocupar aquela cadeira, que não pertence a Lula, mas ao governo do Brasil. Os petralhas podem contar comigo. Eu os estarei combatendo estejam no governo ou na oposição.

O assédio petralha ao blog nunca foi tão grande como nestes dias. E é desnecessário explicar por quê. A abordagem chega até a ser engraçada: “Você (no caso, eu) tem medo das idéias diferentes das suas?” Eu não! Idéias diferentes das minhas são freqüentemente publicadas; Não aceito é a patrulha organizada, com suas boçalidades e mentiras. E é inútil insistir. Não tenho problemas de auto-estima, e pouco me importa o que essa gente diga a meu respeito. Se me recuso a falar até com alguns coleguinhas que estão com os joelhos cascudos por causa do vício da genuflexão, imaginem, então, a minha preocupação com a rede dedicada à fofoca… Eu já lhes disse para ficar longe do meu blog. Eles é que são teimosos. Não vou fazer o jogo de “uma no cravo e outra na ferradura”. Não é a minha. Aqui, violador de sigilo não é “lado” nem “outro lado”; é bandido! Aqui, Renato Janine Ribeiro não é uma das vozes possíveis no cardápio de saladas do rodízio. Gente que condescende com violadores da Constituição toma é pau no meu blog! Sem “outro lado”. Acho que estou sendo bem claro, não?

Por Roldão Arruda, no Estadão:
O cientista político José Álvaro Moisés afirma que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das violações de sigilos fiscais é preocupante para a democracia no Brasil – porque estaria sinalizando que a vontade dos detentores do poder fica acima do primado da lei. Para o especialista, professor da Universidade de São Paulo e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas daquela instituição, Lula confunde o papel de primeiro mandatário brasileiro com o de militante petista, responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Essa confusão de papéis pode dificultar as investigações sobre o episódio.

Como o senhor viu a presença do presidente Lula no horário de propaganda eleitoral gratuita, assumindo o papel de escudo da candidata Dilma Rousseff frente às suspeitas de envolvimento do PT no caso de quebra de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB? Isso não pode causar a impressão de que o primeiro mandatário do País tomou partido frente a uma questão que vai além do debate eleitoral?
Sim. O presidente não tem tido cuidado, no processo eleitoral, de fazer distinção entre os papéis de presidente da República e de militante do PT responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Ele tem direito, como cidadão, de participar da campanha, desde que separe os papéis. Deveríamos lembrar o que ocorreu em 2002, durante a campanha que resultou na primeira eleição de Lula. O presidente Fernando Cardoso, apesar de apoiar o então candidato José Serra, teve cuidado para separar completamente as coisas, não misturar as funções. O presidente Lula não está tendo esse cuidado agora, assim como não teve em outros momentos de seu mandato.

Quais momentos?
Podemos citar as vezes nas quais desqualificou procedimentos do governo denunciados pelo Tribunal de Contas da União. Mais recentemente, ao ser multado pelo Tribunal Eleitoral, por fazer confusão entre sua função presidencial e a de dirigente do PT, ele praticamente menosprezou as decisões. Essas não são boas indicações. Elas sinalizam que, uma vez no cargo de primeiro mandatário, você pode misturar e confundir as coisas, pode ficar acima do que a lei estabelece.

O senhor não estaria sendo exagerado nas suas preocupações? Afinal, acaba de citar dois tribunais que estão funcionando e exercendo suas funções, numa comprovação de que a democracia anda normalmente.
Não há exagero. É extremamente importante discutir essas questões porque, embora estejamos numa democracia, o império da lei ainda não está inteiramente estabelecido no Brasil. Essas sinalizações dadas pelo presidente mostram que ele não leva em conta a ideia de que a democracia é o governo da lei e não o governo dos homens. Esse é um momento muito importante, porque envolve uma coisa crucial para a democracia, que é a violação do direito individual. Não estamos falando apenas dos dados da filha do Serra e do vice-presidente do PSDB, mas sim de milhares de pessoas. Fiquei indignado quando abri o jornal e li as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autojustificando, em certo sentido, as violações, porque já teriam ocorrido outras vezes.

O que se deveria esperar de alguém no cargo dele?
Eu esperaria que o ministro e o presidente da República viessem a público para dizer que medidas estariam sendo tomadas em face dos crimes de violações que afetam direitos individuais garantidos na Constituição – a questão do direito individual é uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Mas ninguém disse uma palavra sobre isso. Pelo contrário, houve um esforço para blindar a candidata e dizer que, uma vez que já ocorreu em outras ocasiões, é normal que continue ocorrendo. Eu digo: não é normal. Especialmente no governo de um partido que pretendia reorganizar a política no Brasil, com uma resposta republicana. Penso que nesse caso o presidente Lula passou dos limites.

Se o presidente misturou de fato os papéis, isso poderia de alguma maneira atrapalhar as investigações sobre o caso? Os funcionários encarregados desse trabalho poderiam ver na mensagem do primeiro mandatário um sinal de que não é lá tão importante assim aprofundar a investigação?
Eu me preocupo com isso. No Brasil, a função de presidente, pelo prestígio, pelos recursos que tem e até mesmo pelo ritual do exercício do cargo, tem uma influência muito forte na sociedade. Aqui se valoriza muito a pessoa do primeiro mandatário, com uma certa ideia de que ele pode tudo. Vivemos em um meio com um forte elemento de personalização das relações de poder. Daí a necessidade de um cuidado ainda maior para se separar as funções. Se o Lula não faz isso, ele sinaliza que o desmando cometido por alguém, não importa o tamanho desse desmando, pode ser autorizado por alguém lá de cima, alguém que chega e diz que o caso não tem importância nenhuma. É uma situação que me faz lembrar aquilo que dizem que Getúlio Vargas dizia, quando governava: para os inimigos a lei e para os nossos, o tratamento que quisermos dar. Isso diminui e desqualifica a democracia. Aqui

Por Anne Warth, no Estadão:
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse hoje que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir à TV defender a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no caso da quebra de sigilos pela Receita Federal, lembra a reação que Lula teve quando surgiu o escândalo do mensalão, em 2005. “É inconcebível que um presidente da República proceda dessa forma”, disse Guerra, referindo-se à participação de Lula ontem no programa de Dilma, quando o presidente afirmou que o candidato tucano à Presidência, José Serra, “resolveu partir para os ataques pessoais e para a baixaria”.

Em entrevista concedida hoje no comitê de campanha do PSDB em São Paulo, Guerra lembrou declarações do presidente, concedidas na época a uma TV francesa, minimizando a importância do mensalão – esquema denunciado pela oposição como de compra de votos de parlamentares e tratado pelos petistas apenas como distribuição de recursos de campanha não declarados. “A direção do PT fez o que é feito no Brasil sistematicamente”, afirmou Lula, na ocasião.

Na avaliação do senador, Lula “subestima” a sociedade brasileira e está agindo com “irresponsabilidade funcional” ao ignorar o desrespeito aos direitos constitucionais e ao se omitir em relação ao combate ao suposto aparelhamento da Receita Federal por militantes políticos. “O presidente não pensou em nada disso, foi lá e fez seu discurso panfletário, mentiroso e irresponsável”, disse. “Ontem ele chegou ao limite”, completou.

“Os aloprados de agora são a nova versão dos aloprados de ontem”, comparou Guerra, lembrando outro caso envolvendo petistas – o da suposta compra de um dossiê contra Serra nas eleições de 2006.

Guerra criticou também as versões de governistas de que a quebra de sigilo de familiares de Serra e tucanos teria sido aleatória, sem objetivo político, mas como parte de um esquema ilegal de venda de informações dentro da Receita Federal. “Ficou muito claro que há objetivos políticos por trás dessas ações. A violação de sigilo do genro do Serra desmoraliza completamente as explicações”, disse.

“Ninguém minimamente sensato terá suficiente inteligência, mesmo não tendo caráter, para imaginar que algo pudesse acontecer dessa maneira que o governo disse que aconteceu: sem conteúdo político”, reforçou o tucano. Questionado sobre se referia ao presidente Lula quando falou em caráter, Guerra respondeu que não seria “leviano” de acusá-lo dessa forma. “Outros, no entanto, eu chamaria de bandidos sem hesitar”, respondeu, citando os 39 réus do processo judicial que apura o mensalão.

Justiça
Guerra afirmou que o partido estuda ingressar com medidas judiciais para apurar a quebra de sigilo fiscal de familiares de Serra e de pessoas ligadas ao PSDB. Ele não esclareceu quando nem de que forma essas medidas serão tomadas. “Evidente que isso não pode ficar desse jeito”, afirmou.

O senador também refutou a hipótese de que o PSDB esteja atrás de vantagens eleitorais ao explorar o episódio de quebras de sigilo. “Não se trata da reação de quem está de olho em dois, três ou quatro pontos porcentuais numa pesquisa Ibope”, disse. “Nosso partido e nossa aliança não vão ceder nem vão se calar.”