Por Tai Nalon, na VEJA.com. Comento no post seguinte.
Em sua última sessão, integrantes da CPI do Cachoeira rejeitaram nesta terça-feira, por 18 votos a 16, o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG). Após quase oito meses de duração, a CPI terminou sem um relatório oficial. Antes de encerrar os trabalhos, os parlamentares aprovaram um parecer paralelo de duas páginas, redigido pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que não pede o indiciamento de nenhum suspeito e apenas encaminha a investigação para o Ministério Público Federal.

O fiasco da CPI é resultado das sucessivas manobras da base governista, que tentou usar a comissão para atacar a oposição e desviar o foco do julgamento do mensalão. Pressionado pela ala radical do PT e por parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o relator tentou montar um parecer com ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a jornalistas e políticos dos partidos de oposição. Em seguida, acabou ficando isolado e fez mudanças no texto, mas terminou sem credibilidade nem apoio suficiente para conseguir aprovar um relatório oficial.

“Não há como não registrar a frustração ao término desta CPI. (…) O que está ausente deste relatório tem maior relevância do que o que consta. O que consta já está encaminhado ao Ministério Público Federal. O Ministério Público já adota procedimentos específicos em relação aos que possuem notoriedade pública, como governadores. Em linguagem popular, poderia afirmar que estamos chovendo no molhado, estamos requentando providências que já foram tomadas”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Odair Cunha chegou a receber apoio de parlamentares classificados como independentes na CPI, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR). Em troca, acatou sugestões que constavam do relatório paralelo apresentado por ambos ao Ministério Público no mês passado, como a inclusão das 21 empresas que repassaram mais de 548 milhões de reais da empreiteira Delta Construções. O apoio, entretanto, não foi suficiente. Parlamentares imputaram a derrota governista ao PMDB e ao PSD, que teriam manobrado para blindar a Delta.

“Ele (o relatório de Odair) pode ter a crítica que tiver, mas sobretudo tem que ter um relatório. Esta comissão não pode fazer um trabalho de meses em um relatório de página e meia”, disse o deputado Rubens Bueno, em referência ao voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Foi exatamente esse voto que, após mais de uma hora de sessão, foi aprovado para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Na reunião anterior, Pitiman, os senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues e os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni encaminharam documento contra a versão do relator, em que tecem críticas principalmente aos desdobramentos das investigações sobre os tentáculos da Delta.

Indiciamentos – Sem pedir indiciamentos nem citar o esquema da Delta, Pitiman diz em seu voto que, ao longo dos trabalhos da comissão, “a circunstância da coincidência desta CPI com as eleições municipais não apenas diminuiu o tempo de dedicação ao tema, como acabou por impregnar os trabalhos de uma inevitável partidarização dos assuntos tratados, em prejuízo da investigação isenta”. “Peço a Deus que [as pessoas suspeitas de ligação com a organização criminosa] sejam condenadas com prisão. As investigações vão continuar. Porque o relatório absolvia alguns muito culpados e várias empresas que não tiveram seus sigilos quebrados e vários políticos que não tiveram sigilo quebrado”, disse Pitiman.

Idas e vindas
Apresentado pela primeira vez no último dia 21, o relatório oficial da CPI já deixava claro que não avançaria substancialmente em relação às investigações que a Polícia Federal havia feito na Operação Monte Carlo, no início do ano. Expôs, na verdade, apenas a atuação da construtora Delta em Goiás, sem abordar as ramificações do laranjal da empreiteira, irrigado por caixas de estados comandados pela base aliada ao governo.

Nas últimas quatro semanas, Odair disse que recomendaria indiciamentos do procurador-geral da República e até suspeitos de serem usados como laranja em negócios. Recuou e retirou os nomes de jornalistas e de Gurgel da lista de suspeitos de omissão ou de manter alguma relação com a quadrilha de Cachoeira. A “cortina de fumaça”, como os parlamentares chamaram a manobra do relator, serviu apenas para esvaziar o relatório e levá-lo a inevitável derrota. A bancada do PMDB queria a retirada do nome de Fernando Cavendish do texto final.

Deixaram de ser investigados, por exemplo, os caminhos pelos quais circularam cerca de 10 bilhões de reais movimentados por mais de 20 empresas fantasmas, e pelo menos 7 bilhões de reais recebidos pela Delta Construções ao longo de cinco anos. As investigações indicam que a construtora pode ter alimentado caixas de campanhas em todo o país, além de ter usado laranjas para pagamento de propina em troca de favores no governo federal e nos estados.

Oficialmente, a CPI investigou apenas sete empresas fantasmas ligadas à Delta, que teriam movimentado 148 milhões reais em quatro anos – a maior parte desse valor em CNPJs de Goiás. Quanto às empresas que não tiveram o sigilo quebrado, estima-se que receberam da Delta 265 milhões de reais, segundo o próprio relator da CPI.

Por Fernando Mello, na Folha:
Em um bilhete apreendido pela Polícia Federal, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se compara a José Dirceu e diz que fez o mesmo que o ex-ministro. O papel estava na casa da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. Nele, Cachoeira chama Dirceu de “consultor” da empreiteira Delta e questiona por qual motivo o ex-ministro não está preso. O documento foi apreendido em julho, quando, a pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão na casa de Andressa. “Se eu sou um consultor da Delta e estou preso, e o Zé Dirceu que é um consultor da Delta? Qual a diferença entre nós?”, diz o texto.

A PF não investigou nenhuma relação de Dirceu com a Delta. Naquele momento, o ex-ministro ainda não havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão. O papel chamou a atenção de investigadores e pessoas com acesso aos processos envolvendo Cachoeira. Apesar de não haver relevância criminal para servir como prova, o bilhete foi visto como um recado ao PT. O advogado de José Dirceu, Jose Luis de Oliveira, disse que o bilhete é “irrelevante”. O advogado de Carlos Cachoeira, Nabor Bulhões, disse não ter conhecimento da existência do papel.

Durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em 29 de fevereiro, a PF investigou as relações entre Cachoeira e a Delta, especialmente no Centro-Oeste. A PF chegou a apontar Cachoeira como sócio oculto da Delta. Laudos da polícia indicaram que verbas da empreiteira abasteceram empresas de fachada ligadas a Cachoeira.
(…)

A CPI do Cachoeira chegou ao fim sem investigar, como todo mundo sabe, o principal: a construtora Delta. O PT e o PMDB decidiram que assim seria melhor. Motivos não faltam. Leiam o que informa Fernanda Krakovics no Globo:

Além da prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), as investigações do suposto esquema de corrupção montado pelo contraventor goiano, feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, tiveram pelo menos mais um efeito prático até agora: a queda de 60% neste ano, até outubro, dos recursos repassados pelo governo federal para a construtora Delta em relação ao total pago ao longo de 2011. Mesmo com a redução, a Delta é a segunda empreiteira que mais recebe repasses do governo federal. De acordo com o Portal da Transparência, a Delta recebeu até outubro R$ 341,8 milhões do Orçamento da União deste ano, atrás apenas da Odebrecht, que recebeu, no mesmo período, R$ 795,6 milhões, para a execução de obras federais. No ano passado, a Delta liderou o ranking das empreiteiras com contratos com a União, com R$ 862,4 milhões.

Em meio ao escândalo e à divulgação das relações da Delta com Cachoeira, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, em junho. Assim, a sexta maior empreiteira do país ficou proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público. Quanto aos contratos em andamento, ficou a cargo dos gestores de cada órgão decidir por sua manutenção ou não.

Logo após a decisão da CGU, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) de Mato Grosso do Sul suspendeu a assinatura de contrato no valor de R$ 30,9 milhões com a Delta. Ela fora vencedora na licitação para executar serviço de recuperação e manutenção de trecho de 108 quilômetros da BR-163 no estado.

O Dnit continua sendo, entretanto, o maior contratante da Delta no governo federal, tendo repassado neste ano, até outubro, 92% do total recebido pela empresa — R$ 314,4 milhões. A Delta é responsável por boa parte das obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A assessoria de imprensa do Dnit afirmou ontem que o órgão não rescindiu contratos para não paralisar obras.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Dnit, 99 contratos com a Delta estavam em andamento quando a empresa foi considerada inidônea, e agora há cerca de 40, a maioria de manutenção de rodovias. Os contratos não podem ser renovados. Nem podem ser firmados novos.

Entre os contratos ativos do governo federal com a Delta estão o de duplicação e restauração da BR-101, em Sergipe, e o de pavimentação e melhorias do traçado da BR-110, no Rio Grande do Norte.
(…)

Por Breno Costa, Andreza Matais e Dimmi Amora, na Folha:
A Polícia Federal encontrou em um escritório da construtora Delta indícios de pagamento de uma “caixinha”, atrelada a contratos públicos, para a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). A descoberta traz de volta suspeitas, nunca comprovadas, de que empreiteiras, por meio da associação, reúnem-se para combinar previamente a divisão de lotes de licitações de órgãos públicos. A Folha teve acesso a planilhas e boletos bancários que comprovam o pagamento de percentuais de contratos à Aneor. Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal em computadores da Delta, em Goiânia.

A empresa era usada pelo esquema operado por Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro do jogo do bicho, segundo a Polícia Federal. Os papéis mostram que a Delta repassava para para a associação 0,5% do valor de determinados contratos assinados com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Os boletos e planilhas indicam que, por meio desse sistema, R$ 648,8 mil foram pagos para a associação. Os papéis fazem referência a nove contratos da Delta com o Dnit relativos a obras em rodovias na região Centro-Oeste. O percentual de 0,5% era descrito como “taxa de assistência técnica e jurídica”.
(…)

Por Tai Nalon, na VEJA.com:
Novos dados enviados à CPI do Cachoeira, que teve seus trabalhos suspensos no Congresso, mostam que o contínuo Bruno Estefânio de Freitas, laranja da construtora Delta no Rio de Janeiro, aparece como recebedor de pelo menos 174 milhões de reais da empresa só em 2011. 

A quantia, atualizada nesta semana pelo gabinete do senador Rubens Bueno (PPS-PR), é destinada à MB Serviços de Terraplanagem, empresa localizada em Saquarema, no litoral fluminense, que é parte de mais um tentáculo da organização criminosa comandada pelo contraventor no Rio de Janeiro. Antes, sabia-se apenas que a MB recebera 33 milhões no ano passado – quantia pequena diante do fluxo de dinheiro destinado ao estado em 2011.

Bruno é peça-chave na rede de laranjas e fantasmas. Ele consta como sócio da MB, empresa que tem apenas a Delta de Fernando Cavendish como cliente, apesar de ter apenas 20 anos e estar desempregado. Vive, conforme VEJA mostrou na semana passada, em um condomínio fechado em Jacarepaguá, onde permanece sob escolta de seguranças.

O laranja entrou no radar da CPI há semanas, mas nunca teve sua convocação aprovada. Não há interesse na ala governista da comissão em aprofundar as apurações sobre os laços de Cachoeira e da Delta com autoridades do Rio. Mais: o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem afirmado a colegas que a etapa de depoimentos – quase todos infrutíferos – terminou. Uma vez retomados os trabalhos, o que deverá acontecer apenas em outubro, integrantes da oposição tentarão ouvir Bruno no Congresso.

VEJA revelou em julho que Bruno entrara no radar do Conselho de Controle e Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, ao tentar sacar, de uma só vez, 5 milhões de reais numa agência bancária na Barra da Tijuca. O contínuo é sócio da MB junto com Marcelo Astuto, parceiro de Horácio Pires Adão, processado em 2005 com Cavendish por fraudes no fundo de pensão de funcionários da Cedae, empresa de águas e esgoto do Rio.

Por Tai Nalon e Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post

Defenestrado do governo Dilma Rousseff por sucessivas irregularidades no setor de tranportes, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, se fez de vítima em depoimento nesta terça-feira na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional e disse ter sido apeado do governo federal após um “complô” entre o então diretor da empreiteira Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu, e o contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. Em sua versão, embora tenha dito não conhecer Cachoeira, ele perdeu o cargo no Dnit não por seus defeitos, mas por suas qualidades e proatividade. Na verdade, esse é só mais um ato da farsa de Pagot.

“Saí do governo pela atuação que eu vinha tendo no Dnit. Não dava vida boa a nenhuma empresa, empreiteira ou prestador de serviço. Era muito exigente. Chamava as empresas e os consórcios, exigindo a correta execução de obras, a manutenção dos cronogramas”, disse Pagot. “Especialmente em 2010, vínhamos tendo alguns problemas com a Delta em relação à execução de obras.”

Na gestão de Pagot, a Delta multiplicou seus negócios, transformando-se na maior prestadora de serviços do governo, com faturamento superior a 3 bilhões de reais em contratos de rodovias, muitos deles eivados de irregularidades. Gravações telefônicas captadas pela Polícia Federal desmontam a tese do ex-diretor do Dnit. Os diálogos mostram que a quadrilha de Cachoeira estava muito preocupada com a demissão de Pagot, que após a divulgação das irregularidades foi convocado para depor perante uma comissão do Senado e ameaçava fazer revelações sobre o esquema de propina no ministério.

Em um dos diálogos, Cachoeira fala com o representante da construtora no Centro-Oeste que, se Pagot dissesse qualquer coisa sobre o esquema, estaria dando “um tiro no próprio pé”. Ele, de fato, se calou diante da comissão do Senado. O ex-diretor do Dnit, segundo a PF, participou de um jantar com o senador Demóstenes, Cachoeira e o dono da Delta, Fernando Cavendish, para tratar dos negócios da empreiteira. Essa relação explicaria em parte o sucesso da Delta, que tinha em seu rol de “consultores” o ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha do mensalão”.

Pagot, que compareceu à CPI sem o apoio de advogados, se definiu como “pau para toda obra” no governo de Mato Grosso e listou obras que foram desenvolvidas sob sua responsabilidade. Exonerado do cargo no ano passado, na esteira dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, vem sendo apontado por parlamentares como potencial homem-bomba do governo Dilma Rousseff. Ao contrário das expectativas, usou seus vinte minutos iniciais apenas para descrever seu currículo, tecer elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dizer que tinha apoio do petista no Dnit. ”Lula necessitava de um tocador de obras”, resumiu.

Demóstenes
No depoimento à CPI, Pagot contradisse Cavendish e Demóstenes ao afirmar que o empresário conhecia o ex-senador Demóstenes Torres. Disse que foi em fevereiro de 2011 a um jantar no apartamento funcional de Demóstenes onde estavam o próprio Cavendish e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu.

Pagot relatou que o ex-senador, na ocasião de um jantar oferecido pelo próprio Demóstenes, pediu a ele, em conversa reservada, contratos com o Dnit. “‘Olha, eu tenho dívidas com a empresa Delta, ela tem me apoiado em campanhas, e eu preciso ter alguma obra com o meu carimbo’”, relatou Pagot. “Eu respondi a ele que lamentava, que não podia atendê-lo, que não tinha possibilidade nenhuma de o diretor geral do Dnit ir para o mercado e dizer: olha, reservem uma obra para a Delta.”

Cavendish, que tem audiência marcada para esta quarta-feira na CPI, em entrevistas à imprensa, afirmara que desconhecia o ex-senador. Amanhã, com pedido de habeas corpus, deve permanecer em silêncio. Durante seu processo de cassação no Senado, Demóstenes também falava não ter qualquer tipo de relação com o ex-diretor da Delta.

Paulo Preto
No depoimento à CPI, o ex-diretor-geral do Dnit disse conhecer o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, de negociações envolvendo a Dersa (Departamento Rodoviário S/A) e a autarquia federal sobre o trecho sul do Rodoanel de São Paulo. Ao longo das negociações sobre essa obra, cujo valor total chegava a 3,6 bilhões de reais, Pagot disse que foi pressionado a concordar com um aditivo para a obra, no valor de 264 milhões de reais. 

Interlocutores dele revelaram, conforme relato do próprio Pagot à CPI, que os recursos do termo de ajustamento de conduta (TAC) que tratava desse aditivo seria destinado à caixa dois das campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin e do pessedista Gilberto Kassab.

Luiz Antonio Pagot disse que apenas ouviu falar das suspeitas e informou que não pode provar que os recursos foram desviados. “O que notei no período foi uma insistência muito grande para eu fizesse uma revisão da minha posição ou justificar adequadamente por que não queria assinar o aditivo. Um conhecido meu que trabalha em uma empresa disse ‘cuidado com esse aditivo que ele tem finalidade de (abastecer) com as campanhas do Serra, Alckmin e Kassab’”, relatou. Para ele, no entanto, as suspeitas se resumem a “uma conversa de bêbado, de botequim, que não pode se provar”.

Campanha de Dilma
Questionado pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), Pagot também disse ter atuado como arrecadador da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, mas, sem trazer novidades, disse que o caixa recolhido por ele entre empreiteiras de pequeno e médio porte foi declarado à Justiça Eleitoral. A atuação do ex-dirigente no processo eleitoral foi feita a pedido do tesoureiro da campanha dilmista, José de Fillipi.

“Acreditei que não estava cometendo nenhuma ilegalidade. De maneira alguma associei qualquer doação às atividades do Dnit. Não estabeleci porcentuais. Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas, não passou de meia dúzia, me passaram recibo comprovando a doação legalmente”, afirmou.

Pau para toda obra
À frente do Dnit, o depoente disse ter enfrentado a máquina burocrática do governo e o “anacronismo” das instituições. Em todo caso, se munindo de acusações de que teria sido individualmente responsável pelas irregularidades na autarquia, conforme revelou VEJA no ano passado, citou trechos de documentos internos para defender que “a execução de todas as tarefas do Dnit estão intrinsecamente ligados aos trabalhos da diretoria colegiada”.

Pagot exaltou também o reconhecimento de sua gestão por Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, se classificou como “trabalhador incansável e obstinado” e descreveu seu currículo como executivo nas áreas de agricultura e infraestrutura. Disse que foi “pau para toda obra” durante a gestão de do senador Blairo Maggi (PR-MT) quando governador do Mato Grosso, época em que ocupou a Secretaria de Infraestrutura. Assessores de Pagot, de ex-diretores do Dnit e parlamentares do PR, incluindo não integrantes da CPI, acompanham o depoimento.

Nada menos de 250 requerimentos foram engavetados ontem pela CPI — entre eles, os que propunham a quebra de sigilo de empresas de fachada usadas pela Delta no eixo Rio-São Paulo. Só serão votados em setembro. Ocorre que o relatório final da comissão tem de estar pronto em 23 de outubro. Essas empresas receberam da empreiteira R$ 220 milhões, e a suspeita principal e que seja o duto por onde passava o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Na Folha, observa Breno Costa: “A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras”

É claro que se trata de um esforço para aliviar a carga dos ombros de Cavendish e para tentar conferir à lambança um falso caráter. O nome do esquema é “Delta”, não “Cachoeira”. O bicheiro tem os seus assuntos com a contravenção — e essa é uma parte de suas atividades — e também era o operador do construtora no Centro-Oeste, e isso nada tem a ver com a jogatina. Onde estão e quem são os outros “Cachoeiras” do empreiteiro? Parece que a CPI não esta disposta a saber. Os governistas não querem esmiuçar o destino daqueles R$ 220 milhões.

Enquanto alguns vigaristas insistem em criminalizar a imprensa e o procurador-geral da República, a impunidade obteve ontem uma de suas mais importantes vitórias na CPI.

A decisão é obviamente indecorosa. Notem que ela vem num momento de “banditização” de Carlinhos Cachoeira (como se isso fosse necessário…). Vazamentos recentes de gravações o transformam no grande vilão nacional. O braço goiano do esquema Delta é alçado à condição de Nº 1 da organização criminosa. A construtora de Cavendish saiu do centro das atenções e foi para a periferia, como queria o governismo.

Por Lauro Jardim, no Radar:
O levantamento mais recente realizado pelos técnicos do gabinete de Alvaro Dias sobre as movimentações bancárias da Delta Construções mostra que a empreiteira de Fernando Cavendish repassou, entre 2002 e 2012, cerca de 291 milhões de reais a um conjunto de dezesseis empresas fantasmas.

Por Hugo Marques e Gabriel Castro, na VEJA Online:

Novos dados em poder da CPI do Cachoeira mostram que uma empresa de fachada usada pela construtora Delta recebeu, entre 2008 e 2010, 9,2 milhões de reais. A GM Comércio de Pneus, com sede em Goiânia, só existe no papel. As informações em poder da Comissão Parlamentar de Inquérito também revelam que de 2008 a 2010 saíram das contas da GM 13,9 milhões de reais.

No mês passado, VEJA revelou como a companhia obteve da Delta, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, mais de 6 milhões de reais entre novembro de 2009 e maio de 2010. 

A GM pertence ao policial civil aposentado Alcino de Souza, que encaminhava os recursos a Fabio Passaglia. O empresário é ligado aos ex-governadores Íris Rezende e Maguito Vilela, as duas maiores lideranças do PMDB em Goiás. Alcino afirmou a VEJA receber 1 500 reais por mês para manter em seu nome a empresa laranja. Ele disse que sacava os valores em nome da empresa, colocava o dinheiro em malas e entregava para Passaglia.

Fabio Passaglia também é dono da Terra Pneus e Lubrificantes, uma pequena loja em Goiânia. A movimentação financeira da companhia chama a atenção: entre 2007 e 2010, a companhia recebeu 25 milhões de reais e gastou 30 milhões – a maior parte desses valores apareceu de forma misteriosa nas contas da empresa, já que a receita bruta da Terra no período foi de mais de 12 milhões de reais. 

As informações repassadas pela Receita Federal à CPI do Cachoeira são resultado de um pedido de quebra do sigilo fiscal da empresa, solicitado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os dados reforçam a suspeita de que a GM e a Terra eram algumas das dezenas de comphias usadas pela Delta para esconder o destino de parte dos recursos arrecadados pela construtora.

Na VEJA Online:
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato de 71,9 milhões de reais firmado entre a prefeitura de Palmas e a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense. Ela também determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decisão é desta segunda-feira, dia 23, mas foi divulgada nesta quarta-feira pelo MPE, que havia pedido a suspensão em medida cautelar ajuizada na quinta-feira, 18, e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.

A juiza fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.

O contrato com a Delta já era alvo de questionamentos do Ministério Público. Na última ação civil, o MP anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e da Operação Monte Carlo, que indicaria ligação entre o contraventor e o prefeito da cidade. “O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa”, afirmou o promotor Adriano Neves há duas semanas.

Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de “conduta ilícita”, como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Deltano processo de licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados “de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação”. Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o episódio, mas negou favorecimento à empresa ou vínculo com Cachoeira.

O PT e o PMDB seguem firmes na disposição de não investigar a Delta, coisa que até o governo federal vem fazendo. Leiam o que informa Eduardo Bresciani, no Estadão Online:

Relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o Ministério da Integração Nacional usou uma manobra para celebrar aditivos com o consórcio liderado pela Delta Construções no âmbito da Transposição do Rio São Francisco, driblando a regra que proíbe aumento superior a 25% em contratos. A prática adotada foi a de retirar obras da lista de obrigações da empresa e aumentar o valor unitário dos itens que permaneceram no contrato. O ministério e a empreiteira negam qualquer irregularidade.

Na visão da CGU, em relatório conclusivo fechado em setembro do ano passado, o ministério pagou mais por menos. “Em outras palavras, foi contratado um montante físico por um determinado valor, e, ao fim, está sendo executado um montante físico menor, por um valor maior”, aponta a Controladoria. A mesma prática foi usada pela pasta em outros seis contratos da obra da Transposição, a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contestada pelo órgão de controle do governo federal. O contrato da Delta com o Ministério da Integração é o maior da empreiteira com o governo federal, no valor total de R$ 265,3 milhões.

A empresa tem 99,5% do consórcio, que conta ainda com a EIT e a Getel. O contrato original era de R$ 223,4 milhões. Em março de 2010, um aditivo cancelou 23,8% das obras e aumentou em igual montante o valor a ser pago pela pasta. Essa foi a prática criticada pela Controladoria. Posteriormente, em agosto de 2011, um novo aditivo foi celebrado, aumentando em 18,77% o valor da obra.

Auditoria. Depois das denúncias do envolvimento da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o Ministério da Integração pediu à CGU a realização de uma nova auditoria para decidir se o contrato será mantido ou não. A previsão é que este trabalho só seja concluído no fim de julho. Na análise que fez no ano passado, a Controladoria questionou variações porcentuais extraordinárias em alguns dos itens das obras.

Numa ação descrita como “momento de transporte de material de terceira categoria”, a diferença entre o valor original e o posterior ao aditivo chegou a 53.102,3%. O “momento de transporte” é calculado multiplicando-se o peso ou volume do material pela distância em que ele vai ser carregado. Outro item com acréscimo porcentual superlativo foi o da construção de bueiros tubulares. O projeto inicial previa 34,6 metros, enquanto no contrato após o aditivo a previsão foi alterada para 5.918,27 metros, promovendo um acréscimo de 16.985% e um aumento de R$ 3,1 milhões no orçamento.

Chamou a atenção também a retirada da obra de quatro pontes que eram definidas como necessárias no projeto original. O ministério afirmou à CGU que o objetivo foi promover economia porque seria possível utilizar estradas vicinais em vez da construção das quatro pontes. A Controladoria não concordou. Em sua avaliação, “o que se observa é que a retirada das pontes não resultou em economia, e sim, permitiu o aumento de quantitativos de outros serviços para que o contrato não ultrapassasse o limite global de 25%”.
(…)

Fernando Cavendish esteve em Brasília e deixou claro a uma parlamentar: se for transformado em bode expiatório, revelará o esquema de laranjas que atende a todas as empreiteiras que negociam com o governo e que financiam políticos. O recado foi passado adiante, e a CPI decidiu não convocá-lo. Não guarde essa informação só pra você!
*
A CPI instalada para apurar o escândalo que tem — ou tinha —no centro o bicheiro Carlinhos Cachoeira produziu, nesta semana que termina, ela própria, um novo escândalo: deixou de convocar Fernando Cavendish, o dono da Delta. Reportagem de Daniel Pereira e Adriano Ceolin na VEJA que começa a chegar hoje aos leitores explica os motivos. Leiam trechos. A íntegra está na edição impressa da revista. Volto depois.

(…)
No mesmo dia em que a CGU anunciou a punição à Delta, [Fernando] Cavendish esteve em Brasília. Numa conversa com um parlamentar de quem é amigo, ele disse que não apenas a Delta, mas a maioria das grandes empreiteiras paga propina a servidores públicos e políticos em troca de obras e aditivos contratuais.

Cavendish afirmou ainda que a Delta adotou o mesmo sistema que já era usado pelas outras empreiteiras: para dificultar o rastreamento da propina, repassava os recursos a empresas-laranja, que, posteriormente, entregavam o pedágio a quem de direito. Sentindo-se injustiçado por ser o único a expiar os pecados em público, Cavendish apresentou ao parlamentar um conjunto de empresas-laranja que serviriam à Delta e às concorrentes.

Ele nominou sete empresas das áreas de engenharia e terraplenagem. Todas atenderiam às empreiteiras de modo geral, repassando recursos destas a autoridades que facilitam a obtenção de contratos em órgãos públicos. Todas funcionam em São Paulo e têm como proprietário o empresário Adir Assad, apesar de estarem em nome de pessoas como o técnico em refrigeração Jucilei Lima dos Santos e de Honorina Lopes, sua mulher, ambos encarnando o papel daquilo que os manuais de corrupção classificam como laranja.

Esta é a "empresa" Moviterra, que movimentou parte da grana da Delta...

...e este é o casal Honorina e Jucilei, que aparecem como donos da empresa

Cavendish conhece como poucos Adir Assad — e os serviços prestados por ele. Há duas semanas, VEJA revelou que a Delta repassou 115 milhões de reais a empresas-laranja. Do total, 47,8 milhões abasteceram as contas da Legend Engenheiros Associados, da Rock Star Marketing e da S.M. Terraplanagem, que também são de propriedade de Adir Assad.

As sete novas empresas de engenharia e de terraplenagem, segundo Cavendish, fariam parte do mesmo laranjal a serviço da Delta e também de outras grandes empreiteiras do país. O parlamentar que conversou com Cavendish passou o relato adiante. Foi como se acendesse um rastilho de pólvora que percorreu as bancadas do PMDB, PP, PR e PT. O recado foi entendido como um pedido de solidariedade e, claro, como uma ameaça velada, destinada a trazer novas empresas e parlamentares para o centro da investigação.

“Está claro que convocar o Cavendish é trazer para a CPI todas as empreiteiras”, diz um graduado petista que votou contra a convocação do empreiteiro. Só uma investigação acurada sobre a movimentação financeira das empresas-laranja revelará se Cavendish blefa ou fala a verdade. O fato é que, na semana passada, o empresário foi blindado apesar da fartura de indícios que pesam contra ele. Além do relatório do Coaf, a própria CPI já detectou que houve grande quantidade de saques em dinheiro, às vésperas das eleições, nas tais empresas-laranja abastecidas pela Delta.

Uma planilha em poder da comissão também revela que contas da empreiteira que recebiam os recursos federais foram as mesmas que transferiram dinheiro para uma empresa-laranja sediada em Brasília, agraciada com 29 milhões de reais. Os parlamentares de oposição acreditam que encontraram o caixa usado para subornar funcionários do governo federal.
(…)

Adir Assad: ele concetra as empresas-laranja

Voltei
Não que fosse exatamente um mistério, não é? Mas agora estão aí os detalhes da cadeia de eventos que resultou na não convocação de Cavendish. Nunca antes na história destepaiz uma Comissão Parlamentar de Inquérito se acovardou de maneira tão vexaminosa.

E fiquem como outra informação: alguns governistas consideram que as convocações do dono da Delta e de Luiz Antônio Pagot, ex-chefão do Dnit, são inevitáveis. Tentam uma maneira — o problema é saber que compensação poderia oferecer — de fazer com que depoimentos incômodos estourem como bomba só no terreno da oposição. Até agora, não conseguiram encontrar a fórmula. A razão é simples: o primeiro cliente da Delta é o governo federal; o segundo é o governo do Rio; o terceiro é o de Pernambuco.

A Delta tinha uma expertise e um método onde quer que operasse, entenderam? E,  anda a espalhar Cavendish, não eram práticas exclusivas de sua empresa. Ele teria feito apenas o que todos, na sua área, fazem.

 Ah, sim: a convocação de Cavendish foi recusada por 13 a 16. Escreve VEJA: “Para a definição do placar, foram decisivos dois parlamentares: o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se alinhou à maioria, e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que não participou da sessão. Soube-se depois que Nogueira e Lessa haviam se encontrado na Semana Santa com Cavendish num restaurante em Paris”.

Eles juram que foi um encontro casual. Quem duvidaria?

PS — Leitor,  você ainda se encontrará com Cavendish em Paris. Mas tenha o bom senso e o bom gosto de não dançar com guardanapo na cabeça…

Post publicado originalmente às 6h48

Podem anotar aí e denunciar nas redes sociais: PT e PMDB deram fim ontem à CPI ao se negar a convocar Fernando Cavendish, o dono da Delta. Agem assim porque estão com medo. Ele já havia mandado recado: se tentarem mandá-lo para a cadeia, conta tudo! E aí muitos milhões de toneladas de concreto e armação desabam na cabeça dos “éticos”.

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Vocês sabem que este blog não se surpreendeu com a patuscada de ontem protagonizada por petistas e peemedebistas na dita CPI do Cachoeira. Quase todos os objetivos iniciais de Lula e sua turma se frustraram — há ainda a chance de inviabilizar uma nova candidatura de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás. Já é alguma coisa. A devastação que Lula prometia na oposição, na imprensa, no Supremo e na Procuradoria-Geral da República não aconteceu. Na comissão, Agnelo Queiroz se safa. Sem nenhum constrangimento, os petistas e o próprio governador do Distrito Federal dizem que a sua mansão está fora do alcance das investigações da CPI. Se Perillo se enrosca ao explicar como vendeu a sua casa, Agnelo não consegue explicar como comprou a sua. Também ele terá dificuldades imensas em 2014. Pesquisas indicam que até os esquartejados José Roberto Arruda e Joaquim Roriz venceriam um hipotético segundo turno contra ele se as eleições fossem hoje. A autonomia política foi a pior coisa que aconteceu na história do Distrito Federal!

A CPI acabou! Aos parlamentares de propósitos honestos que lá estão só resta denunciar a farsa a que PT e PMDB estão conduzindo a comissão — que já havia começado por maus propósitos, é bom deixar claro. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs, e vocês sabem que essa é também uma tese deste blog, que se crie uma subcomissão para apurar exclusivamente os crimes da Delta. Misturar a rede de tramoias da construtora com as firulas da contravenção de Cachoeira corresponde a produzir embromação. Uma pergunta com resposta óbvia: o que o bicheiro tem a ver, por exemplo, com as atividades da empresa no Rio ou com a maioria dos contratos com o governo federal? Resposta: NADA! Está mais do que claro que ele era apenas o agente da empresa no Centro-Oeste, sem prejuízo de levar adiante o seu outro negócio: o jogo.

Os petistas que apostaram na CPI, liderados por Lula e Dirceu, não tinham os detalhes da parceria, no Centro-Oeste, entre Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira. Maus conselheiros lhes sopraram aos ouvidos que a CPI tinha tudo para esmagar “os inimigos” e pronto! Quando a instalação da comissão já era irreversível, começou a ficar claro que aquele fio desencapado poderia produzir um curto-circuito. Descoberto o valor da incógnita Delta, algumas vistosas carreiras políticas podem ser liquidadas. O primeiro cliente da empresa é o governo federal; o segundo é o governo do Rio; o terceiro, o de Pernambuco. E agora? Agora é fazer aquela cara inesquecível do relator Odair Cunha (PT-MG). Ele tentando explicar por que Cavendish e Luiz Antonio Pagot não foram convocados é das cenas mais constrangedoras da política em muitos anos. Concorreu com Cândido Vaccarezza (PT-SP), que escandiu sílabas — como se a escansão, por si, fosse argumento: “Esta é a CPI do Ca-cho-ei-ra!!!”. Sem dúvida! Ocorre que a “CPI do Ca-cho-ei-ra” trouxe à luz um tsunami: “Ca-ven-dish”.

E não custa lembrar: Cavendish já mandou recados aos montes por intermédio dos seus prepostos. Até aceita perder a empresa, mas cadeia não! Se acontecer, aí bota a boca no trombone. E milhões de toneladas de concreto e armação desabarão sobre a cabeça de alguns graúdos da ética. Se Demóstenes Torres é hoje visto país afora, e por motivos mais do que justificáveis, como o falso moralista, como a “Carminha da política”, o risco de que a Avenida Brasil seja pequena para contar os corpos de eloquentes reputações é gigantesco.

Atenção, caros! O maior escândalo da história republicana é o mensalão. Em volume de dinheiro, é modesto perto do que o mundo Delta pode revelar. Agora, meus caros, virou questão de sobrevivência.  O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) repetiu ontem algo que eu já havia escrito neste blog: como pode o Parlamento brasileiro se negar a investigar uma empresa que o próprio governo federal considera inidônea, sendo ele, governo, o seu principal cliente e sendo essa empresa a que mais recursos recebeu do PAC?

Isso, por si, já é um escândalo! Em vez de Cavendish, convocaram Andressa, a mulher de Cachoeira? Pra quê? Para transformar a CPI num circo, no qual os brasileiros fazem o papel de palhaços?

A verdade nua e crua hoje é a seguinte: boa parte dos membros da CPI torce para que o STJ considere ilegais as escutas telefônicas da Operação Monte Carlo. Se acontecer, por óbvio, a CPI não mais poderá fazer uso de algo que a própria Justiça considera ilegal. As informações derivadas daquela escutas não poderão nem mesmo constar do relatório do deputado Odair Cunha. Seria um bom pretexto para todo mundo mudar de assunto.

A gente não consegue saber se o PT é mais PT quando tenta investigar alguém ou quando tenta impedir que alguém seja investigado!

Por Dimmi Amora, na Folha:
A declaração de inidoneidade da Delta não deverá afetar quase nenhum dos seus cem contratos vigentes no governo federal, pelos quais a tem a receber R$ 1,2 bilhão. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), que publicou ontem o decreto tornando a empresa inidônea (proibida de contratar com órgãos públicos), a decisão vale por dois anos e, depois disso, ela terá que pedir uma reavaliação. A construtora recorrerá da decisão. Segundo o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Jorge Fraxe, a empreiteira, investigada na CPI da Cachoeira, vai continuar em todos os contratos já assinados para obras e manutenção “enquanto mantiver fazendo o serviço”. O Dnit é o maior contratador da empresa, com 99 dos 100 contratos.

Fraxe disse que retirar a Delta de cada um dos contratos causaria prejuízo ao governo porque seria necessário relicitar obra a obra por preços mais altos. O que ameaça a continuidade da construtora nas obras é o que a própria empresa chama de uma “situação financeira insustentável”, causada pelo “bullying empresarial” criado com a suspeita da relação com o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou “não ser relevante” a inidoneidade para os atuais contratos com a Delta. Os 99 contratos ativos da Delta no Dnit somam R$ 2,5 bilhões, sendo que apenas oito são para novas obras.
(…)

Então…

Vejam que beleza a CPI lá reunida.

A CGU e a Polícia Federal apontaram uma penca de fraudes da Delta já em 2010. Depois daquilo, a empresa celebrou mais de 30 contratos com o governo federal, somando quase R$ 800 milhões. Ontem, a mesma CGU declarou a construtora — a que mais recebeu por obras do PAC — inidônea.

Não obstante, nada de investigar a Delta Nacional! PT e PMDB não deixam. Pior ainda: depois daquela operação da CGU e da PF, o BNDES — um banco de fomento (!) — emprestou R$ 139 milhões à empresa, a juros camaradas. A diferença entre o valor que o governo paga na captação do dinheiro no mercado (Selic) e o juro subsidiado para os eleitos cai nas nossas costas. Somos, assim, meio sócios da Delta, entenderam? Mas não das viagens a Paris. Se bem que não dá para encarar uma boquinha da garrafa com lenço na cabeça…

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs ontem que se crie uma subcomissão para apurar as malandragens da Delta, também aquelas — a maior parte — que nada têm a ver com Carlinhos Cachoeira, mero operador da construtora no Centro-Oeste. E no resto do Brasil?

Imagino os correspondentes estrangeiros, especialmente os acostumados a democracias organizadas, ao se dar conta da realidade brasileira:
— “Que gente estranha essa! O próprio governo apura pilantragem numa empresa, mas celebra com ela um monte de negócios e ainda empresta dinheiro a juros subsidiados!”

— “Que gente estranha essa! O próprio governo, que tem mais de R$ 4 bilhões em contrato com a empresa, diz que ela é inidônea, e o Parlamento, que mantém uma comissão de inquérito, nega-se a investigar a dita-cuja”.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs, vejam no post abaixo, a criação de três subcomissões na CPI do Cachoeira, uma delas só para investigar a Delta. É o que pode fazer a comissão avançar. E por que isso é importante?

Abaixo, vocês lerão reportagem de Laryssa Borges, da VEJA Online, informando que a Controladoria Geral da União considerou hoje a Delta uma empresa inidônea. Ela está banida dos contratos com o governo Federal. Pergunto: PT e PMDB vão continuar impedindo a investigação de uma empresa que o próprio governo federal considera, agora, inidônea, embora tenha firmado com ela contratos que ultrapassam a soma de R$ 4 bilhões?

Leiam reportagem da VEJA Online:
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta terça-feira a construtora Delta como empresa inidônea. Na prática, significa que a empreiteira foi banida de futuros contratos com a administração pública federal.

Alvo de processo administrativo desde o dia 24 de abril, a Delta está no centro das investigações da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. A empresa, que teve pelo menos o diretor das filiais do Centro-Oeste, Cláudio Abreu, envolvido diretamente com o esquema de contravenção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, trocou sua presidência diante do escândalo. Deixou o posto o empresário Fernando Cavendish, amigo pessoal do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e assumiu a gestão da construtora o ex-presidente da usina de álcool e açúcar Renuka, Humberto Farias.

O banimento da Delta de obras públicas leva em conta irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que investigou fraudes na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará.

A empresa Delta, conforme depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, teria transferido 39 milhões de reais para três empresas – JR, Brava e Alberto&Pantoja – utilizadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe.

Agora considerada inidônea, a Delta terá os atuais contratos com o governo avaliados caso a caso para ver se podem ter seguimento. As futuras contratações estão terminantemente proibidas.

Atualmente a Delta tem 71 contratos de obras públicas vigentes no valor total de R$ 2,47 bilhões. Existem ainda 61 contratos com prazo de vigência já expirado, mas ainda não concluídos, no valor de R$ 1,5 bilhão.

Para o cancelamento dos quase R$ 4 bilhões em contratos já assinados ou pendentes de conclusão, o governo terá de analisar, entre outros pontos, se é mais vantajoso paralisar ou manter o andamento da obra para evitar atrasos nos empreendimentos e medir a conveniência social de ter de interromper determinados projetos atualmente sob controle da empreiteira. Obras com baixa execução feitas por empresas depois declaradas inidôneas são, em geral, canceladas.

“A Delta violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”, concluiu a CGU ao declarar a Delta como inidônea. Para a Controladoria-geral da União, a empreiteira ofereceu vantagens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos de que ela era parte. Na avaliação do governo, houve “flagrante contumácia na atuação delitiva” – o que quer dizer que ficou clara a intenção da construtora em cometer os delitos apontados.

Leiam duas notas que estão na coluna “Radar”, na VEJA desta semana:

Laranjal no aeroporto
Os laranjas usados pela Delta também trabalharam para outras empreiteiras, como a UTC e a Triunfo, conforme detectado pelo Coaf e revelado por VEJA. E o que a UTC e a Triunfo têm em comum, além do fato de o governo ser seu cliente principal? Lideraram o consórcio que venceu a bilionária licitação da Infraero para a privatização do Aeroporto de Viracopos, há quatro meses. A Casa Civil já foi informada pelo Coaf do laranjal cultivado pela UTC e pela Triunfo. Talvez por isso, até hoje, o contrato da concessão não tenha sido assinado pela Infraero.

Se procurar, acha
A propósito, não é pequeno o grupo de políticos, sobretudo do PT, mas não exclusivamente, que estão com tremedeira nas pernas com a descoberta pelo Coaf da lavanderia comandada pelo paulista Adir Assad e usada pela Delta.

Por Erich Decat, na Folha Online:
A juíza Ana Cláudia Barreto da 5ª Vara Criminal do DF determinou no final da tarde desta sexta-feira (8) a soltura do ex-diretor da Delta na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu. A decisão foi tomada com base no pedido de revogação da prisão apresentado pelos advogados de Abreu. A determinação da soltura foi informada ao diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, João Feitosa, onde Abreu está preso desde o último dia 25 de abril. “Ele efetivamente vai ser solto. Fomos comunicados por telefone e assim que o alvará chegar ao complexo, ele será liberado”, disse Feitosa.

“Fomos informados no final da tarde sobre a decisão da titular da vara. Ele deve ser solto nas próximas horas”, afirmou o advogado de Abreu, Roberto Pagliusio. Apesar de solto, Abreu terá que cumprir algumas medidas cautelares. Entre elas, ele deve comparecer mensalmente perante o juízo, entre os dias 10 a 15, independentemente de intimação. O ex-diretor da Delta também fica proibido de manter contato com os demais réus e outras pessoas citadas na denúncia. Além disso, também terá de entregar o passaporte e manter endereço atualizado nos autos.

Para a juíza, a permanência de Abreu preso não tinha mais fundamento “visto que não é mais diretor da empresa Delta e, ainda que fosse, os crimes que lhe foram imputados são de conhecimento nacional, de maneira que dificilmente conseguiria praticar novas condutas semelhantes”.
(…)

O PPS quer a lista de empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES a juros subsidiados. Faz muito bem! Chegou a hora de abrir essa caixa-preta. Até porque o banco custa os tubos aos cofres públicos. Recebe dinheiro do Tesouro captado no mercado com a taxa Selic e o empresta a taxas bem menores a alguns escolhidos. É subsídio. Em três anos, essa diferença gerou uma conta negativa ao Tesouro de espantosos R$ 28,2 bilhões.  Pode-se dizer que, não fosse isso, o país estaria crescendo bem menos. Ok. Mas quais são os beneficiários e por quê?

Informa Lorenna Rodrigues, na Folha Online, que o deputado Rubens Bueno quer a lista das empresários. Haveria alguma ligada a Carlinhos Cachoeira entre os aquinhoadas? A resposta é “sim”! A Delta, nada menos, recebeu uma bolada do banco em 2010 e 2011, mesmo tendo a ficha suja na Controladoria-Geral da União (ver post anterior).

Diz o deputado: “Precisamos saber para onde está indo o dinheiro do contribuinte e quais são os setores empresariais-alvo destes financiamentos vantajosos. Com este requerimento, queremos ainda analisar se há alguma relação entre os segmentos beneficiados e os doadores de campanha do partido que está no poder”.

A curiosidade é absolutamente procedente.

Que país!

Há coisas realmente notáveis em Banânia quando a gente junta lé com lé, cré com cré. Reportagem de hoje do Estadão indica que a Delta — sim, a Delta! — recebeu R$ 139 milhões em financiamento do BNDES entre 2010 e 2011 — R$ 75,1 milhões só no ano passado. Aí o leitor exigente, que deve ser sempre severo com o analista ou o colunista, tem de perguntar: “E daí, Reinaldo? O que isso tem de errado? Ninguém sabia ainda que a empresa estava envolvida nessa sujeirada!”. Então vamos ver.

Há uma questão de fundo, claro!, nessa história toda: “Pra que serve, afinal de contas, o BNDES?, a Mamãe Gansa do capitalismo de estado no Brasil?”. Mas isso deixo para daqui a pouco. Quero me fixar em outro aspecto, que é um escândalo por si mesmo e deveria chamar, por óbvio, a atenção do Ministério Público.

Em 2010, a Operação Mão Dupla, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, constatou que a Delta estava envolvida em um monte de falcatruas: fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit. Havia outras 11 empresas no rolo.

É uma coisa fabulosa! Mesmo com a Controladoria-Geral da União tendo em mãos o currículo da Delta — e a CGU é um órgão diretamente ligado à Presidência da República —, a empreiteira assinou com o governo 31 novos contratos, no valor de R$ 758 milhões. E agora ficamos sabendo que isso ainda era pouco. O BNDES concedia generosos empréstimos a uma empresa pega fazendo pilantragem.

Vocês certamente sabem o que quer dizer o “S” em “Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”! Por que um banco de fomento precisaria financiar uma construtora que não realiza investimentos de longo prazo, não busca inovação tecnológica, não está envolvida numa atividade de infraestrutura com prazo longo de retorno? Há muito o BNDES virou a caixa-preta do capitalismo de estado no Brasil, que vai elegendo, segundo os ventos da política, seus ganhadores e perdedores.

O Tesouro capta dinheiro no mercado com os juros da taxa Selic, injeta no BNDES, que o empresta a alguns eleitos com taxa subsidiada. O conjunto dos brasileiros arca com a diferença. A Delta, com a sua ficha suja desde 2010, não só continuou a celebrar contratos com o governo federal como estava na lista dos aquinhoados pelo bolsa-juro do BNDES. Parte da dinheirama servia para financiar uma impressionante rede de corrupção.

Tem de chamar
Com a ficha que tinha, constatada pela Operação Mão Dupla, a Delta jamais poderia ter continuado a celebrar contratos com o governo; receber financiamento do BNDES, então, é um escárnio.

Há muito o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, deveria ter sido convocado pela CPI. Ele precisa dizer quais providências foram tomadas na sua esfera de competência para advertir a máquina pública de que uma das empresas contratadas por órgãos federais estava roubando o dinheiro dos brasileiros. Também Luciano Coutinho, presidente do BNDES, tem de ser chamado. Eu sou quase tentado a propor uma CPI só para o banco: quais são os critérios que a instituição leva em conta ao conceder um empréstimo? Os órgãos de investigação do governo são ao menos chamados a dizer se existe alguma pendência que diga respeito ao beneficiário da mamata — digo, do “financiamento”?

Todos os contratos celebrados por órgãos de estado com a Delta depois da Operação Mão Dupla são essencialmente imorais e suspeitos por sua própria natureza.

PS — Pergunta: as outras 11 empresas flagradas na “Operação Mão Dupla” continuam a fazer negócios normalmente com o governo federal? Algo a se verificar.