Blogs e Colunistas

Cesare Battisti

05/11/2013

às 18:47

“É bem verdade que Reinaldo Azevedo não matou quatro pessoas, mas pensa cada coisa!!!”

Ai, ai… Vamos lá. Cesare Battisti — sim, o terrorista italiano que recebeu refúgio no Brasil — era o principal palestrante de um evento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chamado, PRESTEM ATENÇÃO!, “Quem tem direito ao dizer”, promovido pelo PET Letras, programa nacional gerenciado pelo Ministério da Educação. A reportagem etá na Folha Online. O nome é este mesmo: “Quem tem direito ao dizer”, com a substantivação do verbo — que, para mim, data vênia, costuma ser um índice de picaretagem intelectual. Quase sempre é uma tentativa de enrolar o ouvinte. O professor Fábio Lopes da Silva, curador local do programa, explica por que Battisti. Segundo ele, o objetivo é “dar voz aos malditos, aos proscritos e aos excluídos”. Tá. Quem será o convidado do ano que vem? Marcola? Fernandinho Beira-Mar? Afinal, esses dois são ainda mais “excluídos” do que Battisti.  Não contam, não que eu saiba, com o apoio de certa elite universitária e de chefões do petismo…

“Quem tem direito ao dizer?”, professor Fábio? As quatro pessoas que Battisti matou certamente não têm, certo? Uma outra, que ele aleijou, tem direito a falar, mas teve cassadas outras faculdades. “Ah, não foi ele…” Essa é a opinião de Tarso Genro. Isso é o que ele diz. A Justiça italiana, um país em que vigoram todas as garantias democráticas, sustenta outra coisa. A Corte Europeia de Direitos Humanos não cedeu a seus apelos. Battisti fugiu para o Brasil e, aqui, foi adotado pela elite de esquerda.

Muito bem! Battisti era o convidado. Falaria nesta quarta, mas caiu a ficha. O próprio governo recomendou que ele não comparecesse ao evento, o que lhe foi transmitido por uma de suas babás, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O governo só se manifestou porque um grupo de professores de bom senso da UFSC protestou. Um deles foi Sérgio Colle, docente de engenharia mecânica e consultor do Ministério da Ciência e Tecnologia: “O evento é um despropósito, sobretudo uma afronta à instituição universitária brasileira”. Na mosca!

Atenção! Refugiados não podem participar de manifestações políticas. Se não obedecerem a essa determinação, podem até ser expulsos do país. Em carta à universidade, em que anuncia que não comparecerá ao evento, Battisti afirma:
“Repliquei com todos os detalhes que a palestra seria feita na faculdade de letras, que o objetivo era exclusivamente o meu percurso enquanto escritor. Apesar disso me foi fortemente recomendado de não ir a Florianópolis porque as consequências para mim poderiam ser graves”.

Uma ova! Até esse trechinho da carta é político e não deixa de sugerir uma certa intolerância com aqueles que, afrontando o bom senso (e as leis), decidiram lhe conceder refúgio. O tal professor Fábio também deixa claro o aspecto político do convite: “Ele é uma figura tatuada com o emblema da exclusão”, disse à Folha. Como???

Observem, então, que não são as qualidades literárias de Battisti que o levaram a ser convidado. Alguém duvida? A questão é mesmo de natureza política. Um sujeito que matou quatro pessoas em ataques terroristas foi transformado em herói da resistência pelo professor Fábio e por parte considerável das esquerdas brasileiras. Não fossem os protestos de alguns que chamaram a atenção para o despropósito — E PARA A ILEGALIDADE —, esse benfeitor da humanidade estaria lá deitando falação.

A Universidade Federal de Santa Catarina reúne, sim, gente de muito valor. Mas não dá para esquecer que é lá que se abriga, atenção!, um “núcleo bolivariano”, que reúne alunos e… professores. Que eu saiba, nem o Complexo PUCUSP, onde a fauna ideológica prima pelo exotismo, foi tão longe — mas também não estou assegurando nada.

É claro que a turma não se deu por vencida. Battisti não vai, mas falará em seu lugar o seu biógrafo — ooopsss!, o seu hagiógrafo —, Carlos Lungarzo. Fez hagiografia do tipo que Chico Buarque aprova: autorizada.

Battisti sim, eu não!
Esquerdistas da rede estão inconformados. Acham que Battisti está sendo vítima da censura. Parte deles certamente concorda com Miriam Leitão e acha que, no Brasil, quem deveria ser proibido de trabalhar e de falar é esse tal Reinaldo Azevedo. É bem verdade que ele não matou quatro pessoas. Mas pensa cada coisa!!!

Por Reinaldo Azevedo

26/08/2013

às 3:56

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, decidiu atuar como agente da polícia política de Cuba. Ou: Em matéria de refúgio, só para terrorista homicida

O advogado-geral da União, numa curta entrevista, protagonizou uma das cenas mais infames dos quase 11 anos de governo petista. Eu mal podia acreditar no que via e ouvia. Com os meridianos da hombridade ajustados, não teria falado o que falou. Depois de tê-lo feito, ainda que combalida, a hombridade remanescente deveria levá-lo a se demitir. Como ele vai ficar, o resto é conclusão óbvia. Já chego ao ponto. Antes, uma lembrança.

Adams conseguiu sair sem arranhões daquele assunto que quase todo mundo, muito especialmente a imprensa e a oposição, já esqueceu, embora permaneça sem solução: a quadrilha chefiada por um tal Paulo Vieira, que atuava no seio da Presidência da República. É o caso que envolve Rosemary Noronha, aquela senhora que passou a ser chamada de “amiga íntima de Lula”. Caro leitor, se você troca confidências com um amigo íntimo, conta-lhe coisas da sua vida privada, ouve conselhos, e atua com reciprocidade, isso pode ser uma amizade íntima. Se vocês decidirem ir para a cama, e não para dormir a prudente distância, aí é bem provável que ele seja seu amante. Sigamos.

A apuração custou a cabeça do então nº 2 da AGU, José Weber Holanda, que foi indicado pela PF por corrupção passiva. Holanda era homem da estrita confiança de Adams. Tanto é assim que o defenestrado foi até avalista do contrato da casa de aluguel em que mora o advogado-geral. Adams também frequentava a casa do encrencado, o que o forçou, na época, a emitir uma nota: “Eu conheci o Weber trabalhando na AGU. Durante esses dez anos de convivência, cheguei a frequentar a casa dele em alguns momentos. No entanto, na maioria das vezes, a minha relação com ele era técnica e profissional”. Certo! Técnica, profissional, mas na casa do rapaz, que foi seu fiador. Parece que os limites entre o público e o privado na AGU podem melhorar.

Benevolente, a imprensa deixou Adams de lado. E se acabou ignorando que o homem que cuidava mesmo do dia a dia da AGU era Holanda, que tinha todo o amparo do titular. Adams se sentiu injustiçado. Andou dizendo por aí que estava sendo vítima de fogo amigo, que setores do PT queriam derrubá-lo… Acabou se segurando no cargo. E, sei lá, talvez tenha visto no episódio da vinda dos médicos cubanos a chance de mostrar à petezada que ele é, sim, um bom companheiro entre bons companheiros.

Os jornalistas dirigiram a Adams uma questão absolutamente pertinente: qual será a reação do governo brasileiro caso médicos cubanos peçam asilo ao governo brasileiro? Respondeu a excelência: “Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos.” E ele foi adiante, tentando explicar: “Todos os tratados, quando se trata de asilo, [consideram] situações que configurem ameaça por razões de ordem políticas, de crença religiosa ou outra razão. É nesses condições que você analisa as situações de refúgio. E, nesse caso, não me parece que configuraria essa situação”.

É um escárnio! Vindo do advogado-geral da União, é um acinte. Eu nem acho que médicos cubanos pedirão asilo. E por três razões principais — há uma penca delas: 1) são quadros do Partido Comunista; 2) mesmo com o governo cubano confiscando a maior parte do seu salário, ganhariam muito menos na ilha; 3) suas respectivas famílias não os acompanham — ficaram em Cuba, à mercê do regime.

Mas atenção! Digamos que houvesse o pedido; e aí? Adams já deu a resposta. O governo do Brasil repetirá o que fez com os dois pugilistas. Para usar a linguagem de Adams, se alguém se atrever a fazer isso, será “devolvido”. Adams virou agora porta-voz da polícia política cubana. Fosse Cuba um regime democrático, tal pergunta nem lhe seria dirigida. Ela só faz sentido porque estamos a falar de uma ditadura. E não que lhe faltasse a resposta óbvia e decente: “Não haverá exceção nesse caso; o Brasil procederá segundo as leis que tratam do assunto, e um eventual pedido seria analisado, mas não me cabe fazer especulações a respeito porque isso é da alçada do Ministério da Justiça”. E pronto! Mas não.

Adams, aquele que disse que petistas já tentaram derrubá-lo, decidiu dar uma resposta que não é a de um advogado-geral, mas a de um militante — ou própria de quem está se submetendo a uma orientação de caráter político e ideológico. Como ele pode afirmar, de antemão, que não existem motivos? Mas não pensem mal de Adams. A depender do caso, ele é favorável a refúgio, sim: defendeu, por exemplo, que o terrorista Ceare Battisti ficasse no Brasil. Ah, bom! 

Por Reinaldo Azevedo

03/06/2013

às 7:25

O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco!

A quarta-feira será animada em Brasília. Está prevista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo. Há um esforço para que o nome seja apreciado no plenário em seguida. No mesmo dia, o tribunal pode decidir o destino da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos (ver post específico a respeito nesta segunda). As duas questões são muito importantes, mas é evidente que a assunção de um novo ministro merece especial atenção porque diz respeito ao futuro da Corte e do país. Já dei destaque a trechos polêmicos de um dos livros de Barroso, chamado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Já tentei saber o que é esse tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito. Uma definição possível para ele seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual luta e luta de quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?

Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. O link vai acima. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual o doutor discorre em seu livro: a sua luta para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao etilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.

Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.

Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.

Então vamos comentar
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.

2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?

3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.

4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.

5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.

6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.

7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.

8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.

Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.

Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.

Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).

Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?

A vaidade do doutor Barroso o fez se esquecer de que poderia chegar ao Supremo. Daqui a pouco, estará na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?

O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.

Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. No ano passado, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.

Para que serve isso?
Não quero encompridar muito este artigo — ainda voltarei ao caso, mostrando como o futuro ministro, segundo ele mesmo, enganou os franceses numa entrevista e assinou a quatro mãos um artigo com qual, diz agora, não concordava… Encerro este post com um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”.

Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.

Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.

Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.

Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com  falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.

O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha experimentado depois disso o pão com ovo do direito penal, né? Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.

“Reinaldo está fazendo carga contra o futuro ministro…” Não! Reinaldo está cumprindo a sua obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tem livro, Reinaldo decide ler o livro. E conta para os leitores o que leu. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir. 

Texto publicado originalmente às 5h53
Por Reinaldo Azevedo

25/02/2013

às 7:45

“A Cesare o que é de Cesare” e as algemas

Em várias cidades do país, houve neste domingo pequenas manifestações em favor do que vem sendo chamado de “impeachment” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em São Paulo, na Avenida Paulista, a pauta foi um pouco mais ampla. Vejam fotos destes dois cartazes, que me foram enviadas por uma leitora.

Post publicado originalmente às 6h15
Por Reinaldo Azevedo

25/01/2012

às 6:31

O DIA EM QUE O PIRATINI SE SUJOU COM O SANGUE DE INOCENTES – VEJA O FILME EM QUE TARSO GENRO ABRAÇA O ASSASSINO. OU: ESTE ABRAÇO ESCONDE QUATRO CADÁVERES

Mesmo eu não me sentindo minimamente responsável por Tarso Genro ter sido ministro da Justiça e ser hoje governador do Rio Grande do Sul, ainda assim, eu experimento certa vergonha por ele ter exercido o cargo que exerceu e exercer o que exerce. Vejam o filme com trecho da reportagem da Band em que o petista abraça efusivamente o assassino Cesare Battisti. Volto em seguida.

Ontem, os petralhas inundaram a rede com filmes sobre a desocupação do Pinheirinho, denunciando mortes que nunca existiram. Acima, vocês estão vendo um vídeo sujo de sangue. Ele esconde quatro cadáveres, sobre os quais Tarso tripudia. Aliás, o biógrafo entusiasmado de Lênin, do ponto de vista intelectual, endossa os milhões de mortos do comunismo. Quatro a mais, para ele, são irrelevantes.

Tarso agora tem uma justificativa nova para a impostura. Não teria cumprido o tratado de extradição porque o governo de Silvio Berlusconi seria fascista. É uma justificativa delinqüente. Berlusconi foi eleito e foi deposto pela democracia italiana. Era uma questão de estado, não de governo. Mas atentemos para a sua fala:

“Naquela oportunidade, o governo italiano não só tentou humilhar o Poder Judiciário brasileiro como também tentou submeter o governo brasileiro à sua visão a respeito do caso Battisti”.

Trata-se de uma afirmação escandalosamente mentirosa e absurda até para o padrão Tarso Genro. Não! O governo italiano respeitou o Judiciário brasileiro — tanto é assim que recorreu JUSTAMENTE ao Judiciário, ora essa! O que se deu foi o contrário: ao se comportar como corte revisora da Justiça da Itália, foi Tarso quem tentou humilhar o Judiciário daquele país. “Submeter o presidente Lula à sua visão???” Quer dizer que Lula se dá o direito de ter a sua própria visão dos criminosos de um outro país?

Na hipótese de que tenhamos um bom futuro, vamos nos envergonhar, como nação, enormemente por termos passado por isso. De certo modo, a história já começa a fazer Justiça a Tarso. Por que digo isso? Leiam o que falou Battisti:
“Vim agradecer ao governador pela coragem política, pelo alto valor moral que mostrou”.

Tarso Genro merece cada palavra elogiosa que lhe dirige o assassino.

PS: Battisti agora está com os cabelos longos e tingidos de louro. Sua cara, nota-se, está paralisada pelo excesso de botox. Por baixo da máscara, ainda há a face de um assassino.

Por Reinaldo Azevedo

24/01/2012

às 18:58

Diante do assassino que protegeu, Tarso Genro posa de vítima. Não! Vítimas são as pessoas que Battisti matou

Nunca, mas nunca mesmo!, cometam o equívoco de achar que um petista já chegou ao limite. Ele sempre pode mais. Se for Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, nem o inferno é a fronteira. Essa gente deixa o diabo desenxabido.

Tarso, o lírico do leite derramado — Chico só veio depois… — é aquele senhor que concedeu o status de refugiado ao assassino italiano Cesare Battisti. O histórico da imoralidade, da impostura e da vigarice política está no blog. O então ministro da Justiça inventou que a Itália que condenou o facínora era uma ditadura. Mentira! Afirmou depois que, se Battisti voltasse para cumprir pena em seu país, estaria correndo riscos. Também era mentira! De fato, jogou no lixo o tratado de extradição celebrado entre os dois países e as regras para a concessão de refúgio, que não alcançam o crime comum — e foi como criminoso comum que o celerado foi condenado.

Muito bem! Nesta terça, em evento que faz parte do Fórum Social — aquela estrovenga organizada por hoje mamadores nas tetas de estatais —, Tarso discursou. E quem estava na platéia? Ninguém menos do que Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.

Tarso não só discursou como ainda se disse alvo de um “massacre da mídia”, pobrezinho!, e de um “governo corrupto”, referindo-se a Silvio Berlusconi. Tarso segue o mesmo, com o amor de sempre pela verdade. O governo brasileiro não ofendeu o governo Berlusconi, e sim o estado italiano! Uma das lideranças mais indignadas com o refúgio concedido pelo Brasil foi Giorgio Napolitano, presidente do país. Aos 87 anos, é uma das figuras mais respeitadas da política italiana. Dele, Tarso nem pode dizer que é um “direitista”, como diria do ex-primeiro-ministro. Napolitano vem do antigo Partido Comunista Italiano.

Eis Tarso Genro. Comporta-se como corte revisora da Justiça italiana, desrespeita um tratado de extradição, viola as regras para a concessão de refúgio… Tudo para dar guarida a um assassino. Não contente, posa (Emir Sader escreveria “pousa”) de vítima e ainda abre as portas do Palácio Piratini, que pertence ao povo gaúcho, ao assassino que protegeu. Não, senhor! Vítimas são as pessoas que Battisti matou!

Tarso é só mais um algoz petista da verdade.

Por Reinaldo Azevedo

13/10/2011

às 21:38

Caso Battisti: não percam de vista o óbvio

Atenção, é preciso ter alguns marcos claros nessa história de Cesare Battisti. Vocês lerão por aí que o Supremo decidiu que a concessão de refúgio era de competência exclusiva da Presidência da República. Não! Não é bem assim! O tribunal, reitero, afirmou que cabia ao presidente decidir SEGUNDO O TRATADO DE EXTRADIÇÃO. E Lula não decidiu segundo o tratado. O dito-cujo impõe a extradição no caso de uma condenação por crime comum. E Battisti foi condenado na Itália por crime comum: quatro homicídios. Logo, o ex-presidente fez uma escolha contra a letra da lei e contra a própria decisão do Supremo.

Por Reinaldo Azevedo

13/10/2011

às 20:25

Vai pra casa, Battisti! Sua casa é uma cadeia na Itália.

Como vocês já devem ter visto, a Folha informa que o Ministério Público Federal no DF pede, em uma ação civil pública, a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao terrorista italiano Cesare Battisti e a sua consequente deportação. O caso será julgado pela 20ª Vara Federal. Segundo o procurador Hélio Heringer, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição brasileira.

A Procuradoria alega que o ato de concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria “expressamente” o Estatuto do Estrangeiro –de acordo com a lei, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.

Comento

São tantos os absurdos e tão clamorosos que cercam esse caso que, às vezes, o óbvio acaba ignorado — e o óbvio, muito bem lembrado pelo procurador Hélio Heringer, é que o Estatuto do Estrangeiro proíbe a concessão de asilo a um condenado por crime comum. É bem verdade que Tarso Genro, o poeta da mão cheia, então ministro da Justiça, tentou descaracterizar o julgamento feito na Itália; decidiu ser corte revisora da Justiça italiana. Ocorre que o Brasil não tem essa competência. A concessão do refúgio, pois, nasce de uma ilegalidade.

Heringer está de parabéns por ficar atento à lei, que é, seria desnecessário dizer, uma obrigação também do Supremo. Lembre-se ainda que o Tribunal decidiu que a concessão ou não de asilo é uma prerrogativa do presidente, mas ATENÇÃO: a ele cabia decidir segundo o Tratado de Extradição; não foi o que fez o Apedeuta. Ora, que se saiba, um Presidente da República não exerce soberania sobre as leis, e sim as leis sobre o Presidente da República.

Vai pra casa, Battisti! Sua casa é uma cadeia na Itália.

Por Reinaldo Azevedo

15/09/2011

às 6:35

Brasil manobra, mas Haia julga caso Battisti

Por Felipe Recondo e Lisandra Paraguassu, no Estadão:
O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma “solução jurídica amigável”. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.

A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até hoje um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.

Impasse
Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.

Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão. Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

27/07/2011

às 19:16

Terroristas, ativistas e “passivistas”…

Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…” Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista.

A palavra finalmente foi resgatada do arquivo: Anders Breivik está sendo tratado por aquilo que é: terrorista! É o certo! É esse o nome que lhe cabe. Seria ridículo chamá-lo um “ativista”, não é mesmo? Só não sei se aqueles que recorrem a esse vocábulo para definir Battisti o fazem porque consideram que terrorismo de esquerda é um iluminismo ou porque reconhecem a todo “ativista” o direito de matar ao menos quatro pessoas — só acima dessa linha de corte é que estaria caracterizado o “terrorismo”.

Acho que compreendo o que pensam: um extremista de direita pode ser chamado de “terrorista” porque é óbvio que ele não pretendia nada de bom. Já um extremista de esquerda, coitado!, apenas escolheu um método não muito bom de lutar por justiça.

Essa arquitetura moral é asquerosa. Usar um vagabundo homicida como Breivik para fazer guerrilha ideológica é o ponto extremo da canalhice intelectual. E tanto pior se aqueles que o fazem costumam esconder os crimes dos que estão abrigados em seu guarda-chuva ideológico.

Procedam a uma pesquisa. Vejam quantos são os que chamam o Hamas, por exemplo, de movimento terrorista. Tentar alvejar populações civis com foguetes ou explodir uma bomba em área pública são coisas vistas como parte da luta política. Tanto é assim que se cobra de Israel uma reação “proporcional” — se é que tem de haver reação; boa parte acha que não…

Uma ova! Breivik é terrorista. Battisti é terrorista. O Hamas, que condenou os atentados na Noruega, é terrorista. Esse relativismo canalha que distingue o bom do mau terrorismo é asqueroso. Numa entrevista na GloboNews, um professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, chegou a dizer que os atentados praticados por Breivik eram “mais políticos e mais direcionados” do que o ataque às Torres Gêmeas. Com isso, sugere que ele participa de uma conspiração mais organizada — e, quem sabe, mais perigosa! — do que a própria Al Qaeda. A propósito: Slavoj Zizek, marxista com amplo trânsito no Ocidente, inclusive no Brasil, vê no terrorismo uma forma de atuação política aceitável — não o “de direita”, suponho…

É um conforto saber que intelectuais franceses de direita não vão criar um grupo de apoio a Breivik, como fizeram os de esquerda em apoio a Battisti. A razão é simples: o vagabundo é um nazistóide paranóico, que está à margem da política. Já Battisti virou um herói da resistência. Por mim, todos os vagabundos citados neste texto deveriam debater suas divergências na cadeia!

Agora quero ver um esquerdista escrever o mesmo.

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2011

às 16:34

Quem manda não ser amigo dos petistas?

Recebo do leitor Rodrigo a seguinte mensagem:

Minha mulher é norte-americana, nos casamos no Brasil e, hoje, tive a surpresa na Polícia Federal: ela precisará mostrar uma ficha de nada consta do FBI e ser entrevistada pelos policiais para morar comigo, seu marido.

O processo do Battisti levou um dia; o da minha mulher levará três meses!!! Será que o Arc, marciano da Veja, poderia explicar a ela por que criminosos entram de graça, e nós já gastamos R$ 7.000???

Resposta
Caro Rodrigo, Arc está muito ocupado tentando verter para o português as coisas que Fernando Pimentel, ministro da Indústria e Comércio, anda dizendo por aí. Então ensaio uma resposta eu mesmo, na forma de indagações.
- Sua mulher matou quatro pessoas nos EUA?;
- sua mulher tem uma condenação à prisão perpétua em seu país de origem?;
- sua mulher é terrorista de esquerda?;
- sua mulher entrou no Brasil com passaporte falso?;
- sua mulher é amiga de petistas?;
- sua mulher tem Luiz Eduardo Greenhalgh como advogado?

Pressinto, Rodrigo, que sua resposta é “não” a todas essas perguntas. Pô, assim não é possível! Vê lá se ela vai receber, agora, um visto com facilidade só porque é uma pessoa decente, normal, casada com outra pessoa decente, normal. Não sei se você nota: falta à sua mulher aquele pedigree criminoso, a que os petistas não resistem.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2011

às 5:33

Entre o bom escritor Antonio Tabuchi e o assassino Battisti, ficamos com o assassino

Por Ubiratan Brasil, no Estadão:
O escritor italiano Antonio Tabucchi anunciou ontem sua desistência de vir ao Brasil, onde participaria, na próxima semana, da Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip. No ano passado, ele também cancelou a vinda, mas por conta de problemas lombares. Agora o motivo é político: Tabucchi alegou, como razão da desistência, a decisão da Justiça brasileira de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, acusado de participar de quatro assassinatos durante a luta armada que marcou a Itália nos anos de 1970.

Apontado pela crítica europeia como o principal representante de uma nova literatura italiana, Antonio Tabucchi, de 67 anos, já vinha criticando tanto a posição brasileira como a da França, que abrigou Battisti baseada na Doutrina Mitterrand, que concede o direito de asilo.

Em janeiro, por exemplo, o Le Monde divulgou um texto intitulado Cesare Battisti, um Culpado, em que Tabucchi acusava o caso do ex-ativista de “perturbar as leis vigentes do Ocidente”.

Segundo ele, a decisão da França de transformar “ataques armados em ‘expropriação proletária’” e de considerar Battisti “um refugiado político” e não autor de quatro crimes justifica a repetida censura sofrida pelo governo francês do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No fim do artigo, Tabucchi afirma considerar ofensivo que pessoas, sem terem experimentado o que se passou com os italianos, decidam colocar um véu sobre o caso. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

25/06/2011

às 5:15

O visto de Battisti é ilegal

Leia editorial do Estadão:
Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração – vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica – concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto “ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira”.

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto “ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública”.

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República – o órgão encarregado pela Constituição de “defender a ordem jurídica” – não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti – posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como “grave e ofensiva”, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti – o que só fez no último dia de seu mandato – e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas “técnicas” de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

Por Reinaldo Azevedo

23/06/2011

às 18:16

Quando o G1 vai começar a chamar Bin Laden de “ativista islâmico”???

No post anterior, transcrevo a opinião do jurista Francisco Rezek sobre a decisão do Supremo no caso Cesare Battisti. Leio que Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e porta-voz do homicida, informa que ele já tem proposta de emprego. A editora que publica seus livros no Brasil o teria convidado para ser tradutor. Sei… É a Martins Editora por acaso? Marcola, chefão do PCC, está preso. Também foi condenado por crime comum. Se um dia for solto, já sabe onde procurar emprego.

Ah, sim: a cada vez que vejo órgãos da imprensa brasileira chamar Battisti de “ex-ativista”, como acabo de ler no Portal G1, fico com o estômago embrulhado. Se querem classificá-lo de “ex-alguma-coisa”, que, ao menos, seja de “ex-terrorista”. Ou, então, indago: quando o G1 vai começar a chamar Osama Bin Laden de “ativista islâmico assassinado pelos EUA”? Gente que mata inocentes em nome de uma causa, qualquer que seja ela, é terrorista. Se, lá no G1, alguém acha que a tal causa era, afinal, justa ou ao menos compreensível, o que fazia de Battisti um “ativista”, que escreva um editorial para nos convencer, expondo seus motivos.

Por Reinaldo Azevedo

23/06/2011

às 17:56

Um jurista DE VERDADE fala sobre o caso Battisti: “Uma página sombria na história da Praça dos Três Poderes”

Francisco Rezek, ex-ministro do STF, jurista de reputação internacional, juiz, por nove anos, da Corte de Haia, abriu um ciclo de palestras promovido pela Associação de Assessores e Ex-Assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Abaixo, segue o vídeo com sua intervenção. A partir dos 25 minutos, ele comenta o caso Cesare Battisti. Transcrevo os principais trechos depois do filme.

Transcrição (a partir dos 25 min)

É inevitável que eu lhes fale uma palavra sobre o caso Battisti. Quando a decisão foi tomada (…), eu estava em Moscou e agradeci a Deus por estar em lugar tão remoto, incerto e não-sabido para muitos e não ter de atender à Jovem Pan, e não ter de atender ao Estadão, à revista VEJA, que queriam ouvir alguma coisa. A decisão me chocou de tal maneira que achei que correria, se falasse naquele momento, o risco de dizer coisas de que poderia me arrepender (….). Vejam: a minha visão neste caso é totalmente isenta. Eu não tenho nenhuma participação pessoal — nem a origem italiana que pelo menos 30% dos brasileiros têm.

Mas o que eu achei uma lástima e me faz pensar que esse caso não honrará, no futuro, a história do Supremo Tribunal Federal é o fato de que o erro que se cometeu por maioria significou uma renúncia a um poder constitucional do Supremo. Errar por absorção de poder, como fez o juiz John Marshall, nos primórdios da Corte Suprema americana, vá lá. Mas errar para renúncia ao poder, para a transferência de poder, me parece deplorável. Me aborrece, por exemplo, saber que o raciocínio que, afinal, prevaleceu retrata uma não-leitura de tudo o que o Supremo já disse sobre o assunto no passado; uma não-leitura, sobretudo, do que disse Victor Nunes Leal sobre o tema e vai ser publicado agora num livro da Fundação Victor Nunes Leal a respeito da matéria.

(…) Houve quem se empolgasse com pareceres produzidos ad hoc para o caso concreto, sob encomenda da defesa. Eu achei que o aspecto mais penoso dessa novela triste que foi o caso Battisti é a renúncia ao Poder. Diria que, doravante, para ser coerente com o que decidiu há duas semanas, o Supremo, quando recebesse processos de extradição, não deveria pô-los em pauta, e sim mandá-los ao Palácio do Planalto para que decida. Não se renuncia a uma competência constitucional dessa maneira por razões como aquelas que possivelmente motivaram os sentimentos respeitáveis, humanitários talvez, daqueles que formaram a maioria (…).

A concessão da extradição foi majoritária,  mais majoritária ainda foi a anulação do ato do ministro da Justiça, que concedeu o estatuto de refugiado ao cavalheiro em questão atropelando um processo de extradição que se encontrava na mesa do Supremo. Existem hoje no mundo certos países, não muitos felizmente, mas certos países, que fizeram da vingança armada e da vingança sangrenta a sua bandeira e que, de vingança em vingança, eliminam seus inimigos no cotidiano. A Itália certamente  não é um deles. É um  país em que o sentido de generosidade e de perdão é mais agudo do que o nosso. (…)

Na imensa confusão que foi criada no espírito coletivo pela defesa [discutiu-se] o que nunca se discutiu antes em extradição: “Fez não fez, era ele não era ele, estava lá não estava lá”, tudo isso de uma impertinência colossal. No contexto dos “Anos de Chumbo” em que Cesare Battisti, em nome dos Operários [Proletários] Armados pelo Comunismo fez aquilo que fez, um pequeno grupo, um outro grupo, mais jovem, Estudantes Armados pelo Comunismo, esse grupo seqüestrou o primeiro-ministro Aldo Moro e o manteve em cárcere privado, sob maus-tratos durante semanas, até um dia assassiná-lo e desová-lo no porta-malas de um carro, no centro de Roma.

Aldo Moro não era apenas um dos grandes estadistas da Europa da segunda metade do século 20. Era também um homem de um generosidade e de uma bondade  pessoal que a todos cativava. Pois bem: os seqüestradores e assassinos de Aldo Moro foram todos identificados de pronto, processados, apenados pela Justiça. Vão lá saber onde estão eles — não ontem, mas há anos já, todos na rua, exercendo suas profissões, trabalhando, se divertindo, vivendo normalmente. Porque a anistia, o perdão não demoraram.

Mas eu insisto: quem tem de fazer isso com Cesare Battisti são os italianos, não nós. Não é o Lula, não é o Supremo, não é o senador Suplicy, não é o professor Dallari, não é o ministro Genro. Me pareceu uma página sombria a história da Praça dos Três Poderes. Porque o festival de erronias dançou pela praça um minueto admirável. (…)

Por Reinaldo Azevedo

22/06/2011

às 20:12

Governo gosta é de estrangeiro homicida; quem investe em terra é suspeito!

Como vocês viram abaixo, o governo quer ser “sócio” de qualquer estrangeiro que compre mais de 5 hectares no Brasil. É um troço escandaloso. Esse negócio de estrangeiro comprando terra e investindo no Brasil é mesmo coisa muito suspeita.

Não que o governo petista não goste de estrangeiros, claro! Gosta. Mas tem de ter pelo menos quatro homicídios nas costas.

Sem isso, faltam-lhes credenciais morais e humanistas para gozar de nossas benesses, não é mesmo, Cesare Battisti?

Por Reinaldo Azevedo

22/06/2011

às 18:26

Pronto! O terrorista é definitivamente nosso!

Eu sei que vocês já leram, mas deixo o registro aqui, com um comentário depois do texto.

Na Folha Online:
Governo concede visto de permanência a Cesare Battisti

Por 14 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) concedeu nesta quarta-feira o visto de permanência para terrorista italiano Cesare Battisti. O conselho, que faz parte do Ministério do Trabalho, é formado por nove representantes dos ministérios, cinco de sindicatos dos trabalhadores e cinco de entidades patronais. O órgão ainda é composto por oito observadores de entidades como OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Organização Internacional para as Migrações. Segundo o conselho, o resultado da votação será encaminhado para o Ministério da Justiça, que vai executar a concessão da permanência.

O pedido de Battisti ao CNIg foi feito no dia 9 de junho, um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir soltar o italiano. Desde então, o único documento nas mãos de Battisti era o alvará de soltura. Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES) manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte falso. O documento foi encontrado com ele durante sua prisão em 2007.

No dia 8 de junho, o plenário do Supremo validou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Por 6 votos a 3, o tribunal determinou expedição de alvará de soltura e Battisti pode deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou preso por quatro anos. O governo italiano afirmou que vai levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. Na semana passada, o ministro das relações exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que até 25 de junho será apresentada a demanda ao comitê de conciliação com o Brasil. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e afirma sofrer perseguição política.

Comento
À infâmia produzida por Lula, com o endosso da maioria do Supremo, soma-se outra. Battisti entrou no Brasil cometendo um crime, uma vez que falsificou documentos. E daí? Se o país dá refúgio a um homicida, com quatro assassinatos nas costas, por que não daria a quem falsifica um documento? Isso o torna quase professor de educação moral e cívica!

Por Reinaldo Azevedo

16/06/2011

às 17:35

Ministro italiano diz que não assina acordo com o Brasil; faz bem!

É a primeira vez que ouço falar ou que leio algo a respeito de Roberto Castelli, vice-ministro de Infraestrutura e Transporte da Itália. Mesmo assim, se tivesse a oportunidade, eu lhe daria os parabéns. Leiam o que informa a agência Ansa. Volto em seguida:

Após caso Battisti, vice-ministro italiano não quer assinar acordo com Brasil

O vice-ministro de Infraestrutura e Transporte da Itália, Roberto Castelli, afirmou hoje que não vai assinar um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil. “O Brasil não terá nunca a minha assinatura”, disse Castelli, ao participar de uma reunião do Conselho de Ministros de Transportes da UE (União Europeia). Segundo ele, o gesto “é um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália”. Castelli explicou que já conversou com o ministro da pasta, Altero Matteoli, e com o chanceler italiano, Franco Frattini, sobre sua decisão. “[Eles] entenderam as minhas razões”, contou. Agora, cabe ao governo italiano e ao Ministério das Relações Exteriores decidir sobre a validação do acordo aéreo.

A postura do vice-ministro deve-se à negação do Brasil em extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). A decisão de negar a extradição foi tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de mandato e validada na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, foi determinada a libertação de Battisti, que estava em prisão preventiva em Brasília.

O gesto desagradou ao governo italiano e à parte da população. Temendo represálias, Lula chegou até a cancelar uma viagem a Roma programada para o fim do mês. Além disso, cidades italianas avaliam romper acordos de geminação com municípios brasileiros. A repercussão do caso Battisti atingiu até alguns atletas brasileiros que estão na Itália para o Campeonato Mundial de Vôlei de Praia. Dois jogadores foram recebidos com protestos antes de uma partida.

Voltei
Se o Brasil jogou no lixo um tratado de extradição, com o apoio da maioria do Supremo Tribunal Discricionário Federal, por que cumpriria um outro? Eu também não assinaria. Notem: para manter Battisti no país, o governo brasileiro teve de acusar a Itália de incapacidade de oferecer garantias ao homicida; mais: disse que ele seria alvo de perseguição política.

O Brasil se nega a censurar ditaduras sanguinolentas mundo afora — acaba de fechar uma parceria com o Irã para criar naquele país um similar do Bolsa Família —, mas trata a Itália como uma ditadura.

Faz bem, sim, o ministro Italiano. Quem não respeita um tratado respeitaria um acordo por quê?

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 14:13

Itália vai mesmo recorrer contra concessão de refúgio a homicida

O governo da Itália vai mesmo recorrer à Corte Internacional de Haia contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, endossada pelo Supremo Tribunal Federal, de conceder refúgio ao terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua naquele país por quatro assassinatos. A primeira ação é apresentar um recurso à Câmara de Conciliação para tentar evitar o processo.

Lula, que fez a besteira, iria a Roma no dia 24 para um seminário sobre agricultura e para a eleição do novo diretor-geral da FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação). Cancelou em razão do receio de enfrentar protestos. O candidato do Brasil e dos petistas é José Graziano, que tem no currículo o Fome Zero, cujo insucesso é um… sucesso! O apoio explícito do Apedeuta, vejam vocês, pode tirar votos. Mas a soberania está garantida, e Battisti é nosso!

Por Reinaldo Azevedo

14/06/2011

às 6:05

Agora, sim, Higienópolis recebe “gente diferenciada”!!!

Pois é… Agora, sim, Higienópolis, o bairro em que moro, recebe “gente diferenciada”: um sujeito condenado à prisão perpétua por quatro homicídios! Um verdadeiro herói dos petistas.

Por Daniel Roncaglia, na FOlha:
O apartamento onde Cesare Battisti decidiu se hospedar nos primeiros dias de liberdade fica a apenas dois quarteirões de uma das sedes do Consulado da Itália em São Paulo.
Battisti chegou à casa de seu advogado, José Eduardo Greenhalgh, na quinta-feira, quando foi solto após quatro anos no Presídio da Papuda. O apartamento fica em uma das ruas de Higienópolis (região central). Próximo dele fica o casarão, que pertence ao governo italiano e abriga seu setor cultural. No primeiro dia livre, Battisti passou pelo escritório de Greenhalgh para telefonar para parentes.

Na sexta-feira, o italiano, que decidiu morar em São Paulo, caminhou pela praça da República e visitou o Teatro Municipal. No fim do dia, entrou no apartamento e não foi mais visto pelos funcionários desde então. Segundo o advogado, Battisti não vai dar declarações enquanto não receber o visto de permanência no país. Nem o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), amigo e defensor de Battisti, conseguiu conversar com ele. Para o petista, ele está usando o tempo para finalizar seu livro.

Por Reinaldo Azevedo
 

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