No dia 31 de maio, escrevi aqui um post afirmando que o deputado André Vargas (PT-PR) planejava dar um golpe e promulgar a PEC, escandalosamente inconstitucional, que criou quatro novos tribunais regionais federais. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso, negou-se a promulgá-la. Como está em viagem, Vargas, vice-presidente da Câmara, assumiu o comando formal do Congresso e pimba!: promulgou a PEC. A questão vai terminar no Supremo. Reproduzo o post do dia 31.
*
(…)
Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco, com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.

A Câmara e o Senado aprovaram a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Minas, Bahia e Amazonas), que se juntariam aos cinco já existentes (Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Estima-se que o custo dos que estão em funcionamento chega a R$ 7 bilhões. Ocorre que a Proposta de Emenda Constitucional que criou os tribunais é, como posso escrever?, “apenas” inconstitucional.

Não sei se, à luz do “novo constitucionalismo”, de que Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo, se quer um teórico, ignorar a Constituição é parte do jogo. Lendo um de seus livros, cheguei à seguinte conclusão: quando é para fazer coisas boas para humanidade, a Carta Magna pode ser ignorada mesmo numa democracia (que, então, num determinado momento, deixará de sê-lo); quando é para fazer coisas ruins, então não. O leitor distraído se dá por satisfeito. “Ora, Reinaldo, o contrário não seria pior?” A resposta: não! Sabem por quê? Porque não existe nem frente nem verso nessa opinião do doutor Barroso. Ignorar a Constituição numa democracia é sempre condenável. Ou, então, perguntemos: quem vai decidir o que é “bom” e o que é “ruim” para a humanidade? Que corte informal seria essa, que faria um controle prévio de constitucionalidade? Certamente não poderia ser a dos amigos do Doutor Barroso que curtem Beethoven, Ana Carolina e Taiguara… Eu ainda voltarei a formidáveis revelações de seu livro. Mas agora avanço para o tema deste post.

A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional. Evidenciei isso aqui dia 12 de abril deste ano. Associações de juízes, OAB e Ministério Público se calam, lamento constatar, por puro corporativismo. Então vamos à Constituição.

O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.

E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.

Para quê? Para nada! Ainda que os trabalhos fossem formidavelmente agilizados, tudo ficaria entulhado, entre outros gargalos, nos tribunais superiores. Isso, por si, seria péssimo para os cofres, mas, ao menos, não ofende a Constituição. Ocorre, reitere-se, que o que se fez até agora é inconstitucional.

Diante do que considerou ser uma “dúvida”, Renan decidiu não promulgar a PEC dos novos tribunais. Mas ele vai viajar a Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. E Vargas, o petista, já avisou que aproveitará a ausência do outro para promulgar o texto. Está agindo à revelia de Renan? Não! O movimento é combinado. O presidente do Senado já disse que não se importa. Não quer ter seu nome associado à inconstitucionalidade, mas não se opõe a que o outro atue. Ou por outra: não chega a ser o país a sua primeira preocupação.

Se acontecer assim, não é possível que essa barbaridade não vá parar no Supremo. E aí veremos, então, qual será a decisão dos nove varões e das duas varoas de Plutarco.

André Vargas e seu partido: ele pretende dar um golpe contra a Constituição

Ai, ai. O Congresso Nacional é composto de Câmara e Senado, cada um com seu respectivo presidente. O parlamentar que preside o Senado também é o chefe máximo do “Congresso” (que compreende a reunião das duas Casas) — no caso, trata-se de Renan Calheiros (PMDB-AL). Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco,  com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.

A Câmara e o Senado aprovaram a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Minas, Bahia e Amazonas), que se juntariam aos cinco já existentes (Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Estima-se que o custo dos que estão em funcionamento chega a R$ 7 bilhões. Ocorre que a Proposta de Emenda Constitucional que criou os tribunais é, como posso escrever?, “apenas” inconstitucional.

Não sei se, à luz do “novo constitucionalismo”, de que Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo, se quer um teórico, ignorar a Constituição é parte do jogo. Lendo um de seus livros, cheguei à seguinte conclusão: quando é para fazer coisas boas para humanidade, a Carta Magna pode ser ignorada mesmo numa democracia (que, então, num determinado momento, deixará de sê-lo); quando é para fazer coisas ruins, então não. O leitor distraído se dá por satisfeito. “Ora, Reinaldo, o contrário não seria pior?” A resposta: não! Sabem por quê? Porque não existe nem frente nem verso nessa opinião do doutor Barroso. Ignorar a Constituição numa democracia é sempre condenável. Ou, então, perguntemos: quem vai decidir o que é “bom” e o que é “ruim” para a humanidade? Que corte informal seria essa, que faria um controle prévio de constitucionalidade? Certamente não poderia ser a dos amigos do Doutor Barroso que curtem Beethoven, Ana Carolina e Taiguara… Eu ainda voltarei a formidáveis revelações de seu livro. Mas agora avanço para o tema deste post.

A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional. Evidenciei isso aqui no dia 12 de abril deste ano. Associações de juízes, OAB e Ministério Público se calam, lamento constatar, por puro corporativismo. Então vamos à Constituição.

O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.

E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.

Para quê? Para nada! Ainda que os trabalhos fossem formidavelmente agilizados, tudo ficaria entulhado, entre outros gargalos, nos tribunais superiores. Isso, por si, seria péssimo para os cofres, mas, ao menos, não ofende a Constituição. Ocorre, reitere-se, que o que se fez até agora é inconstitucional.

Diante do que considerou ser uma “dúvida”, Renan decidiu não promulgar a PEC dos novos tribunais. Mas ele vai viajar a Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. E Vargas, o petista, já avisou que aproveitará a ausência do outro para promulgar o texto. Está agindo à revelia de Renan? Não! O movimento é combinado. O presidente do Senado já disse que não se importa. Não quer ter seu nome associado à inconstitucionalidade, mas não se opõe a que o outro atue. Ou por outra: não chega a ser o país a sua primeira preocupação.

Se acontecer assim, não é possível que essa barbaridade não vá parar no Supremo. E aí veremos, então, qual será a decisão dos nove varões e das duas varoas de Plutarco.

Vejam estas fotos.

O deputado André Vargas (PT-PR) e seu cupincha André Guimarães: atividades “rentáveis”

Vocês já conhecem as personagens. O engravatado é o deputado federal André Vargas (PT-PR), nada menos do que vice-presidente da Câmara, um petista graúdo, ex-secretário de Comunicação do partido. O outro é André Guimarães, seu assessor. Em março, a VEJA publicou uma  reportagem sobre esses dois patriotas. O título do post que escrevi a respeito — aqueles títulos-lead que faço aqui de vez em quando (a Internet permite, hehe) — é este: “Petista, que é funcionário de vice-presidente da Câmara, é pago com dinheiro público para alimentar rede de difamação na Internet. E já está vendendo seus serviços”.

Muito bem, reportagem de Hugo Marques na VEJA desta semana tem, mais uma vez, André Guimarães, o amigão de Vargas, no centro de mais uma falcatrua. Reproduzo trecho. Volto em seguida.

*

Assessor e amigo do deputado André Vargas, ex-secretário de comunicação do PT e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Guimarães é um especialista em difamar adversários do partido na internet. Ele é o criador da Rede PT13, uma organização virtual formada por blogs apócrifos e perfis falsos que se dedica a atacar – com informações mentirosas e montagens fotográficas – aqueles que ousam defender teses contrárias às do petismo. A blogueira Yoani Sánchez, por exemplo, foi alvo desse ciberguerrilheiro quando visitou o Brasil, no início do ano, para discorrer sobre as agruras da população cubana sob a ditadura dos irmãos Castro. Esse trabalho sujo, tão admirado pelos radicais, abriu os cofres oficiais a André Guimarães. Como VEJA revelou em março, ele negociava seu know-how difamatório com prefeitos petistas, em contratos de até 30 000 reais. Os valores são apenas uma parte das rentáveis atividades realizadas pelo assessor. O cupincha do deputado André Vargas também aposta alto e, no último Carnaval, tentou aplicar um golpe de 180 000 reais na Caixa e na Petrobras, estatais comandadas pelo PT.

Voltei
A coisa é bem impressionante. Guimarães arrumou duas entidades que deveriam atuar como laranjas na arrecadação de recursos que, na teoria, seriam repassados a escolas de samba de Londrina. Uma (tudo indica que sabia da safadeza) receberia um repasse de R$ 140 mil da Prefeitura e ficaria com uma parte (a outra iria para o “esquema”); uma segunda entidade, o Instituto Nijmeh (que não sabia estar sendo enrolado), seria a destinatária, no papel, da grana das estatais. Só no papel!

Se vocês lerem a reportagem, constatarão:
- não era grana para escola de samba coisa nenhuma, mas para um esquema fraudulento;
- tudo não passava de um golpe;
- Guimarães chegou a fraudar cartazes do Carnaval para evidenciar um patrocínio que nunca existiu;
- Hussaina Nijmeh acusa Guimarães de ameaçar de morte gente da sua família por ela ter denunciado a fraude.

Apesar das evidências do trambique, Guimarães, o amigão de Vargas, nega tudo.

Cartaz oficial do Carnaval de Londrina (esq.) e cartaz com falso patrocínio da Caixa: golpe de 180 000 reais

Vejam estas duas caras.

Por que estão aqui? Vamos lá.

Escrevi na manhã de ontem um texto sobre a resolução do Diretório Nacional do PT que, na prática, prega a censura à imprensa. O partido pretende manipular uma proposta de emenda à Constituição de “iniciativa popular” para regulamentar o que eles chamam “mídia”. Como evidencio naquele texto, eles querem mesmo é controle de conteúdo.

O PT já interfere avidamente no setor, e a imprensa, no Brasil, em muitos aspectos, é menos livre hoje do que já foi um dia. E como se dá essa interferência? O governo federal, por meio da publicidade direta e das estatais, premia veículos sabujos. O dinheiro público financia uma vasta rede de difamação disfarçada de jornalismo — os blogs sujos, os sites sujos, as revistas sujas, os sujos sujos… Seu trabalho é falar bem do PT, atacar a oposição e difamar a imprensa independente.

As coisas não param por aí. E voltamos, então, àqueles dois senhores que estão lá no alto. O da esquerda é o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT e vice-presidente da Câmara dos Deputados. O da direita é André Guimarães, seu funcionário. O que eles fazem? Reproduzo texto publicado na VEJA Online, que se refere a uma reportagem de Hugo Marques, publicada na revista desta semana. Leiam. Volto em seguida.
*

São muitas as histórias de anônimos que alcançaram a fama por meio da internet. O petista André Guimarães tem planos ambiciosos nessa direção. Criador da RedePT13, uma organização virtual formada por perfis falsos e blogs apócrifos usados para atacar aqueles que são considerados inimigos do partido, ele já é uma celebridade entre seus pares. Se é preciso espalhar uma mentira para difamar alguém, Guimarães é acionado. Se for apenas para ridicularizar um oponente, o rapaz conhece todos os caminhos sujos. Na visita da blogueira Yoani Sánchez, ele trabalhou como nunca. A rede postou montagens fotográficas, incentivou os protestos e difundiu um falso dossiê produzido contra ela pela embaixada cubana. O problema é que o “ciberguerrilheiro” petista sustenta sua atividade criminosa com dinheiro público, dinheiro do contribuinte. André Guimarães é funcionário do Congresso. Está lotado e recebe salário no gabinete do deputado André Vargas, o atual vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT.

Voltei
Vocês tratem de acreditar no que seus olhos leram. O vice-presidente da Câmara dos Deputados tem um funcionário cuja especialidade é difamar pessoas e instituições na Internet. Ele se tornou o fortão do bairro Peixoto nessa matéria.

Assim, sempre que vocês ouvirem um petista pregando a “regulamentação da mídia” para, segundo diz o partido, “democratizar a comunicação”, não hesitem um só instante em chamar a justificativa de mentira, de empulhação, de safadeza mesmo! O PT, que já usa hoje dinheiro público para manter redes de difamação, quer encontrar caminhos para controlar o conteúdo também nas empresas privadas de comunicação.

Leiam a reportagem na revista. O tal André Guimarães desenvolveu de tal sorte a expertise da difamação que, acreditem!, ele sai Brasil afora oferecendo o seu método para estados e prefeituras. O pacote oferecido, a depender do serviço, pode custar de R$ 2 mil a R$ 30 mil de mensalidade. Na reunião feita na embaixada cubana, que traçou a estratégia para difamar Yoani Sánchez no Brasil, estava presente um outro especialista em “ciberguerrilha”: Ricardo Augusto Poppi Martins, que trabalha para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência.

Poppi: homem de Carvalho participou de reunião que decidiu ação difamatória contra Yoani Sánchez

Para idiotas
O “trabalho” de Guimarães é coisa para cretinos, para idiotas. Mas quantos são os cretinos e os idiotas? Uma das “sacadas” de sua rede difamatória, por exemplo, é opor Julian Assange, que está escondido na embaixada do Equador na Inglaterra, a Yoani Sánchez. Segundo esse gênio da análise política, isso demonstraria que o capitalismo, que estaria querendo prender Assange, é uma ditadura, e o comunismo cubano, que permitiu a viagem de Yoani, é uma democracia. Uau!

Embora Assange tenha cometido uma penca de crimes envolvendo o roubo de dados sigilosos (isso nada tem a ver com jornalismo ou liberdade de expressão; é banditismo) —, e o único crime da blogueira cubana seja escrever o que pensa —, o chefão do Wikileaks está escondido na embaixada de um país que censura a imprensa, regime que ele apoia com entusiasmo, porque há uma ordem de extradição contra ele para que responda por crime de estupro.

Mas isso é o de menos. As democracias não proíbem que as pessoas digam boçalidades. O ponto é outro. Guimarães está sendo pago com dinheiro público para  alimentar uma rede de difamação.

Em maio, os blogueiros puxa-sacos que se dizem “progressistas” vão realizar um encontro em Fortaleza. Constituem a linha de frente dos difamadores a serviço do petismo. Guimarães será um dos destaques do evento. Lula e José Dirceu devem aparecer por lá. Faz sentido. É o lugar certo para um condenado em última instância por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ontem, parlamentares petistas, na Câmara e no Senado, obedecendo ao grito de guerra lançado pela Executiva do PT, sob a inspiração de Luiz Inácio Stálin da Silva, assumiram a tribuna para defender o partido. Acusaram a existência de uma suposta conspiração contra o partido. Dela fariam parte, como sempre, as tais elites e a imprensa. O partido que mais arrecada recursos de campanha junto a indústrias, empreiteiras e bancos não disse exatamente a que elite se referia — quem sabe estivesse a falar sobre a elite dos homens de espírito livre, que não aceitam se submeter às vontades de um partido, de um candidato a tiranete, de alguém que acredita ser Deus. O deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação da legenda, não teve dúvida: afirmou que a transmissão ao vivo do julgamento, pela TV Justiça, põe em risco a democracia.

Viva! Eis, finalmente, sem máscara, a verdadeira cara do PT. Ao longo de 32 anos, a legenda se apresentou com várias faces. Já foi o partido “do socialismo”, da “terra, trabalho e liberdade”, da “ética na política”, da “sociedade organizada”, das “minorias”, da “democracia”. Um dos truques mais antigos do demônio — a rigor, é seu único recurso — é se apresentar por aquilo que não é.

Do socialismo, o PT só herdou o autoritarismo.
Da luta por igualdade e justiça, só conservou os burocratas da militância.
Da pregação em favor da ética, restou a construção de uma moral coletiva que só serve ao partido, a transformar seus bandidos em heróis e em bandidos aqueles que a ele se opõem, sejam ou não culpados.
Da sociedade organizada, fez uma máquina de aparelhar o estado, submetendo o bem coletivo aos interesses de um grupo.
Da luta das minorias, organizou as suas micropolícias do pensamento, de inspiração fascistoide.
Era fatal que chegasse, então, ao repúdio claro, escancarado, arreganhado, sem subterfúgios, à democracia. O secretário de Comunicação do PT disse ontem, com todas as letras, que uma Justiça que se exerce à luz do dia e ao alcance de uma parcela ao menos do povo é uma… ameaça a ordem democrática. Vamos ver.

No dia 2 de outubro, não se esqueçam, eu espero leitores de São Paulo na Livraria Cultura da Avenida Paulista para assinar “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”. No dia 4, espero os do Rio na Livraria Argumento, do Leblon. Já há outras datas agendadas. Informo amanhã. Eu me orgulho de ter escrito o Volume I. Eu me orgulho de ter escrito o Volume II. E escreverei quantos livros se mostrarem necessários para denunciar o autoritarismo, a vigarice política, as tentações totalitárias, o ódio à democracia, a apologia dos “bons ladrões”. Eles não se cansam de mentir sobre si mesmos e sobre nós? Eu não me canso de fazer o contrário. Talvez um dia escreva “Como nos livramos deles”, mas não sou um finalista, não me proponho tarefas dessa natureza.

Denuncio as tentações totalitárias do PT bem antes de essa gente chegar ao poder. Conheço de perto seu repúdio à democracia. O ódio contra a Justiça e a defesa da censura decorre do fato de que essa turma não acredita na existência de culpados e inocentes. O mundo de Lula e de seus comandados obedece a outra clivagem: eles só enxergam aliados e adversários. Tudo o que serve aos propósitos do partido e a seu fortalecimento é bom; tudo o que se mostra um empecilho à expansão de seus domínios é mau. Afinal, não é esse mesmo Lula que, em menos de dois anos, tanto satanizou o clã Sarney em palanque como o classificou de paladino de democracia? Em solenidade recente, Marta Suplicy, ministra da Cultura (!), chamou o presidente do Senado de “estadista”.

O título dos meus livros, noto, nem sempre é bem compreendido. “O País dos Petralhas” não é o Brasil, onde também há milhões de pessoas decentes.
O país dos petralhas é aquele em que o compadrio toma o lugar das leis.
O país dos petralhas é aquele em que a impunidade dos companheiros é chamada de justiça.
O país dos petralhas é aquele em que o bem coletivo é tratado como propriedade privada de um partido.
O país dos petralhas é aquele em que um partido vigia a sociedade, em vez de a sociedade, por meio de suas leis democráticas, vigiar os partidos.
O país dos petralhas é aquele que quer censurar a imprensa livre.
O país dos petralhas é aquele que financia pistoleiros disfarçados de jornalistas.
O país dos petralhas é aquele que quer transformar o Supremo Tribunal Federal numa repartição de um partido.

Denuncio o país dos petralhas porque acredito no país dos homens livres, que não devem obediência a aiatolás e a aiatolulas; que podem pensar sem peias, que podem opinar sem medo, que não se deixam intimidar pela policia do pensamento.

Espantoso atrevimento
É espantoso o atrevimento dessa gente! Nas conversas que manteve com seus interlocutores, Marcos Valério deixou mais do que claro: ele havia recebido dos petistas a garantia de que não seria molestado pela Justiça. Os ministros do Supremo que têm vergonha na cara — e, hoje, eles são uma maioria esmagadora — não aceitam ser tutelados por Lula porque, de fato, no estado de direito, essa tutela pertence à Constituição e às leis.

Aqueles aos quais é dado ter a última palavra no que concerne às leis são primariamente indicados para o cargo pelo presidente da República porque este é um dos ofícios do chefe do Executivo, constitucionalmente definido. Ao Senado cabe indicar ou reprovar o nome. O ministro que chega à Corte não está investido nem da vontade do presidente nem da vontade dos senadores. Sua investidura decorre da origem popular do mandato daqueles dois outros Poderes. Ministros do Supremo, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, servem ao povo, dentro dos parâmetros da Constituição e dos demais códigos legais.

Ministros do Supremo, em suma, não são corruptos passivos que praticam atos de ofício em benefício de um corruptor ativo — ainda que em nome da ideologia ou de um partido.

Lula jamais vai entender isso. Não porque lhe falte instrução formal. Ele é mais autoritário do que propriamente ignorante. E é também um sem-limites. A Brasília e a corredores do STF já chegaram seus ódios e seus vitupérios, sua desmesura no uso de palavrões — comum, diga-se, mesmo em conversas amenas —, suas iras santas. Porque ele próprio nunca se reconheceu como um devedor das instituições, estava firmemente convencido de que os ministros que nomeou deviam vassalagem a ele, não ao estado democrático e de direito. É o que leva o deputado André Vargas a fazer aquela declaração boçal. A sociedade com a qual Lula sonha não é muito diferente da de Chávez. O petismo só escolheu outro método: o da boca do caixa.

O PT está em seu terceiro mandato presidencial. A oposição no Brasil é a menor — acreditem! — da América Latina (e de todo o mundo democrático). Até Chávez, Rafael Correa, Cristina Kirchner e Evo Morales têm mais adversários nos respectivos Parlamentos do que o PT. Mesmo assim, os petistas alimentam um permanente sentimento de derrota. Para que experimentassem mesmo a sensação de vitória, seria preciso ter juízes e imprensa debaixo do chicote. 

E não terão. O Brasil que se preza, acreditem, já derrotou o país dos petralhas. 

Texto originalmente publicado às 5h06

Leiam esta declaração:

“Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por dar decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas, aqui, tem ministro do Supremo com vocação para pop star”.

Quem afirmou isso? O deputado André Vargas (PT-PR), secretário nacional de Comunicação do PT, em conversa com O Globo. Vargas é um dos homens de Dirceu no partido. Fala o que o chefe manda. Isso quer dizer que as palavras acima saem da boca do próprio chefe de quadrilha (segundo a Procuradoria-Geral da República).

Imaginem só: essas são palavras de dirigente petista contra um tribunal composto por 11 membros, seis deles nomeados por Lula e dois por Dilma… A defesa do Zé mandou dizer que ele está muito satisfeito com a marcação da data do julgamento, que está ansioso para que isso aconteça etc e tal. Nem poderia ser diferente. O que Dirceu, no entanto, realmente pensa saiu da boca de Vargas. No dia 6 deste mês, a entrevista de Roberto Jefferson à Folha acusando a existência do mensalão completou sete anos. Os chefões petistas acham que é muito cedo para o STF decidir…

Vargas é um militante disciplinado do dirceuzismo, e isso pode comprometer um tanto a inteligência. Releiam a sua fala: “(…) ministro não é para ficar sendo aplaudido em restaurante”… Ele se refere a ocorrências reais: depois da marcação da data do julgamento, onde quer que estejam, os ministros são cumprimentados por brasileiros, satisfeitos com a possibilidade ao menos de que se faça justiça.

Isso deve querer dizer alguma coisa, não é mesmo, sr. Vargas? Esses que aplaudem os ministros querem o fim da impunidade no país. Logo, por uma questão de lógica, os que os criticam devem ser beneficiários dela.

E só para encerrar com uma nota de realismo: reitero o que já escrevi. Eu não estou entre aqueles que consideram certa a condenação da quadrilha, não! Dadas algumas declarações, consideradas algumas vocações, refeitas certas trajetórias, acho até que a malandragem tem considerável chance de se safar. Mas que tudo seja feito e dito às claras.

Só para lembrar: Reportagem da VEJA demonstrou que os petistas elaboraram um documento com a lista de alvos a serem atacados na CPI. O Judiciário estava entre eles — e a imprensa também, é claro!