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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

16/04/2015

às 4:37

“Pedalada fiscal” pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege

A coisa não está fácil ali no universo Dilma Rousseff. Vamos ver. No ano passado, o governo deu o que se chama “pedaladas fiscais”. O que é isso? O Tesouro tinha de fazer desembolsos para a CEF, o Banco do Brasil e o BNDES. E por quê? Porque são os repassadores ou os gestores de programas federais que integram políticas públicas. Ocorre que, para fazer caixa e maquiar o desequilíbrio fiscal, a equipe econômica anterior resolveu atrasar esse dinheiro, e os bancos tiveram de apelar ao próprio caixa para arcar com as despesas.

Sim, na prática, esses entes emprestaram dinheiro ao Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  O relator do caso no Tribunal de Contas da União é o ministro José Múcio. Ele decidiu acatar parecer da área técnica do TCU e cobrar uma investigação do caso, com o que concordaram os demais ministros.

Muito bem! Digamos que o TCU conclua que a operação foi irregular — e, acreditem, foi! Todas as pessoas responsáveis podem ser acusadas de crime de responsabilidade. Não! Dilma não poderá ser denunciada, no curso deste mandato, por decisões tomadas no mandato anterior — investigada ela pode ser, sim. Acontece que a Lei 1.079 — a que define tal crime — não é a única a espreitar a presidente. Há outra, a 8.429, que é a Lei da Improbidade Administrativa.

Define o Artigo 11 dessa lei, prestem atenção!
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Pimba! Foi o que o que se deu.

E o Inciso III do Artigo 12 diz o que acontece com quem incide no Artigo 11:
“III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil (…)”e outras penalidades que não vêm ao caso.

E que se note: ainda que Dilma não possa, agora, ser denunciada por atos do primeiro mandato com base na outra lei, a 1.079, ela pode, sim, ser investigada, respondendo pelo crime, se crime houve, ao término do quadriênio presidencial.

Tão logo o tribunal decidiu que era preciso investigar as “pedaladas”, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Neste instante, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com o dinheiro dos bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Vejam bem: não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequências”.

Em nome da precisão, destaque-se que os ministros do TCU aprovaram o pedido de investigação e cobraram explicações do governo. Ainda não há a condenação. Mas será muito difícil os mágicos escaparem de uma censura do tribunal. E aí a coisa pode ficar feia para Dilma.

Texto publicado originalmente às 3h09
Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 4:01

E os tucanos continuam a fazer e a dizer besteiras no caso da terceirização. Ou: Entre o mundo moderno e o jurássico, PSDB abraça os dinossauros

Volto ao tema da terceirização e ao comportamento lamentável do PSDB nesse episódio. Se o partido até está fazendo um esforço para dar combate ao governo quando discorda dele, nesse outro particular, o que se tem é uma crônica lamentável de erros.

Começa que a proposta que excluiu as empresas públicas e mistas da possibilidade de terceirizar também a atividade-fim é dos tucanos. Nesta quarta, o PSDB se uniu aos petistas para adiar a votação do Projeto de Lei 4.330. O pretexto é que é preciso haver mais tempo para entender o conteúdo de pelo menos 30 destaques. A votação ficou para a semana que vem.

Os tucanos, tocados sabe-se lá por quais maus ventos, decidiram dar um cavalo de pau. Antes apoiadores do projeto, passaram, na prática, com algumas exceções, a combatê-lo.

Nada é mais emblemático da perdição em que se meteu o partido nessa questão do que a fala de Carlos Sampaio (SP), líder na Câmara: “Eu revi minha posição. Enquanto o STF não decidir, prefiro ficar do lado dos trabalhadores. (…) Na guerra da comunicação, perdemos. O PT e o governo viram esse tema como a tábua de salvação deles. Se apegaram nessa posição para dizer que estão do lado dos trabalhadores”.

Ele disse isso mesmo? Quer dizer que ele admite, então, que o seu primeiro voto tinha sido contra os trabalhadores? Ele muda de ideia no meio do caminho e decide atribuir a responsabilidade ao adversário? No momento em que o PT perde tudo, até o juízo, Sampaio diz que o partido ganhou a “guerra de propaganda”? Junto a quem? Junto aos sindicatos. Mas essa está ganha desde sempre. O PT só pauta o Brasil, hoje, na cabeça do deputado Carlos Sampaio.

Eis aí um dos exemplos de como não se deve fazer oposição. Não estou demonizando o deputado em particular. Trato da postura. Esse é o PSDB de sempre; esse é o PSDB que perdeu quatro eleições consecutivas; esse é o PSDB que admite ter medo da máquina de desqualificação do PT; esse é o PSDB que quer disputar uma agenda com o PT; esse é o PSDB que tem medo de ir à tribuna e denunciar que só a máquina sindical lucra com o atual estado de coisas; esse é o PSDB que quer ser admirado pelo PT; esse é o PSDB que se nega a construir valores.

Muitas pessoas se perguntam de onde vem tanto poder de Eduardo Cunha. Ainda que seus adversários queiram atribuí-lo a práticas, digamos, extracurriculares, convém considerar: fosse assim, outros poderiam disputar o lugar com ele, até em melhores condições. Eu diria que, em boa parte, o seu protagonismo deriva de ter a coragem de dizer o que pensa e de defender o que defende.

Na hora em que dois valores entraram em confronto numa votação na Câmara — de um lado, uma visão populista, corporativista e atrasada, que só serve a dinossauros sindicais; de outro, uma atualização das relações do mercado de trabalho, mais afinada com o capitalismo moderno —, o PSDB fez o quê? Se abraçou com o PT em defesa do atraso.

É imperdoável e injustificável sob qualquer argumento. Os tucanos, assim, ajudam o PT a pautar a sociedade quando, na verdade, mal se aguenta nas pernas. Até José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, parecia Schopenhauer ontem. O próximo passo do PSDB na Casa será transformar o inefável Sibá Machado (PT-AC) num gênio.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 23:40

Concordo com a maioria das reivindicações feitas pela Aliança Nacional de Movimentos; discordo de algumas

A Aliança Nacional de Movimentos fez uma leitura pública da “Carta do Povo Brasileiro”, apresentada em Brasília nesta quarta, que contém as suas reivindicações. A íntegra do documento está aqui. Muitos poderão até dizer que há coisas demais no texto e de naturezas por demais distintas. Pode ser. Mas que fique claro: trata-se de um apanhado que expressa essa urgência das ruas, para o qual colaboraram vários grupos.

No geral, o documento faz o registro de um país indignado, que não aguenta mais conviver com a corrupção e que despertou para uma realidade: as práticas ilícitas minam o futuro do Brasil. A “Carta” faz um diagnóstico muito duro dos descalabros existentes no país e deixa claro que eles se exacerbaram no governo petista.

Concordo com a maioria das reivindicações que estão do documento, com destaque para as que seguem, de naturezas bem distintas:
a- que a Procuradoria-Geral da República envie ao Supremo pedido para que a presidente Dilma seja investigada;
b- abertura dos contratos de todos os empréstimos feitos pelo BNDES;
c- exigência do “Revalida” para todos os médicos estrangeiros que atuam no Brasil;
d- fim da doutrinação ideológica nas escolas;
e- não ao financiamento público de campanhas eleitorais.

Leiam a íntegra para ter acesso às demais. Discordo, no entanto, de algumas propostas. Nota: as que não forem citadas aqui  contam com o endosso deste cidadão.

a – A Carta pede, por exemplo, que se indiquem para cargos nos tribunais superiores e no Ministério Público Federal “servidores concursados, de carreira”. Creio que o documento se refira, no caso dos tribunais, a ministros. Eu realmente não creio que só servidores possam exercer com eficiência tal papel. A tese me parece discriminatória.

b – O texto cobra que o Senado proceda à efetiva sabatina dos indicados para tribunais superiores. E isso é bom. Mas sugere a participação de técnicos da OAB, do CNJ e do Ministério Público. Sou contra. Esses órgãos não podem se colocar como juízes do Judiciário. Falta-lhes a legitimidade democrática que tem o Senado, eleito pelo povo.

c – A Carta defende “eleições diretas, por entidades representativas, para a escolha dos procuradores-gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo”. Será preciso mudar o Artigo 128 da Constituição, atentando para algumas coisas. O procurador-geral da República é chefe do Ministério Público da União — que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ocorre que já se faz uma eleição para indicar o procurador-geral, que passou, na prática, a ser escolhido pelo colégio eleitoral de uma entidade de caráter sindical: a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Ora, os procuradores da República compõem apenas o Ministério Público Federal, entenderam? Por que os membros dos demais entes do MPU não votam? Mas que se note: o Ministério Público já não pertence a nenhum dos Poderes da República. Faz sentido que ele próprio defina os seus destinos, sem nenhuma outra interferência, como se fosse um autocracia? Acho que não. E que se destaque: a eleição feita pela ANPR não está na Constituição.

d- Obviamente, não posso concordar com esta reivindicação: “Afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade”. Cabe a pergunta óbvia: sob qual argumento? Qual é a acusação? Alguém seria capaz de demonstrar que ele é menos independente do que Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso ou Teori Zavascki, por exemplo? Acho que não… Não me parece um bom caminho.

Para a reflexão de todos: muito se tem criticado a transferência de Toffoli para a segunda turma, que vai julgar o petrolão, o que ele fez, diga-se, a pedido de Gilmar Mendes e Celso de Mello. Pergunta: se o petista-cutista-emessetista Luiz Edson Fachin estivesse no lugar dele (iria para segunda turma), haveria maiores garantias de isenção? Fui, sim, muito crítico da indicção de Toffoli. O arquivo está aí. E já discordei radicalmente de votos seus (e de outros tantos). Já concordei com outros também. Acho a reivindicação despropositada.

Leiam a íntegra do documento. Há lá muitas outras reivindicações. Aquelas a que não fiz restrições — a larga maioria — me parecem essencialmente corretas.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 21:51

Movimentos levam suas reivindicações aos Três Poderes e à Procuradoria-Geral da República e cobram firmeza das oposições

Representantes de grupos que integram a Aliança Nacional de Movimentos protocolaram nesta quarta-feira na Câmara e no Senado uma “Carta Aberta” com reivindicações dirigidas aos Três Poderes e à Procuradoria Geral da República. A leitura do texto foi feita por membros de seis desses movimentos, entre eles o “Vem Pra Rua”. Parlamentares de partidos de oposição e do PMDB acompanharam o evento. Para registro: embora esses grupos estejam articulados para ações comuns, como a desta quarta, eles não constituem o que as esquerdas costumam chamar de um “coletivo”. Vale dizer: cada um conserva a sua independência e pode realizar suas próprias ações. Parece um bom caminho.

Os manifestantes se encontraram depois com lideranças do PSDB, do DEM, do PPS, do PV e do SD, os partidos que hoje se opõem ao governo Dilma, numa reunião comandada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Cobraram dos oposicionistas uma postura mais firme em favor da pauta que emerge de mobilizações que juntaram mais de três milhões de pessoas.

Rogério Chequer, do “Vem Pra Rua”, afirmou:
“Até a rua pode se organizar. Por que a oposição não pode se organizar? Chegamos ao nosso limite de organização, levamos três milhões de pessoas às ruas, e o impensável aconteceu: fizemos isso sem ter uma vitrine quebrada. O que queremos agora é a demonstração de que o impossível pode ser feito também no Congresso Nacional”.

Ao fim do encontro, afirmou Aécio:
“Quero deixar claro que viemos aqui para dizer um sonoro ‘sim’ para a pauta das ruas e queremos o apoio das redes sociais, dos movimentos, isso é o impulso que essa Casa precisa para fazer valer esse sentimento. Vocês têm o instrumento que nos faltava, que é o apoio popular. Então tenho a dizer, primeiro, que vamos atuar juntos, sem preconceitos. E, em segundo lugar, quero dizer que, nesse momento, começamos a fazer história”.

Entre as reivindicações da carta, estão a aprovação de penas mais duras para crimes de corrupção, a abertura de investigação contra a presidente Dilma no Supremo e transparência, na Câmara, na apreciação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma.

Vou publicar a carta com a íntegra das reivindicações. Há lá coisas com as quais concordo e outras das quais eu discordo. Nos dois casos, direi por quê. De toda sorte, um passo fundamental foi dado por esse grupo que foi nesta quarta a Brasília. É preciso convocar as instituições para a interlocução. Isso não é cooptação. É política maiúscula.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 20:38

Jaques Wagner acha que cadeia e tesouraria do PT são compatíveis… Também acho!

Existe ao menos um petista que tem a coragem de defender em público o que lhe vai realmente na alma, no coração. É Jaques Wagner, ministro da Defesa! Sim, segundo ele, João Vaccari Neto poderia continuar tesoureiro do PT mesmo estando na cadeia. Um ministr0 do governo Dilma, pois, a quem os comandantes militares batem continência, confia de tal sorte na honestidade do seu companheiro que não enxerga motivos para que ele deixe as suas funções.

Vejam bem: Wagner pode achar o que quiser como militante partidário. Ocorre que ele é o braço da presidente na Defesa. Ao expressar tal opinião, é como se falasse também por Dilma, já que ministros perdem o direito a ter a sua própria voz em matérias dessa natureza.

É claro que Dilma deveria demiti-lo. Mas também é claro que ela não vai fazê-lo. Ele é considerado um dos “coordenadores políticos” do governo. É por isso que assistimos a essas maravilhas.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 20:25

Minha sugestão ao PT: Vaccari como “Tesoureiro Honorário”. Ele merece esse agrado pelos serviços prestados à causa

Bem, companheirada, eu era contra o afastamento de João Vaccari Neto da tesouraria do PT. Acho que a atividade é perfeitamente compatível com a cadeia, se é que me entendem. A direção do partido, no entanto, tomou uma decisão realmente estranha, né? Faz a defesa do seu homem das finanças, diz achar a prisão injustificada, expressa a sua convicção na inocência do homem, mas o afasta da tesouraria, diz, “por questões de ordem práticas e legais” (sic). Bem, a gramática petista pode não ter jeito, mas ofereço aos companheiros uma saída. Coloquem um operador para cuidar do caixa, mas declarem Vaccari o “Tesoureiro Honorário”. Assim, o partido faz o desagravo a seu patriota e, ao mesmo tempo, cuida das questões… “práticas”.

Confira a seguir a íntegra da nota:

O Partido dos Trabalhadores manifesta-se a respeito da desnecessária detenção, na data de hoje, do Secretário de Finanças e Planejamento, João Vaccari Neto, nos seguintes termos:

1 – A detenção de João Vaccari Neto é injustificada visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado. Convocado, prestou depoimento na Delegacia da Polícia Federal de São Paulo, em 5 de fevereiro desse ano. Além disso, na CPI da Petrobras, respondeu a todas as questões formuladas pelos parlamentares.

2 – Reafirmamos nossa confiança na inocência de João Vaccari Neto, não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário.

3 – Os advogados que cuidam da defesa de João Vaccari Neto estão apresentando um pedido de habeas corpus para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possível.

4 – Informamos ainda que, por questões de ordem práticas e legais, João Vaccari Neto solicitou seu afastamento da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT.

5 – O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade prevalecerá no final.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT 

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 17:55

Acho que Vaccari tem de continuar tesoureiro do PT…

O PT vai anunciar o afastamento de João Vaccari Neto da tesouraria do PT. Sou contra! Acho que ele tem de cuidar das finanças do partido lá na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Como se diz na minha terra, tudo “orna”, combina. Num convento é que a tesouraria do PT não poderia ficar, certo? Abaixo o preconceito! Se Dirceu, ex-presidiário, é “herói do povo brasileiro”, como querem os companheiros, por que não Vaccari? O PT se organizava antes em núcleos. Há dois anos, sugeri que se criasse o Núcleo da Papuda. Agora, pode ser o núcleo da PF do Paraná.

 

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 17:31

Serra quer transformar voto distrital nos grandes municípios em experiência para todo o Brasil

Da Agênca Senado:
O senador José Serra (PSDB-SP) considerou “ponta do barbante” para a reforma política a implantação do voto distrital nas eleições para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Ao defender nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação do PLS 25/2015, de sua autoria, Serra disse que a inovação é uma experiência importante para aumentar a representatividade dos eleitos.

“Nós temos hoje uma grave crise de representatividade na política. E essa proposta vai na direção do aumento da representatividade, porque o eleitor saberá identificar o parlamentar em quem votou. As pesquisas mostram que, dois anos depois da eleição de deputados ou vereadores, as pessoas não se lembram sequer em quem votaram; quanto mais, imaginem, controlar o exercício do mandato, o cumprimento de promessas e tudo mais.”

Na avaliação de Serra, o voto distrital criaria uma proximidade maior entre representantes e representados. É que, de acordo com o projeto, o município com mais de 200 mil habitantes seria dividido em vários distritos e cada um deles elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria o eleito. 

Outro benefício da mudança, conforme o parlamentar, é a redução dos custos de campanhas. O senador citou o caso da capital de São Paulo, que tem 9 milhões de eleitores, 55 vereadores e cerca de 1.500 candidatos ao cargo, que precisam fazer campanha por toda a cidade. Com a divisão em distritos, a campanha seria concentrada, com a redução dos custos a um terço dos atuais, ainda de acordo com cálculos do senador.

Por todas essas razões, Serra considerou a mudança uma experiência que poderia amparar outras inovações numa reforma política mais ampla.

Pedido de vista
Os argumentos de Serra não convenceram o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à mudança. Por considerar a proposta inconstitucional, o senador por Pernambuco pediu vista, adiando a votação, que poderá ocorrer na próxima reunião da CCJ. Mesmo considerando evidente a omissão, no texto constitucional, quanto à eleição nos municípios, Costa recorreu ao “espírito” do constituinte para assegurar que a intenção foi implantar o sistema proporcional em todos os níveis.

Um dos três remanescentes da Constituinte de 1987 com assento na CCJ — os outros dois são José Agripino (DEM-RN) e Edison Lobão (PMDB-MA) —, Serra disse que não havia essa intenção dos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1988 de estender o sistema proporcional para todos os níveis.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), embora sem se manifestar quanto ao mérito da mudança, apoiou a tese de Serra de que a proposta não é inconstitucional. Segundo ela, diante da omissão da Constituição, os senadores e deputados têm amplos e irrestritos poderes para instituir a regra.

Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que Costa baseia-se em suposição para arguir a inconstitucionalidade da proposta, pelo fato de a Constituição simplesmente não fazer referência ao sistema proporcional nas eleições municipais.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que, para vigorar nas próximas eleições municipais — em 2016 —, a nova regra terá de ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de outubro. Por isso, o parlamentar defendeu um entendimento entre as duas Casas legislativas para o sucesso de qualquer iniciativa de reforma política.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 16:33

O PT, DEFINITIVAMENTE, É HOJE UM CASO DE POLÍCIA, NÃO DE POLÍTICA

O PT, agora, é um partido que tem um de seus principais dirigentes na cadeia. Trata-se do tesoureiro João Vaccari Neto, nada menos do que o homem que cuida das finanças da legenda. É acusado de arrecadar recursos ilegais desde 2004. A ser assim, dedicou-se a ações clandestinas na campanha que reelegeu Lula em 2006, na que elegeu Dilma em 2010 e na que a reelegeu em 2014. Essa mesma agremiação já viu atrás das grades José Genoino, seu ex-presidente; Delúbio Soares, ele também um tesoureiro; e José Dirceu, que era, então, até o mensalão vir à luz, o condestável do governo Lula e do petismo. Ou, se quiserem, numa síntese rápida, o PT deixou de ser um caso de política para se transformar numa caso de polícia.

Impressiona a arrogância dessa turma. Desde que o nome de Vaccari apareceu no depoimento inicial do doleiro Alberto Youssef, revelado pela VEJA em abril, o razoável é que se afastasse do comando. Mas isso não aconteceu. Ao contrário. A cúpula dirigente se fechou em sua defesa. E essa defesa não se limitou ao presidente da legenda, Rui Falcão.

Em fevereiro, em Belo Horizonte, em reunião do Diretório Nacional, Lula se solidarizou com o companheiro. Acusou uma suposta tentativa de criminalizar o partido e, adicionalmente, pôs sob suspeição o resultado do julgamento do mensalão. Afirmou então: “Descobri lamentavelmente no mensalão que o julgamento não é jurídico, é político”. O partido estava na capital mineira para comemorar os seus 35 anos. Vaccari participou da festança. A presidente Dilma Rousseff, santa imprudência!, discursou no evento.

Sim, Vaccari está em prisão preventiva, e isso não significa uma sentença condenatória. Os petistas descobriram a presunção de inocência depois que chegaram ao poder. Quando eram oposição, Lula costumava cortar cabeças sobre o palanque. Isso poderia ser um sinal de que o partido chegou, ainda que tardiamente, a um fundamento das sociedades civilizadas… Sabemos, no entanto, que não é assim. O tesoureiro não estava aboletado em seu cargo em nome de algum princípio do direito. Lá permanecia por arrogância sua e da cúpula; lá permanecia porque o partido insiste em não reconhecer a legitimidade e a legalidade da investigação em curso. Tanto é assim que o líder na Câmara, o inefável Sibá Machado (AC), acusou a existência de uma grande conspiração. Sibá não sabe falar sozinho, por conta própria. Alguém lhe soprou o texto.

E quem participaria dessa conspiração? Suponho que sejam a Justiça, o Ministério Público, a imprensa e a esmagadora maioria dos brasileiros, não é?, que hoje reconhecem na ação dos companheiros o que há de mais deletério na política.

Diga-se sempre: o PT não inventou a corrupção. Ela existe, como já brinquei aqui, desde que o homem decidiu provar do fruto proibido. Sempre houve, Brasil e mundo afora, desvios da norma praticados por pessoas, por partidos, por grupos. E jamais será o caso de condescender com eles. Inaceitável é que se tenha criado um sistema que, em vez de perseguir, para punir, o crime, faz a apologia da transgressão. Asqueroso é que se tenha erigido um modelo de gestão que pretende pôr, num prato da balança, o assalto aos cofres públicos e à institucionalidade e, no outro, a reparação social, real ou suposta, como se a precondição do bem fosse, necessariamente, o mal.

Por nada, sem motivo, sem causa, o Planalto inventou a patacoada de que já poderia respirar aliviado — afinal, sabem como é, apenas quase meio milhão de pessoas estavam nas ruas do domingo… Depois do suposto alívio, ficamos sabendo que a Controladoria-Geral da União esperou passar as eleições para apurar a denúncia de uma fraude que já chegava com provas. E agora se vê ir para a cadeia o tesoureiro do partido que atuou na arrecadação da campanha eleitoral da presidente; que compartilhou com ela, há pouco mais de dois meses, o ambiente em que o PT comemorava o seu aniversário.

Os petistas acham que o partido está sendo perseguido por uma conspiração de direita. Não! O partido está tendo é de prestar contas por sua história e pelas opções que fez — e é evidente que, dessa missa macabra, a gente não deve conhecer nem a metade.

Eis aí. Desde 2005, os jornais e os veículos de comunicação já tinham confinado a cobertura dos assuntos do petismo na seção de polícia. Afinal, as coisas de que tomamos ciência, convenham, não são matéria da política.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 13:11

Lava Jato apura enriquecimento ilícito da mulher e filha de Vaccari

Por Laryssa Borges, Alexandre Hisayasu e Felipe Frazão, na VEJA.com:

As mais recentes investigações da Operação Lava Jato, que levaram o tesoureiro do PT João Vaccari Neto à prisão na manhã desta quarta-feira, apontam que a mulher do petista, Giselda Rousie de Lima, e a filha do casal Nayara de Lima Vaccari movimentaram por suas contas bancárias dinheiro sem justificativa factível – o que indica que as duas podem ter enriquecido ilicitamente a partir de desdobramentos do escândalo do petrolão. Os indícios de participação da família de Vaccari em atos criminosos foram apresentados pelo Ministério Público ao juiz Sergio Moro, que coordena as investigações sobre a Lava Jato em primeira instância.

Com autorização da Justiça, foram quebrados os sigilos bancário e fiscal de Vaccari, da mulher dele, da filha e da cunhada, Marice Correa de Lima, já citada em outras etapas da investigação como beneficiária do esquema de propina instalado na Petrobras. A partir do acesso aos dados das contas bancárias e das declarações de Imposto de Renda da família do tesoureiro petista, os investigadores concluíram que Nayara de Lima Vaccari teve “significativo acréscimo patrimonial” entre 2009 a 2014, passando de 240.000 reais para mais de 1,6 milhão de reais no período. Na mesma época, Nayara era apenas uma residente em medicina e não havia declarado ao Fisco nenhum rendimento tributável em seu trabalho.

Todos os valores movimentados nas contas bancárias da filha de Vaccari vieram do pai, da mãe e da tia por meio de doações e empréstimos. Na avaliação do Ministério Público, porém, os sinais de enriquecimento ilícito ganham força porque os depósitos foram fracionados para dificultar rastreamento e – mais importante – 32,7% do dinheiro não tem origem identificada.

Segundo o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima a mulher e a filha de Vaccari são consideradas investigadas por lavagem de dinheiro. Ele classificou as operações como “muito suspeitas, típicas de lavagem de dinheiro.”

A mulher de Vaccari entrou no radar das investigações da Lava Jato depois que uma empresa de Carlos Alberto Pereira da Costa, laranja do notório doleiro Alberto Youssef, fez um depósito de 400.000 reais em sua conta em novembro de 2008. Parte dos valores foi utilizada por Giselda para a compra de um apartamento em São Paulo. Na triangulação do esquema, a mulher de Vaccari recebeu em 2008 o dinheiro da CRA Comércio de Produtos Agropecuários, utilizou parte para a aquisição do imóvel e, em dezembro de 2009, transferiu de volta os 400.000 reais para a conta da CRA.

A operação financeira foi considerada suspeita pelos investigadores porque a CRA é uma empresa com capital social de apenas 10.000 reais e controlada por Carlos Alberto Pereira da Costa, braço de Youssef na empresa de fachada GFD Investimentos, uma espécie de central de lavagem de dinheiro utilizada cotidianamente no escândalo do petrolão.

As provas de que o tesoureiro João Vaccari Neto abasteceu os cofres petistas com dinheiro do propinoduto da Petrobras ganharam contornos mais claros após a delação premiada do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que afirmou que o petista embolsou até 200 milhões de dólares em dinheiro desviado do esquema criminoso. As citações sobre as articulações criminosas do secretário de Finanças do PT também foram feitas por outros delatores, como o doleiro Alberto Youssef, que apontou o partido como beneficiário direto do dinheiro sujo do petrolão: disse, por exemplo, que a sigla recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo ele, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, Marice. “O valor do PT foi negociado com João Vaccari”, disse Youssef em depoimento. Outra parcela de 400.000 reais chegou a Vaccari pelas mãos de Rafael Ângulo Lopez, que trabalhava para o doleiro.

A exemplo de Vaccari, Marice Correa de Lima teve a prisão temporária decretada nesta quarta-feira por ordem do juiz federal Sergio Moro. Ela, no entanto, não foi encontrada em seu apartamento em São Paulo e é considerada foragida. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostraram “inconsistências fiscais” nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indicativos de que parte de seu patrimônio pode ter sido construído a partir do pagamento de propina envolvendo a construtora OAS. A empreiteira é uma das empresas do Clube do Bilhão, cartel de companhias que fraudaram contratos da Petrobras e distribuía propina a agentes públicos e parlamentares.

“Marice é suspeita de ser uma operadora do esquema de corrupção com o Vaccari”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Marice, os investigadores descobriram que a cunhada da Vaccari recebeu pagamentos da OAS no valor de 432.000 reais pela venda de um apartamento no Guarujá (SP) cerca de dois anos após ela mesma ter adquirido o imóvel por 200.000 reais. Para os investigadores, “a possível fraude é reforçada pela verificação de que a OAS vendeu em 16/12/2013 o mesmo apartamento por R$ 337.000, valor significativamente abaixo dos R$ 432.000″. No final da transação, os valores recebidos da OAS serviram de lastro para justificar o suposto empréstimo à filha de Vaccari, Nayara.

Em um indício de possível fraude, Marice também declarou ter recebido em 2011, 240.000 reais, justificando os valores como indenizações por rescisão de contrato de trabalho em um programa de demissão voluntária. Entre 2009 e 2012, porém, a cunhada do tesoureiro do PT se manteve no mesmo emprego e não sacou valores do FGTS, o que, para o Ministério Público, é prova de que os 240.000 reais não foram justificados corretamente.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 12:48

Vaccari pagou gráfica ligada ao PT com dinheiro de propina

Por Felipe Frazão, Laryssa Borges e Alexandre Hisayasu, na VEJA.com:

Os investigadores da Operação Lava Jato descobriram indícios de que o o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal em São Paulo, usou recursos desviados da Petrobras e da Sete Brasil para quitar dívidas com uma gráfica ligada ao partido – e que foi multada por fazer campanha irregular para a presidente Dilma Rousseff em 2010. A informação surgiu em depoimento do executivo Augusto Ribeiro, da Setal Oléo e Gás (SOG), ao Ministério Público Federal e foi uma das razões listadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), para decretar a prisão preventiva do petista.

A mando de Vaccari, duas empresas controladas por Augusto Ribeiro – Tipuana e Projetec – realizaram pagamentos que somam 1,5 milhão de reais à Editora Gráfica Atitude, entre 2010 e 2013, por meio de repasses mensais. Os depósitos foram comprovados pelo Ministério Público. Ribeiro disse, porém, que Vaccari teria pedido o pagamento de 2,5 milhões de reais em troca de supostos anúncios impressos em revistas da gráfica e editora.

Em 2012, a Gráfica Atitude foi multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por distribuir revistas e jornais impressos para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que foram considerados propaganda ilícita a favor da campanha da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a então ministra do TSE Nancy Andrighi, o Jornal da CUT, de setembro de 2010, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude, de outubro de 2010, publicados também no site da central sindical, enalteceram Dilma e fizeram propaganda negativa sobre o então candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A gráfica e a CUT foram obrigadas a pagar 15.000 reais cada como multa.

O juiz Sérgio Moro descreveu a operação financeira como uma “espécie de doação não-contabilizada” – caixa dois. “Observo que, para esses pagamentos à Editora Gráfica Atitude, não há como se cogitar, em princípio, de falta de dolo dos envolvidos, pois não se tratam de doações eleitorais registradas, mas pagamentos efetuados, com simulação, total ou parcial, de serviços prestados por terceiro, a pedido de João Vaccari Neto”, anotou o magistrado.

A Justiça Federal suspeita que a gráfica tenha simulado serviços e que tenham sido usados contratos de gaveta de compra de anúncios para justificar os pagamentos. “Segundo essa nova revelação, os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto”, escreveu Moro.

O Ministério Público Federal pediu ao juiz a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Gráfica Atitude para saber se a empresa recebeu recursos de empreiteiras envolvidas no “clube do bilhão”. “Essa gráfica tem histórico de ligações político-partidárias e está, sim, sendo investigada no esquema de corrupção com o Vaccari”, disse o delegado da PF Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, no Paraná. (…)

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 7:52

POLÍCIA FEDERAL PRENDE JOÃO VACCARI, O TESOUREIRO DO PT!

João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que diz contar com a inteira confiança do Diretório Nacional do partido, foi preso nesta manhã, na nova etapa da operação Lava Jato. Que coisa, né? O partido que veio para, como é mesmo?, “instaurar a ética na política” já viu na cadeia José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e, agora, João Vaccari. Desse jeito, o petismo ainda acaba seus dias escrevendo o “Manual de Ética do Companheiro Presidiário”. Consta que, em breve, um outro peixão da legenda cai na rede.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 7:31

LEIAM ABAIXO

PSDB fica com peninha de sindicatos da CUT e da extrema esquerda e livra estatais e empresas mistas de terceirização. É o samba-do-tucano-doido;
87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…;
Dilma indica o preferido do MST para o STF. Se a lei não mudar, ela ainda poderá escolher o preferido do MTST, o da CUT, o do Jean Wyllys, o das abortistas, o da esquadrilha da fumaça… Aí é só importar o Nicolás Maduro!;
Vídeo: escolhido por Dilma para o STF pediu votos para a petista;
Investigação postergada pela CGU reforça possibilidade de impeachment, analisa Aécio;
Nesta terça, a Aliança Nacional de Movimentos expõe, às portas do Congresso, as suas reivindicações. Ou: O dever da política;
CPI aprova requerimento para ouvir lobista Fernando Baiano;
Viram? Não consegui derrubar a indicação de Dilma…;
Dilma, um nome do MST no Supremo, Lewandowski, Renan e uma denúncia que dormita no gabinete do presidente do tribunal;
A Justiça nos tempos da cólera politicamente correta. Ou: Uma sentença absurda contra Bolsonaro;
Propina paga pela SBM na Petrobras pode ter atingido 5%, sugere gravação;
Parabéns, petezada! O mundo cresce, mas Banânia decresce;
Lava Jato: MP quer que agências de propaganda façam delação;
Ganhos com royalties do pré-sal recuam 35% em 2015;
— CGU esperou eleição de Dilma para abrir processo mesmo tendo em mãos provas de corrupção, diz delator; escândalo volta a bater à porta da presidente;
— Incrível! Petista que sucedeu Padilha na Saúde diz que, se houve fraude envolvendo publicidade, foi coisa entre empresas privadas. Ou: Como deve ser aborrecida a vida de suecos e dinamarqueses!;
— Aqui entre nós – As instituições têm de ouvir as ruas;
— #prontofalei – Rumo a Brasília

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 7:23

PSDB fica com peninha de sindicatos da CUT e da extrema esquerda e livra estatais e empresas mistas de terceirização. É o samba-do-tucano-doido

O PT, definitivamente, não está entendendo uma vírgula do que está nas ruas. Mas o PSDB também não. Arrisco-me a dizer que pode estar entendendo ainda menos. Como diria o poeta, que saiba morrer o que viver não soube. É espantoso! Na votação do PL 4.330, das terceirizações, uma emenda do PSDB — sim, do PSDB!!! — excluiu as estatais e as empresas de economia mista da terceirização das chamadas atividades-fim. Ou por outra: ela só valerá para as empresas privadas.

Os sindicatos da CUT — e alguns de extrema esquerda — que aparelham as empresas públicas agradecem. Os cutistas estão pensando em esculpir um tucano de ouro e plantar na porta da entidade. Aquilo que nem os petistas propuseram saiu da cachola de seus companheiros de bico e pluma. Tenham a santa paciência! É o fim da picada!

O que os tucanos pretendem? Ganhar os votos das esquerdas e fazer embaixadinha para os sindicatos? Não conseguirão. Estima-se que a Petrobras tenha hoje até 300 mil terceirizados em áreas que poderiam ser consideradas atividades-fim. Serão todos demitidos? Qual é o propósito dessa emenda? Atende a que pressão? A que necessidade? A roubalheira da estatal, por acaso, foi obra da terceirização ou algo assim? Que interesse e de quem está sendo protegido?

Os tucanos dão mostras, assim, de não estar entendendo nada. A pressão de fundo das ruas, a nova pressão, é por um estado menor, não maior: e por mais espaço à iniciativa privada e menos ao estatismo mastodôntico. Eis que, na hora h, o que não é de estranhar, petistas e tucanos se estreitam num abraço insano. A petezada e as esquerdas, claro!, adoraram a emenda tucana e aderiam a ela em massa. A proposta de excluir as empresas públicas foi aprovada por 360 votos a 47.

Sabem por que o PSDB faz isso? Falta de eixo, falta de clareza, falta de propósito, falta de norte, falta de princípio. É a hipótese benevolente. Então, senhores tucanos, as empresas estatais são nobres demais para passar por um processo de terceirização? Ora, tenham a santa paciência!

Os tucanos já davam mostras de voar baixo e pesado nessa história quando praticamente ignoraram a pressão de Joaquim Levy, que pretende usar o PL 4.330 para promover uma espécie de reforma tributária e aumentar a cobrança de impostos, numa proposta que, adicionalmente, transforma as empresas contratantes em fiscais e arrecadadoras da Receita Federal. Se o principal partido de oposição estivesse afinado com o novo espírito das ruas, estaria é fazendo dessa questão um cavalo de batalha, contra o aumento de impostos. Mas estava ocupado demais tentando proteger o mastodonte estatal e os interesses da CUT.

Esse projeto 4.330 está virando uma estrovenga. O que poderia servir para modernizar as relações trabalhistas está virando uma colcha de retalhos pior do que a legislação original. Por quê? Em primeiro lugar, porque não existe governo, fraturado, dividido, sem saber o que quer, obrigado a acender velas para todos os capetas, tanto aos do esquerdismo bronco como aos do fiscalismo brucutu. E também não existe oposição organizada. Eu duvido que algum princípio, algum fundamento de economia política ou algum vetor ideológico tenham orientado o PSDB.

De resto, para suprema ironia, a tucanada livra a cara das bases da CUT para que elas possam, depois, votar no PT. Sabem como é… Afinal, esse tem sido o dualismo do Brasil, não é isso? E essa também tem sido a cara da nossa inviabilidade. Essa porcaria toda ainda pode, em tese, ser arrumada no Senado. Duvido que vá acontecer.

Vale a máxima: se cobrir, vira circo; se trancar a porta, vira hospício.

Texto publicado originalmente às 4h50
Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 6:52

87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…

Pois é… A população brasileira insiste em fazer pouco caso do “progressismo” preconceituoso de alguns letrados. Segundo pesquisa Datafolha, 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 11% se dizem contrários, e 1% não tem opinião a respeito. A redução é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em debate numa comissão especial da Câmara. O que eu penso? Dos males, o menor: a diminuição do limite da maioridade. Eu, de fato, sou contra a que se estabeleça uma linha de corte. Acho que se deve analisar cada caso, independentemente da idade do criminoso. Se ficar demonstrado que tem consciência do ato que praticou, fim de papo. O que acho, isto sim, é que os menores têm de cumprir pena em estabelecimentos específicos. Atingida a maioridade, cadeia comum.

Não há um só argumento sólido — nem verdadeiro — contra a redução da maioridade ou, mais amplamente, em favor da definição da tal linha de corte. A impunidade quase absoluta — no máximo, três anos de internação compulsória — que há no Brasil para o menor assassino é uma jabuticaba quase só nossa.  Se os nossos cubanófilos de esquerda olhassem para a sua ilha mental de referência, condescenderiam com os 16 anos. Países com o IDH nas alturas e condições de vida e educação exemplares são bem mais duros.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, por aqui, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

Por aqui, trabalha-se com tolices e números falsos. Enchem a boca por aí para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Para começo de conversa, essa estatística é mentirosa, é falsa, não existe, é uma fantasia. Qual é a fonte? Para que se pudesse fazer essa afirmação, seria preciso que a polícia soubesse a autoria dos mais de 50 mil assassinatos por ano. Ocorre que ela identifica menos de 10% dos homicidas. De onde saiu, então, aquele 1% senão da mente perturbada das esquerdas?

Em segundo lugar, vamos fazer de conta que eles são verdadeiros. Em 2013, foram assassinadas  53.646  pessoas no país. Digamos que os jovens de 16 e 17 anos fossem responsáveis por 1%. Pergunta-se: faz sentido franquear a 536 monstros o direito a pelo menos um cadáver? É justo que 536 pessoas sejam mortas e que seus assassinos sejam protegidos pela lei? De resto, submetido esse total àqueles menos de 10% de resolução, os esquerdistas de botequim podem ficar calmos: só 53 seriam encarcerados. Ainda restariam 483 soltos, à espera das cantigas de ninar dos politicamente corretos.

Dia desses, a presidente Dilma Rousseff veio com essa besteira mentirosa do 1%. Também afirmou que a redução “não resolveria o problema”. De qual problema ela está falando? O da violência? Ah, não resolve mesmo. Mas quem disse que a ideia é essa? Eu, por exemplo, defendo a redução da maioridade penal apenas porque acho que lugar de bandido é na cadeia. Não pretendo, com isso, que se resolva o problema da violência. Quero apenas que se faça justiça.

Ah, sim: para não variar, a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Coitados dos cegados pelos dados falsos! Essas camadas são as mais sujeitas às mentiras contadas pelas esquerdas — a história do 1%, por exemplo — e as menos sujeitas à violência.

O povão sabe onde lhe aperta o calo. E não se trata de populismo penal, não. Trata-se apenas de pôr bandido na cadeia. Nem tudo o que conta com o apoio de uma maioria é populista. Às vezes, é apenas matéria de justiça.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 5:45

Dilma indica o preferido do MST para o STF. Se a lei não mudar, ela ainda poderá escolher o preferido do MTST, o da CUT, o do Jean Wyllys, o das abortistas, o da esquadrilha da fumaça… Aí é só importar o Nicolás Maduro!

Vamos dizer tudo para aborrecer um monte de gente? Vamos. O Brasil cobra de nós essa clareza.

A presidente Dilma Rousseff indicou mesmo o nome do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no Supremo. Ele tem de ser agora sabatinado pelo Senado. Se acontecer, e deve acontecer, o que se deu das outras vezes, trata-se de mera formalidade, e um Poder da República deixa de exercer a sua prerrogativa, alheio aos destinos do Judiciário e aos interesses do país.

Só para que vocês saibam: o Planalto usou táticas de despiste. Dilma fez essa escolha há mais de um mês. Outros nomes que andaram frequentando a lista eram puro jogo de cena. Nem os candidatos sabiam que estavam sendo enganados. E isso é uma informação, não um chute.

Fachin pode chegar lá e fazer um belo trabalho? Até pode. Se acontecer, farei o óbvio: vou elogiá-lo aqui. Militância política, contexto e circunstâncias, no entanto, nos levam a ficar com um pé atrás. Vamos ver.

Fachin é o candidato de João Pedro Stedile — sim, eu estou me referindo ao chefão do MST. O próprio Lula pensou em indicar o professor em 2010, com a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. Desistiu depois de uma conversa com ele. Considerou-o, na linguagem sindical, “basista demais”. Traduzo: deixava-se levar excessivamente pelo alarido dos movimentos de esquerda.

Há uma semana, escrevi aqui que o coração de Dilma pulsava por Fachin. Destaquei naquele texto um artigo pavoroso que ele escreveu para o site Consultor Jurídico.

Num dado momento, afirma ele: “Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era ‘não use a testa, use o texto’, hoje a máxima pode ser reinventada para ‘use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto’”. É ruim. Se alguém invade a minha propriedade, por exemplo, da qual sou dono legítimo, o texto — que ou está em primeiro lugar ou se abre a chance para o arbítrio — diz que o invasor tem de sair. Segundo Fachin, um juiz deve, claro, levar isso em conta, mas, em primeiro lugar, ele tem de usar a “testa” — isto é, a opinião idiossincrática que, originalmente, independe do texto — para, só então, voltar-se ao que está escrito. E isso ainda não será o bastante. Haverá que ver também o contexto. Mais: Fachin se mostra excessivamente preocupado em criticar o juiz do “Estado Liberal” — sim, ele fala do liberalismo propriamente, com o sotaque de quem considera tratar-se de uma etapa superada da história da humanidade.

De resto, como lembrei num post de ontem, Fachin se transformou também no candidato de Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, mas enfrentava a resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora se comprometeu a trabalhar em favor do seu nome no Senado. Cumpre-me, então, lembrar:

1. Renan foi denunciado ao Supremo por Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, em 2013, por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação deriva de 2007. Ele é acusado de ter comprado notas frias para provar que tinha renda para arcar com a pensão de um filho que teve fora do casamento.

2. O relator do caso no Supremo é o ministro Lewandowski, que, até agora, não se pronunciou sobre o caso.  Nem aceitou nem rejeitou a denúncia. E Lewandowski é aquele que passou a fazer lobby escancarado em favor de Fachin.

3. Quando ministros chegam à presidência do Supremo, costumam deixar casos dessa natureza. Lewandowski manteve com ele o de Renan.

4. O que estou inferindo? Estou apenas dizendo que assim são as coisas.

Caso o indicado de Dilma seja aprovado pelo Senado e se torne ministro do Supremo, a ponta esquerda do tribunal deixa de ser ocupada por Roberto Barroso. A toga rubra passa para os ombros de Fachin. Se a lei não mudar, Dilma tem mais cinco indicações para fazer até o fim de seu mandato, se ela chegar lá. Huuummm… Ainda falta indicar o preferido de Guilherme Boulos, do MTST; o de Vagner de Freitas, presidente da CUT; o de Jean Wyllys, do movimento LGBTXYZ,  o de alguma líder aborteira ensandecida e o dos “coletivos”, como eles se denominam, em favor da descriminação das drogas.

Aí é só importar o Nicolás Maduro…

Pode ser inútil, mas digo mesmo assim: que os senadores tenham juízo. Depois não adianta ficar choramingando quando o Supremo decidir legislar. Sabem como é…O ativismo judicial costuma ser fruto do passivismo legislativo, entendem? É aquele papo de côncavo e convexo…

 

Por Reinaldo Azevedo

14/04/2015

às 20:52

Vídeo: escolhido por Dilma para o STF pediu votos para a petista

Por Rodrigo Rangel, na VEJA.com:
“Tenho em minhas mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado”, afirma Fachin, para em seguida fazer a leitura do manifesto, sob aplausos de militantes da campanha. Ao lado dele estavam, entre outros, os hoje ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Também estava presente no palco o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, morto ano passado.

“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social e que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional. Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria. Um país que preserve sua dignidade reconquistada. O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo. Um governo que não tentou, casuisticamente, alterar a Constituição para buscar um novo mandato”, diz o jurista.

Ele prossegue, referindo-se ao que o manifesto lista como conquistas do governo Lula que deveriam ser garantidas com a eleição de Dilma: “Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a Polícia Federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais. Nestes últimos anos, a liberdade de manifestação de ideias fluiu no país. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude, e essas são as liberdades que devem ser mantidas”. “Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff. É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, soberana e solidária”, diz.

Àquela altura, Fachin já se colocava como candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal – algo que só viria a conseguir cinco anos depois. A escolha da presidente Dilma Rousseff ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Para assistir ao vídeo, clique aqui

Por Reinaldo Azevedo

14/04/2015

às 20:45

Investigação postergada pela CGU reforça possibilidade de impeachment, analisa Aécio

O presidente do PSDB, Aécio Neves, afirmou neta terça-feira que o fato de a Controladoria Geral da União, subordinada à Presidência da República, ter postergado para depois da eleição o início de uma investigação de pagamento de propina envolvendo diretores da Petrobras, constitui “certamente,  um motivo extremamente forte” em favor da tese do impeachment de Dilma Rousseff. E acrescentou: “É o Estado utilizado, como foram as empresas públicas, de forma criminosa, a serviço de um projeto de poder. Os fatos falam com muito mais poder do que qualquer líder da oposição. E esses fatos podem levar tudo isso a um novo desfecho.”

Para lembrar: Jonathan Taylor, ex-funcionário da SBM Offshore, informou à Folha ter entregado à CGU, no dia 27 de agosto do ano passado, as evidências de pagamento de propina a diretores da Petrobras. O órgão resolveu apurar o caso apenas na segunda quinzena de novembro, depois do segundo turno.

Mas os tucanos, afinal, defendem ou não um pedido de impeachment de Dilma? O senador responde: “O PSDB não tem essa decisão tomada. Existe um sentimento na sociedade majoritariamente nessa direção, como as últimas pesquisas nacionais atestaram: mais de 60% da população, mas o PSDB tem uma responsabilidade institucional, enquanto partido político, e nós estamos discutindo absolutamente todas as alternativas. Não existe uma posição até este momento, pelo menos do PSDB, de protocolar institucionalmente o pedido de afastamento da presidente, mas estamos examinando sim, em razão da sucessão de denúncias de irregularidades cometidas na eleição (…)!

O jurista Miguel Reale, no momento, avalia as acusações e indícios que há contra Dilma e as possibilidades técnicas e jurídicas para concluir se está caracterizado o crime de responsabilidade da presidente Dilma. Diz Aécio: “Nós temos a obrigação de avaliar todas as alternativas, e o impeachment, como já disse antes, não é uma palavra proibida. Impeachment não é golpe, impeachment é uma previsão constitucional.”

Temer e reforma política
Quando apenas presidente do PMDB — e vice-presidente da República, sem função governamental —, Michel Temer havia convidado Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater a reforma política. Ocorre que o vice passou a ser o coordenador político do governo. O status mudou, e as circunstâncias também. A conversa, diz Aécio, agora tem de ser com o partido. Para o senador tucano, esta é a última chance de fazer uma reforma, já com o número escandaloso de 28 partidos. Daqui a pouco, podem ser 40. E, aí, não se muda mais nada mesmo.

Economia
O presidente do PSDB também de manifestou sobre os péssimos números da economia brasileira, segundo análise do FMI divulgada nesta terça: “No momento em que o mundo acena para um crescimento acima de 3,5%, cresceremos, durante o período do segundo mandato da atual presidente, zero. Essa é a média que os analistas fazem. Fruto do quê? De crise internacional que já não existe? Fruto da seca? Não, fruto da irresponsabilidade de um governo, que, mesmo sabendo dos equívocos que havia cometido, não corrigiu os rumos quando precisava corrigi-los. E, hoje, o custo será pago principalmente pelos brasileiros que menos têm”.

Por Reinaldo Azevedo

14/04/2015

às 19:52

Nesta terça, a Aliança Nacional de Movimentos expõe, às portas do Congresso, as suas reivindicações. Ou: O dever da política

A Aliança Nacional de Movimentos, integrada, entre outros grupos, pelo Vem Pra Rua, está em Brasília. Ela torna pública nesta quarta-feira uma carta aberta, especialmente dirigida ao Congresso Nacional, com uma pauta de reivindicações ligada ao combate à impunidade e ao aprimoramento da democracia. A Procuradoria-Geral da República também é chamada à interlocução. A Aliança deve reivindicar que Rodrigo Janot, procurador-geral, solicite ao Supremo a abertura de inquérito para investigar a atuação da presidente Dilma Rousseff no petrolão.

Vamos corrigir algumas coisas. O movimento Vem Pra Rua não foi recebido em audiência por parlamentares do PSDB e do DEM. O que se deu foi outra coisa. Representantes da Aliança estiveram com tucanos e democratas — e com parlamentares de outros partidos, inclusive do PSOL — para convidá-los para a leitura da carta, que se dará na Praça dos Três Poderes, do lado de fora do Congresso. A turma já encaminhou um pedido de audiência a Janot, mas, até agora, não obteve resposta.

Olhem aqui: esses movimentos que estão em Brasília integram o grupo que colocou nas ruas, em duas manifestações, uns três milhões de pessoas. Suas reivindicações são justas, são legítimas, são honestas, são legais. Mais: eles se expressam segundo os melhores padrões de uma sociedade civilizada: em paz, sem agressões, sem ameaças, sem depredação do patrimônio público e privado.

As autoridades da República têm o dever moral e político de recebê-los e de prestigiar a sua pauta, o que não implica concordar com tudo. Estamos falando de política maiúscula, que passa pela interlocução, sem cooptação.

A Aliança Nacional de Movimentos, que reúne vários grupos, o Movimento Brasil Livre, o Revoltados Online e outros tantos não são franjas de partidos políticos, não são meras extensões da política formal, não estão atrelados a estruturas do poder. Aí está a sua força — vocalizam reivindicações e angústias da sociedade civil —, mas pode estar aí também a sua fraqueza caso não consigam estabelecer canais de conversação.

O Brasil é uma democracia — ainda é ao menos. Não vive, ademais, um período de conflagração revolucionária. Assim, é preciso que as forças se organizem para reivindicar, não para eliminar ou subjugar o outro. Isso é prova de força, de altivez, não de fraqueza.  Digamos que os canais institucionais se fechem a seus reclamos: eis um bom motivo para organizar a batalha com ainda mais afinco; digamos que esses movimentos consigam fazer triunfar ao menos parte de sua pauta, eis um bom motivo para organizar a batalha com ainda mais afinco. Entenderam o ponto?

Esses grupos não estão acostumados à militância profissional, a exemplo das esquerdas, e, por isso,  têm algo a aprender com elas:  planejar a próxima, qualquer que seja o resultado da batalha em curso. O nome disso é política, que não se dá apenas no Parlamento e nos partidos. Tampouco é, ou deve ser, monopólio das esquerdas.

Que as portas das instituições se abram para ouvir a voz da maioria silenciosa.

Por Reinaldo Azevedo

14/04/2015

às 19:01

CPI aprova requerimento para ouvir lobista Fernando Baiano

Na VEJA.com:
A CPI da Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no petrolão. Até agora, ele havia sido blindado por iniciativa do PMDB, mas o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), incluiu o requerimento na pauta de votações do dia. Foram quase 60 os pedidos aprovados pelos parlamentares nesta quarta. Entre eles, os que autorizam diligências para ouvir os presos da Lava Jato na cidade de Curitiba (PR), de forma a acelerar os trabalhos. Na lista, estão empreiteiros e os doleiros Alberto Youssef e Adir Assad.

Também foram aprovados requerimentos pedindo visitas à sede da Petrobras, às refinarias do Comperj (RJ) e Abreu e Lima (PE), além das convocações de empreiteiros como Mário Góes, Ricardo Pessoa, Gerson Almada e Dalton Avancini. Encerrada a pauta de votações sugerida pelo presidente, a CPI começou a analisar os chamados requerimentos extra-pauta. Entre eles, estavam pedidos de acareação envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O partido se empenhou ao máximo para protelar a discussão e, assim, evitar a votação desses pedidos.

Falando como líder de bancada, Afonso Florence (PT-BA) usou os dez minutos a que tinha direito para atrasar os trabalhos até que a ordem do dia tivesse início no plenário da Câmara e impedisse a apreciação dos requerimentos. Sem assunto, ele teve de improvisar para gastar o tempo: “‘Quero reiterar todo o apoio aos povos indígenas na demarcação de suas terras e contra o PL 4330″, disse ele, em certa altura. A estratégia funcionou.

No começo da sessão, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), rechaçou críticas feitas pelo relator, o petista Luiz Sérgio (RJ), ao jornal Folha de S. Paulo. O peemedebista declarou seu “repúdio frontal” às afirmações de que a CPI pouco avançou até agora. “Não posso admitir que uma comissão que eu presido seja desmoralizada em público”, afirmou Hugo Motta. O colegiado também agendou para a próxima quinta-feira depoimento do executivo Augusto Mendonça, um dos delatores do petrolão. No mesmo dia falará à comissão Luciano Coutinho, do BNDES. Em 5 de maio, a CPI ouvirá o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Por Reinaldo Azevedo
 

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