01/02/2012

às 6:41

Supremo pode assegurar hoje ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrados

Por Felipe Recondo, no Estadão:
Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram nesta terça-feira, 31, ao Estado. A decisão do STF no julgamento de quarta-feira protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.

A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações. Por esse placar estreito, os ministros cassarão parte da liminar concedida no fim do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, ele concordava com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local investigasse o juiz suspeito de irregularidade.

A tese da AMB poderia deixar o CNJ refém do corporativismo que atinge corregedorias de tribunais locais, conforme ministros que defendem a manutenção dos poderes do conselho. Eles argumentam que foi justamente para combater esse corporativismo que o órgão foi criado. Uma decisão em sentido contrário seria um retrocesso, conforme parte dos ministros. Apesar da blindagem na questão principal, o STF deve julgar inconstitucionais alguns pontos de uma resolução do CNJ que criava regras para a atuação das corregedorias, ampliava o rol de punições para magistrados condenados pela prática de irregularidades, estabelecia novos prazos para prescrição de ações e garantia a presidentes e corregedores direito de voto nos processos administrativos.

Todos os pontos da resolução foram derrubados na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Na análise de cada ponto, o plenário do STF pode manter partes da decisão liminar e julgar inconstitucionais algumas dessas novas regras.

Na fila
Outro processo que ameaça os poderes do CNJ ainda espera julgamento. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, faria em 22 tribunais. As folhas de pagamento e as declarações de bens e renda de servidores e magistrados seriam vasculhadas em busca de indícios de irregularidades, como corrupção e venda de sentenças. Uma ação conjunta das associações de classe da magistratura - AMB, Ajufe e Anamatra - questiona a legalidade das investigações.

Na liminar, Lewandowski pedia informação sobre essas investigações. Com base nas explicações prestadas por Eliana Calmon, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, poderá cassar a liminar e liberar as inspeções ou levar o processo para julgamento no plenário. Não há prazo para a solução desse caso. As duas ações foram protocoladas após uma crise deflagrada no Judiciário por causa da disposição da corregedoria de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Tags: CNJ, Judiciário

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22 Comentários

´Ze Mané

01/02/2012 às 15:20

Eu manjo o Lewandowski, o Joaquim , o Toffoli, o Brito e os outros que subiram pelo Lulismo. Ta tudo armado, papai.
O maior corporativismo da Banania é o deles.

Márcio

01/02/2012 às 14:32

Continuando, é mentira que se queira reduzir poderes do CNJ. Qualquer um com dois neurônios percebe isso. O que não pode haver é o descrédito de uma corregedoria local que o CNJ pode fiscalizar e fazer funcionar. Se não funcionar, caneta neles.

Mauro Sergio Silva

01/02/2012 às 13:36

É claro que temos que nos unir para apoiar e manter os poderes do CNJ para investigar juízes e Desembargadores corruptos. Eu mesmo estou sendo vítima de uma organização criminosa que anularam um testamento valendo-se de fraude processual num processo que sequer fui regularmente CITADO. O Relator da apelação foi o atual Corregedor de justiça do RS, que graças a Deus, hj ele esta deixando de ser corregedor do RS, e obviamente irei recorrer ao CNJ para investigar o fato do qual fui vítima, quando surrupiaram a minha herança. Queira Deus que o STF mantenha os poderes do CNJ para punir juízes e Desembargadores corruptos.

Wilsonn

01/02/2012 às 13:32

Infelizmente graças à verdadeiras quadrilhas de bandidos incrustada no poder judiciário, o País se vê obrigado a discutir o óbvio. Acima do pior bandido, que é um policial desonesto, só mesmo um juíz corrupto. A quem o fuzilamento seria a mais justa punição, mas o CNJ premia-os com uma aposentadoria. Belíssimo exemplo aos jovens. Como já dizia Rui Barbosa, há mais de 100 anos, é um poder corrompido, distante e avesso às necessidades do povo.

esther correa

01/02/2012 às 13:26

Tio
Só acho que Juíz não deve e não pode julgar Juíz. Eles são SUSPEITOS, no caso.

01/02/2012 às 13:17

Edson,
Em vista do grau de acidez do seu comentário, para dizer o mínimo, sugiro que leia a ADI da AMB e a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio.
Lembro a lição que, salvo engano, é de Stuart Mill: ninguém conhece a própria opinião se ignora os argumentos que lhe são contrários.

Sorales

01/02/2012 às 13:13

O Judiciário deveria ser a âncora moral da Nação.

Cil

01/02/2012 às 13:05

Tudo pode acontecer se o placar for esse mesmo de 7 à favor. Um pode virar a casaca derepente.
-
Tomara que os poderes do CNJ sejam mantidos para continuar a apurar os desvios de conduta dos togados.
-
O processo no STF que importa é o do mensalão!

Edson

01/02/2012 às 12:51

é hoje que saberemos se o País continuará na M…A, ou se teremos algum fututro;a idéia de um judiciário limpo de pilantragens causa calafrios em alguns… afinal, se a moda pega….

01/02/2012 às 12:42

Impressiona como essa questão está sendo distorcida!
Em momento algum, o poder fiscalizatório foi ameaçado. A discussão verdadeira é outra. É saber se o CNJ: 1) pode atuar, a seu bel prazer, de maneira concorrente às Corregedorias dos Tribunais, de maneira que o sujeito responderá a dois processos ao mesmo tempo, ou não, a depender da vontade do CNJ; ou
2) se deve atuar de forma subsidiária, isto é , depois das investigações dos Tribunais ou mediante avocação, em hipóteses que cabe ao próprio CNJ estabelecer objetivamente (por exemplo: qnd houver mera simulação de investigação no Tribunal etc).

LUCIA

01/02/2012 às 12:02

Ninguém está acima da lei. Ou não!? Hoje saberemos!O Poder Judiciário está na berlinda…Tomara que a JUSTIÇA não seja cega…GENTE, vamos contunuar a luta pela moralização destepais. De grão em grão …
Reinaldo você é o maestro e muito afinado. parabéns!

Jorge Silva

01/02/2012 às 11:27

Off-topic: No Paraguai de Fernando Lugo

Três dos principais jornais de circulação nacional no Paraguai destacam os conflitos entre os agricultores brasileiros, chamados de brasiguaios, e os sem-terra locais, denominados carperos.

Fonte: http://www.dci.com.br/Jornais-paraguaios-destacam-conflitos-com-brasileiros-33-408761.html

Gerson Carvalho

01/02/2012 às 10:55

Drácula,Nosferatu,Darth Vader e outros sinistros encapados…..

Ney

01/02/2012 às 10:30

O cerceamento dos poderes do CNJ, vai levar este orgão a condição de nossas agências reguladoras, ou seja, inócuo a sua função. Será um retrocesso e levará o judiciário, com o tempo, na mesma condição desmoralizante que se encontram os poderes executivo e legislativo. A nossa jovem democracia sofrerá mais um abalo pela força do corporativismo estabelecido.

Everton Cruz Cohen

01/02/2012 às 10:13

Reinaldo não venho acompanhando em detalhes o desenrolar do Caso CNJ e “B*** de Toga” apenas o que a imprensa relata em alguns tele jornais, segundo o que ouvi acredito que o CNJ faz sim um papel de grande utilidade ao povo, mas, gostaria de saber por você que geralmente acompanha os casos importantes do Brasil se é constitucional ou não o que o papel exercido pelo CNJ e também gostaria de saber se vc ja postou sua opiniao pessoal sobre o caso em algum post.

capitão

01/02/2012 às 9:07

Independente da corrupção que possa haver entre os juízes, continuo achando que a superposição do CNJ às corregedoris vai criar um monstro.
Serão dois caminhos para apurações, ao mesmo tempo. É como se tivéssemos dois STFs.

milton

01/02/2012 às 8:57

Torçamos para que o prognóstico se concretize. O CNJ é um instrumento indispensável- não só para a moralização do poder Judiciário, como de forma indireta, ao combate da impunidade em todas as outras áreas da administração federal. Torçamos para que o corporativismo seja vencido pela decência!

Anônimo

01/02/2012 às 8:31

Cinco a cinco já compraram o juiz
OPaís sem vergonha esses caras ESTAM brincando com fogo e assim que começa ( CNBB,OAB) depois vem o povo unido ( SERÁ O EXERCITO?)

Rodrigo

01/02/2012 às 7:52

Lewandowsky, como está a leitura do processo do mensalão, hein?! Não vai nos decepcionar!!!