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05/09/2013

às 5:10

STF pode viver hoje o 1º dia do resto de sua história: ou o triunfo da lei ou a chicana. Julgamento encerrado, 11 mensaleiros podem ter prisão imediatamente decretada. Caso sobrevenha o desastre legal e institucional, aí só o diabo saberá

O Supremo Tribunal Federal pode viver hoje o primeiro dia do resto de sua história. Ou se mantém conciliado com a lei, com o estado de direito, com o senso de moralidade da maioria dos brasileiros, composta de pessoas de bem — não fosse assim, o caos já estaria à porta —, ou faz o contrário: ignora a legalidade, despreza a racionalidade, dá de ombros para os justos reclamos dos brasileiros, que pedem uma Justiça mais ágil e eficaz, e marca um compromisso com a bagunça. Ou segue maiúsculo, apesar de algumas minoridades, ou, então, se toma pela menor medida e também se apequena. E, nesse caso, seja o que o diabo quiser. E não! Não estou, de modo nenhum!, a cobrar que o tribunal se vergue ao clamor das ruas.

Às vésperas do 7 de Setembro — contra o qual Dilma Rousseff já tomou medidas especiais —, não estou a recomendar que uma corte suprema se deixe pautar pelo medo. Eu sou, como talvez prove uma centena de textos, um adversário severo e intransigente do “direito achado na rua”, uma feitiçaria jurídica que pretende transformar a Justiça no terreno privilegiado da luta de classes. Eu não tenho, como sabem, nenhuma simpatia por esse submarxismo togado, que mistura, a meu ver, duas ignorâncias: a do próprio direito com a da sociologia. Ao contrário: eu defendo é que juízes apliquem O DIREITO ACHADO NAS LEIS.

E aqui já se expôs mais de uma vez: é o triunfo da lei que está a nos dizer que os embargos infringentes (novo julgamento para condenados com pelo menos quatro votos favoráveis) não existem mais. Estão previstos, sim, no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não da Lei 8.038, que disciplina os processos criminais de competência originária de tribunais superiores. Este blog foi o primeiro veículo da imprensa a tocar no assunto, num post do dia 13 de agosto de 2012. Até então, dava-se de barato que os infringentes eram uma etapa natural do processo.

Há exatamente um ano (aniversário amanhã), no debate da VEJA.com, lembrei que, quando menos, seria preciso que os ministros passassem por uma etapa prévia: antes de decidir se acatavam ou não embargos infringentes, seria preciso decidir se eles ainda existem — e entendo que não existem mais. Vejam o vídeo abaixo, a partir de 36min10s:

E por que não existem? Porque a Lei 8.038 não o prevê e porque o próprio STF já tomou decisão idêntica por ocasião de embargos infringentes em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Também estavam previstos no Regimento Interno. Uma lei veio a disciplinar o assunto e não previu o expediente. O que fez o STF? Passou a considerar sem efeito aquele artigo de seu regimento. Por que agiria, agora, de maneira diferente?

O que farão os ministros? Eu espero que cumpram a lei — ao menos espero que assim aja a maioria, já que as minhas esperanças de ver o texto legal ter mais peso do que as afinidades eletivas, infelizmente, não se estendem a todos os membros da corte. As sessões do STF são transmitidas ao vivo e aos vivos. Os leitores sabem muito bem do que estou falando.

Sessão desta quarta
A sessão desta quarta parecia tranquila demais. Aí Teori Zavascki se encarregou de fazê-la desandar com um raciocínio que, entendo, toca todas as raias do absurdo (escrevi um post a respeito). O mais curioso é que passou, em questão de cinco minutos, do formalismo mais estreito e tacanho para a heterodoxia mais abusada.

Diante de uma evidente contradição do julgamento, que impunha penas distintas para réus que haviam cometido rigorosamente os mesmos crimes, no mesmo núcleo, com o mesmo número de imputações, com as mesmas agravantes e atenuantes — matéria, sim, então de embargo de declaração —, Zavascki resolveu divergir e não acatar o recurso. Alegou que se tratava de instrumento impróprio para aquele fim. Ao ser derrotado, então foi para o outro extremo: aí reviu votos anteriores seus em embargos de declaração e decidiu rediscutir as penas aplicadas aos condenados por quadrilha, que considerou excessivas — se ele for bem-sucedido, pode beneficiar José Dirceu, por exemplo. E onde estaria a contradição nesses casos? Segundo ele, a pena de quadrilha dos réus foi excessiva. Ele pode achar o que quiser, mas cadê a contradição? Segundo ele, as outras condenações desses mesmos réus, por outros crimes, partiram de patamares mais brandos. Isso é matéria de embargo de declaração? Não! Na melhor das hipóteses, é só uma tese maluca. O estranho, como notei, é que Zavascki não tinha como adivinhar que o tribunal reveria o outro caso, certo? Mesmo assim, tinha seu voto de revisão geral redigido, com quatro ou cinco laudas. Parodiando um personagem de Ariano Suassuna, não sei como aconteceu, mas sei que aconteceu!

Eu não quero que os senhores ministros pensem nas ruas. Eu não quero que os senhores ministros pensem no Brasil. Eu não quero nem mesmo que os senhores ministros pensem nos réus — Lewandowski vive apelando ao senso humanitário dos juízes, quase pedindo desculpas aos condenados. Eu quero é que os senhores ministros pensem nas leis. Para mim, está de bom tamanho. Se tiverem coragem de aplicá-las, estarão, por consequência, fazendo bem ao Brasil e aos brasileiros.

Se os embargos infringentes forem rejeitados, aí acabou! O Ministério Público poderá pedir a execução imediata da pena dos condenados, e 11 deles poderão, finalmente, ir para a cadeia. E a corte suprema do Brasil estará a dizer, no cumprimento estrito das leis, não com receio do clamor das ruas, que o crime não compensa.

Por Reinaldo Azevedo

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170 Comentários

  • Edgar Soares

    -

    14/9/2013 às 10:33 am

    PTeori?

  • ELEONORA FLEURY

    -

    12/9/2013 às 5:21 pm

    REINALDO AZEVEDO,

    IMPEACHMENT JÁ

  • ari machado portela

    -

    7/9/2013 às 8:09 am

    A postura jurídica de Teori Zavaski é simplesmente ridícula. Mais: é e fatura cobrada do governo pela sua nomeação ao STF. Temos urgentemente de acabar com esse critério. A nação brasileira no caso dos quadrilheiros/mensaleiros/corruptos exige respeito, ou é agora ou nunca mais.

  • J. Gomes Jr.

    -

    6/9/2013 às 11:04 am

    Este Zavascki e os outros cupinchas querem transformar a Justiça Brasileira em um cão raivoso, que corre a trás da própria calda. “Querela que chegam ao STF e nunca tem fim!

  • heraldo faskomy de sa

    -

    5/9/2013 às 11:10 pm

    ARREBENTOU MEU REY, DISSE TUDO. VOU VER O VIDEO AGORA.

  • fernando machado costa

    -

    5/9/2013 às 7:27 pm

    Caríssimos debatedores! Como o Villa já disse, esse julgamento irrita! Não por ele em si, mas pela vergonha, ao ridículo e mesmo escárnio que esses ministros companheiros (agora no mau sentido, Reinaldo) estão expondo nossa Nação, não só aqui, mas a todo mundo!! É com extremo pesar que assisto a degradação da nossa suprema côrte! Uma pergunta: como se retira, ou melhor, expulsa, um ministro do STF? Grande abraço!

  • Sandoval Alecrim

    -

    5/9/2013 às 7:08 pm

    Caro Reinaldo:
    Parabéns pelo excelente trabalho jornalistico que, em palavras simples, desnuda por completo o esquema sórdido articulado pelos dirigentes do PT para defender os seus companheiros condenados no processo do mensalão. Tudo isso faz lembar o refrão da musica do Renato Russo – ” Que país é esse?”. Até quando vamos continuar aturando, sem qualquer reação, ministros sabidamente comprometidos pelo PT, participando de julgamento de crimes cometidos por personagens integrantes daquela organização partidária?.
    Ante tal descalabro,O Ministro Joaquim Barbosa está com razão quando perde o controle verbal ao contraditar as atrapalhadas teses de bloqueio articuladas pelos, agora 6, dos seus pares, nomeados pelos dirigentes do PT.

  • Eleitora

    -

    5/9/2013 às 7:02 pm

    Graças as nomeações “estratégicas” da Dilma o STF corre o risco de ficar desmoralizado.

  • Jose Maria

    -

    5/9/2013 às 6:56 pm

    Esperamos desfecho honrado desse caso. Parabéns aos ministros que estiverem cordatos com atos de justiça.

  • Leifsbudir

    -

    5/9/2013 às 6:29 pm

    E depois, esse país quer ser respeitado… Que lástima.

  • augusto correa de oliveira neto

    -

    5/9/2013 às 4:48 pm

    Genuino pede aposentaria por invalidez. Com certeza está com tendinite nos dez dedos das mãos de tanto contar o dinheiro do povo que foi para o mensalão. Se isso é pouco saibam que no STF tem uns quatro magistrados que estão do lado deles.

  • Cláudia Bezerra de Menezes

    -

    5/9/2013 às 4:39 pm

    Estou em estado de choque!!!! Tudo se encaminhava para um final feliz para a sociedade brasileira decente, quando um dos Ministros, que entrou por ultimo …, resolveu levantar questões complicadas sobre a diferença das penas de crimes iguais. Foi aí que os ministros petralhas já combinados e tendo trazido pronto de suas casas tabelas e o escambal, para criar todas as dificuldades!!!! Gostaria imensamente de saber qual será o fim desses Ministros que foram escolhidos tão e somente para defender seus amigos petralhas e não a LEI E JUSTIÇA DESSE NOSSO BRASIL!!!!!

  • Eduardo

    -

    5/9/2013 às 4:23 pm

    Reinaldo, boa tarde. Gostaria de saber como vai ficar a vida de dois ministros do STF ao final deste julgamento : Lewandowski e Toffoli.

  • edinho gomes

    -

    5/9/2013 às 4:04 pm

    Bravo, Reinaldo. BRAVÍSSIMO.
    Edinho Gomes

  • JPS

    -

    5/9/2013 às 4:02 pm

    QUE A JUSTICA SEJA FEITA.SE ASSIM OCORRER,POIS E O MINIMO QUE SE ESPERA,SO FICARIA COMPLETA SE O PODEROSO CHEFAO DA QUADRILHA FOSSE CONDENADO TAMBEM,MAS DERAM UM JEITO DE BLINDAR O TODO PODEROSO LULAO.

  • Andnet

    -

    5/9/2013 às 3:23 pm

    Aguardo a notícia com a data e hora da entrada de José Dirceu, José Genuíno e toda a turma do mensalão na CADEEEEEEEEEEEIA (pena que o chefe mesmo ficou de fora). Shiii! O pior que do jeito que andam as coisas lá eles irão criar o P P P (Partido dos Petralhas Presos).

  • Castro

    -

    5/9/2013 às 3:20 pm

    Pois é, mas os eminentes debatedores da Veja, por quem eu tenho grande admiraçao, criticaram duramente o Ministro Joaquim Barbosa quando ele alertou o país, em termos que o país entendesse, da gravidade da situaçao. Nao fosse a coragem do Ministro de usar a palavra correta na hora correta, os togados teriam ainda mais facilidade para conspirar contra o país e sabotar as instituiçoes.

  • Anónimo

    -

    5/9/2013 às 3:07 pm

    …. MOTIVO DE SILÊNCIO! DIFÍCIL ACREDITAR QUE ALGUNS VÃO SE REGENERAR. SE TOFFOLI, MESMO SENDO ADVOGADO DELE E TRABALHADO PARA o ZÉ, JULGOU O ZÉ. E COMO SE ESPERAVA ATUOU MENOS COMO ADVOGADO DE DEFESA DO QUE WANDO (a quem foi dada a missão para não ficar feio – este era amigão de LULA, que não estava sendo julgado). NA CARA DO POVO (não, minto, na cara de uma minoria, que entende e pode assistir pela TV o julgamento)ELE SE FEZ DE DESENTENDIDO. IMAGINEM NA RETA FINAL. Vejam sua foto de espanto, legendada, em: http://www.flickr.com/photos/pietro_mascagni

  • ALBERTO NETO

    -

    5/9/2013 às 3:06 pm

    Infelizmente receio que o resultado não será o triunfo da Lei, a julgar pelas posições dos 2 novos Ministros, o triunfo será da bandidagem, dos picaretas, da quadrilha petista e Lulista.

  • roby

    -

    5/9/2013 às 2:56 pm

    É difícil acreditar que essa novela acaba mesmo, Tio Rei!
    Quer apostar um Chicabon que MAIS DE UM dos ministros “esquerdistas” ainda vão tentar algum golpe, ainda que aloprado?
    Uma vez petista…

  • Alzira

    -

    5/9/2013 às 2:47 pm

    A Abin estava tão preocupada com os protestos de 7 de setembro que não tomou conhecimento de que os EUA “espionavam” Dilma. Go figure!

  • Maria Aparecida Reis

    -

    5/9/2013 às 2:43 pm

    O futuro do Brasil está nas mãos do STF. Sem justiça o que nos resta?

  • Anónimo

    -

    5/9/2013 às 2:28 pm

    Será que já estão prevendo que os mensaleiros ficarão impunes?
    Estaríamos rumo a Implantação da Ditadura Comunista Petista no estilo Venezuelano?

    Governo Agnelo do PT vai reprimir com rigor manifestações contra o governo de Dilma no 07 de setembro
    Oglobo
    Comandante geral da PM no Distrito Federal declarou que a corporação vai agir “com rigor”; efetivo policial terá um reforço superior a 300

  • Dos Santos

    -

    5/9/2013 às 2:28 pm

    Reinaldo,

    Sobre estes tempos do STF, Lenio Streck escreve um artigo para o site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/), com o título Senso Incomum, sobre a liminar que o Ministro Barroso proferiu em relação ao caso Donadon, (cabe ressaltar que o mesmo têm entendimento diferente do seu, com relação a cassações de mandato) onde destaco um trecho, ao final do artigo, onde ele diz: “o STF, em nome de argumentos morais, legislou. Como superego (Über-Ich) da nação (utilizo a expressão de Ingeborg Maus), o ministro relator arvorou-se no direito de corrigir não somente a atitude do Congresso, mas, também, a própria Constituição. Reescreveu a Constituição, dizendo, em outras palavras, que toda a perda do mandato de um parlamentar condenado a prisão não é automática, a não ser nas hipóteses em que…(basta ler a decisão)”.
    Atenciosamente,

  • MURILO MENDES

    -

    5/9/2013 às 2:18 pm

    TEORI

    Reinaldo

    Admiro o fato de você, jornalista, se debruçar sobre as questões jurídicas, formular teses e contestar as que lhe pareçam equivocadas. Direito também se aprende sozinho. Como diz você, com um pouco de boa vontade, leitura da lei, outro tanto de bom senso e ainda outra pesquisinha aqui e acolá, é possível, sim, àquele que não é do ramo interpretar corretamente um texto. Não advogo o monopólio da interpretação para os juristas. Direito não é física quântica.

    Essa introdução serve apenas para dizer que nada tem de absurda a intervenção do Ministro Teori. Teori foi coerente. Não admitiu os embargos em um primeiro momento. Depois, com o plenário os admitiu para um dos réus, ele então passou a admiti-los para todos. Nada mais coerente.

    O mérito. Quanto ao mérito, o voto dele foi muito fácil de entender. Se o Tribunal, partindo de premissas fáticas iguais, adotou um critério para elevação da pena mínima no crime de peculato, por exemplo, não poderia ter adotado critério distinto quando calculava a pena por formação de quadrilha.
    Você pode dizer que isso é revisão de pena, que isso somente seria possível em embargos infringentes. Mas esse era justamente o pensamento do Ministro Teori, somente alterado depois que o pleno admitiu os embargos modificativos para aquele outro réu cujo nome não sei de cor.
    Teori é jurista respeitado. Você, que diz admirar os argumentos, pode conferir o que estou dizendo se for ao site do STJ. Veja, por exemplo, o voto dele no caso da regra “interpretativa” da Lei Complementar 118, que alterou o prazo da restituição de tributos, fixando-o em cinco anos. É uma aula. Não vejo nada de estranho no ar.

  • Heitor

    -

    5/9/2013 às 2:17 pm

    Vai ter dancinha da pizza no plenário do STF? Chamem a Guadagnin.

  • Carlos Pontes

    -

    5/9/2013 às 2:16 pm

    Um exemplo de esperteza e de como ganhar dinheiro da viúva, acabei de ouvir na MEC FM, que o Deputado Genoino entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

  • Artur.sul

    -

    5/9/2013 às 2:15 pm

    Note como são rápidos, supersônicos: (a) para baixar atos, mesmo sem qualquer apoio em lei, para concederem a si mesmo expedientes diminutos, feriados, etc; (b) para conceder a si próprios sinecuras e benefícios financeiros (auxílios) de toda ordem; (c) para indeferir algo sem mesmo ler, fundamentar então é piada; (d) pichar qualquer ideia de controle externo; (e) para repudiar qualquer projeto tendente a moralizar a atividade judicante, e igualar seus direitos com os reles celetistas; (f) para afirmar que cursos e eventos na beira do mar, custeados por empresas, dizem com o interesse publico. Note como são lentos, paquidérmicos: (a) para julgar ofensas à legalidade, como as questões da tributação, os crimes. Note como dificultam tudo para que se instaure o império dos despachantes. O descompasso entre a vida real, e o que se conclui dos autos, é abissal. Torrentes de normas são produzidas, mas não efetivamente empregadas para dar a resposta àqueles problemas que afligem o mundo real. No Brasil, por purismos os mais diversos, ainda se está a discutir se um motorista ébrio tem, ou não, o dever de soprar o bafômetro. Quando uma resposta chega, pode vir onze anos depois. É a culminância de uma problemática mais paroquiana, todavia essencial: ingressam no poder togado uma grande quantidade de sumidades supostas, as que retiram autoridade de si mesmas, ignoram deliberadamente o primado das leis, e pretendem fazer ativismo. Quando cobradas por retardar julgamentos, ainda que todos os demais atores do processo tenham prazos fatais, menos elas, pretextam excesso de recursos. E o pior: não devem satisfação a ninguém, nem têm apego à coerência, mudam e ‘desmudam’ de ideia como o nosso povão compra chip de celular. Admira q este país seja chamado de Democracia. Todos os estudiosos forâneos são assentes em dizer que o Brasil não representa um ambiente para negócios justamente por falta de racionalidade e influencia política.

  • lucas

    -

    5/9/2013 às 2:07 pm

    Reinaldo,quem sou eu para discordar de você,mais com relação a achar que no Brasil vivemos uma Democracia,não concordo,acho que vivemos a ditadura do PT,que já deu o golpe,quando criou as condições para, controlar o executivo,o legislativo, e o judíciario,e acabar com a oposição,e a censura da imprensa,que já existe,com pouquísimos orgãos(Veja,e outros) e jornalistas(Reinaldo,Augusto,Ricardo e Constantino,entre outros) independentes .A prova dos nove,será se melarem o Mensalão,que acho vai trazer de volta a possibilidade de um contra golpe, pela Legalidade,com possibilidade,de uma revolução,que só deus sabe como vai terminar.Se acontecer,vai haver novo julgamento,só que o verdadeiro chefe sera julgado, podem implantar a pena de morte, para quem atentar ou atentou contra a democracia.tudo é possivél,a História esta aí.´

  • Adriano

    -

    5/9/2013 às 2:07 pm

    Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/genoino-pede-aposentadoria-por-invalidez-na-camara

  • José Ailton

    -

    5/9/2013 às 2:01 pm

    Nao querendo fugir do assunto, mas vejam o que aconteceu com o jornalista mais combativo e imparcial fo estado de alagoas.

    A notícia me chegou na última quinta-feira, dia 28 de agosto, e me levou a nocaute. Se eu já não esperava nada diferente, ainda assim foi como uma sentença definitiva a me atingir a alma, como raras vezes em minha vida.

    Fui condenado por “difamação”, pela juíza Adriana Carla Feitosa Martins, do 9º Juizado Cível e Criminal, contra o juiz Gustavo de Souza Lima, de quem espero nunca guardar ódio nem rancores.

    Devo prestar, em pena alternativa, serviços comunitários por duas horas a cada semana, durante quatro meses – é a decisão da magistrada (em primeira instância).

    Deparei-me com algo inusitado numa história que já ultrapassou 33 anos de atividade profissional.

    De pronto, decidi: não recorrerei e abandonarei o jornalismo. Dei-me por vencido.

    Se as noites ficaram mais longas, serviram-me, também, para ecoar a voz de tantos que me procuraram para manifestar sua solidariedade, até mesmo sua indignação, e me cobrar a reação que sempre esperaram do Ricardo Mota que conheciam.

    A eles – e a vocês – comunico: vou recorrer da decisão e permanecerei na mesma trincheira do jornalismo alagoano, defendendo os pontos de vista nos quais acredito sem temer o porvir.

    Mais do que isso, se pouco pude fazer pelo jornalismo ao longo dessa trajetória, a ele devo respeito e luta, para que outros que me seguirão não se acovardem – tomando-me como exemplo – quando tiverem pela frente personagens cujo poder poderá lhes ser fatal (ou quase).

    Seriam reféns do medo, mais destruidor ainda do que as armas de poderosos e endinheirados que me tomam por “inimigos”.

    Lutei pela Liberdade de Imprensa desde os tempos da ditadura, somei a minha pequena contribuição à de milhões de brasileiros que a perseguiram. E somos, finalmente, um país que a conquistou como um inestimável bem, sem o qual a Democracia seria apenas uma palavra nos livros de história.

    Não serei eu, portanto, a me omitir ante um ato que julgo atentatório à sua existência. Devo à militância no exercício da Liberdade de Imprensa, valor universal, a minha sobrevivência até aqui, e será por ela que me exponho ao julgamento dos leitores.

    Se não há jornalismo acima da lei, também não pode haver Justiça como território da vingança ou que seja “um matadouro, um açougue” (Shakespeare).

    E é assim que me sinto: retalhado, sangrando. É para estancar essa hemorragia que eu escrevo, contando esta história, o mais completamente quanto a memória puder me ajudar, sem que venha a temer pelas consequências futuras.

    Não é – esta – uma luta entre um jornalista e um magistrado, entre duas corporações, mas um embate que imagino de princípios.

    O fato

    Recebi de uma fonte – que preservo -, em 27 de abril de 2012, o ofício que publico na íntegra, abaixo:

    Ofício do juiz Gustavo Lima

    Após confirmar a sua veracidade, escrevi um texto em que considerei “abusivo” o pedido de adicional de combustível pelo magistrado, levando em conta que ele mesmo ressaltava – está no texto acima – ter uma propriedade em Pernambuco.

    (A postagem já não está mais disponível. Foi retirada da rede por ordem judicial. Pode ser lida, no entanto, na Ação Penal Privada nº001.2012.025.827-0, que pode servir de “estudo de caso” para operadores do direito e estudantes dessa bela criação humana.)

    Ante os comentários iracundos de vários internautas, para mim injustos quanto à honestidade do juiz Gustavo Lima, retirei o último parágrafo e ainda fiz um breve texto, em outra postagem, onde ressalto as suas qualidades de homem probo (está tudo no processo).

    Entendia, e estava claro na agressividade dos internautas, que a raiva se devia à demora do magistrado em decidir sobre os “taturanas”. Mas isso não poderia, como deixei claro em meu comentário seguinte, ser confundido com qualquer ato de sua parte que desconhecesse a decência. Fiz mais: coloquei este espaço à disposição dele, para a publicação na íntegra de qualquer texto que ele me enviasse (está no processo).

    No dia 12 de maio do mesmo ano, fui abordado pelo juiz Wladimir Paes de Lira, em uma mesa do Restaurante Akuaba, onde eu já me encontrava com dois amigos.

    Em tom cortês, ressalto, ele me cumprimentou e disse que tinha ficado “com muita raiva” de mim por causa do texto publicado sobre o seu colega.

    Comentou que havia discutido o caso na Almagis (Associação dos Magistrados de Alagoas), e em tom tão ameno quanto o da abordagem inicial, disse que gostava muito do juiz Gustavo Lima, encerrando a conversa sobre o tema com uma frase carinhosa: “Ele só tem aquelas vaquinhas para se distrair”.

    Desarmado e com sinceridade, disse-lhe que o texto, pela reação dos internautas, também a mim incomodou bastante, a ponto de “perder uma noite de sono”.

    Afirmei, porque de fato aconteceu. É da minha natureza. Não teria sido a primeira vez nem haverá de ser a última em que assim me sinto. A empatia, talvez por descuido, encontrou abrigo fácil na minha essência.

    Permanecemos no local por um bom tempo, ainda, assistindo à final do campeonato alagoano de 2012 entre CRB e ASA, pela TV Pajuçara. Deu “galo”, para a minha alegria.

    A surpresa

    Já no início deste ano, em abril, recebi uma notificação do 9º Juizado Cível e Criminal da Capital.

    Foi a motivação para a minha primeira perplexidade: estava intimado a comparecer a uma audiência no dia 26 de junho. O juiz Gustavo Lima apresentara uma queixa-crime contra mim, por conta da matéria postada neste blog.

    À luz do direito, ele estava absolutamente correto quanto ao prazo limite para a apresentação da queixa. À luz da razão que me guia, indaguei: por que apenas seis meses depois ele sentiu a honra atingida e buscou reparo na Justiça? Continuo sem resposta verossímil.

    Procurei descobrir quem era titular do 9º Juizado Cível e Criminal da Capital. Cheguei com facilidade ao nome da juíza Adriana Carla Feitosa Martins, a quem desconhecia. Só alguns dias depois, vim a saber que ela é esposa do juiz Wladimir Paes de Lira (a quem acompanhava no dia do meu encontro, casual, com o mencionado magistrado, sem que participasse da nossa conversa).

    Como não acredito na ‘teoria da conspiração’ e entendo que as coincidências estão no mundo para acontecer, me dispus a ir à audiência sem a companhia de um advogado, tamanha era – e é – a minha convicção de que não cometera crime algum.

    Apenas exercera aquilo em que acredito com todas as minhas forças, com igual certeza de que meu nome é este que assina o texto que vocês agora leem.

    Mais uma vez os amigos se fizeram presentes: fui convencido a buscar ajuda entre os profissionais que cuidam da sagrada atividade de defender os que se consideram inocentes das acusações que lhes são imputadas na Justiça.

    Encontrei no jovem, respeitado e bravo advogado Fernando Falcão o amparo de que iria necessitar. Foi uma atitude de coragem, a dele, em aceitar uma causa em que um magistrado era o “querelante”.

    O direito, bem sabemos, é interpretativo, por não ser ciência exata. Devemos a ele também a possibilidade de convivência, na harmonia possível, entre os homens. Afinal, somos a espécie com a maior capacidade de destruição dos seus iguais que a Natureza já produziu.

    Como diz, sabiamente, o pai da sociobiologia, Edward O. Wilson, somos “a mesma sopa de emoções da Idade da Pedra”.

    A psicologia evolutiva – Frans de Waal, Steve Pinker, Jared Diamond – nos ensina que todos os agrupamentos humanos, desde os mais primitivos e sem exceções, exercem a solidariedade preferencialmente em benefício dos seus mais próximos. Nenhum de nós há de ser impermeável aos afetos e aos sentimentos dos nossos “mais semelhantes”.

    Compareci à audiência em que me foi proposto um acordo: eu doaria algumas cestas básicas e faria algumas palestras, afinal, como disse o juiz Gustavo Lima, eu sou um “humanista”.

    Foi o que a vida fez de mim – para o bem ou para o mal (meu mal, tão somente, espero).

    Recusei por entender que aceitando o proposto, inclusive pela magistrada, estaria condenando a minha própria consciência de inocência.

    Faria, como faço, e com com grande alegria, as duas coisas. Mas não com a motivação de me esconder de um enfrentamento que já então me parecia inevitável.

    A magistrada, com esmero profissional, insistiu na possibilidade do acordo que encerraria a demanda.

    Lembro que numa pausa para um cafezinho, comentei com ela o quanto seria difícil, ali, a sua posição. Lembrei que se ela decidisse que eu estava certo, estaria dizendo também que seu colega estava errado.

    Ela descartou haver qualquer dificuldade para decidir sobre o caso.

    Ainda na primeira audiência, a de conciliação, eu repeti várias vezes que eu era apenas “um jornalista”. Foi uma forma, pouco sutil, talvez, de lembrar que aquele era um hábitat estranho para mim – não para eles.

    “A mentira”

    Na audiência de instrução (a primeira em quatro anos naquele juizado), o magistrado repetiu suas “acusações”. Continuei sem compreender, mais uma vez, qual o crime que teria cometido ou de que era acusado pelo juiz Gustavo Lima. Com estranheza, acompanhei suas intervenções, marcadas por um olhar oblíquo, a fala reticente – comportamento inesperado em um homem de grande saber jurídico, como ele.

    Citei, ainda que corresse risco pelo dito, a filósofa judia Hannah Arendt, em seu ensaio “Verdade e Política”. Afirma ela que uma das formas com as quais a mentira se apresenta é “o apagamento da linha que separa fato e opinião”.

    Reiterei: narrei um fato que se sobrepõe à opinião no texto por mim publicado. Não haveria de se apagar a linha entre os dois, sob o risco de se lidar tão somente com a mentira. Na postagem do blog estava o conteúdo, sem nenhum falseamento, do documento oficial aqui publicado.
    Era o que se apresentava de forma cristalina à frente de todos os presentes.

    Perguntas dos advogados, da própria magistrada, do sereno promotor Ubirajara Ramos, que a tudo assistia conforme o rito legal, sem poder opinar sobre a matéria, e encerra-se a audiência.

    A minha sensibilidade já me convencera de que a decisão, por tudo já explicitado, me seria desfavorável.

    Não haveria má-fé, estou convencido, apenas e tão somente ela seria adotada com base nos sentimentos que todos nós, da mesma espécie, carregamos nas nossas ações, inclusive cotidianas: ao próximo, quanto mais próximo estiver.

    Pedi licença ao estudioso e competente advogado Fernando Falcão, que repetia insistentemente para mim e para tantos outros que “não há dolo, não há crime, não há culpa” – mas havia o processo -, e fui ouvir a opinião de outras pessoas, todas da área jurídica, sobre a questão. Ele autorizou.

    Unanimemente, todos apontaram para o “vazio” da acusação. Repetiram, sem que nada lhes pedisse, que eu apenas narrara um fato, transcrevera, ainda que com as minhas palavras, o que era um documento oficial, sem nada alterá-lo.

    Esperei a condenação com serenidade.

    Recebê-la, porém, trouxe-me uma sensação de impotência e indignação, ao mesmo tempo, que eu nunca experimentara, nem mesmo diante das dezenas de ameaças de morte, dissimuladas ou explicitadas, recebidas ao longo de minha vida profissional.

    Não, eu não seria um Joseph K., personagem de Kafka, a se indagar sobre quem o acusava e de quê. A Almagis não me tomaria, estou certo, como inimigo, afinal sempre defendi com veemência a segurança individualizada para juízes que se sentem ameaçados. Continuarei a fazê-lo, independentemente desse momento atribulado. Acredito que solidariedade se dá, não se pede.

    Eu não poderia me vitimizar, tampouco deveria me acovardar. Pelo contrário, encontro agora mais motivação e entusiasmo para prosseguir no “bom combate”, sendo o mesmo jornalista de corpo e alma.

    Repito: vou recorrer, lembrando, mais uma vez, Hannah Arendt, em seu contundente e provocativo “Eichmann em Jerusalém” (ela escreveu “Verdade e Política” em resposta aos seus detratores, pelo que revelara no livro sobre o julgamento do carrasco nazista – inclusive sobre o apoio dado pela elite judia alemã aos primeiros anos de Hitler no poder).

    Ela colheu as palavras de uma camponesa, alemã e judia como ela, durante o julgamento:

    - Mesmo que não seja mais possível salvar a própria vida, pode-se ainda salvar a honra.

    A vida segue, mesmo que o resto do mundo ignore por sabedoria a nossa existência.

    Sei que este texto me deixará mais vulnerável para a sequência da demanda ou em relação a alguns belicosos senhores de Alagoas.

    Paciência!

    Fiz a opção pela luz do sol “como melhor detergente”, até porque nunca dominei e abomino o jogo das sombras. Pretendo e vou continuar a atuar no jornalismo da forma que sempre acreditei: somando inimigos até, mas agregando amigos e leitores – ouvintes e espectadores – que acreditam na honestidade do meu exercício profissional.

    Não sei até onde vou, mas já cheguei até aqui, apesar de tantos percalços, erros e algumas tristezas, e não estou disposto a despejar a minha história, de vida e profissional, no ralo da criminalidade.

    Seja por mim, seja pelos que me substituirão, deixo o meu depoimento para que cada um possa fazer o seu julgamento.

    Agradeço aos que tiveram a paciência de ler este longo texto – um desabafo, reconheço.

    Ricardo Mota

    Categories: Geral

  • Anónimo

    -

    5/9/2013 às 2:00 pm

    Segura coração…
    Oglobo.com
    Genoino entra com pedido para aposentadoria por invalidez

  • Anónimo

    -

    5/9/2013 às 1:58 pm

    Brasil a beira da implantação de uma ditadura comunista corrupta

    Editorial do Ucho.info

    Editorial – A cizânia do Supremo e o atentado contra a democracia

    Dominado por magistrados que chegaram à mais alta instância do Judiciário brasileiro no vácuo de indicações espúrias e interesseiras, marca maior de um desgoverno que usa a corrupção como mola propulsora, o Supremo Tribunal Federal está a um passo de referendar o preâmbulo de um golpe anunciado e que instalará no País uma ditadura socialista, muito mais próxima da do comunismo chicaneiro que impera na América Latina.
    O que se desenha no plenário do Supremo pode ser facilmente rotulado como atentado contra a democracia, uma vez que a Justiça pode abrir caminho para a absolvição de corruptos que ela própria condenou. Isso será possível a partir da guinada patrocinada pelo ministro Teori Zavascki, que, na condição de juiz vogal e ausente no julgamento da Ação Penal 470, tenta mudar a pena de marginais que operaram o maior escândalo de corrupção da história brasileira, dele se beneficiando de maneira acintosa.
    Causou estranheza o fato de Zavascki ter decidido mudar os votos dados anteriormente durante julgamento de recursos apresentados por alguns dos mensaleiros, abrindo enorme brecha para que outros réus recorram para modificar os respectivos títulos processuais condenatórios, muitos dos quais, se mantidos, tirarão da cena política alguns delinquentes profissionais. E o fez com a mesma tranquilidade de um sacristão que, em ato vicioso e repetido, aciona a campainha missal para anunciar um rito litúrgico, quando na verdade serve para impor mudez aos ruídos da sacristia.
    É inaceitável que um ministro do Supremo, como se adivinhasse os desdobramentos do julgamento, leve ao plenário o prévio roteiro de uma ópera bufa que traz a marca dos donos do poder.
    A nação debruça-se inconscientemente sobre o fio amolado da cimitarra da impunidade, sem que a mais alta instância da Justiça impeça imolação descabida. Além de consumir o suado dinheiro do contribuinte, o julgamento da Ação Penal 470 avançou na linha do tempo e alimentou os parcos fios de esperança de um povo que não mais suporta conviver com a corrupção e seus muitos efeitos colaterais.
    Escondidos sob a sisudez da toga judiciária, alguns dos magistrados do Supremo se valem do linguajar castiço e formal, enodoado pelo vício do vocabulário détraqué do Direito, para justificar o injustificável. Nessa encenação pífia e antidemocrática, sob a desculpa de se fazer Justiça, a Corte coloca em risco o Estado como um todo, já vez que vilipendia a realidade dos fatos e dá as costas ao conjunto probatório, proporcionando, assim, a um grupo de pseudo-insurrectos a chance de permanecer no limbo da impunidade.
    Esse comportamento dúbio de parte da Suprema Corte transforma em profecia do presente as palavras pretéritas de Rui Barbosa, que do alto da sua sabedoria clarividente disse: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
    A posição do Supremo diante da incerteza marginal do futuro de fato assusta, mas estupefata deixa uma nação o silêncio sepulcral de seus cidadãos, que não reagem ao que pode ser a senha de indesejável e perigoso caminho de mão única à exceção. A aquiescência de parte da Justiça verde-loura com esse sodalício criminoso que governa o País é empírica, pois a história nacional recente é marcada pela redundância burra de atos absurdos que ultrajam a cidadania como um todo e de forma pontual.
    Calar-se diante da escandalosa divisão que se instala na Corte é aceitar passivamente, como rês ao pé da manjedoura, os destinos obscuros impostos ao País por quadrilheiros que fazem de uma suposta notoriedade política a justificativa mambembe para conduta condenável. A se confirmar aquilo que a parcela esclarecida da sociedade mais temia, o Brasil estará a passos do precipício que representa um regime autoritário. Mudar é possível, mas antes é preciso estancar o que está perigosamente em marcha!
    o editor

  • Alex Wie

    -

    5/9/2013 às 1:58 pm

    Na boa REY, não da mais depois desta,
    http://oglobo.globo.com/pais/genoino-entra-com-pedido-para-aposentadoria-por-invalidez-9837582

  • Mel

    -

    5/9/2013 às 1:57 pm

    Hoje é a constatação se o Tribunal aplica a lei com imparcialidade ou se o critério de indicação (QI), transformará o STF em um clube de amigos.A impunidade será um choque mortal à República e democracia.
    http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/le-monde/2013/09/04/le-monde-protestos-sociais-no-brasil-acentuaram-a-desilusao-da-geracao-lula.htm

  • Sandra

    -

    5/9/2013 às 1:52 pm

    Reinaldo, o mais interessante foi o lewandovi$ki falar que teria que corrigir a pena do tal Breno, pois não poderiam condenar uma pessoa e depois revisar a pena “ainda mais com uma justiça lenta como a brasileira”. De que lado elle está? Por acaso o chicaneiro não é um dos principais a tornar essa mesma justiça lenta? Aff!

  • sem noção

    -

    5/9/2013 às 1:52 pm

    Olha o trem da alegria aí, gente!!!!!!!!

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/genoino-pede-aposentadoria-por-invalidez-na-camara-dos-deputados.html

  • CRB

    -

    5/9/2013 às 1:51 pm

    Desculpe discordar tio Rei mas “com o senso de moralidade da maioria dos brasileiros, composta de pessoas de bem — não fosse assim, o caos já estaria à porta”??? No brasil??? O caos nao soh nao esta mais “a porta”, como ja entrou, abriu a porta da geladeira e jah usa o banheiro deixando a porta aberta!

  • Cactus

    -

    5/9/2013 às 1:51 pm

    Reinaldo, esse políticos comunistas da boca pra fora tem de levar uma boa lição do STF. Só assim essa turma vai parar de meter a mão da grana do povo. Pelo menos será um dinheiro a menos roubado do povo, já que o pessoal da direita, esses roubam, ninguém incomoda, ninguém prende e o dinheiro nunca mais é visto.

  • Ciro Lauschner

    -

    5/9/2013 às 1:50 pm

    Lewandowski e Toffoli com certeza querem a total esculhambação do Supremo desde que seja para livrar a cara dos mensaleiros.Os outros 3 ou 4 são incógnitas, mas depois da porcaria que fizeram ao mandar para Camara o Donadon e ter que urgente voltar atras, acho que vão pensar melhor.
    Mas eu tenho a impressão que se os mensaleiros não forem condenados o STF vai levar ovo do povão e os protestos não serão apenas contra a Dilma e o congresso, vai se incluir também o judiciário.

  • GVP

    -

    5/9/2013 às 1:46 pm

    Não sei o que é pior: se a dicção do Teori ou se a teoria do Zavascki. Que notável saber jurídico é esse que não aceita que crimes diferentes merecem punições diferentes e agravantes diferentes? Qual o problema de exacerbar mais certos crimes do que outros? Será que é porque existem certos réus mais iguais do que outros? Está explicado o por que de Teori Zavascki foi escolhido faltando tão pouco tempo para se aposentar. Lewandovski e Tófoli agora têm um companheiro de peso para auxiliá-los na vexatória missão de dar credibilidade ao abjeto, ao inominável, à ignomínia.

  • xande

    -

    5/9/2013 às 1:44 pm

    Tá na hora do STF criar vergonha na cara ,e meter este bando de ladrões do dinheiro publico na cadeia e dar um exemplo para o povo brasileiro. Só assim os políticos que falam ser socialistas, e metem a mão no dinheiro publico pensar varias vezes antes de dar uma de espertinhos.Um país democrático de verdade tem uma justiça de verdade, e não enrola com lentidão.

  • Adi

    -

    5/9/2013 às 1:42 pm

    Caro Tio Rei

    É hoje, o bicho vai pegar, lugar de bandido é na cadeia, demorou demais. Duas hipóteses:
    1ª – Sentamos na calçada e choramos o leite derramado, ai liberou geral, pode até pintar uma Banania Bolivariana, nossos netos vão nos odiar.
    2ª – Soltamos rojões, as pessoas saem às ruas, festa, comemoração da justiça, mesmo que tardia, os infelizes arrogantes no seu devido lugar, comida no bandejão, uniforme padrão e numerado, poder de escolha no andar do beliche, visitas intimas serão permitidas como manda a lei e fotos só na entrada ou na saída, alias, cada visitante será devidamente revistado, por obséquio, alguém avisa o Lula que vão meter as mãos em sua intimidade.

  • Bom senso

    -

    5/9/2013 às 1:41 pm

    Passou da hora de o STF concluir este julgamento.
    Não acatar embargos infringentes e mandar logo todos os condenados para a cadeia. José Dirceu em regime fechado e os demais, também. É o que penso.

  • macarrão com farinha

    -

    5/9/2013 às 1:25 pm

    O que é isso? Esse senhor que por desviar dinheiro público, levou cidadãos à morte de fato ou socialmente por não ver seu imposto revertido em saúde, educação e infraestrutura, terá aval do Estado para se aposentar por INVALIDEZ?
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1337262-genoino-pede-aposentadoria-por-invalidez-na-camara-dos-deputados.shtml

  • Cris azevedo

    -

    5/9/2013 às 1:23 pm

    Ah, sim colegas!

    Tô achando o Dirceu bastante debochado (vai lavar roupinha, é? E dar coletiva….) prá quem pode ser preso Ele sabe alguma coisa que nós não sabemos. Ainda.

  • Anónimo

    -

    5/9/2013 às 1:15 pm

    Os principais “advogados de defesa togados”, todos conhecemos, e, não tenham dúvidas, não irão se preocupar com a reputação da casa. Eles são tais quais os esquedistas fanáticos, caracerizados e com o perfil traçado por uma escritora e especialista insternacional.
    – Algumm desvio mental os tornam cegos e não conseguem olhar ao centro ou a direita. Só o que está à esqueda é o que vale. Mas não deixem de vê-los em fotos com legendas e comentários duros e picantes em em: http://www.flickr.com/photos/pietro_mascagni

  • Cris azevedo

    -

    5/9/2013 às 1:13 pm

    REI

    tem cara ali cujo unico compromisso é com o PT. Que mané Constituição, que mané leis? O que vale é o PT. Se o Podval acertou, continuamos o baile.

  • Zé da Silva

    -

    5/9/2013 às 1:10 pm

    Rei,

    Hoje e’ um dia pra se descobrir que pais e’ esse.

    Espero que seja o da decência, onde ladrão vai pra cadeia.

  • Ricardo R.

    -

    5/9/2013 às 1:05 pm

    E ,será que vai amais um momento,”JOGANDO NA CARA DO POVO,HEIN???”

 

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