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05/04/2012

às 17:26

O STJ, a Lei do Estupro e a polêmica

Leiam o post abaixo. Uma decisão do STJ, que inocentou um homem acusado de estupro, gerou protesto de ONGs, do escritório da ONU e, antes deles todos, da secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O tribunal está sendo tratado como incentivador da pedofilia, do estupro de vulnerável e até da prostituição infantil. Vamos ver.

Dia desses, lia um texto alarmista. A autora denunciava o que considerava a escalada dos crimes de estupro no Brasil. Por alguma razão, os brasileiros teriam saído do controle. O que havia mudado? A Lei 12.015, de 2009, deu a seguinte redação para o Artigo 213 do Código Penal:
Estupro
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Bem, note-se, de saída, que o homem também passou a ser considerado passível de estupro tanto por outro homem como por mulher. Um rapaz que, contra a sua vontade, seja firmemente assediado, com alguma forma de constrangimento físico, por uma mulher é um “estuprado”. E, obviamente, mulheres também podem ser estupradas por mulheres.

É claro que eu acho que aquele — ou aquela — que obriga o outro a uma conduta de caráter libidinoso deva ser punido. Mas me digam: um beijo forçado é estupro? Nessas coisas, é preciso cuidado. Se A é igual a B, B é igual a A. Se um beijo sob constrangimento (tem de ser punido, sim!) é estupro, então estupro não se distingue de um beijo sob constrangimento. Parece muito progressista, rigoroso e correto afirmar que A é igual a B — desde, claro, que não se considere que B seja igual a A. Esse é o tipo de coisa que, sob o pretexto do rigor — e, no caso, da proteção às mulheres — só causa distorções. Voltando lá ao artigo da moça desarvorada: não tinha havido um aumento do estupro no sentido em que ele era entendido antes (violação da mulher), mas uma mudança da lei.

O caso do STJ
A lei 12.015 conferiu a seguinte redação ao Artigo 217-A do Código Penal:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Muito bem! Segundo a redação da nova lei, pouco importa se relações com menores de 14 anos são ou não consentidas; serão sempre consideradas “estupro de vulnerável. No caso analisado pelo STJ, constatou-se que as três meninas com as quais o acusado se relacionara praticavam regularmente a prostituição.

Pois é…

Posso achar, e acho, abjeto que alguém mantenha relações sexuais com crianças de 12 anos, mas é, strictu sensu, estupro quando a relação é consentida e elas já são profissionais da área? O acusado deve se igualar a um outro que seduz crianças ou as submete à força ao ato sexual? Segundo a lei 12.015, sim! Mais: note-se que o rapaz em questão poderia receber uma pena de até 15 anos, superior à daquele lá do Artigo 213, que recorreu efetivamente à força.

Leis têm de ser cumpridas. Os tribunais existem para aplicá-las considerando as circunstâncias que atenuam ou agravam o crime cometido. Por isso precisamos de juízes — ou os computadores se encarregariam de tudo. Ainda que não tenha havido violência e ainda que as meninas já fizessem programas regularmente, não vejo, sinceramente, brecha no Artigo 217-A para absolver o tal homem. Mas isso não quer dizer que a Lei 12.015, sob o pretexto do rigor, não seja por demais abrangente na consideração do que seja “estupro”. Ela corre o risco de igualar nã-estupradores a estupradores — e isso significa que estupradores acabam sendo igualados a não-estupradores.

Por Reinaldo Azevedo

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128 Comentários

  1. reflitam bem

    -

    09/07/2012 às 12:37

    o pior de tudo é que muitos inocentes acabam pagando muito caro com essas acusações e muitas vezes o erro já vem da própria policia que não investigam as denúncias como deveriam com cautela e sem tomar partido só porque quem acusa é mulher saibam que existem muitas mulheres bandidas que so querem mesmo é aparecer ou chamar atenção . é minha opnião.

  2. hiber gomes

    -

    11/04/2012 às 11:09

    a opinião e que o STJ esta certo,eles tem que julgar pautado nos principios que regem o direito penal,tem que se colocar que não é a lei que vai mudar nossa realidade social.

  3. Gustavo

    -

    08/04/2012 às 21:44

    CORREÇÃO: o julgamento em questão tratou de fatos ocorridos sob a vigência de outra lei e nada tem a ver com o artigo 217-A.

  4. Renata Libório

    -

    08/04/2012 às 21:39

    Após 15 anos de pesquisas que venho realizando junto a crianças e adolescentes expostas ao abuso e a exploração sexual, ter publicado artigos e livros analisando a gravidade da situação vivida por essas pessoas,associada às condições de pobreza e exclusão social, e por ter participado, em Natal (RN) da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, aprovado pela Câmara em 2000, e de outros movimentos sociais para mobilização da sociedade sobre a gravidade que é a “prostituição” infantil , hoje mundialmente considerada uma exploração sexual, devo apresentar minha extrema insatisfação pela falta de humanidade e sensibilidade dos dos senhores no julgamento que absolveu um adulto de 38 anos , acusado de estuprar meninas de 12 anos, alegando que, como eram “prostitutas” (termo que jamais deve ser usado com pessoas abaixo de 18 anos), o ato desse indivíduo era justificável. Decisão que nos envergonha perante ao mundo, tendo em vista as manifestações da UNESCO, ONU e agora do Jornal “The Economist”. Tão absurdo como essa decisão é a nota que os senhores publicaram defendendo a “relativização” da Lei, de uma forma puramente técnica, dificultado o entendimento dos leigos, na tentativa de defender tão vil decisão tomada, expressando o quanto as mentalidades dos senhores ainda refletem um extremo androcentrismo, na defesa de um homem que violentou 3 meninas, do gênero feminino, revertendo a situação de violência, quase alegando que ele é que foi vítima, reforçando a “cultura do estupro” que culpa as mulheres do estupro ao qual foram vítimas. Os senhores emudeceram as vozes de tantos pesquisadores e militantes que pelo menos desde 1996 (desde o I Congresso Mundial de Enfrentamento a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, realizado em Estocolmo na Suécia) lutam para combater as formas de exploração sexual de meninas e meninos em nosso país. Conforme o próprio artigo do Jornal “The Economist”(http://www.economist.com/node/21552201) afirma, sua decisão simplesmente quase fez ruir a preocupação do Ministério do Turismo em desenvolver uma nova perspectiva quanto ao turismo no Brasil, para mostrar ao mundo que o turismo no Brasil vale pela comida , praias e belezas naturais evitando manter a imagem de uma país no qual os turistas estrangeiros vêem para fazer turismo sexual; A decisão dos senhores me fez pensar o seguinte: de que valeram anos de estudo e mobilizações contra a exploração de crianças e adolescentes?

  5. Fabiana

    -

    07/04/2012 às 0:39

    O neoliberal otimista (05/04/2012 às 18:51) defender um cara que vai em meretrício. É só o que faltava.

  6. Luciano Andrade

    -

    07/04/2012 às 0:36

    Só concluindo a resposta ao Rafael…

    O STJ absolveu o réu do crime d estupro, e SOMENTE do d estupro. Só q como não foi o único q ele cometeu…

    Att.

  7. Otávio

    -

    06/04/2012 às 22:33

    Onde escrevi “é deles”, obviamente, “são deles”.

    A raiva afeta a escrita.

  8. Otávio

    -

    06/04/2012 às 22:29

    Luciano Andrade

    Você está vendo um caminhão a 100km/h vindo na sua direção, buzinando, e está crente que ele vai diminuir e desviar. Então ok.
    Veremos como a jurisprudência vai ser formada, se a presunção da letra da lei vai ser interpretada como a vontade do legislador, ou se os “progressistas” vão impor suas teses de que “o menor pode consentir”.

    Não adianta diminuir a importância dos precedentes de Tribunais estaduais… é deles que saem os ministros do STJ (além, é claro, de terem óbvia influencia sobre os magistrados de primeiro grau).
    Para mudar um posicionamento, basta precedentes. Estes já existem, pelo país inteiro.

  9. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 20:43

    Paula Costa,

    Vc tb confunde alhos c/ bugalhos. O cara cometeu vários crimes. Apenas o do estupro foi afastado…
    Pedofilia não é a mesma coisa q estupro.

  10. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 20:40

    Rafael,

    Não fale besteiras. O fato do cara ter tido “conjunção carnal” c/ garotas “prostituídas” d 12 anos é crime e o STJ, em NENHUM momento, disse q não é.
    A questão delas serem prostituídas serviu apenas como base p/ se decidir a questão da presunção da violência, se “relativa” ou “absoluta”.
    Como eram garotas “prostituídas”, como foi sexo PAGO, como na realidade NÃO HOUVE violência, adotaram a presunção relativa. Ou seja, o fato d serem prostituídas serviu SOMENTE p/ ratificar q foi sexo CONSENSUAL, d comum acordo, pois se elas cobram por sexo decerto q não foram FORÇADAS a ter conjunção carnal. Este é o cerne da questão. Vc misturou alhos e bugalhos. O fato d serem prostituídas serve como elemento p/ se chegar à conclusão d q não houve agressão, violência, no caso. E, sendo assim, afastaram o crime d estupro. Hj em dia a lei não mais permite isso. Mas, como o crime foi antes da lei agravar, permite-se.
    Sacou?

  11. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 17:31

    Observador,

    Cuidado: Beijo roubado é contravenção penal (opinião quase unânime). Todavia, dependendo do juiz do caso, pode até mesmo ser considerado estupro!

  12. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 17:20

    Otávio,

    A lei nova não foi reinterpretada pelo STJ.
    Relativo à questão do RS, é óbvio q o tribunal d lá está errado, mas não tem nada a ver c/ o q foi decidido pelo STJ.
    O assunto aqui é o STJ, e não o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…

  13. Paula Costa

    -

    06/04/2012 às 17:18

    Amado tio Rei,
    Ainda q a lei seja uma porcaria bucéfala, não há maio de se imaginar q um adulto q faz sexo com crianças, sejam elas prostituídas ou virgens, não deva ter pena superior a do estuprador q estupra um adulto. Defender q, no caso, como não houve violência tb não houve estupro é o mesmo q colocar uma significativa parcela da infância brasileira na cama dos pedófilos. Não serão as suas filhas ou os meus filhos, mas sim os filhos de famílias desestruturadas, entregues cedo à própria sorte. Na minha cabeça, ao menos, não faz diferença se houve ou não violência, se a vítima é menino ou menina, se quis ou deixou de querer o sexo, pq é a conduta pedófila q merece o repúdio.

  14. Elcio

    -

    06/04/2012 às 14:36

    Mulher estuprar homem? Onde? Quando? Isto é biologicamente absurdo. Esta inovação legal carrega herança da mentalidade americana. Mas os americanos tem sistema, ao menos. Nós, nem isso.

  15. ney

    -

    06/04/2012 às 13:13

    O STF decidiu com justeza no caso, pois o estado brasileiro é mestre em repassar a população suas obrigações legais. Esse povo quer que o cidadão ao deparar com uma prostituta com menos de 14 anos, em vez de comprar seus serviços, convença-a a virar freira. Conclui-se que a falta de apoio a estas crianças, por incompetência governamental de cumprir sua obrigação constitucional, repassa a população para fazê-lo.

  16. HUGO LEON

    -

    06/04/2012 às 12:07

    Meu caro Reinaldo, data venia, neste assunto, voce está equivocado. Um dos principios cosntitucionais mais importantes é o de que a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o reu. No caso em tela, na época do fato, a lei não considerava o fato como estupro e portanto, a lei nova não poderia retroagir. Eis o cerne da absolvição. Este principio é uma garantia fundamental e um dos pilares do estado democratico de direito.

  17. Angelo

    -

    06/04/2012 às 10:39

    Senhores,esse fato mostra claramente que o”Circo está de
    bom tamanho para os sabujos destePaís e como dizia aquele,
    “A LEI !,ORA A LEI”.!!

  18. Um observador

    -

    06/04/2012 às 9:43

    Ah…que saudades dos tempos em que um beijo roubado era o que de melhor havia…

  19. Rafael

    -

    06/04/2012 às 9:39

    Muitos que estão postando por aqui estão fazendo uma grande confusão. Não adianta ficar citando a mudança legislativa e menos ainda decidir se a presunção de violência é cabível ou não em questões de sexo com menor de quatorze anos. O ponto trágico da questão, o único ponto que importa e que vários leitores não perceberam, é que o STJ concluiu que a vida sexual anterior das menores é que justificava a absolvição, o que nos leva ao terreno do mais puro nonsense: sim, é crime um adulto manter relações sexuais com menores de idade, mas se tais menores já tinham relações, então não há crime (!!). É tão lógico quanto uma Corte de Justiça concluir que é crime bater em alguém, mas se a vítima já era rotineiramente espancada antes, então não há crime algum por parte do agressor.

  20. Francisca

    -

    06/04/2012 às 9:16

    Perdão, onde se lê reú, leia-se réu.

  21. Francisca

    -

    06/04/2012 às 9:06

    Quem alega aqui que apenas houve a aplicação da lei anterior, mais benéfica ao reú, está faltando com a verdade. Muitos juízes e o próprio STJ, em julgados anteriores quando ainda vigorava a antiga lei, aceitaram a tese de que bastava a vítima ser menor de 14 anos para caracterizar a violência, independente de consensualidade. Isso prova que a lei anterior não impunha aos magistrados que absolvesse o reú apenas porque a menor era prostituta e “consentira com o ato”. Esse era apenas um dos caminhos que eles podiam seguir. Portanto, havia sim como condenar o acusado, mesmo aplicando a lei anterior. Porém, o STJ escolheu absolvê-lo, adotando a interpretação ridícula de que não caracteriza violência por parte do adulto a prática do comércio sexual com uma criança de 12 anos! Agora, resta apenas aos ilustres magistrados assumir isso perante a sociedade.

  22. Ana

    -

    06/04/2012 às 8:32

    Paulão de 22:40, esclareço que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLVII, proíbe a pena de morte,exceto em caso de guerra declarada.

  23. Francisca

    -

    06/04/2012 às 8:23

    Reinaldo,

    Você está errado! Nosso país criminaliza o sexo com menores de 14 anos, principalmente para combater a prostituição infantil. A intenção é punir aquele que paga para fazer sexo com um menor como um meio de combater esse comércio repugnante. Obviamente, não podemos abandonar essas crianças a própria desgraça. Elas são crianças e, portanto, não possuem ainda discernimento para “escolher a prostituição”. Mas, quem paga para fazer sexo com uma menor tem toda a consciência da situação e merece sim ser preso como estuprador.

  24. Otávio

    -

    06/04/2012 às 8:04

    ATENÇÃO – IMPORTANTE

    Aos que estão “defendendo” a tese da irretroatividade da lei penal mais gravosa:

    Não é este o ponto central.

    A LEI NOVA, repito, A NOVA, está sendo interpretada como se não houvesse presunção de estupro, independente da idade. Sim, é uma interpretação que vai de encontro à literalidade da norma.

    Parem com essa “tecnicidade”, e acordem:
    A PEDOFILIA ESTÁ, SIM, SENDO RELATIVIZADA EM NOSSO PAÍS.

    Um caso envolvendo menor e relação consensual (TJ-RS):

    “a desembargadora Naele afirmou que o conceito de vulnerabilidade não pode ser entendido de forma absoluta, simplesmente levando-se em conta o critério etário, o que configuraria hipótese de responsabilidade objetiva. Este deve ser mensurado em cada situação trazidà à apreciação do Poder Judiciário, considerando as particularidades do caso concreto.”

    http://www.conjur.com.br/2012-jan-02/relacao-sexual-adulto-menor-12-anos-nao-considerada-estupro

    Reinaldo, se não aceita links eu entendo. Mas é a fonte, se puder aceitar, obrigado.

  25. Marcos de Joinville-SC

    -

    06/04/2012 às 7:46

    Reinaldo. Sempre admirei seus textos, mas confesso que quando li este, senti “nojo”. Não consigo acreditar que você consegue defender o estuprador apenas pelo fato que as meninas de 12 anos já estavam no mundo da prostituição. Isso é de uma maldade sem limites.

  26. Isabela

    -

    06/04/2012 às 1:49

    Dilma continua com essa ministra Maria do Rosário, incompetente e imbecil. Impressionante

  27. Isabela

    -

    06/04/2012 às 1:48

    Como você disse, Reinaldo: não há brecha no Artigo 217-A para absolver o tal homem. Claro que as meninas, como vulneráveis (menores de 14 anos), precisam ser protegidas juridicamente. Ninguém tem o direito de abusar delas, com ou sem consentimento (e depois alegar que desconhecia a lei – olha o famoso “eu não sabia” – ilegal, portanto – da petralhada, inventado pelo meliante maior). PORÉM, a lei 12.005, que inseriu o texto do art. 217-A do Código Penal, é de 7 de agosto de 2009. Se o cara praticou o crime antes disso, “tá liberado”, infelizmente. Como já disseram, a lei penal NÃO RETROAGE, a menos que seja para beneficiar o réu, o que não seria o caso. É assim e ponto. Ou se muda, ou se cumpre a lei penal vigente, e foi o que o STF fez.

  28. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 0:55

    Paulão,

    Quem trabalha c/ direito tem q seguir a lei. Ponto.
    Se fosse diferente, não seria necessário estudar normas e princípios q foram maturados ao longo da HISTÓRIA DA HUMANIDADE. Bastava botar qq um p/ julgar, alguém d conduta ilibada e certa cultura, e pronto. O cara julgaria d acordo c/ o bom senso dele…
    O mundo seria uma maravilha… ninguém sabendo como se comportar, sem referências, sem nada. Uma segurança só!

  29. Luciano Andrade

    -

    06/04/2012 às 0:51

    Otávio,

    As questões da prostituição e da pedofilia NÃO FORAM discutidas pelo STJ. O STJ afastou a condenação por estupro!
    E não, o STJ não “está pregando que o turismo sexual infantil é algo que não é punível”. Isso SEQUER foi debatido no julgamento.
    Não seria legal a gente se informar sobre o q vai debater?

  30. Luciano Andrade

    -

    05/04/2012 às 23:56

    1- Qdo o fato foi cometido, o art. 217-A do CP não existia. Sendo assim, NÃO se aplica ao caso. Isso é absoluto em direito penal, pois lei mais gravosa não retroage (JAMAIS) p/ prejudicar o réu.
    2- O STJ discutiu tão SOMENTE o crime d estupro. NÃO estavam em discussão OUTROS crimes praticados pelo malandro.
    3- Antes do advento do art. 217-A do CP, a lei dava margem p/ q se discutisse se havia “presunção d violência” (absoluta – “juris et de jure” – ou relativa – “juris tantum”) num caso como o q está “em tela”. P/ uns, era absoluta. P/ outros, relativa. Foi isso q foi julgado pelo STJ, q, a meu ver, a despeito das opiniões contrárias, acertou, visto q, a meu ver tb, seria absurdo vc cominar pena igual p/ condutas BEM distintas: um maior q teve “conjunção carnal” consentida c/ uma menor d 14 anos X outro q teve “na marra”.
    C/ o advento do art. 217-A, a discussão caiu por terra, pois prevaleceu a tese da presunção absoluta (q foi expressamente positivada em lei).
    Só q como a lei penal mais gravosa NÃO retroage, no caso em tela a discussão persiste. O STJ simplesmente afastou a presunção d violência…
    A questão nem é tão difícil, sou um mero estudante do quinto período da UNESA-RJ e, p/ mim, as coisas são bem claras. Ou “relativamente” claras, eu diria, hehehe!
    Mas, pelo o q tô vendo, alguns sabichões aqui, q não sabem nem do q tão falando, assim como algumas “autoridades públicas”, se meteram a falar asneiras.
    E, c/ todo o respeito, Reinaldo, faltaram vários elementos jurídicos na tua análise.
    Ps.: Aos amigos juristas: Caso haja algo a corrigir no q eu disse, por favor o façam!
    Att,
    LA.

  31. Luciano Andrade

    -

    05/04/2012 às 23:55

    Perdão, Reinaldo, onde se lê art. 317-A, leia-se art. 217-A!

  32. Luciano Andrade

    -

    05/04/2012 às 23:42

    1- Qdo o fato foi cometido, o art. 317-A do CP não existia. Sendo assim, NÃO se aplica ao caso. Isso é absoluto em direito penal, pois lei mais gravosa não retroage (JAMAIS) p/ prejudicar o réu.

    2- O STJ discutiu tão SOMENTE o crime d estupro. NÃO estavam em discussão OUTROS crimes praticados pelo malandro.

    3- Antes do advento do art. 317-A do CP, a lei dava margem p/ q se discutisse se havia “presunção d violência” (absoluta – “juris et de jure” – ou relativa – “juris tantum”) num caso como o q está “em tela”. P/ uns, era absoluta. P/ outros, relativa. Foi isso q foi julgado pelo STJ, q, a meu ver, a despeito das opiniões contrárias, acertou, visto q, a meu ver tb, seria absurdo vc cominar pena igual p/ condutas BEM distintas: um maior q teve “conjunção carnal” consentida c/ uma menor d 14 anos X outro q teve “na marra”.
    C/ o advento do art. 317-A, a discussão caiu por terra, pois prevaleceu a tese da presunção absoluta (q foi expressamente positivada em lei).
    Só q como a lei penal mais gravosa NÃO retroage, no caso em tela a discussão persiste. O STJ simplesmente afastou a presunção d violência…

    A questão nem é tão difícil, sou um mero estudante do quinto período da UNESA-RJ e, p/ mim, as coisas são bem claras. Ou “relativamente” claras, eu diria, hehehe!
    Mas, pelo o q tô vendo, alguns sabichões aqui, q não sabem nem do q tão falando, assim como algumas “autoridades públicas”, se meteram a falar asneiras.
    E, c/ todo o respeito, Reinaldo, faltaram vários elementos jurídicos na tua análise.

    Ps.: Aos amigos juristas: Caso haja algo a corrigir no q eu disse, por favor o façam!

    Att,

    LA.

  33. Leonardo

    -

    05/04/2012 às 23:28

    Reinaldo,

    Já devem ter avisado, mas o caso não era de estupro de vulnerável, porque os fatos sucederam antes da criação desse tipo penal. Assim, não havia mesmo como o STJ aplicar o 217-A do CP, tendo decidido a questão com base na antiga norma do CP que dizia haver “presunção de violência” no sexo com menores de 14 anos. Presunção esta que o STF já abrandara, diga-se.
    Seja como for, sou favorável ao rigor nesse tipo de caso, e não gostei da decisão do STJ, como não gostara da do STF. Mas que a decisão é defensável, é sim.
    Abs,
    Leo

  34. Otávio

    -

    05/04/2012 às 23:10

    Como é, Reinaldo? Você escreveu “profissionais” da área?
    E, por acaso, uma criança resolve ser prostituta ou ela é explorada por um adulto?
    Desde quando um adulto precisa aplicar, de fato, violência para forçar uma criança de 12 anos a fazer algo?
    Como acreditar na criança que afirma que foi consensual, se ela pode estar sofrendo ameaças do “pedófilo não-violento”?

    Reinaldo, volte a comentar sobre este assunto no seu blog porque, na prática, o STJ está pregando que o turismo sexual infantil é algo que não é punível. Basta o pedófilo “pagar” a “prostituta”.
    É inacreditável…

  35. Bruna

    -

    05/04/2012 às 22:48

    Reinaldo tudo bem?
    O que acontece é que na antiga lei em que o rapaz foi processado tinha a seguinte redação:
    Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
    Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos:
    Pena – reclusão, de seis a dez anos
    Veja escrito no caput que deveria ser mediante violência ou grave ameaça. E mais adiante dizia outro dispositivo vigente a época dos fatos:
    Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:
    a) não é maior de catorze anos;
    Presumia-se a violência. Veja que o próprio legislador permitiu implicitamente o afastamento de tal presunção, se não, teria dado a redação que o CP tem hoje sobre o tema. O STJ apenas entendeu que o rapaz produziu prova de que a conjunção ocorreu com consentimento das supostas vítimas.
    Obs: Ele foi absolvido em todas as instância que percorreu.

  36. Bruna

    -

    05/04/2012 às 22:46

    Reinaldo tudo bem?
    O que acontece é que na antiga lei em que o rapaz foi processado tinha a seguinte redação:
    Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
    Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos:
    Pena – reclusão, de seis a dez anos
    Veja escrito no caput que deveria ser mediante violência ou grave ameaça. E mais adiante dizia outro dispositivo vigente a época dos fatos:
    Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:
    a) não é maior de catorze anos;
    Presumia-se a violência. Veja que o próprio legislador permitiu implicitamente o afastamento de tal presunção, se não, teria dado a redação que o CP tem hoje sobre o tema. O STJ apenas entendeu que o rapaz produziu prova de que a conjunção ocorreu com consentimento das supostas vítimas.
    Obs: Ele foi absolvido em todas as instâncias.

  37. Paulão

    -

    05/04/2012 às 22:40

    Reinaldo,
    Data maxima venia.
    Como apareceram “adevogados” e entendidos citando o artigo do subitem da alínea da lei, para justificar a absolvição do pedófilo estuprador e corruptor de crianças. Mas não fizeram nenhum comentário sobre a barbaridade do ato.
    PQosP!!!
    E eu que defendia a classe dos bacharéis em Direito, quando alguém dizia que muitos se prostituem por dinheiro, para inocentar bandidos e vagabundos.
    Parece que alguns representantes dos prostitutos também perderam a modéstia.
    Cadê a pena de morte´para assassinos de crianças?

  38. Garganta

    -

    05/04/2012 às 21:49

    “João Silva – 05/04/2012 às 19:46″

    Quer dizer, pelo seu raciocínio, a Constituição garante que um menino de dez anos transe com um senhor de sessenta anos, não cabendo ao Estado intrometer-se na vida sexual do garotinho. Ora essa, o que você disse é um absurdo e se fosse verdade legalizaria a prática de pedofilia.

    Garganta.

  39. Ricardo K.

    -

    05/04/2012 às 21:24

    Então têm uma penca de indígenas precisando de xilindró!

  40. marcelo

    -

    05/04/2012 às 21:05

    Reinaldo, é na aplicação da pena que o juiz pune de modo mais rigoroso a conjunção carnal e menos rigoroso os outros atos libidinosos.

  41. Anônimo

    -

    05/04/2012 às 20:55

    a “justiça” brasileira…
    .
    reconheceu que as crianças eram prostitutas desde os 12 anos
    .
    e não fez nada em relação aos responsáveis
    (pais, cafetões e Estado (PT))
    .
    a “justiça” brasileira….

  42. ivaldo

    -

    05/04/2012 às 20:50

    OUTRA COISA : UM MENINO DE 14 ANOS QUE COMETA UM ASSASSINATO ,NÃO RESPONDE PELOS SEUS ATOS ! JÁ UMA MENINA DA MESMA IDADE QUE SE PROSTITUI É TRATADA COMO UMA ADULTA ? QUE LÓGICA IDIOTA É ESTA ? AFINAL DE CONTAS AMBOS NÃO SÃO DE MENORES ? PORQUE A LEI QUE PROTEGE O GAROTO NÃO PROTEGE A GAROTA TAMBEM ?

  43. José Marinato

    -

    05/04/2012 às 20:39

    Caro Reinaldo,

    A Lei 2015 parece não se aplicar. O caso é *anterior* a 2009. O STJ decidiu baseado no Art 224 do CP, que *presumia* a violência se a vítima fosse menor de 14 anos.

    “Lei não pode retroagir em prejuízo do réu

    Há fatores, envolvendo a legislação, que tornam complexa a discussão do caso. A data em que ocorreu o fato julgado pelo STJ tem grande peso na decisão, de acordo com a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná Priscilla Placha Sá, que defende o posicionamento da corte.

    Até 2009, havia no Código Penal, no artigo 224, a chamada presunção de violência, que admitia que toda relação com menores de 14 anos era violenta, independentemente de haver ou não algum tipo de agressão, já que fazer sexo com pessoas abaixo dessa faixa etária era considerado abuso.

    A professora afirma que a lei, no entanto, permitia tanto interpretações no sentido de que a presunção é absoluta o objetivo é criminalizar o ato, independemente de haver prostituição ou não ou relativa, podendo deixar de existir caso uma prova seja apresentada. Neste caso, o consentimento foi provado pelo fato de as crianças se prostituírem há tempos.

    Após 2009, a relação sexual com menores de 14 anos passou a ser considerada estupro de vulnerável, sem possibilidade de interpretações diferentes. A presunção hoje é absoluta. Porém, como o caso ocorreu antes da mudança e a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, os ministros entenderam que era possível se valer do princípio da presunção relativa neste caso em particular …

    Fonte: Gazeta do Povo “

  44. Surfista Prateado

    -

    05/04/2012 às 20:29

    Vou ter que discordar totalmente. A lei é FALHA, não preve este caso. Não precisamos não de juízes. Um computador programado com a lei é incrivelmente melhor, não tem “interpretação” para ajudar amigos e prejudicar inimigos. No caso em que se descobre uma “particularidade” não prevista, mas que afronta a lógica da maioria, como no caso das meninas já serem prostitutas, um deputado faz o projeto modificando a lei para contemplar este caso, é aprovada ou não, e se modifica o programa. Enquanto isso não acontece, o programa continua o mesmo, e melhor que isso: todo mundo já sabe o resultado do seu ato, INCLUSIVE QUEM FAZ SEXO COM PROSTITUTAS MENORES… Juiz? Taí uma coisa obsoleta e cara, que já devia ter sido extinto.

  45. Idevam

    -

    05/04/2012 às 20:26

    Um Precedente Para A Anarquia Sexual Ja Que Se Prostituem Ta Liberado

  46. Setembrino Aparecido de Jesus da Silva

    -

    05/04/2012 às 20:23

    Me expressei mal, não tinha como ele não ser processado mas o exagero seria se fosse condenado.

  47. Jonquille

    -

    05/04/2012 às 20:17

    Se os pais não protegem as crianças o estado deveria fazer. É mais um caso de pedofilia que deveria ser punido com muito rigor e não ser tratado como foi pelo STJ que merece ser atacado como está sendo mundo afora. O Brasil está no radar global Graças a Deus) e que d. Dilma Roussef crie uma secretaria para cuidar de tantas crianças que sofrem nas mãos de criminosos bárbaros. Ao invés de ministérios de inutilidades, como da pesca, das cidades e etc., crie algo para proteger os inocentes desse país.

  48. Setembrino Aparecido de Jesus da Silva

    -

    05/04/2012 às 20:16

    Minha opinião: essas meninas não nasceram do nada, elas possuem pais ou responsáveis. Então são estes que deveriam estar sendo processados criminalmente. Se essas meninas se prostituiam regularmente, esse elemento apenas se aproveitou da situação. Foi um ato moralmente reprovável, mas acho exagero ser processado criminalmente. E outra, será que ele tinha conhecimento da idade real dessas meninas? Deve-se levar em consideração também a aparência delas. Até porque, se elas exerciam a prostituição, certamente não revelavam ter doze anos aos seus “clientes”, não é?

  49. Walter

    -

    05/04/2012 às 20:15

    Meninas dessa faixa etária, postam constantemente na web, vídeos fazendo sexo em escola. Um caso recente ocorreu em Bauru, elas agem como profissionais do sexo. Onde está a ONU? onde está o ministério público? onde está Maria do Rosário? São hipócritas, parecem não enxergar o caminho que estamos seguindo.
    País da hipocrisia isso sim. O país da liberdade sexual onde tudo pode, carnaval, novelas que instigam a imaginação das crianças tudo o que favorece a promiscuidade é permitido. São postados dezenas de vídeos que evidenciam a realidade de nossos jovens e adolescentes, que hoje perderam a noção e fazem desafios sexuais em escolas de todo o país.

  50. Frederico

    -

    05/04/2012 às 20:13

    Reinaldo,
    Acredito que existe um pequeno erro de lógica quando menciona A e B: A pode conter B e B ser contido por A. Somente quando ambos contém um ao outro então A igual a B.
    Entendo seu argumento e concordo com ele. Mas acho que a forma como o estruturou perde um pouco de sua força em função do comentário acima.
    Sds,

  51. Andre M. Andrade Jr

    -

    05/04/2012 às 20:06

    Com um Congresso cheio de elementos eleitos por mais de duas dezenas de partidos,com candidatos que procuram Cachoeiras para se elegerem,evidentemente, as leis são fracas e muitas vezes idiotas.Esta mencionada só serve para enriquecer advogados e ,talvez, juízes negociando seu abrandamento ao julgar .Todos sabem que nas estradas do Brasil,especialmente nas regiões mais pobres, os pais induzem suas filhas menores à prostituição,até por razões de subsistência.Esta lei vai ser cumprida pela metade ou quase não será cumprida.O que é preciso é ser realista e não deputados fazendo leis bonitas para serem aplaudidas pelos ufanistas [tipo Lula] idiotas e demagogos de ocasião.Onde já se viu um indivíduo pedir ,na estrada,carteira de identidade à prostituta para com ela ter uma relação?Alguém duvida que ela dará uma carteira falsa?
    Legislar na cidade, dentro do Congresso,em Brasília,é fácil.Vá para as bibocas,para a periferia,para as estradas e aplique a lei dos janotas.

  52. José Antônio

    -

    05/04/2012 às 20:04

    Como pode uma criança de 12 anos sem estudo e muitas vezes sem ter o que comer em casa, ser considerada uma “profissional da área” Sr. Reinaldo?

    Isso é muito pior do que um estupro!

    Tinha que ser prisão perpétua pra este cafajeste sem vergonha e vagabundo.

    E parabéns a ONU por dar mais este “chute no traseiro” do STJ do Brasil.ô vergonha!!

  53. Alexandre

    -

    05/04/2012 às 20:01

    Ah (…) o inciso do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil é o XL.

  54. Burke

    -

    05/04/2012 às 19:58

    Verifico que, ao que parece, o fato é anterior à mudança da lei. Se assim é, retifico meu comentário no post anterior, onde disse que discordo da decisão. Se se trata da lei antiga, concordo com a decisão: tratava-se, então, de violência presumida (estupro no sentido antigo, ato sexual não consentido com mulher).

    No mais, mantenho o que disse, e fico feliz de ver que subestimei o grande Rei: ele não aderiu à histeria politicamente correta.

  55. Eduardo Fischer

    -

    05/04/2012 às 19:58

    Exatamente! Muito fácil ser “progreçista”, o problema é calcular as conseqüências do que se defende.

  56. Cesar Santana

    -

    05/04/2012 às 19:58

    Prezado Reinaldo,
    Só posso dizer uma coisa:
    Você e Policarpo Júnior são FODA!!!
    Obrigado,
    Cesar Santana

  57. Alexandre

    -

    05/04/2012 às 19:55

    Novatio legis in pejus. Vide artigo 2º do CP c/c artigo 5º, CF.

  58. Zeca

    -

    05/04/2012 às 19:52

    Pedofilia é uma perversão caracterizada pela atração sexual de adulto por criança. Não há dúvida que este indivíduo é um pedófilo com grandes chances de recorrer de seus atos e deveria ser exemplarmente punido. Lamentável a decisão do STJ que também ingressa na era de mediocridade.

  59. ClaudioSP

    -

    05/04/2012 às 19:51

    Quando eu vou ler artigos como esse e outros do tipo me dá uma vergonha alheia… Eu tento, juro que tento, ser generoso com mulheres; sim, tento ser muito generoso, pois já bastam os misóginos e machões que existem por aí. Mas uma coisa é recorrente, as que mais atacam mulheres são as…mulheres. Você vê, aí abaixo, homens condenando a prática do abuso contra as crianças meninas – SIM, SÃO CRIANÇAS, OU VOCÊ ERA UM ADULTO QUANDO TINHA 12 ANOS DE IDADE? -, e mulheres condenando-as e absolvendo o… ABUSADOR. Às vezes eu me pergunto se as mulheres realmente querem respeito ou querem ser tratadas como pessoas de segunda classe, pois boa parte delas só joga contra o próprio patrimônio.
    Bom, também acho infeliz chamar essas meninas de “profissionais do sexo”; são apenas crianças que aprenderam, observando adultos, que sexo pode ser trocado por dinheiro, e fazem isso sem noção exata (ou nenhuma) das implicações boas ou más disso em suas vidas.
    Lembro também que o réu é o que pagou pelo sexo e não as meninas, pois aí abaixo ao invés de julgarem o comportamento do réu estão fazendo juizo de valor de 3 crianças, como se essas tivessem plena condição, em suas EXTENSAS E EXPERIMENTADAS VIDAS DE 12 ANOS DE IDADE, de responder totalmente por seus atos.
    Sobre se pode ou não ser igualadas as condutas de quem seduz uma criança ou paga por sexo com ela o que dizer? Qual a diferença que o autor vê? Seria mais íntegro quem leva pra cama uma menina de 6 anos através de palavras do que aquele que dá a ela 5 reais? Não entendi a do autor.
    E o artigo de estupro de criança tem a finalidade de NÃO PERMITIR QUE QUALQUER RELACIONE-SE SEXUALMENTE COM MENOR DE 14 ANOS, NENHUM TIPO DE RELAÇÃO SEXUAL, porque leva em conta a falta de condições da criança menor de 14 anos de fazer julgamentos precisos de seus atos, por isso despreza no texto se há ou não ameaça ou violência física pra isso.

  60. bastião

    -

    05/04/2012 às 19:49

    Porque sumiram com a Mary Corner.

  61. Idevam

    -

    05/04/2012 às 19:47

    Independente de Interpletações da Lei na Prática essa Decisão Insentiva a Exploração Sexual das Crianças de Famílias mas Pobres e e um Presedente Perfeito para Pedofilos e Estupradores de Todos os Tipos os Juizes perderam o Juizo deram um voto afavor da Anarquia e Desordem Social que Lastima Senhores Juizes os Senhores não estão acima do Bem e do Malmas Decoro Porfavor

  62. Alexandre

    -

    05/04/2012 às 19:46

    Se aconteceu antes da reforma aplica-se o dispositivo anterior do artigo 224, do CP. Trazia no bojo da norma a interpretação famigerada da presunção de violência.

  63. João Silva

    -

    05/04/2012 às 19:46

    Reinaldo, o réu cometeu o crime antes da mudança no Código Penal, de modo que era julgado com base no antigo artigo 224 do Código, segundo o qual presumia-se a violência quando a vítima tinha menos de 14 anos. A redação era bem diferente. Como falava em “presunção”, o entendimento do STF em um julgado de 1996 era no sentido de que podia-se provar o contrário, que não houve violência e que havia discernimento.

    O atual artigo 217-A tem redação diferente. Não fala em presunção de violência, mas criminaliza a simples prática de sexo com menor de 14 anos. A norma, Reinaldo, a meu ver, é claramente inconstitucional, porquanto o Estado tenta, por meio dela, interferir na conduta sexual alheia. Se há consensualidade e, obviamente, discernimento para tanto, o Estado não deve meter o bedelho na vida sexual de ninguém. Menores de 14 anos também têm direitos fundamentais, é bom lembrar e o Estado não é seu pai. A violência presumida da lei anterior era muito mais inteligente.

  64. bastião

    -

    05/04/2012 às 19:46

    Os caras tem que aprender que não é não.

  65. fontana

    -

    05/04/2012 às 19:42

    Essa mesma moça deve ser a favor do aborto e do direito sobre corpo.

  66. Aldo Matias Pereira

    -

    05/04/2012 às 19:34

    Reinaldo,
    Não é a primeira vez que o stj apronta dessas. Fica cada dia mais claro que o segundo mais importante tribunal do país age em detrimento da lei. Se a lei não é boa, que se corrija a lei mas, o tribunal só tem sentido de existir se formular suas sentenças no estrito cumprimento das normas legais em vigor. Fora disso, não tem nenhum sentido sua existência e é só um encargo a mais para os pagadores dos impostos mais escorchantes do mundo.
    P.S.: Esse post não é o foro adequado mas não resisto a um comentário: “estou extasiado com o Brasil laico, aquele um, todo ele comemorando efusivamente a Semana Santa! Impressionante o nível de adesão! Até as crias daquela imprensazinha de esgoto estão se esbaldando nas comemorações. Será porque não provam que o país é laico e procuram trabalhar? Porque observar um feriado cristão se são tão combativos para impor suas ideias sobre o que seja laicidade do Estado? E a coerência? Pelo menos poderiam manter as aparências não é? E nossos bolsos agradeceriam penhorados!”

  67. Leitor de Reinaldo Azevedo desde os tempos da Primeira Leitura

    -

    05/04/2012 às 19:28

    Ah, sim, faltou dizer: condenado pelos termos da lei da época, logo houve, sim, conjunção pênis-vagina.

  68. Garganta

    -

    05/04/2012 às 19:26

    Leitores do Reinaldo,

    Ainda que o crime tenha sido cometido na vigência da lei anterior, o sujeito deve, sim, ser condenado. A Lei anterior dizia:

    “Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:

    a) não é maior de catorze anos”

    Não cabe relativização quando a vítima é menor de 14 anos. Á lei anterior é clara ao determinar que a vontade da criança pouco importa. Cadeia para os pedófilos!

    Garganta.

  69. Kputrico

    -

    05/04/2012 às 19:26

    Bom, não consigo ver com bons olhos um sujeito que procura uma menina de 12 anos de idade para tais finalidades. Ainda que não tenha estuprado a menina, que dizem ser prostituta com apenas 12 anos de idade, este sujeito deve sofrer algum tipo de punição, sim!.
    Acredito que, sem prejuízo algum, podemos fazer um paralelo do que faz este sobranceiro com aquilo que faz um usuário de droga ambos, pois dessa maneira, ambos são peças fundamentais para a manutenção destes mercados abjetos.

  70. aldo

    -

    05/04/2012 às 19:24

    ainda sobre o assunto, lí agora que a ONU, que apoia genocídios e calou-se perante os estupros de adoelscentes em cadeias do Brasil, quer que o STJ reveja a decisão e viole a lei brasileira punindo o réu. Se a lei fosse essa de 2009 tudo bem, ainda assim eu teria minhas ressalvas, pois, até onde sabemos, não houve dolo nem dolo eventual no caso. Mas é difícil aguentar a hipocrisia do povo e da ONU, tenho certeza que as adolescentes estupradas em diversas cadeias do Brasil não eram prostitutas e muitas deveriam ser virgens, mas isso é “casualidade” para a ONU e para a Maria do Rosário, agora o caso de uma mãe que permite que sua flha de 12 se prostitua e que provavelmente aparentava uns 16 ou mais e tinha experiência sexual, causa tanta comoção e pedidos para violação das leis, da ordem e do estado de direito. É muita hipocrisia dessa ONU, que bom seria se a ONU se importasse com os bebês vitímas das invasões ilegais dos EUA… ou pelo menos exigir quee alguém seja punido pelos estupros de adolescentes em cadeias de todo o Brasil. 2014 vem aí e o pior, sem oposição… o último que sair que apague o luz, o problema é: sair pra onde? Será que a ONU vai nos ajudar?

  71. Leitor de Reinaldo Azevedo desde os tempos da Primeira Leitura

    -

    05/04/2012 às 19:24

    Nada que Reinaldo Azevedo e seus leitores não saibam, mas é bom relembrar assim mesmo. Na redação antiga, estupro se definia pela conjunção não consensual pênis-vagina; enquanto atentado violento ao pudor, pênis-ânus. Nos EUA, por seu turno, “sexual rape” (equivalente ao nosso tipo penal estupro) entende-se pelo contato violento (não consensual) do pênis com QUALQUER parte do corpo feminino. Em nome da segurança jurídica, o legislador estipula a idade a partir da qual se deve considerar a capacidade do exercício da vontade autônoma, o que chamamos de maioridade; isso porque os menores, por definição, agem, sim, mas em termos jurídicos, por heteronomia da vontade, ou seja, da vontade de outrem. Em voto celebérrimo, acolhido por turma do STF, o ministro Marco Aurélio manifestou-se pela soltura de condenado pelo crime de estupro a menor de apenas 12 anos. Insisto, a turma decidiu pela soltura do preso por admitir a tese da defesa de que não houve estupro porque a menina “trabalha” na casa de prostituição onde o suposto fato criminal acontecera. Mais: por fotos, alegava o autor, a aparência física da menina não o teria feito sequer suspeitar se tratasse de menor… Bem, amigos, esses são os fatos, essas são as regras e essas foram as decisões de tribunais superiores. Olavo de Carvalho afirma que, depois de muita reflexão, concluiu que, mais cedo ou mais tarde, o País legalizará a pedofilia. Talvez esses acontecimentos apontem miseravelmente nesta direção.

  72. Hattori Hanzo

    -

    05/04/2012 às 19:23

    Então por que essa canalhada, até a pouco tempo atrás, queria botar máquina de camisinhas nas escolas de 1º e 2º grau

  73. RONALDE

    -

    05/04/2012 às 19:13

    Como alguém pode achar que uma criançade 12 anos pode ser profissional do sexo?
    Como um homem pode ter relações sexuais com uma menina de 12 anos e não ser punido? Pedófilo!
    Como uma menina de 12 anos pode ser considerada uma adulta? Jovens menores de 18 anos não podem nem dirigir,como podem ser considerados adultos?
    Menores não podem trabalhar,como uma menina de 12 anos tem profissão de prostituta?
    Está escancarada no Brasil o que tanto queria se combater,ou seja,a prostituição infantil.

  74. SidneyCWB

    -

    05/04/2012 às 19:09

    Na minha opinião devem ir todos presos. Este homem, a mãe da menina, o pai e todos que sabendo nada fizeram. Se não existe uma lei assim que se faça. Caramba!!! Tanta MULHER por aí e o cara vai pegar meninas? Só pode ser um doente, idiota ou muito inocente para cair na conversa da menina de que é maior de idade. Gente mais maluca!!!!

  75. Adrualdo

    -

    05/04/2012 às 19:08

    Caro Reinaldo, a lei era a anterior. Esse debate sobre a presunção de violência é coisa velha no direito. no fundo, sempre se soube que a presunção era relativa. Ou seja, havendo elementos que mostrem não ter havido violência, muitos juízes já inter´retavam que a presunção era relativa, absolvendo o acusado.

  76. josé duailible

    -

    05/04/2012 às 19:03

    Me parece que o centro da questão é outro: a absolvição do homem ocorreu não por dessconsideração da nova lei pelo STJ, mas porque a relação foi praticada durante a vigência da lei antiga.

  77. Zezinho

    -

    05/04/2012 às 19:02

    Reinaldo,
    Como comentou outro leitor abaixo, a lei aplicavel e a anterior, pois o fato aconteceu antes da reforma.
    Abraco!

  78. aldo

    -

    05/04/2012 às 19:02

    Se não me engano esse julgamento se remete a um caso anterior a 2009, portanto a decisão foi acertada, pois não houve violência. E esclareça uma coisa para mim e aos leitores, não existe mais no código ou constituição um texto que dizia que alguém só pode ser indiciado e processado se tivesse a ciência do crime (dolo) ou a capacidade de impedí-lo e não o fizesse (culposo ou doloso dependendo do caso)? Nesse caso, dúvido que alguma dessas meninas aparentava ter 12 anos. E a Constituição não fala que o Estado tem o dever de proteger a liberdade de todos os cidadãos? Por que o Estado tem o direito de impedir uma pessoa de 12 anos, mesmo após a puberdade, fazer sexo consensual e permite que uma de 14 faça? Todos sabemos que a puberdade ocorre entre os 12 e 13 anos. Isso não é uma invasão de privacidade? E por que ninguém fala em punir a mãe da menina, que permitiu que ela se prostituísse? E esclarecendo a um leitor abaixo, prostituição é legal e é uma profissão reconhecida no Brasil, só não é regulamentada.

  79. Silvio Viana

    -

    05/04/2012 às 18:59

    Bravo, Reinaldo. O STJ estuprou a lei, dando ensejo a que tal ato seja legalizado: prostituição de crianças pelas mães, as mesmas que empurram para semáforos da vida a busca de moedas para sustentarem o vício dos seus “pais”.

  80. capitão

    -

    05/04/2012 às 18:59

    OFF-TOPIC – REINALDOX
    CREIO QUE HÁ UMA CASCUDA MALICIOSA (ARI) ÀS 18H23.
    O link que ele postou é de texto do blog da Cidadania descendo o cacete em você e na Veja.
    Outro texto diz que a sua chapa da USP perdeu!Uau!

  81. capitão

    -

    05/04/2012 às 18:53

    INTELECTUAIS ESPECIAIS
    Toda essa confusão que resulta das decisões do STF e de sentenças de juízes que se querem legisladores está analisada, em termos de origem, num livro que tomo a liberdade de sugerir aos seus leitores: “Os Intelectuais e a Sociedade”, do autor americano Thomas Sowell.
    O livro é um banho de lucidez nesta época desértica de bom senso, e mostra o mal causado pelos intelectuais engajados, especialmente os progressistas (chamados por ele de “ungidos”).
    Os ungidos sentem-se um andar acima do resto dos homens e acreditam que devem tornar o mundo melhor. Tudo isso apenas com o apoio de raciocínios abstratos, ideologia e iluminação. Acham-se moralmente superiores e crêem que devem cuidar de todos os demais, idiotas e incapazes de tocar a própria vida.
    O capítulo sobre os intelectuais e a Justiça é fantástico, e deveria ser lido por todos os que gostam de respeitar a Lei e a Ordem. Se alunos de primeiros anos de faculdades de Direito lessem o tal livro dariam um imenso trabalho aos professores de Direito Constitucional e Direito Civil. Fariam os professores estudarem de verdade, ao invés de ficarem fazendo apologias confusas a respeito de justiça social.
    Um livro que vale o dinheiro gasto.

  82. neoliberal otimista

    -

    05/04/2012 às 18:51

    Um dos maiores INJUSTIÇADOS nessa história de prostituição infantil foi o grande atleta brasileiro ZEQUINHA BARBOSA, campeão mundial dos 1.500 metros rasos e medalhista olímpico (prata) na mesma prova ! Certo dia, em sua terra natal, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ZEQUINHA foi à zona do meretrício local e, por ERRO DE FATO, escolheu uma prostituta que aparentava ter uns 16 ou 17 anos, tal o desenvolvimento físico da garota ! Mas para azar do ZEQUINHA, a menina tinha 13 anos ! A imprensa, sem explicar as peculiaridades do caso, promoveu um verdadeiro LINCHAMENTO PÚBLICO do pobre ZEQUINHA BARBOSA, acusando-o de ser estuprador ! Um ABSURDO o que fez a imprensa ! Uma INJUSTIÇA comparável ao famoso caso “Escola de Base” !!! ZEQUINHA BARBOSA é uma grande pessoa, humilde, honesto, trabalhador, fala muito bem, formou-se em jornalismo nos Estados Unidos, cometeu um ato de fraqueza, que nem crime é – transar com uma prostituta na zona do meretrício -, e foi INJUSTAMENTE LINCHADO pela imprensa ! espero que essa mesma imprensa possa algum dia REPARAR A ENORME INJUSTIÇA QUE COMETEU contra este GRANDE BRASILEIRO !!!

  83. Estado de dir,ieto, já1

    -

    05/04/2012 às 18:48

    -
    -
    Reinaldo, o perigo está nos MODISMO, nos casos que s~çao “resovleido” para a ender um momento… uma situação, ganhar votos, etc….. NUNCA VI TANTA SACANAGEM ( termos dos meus tempos ) para designar o qe vivemos em termos de sexo…..seja na TV, na internet, só dá isso 9 A TURAM SÓ PENSA NAQULIO.. vira os olhinhos… )
    -
    -
    QUAL FOI O GRANDE PROJETO DO MEC e do MS sob a direção do PT… sexo, seja com camisinhas, seja com KITs e tc…..
    -
    -
    O QEU ESSE MINSITEPRIO DA MULHER FEZ PARA ACABAR COM ESSA ZORRA?????
    -
    -
    dos males o menor, pois não foi HOMEM (étero) deu julgou o homem inocente… o caso é complexo.. QUEREM E TRIARAM O PODER DOS PAIS SOBRE OS FILHOS, O PDOER DOS PROFESORES SOBRE OA ALÇUNOS, E POAI…. nesse caso, me parece que a pr´popria mãe depois contra a filha…..PELO REALTADO, ELA TERAI DE SER PROCESADA, afinal é responsa´pvel pela filha.. o ECA TAÍ…… mas enssa situação, não é aplicado, como no da Heloá.. ela era menor…. e tantas outras que se foram……e continur~´ao a ir… meninas naorando com 10, 11, 12, 14, 15 anos..A tv TÁ PARA INCeNTIVAR, ESSA SIM INCENTIVA, com os nomoros inocentes e lindos….. tudo é lindo, na ficção…..

    ME DESCULPE, AMS ESSEA SSUNTO ….

  84. Anônimo de Todo Dia

    -

    05/04/2012 às 18:46

    Quando o governo petista do Pará deixou uma menina de 15 anos ser estuprada diariamente por presidiários, Maria do Rosário não viu nada de mais.

  85. Angela

    -

    05/04/2012 às 18:43

    Uma relação consentida não é estupro, porém um adulto se relacionar com uma criança é pedofilia e, se aproveitar de uma condição social superior, servindo-se de criança abandonada, deixada ao léu pelos pais, isso é imoral e indecente. Pela primeira vez concordei com a manifestação da ministra Maria do Rosário.
    Isso, sem contar que as provas nos autos podem ter sido fraudadas para beneficiar esse réu, que deve ser poderoso.

  86. enrique

    -

    05/04/2012 às 18:43

    O caso é anterior a 2009, por isso se aplica a legislação antiga que não era tão clara quanto ao estupro de menores de 14 anos. O STJ fez a coisa certa aplicou a lei da época dos fatos.

  87. ana muniz

    -

    05/04/2012 às 18:42

    É complicado. Lá na minha aldeia há meninas ,emores de idade (se que se pode chamá-las de meninas) que fazem corar a mais experiente das cafetinas. As conversas são de estarrecer. Diante delas, vulneráveis são os homens que, quando não cedem à tentação, são chamados de viado e outros adjetivos impublicáveis. Quando cedem, correm o risco de serem acusados de estupro, não interessa a quilometragem da vítima. È complicado. E mais, não interessa se eles são casados ou têm uma companheira fixa. Muitos comentam – quero distancia dessas piriquetes, são chaves de cadeia. E que ninguém se atreva a dar o que elas chamam de “lição de moral”. Não querer enxergar que as meninas estão se prostituindo cada vez mais cedo e pelo mais variados motivos e estímulos é negar a realidade. Pergunta: Há algum programa social para orientar essas meninas, os pais dessas meninas? NÃO.
    Quanto ao beijo forçado, antes era roubado, a depender do caso, a mulher tem todo o direito de retribuir com cinco dedos espalmados na cara do sujeito. Os tempos mudam,, as leis precisam se adequar.

  88. Antonio Augusto Carvalho

    -

    05/04/2012 às 18:33

    E se os dois forem menores? Existe estupro? E se os dois consentirem, são ambos estupradores? Pelo texto da lei, sim para ambos os casos! Sem dúvidas.

  89. Paulo Bento Bandarra

    -

    05/04/2012 às 18:30

    O STJ está saindo-se uma boa bisca. Outra foi contra o alcool ao volante. Só vale o que o criminoso não precisa fazer. O exame de sangue e o bafômetro. Testemunhas, que valem até para homicídio, não podem. Este é o país q

  90. Brasileiro Lúcido

    -

    05/04/2012 às 18:30

    Estupro também é o que as “otoridades” estão fazendo com o Brasil e os brasileiros, há muito tempo. O problema é que muitos gostam … porque,como eles diriam … não são “homofóbicos” …

  91. Papai Sabetudo

    -

    05/04/2012 às 18:28

    O argumento que procura justificar a absolvição é merecedora do desprezo por parte das pessoas de bem. Ora, as crianças não estão ali sendo submetidas a atos perversos por puro prazer, senão por miséria. O abandono em que se encontram, tanto pela própria família, quanto pelo estado, culminando com uma sentença dessa prolatada no conforto de um austero e refrigerado gabinete, me leva a um desânimo. Posso entender os argumentos jurídicos e não há o que contestar, mas, e as crianças? Terão retornado ao prostíbulo de onde nunca sairam? Afinal agora não há mais crime. Que fazer?
    “God bless the children”!

  92. Maurício Martins

    -

    05/04/2012 às 18:27

    Tema espinhoso, mas acho um engano o argumento do STJ. O fato das meninas serem “profissionais do sexo” significa apenas que elas vinham sendo repetidamente estupradas por cada um de seus clientes. Não vejo atenuante para o cliente que foi pego, a despeito dos demais terem escapado. Claro, o maior de todos os crimes pratica quem explora a prostituição dessas meninas mas, novamente, não vejo atenuante no caso. Consentido, ou não, sexo com menores de 14 é, em princípio, tão violento quanto qualquer outro. O que está na essência do estupro é a subjulgação pela superioridade da força. Em menores, essa superiodade pode não ser de força física, mas psicológica.

  93. B

    -

    05/04/2012 às 18:26

    E a nova lei de transito para “proteger” os ciclistas. E lei para punir quem anda de bicicleta na calçada, na contra mão e furando farol vermelho, não tem!!

  94. Manoela

    -

    05/04/2012 às 18:25

    Reinaldo, o Artigo 217-A é inconstitucional e a Ministra do STJ explicou detalhadamente o porque da correta absolvição da vitíma que vinha sendo tratada como criminosa. Vitíma sim, ele é vitíma da menina, pois estando a lei, mesmo que inconstitucional, em vigor, a menina, que sem a menor sombra de dúvida aprentava idade muito maior que 12 anos, estava praticando uma profissão proibida para sua idade e se passando por uma adulta.

    Sendo a prostituição uma profissão reconhecida no Brasil, esse caso é como vc chegar com um dente doendo em um dentista e ele ferrar toda sua boca, porque era um charlatão se passando por dentista. Quem é o responsável por coibir que charlatões, falsários ou menores de idade pratiquem uma profissão sem a devida qualificação ou que lhes é proibida por serem menores de 18?

    O STJ está de parabéns por essa absolvição, pois prevaleceu o estado de direito e o respeito aos direitos humanos, um inocente, uma vitíma do Estado incompetente, iria para a cadeia por um crime que não cometeu, pois a Constituição está acima desse nosso código penal mixuruca e a Ministra foi clara quanto a não existência de violação da liberdade sexual, além disso, pergunte a qualquer policial de ronda ostensiva em bairros onde ocorre a prostituição e vc verá que a realidade é bem diferente do que essas ONGs sugadoras do dinheiro público e a turba inquisitória insandecida pensa, a turba aliás, que certamente conhece um parente, vizinho, irmão ou amigo de 20 e tantos anos que namora uma menina de 12 ou 13, mas que não fazem nada quanto a isso.

    E mais, prostituição de menores de 18 anos deveria ser coibida pelo Estado e os pais avisados, mas de acordo com esse artigo ridículo, a profissão se torna legal para meninas de 14 anos, pois não havendo cafetão ou agenciador e ela fazendo de vontade própria, o ato se torna legal perante a justiça.

    Novamennte parabéns ao STJ por decidir pelo Estado de Direito, coisa que em breve perderemos se o PT continuar no poder e espero que o STJ não ceda a turba das tochas e das enchadas ou das foices e martelos. Constituição é soberana a qualquer estatuto ou código, Artigo 217-A além de inconstitucional é escrito por analfabetos que queriam criminalizar um ato e por serem analfabetos liberaram outro.

    E vc, que uma vez disse ser legalista, deve saber bem que ninguém pode ser condenado por cometer um crime sem ter ciência disso, meninas de 12 com aparência de 16 se prostituindo porque o Estado não tem capacidade de inibir o crime e o culpado é o cliente? Sexo com crianças é sem dúvida um crime bárbaro, mas de crianças essas “mulheres” de 12 anos não tinham nada e certamente o cliente nem pensava que elas tinham 12 e de acordo com o artigo 217-a, não houve crime se não provar que o cliente sabia da idade real delas.

  95. Ari

    -

    05/04/2012 às 18:23

    REINALDOXX!!!

  96. SidneyCWB

    -

    05/04/2012 às 18:23

    Reinaldo. Off topic.
    Se preparem os paulistanos porque está indo para aí uma SENHORA tempestade. Passou por Curitiba e fez bastante estrago e ruma rapidamente para aí. Cuidado pessoal!!!!

  97. Orlando

    -

    05/04/2012 às 18:22

    Ao caso analisado pelo STJ aplica-se a redação original do art. 213 do CP, combinado com o art. 224 do mesmo CP, e não as alterações feitas pela Lei 12.015/2009, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da norma penal em desfavor dos acusados.

  98. Dimas Cunha

    -

    05/04/2012 às 18:21

    Caro, Reinaldo.
    Sou professor de Ciências Humanas e tenho dois blogs na internet.Um trata de temas relacionados à Geografia, Geopolítica,Geologia, Astrofísica, etc. e o outro é de cunho cristão.Acesso sempre o seu blog para obter informações sobre o que realmente acontece no país.Não concordo muitas vezes com o que você escreve,todavia, respeito sua opinião.Compartilho seus comentários com meus alunos e amigos.Por essa razão sofri um ataque no dia de hoje.Leia o que postei no meu blog.
    Caros amigos: os meus blogs sofreram no dia de hoje um ataque de piratas da internet que pertencem a ongs e movimentos totalitários que são pagos com o dinheiro público para achincalhar os que pensam diferente de suas convicções e preferências ideológicas.Alteraram o meu nome e o meu perfil.Já tomei providências junto ao http://www.blogger.com.br.Não deixarei de pensar diferente e agir com autonomia e independência.Lutei contra a Ditadura Militar porque desejava liberdade de expressão.Não serei calado em pleno estado democrático de direito.Os métodos gramscianos utilizados pelos que agem nas sombras não prevalecerão.

    P.S:Como providência inicial mudei a foto de perfil e o meu nome.

    Conto com a compreensão de todos.

  99. Thomaz Magalhães

    -

    05/04/2012 às 18:21

    Se não estou enganado tempos atrás, e bota tempo nisso, sexo com menor acima de 16 anos anos era sedução e abaixo era estupro, se consensual ou não.

  100. Cyro

    -

    05/04/2012 às 18:20

    Na verdade, é irrelevante existir ou não “brecha no Artigo 217-A” do Código Penal no presente caso: As notícias publicadas pelo STJ esclarecem que “A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009″. A lei penal não retroage, exceto para beneficiar o réu.

  101. Garganta

    -

    05/04/2012 às 18:18

    Caro Reinaldo,

    O texto legal não deixa dúvida quanto ao caráter absoluto do estupro de vulnerável. Trata-se de uma forma de inibir a exploração sexual de crianças e punir pedófilos. Portanto, o legislador quis proteger as crianças. A relativização é uma criação jurisprudencial que torna crianças capazes de decidir sobre sua sexualidade, o que as deixa expostas. Elas não podem dispor de sua dignidade.

    Mas hoje em dia quem se importa em reprimir sacanagem? O STJ acha que a realidade cruel que deve pautar as normas. Eu penso que as normas devem pautar a conduta dos cidadãos. Reprimir pedofilia é uma forma de preservar os Direitos Humanos e civilizar a sociedade.

    Com os melhores cumprimentos,

    Garganta.

  102. Frederico

    -

    05/04/2012 às 18:16

    Reinaldo, seu raciocínio é bastante lógico e não permite refutação. Porém, no caso concreto, o réu foi absolvido porque cometeu o suposto crime sob a égide da lei antiga (anterior a 2009), segunda a qual a violência do estupro era presumida em função da idade, o que permitia a interpretação adotada pelo STJ. Como a lei atual é mais grave, não pode retroagir para prejudicá-lo. Trata-se do princípio da reserva legal, uma das grande conquistas dos regime democráticos. Abraço!

  103. Democracia Vacina Anti-Petralha

    -

    05/04/2012 às 18:16

    E ALÉM DO MAIOR DE IDADE TER RELAÇÃO SEXUAL COM MENORES ,OS PAIS DESSAS MENINAS DEVERIAM ENTRAR NO PROCESSO TAMBÉM ,POR NÃO CUIDAREM DAS MESMAS E POBREZA NÃO JUSTIFICA A AÇÃO PERMITIDA PELOS PAIS E ISSO OCORRE EM TODO NORDESTE ,NORTE E CENTRO OESTE PRINCIPALMENTE ,INFELIZMENTE TEM PAIS QUE FINGEM NÃO SABER E OUTROS SABEM MESMO E ATÉ INCENTIVAM PARA TOMAR O DINHEIRO RECEBIDO POR PROGRAMAS FEITOS E POR ISSO OS PROMOTORES E DELEGADOS DEVERIAM INDICIAR OS PAIS TAMBÉM E RESPONSABILIZA-LOS ,BRASIL SEM PUTARIA COMO DIZIA O JUMENTO LULA DA SILVA QUE FEZ TANTA PROPAGANDA QUE IRIA ERRADICAR A PUTARIA INFANTIL E NÃO MUDOU NADA DE NADA ,POR ISSO O LULA TAMBÉM DEVERIA SER INDICIADO POR PREVARICAÇÃO DO CARGO EM NÃO CUMPRIR PROMESSAS ELEITORAIS ,BRASIL SÉRIO ,ERRADICA O PETISMO PARA SEMPRE.

  104. João antônio

    -

    05/04/2012 às 18:09

    Só para registro: O texto supõe que o artigo 217-A do Código Penal foi alterado para incluir a hipótese de estrupro de vulnerável. Essa suposição é falsa. Sob o instituto da “violência presumida”, desde a promulgação do código penal, na década de 1940, já existia essa possibilidade. E a interpretação da jurisprudência sempre foi pacífica. Havia uma única decisão que relativizou a idade em sede liminar (e em juízo monocrático) no STF, por força de um habeas corpus, cujo voto do relator (min. Marco Aurélio) depois foi vencido. É isso. A violência presumida nada tem a ver com a lei12.015. Isso é bobagem.

  105. Jorge S

    -

    05/04/2012 às 18:08

    É isso aí.
    Está faltando gente com coragem para dizer o que deve ser dito.
    O politicamente correto está virando caça às bruxas. Tempo de justiceiros.

  106. Lucia

    -

    05/04/2012 às 18:04

    Tio Rei. Voce mencionou o ponto central: a lei é ruim, mal redigida, descreve genericamente um crime que tem como origem a prática de atos diferentes, nem todos de igual gravidade. Resultado: como no caso da lei seca , isto gera a impunidade no caso mencionado. Isto é consequencia da qualidade ( ou falta de) dos membros do parlamento e do ministro da Justiça.

  107. joao alberto

    -

    05/04/2012 às 18:03

    Olá Reinaldo.
    Só para voce ter ciência, tentei postar um comentário na coluna do Dimenstein e acredite, fui glosado por ter escrito a palavra “Petralha”. Depois que a substitui por “atuais donos do poder” o comentário foi aceito.

  108. João

    -

    05/04/2012 às 18:02

    Os fatos ocorreram antes da promulgação da nova lei, por isso o sujeito foi julgado pela lei anterior.

  109. zumbi

    -

    05/04/2012 às 18:02

    Caro Reinaldo se me permite , mesmo nao sendo estuprador o sujeito nao deixa de ser um PEDOFILO, e se me permite na minha opiniao lugar de estuprador e pedofilo e na cadeia, sao todos covardes pevertidos da mesma laia!

  110. Marc

    -

    05/04/2012 às 18:02

    Mas aquele pacotão de leis que legalizaria o aborto no Brasil também não dizia que a idade de consentimento iria mudar de 14 para 12 anos? Esse sujeito não vai ser preso de jeito nenhum. Só se passarem por cima das leis, o que não seria nada mau nesse caso.
    De certa forma, não existe mais pedofilia no Brasil, pois acima de 12 não é mais crime, e as crianças abaixo de 12 só precisam falsificar algum RG ou mentir a idade quando forem tirar o RG. Qual tipo de controle sobre isso existe no Nordeste brasileiro?

  111. Francisco T

    -

    05/04/2012 às 17:59

    Perfeito o post. É o mesmo caso da lei seca com “tolerância zero”, que pretende punir igualmente quem dirige após beber um copo de cerveja e que quem o faz completamente bêbado após quatro garrafas de Whisky. Na verdade o que se pretende é colocar a maior quantidade possível de pessoas fora da lei de modo a maximizar o poder do estado e dos burocratas inúteis e arrogântes.

  112. Claudius

    -

    05/04/2012 às 17:56

    Presunção é igual estrada de mão-dupla. Se o Legislador contrariasse a dogmática e redigisse; há violência…deste modo é mão única. Aí não haveria o ” aberractio ictos”.

  113. Paulão

    -

    05/04/2012 às 17:56

    Reinaldo,
    Uma historinha imoral, criminosa e verídica:
    Há alguns anos, em uma cidade nordestina, depois do almoço ao final de um ECC, fomos levar várias panelas de feijoada que sobrou até uma vila paupérrima da periferia.
    Enquanto nosso grupo fazia a distribuição do alimento, um senhor muito humilde e agradecido veio nos fazer uma oferta, sem se dar conta que éramos membros de uma comunidade evangélica. Ele disse que na vila tinha uma menininha de seis anos que, por algumas moedas, fazia sexo oral com rapazes e, se quiséssemos, ele nos levaria até ela. Nojo, asco e vergonha puros!
    Para os ministros moderninhos do stj, não existiria nenhum problema nessa exploração criminosa, pois a infeliz criança já vinha praticando essa imundície por dinheiro há vários meses, né?
    TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO, NUM PAÍS ONDE ESSE TIPO DE COISA AINDA EXISTE E É PERDOADO POR NOSSOS JUÍZES!!!
    PQnosP!!!!

  114. neoliberal otimista

    -

    05/04/2012 às 17:56

    São milhares de pais, Brasil afora, que deliberadamente PROSTITUEM SUAS PRÓPRIA FILHAS, para trazer dinheiro pra casa ! Isso já foi matéria de diversos jornais e revistas ! E o que tem feito o MInistério Público para combater essa prática REPUGNANTE, punível inclusive com a PERDA DO PÁTRIO PODER ? Vamos trabalhar mais, senhores promotores !

  115. Maria Ivete Becker

    -

    05/04/2012 às 17:55

    Penso que a redação de qualquer Lei (não que a Lei seja qualquer) devesse ser bem mais simples e concisa. Por que não dizer, direta! Apresentando todos os ângulos das questões de sua abordagem bem claras. Penso, tb, que existem muitas leis e pouca ação preventiva para que não sejam cometidos tantos delitos.

  116. Barba

    -

    05/04/2012 às 17:54

    Eu só vejo uma coisa nos dias atuais: tudo o que o homen põe a mão dá zica…!!!!!!!!!

  117. neoliberal otimista

    -

    05/04/2012 às 17:51

    Nesse caso concreto, quem deveria ir para a CADEIA, e ainda por cima perder a guarda e o pátrio poder, é a mãe dessa pobre criança prostituída ! Então a filha de 12 anos foge da escola, fica em praça pública vendendo o corpo e a mãe NÃO FEZ NADA ??? Certamente o dinheiro ganho pela filha vai parar no bolso dessa pilantra, que nem merece ser chamada de mãe !!!

  118. Celso

    -

    05/04/2012 às 17:50

    OLHA QUE POVO BURRO!

    COMO MAIOR QUE O ESTADO DE GOIÁS? DIMINUIRAM O TAMANHO DE GOIÁS A 340KM2.

    SERÁ QUE NÃO TEM CRITÉRIO MAIS PARA SENSACIONALISMO?

    05/04/2012 – 15h21 / Atualizada 05/04/2012 – 15h55

    Amazônia Legal registra “possível” desmatamento em área maior que Goiás no 1º trimestre

    Camila Campanerut

    Do UOL, em Brasília
    Comente
    Mapa de alertas de março, mês em que a cobertura de nuvens impediu a observação de 55% da Amazônia, de acordo com o Inpe

    Ministra do Meio Ambiente afirma que decreto que anistia desmatadores deverá ser prorrogado em prol de mais debate sobre Código Florestal
    Ideli Salvatti admite que governo terá que renegociar acordo sobre Código Florestal

    Levantamento realizado pelo Deter (sistema de detecção em tempo real) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) identificou que, no primeiro trimeste deste ano, foram registrados 389 quilômetros quadrados (km²) de áreas de alerta para “possíveis” desmatamentos nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que divulgou os dados nesta quinta-feira, o termo “possíveis” é utilizado porque variações de visibilidade impedem uma medição precisa. A área é maior do que o Estado de Goiás, que tem 340km².

    Dos 389km², 22 km² foram resultados de pontos identificados em janeiro, 307 km², em fevereiro e 60 km², em março. No mesmo período do ano passado, a área de “possível desmatamento” era 135 km2, sendo que em janeiro de 2011, foram detectados 18km2; em fevereiro, 1km2; e, em março, 116 km2.

    Melhor visibilidade

    O presidente do Inpe, Gilberto Câmara, justifica que a maior visibilidade na região acabou gerando um aumento na identificação dos possíveis desmatamentos. Segundo Câmara, a análise dos dados de 2011 ficou comprometida pela presença de nuvens na região de onde os satélites tiraram as fotos e fazem o acompanhamento mensal de vários trechos do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

    “Este ano, já tivemos praticamente visibilidade total. Então, ano passado, não havia desmatamento detectado porque nós não víamos nada. Não é correto falarmos que há evidências de aumento do desmatamento no Mato Grosso [por exemplo]“, argumenta Câmara.

    Já ao comparar os dados mais consolidados, em agosto de 2010 a março de 2011, o Deter registrou 1.371,47 km² de áreas de alerta de desmatamento, enquanto entre agosto de 2011 a março de 2012, o total chegou a 1398, 47 km², ou seja, um aumento de 27km².

    Roraima foi campeão

    Dos nove Estados, três apresentaram aumento significativo no desmatamento: Roraima (363%), Mato Grosso (96%) e Rondônia (9,7%), no período de agosto de 2011 a março de 2012. Nos demais estados houve redução: Pará (-41%); Amazonas (-38%); Maranhão (-73%); Acre (-45%) e Tocantins (-30%).

    Uma das possibilidades do aumento do desmatamento registrado é a migração de atividades econômicas do Pará para Roraima. Diante dos focos em Roraima e Mato Grosso, a ministra Izabella Teixeira afirmou que já há equipes do Ibama e da Polícias Rodoviária Federal e da Polícia Federal em campo para identificar as causas do aumento nas ações nas regiões.

    Código Florestal

    Apenas nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas R$ 49,5 milhões em multas, informou o Ministério.

    “O que nós temos de informação em campo está associada ao debate do Código Florestal. Ainda tem gente dizendo que você pode desmatar que vai ser anistiado, mas tem muita gente também achando que o Ibama não poderia multar. Agora, eu não posso afirmar que é por causa disso [que houve aumento em alguns Estados]”, afirmou a ministra.

  119. Bruno Linhares

    -

    05/04/2012 às 17:47

    Realmente. também não vejo que o caso precise ser considerado estupro. É pedofilia pura e simples. E pedofilia cometida através de prostituição de menores!
    Outro aspecto estarrecedor do caso foi a declaração da mãe de uma delas em confirmar que a filha matava aula “às vezes” para se prostituir. Ela sabia do fato, não impedir, e aparentemente não sofrerá punição.
    E o Jean Wyllys (PSOL-RJ) ainda quer “regulamentar” a “profissão” de prostituta. E ainda briga com quem é contra, conforme eu registrei e denunciei no meu blog, no artigo “O dia em que Jean Wyllys me chamou de mentiroso…” – oandarilho01.wordpress.com/2012/03/20/o-dia-em-que-jean-wyllys-me-chamou-de-mentiroso

  120. Claudio

    -

    05/04/2012 às 17:47

    Reinaldo, só para registro, o homem praticou a conduta antes da alteração legal, ou seja, quando ainda não estava previsto o crime de estupro de vulnerável. Valia apenas um dispositivo genérico nos crimes contra os costumes (estes foram abolidos, agora a lei trata de crimes contra a dignidade sexual) fixando a presunção de violência quando praticado o ato contra menor de 14 anos.

  121. Claudius

    -

    05/04/2012 às 17:47

    ” TEMPUS REGIS ACTUM”, o reú foi enquadrado na conduta descrita pelo At. 213, antes da modificação da Lei. O STF não é escola para direitóloga ou humanóloga de plantão. Aliás tem-se enxovalhado o Estado brasileiro em demasia nos organismos internacionais.

  122. MATISSE

    -

    05/04/2012 às 17:44

    Se a funcao tempo é dada por a+b=cx+dx2 entao, fazendo a derivada, temos: d’x=2dx+x, que é a velocidade. Se derivarmos novamente, então:d”x=2d, que é a aceleraçao.

  123. Júlio César Borges de Paiva

    -

    05/04/2012 às 17:44

    Caro Reinaldo, realmente não há brecha na forma como a lei está hoje mas o ato foi cometido sob a égide do antigo artigo 224, já revogado, que estabelecia a presunção de violência quando a vítima era menor de 14 anos.
    Referida presunção não era absoluta, assim, poderia o réu provar que não agiu de forma violenta, hipótese desse caso.
    Por isso, a absolvição, pela atividade de prostituição das meninas.
    Salvo engano, o STF já decidira assim através de Marco Aurélio. Se pesquisar acha esse precedente antigo.

    Abraços.

  124. Flávio

    -

    05/04/2012 às 17:40

    Tio Rei, só para não haver dúvidas, entendo que sua posição em relação ao caso é, então, a seguinte: a) a Lei deve ser mudada, pois não tem cabimento equiparar toda e qualquer hipótese de intimidade sexual com menores de 14 anos a estupro stricto sensu, praticado mediante viol~encia ou grave ameaça; b) enquanto a Lei não mudar, que ela seja cumprida. É isso?

  125. JOSÉ MAURO DA SILVA RODRIGUES

    -

    05/04/2012 às 17:39

    Reinaldo,

    Coisa semelhante está prestes a ocorrer com a lei sobre álcool e direção.
    Para punir os irresponsáveis, vão infernizar todos os cidadãos.
    Fico imaginando o custo dessas operações da PM e o desvio do efetivo do policiamento.

  126. Marlon

    -

    05/04/2012 às 17:38

    Tio Rei, mais uma off que vc não vai acreditar:
    .
    Veja o tipo de perguntas que foram formuladas num concurso da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) para garis:
    .
    Prefeitura cobra universidade sobre questões de novelas e Michel Teló
    .
    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1072074-prefeitura-cobra-universidade-sobre-questoes-de-novelas-e-michel-telo.shtml
    .
    O concurso cobrou dos candidatos conhecimentos sobre a novela “Fina Estampa” e o humorístico “Zorra Total”. A universidade elaborou também uma pergunta sobre o nome da música de Michel Teló que inspirou o craque Cristiano Ronaldo a dançar na comemoração de um gol.

  127. Lucas

    -

    05/04/2012 às 17:36

    Maria do Rosário não é aquela que quis passar a mão na cabeça do estuprador e assassino “Champinha”, tendo, em razão disso, levado um esfregão muito bem dado pelo Bolsonaro? Quem é ela prá falar sobre estupro?

 

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