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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

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Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde 2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).

Nomeação de Wellington César para o Ministério da Justiça é inconstitucional. Leia as decisões a respeito

A Carta, no Artigo 128, é explícita: membro no Ministério Público pode apenas exercer o magistério como função alternativa, ainda que em disponibilidade. E STF já foi explícito: não pode ser ministro!

Por: Reinaldo Azevedo

É fácil derrubar Wellington César, novo ministro da Justiça. A sua nomeação é inconstitucional, hipótese que Vera Magalhães já havia levantado em “Radar”. O Artigo 128, Parágrafo 5º, Inciso II, alínea d, permite que um membro do Ministério Público atue, ainda que em disponibilidade, apenas no magistério. Não pode ser ministro de Estado.

Se Wellington César tivesse começado no Ministério Público antes de 1988, tal exercício seria possível. Depois, não. Ele ingressou no Ministério Público em 1991.

A proibição está na Constituição e solidamente decidida pelo Supremo.

Roberto Requião, quando governador do Paraná, decidiu nomear um promotor para a Secretaria de Segurança. O caso foi parar no Supremo. O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski.

Transcrevo trecho de sua decisão, que afirmou a clara inconstitucionalidade da nomeação do promotor, aludindo, inclusive, a uma decisão anterior da própria corte:

“Sobre essa matéria, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, em sede cautelar, na ADI 2.534/MG, Rel. Min. Maurício Corrêa, que o ‘afastamento de membro do Parquet [Ministério Público] para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público’, acrescentando ser inadmissível a ‘licença para o exercício dos cargos de Ministro, Secretário de Estado ou seu substituto imediato.

Em seu voto, observou o Relator da mencionada ADI que ‘a Carta de 1988 veda ao membro do Parquet o exercício de qualquer outra função pública, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério’, aduzindo que a ‘abrangência da vedação torna induvidosa sua aplicação a todo e qualquer cargo público, por mais relevante que se afigurem os de Ministro e Secretário de Estado’.

E o que fez Lewandowski? Impugnou os decretos. Escreveu:
“Verifico, com efeito, que os decretos ora impugnados violam, à primeira vista, o disposto no art. 128, § 5o, II,d, da Constituição Federal, que veda aos membros do Ministério Público ‘exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério’.”

E continuou a citar a jurisprudência:
“Em caso semelhante, na ADI 2.084, Rel. Min. Ilmar Galvão, o Tribunal Pleno, também por unanimidade, emprestou interpretação conforme à Constituição ao art. 170, parágrafo único, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, para estabelecer que a expressão ‘o exercício de cargo ou função de confiança na Administração Superior’, pelos membros do Parquet, seja entendida como referindo-se apenas à administração do próprio Ministério Público.”

Lewandowski seguiu adiante:
“Em 16/5/2007, no julgamento da ADI 3.574, de minha relatoria, tive a oportunidade de afirmar que, ‘os cargos de Ministro, Secretário de Estado ou do Distrito Federal, Secretário de Município da Capital ou Chefe de Missão Diplomática, enumerados nos dispositivos ora impugnados, evidentemente não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público’.

Para não deixar a menor dúvida, com todos os grifos.

Na realidade, esta Suprema Corte, em diversos precedentes (ADI 2.084/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO –ADI 2.836/RJ, Rel. Min. EROS GRAU – ADI 3.298/ES, Rel. Min. GILMAR MENDES – ADI 3.838-MC/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO – ADI 3.839-MC/MT, Rel. Min. CARLOS BRITTO – MS 26.325-MC/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, v.g.), estabeleceu orientação no sentido de que membros do Ministério Público, especialmente aqueles que ingressaram na Instituição após a promulgação da vigente Constituição, não podem exercer cargos ou funções em órgãos estranhos à organização do Ministério Público, somente podendo titularizá-los, se e quando se tratar de cargos em comissão ou de funções de confiança em órgãos situados na própria estrutura administrativa do Ministério Público’. (grifos no original).

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Comentários

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  1. Nelson Marchetto (79)

    Vão ter que arranjar um outro “poste” né! caro Reinaldo, este era de madeira e esta “bichado de cupins”, esta questão que a Vera colocou de ele se aposentar não é uma “boa”, o cara vai ter assim dois salários, o de aposentado e o novo de “ministro” coloco entre aspas porque penso que vai ser mais um “militante” do que ministro, sabemos quem o indicou, está pendurado na Lava Jato (o wagner) amigão e “poste” de lula na “casa covil”. Que peça demissão, porque para ser militante não deve ter dois salários isso, é “inconstitucional” também kkkkk, pelo menos para nós que nos opomos aos desmandos do pt(org.criminosa) e ao desgoverno da “outra” e as bravatas do “molusco” indiciado!!!

  2. Rodrigo

    Esse governo é o cúmulo da incompetência, ignorância, arrogância.
    Sabe da inconstitucionalidade mas faz questão de bular a todo momento a Carta. Imbecilidade.

  3. Luiz Domingos de Souza

    Reinaldo eu vejo o desespero da presidente do ministro da casa Civil querer rasgar a Carta Magna em insistir em mater no cargo o atual ministro da Justiça.

  4. SILVIO JD

    Muitos do PT nunca leram aquele livrinho conhecido com Constituição Federal.
    Ouvi na TV agora que o ex-ministro, também inconstitucional de Justiça, conhecido como Cardozo, disse que “o governo vai recorrer”. Que isso companheiro! Professor…
    Vomitei mais uma vez.
    Tô fraco.
    Tô até amarelo.

  5. VAMOS ENXOTAR DO PODER ESSA CORJA MALDITA DO pt

    Esse maldito … petista vulgo wellington césar já é Ex_MINISTRO DA injustiça da dillma… porque a justiça federal de brasília acabou de cancelar a posse desse parasita uélinton como ministro, chama de volta o outro parasita vulgo porquinho josé eduardo martins cardoso, TODOS os brasileiros decentes devem apoiar e participar da GRANDE MANIFESTAÇÃO POPULAR DO DIA:13 DE MARÇO DE 2016, fora maldito lulla, fora maldita dillmanta, fora maldito pt, PAPUDA “NELLES”, “NELLES”!!!

  6. Ivan

    Dilma vai pelas pedaladas e Lula pelos pedalinhos.

    Eloy

  7. Nielson

    Vai sobrar para Wadih Damor.

  8. Alex Dias

    Fica notório como este governo Dilma é despreparado, incompetente. Nem mesmo consegue distinguir o que é legal ou o que não é. Ou esta querendo mostrar o seu autoritarismo sobrepondo-se à CF? Seja qual for a resposta, uma coisa é clara: chega de PT! Ninguém aguenta mais!!

  9. Wilson Junior

    Alguém duvida que ele será nomeado? Numa terra em que se arrolam papagaios, cães e gatos como membros da família a fim de se conseguir um bolsa-qualquer-coisa, alguém realmente crê que a Constituição será respeitada?

  10. vander

    se continuarmos deixando tudo acontecer, como querem estes falangista petralhas, percebe-se que este modelo segue igual ao que aconteceu na Venezuela, (Chaves, implantou todos da esfera superior) hoje vemos a m.d.a, que está este País, e vamos ficar pior que eles.

  11. Alberto COSTENARO SOUSA

    VERDADES É que o Investigados ou RÉUS ou Supostos em Acusações!…. Não podem Nomear Mais!…NENHUM MINISTROS SEJAS!…Quando a ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SENDO INVESTIGADAS POR IMPROBIDADES ADMINISTRATIVA PRESIDÊNCIAL E MINISTÉRIOS GERAL DO PAÍS!!!!…. ISTO É INCONSTITUCIONAL FEDERALMENTE!….ELA NÃO 3 D US!….OU ISTO É REINADOS ??…ELA É UMA RAINHA TERRORISTAS???…. SÓ SE FOR SÓ TERRORISTAS!!!….KKKKKK….PRA RAINHAS DO ROUBOS!!!…AÍ SIM!….CASA SE COM REI DOS LADRÕES, DA CACHAÇAS E FILHO DA MENTIRAS!…. É O REI LULA LELÉ!!!!….KKKKKKKK…. OU REPÚBLICAS!…… Eles de Seu Querer ou ORDENANÇA!… PRA NÃO FERIR A NOSSA LEIS CONSTITUCIONAL DO PAÍS E LEIS FEDERAIS DO SENADO E JUSTIÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL!….MAS…ELA NÃO SABES DISSO!….PORQUÊ É UMA DOIDA E DEAESPERADAS FAZENDO MERDAS PELOS TERRORISTAS DA NOM!…NEW WORLD ORDEN!…ILUMINATTES!…
    VEJAM ESTE VÍDEO!…ASSISTAM…

  12. Lourenço

    Vão acabar tirando esse nada e colocando um bem pior, o eterno serviçal Wadi Dhamous.

  13. EDUARDO BRANDÃO

    RACIOCINEM COMIGO…
    A quem de fato interessa efetivamente a troca imediata de comando no Ministério da Justiça e da Direção da Policia Federal?
    A Dilma? Nada! Ela não tem mais o que perder e está fora do jogo.
    Aos petistas já envolvidos no “xale da bruxa” da Lava Jato? Não! O que já foi feito é um caminho sem volta. Todos os petistas graduados já foram presos e desmoralizados.
    A LULA? Também não! A Lava Jato à essa altura já tem as provas de que precisa contra o Chefe da Quadrilha, além do que LULA é “carta fora do baralho de 2018″… não tem mais saúde e credibilidade para a vida pública.
    ENTÃO! Quais os únicos petistas de peso que ainda pode ser salvo?
    Quais ainda podem tentar dar seguimento ao projeto de poder do partido-quadrilha?
    RESPONDO: Eduardo Cunha e Jaques Wagner, os dois mais estrelados.
    E qual deles é da confiança de LULA e dos LULOPETISTAS?
    RESPONDO: Jaques Wagner.
    Eduardo Cardoso foi defenestrado do poder, não por deixar a Policia Federal investigar LULA e outros ladrões, mas sim para deter o avanço das investigações contra Jaques Wagner, o príncipe herdeiro do LULOPETISMO!
    Portanto, não é sem razão que WAGNER está colocando nos pontos chaves do aparelho policial federal gente de sua EXTREMA confiança!
    TRATA-SE DE SALVAR A PRÓPRIA PELE!

  14. Silva

    Reinaldo, porque será que o Lula não quer prestar depoimento lá em Curitiba? Tem um ditado que diz: Quem não deve não teme. Começo a duvidar da santidade e da integridade dele. Com certeza andou pecando no mensalão, petrolao, etc…Tudo para permanecerem os Ptralhas e comunistas no poder.
    O japonês não vê a hora de fazer uma selfi com ele lá em Curitiba, não esquecer de quando ele for lá, levar uns fraldão quando estiver diante do Moro, se tens medo dele, pode crer: Aí têm maracutaias. Vai lá Lula realizar o sonho do japonês, vai!!!

  15. Nelson André Hofer de Carvalho

    Tá.
    E daí ?
    O que muda o que ?
    Estamos no Brasil.
    Ano de 1808.

  16. Antonio Guedes

    O governo, segundo li, entra com o argumento que já houve exceções. Se isso aconteceu foi errado e não justificaria (nunca) persistir no erro. Por analogia, bastaria acontecer uma vez uma desobediência à Constituição para derrubar um dispositivo ali prescrito. Mas acredito que se acontecer do “ministro Porcina” (que foi sem nunca ter sido) ter que renunciar ao serviço público, o preço dele (pelo serviço) vai aumentar. Mas o PT não liga, tá com a bufunfa.

  17. Valdeci

    Acorda oposição! Estão dormindo em berço esplendido? Precisamos evitar qualquer ameaça a PF e suas investigações. Os culpados precisam ser presos, independente de quem sejam. Não podemos aceitar blindagem de ninguém.

  18. Mauricy

    QUE PAIS É ESSE? O “governo” afronta decisão do STF assim na “cara dura” ? E , nada?!!!! É ,quem disse que a gente já viu tudo.

  19. massa

    o Brasil se continuar como está não terá mais leis, a constituiçao será um mero livro na estante, seremos um país jogado as traças. dominado pela mentira e ditadores como em muitos paises como cuba, venezuela etc. justiça apenas para beneficiar o PT e seus camaradas. quer queira ou não Deus de Israel é justiça e verdade e isso é bom prá todo mundo. todos países dominados por ditadores são pobres e subdesenvolvidos e se nao der um basta nesta situaçao atual, o Brasil tornará o mais pobre da América latina e estamos caminhando para isto. pessoal arrume as malas e quem puder voe para os EUA. dia 13 de março eu estarei nas ruas gritando um basta contra a corrupçao que tomou conta do Brasil. Que vergonha. FORA PT FORA DILMA IMPEACHMENT JA. VAMOS BOTAR 100 MILHOES DE PESSOAS NAS RUAS DE CADA CIDADE DESTE PAIS E gritar contra a corrupçao, mentira e torcer para todos os responsaveis ir para cadeia como um preso comum. todo brasileiro espalhado pelo mundo estao sendo conclamados para se juntar a esta luta. ajude-nos HELP US

  20. rosan

    E, onde está a oposição para recorrer ao STF e impugnar essa nomeação??? Onde está a OAB para recorrer ao STF e impugnar essa nomeação??? Onde estão os sapientes juristas da República para recorrer ao STF e impugnar essa nomeação??? Aliás, todos os atos praticados por esse “ministro” devem ser declarados nulos e sem efeito, face a afronta a Constituição, já que sua nomeação é absolutamente inconstitucional!!! Ora vejam, viva a República Bolivarianista Venezuelana do Brasil!!! Ah, sim, podemos jogar no lixo todos os exemplares da Constituição Federal de 1988, pois, está em vigor no País a Sagrada Constituição Imperial de Dom Molusco Etílico, Primeiro e Único, Imperador do Reino da Cachaçânia!!!

  21. Almir Miyashiro

    Uma declaração como esta , caso não se pronunciarem á respeito desta nomeação para beneficiar tanto o governo como emperrar a lava jato , com certeza mostra na cara dura o qto o STF está aparelhado . Leis conforme as suas conveniencias .
    E o Brasil que se exploda , para o Lewandovisk que já livrou o JD da formação de quadrilha no mensalão , certeza que o indivíduo será capaz de fingir , negar , e enrolar ….como o LULA .

  22. deniguita

    PT o especialista em rasgar a Constituição!

  23. Josimar Sampaio

    Será q a Constitução e as devidas jurisprudências serão respeitadas nesse paíssssssss ???????

  24. Luiz Carlos Fernandes Dias

    ONDE PODEMOS ENCONTRAR UM MMO. DO MPF, DO STF, OU O GAL. COMTE. DO EMCFA, PARA BARRAR ESTA QUADRILHA DE AFRONTADORES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?????? SOCORRO MMO. JOAQUIM BARBOSA!

  25. Marcos F

    No PT, limpo, não tem mais ninguém.
    No Governo, alguém para sacanear a PF … ninguém, também.
    Sobrou o baixinho. Ele é baixiiinho!

  26. Fernando Lavoura Rocha

    Tomando por base as últimas decisões do STF que, desconsiderou a Constituição, para atender interesses de pessoas sem qualquer escrúpulo e respeito às leis, pessoas e Ministros de um STF que se acham acima das leis, acho que se esta questão for parar no atual STF eles vão mudar suas opiniões como quem muda de camisa.

  27. Maria

    Infelizmente, nós não queremos acreditar, mas estamos em plena ditadura petista onde tudo é permitido e tudo pode ser feito a nível dos três poderes. Está tudo dominado e bem aparelhado. Resta ao povo, instruído, desalentado e revoltado, ir para ruas protestar. Não vale ir nem sindicalistas nem bolsistas sociais, e nem a turma da UNE.

  28. Silva

    Reinaldo, porque o Lula têm medo de prestar depoimento em Curitiba? Não é ele um santo e íntegro. Não diz um ditado que quem não deve não teme? O japonês não vê a hora dele aparecer por lá, para fazer uma selfi. Começo acreditar que o santo Lula cometeu pecados no mensalão, petrolao, etc…Chegou a hora dele fazer um estoque de fraldão e de cachaças, porque em Curitiba é muito frio, os companheiros dele: Dirceu, Mocha, etc…foram para ficarem 5 dias e não voltaram mais, será que o Lula sendo o chefão consegue escapar desta??? Vai lá Lula, realizar o sonho do japonês…

  29. wilson

    Reinaldo caindo no colo do Barroso o inventivo vai pular a menção da CF 88 todinha e dirá que é mera opinião.

  30. Hugo

    Manobras petistas para podar a PF à parte, tenho uma dúvida: por que o Saulo Abreu de Castro Filho, promotor de justiça que ingressou no MP em 1990, ou seja, após a CF/88, é secretário de transportes, foi secretário de segurança pública e pode ocupar vários secretariados no governo paulista?

  31. NÃO SEI DE CF

    Pior de tudo isto: ESTE MEMBRO do MONISTÉRIO PÚBLICO desconhece a Constituição. Só isto já o impede, devendo rasgar o seu diploma e voltar a sala de aula.
    Desconfio que este sr. nem fez a prova do concurso, ou……..

  32. Prof. Pinheiro

    Ele pode desde que peça EXONERAÇÃO do MP.

  33. Fábio

    Perfeito Reinaldo. Mas e a posição do Carlos Sampaio, do PSDB? Que já tá aceitando? Eita oposição amarelona!

  34. umberto melo

    tendo em vista a fundamentação laçada pelo grande Reinaldo, podemos concluir: respeitar a Carta Magna não faz parte da cartilha dos ALOPRADOS !!!

  35. Alberto Rocha

    Um absurdo essa nomeação.
    Esse cara nacionalmente desconhecido é mais uma acarajé que anda com essa turminha Petralhas.
    Brasil vai de mal a pior, Ministro da Justiça antigamente eram catedráticos e com um perfil de maior confiaça, até isso essa organização criminosa destruiu.

  36. Sandro

    Lei Complementar n. 64/1990

    Art. 1º São inelegíveis:

    I – para qualquer cargo: […]

    d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 3 (três) anos seguintes;

  37. Daniel

    ReinaldoXXXXXXXXX na cascuda petralha!

  38. MGBotelho

    Alguem podera entrar com um mandado desegurança no STF e anular a nomeacao deste Wellington Cesar Lima. Espero que isto aconteça

  39. Ronaldo

    “Meu Rei”, (permita-me a intimidade, mas como a moda agora é Bahia, acarajé…, precisamos entrar no clima)
    O negócio é o seguinte, ACABOU A VERGONHA! É ladeira abaixo!!
    Um amigo costuma dizer: O que é um punzinho pra quem tá todo cag…?
    Mais uma, menos uma, pra uma quadrilha de canalhas como essa??

  40. Manoel Neto

    Essa gente é incompetente ao extremo. Não tem o mínimo conhecimento de nada. Além de obtusa a “presidenta” tem assessores nulos para todas as situações. E o brasileiro pagando o pato pelo surrealismo que lhe é imposto!

  41. MELHORAR, COM CERTEZA NÃO VAI!

    ISTO TUDO JÁ
    VIROU UMA
    GRANDE
    BAGUNÇA!
    TUDO OBRA
    DE UM SIMPLES
    E ANALFABETO
    RETIRANTE, QUE
    INSISTE EM
    QUERER
    SE COLOCAR
    ACIMA DA LEI!
    PRENDAM-NO!
    NÃO PASSA DE
    UM CRIMINOSO!
    SERÁ O PRIMEIRO
    GRANDE PASSO
    PARA RESTITUIR A
    ORDEM E O
    PROGRESSO!
    E LOGO A SEGUIR,
    AFASTEM ESTA
    INCAPAZ DO PODER!
    PELO AMOR DE DEUS!
    SÓ ASSIM O BRASIL
    TERÁ UMA CHANCE!

  42. Jesus Apócrifo

    A leitura do Barroso será apenas estas:
    … somente podendo titularizá-los, se e quando se tratar de cargos em comissão ou de funções de confiança
    Acabou!

  43. Bruno Sampaio

    O cara que traduzir estes artigos da Constituição para o português pode ficar rico!

  44. simplesmente maria

    O Brasil virou quintal do PT: fazem o que querem, inclusive rasgam a Constituição e desprezam jurisprudência do Supremo. Só falta o Barroso, com seus olhos cuidadosamente míopes, fazer uma daquelas leituras em que os textos importunos milagrosamente desaparecem para, assim, fundamentar pontos de vista do Ministro petralha.

  45. roberta

    Se NÃO PODE , ENTÃO NÃO PODE ,e FIM DE PAPO,mesmo porque se é amigo do compositor coisa boa não é.

  46. Tony

    E agora, como é que ficamos? A nomeação contraria a Constituição, conforme entendimento da Suprema Corte em julgados anteriores. É claro que o pessoal acarajé (do outro lado são os coxinhas) vai gritar dizendo que era inconstitucional antes da decisão de Sua Majestade Lulla I (e único, claro).

  47. Artur

    Ora, se ja há jurisprudencia sobre o caso , não há o que contestar , simplesmente procurem outro ministro da justiça, mas como é o PT no governo ja sabem tudo pode.Os bandidos tomaram conta do pode.

  48. FALA SÉRIOr

    Só mais uma coisa errada feita ´por este governo, aliás, o que eles já fizeram de correto.
    Dia 13 vamos deletar toda a incompetência instalada no poder da Nação. FORA DILMA, FORA PT, CADEIA PARA TODOS OS SAFADOS.

  49. Nestor

    Rasgaram a constituiçao,este Lula tem que ser preso urgente,Delcidio disse querevelou sera?entao porque Lula ainda solto,ele sabe Delcidio que foi eleito com dinheiro roubado da petrobras que Bumlai levou para Campo Grande de jato e Mauricio Bumlai destribuia,Para o PT queelegeu,Zeca do PT,Vander e Delcidio e depois Bumlai ainda faturou com o DNIT de mS ordens la de cima do chefe dizia Zeca do PT,so roubo e mais roubos.Delcidio contou? Senao o Bumlai tem que contar que tiraram dinheiro do DNIT ate ele e x diretor Marcelo Miranda ,pars o PT e para eles mesmos.Lula diz ser o mais honesto que mentita que louco,Agora coloca um ministro que nao pode assumir o cargo,irregular e a oposiçao aceita a OSB aceita,logo um ministro da justiça,Fora PT,Fora Lula.Levas estes bandidos todos juntos com voce a justiça anda tao falha e tao omissa que Delcidio ainda Senador que absurdo isto,ate g
    fulgas planejo agora Lula vem com ministro irregular,cade a Dilma? Calada?aceitando tudo isto?TCU e ai?STF nao nos envergonhe mais que ja estamos envergonhado a coisa ta feia e corrupta demais estamos sem controle,e sem oposiçao de fato que moleza.vem para rua.

  50. Beco

    Essa da pra tirar de letra: Basta ler o artigo até a certo ponto e a nova interpretação ficaria, por exemplo, assim: “membro no Ministério Público pode”. o resto da frase passa batido.