09/10/2009
às 5:17Governo inicia ofensiva contra Lei de Licitações
Por João Domingos, no Estadão:
Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso; a segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. As duas são patrocinadas pelo Planalto. Relator do projeto que reforma a lei, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por orientação do Ministério do Planejamento, adaptou o texto ao gosto do governo e estabeleceu que o prazo máximo das medidas cautelares do TCU, que muitas vezes têm o condão de paralisar obras, será de 90 dias. Hoje, não há prazo. Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise.
Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da LDO, a partir do ano que vem de fato a lei vai estabelecer limites para a ação do órgão. “O TCU suspendia as obras por coisas pequenas, e elas ficavam paradas um ano, dois anos. O prejuízo era do erário, da sociedade. Chegamos à conclusão de que o TCU não tinha essas prerrogativas.” Roberto disse que, durante a fase de votação da LDO, houve muita pressão por parte do tribunal para que os limites não fossem estabelecidos. Aqui
Tags: Lei de Licitações
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34 Comentários
Se-Gyn
-09/10/2009 às 18:26
só num governo petralha: o TCU embarga a obra e ela passa mais de um ano, dois anos, parada. Porque acontece? É simples; porque não estão dispostos a sanar as irregularidades.
Se o TCU chegasse junto, não escapavam nem os cartões corporativos!
Qual será o ágio que andam cobrando nas notas fiscais, em Águas Lindas, Luziânia e Santo Antonio do Descoberto, agora?
MARIO / GOIÁS
-09/10/2009 às 15:36
Como é bom ver politicos por outros angulos, alguns estão enxergando a D. Dilma como a salvadora da Patria, outros enxergam o nosso Luiz 51 como o redentor do Brasil, eu por exemplo, enxergo a D.Dilma como uma trapaceira de 2ª categoria, forjou um diploma que não teve e ou conseguiu, mandou e negou depois ter dado a ordem do “dossiê” dos gastos do FHC, encontrou-se com a secretária fazenda nacional e depois disse que não encontrou, foi desmentida por várias pessoas, isto é inconteste. Agora o nosso Luiz 51,além de comprar os 300 picaretas, veja “mensaleiros”, esta enrolado no “dossiê” Serra, junto com o Mercadante, e agora enrolado até o pescoço lá em Honduras, isto para não falar nos cartões corporativos, e como todos nós sabemos, anda recebendo ordens do Ditador Chaves e por tabela do outro Ditador Fidel Castro, estamos caminhando para a luta entre irmãos e o sofrimento vai ser muito grande, vejam o MST braço armado do PT X Agronegocio , os jornais já estapam as preliminares.
Mario Borges
Goiânia Go.
Carlitos
-09/10/2009 às 14:52
Meu Rei,
Ambas as iniciativas, típicas de bando ou quadrilha, são inconstitucionais. Art. 37, Art. 70, 71 e incisos, notadamente o art. 71 que dá ao TCU poderes para sustar, de imediato, ato lesivo ao erário, e depois comunicar ao Congresso e demais poderes para as medidas cabíveis.
O Art. 72 que trata da comissão permanente referida no art. 166 §1, em seu §2, diz que nos casos em que estabelece, o TCU poderá solicitar ao congresso providências. Ora, se está na CF para que fazer lei? Quero ver é retirar, via lei ordinária, as prerrogativas do art. 71 da CF.
mike osoviskh
-09/10/2009 às 14:41
Caro Reinaldo
Uma frase de Al Capone, mas serviria muito bem na boca de qualquer autoridade do governo;
“Não entendo quem escolhe o caminho do crime, quando há tantas maneiras legais de ser desonesto.”
Al Capone
LIMA
-09/10/2009 às 14:39
ALGUEM TEM DUVIDA, QUE O BOLIVARIANISMO DE CHAVES JÁ TOMOU CONTA DO PAIS? PREPAREM-SE, POIS ATÉ OUTUBRO DE 2010, OS PETRALHAS VÃO FAZER DE TUDO, PARA CONTINUAR SOLAPANDO OS COFRES PÚBLICOS. ELES NÃO GOSTAM DE LEIS, PREFEREM A SAFADEZAS.
socorro - acabaram com meu país
-09/10/2009 às 14:20
Eles querem roubar à vontade, e o TCU não deixa
Enfim, eles querem mesmo é o TOTALITARISMO, que tanto criticaram, no passado, bando de cínicos, para enriquecerem as custas de quem REALMENTE trabalha
HELI ROBERTO DA SILVA
-09/10/2009 às 13:56
Reinaldo, chega a ser irritante a frequência com que você detecta - muitos antes que elas estejam escancaradas - as investidas do lulo-petismo contra as instituições e a lei.Lembro-me que você escreveu aqui no blog a seguinte frase:”em países sérios os negócios são feitos de acordo com as leis, em país bananeiro as leis são feitas de acordo com os negócios”, isso acerca da mudança na lei de concessões para “tornar legal” a compra da BRt pela OI.Agora a canalha investe contra o estado tentando desmontar as bases legais que a sociedade dispõe para, senão coibir, ao menos punir as ilicitudes imersas nas licitações de obras públicas com superfaturamento ou coisas afins.
FORMIGA-MG
ARMANDO TEIXEIRA
-09/10/2009 às 13:48
REALMENTE SERÁ O FIM DO POUCO DE SERIEDADE QUE AINDA RESTA NESTE PAÍS. AS OPOSIÇÕES E IMPRENSA NAO PODEM DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA. DEVEM CONTINUAR DENUNCIANDO O QUE SE PRETENDE FAZER COM OBRAS PÚBLICAS NESSE BRASIL. DEVERIAM TER A CORAGEM DE MANDAR FECHAR O TCU. A MÃE DO PAC ESTÁ INCOMODADA COM A INGERÊNCIA DO TCU. QUEREM COLOCAR NA CUECA TUDO QUE FOR POSSÍVEL ROUBAR. AFINAL ELES TEM QUE FINANCIAR AS CAMPANHAS DOS PETRALHAS. ISSO É UMA VERGONHA……
Salomão Cohen
-09/10/2009 às 12:41
Nun país corrupto e corruptor como o Brasil, querer facilitar a corrupção é o fundo do poço!!!
Alguém por favor denuncie essa manobra deste desgoverno!!!
Vanderlei Simionatto
-09/10/2009 às 12:35
Esse é o PT que acionava seus cupins no MPF para denunciar “escândalos” de FHC. Agora, sequer admitem a lei de licitação. Odeiam o TCU, simplesmente porque confere as mutretas e picaretagens praticadas pelos “zelosos e vigilantes” petistas. Se puderem, fecham o TCU. Fecham os TCEs. Fecham tudo que têm a ousadia de “exigir” que as coisas aconteçam dentro do que determina a lei. Fecham a mídia. Fecham o Congresso. No que diferem de Chavez? Apenas no atrevimento. As intenções são as mesmas: a manutenção do poder. Assim, a caterva fica empregada e nas concorrências… Se é que ainda farão concorrências. Para quê? Sem mídia, sem Congresso, sem TCU… Tá dominado. Viva o PT!
QUAKER
-09/10/2009 às 11:47
No Rio a dupla está pronta para começar a agir nas obras das Olimpíadas.
As contas do PAN ainda não foram totalmente aprovadas.
Seria lógico, que ambos tivessem que esperar.
Katia
-09/10/2009 às 11:21
Ninguém mais segura essa coisa de tudo pelo poder, custe o que custar.
Se a 8666 é tão ruim assim, porque não houve proposta antes para mudá-la?
Não é possível que se institucionalize a corrupção, o superfaturamento, os desvios de dinheiro para fazer o PAC a qualquer custo.
Sem falar no que isso significará nos estados e municípios tocados pelo PT…
Rose Perito
-09/10/2009 às 11:09
Ora, 2010 é ano de eleições e o NossoGuia não quer ser incomodado com essas bobagens de paralisações de obras - principalmente as do PAC, carro chefe da campanha de sua candidata.
Onde já se viu ficar atrapalhando a campanha publicitária desse governo ‘nunca antes na história destepaiz” (ou quiçá da humanidade) com sutilezas de superfaturamenteo, notas frias, pagamentos de serviços não realizados, etc.
Tomem juízo!
E claro, o serviçal senador Suplicy faz a lição de casa direitinho.
A ética da esquerda é MENTIR !
-09/10/2009 às 11:03
O Estadão, João Domingos e a Novilíngua:
“Esse REFORÇO na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que”…
Que mané “reforço” o quê!
Cria vergonha na cara e vá fazer jornalismo, rapaz!
Deixe de ser um rastejante assessor de imprensa do Planalto.
A ética do PT é roubar!
-09/10/2009 às 11:00
Vocês sabem o que é isso?
“Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso”
Isso É CHAVISMO!!!
PSC
-09/10/2009 às 10:50
Agora sim!
As raposas vão tomar conta do galinheiro!
josevar
-09/10/2009 às 10:32
Caro Reinaldo.
É triste ver, ler e ouvir deputados e senadores aceitando imposições do planalto contra medidas moralizadoras do TCU. Não existe pequena ou grande falha em licitações. Existe a falha e ela tem que ser corrigida antes que o dano aumente. Mas, ano que vem é ano de eleição, ou seja, ano de doações, recursos não contabilizados,propinas e o direito que os deputados e senadores julgam ter, de embolsar algum caso não se reelejam. Grande abraço.
Ferrabráz
-09/10/2009 às 10:21
É obvio, precisam formar caixa 2, e o TCU não deixa, ou se a casa cair, sair de governo carregando tudo.
Os petrahas vão ferrar o proximo presidente com dívidas a perder de vista e a administração publica desmantelada.
Pobre Serra ou Aécio.
Ségolène
-09/10/2009 às 10:21
Alguém deveria explicar, se possível desenhando, ao tal deputado da Paraíba que erário só tem prejuízo quando há corrupção. Suspender a obra por superfaturamento não é prejuízo é obrigação do TCU.
O Brasil está insuportável.
PAULO ROBERTO
-09/10/2009 às 9:57
Reinaldo,
É mais um passo, e gigante, no rumo do descalabro, da corrupção, da ditadura. De passo em passo chegaremos lá.
valter
-09/10/2009 às 9:53
O TCU não deixa o governo trapalhar.
O Cngresso não deixa o governo trabalhar.
O Judiciário não dixa o governo trabalhar
Então vamos acabar com essas instituições, que só servem para atrapalhar o governo do “Cara”
Essa gente não se emenda.
maria-maria
-09/10/2009 às 9:51
Não acredito que tenha entendido o texto: é o aval para que todas as sem-vergonhices passem livres, leves, soltas. Nessas horas, onde poderíamos encontrar os briosos deputados e senadores da oposição?! Em que esgoto fétido se escondem essas gordas ratazanas?
Fabio Santana
-09/10/2009 às 9:44
Bom Dia Reinaldo
Quer agilizar as obras do PAC???
Fácil e Rápido
Apenas coloque na cadeia quem ROUBA….aumentando as penas criminais dos autores…..
Faça 2 ou 3 prisões que acaba servindo de exemplo.
Mas tudo dentro da lei…..
Felipe
-09/10/2009 às 9:35
Reinaldo,
Vc viu ontem o Ministro da Educação (?) falando que o problema do ENEM foi causado pela exigência de Licitação Pública, pois, segundo ele, o preço acaba sendo o único critério de seleção.
Será que ele falou sério ou está nos tirando para idiotas?
Um abraço,
Felipe
Porto Alegre-RS
Rods
-09/10/2009 às 9:18
REI.
TENHO QUASE CERTEZA DE QUE O APEDEUTA CONSEGUIRÁ MAIS ESTE INTENTO, COM A AJUDA DO JORNALISMO LACAIO.
INFELIZMENTE.
Rods
Marcus Meyer
-09/10/2009 às 8:56
Ora Rei, por quê termos controle sobre as decisões de nosso soberano? O modelo que querem implantar aqui é o de Cuba, não é? Alguém já viu um dos irmãos Castro fazendo licitação para alguma obra pública? Que bobagem, não! Lula é o “dono” do Brasil. Por quê ele tem de dar qualquer explicação de seus atos a nós, reles mortais?
CerradoemChamas
-09/10/2009 às 8:47
Caro Reinaldo,
A pergunta que os jornalistas devem fazer é: porque o Governo Luís Inácio quer liberdade para gastar o que quiser com obras do pactóide sómente agora?
A resposta é que no próximo ano haverá eleições e campanha política é sempre paga pelo contribuinte, via contribuições de fornecedores privilegiados dos governos.
Fausto Marino
-09/10/2009 às 8:24
Se a corrupção campeia com o TCU tentando marcar em cima, pode-se imaginar o descalabro que adviria das restrições ao seu trabalho.
Brasileira
-09/10/2009 às 7:43
A cada dia nos aproximamos mais do fundo do poço.
Esse PAC para mim não é o Programa de Aceleração do Crescimento. É o Programa de Acelaração da Corrupção.
edson
-09/10/2009 às 7:24
Hoje Lula deve ter ficando com inveja e raiva com o pessoal do tal premio nobel da paz , o seu concorrente Barak Obama levo, afinal o homem faz muito pela paz mundial com a intervenção descarada no assunto de Hondura por exemplo, mais deve competir pelo Oscar no proximo ano com seu filme chato e eleitoreiro, como o molusco que conseguer a Copa do mundo, Olimpiada do mundo, não conseguer um mísero prêmio da paz, os puxa saco dever entrar no páreo no proximo ano para o orgulho do Brasil
Fernando Correia
-09/10/2009 às 7:08
É simples. Basta revogar o art. 37 da Constituição e extinguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
PoPa
-09/10/2009 às 7:02
É interessante! Se não podem fazer com que seus parceiros sejam corretos e honestos, mude-se a lei…
Antonio Augusto Carvalho
-09/10/2009 às 6:57
Vai ser a festa dos empreiteiros! Um roubo só! E, coincidentemente, após a escolha do Rio para a Copa! E os petralhas todos nomeados para cargopúblico para deitar rolar nas comissões dos empreiteiros… Êta festa, sô! Não tem petralha pobre neste mundão do mululla!