Em meio a impasse, greve nas federais completa 3 meses

26 Comentários

Álvaro Tadeu Andreoli

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19/08/2012 às 23:08

Boa noite meu caro Reinaldo de Azevedo !
Os motoristas de caminhão, Moto-boys, Motoristas de Vans… não podem fazer greves nas ruas pois atrapalham o direito de ir e vir ? Sabemos que não é isto e sim o medo que todo um povo comece realmente a se levantar contra uma ditadura cívil instalada. Agora com o direito do contribuinte quanto a prestação de serviços pelos funcionários públicos nada é feito a greve é fácil com o nosso dinheiro. Cabe lembrar a estes senhores que são nossos empregados pois com o nosso dinheiro é pago os seus polpudos salários que um dia o povo se levantará com o que tiver nas mãos os inocentes pagarão como sempre e os responsáveis fugirão mas com o nosso dinheiro !



Garganta

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19/08/2012 às 22:34

Eu fico me perguntando: será que o Ministro Brizola Neto aderiu à greve?

Garganta.



JOSE DE CPS.

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18/08/2012 às 20:18

O PAÍS ESTÁ CONTAMINADO PELA INCOMPETÊNCIA DE 10 ANOS DE DESGOVERNO PETRALHA. FOSSE SÉRIO, ESTE MINISTRECO INCOPETENTE DA EDUCAÇÃO JÁ TERIA SIDO DEFENESTRADO, MAS COMO ESTE GOVERNO É O GOVERNO DO CAOS, DO QUANTO PIOR, MELHOR, O CARA CONTINUA LÁ, FAZENDO SUAS CAG..DAS, PRESTISGIADO POR SEUS PARES E PELA SARGENTONA. DAÍ A RAZÃO DOS DECRETOS-LEIS COLOCANDO PARA DENTRO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS UM BANDO DE ANALFABETOS, INCAPAZES DE ACOMPANHAR OS CURSOS E FORMANDO UM BANDO DE PICARETAS INCOPETENTES, MAS ELEITORES DO PARTIDO DOS TRAMBIQUEIROS.DAÍ A CAMPANHA “PT NUNCA MAIS”.



aluno online

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18/08/2012 às 11:12

O governo do brasil refém dos professores das universidades federais e das outras instituições federais. Tá vendo voces foram dar estabilidade para eles. É nisto que dá. Eles fazem o que querem com o resto do povo brasileiro. Que lástima.



josé reis barata

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18/08/2012 às 6:09

É sabido que o confito somente se solve pela acomodação ou assimilação. O fato é que o organismo serviço púlico está contaminado e o único caminho é uma visão de conjunto inversamente ao que demagógico e politicamente se tem adotado de favorecer nichos, categorias e retornar ao modelo antigo de tratamento salarial isonômico.
Forçar retorno ao trabalho usando a lei da força é enganar a sociedade. Exemplifico: aqui pelo nordeste após quase tres meses de paralisação dos professores,retornaram e já estão de férias regulamentares.



josé reis barata

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18/08/2012 às 5:55

Este é o fiel cenário, dantesco e do Estado. Bem pior se passearmos pelo nordeste onde resido e pelo norte onde nasci. Não somente da educação.
A ficção jurídica Estado somente se materializa através de seu agentes políticos e servidores. Sem eles não há Estado Constitucional.
Não consigo enxergar o Estado fora de seus deveres civilizados constitucionais expressos, básicos e essenciais e na ordem: SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO. A ordem decorre de mero raciocínio lógico elementar: não se educa morto nem zumbi.
Esses três pilares são os patamares “sine qua nom” fica impossível falar seriamente de liberdade e igualdade; é a única via no sistema econômico que velejamos que proporciona a quem interessar possa (obviamente) de acesso ao mercado.
A estrutura salarial está em galopante processo diarreico, especialmente no serviço público. Extinção da isonomia, desrespeito escancarado à instituição concurso público em todos os níveis da federação, terceirizações, aloprados, ONGs aparelharam e destruíram o serviço público que engatinhava no sentido da independência e profissionalização.



Paithomaz

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18/08/2012 às 3:20

Vai chegar a hora de um dar tiro no outro. Assim terminam as brigas de quadrilhas pelo poder. Que chegue rápido!



Oseias Gods

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18/08/2012 às 0:58

Mais uma salva de tiros de munição pesada mirando nos próprios pés e nos próprios joelhos. De todos.
O Brasil não definiu bem seu modelo universitário, se Europeu, com ênfase nas Universidades Públicas restando às privadas papel secundário, ou se espelhado nos EUA, só que aqui sem Relatório Flexner, altamente burocratizado.
O que temos? As tais das S/As de Ensino Superior de fins lucrativos. Se quiserem, podem dar uma olhada no art. 213 da Constituição Federal e verificar a aberração que isso é. O negócio é produzir bacharéis como Honk Kong produzia filmes de “kung fu”, como latas de salchicha sem maior controle quanto ao botulismo.
“Nunca um governo colocou tantos alunos nas universidades (o Barbudo não sabe a diferente entre faculdade, centro de educação superior e universidade, muito menos entre extensão, MBA, pós-graduação lato sensu, e a rígida pós-graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado).
Greves, fraude científica grassando, basta lembrar a Elsevier retratando, “despublicando” por fraude onze trabalhos da UNICAMP, e S/As da Educação Superior dando diploma de terceiro grau para verdadeiros analfabetos funcionais. Um engenheiro de uma S/A de fins lucrativos que nunca tenha aprendido a resolver uma integral de linha ou uma integral de superfície vai querer se julgar tão engenheiro quanto os egressos da Politécnica da USP e da COPPE da UFRJ…

Por sua vez quem tem Doutorado ou vive de motivação, de estímulo para pesquisa… Se não tem recursos para pesquisa, se falta verba no laboratório, e falta muito, já que a Toga, Procuradores da República, Advogados Públicos, Juízes, Policiais Federais, Fiscais da Receita, esses ganham muito mais e emparedam o país, vem o tiro no pé…
Pode se dizer sem erro que 99,9% dos docentes das S/As de fins lucrativo do Brasil, Universidades S/As com capital em bolsa, 99,9% não seriam aceitos para lecionar em escola primária dos piores guetos de Nova York ou Chicago ou Los Angeles nos EUA…
Em terra de cego quem tem um olho emigra, e. g., Miguel Nicholelis, olha só o laborotorizinho chifrim que deram para ele na Duke.



Gustavo

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17/08/2012 às 23:47

O artigo do Procurador da República é grave e não é novidade. O Ministério Público Federal deveria zelar pela integridade do orçamento público, como todos os demais “poderes”, mas também é comandado por políticos corruptos. O que aparece na TV toda semana, tráfico, sonegação da Daslu (concordo com o Boris Casoy a moça foi assassinada por uma ideologia…) é pão-e-circo. Os patetas da PF que seguem ordens de sociopatas tem que acordar pra perceber quem são os bandidos. E não são muitos em uma semana numa operação de nome bonito dava pra limpar o país desta corja e devolver os casarões e barcos que circundam o Paranoá … a Constituição e as leis e o Povo são seus únicos patrões. Não importa se estes políticos comuno-fascistas da esquerda aprenderam a falar e vestem armani há dez anos estavam todos exilados porque queriam implantar o regime mais sanguinário que já existiu. Tá chegando a hora do povo brasileiro pagar a imensa conta de zilhões do PT.



SERVIDOR CONCURSADO

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17/08/2012 às 22:00

Lula sobre reajuste nos soldos de militares das FORÇAS ARMADAS, na Colômbia…gravação de repórter “Estou c… e andando para esses caras(os militares) . No meu governo, tiveram que me aguentar e viviam me enchendo o saco pedindo migalhas de reajuste. Pediam uma coisa, eu enrolava e nunca dava o que eles pediam; depois dava uma esmola qualquer e não me sacaneavam mais. Não tenho medo deles; nunca tive.”. A dilmá segue a orientação do lula e só oferece MIGALHAS daqui um ano…para todos SERVIDORES!



Antonio

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17/08/2012 às 20:17

Olá
Reinaldo
O Lula para se manter no poder fez um pacto até com o Diabo, e agora a Dilma é quem vai pagar o pato, ora ele encheu todos os setores de atividades do governo e mais ainda as estatais com emprego de altos salários tudo companheirada oriundos dos sindicatos e os carregadores de piano do Partido (PT) deu aumentos à vontade eles ficaram mau acostumados agora querem mais, isto me faz lembrar a novela em que a Nina para manter suas esperanças de vingança comprou o Max e o pai dele o Barbudo que se parece um sindicalista da CUT e toda vez que eles ficam sem dinheiro querem mais e mais.
Como um dia a grana acaba então a casa cai e agora estamos assistindo a casa começando a cair.
O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER ENXERGAR



O que é essa coisa que chamam democracia?

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17/08/2012 às 20:02

Pelo texto postado por Solomon,18:23, nossa esperança de justiça é mera ilusão .Somos platéia de uma caríssima farsa.



Affonso Sampaio

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17/08/2012 às 19:41

Mês de agosto,mês turbulento.Superstição?talvez.



Affonso Sampaio

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17/08/2012 às 19:12

Do quê se livrou o Serra,não?estivera ele ali,no lugar da Dirma,estaria vivendo todas as agruras que,certamente,ela está.De resto,é o ônus do pudê…A turminha lá do alto tá pisando em ovos;não querem desagradá os grevistas-estamos em época de eleição,compreenderam?-e têm que mantê a pose de rigorosos,de moços de iniciativas e de liderança.Guenta meninada!;fogo na roça da gente num queima.Agora tão vendo que na roça deles queima.Assopraram o fogo da insubordinação a governos anteriores e hoje não sabem como apagar os incêndios na próprias casas;Dirma, chame o cumpanheiro Lula!!!Ele tem prática na coisa.Desconfie dele também e ao mesmo tempo.Será que ele(e o Dirceu) n~um tão querendo desmoralizá-la perante a população?;pense nisso.



Charles A.

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17/08/2012 às 18:53

Em que outro lugar do mundo haveria uma greve remunerada de três meses?? Só Banânia detem o privilégio de ser a republiqueta dos sonhos de todo assassino, corrupto ,sindicalista , grevista.Brasil,um país de tolos! Desordem e retrocesso!Eis o brasiu do pt.
Uma pergunta final(nEnem 2013): Por que todo sindicalista é barrigudo?

a)por beber muita cerveja com cachaça imitando o poderoso chefão.
b)por mamar nas tetas do governo
c)por ter trocado o capim por cupim
d)por ganhar bebendo e comendo o que todos têm que trabalhar muito para conseguir
e)porque safadeza engorda
d)todas as anteriores.



Marcos F

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17/08/2012 às 18:34

Tá! A Mara vai se formar dentista sem ter tido uma aula prática …
Meu Deus! Deixe-me gritar! Xarope São João! Mercadante!



SOLOMON BORGES

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17/08/2012 às 18:23

Prezado Sr. Reinaldo, o texto abaixo é muito longo, portanto, não espero que seja publicado em seu prestigioso blog, mas sim lido por V.Sa. pois, o mesmo contém argumentos que são coerentes com os fatos correntes.

Mensalão, o que poucos sabem, mas o Brasil deveria saber:

Juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.” (Trecho de entrevista do Corregedor-Geral do MPF, Eugênio Aragão, falando sobre “chantagem” para aumento de salário)

Vive-se um momento histórico com o julgamento do Mensalão. Isso todo mundo sabe. O que quase ninguém sabe é que as provas são escassas. Contra José Dirceu, apontado como o líder do esquema criminoso, não existem provas, apenas indícios e meras conjecturas. Por meio deste artigo, mostrarei, entre outras coisas – como a explicação para a declaração transcrita acima – a razão da carência de provas no processo Mensalão.

Por que o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, autor da denúncia do Mensalão, NÃO foi sequer criticado por petista algum do alto escalão, apesar de ter imputado ao PT a tentativa de perpetuação no poder, por meio de “sofisticada organização criminosa? Além disso, ele “acusou” de chefe da organização, José Dirceu, um dos expoentes do partido situacionista e amigo pessoal de Lula. Antonio Fernando não sofreu crítica e ainda foi reconduzido no cargo pelo ex-Presidente Lula. Será que Lula e os caciques petistas nada fizeram contra Antonio Fernando porque compreenderam que ele apenas cumpriu o seu dever legal? Quem acredita nessa hipótese, provavelmente também acredita em Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça, duendes…

Peço escusas pela ironia, mas é que a situação é muito séria e procuro amenizar para facilitar a leitura. Assinalo que eu não seria irresponsável de escrever sem conhecimento de causa, pois tenho um nome e um cargo a zelar (sou procurador da República e estou na ativa). Há 31 anos encontro-me no serviço público, ocupei diversos cargos, todos conquistados por concurso. Aliás, só na área jurídica, passei em seis concursos, sendo três em primeiro lugar.

As evidências mostram que a imputação de Antonio Fernando na denúncia do Mensalão NÃO é inverídica. Caso fosse, certamente ele teria sofrido terríveis ataques e jamais seria reconduzido. Mas não foi o fato de a imputação ser verídica que nada fizeram contra ele, pois eu fiz acusação verídica contra um integrante do PT, que resultou na primeira cassação do mandato de um parlamentar federal do referido partido, fato ocorrido no início do Governo Lula, e minha vida virou um inferno. Sofri covarde e doentia perseguição dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF).

No meu entendimento, o que fez Antonio Fernando não sofrer nenhuma represália foi ter deixado Lula fora do rol acusatório, apesar de ele ter assinado atos normativos e documentos, escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso.

Entre os vários fatos praticados por Lula que beneficiaram o esquema criminoso, consta o envio, em 2004, de mais de 10 milhões de cartas (assinadas por Lula) a aposentados, incentivando-os a tomar empréstimos consignados em folha de pagamento, que proporcionaram lucros fantásticos ao banco BMG que, segundo a denúncia, foi uma das instituições financeiras que participou da “sofisticada organização criminosa”. Só para se ter uma ideia, o referido banco, com apenas 10 agências e em curto espaço de tempo, fez milhares de empréstimos a aposentados, faturando quantia superior a três bilhões de reais, ganhando da Caixa Econômica Federal, com suas mais de duas mil agências. Na formalização do convênio que beneficiou o BMG, passaram por cima de tudo, inclusive, exoneram uma servidora do INSS que se recusou a publicar o fraudulento convênio celebrado em tempo recorde.

A ausência de Lula na peça acusatória enfraqueceu demasiadamente a denúncia, pois o que também deveria ser atribuído a ele foi imputado exclusivamente a José Dirceu. Ocorre que este, ao contrário de Lula, não assinou documento algum, sequer um bilhete. Assim, não há nenhuma prova no processo que aponte a participação do ex-chefe da Casa Civil. O que há são frágeis indícios e meras conjecturas de forma que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que mudar totalmente a sua jurisprudência para poder alcançá-lo. É por isso que a defesa insiste tanto que o julgamento seja técnico, pois juridicamente é quase impossível condená-lo. Faltam provas.

Para condenar José Dirceu, alegou-se a aplicação da teoria do domínio do fato, que é adotada pela maioria dos países democráticos. Ocorre que a aplicação dessa teoria não dispensa a produção de provas; caso contrário, estar-se-ia orbitando na seara da responsabilidade penal objetiva, que é repelida pelo ordenamento jurídico dos países democráticos, incluindo o Brasil.

Antonio Fernando, além de deixar o ex-Presidente da República fora da acusação, inviabilizou a produção de provas efetivas (e não meras conjecturas), aptas a comprovar a existência da “sofisticada organização criminosa”. Vou indicar alguns itens (são muitos) que apontam nessa direção:

1) Marcos Valério destruiu provas (queimou notas fiscais), 19 membros da CPMI (tinha 20 membros) solicitaram a Antonio Fernando que pedisse a prisão dele. Antonio Fernando não o fez, alegando que não havia elementos e nem necessidade da prisão. Nos meus 16 anos de atuação no MPF na área criminal, nunca vi um investigado que tenha dado tanto motivo para ser preso e não foi.

2) – A esposa de Valério foi flagrada tentando sacar milionária quantia junto a um banco em Belo Horizonte. Desesperado, o “operador do Mensalão” procurou Antonio Fernando e se colocou à disposição para colaborar nas investigações, objetivando os benefícios da delação premiada (estava com muito medo de ser preso, juntamente com a esposa). Antonio Fernando recusou a colaboração de Valério, alegando que a delação seria “prematura e inoportuna”. Tudo indica que ele não queria que Valério falasse. A título de informação, a queda do ex-governador do DF (José Arruda) somente foi possível graças à colaboração de Durval Barbosa (operador do mensalão do DEM) que, beneficiado pela delação premiada, entregou provas que derrubaram o ex-governador. Se não fosse isso, Arruda jamais teria caído.

3) – Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, em entrevista a um jornal de grande circulação, disse que Marcos Valério lhe afirmara que, se ele (Valério) falasse o que sabia, derrubaria a República. Em vez de Antonio Fernando propor delação premiada ao ex-secretário, cujo nome é repetido na denúncia 50 vezes, propôs a ele suspensão do processo em troca de prestação de serviço à comunidade o que, obviamente, foi prontamente aceito e Sílvio Pereira ficou fora do processo, não tendo que prestar depoimento. Para um bom entendedor…

4 – Para sepultar de vez a possibilidade de produzir provas efetivas que demonstrassem, juridicamente, a existência da “sofisticada organização criminosa”, Antonio Fernando, em vez de arrolar Roberto Jefferson como testemunha, uma vez que foi quem levou a público o esquema criminoso, ou então propusesse a ele a delação premiada, preferiu apenas acusá-lo. Assim, na condição de réu, sua palavra tem pouco valor para incriminar José Dirceu.

5 – Curiosamente, nas alegações finais, o atual PGR, Roberto Gurgel, por diversas vezes, utiliza os depoimentos de Jefferson “como prova” do envolvimento de José Dirceu. Por exemplo, à fl. 44, item 72, das alegações finais apresentadas por Gurgel, ele transcreve trecho do depoimento de Jefferson, no qual este afirma que, em 2005, Dirceu teria lhe dito que, juntamente com Lula, recebeu um grupo da Portugal Telecom para tratar do adiantamento de oito milhões de euros que seriam repartidos entre o PT e o PTB. Veja-se trecho da declaração de Jefferson transcrito nas alegações finais por Gurgel:

“QUE em um encontro com JOSÉ DIRCEU na Casa Civil ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal TELECOM e o Banco Espírito Santo que estariam em negociações com o Governo brasileiro (…)” Grifei.

6 – Ora, se esse depoimento de Jefferson é verdadeiro e pode ser utilizado como prova, conforme entende o PGR, considerando que Lula participou da reunião, por que ele não foi acusado? A presença de Lula na trama para angariar recursos com a Portugal TELECOM era meramente figurativa, uma espécie de boneco ambulante, totalmente manipulado e dominado por José Dirceu, por isso o ex-Presidente da República não fora acusado? Ainda que essa hipótese fosse verdadeira, pelo artigo 29 do Código Penal, Lula deveria figurar no rol dos acusados.

O ex-PGR Antonio Fernando, assim como o atual, Roberto Gurgel, pertencem ao grupo tuiuiú. Tuiuiú é uma ave do Pantanal que tem dificuldade para alçar voo. É assim que se consideravam alguns procuradores na época do ex-PGR Geraldo Brindeiro e, por isso, eles mesmos se denominaram de tuiuiú. Os tuiuiús são extremamente afinados com o PT. O grupo chegou ao poder com Claudio Fonteles, primeiro PGR nomeado por Lula. Fonteles foi ferrenho defensor de Lula (e do PT). Perseguiu impiedosamente procuradores que de alguma forma tentaram investigar/processar (de verdade e não por faz de conta) integrantes do Partido do governo. Por exemplo, um pouco antes de vir a público o escândalo do Mensalão, um procurador tentou obter de Carlinhos Cachoeira um vídeo que poderia alcançar Dirceu, então chefe da Casa Civil. Cachoeira gravou o procurador e o caso foi a público.

O procurador sofreu terrível perseguição dos tuiuiús, sob a alegação de que não poderia ter ouvido Cachoeira à noite. Depois de escapar da estapafúrdia acusação, o procurador pediu exoneração do MPF, faltando pouco tempo para a aposentadoria. Foram vários procuradores que sofreram perseguição. Por outro lado, outros foram favorecidos. Por exemplo, um procurador, que costumava ocupar espaço na mídia acusando integrantes do governo FHC, solicitou “ajuda financeira” a diversas empresas. Para tanto, utilizou uma estagiária da Procuradoria que enviava ofícios às empresas beneficiadas com o trabalho institucional do MPF. O procurador em questão chegou a receber dinheiro de Daniel Dantas. Tudo foi devidamente comprovado, mas ele nunca foi responsabilizado.

Fonteles, sem nenhum amparo legal, por meio da portaria “reservada” nº 628, de 20 de outubro de 2004, criou um disfarçado serviço de inteligência no MPF; concedeu função gratificada a pessoas sem vínculo com a Administração Pública como, por exemplo, para que um garçom cursasse faculdade, Fonteles deu a ele uma função gratificada, à revelia da lei. Apesar de Claudio Fonteles ter agido como um soberano, ignorando as restrições legais, algumas vezes ele recuava. Por exemplo, os tuiuiús queriam mandar embora um procurador novato que caiu na antipatia deles. Na votação no Conselho Superior do MPF, Fonteles, como presidente do Colegiado, chegou a votar duas vezes para destruir a carreira do procurador, mas desistiu, pressionado por conselheiros que apontavam a flagrante violação à lei.

Os sucessores, Antonio Fernando e Roberto Gurgel, são mais ousados do que Fonteles. Eles não recuam. Em agosto de 2004, Fonteles queria promover a subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, procurador que passara os últimos anos no exterior cursando doutorado. Pelas regras da promoção por merecimento, as chances do referido procurador seriam ínfimas, pois os procuradores concorrentes permaneceram na batente do serviço, enquanto que o preferido de Fonteles estudava na Alemanha.

Fonteles colocou a promoção para votação às pressas porque, pouco tempo depois, os tuiuiús ficariam em minoria no Conselho Superior, onde é realizada a votação. Membros do Conselho que não faziam parte do grupo dos tuiuiús promoveram questão de ordem, exigindo o cumprimento da lei.

Diante da embaraçosa situação, Claudio Fonteles recuou, mas Antonio Fernando e Roberto Gurgel não. Depois de muita discussão, uma conselheira, que não fazia parte do grupo tuiuiú, pediu vista do processo. Tal pedido acabava com a pretensão de promover Eugênio Aragão, pois quando o processo voltasse a julgamento, os tuiuiús, que na época tinham seis membros no Conselho (o colegiado tem 10 integrantes), estariam em minoria, pois, logo em seguida, haveria (como de fato houve) renovação na composição do Conselho e dois novos membros, não pertencentes ao grupo tuiuiú, tomariam o lugar de dois tuiuiús.

Para possibilitar o imediato “julgamento” do processo de promoção, Antonio Fernando e Roberto Gurgel tiveram a “brilhante” ideia de submeter o pedido de vista à votação. Isso mesmo. Violando flagrantemente o regimento interno do Conselho, que permite vista em qualquer processo, eles alegaram que em processo de promoção não é possível pedido de vista. Realizada a votação, por seis votos (exatamente os seis tuiuiús) a quadro, decidiram que não caberia pedido de vista em processo de promoção. Um absurdo.

Negado o pedido de vista, o processo foi posto em votação e o preferido de Fonteles, Eugênio Aragão, restou promovido. O escandaloso fato ocorreu na Sexta Sessão Ordinária de 2004, do Conselho Superior do MPF.

Em novembro de 2005, a imprensa noticiou que Eugênio Aragão e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, na época, sob a tutela de Márcio Thomaz Bastos, o mesmo que depois se tornou defensor do Carlinhos Cachoeira, influenciaram autoridades americanas para não fornecerem à PF documentos relativos à movimentação financeira de Duda Mendonça no exterior, investigado no inquérito do Mensalão.

O relatório que informava a atuação de Eugênio Aragão atrapalhando as investigações da PF foi assinado por quatro delegados e dois peritos. Instaurou-se o inquérito administrativo nº 1.00.001.000116/2006-87 contra Eugênio, mas a comissão concluiu que não havia provas para puni-lo. O relator do inquérito no Conselho entendeu que havia provas, mas ocorreu a prescrição.

Eugênio Aragão atualmente é corregedor-geral do MPF. Ele, como todo tuiuiú, ocupa poleiro alto na cúpula da Instituição e é bastante afinado com o Governo. Ano passado, logo após assumir como corregedor, deixou transparecer (exceção, pois os tuiuiús costumam disfarçar muito bem) o afinamento com a situação. Por causa do movimento em prol de aumento de salário, ele disse que juízes, policiais, membros do Ministério Público e advogados públicos chantageiam o Estado. Vejamos trecho da entrevista do referido tuiuiú:

“A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os Auditores Fiscais. As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.”

Eugênio Aragão é um tuiuiú que não sabe disfarçar como os outros sabem. Assim, pelo fato de ele não saber disfarçar, não foi reeleito para o Conselho Superior do MPF. Coisa rara, pois é muito difícil um tuiuiú perder uma eleição. Para se ter uma ideia, a Constituição Federal não prevê eleição para escolha do procurador-geral da República. Todavia, os “democráticos” tuiuiús inventaram uma eleição que escolhe três nomes para “ajudar” o Presidente da República na nomeação do procurador-geral. Até hoje, todos os que ficaram em primeiro lugar na lista de votação foram nomeados procurador-geral. Um detalhe interessante é que só são eleitos tuiuiús e o primeiro lugar da lista é sempre o procurador-geral que está no cargo ou quem ele indique.

Embora Eugênio Aragão tenha perdido a eleição para o Conselho no ano passado, ficou pouco tempo sem cargo elevado na cúpula do MPF. Dois meses depois, foi nomeado corregedor-geral. Os tuiuiús transformaram a cúpula do MPF em propriedade particular. Quem não é tuiuiú ou simpatizante do grupo não tem vez. Eles ocupam todas as funções da cúpula, bem como onde o MPF tem representação como no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audácia é tão grande que até o filho do Antonio Fernando foi assessor de uma conselheira do CNMP. Ou seja, o órgão Colegiado que tem a missão de combater o nepotismo abrigava como assessor o filho do Presidente.

Aliás, a exemplo do filho do Lula que parece ser um fenômeno nos negócios, o filho de Antonio Fernando é um fenômeno no serviço público. Isso porque, quando terminou o mandato do pai no CNMP, ele ocupou o cargo de assessor no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e quem o nomeou foi o então procurador-geral, Leonardo Bandarra, que hoje está afastado da função, acusado de corrupção. Mas o menino prodígio não ficou por muito tempo no MPDFT, alçou voo e foi ser assessor na Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, onde reina a tuiuiú Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral. Se os tuiuiús continuarem no poder, esse rapaz vai muito longe…

A “briguinha” entre petistas e tuiuiús, que a imprensa tem divulgado ultimamente, tudo indica, é só aparência. Na prática, a realidade é outra. Citarei alguns episódios, entre muitos ocorridos, que evidenciam essa hipótese. Vários procuradores da República pediram ao PGR, Roberto Gurgel, que arguisse a suspeição do ministro Dias Toffoli. Apesar da notoriedade da suspeição (e até mesmo do impedimento), Gurgel preferiu não arguir “para não atrasar o julgamento”. Ora, o MPF, além de titular da ação penal, é fiscal da lei. Assim, tem o dever de agir de acordo com a ordem jurídica.

Com efeito, o PGR jamais deveria silenciar diante de hipóteses indicativas de parcialidade do julgador (suspeição e impedimento são hipóteses legais que indicam parcialidade), mormente em caso tão importante. A possibilidade de atraso no julgamento não justifica o descumprimento da lei. Daí, como a norma prevê que determinadas situações importam em comprometimento da imparcialidade do julgador, o fiscal da lei não pode se omitir, ainda que sua atuação resulte em “atraso no julgamento”. Atraso, aliás, que seria pequeno (no máximo alguns dias), insignificante diante da dúvida eterna que pairará sobre a imparcialidade não aferida pela Corte.

No final da “sustentação oral” na Ação Penal do Mensalão, o PGR, Roberto Gurgel, pediu a expedição de mandados de prisão, imediatamente após o julgamento. Ora, Gurgel, assim como qualquer estudante de Direito, sabe que a Constituição Federal alberga o princípio da presunção de inocência, isso quer dizer que o condenado só pode ser preso, após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Apesar de o STF ser a última instância do Judiciário, as suas decisões estão submetidas ao mesmo princípio constitucional, ou seja, elas também devem passar pelo crivo do trânsito em julgado para serem executadas.

Assim, o trânsito em julgado não ocorre com o fim do julgamento, uma vez que depende da publicação do acórdão e dá ausência de recurso (mesmo perante o STF, é cabível recurso após qualquer julgamento). Dessa forma, caso houvesse, de fato, interesse na prisão dos acusados, principalmente, a de José Dirceu, Gurgel justificaria o pedido, fundamentando a pretensão no artigo 312 do Código de Processo Penal (assegurar a aplicação da lei penal). Assinalo que não seria difícil justificar essa hipótese.

Roberto Gurgel tão somente pediu a emissão de mandado de prisão, sem sequer apresentar justificativa alguma. Agiu como o seu antecessor (Antonio Fernando), que fez de tudo para não pedir a prisão de Marcos Valério, quando ele destruía provas. Depois, ao ofertar a denúncia, sem justificativa alguma, pediu a prisão de todos os acusados, sabedor de que jamais seria decretada, pois seria impossível realizar a instrução processual com elevado número de acusados presos. Sabia que o STF iria negar, como de fato negou. Ou seja, deixou de cumprir a lei, pois deveria ter pedido a prisão de Valério no momento oportuno e ainda jogou para a galera, requerendo decreto prisional em momento inoportuno, deixando a impressão de que ele fez a sua parte, mas o STF não quis prender. É muita…

São incontáveis os casos que demonstram a extrema ousadia de os tuiuiús “justificarem” suas extravagantes atitudes. Vou contar mais um caso que ocorreu recentemente. Roberto Gurgel engavetou o Inquérito policial 042/2008 (Operação Vegas) por quase três anos. Instado pela CPMI a justificar a omissão, ele respondeu, por escrito, invocando os princípios da operação controlada (hipótese prevista na Lei 9.034, art. 2o, inciso II, que permite o retardo da atuação policial), ou seja, o engavetamento, na justificativa de Gurgel, não foi omissão, mas sim “ação controlada”. Curioso é que somente ele e a sua esposa, que é subprocuradora-geral da República e o auxilia nos casos mais importantes, sabiam da “operação controlada”. O STF não sabia, a Polícia Federal não sabia, os procuradores da República que atuam na primeira instância e o juiz federal também não sabiam. Só o casal sabia da “operação controlada”.

Incrível é que Gurgel ainda teve a coragem de dizer que, graças à sua “estratégia” (de engavetar o inquérito), o esquema criminoso de Cachoeira foi desvendado. Veja-se o que ele disse no ofício encaminhado ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo: “Se assim não tivesse agido a Procuradoria Geral da República, não se teria desvendado o grande esquema criminoso protagonizado por Carlos Cachoeira.” Ora, a operação que resultou na prisão de Cachoeira ocorreu em outra investigação (Operação Monte Carlo – inquérito policial 089/2011), instaurada porque Gurgel engavetou a primeira investigação (Operação Vegas – inquérito policial 042/2008). A título de informação, não acredito que o engavetamento da investigação foi para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres. A intenção, com certeza, foi outra…

Peço desculpas pela extensão do texto, mas o assunto é muito importante para ser tratado em poucas linhas. Enfatizo que escrevi o mínimo, pois as barbaridades praticadas pelos tuiuiús são inúmeras. Eles sabem dissimular muito bem. Comportam-se como se fossem serenos, equilibrados, justos. Na verdade, praticam verdadeiras atrocidades, seja perseguindo, seja favorecendo. Eles são extremamente ousados, basta ver que Gurgel engavetou a Operação Vegas por longo tempo e ainda teve a ousadia de dizer que se tratava de “operação controlada” e, graças à sua “estratégia”, o esquema de Cachoeira foi desvendado. O mesmo eles estão fazendo com o Mensalão. Deixaram Lula fora da acusação e fizeram de tudo para não produzir provas; porém, caso o STF condene mesmo sem provas, eles cantarão vitória e dirão que a condenação ocorreu graças ao trabalho deles. Contudo, se o STF mantiver a sua jurisprudência e absolver, os tuiuiús dirão que a culpa é do Supremo que não pune.

Concluo este artigo dizendo que não inventei nada (tenho prova de tudo que afirmo), inclusive ofertei representação contra o ex-PGR Antonio Fernando, pelo fato de ele não ter incluído Lula na denúncia, apesar da abundância de provas contra o ex-Presidente da República. Os tuiuiús arquivaram a minha representação sob pífios argumentos. Posteriormente, em abril de 2011, representei ao PGR, Roberto Gurgel, contra o ex-Presidente Lula. Curioso é que, em determinados casos, Gurgel age rápido. Por exemplo, ele recebeu uma representação contra um procurador que é odiado pelos tuiuiús. Imediatamente ele despachou, designando um procurador para tomar as medidas criminais contra o procurador perseguido.

No caso da representação que fiz contra Lula, Gurgel engavetou por um ano e dois meses. Depois de eu muito insistir sobre o andamento da representação, ele me enviou ofício, informando que a arquivou porque os fatos que imputo a Lula estão sendo apurados no inquérito 2.474, em trâmite no STF. Esse inquérito, que tem pertinência com o esquema do Mensalão, tramita no Supremo desde março de 2007.

Manoel Pastana

Autor do livro autobiográfico “De Faxineiro a Procurador da República”

Manoel Pastana é Procurador da República (membro do Ministério Público Federal – MPF). Para chegar a esse cargo tão concorrido, passou por muitos percalços em sua vida, todos superados com muito estudo e dedicação. Quando chegou a Brasília, no início de 1980, trabalhou como faxineiro e vendedor de livros. Em 1981, entrou no serviço público como soldado da Aeronáutica. Por meio de concurso público, ingressou na Escola de Especialistas de Aeronáutica, localizada em Guaratinguetá/SP, formando¬ se Sargento Especialista de Aeronáutica, em dezembro de 1984. Em 1992, concluiu o curso de Direito em uma faculdade de Brasília (trabalhava durante o dia e estudava à noite). No mesmo ano da formatura, passou em primeiro lugar no concurso de Oficial de Justiça, realizado pelo TRF da 1.ª Região. Foi nomeado para o STJ, tornando-se o primeiro Oficial de Justiça daquele Tribunal Superior. Em junho de 1994, assumiu as funções de Procurador Federal do INSS, em Brasília/DF, cargo conquistado por concurso público, aprovado em primeiro lugar. Pouco tempo depois, passou no concurso de Procurador da República, ingressando na carreira do MPF em junho de 1996. Em dezembro de 2003, foi promovido a Procurador Regional da República (segunda instância). Atualmente, exerce suas funções na Procuradoria Regional da República da 4.ª Região, Porto Alegre/RS, oficiando perante o TRF4, Tribunal Federal que tem jurisdição sobre os três estados do Sul. Como Procurador da República (primeira instância), trabalhou em Campos/RJ, Brasília/DF, Rio Branco/AC e Macapá/AP. Durante quatro anos foi Procurador Eleitoral e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá.



Mauricio

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17/08/2012 às 18:07

de dois em dois anos sempre haverá isso; por um lado, é uma forma de pressionar o governo da vez, que pretende não perder votos para o seu partido, por outro, é um meio de os servidores receberem sem trabalhar sem precisar ser candidato a algum cargo (os servidores candidatos, no período eleitoral, possuem a prerrogativa de tirar licença remunerada para se dedicarem à campanha eleitoral).
http://www.youtube.com/watch?v=8M3BvoNlV70
http://www.youtube.com/watch?v=Itkt-_4qFDA
http://www.youtube.com/watch?v=bBLow6ELY9o
http://www.youtube.com/watch?v=hHd0OfAYua8
http://www.youtube.com/watch?v=j1pdFg-Tlz0
http://www.youtube.com/watch?v=hRl54cBbYTs
http://www.youtube.com/watch?v=5YpaS3AntgY



Contribuinte achacado

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17/08/2012 às 17:58

É o efeito MENSALÃO acabando com o serviço público, hospitais públicos, escolas públicas, outros serviços públicos. Sucatearam os hospitais para jogar a população nos planos e seguros de saúde particulares com muito mensalão para políticos( e lucro para banqueiros doadores de campanhas do PT). Aviltamento das aposentadorias e forçaram os trabalhadores comprarem planos de previdência e complementação, com muito mensalão para os políticos.A bancada das escolas particulares trocou o voto no congresso pelas verbas públicas nas escolas particulares, em vez de investimento no ensino gratuito, desmoralizando os professores e servidores das universidades federais com congelamento dos salários, com muito mensalão para os políticos. Hoje você entra numa repartição pública vê que servidor estatutário e concursado é minoria, lotearam tudo com nomeações, temporários eternizados nos cargos sem concursos públicos ganhando muito acima dos estatutários, terceirizados de empresas companheiras, quarteirizados em convênios que fornecem servidores sob a justificativa de consultorias especializadas(Processo: TC 034.961/2011-9; escândalo da SEP(DNIT)/Fundação Ricardo Franco), pessoas sem concurso público trabalhando para o governo, com salários mais elevados, dentro das repartições, em vagas que deveriam ser preenchidas por estatutários, como se fossem servidores concursados. NUNCA vão divulgar a relação desses servidores sem concurso público com base na LEI de acesso à informação, as listas divulgadas na internet do órgãos públicos registram apenas os estatutários e OMITEM os demais temporários(?), terceirizados e, quarteirizados, que trabalham efetivamente para o governo em vagas que deveriam ser preenchidas por concurso público e constitucional. Portanto, servidores CONCURSADOS esqueçam AUMENTO ou CORREÇÃO de salários nestepaiz…



Jacob

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17/08/2012 às 17:52

Caro Reinaldo

Os professores devem estar dando pinotes de alegria: conseguiram a tão desejada conversão do cargo de professor titular em classe da carreira de magistério superior. Ou seja, todos os professores no final da carreira vão ter a oportunidade real de ganhar apenas 17 mil reais, salário digno da alta burocracia estatal.

Os professores estão no paraíso: bolada mensal e autonomia universitária sem ter que dar conta a ninguém!!!



Eduardo SP

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17/08/2012 às 17:47

Na minha época consegui estudar em escola pública até a 4a. série, depois fui para particular. Meus pais sempre diziam: “- No meu tempo escola pública era melhor, etc.” . Bom, no meu tempo as univerdidades públicas sempre foram as melhores,entretanto quando meu filho chegar à universidade acho pouco provável que irá a uma univ pública e irá me ouvir dizer: “- eu tive sorte, estudei em universidade pública”. É o jeito PT de governar: onde põe a mão, dá m…



Deus Não Mata MAS Castiga

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17/08/2012 às 17:45

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E A PF E A PRF…. que belo exemplo, se as “ARTORIDAdE POLICIA” NÃO RESPEITAM A JUSTIÇA………. o pior é ser preso por gente dessa laia………. É O FIM DA PICADA…..
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Mesmo com decisão do STJ, policiais continuam em greve
Sindicatos afirmam que ainda não receberam notificação da Justiça sobre proibição das operações-padrão. Paralisação completa dez dias nesta sexta.
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TAMBÉM FALTA CHEFE… FALTA A MINISTRO… quem passoua vida a promever, a apoiar greve, a gora………



Deus Não Mata MAS Castiga

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17/08/2012 às 17:41

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QUEM MNDOU ACREDITAR NO PT (Lula, A dda d e Dilma )+ VALORIZAÇÃO PROMETIDA NA CAMPANHA… falararam ( “porfessores” ligados a gente do MEC… kkk ), em uma universdade do Rio, em 100%……
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QUE O POVO PAULISTANO SE CUIDE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES…….E TODO BRASILEIRO, NA DE 2014… essa gente é boa de promessa, de “fazer” divulgar programs , projetos, que nuca saem do papel….. PAC, PAC 2, pac 3, PARECE BURRO MANCO, É UMTAL DE PAC, PAC , PAC, PAC … E NA SAÚDE, quantos programs?????????????????
MINBHA CASA, MINHA ESPERANÇA NO LIXO….. REDE CEGON HA, da asa quebrada, e outros…..
O FOME ZERO…. que naõ deslanchou……………….



odair

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17/08/2012 às 17:36

E os PTistas ainda querem assumir o governo paulista. Deus me livre as Universidades Estaduais nas mãos deles.



Eremildo

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17/08/2012 às 17:22

Desesperadora é a situação de alunos que estavam prestes a se graduar e agora, pela imobilidade e incompetência de Dilma, somente concluirão o curso no próximo ano. Paralisação de três meses pode ser tudo, menos greve. A ausência de compromisso e responsabilidade é sintomática desse desgoverno petralha.



anônimo

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17/08/2012 às 17:13

Mesmo nas universidades mais estruturadas , onde professores de carreira e residentes iam tocando o bonde, funcionários cortaram a luz.Sequer podemos correr no campus, falta segurança.Foi o que o PT conseguiu em 10 anos de desgoverno.É de desesperar.