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02/08/2012

às 23:28

As bobagens sobre segurança pública em São Paulo

É estupefaciente!

Paulinho, candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, afirmou que, se eleito, quer que a cidade assuma a responsabilidade da segurança pública, alegando que assim se faz em Nova York. Que bom! Paulinho, se eleito, vai importar também a Constituição dos Estados Unidos. O papel das PMs no Brasil é definido pela Constituição.

Aí entra Russomanno (a pior tinta de cabelo; precisa pedir dica pra Chalita). Este não só diz que a Guarda Municipal pode, sim, atuar como polícia — evocando, santo Deus!, o Artigo 301 do Código de Processo Penal. E o que diz o artigo? Isto:
“Art. 301 – Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”

Releiam! Qualquer do povo pode dar voz de prisão, mas quem prende são “as autoridades policiais e seus agentes”. Achando que era pouco, prometeu elevar a Guarda Municipal de 6 mil homens — não estou certo se o número é esse — para 20 mil. De todo modo, Russomanno prometeu contratar 14 mil homens só pra Guarda Municipal. E com pleno poder de polícia, segundo entendi, contra o que estabelece a Constituição. Então tá.

Por Reinaldo Azevedo

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27 Comentários

  • Mimi

    -

    3/8/2012 às 8:56 pm

    Esses candidatos deviam se preocupar em fazer o básico das obrigações da Prefeitura, e que não é feito: iluminar ruas e praças, cortar mato, podar árvores, dar creche, abrigo e escola, oferecer diariamente atividades supervisionadas para adolescentes, fortalecer e capacitar os conselhos tutelares. Não fazem nem isso e querem dar passos de governador.

  • Tito

    -

    3/8/2012 às 3:37 pm

    Creio que eles devem estar contando com uma ação no STF, afinal para que serve a Costituição se aquele egrégio tribunal é o primeiro a rasgá-la.

  • Garganta

    -

    3/8/2012 às 2:22 pm

    Caro Reinaldo,

    Confesso que eu já pensei sobre a possibilidade de a Guarda Civil Metropolitana ter uma atuação mais presente na área da Segurança. Acho que é um debate importante. Há até mesmo decisão do Tribunal de Justiça neste sentido. Veja passagem de Acórdão:

    “Conforme assinalado pela MM. Juíza de Direito, embora o art. 144, § 8°, da Constituição Federal disponha que as guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações dos respectivos municípios, “…conforme dispuser a lei…”, é notório que, na
    prática, elas têm exercido atribuições de segurança que desbordam da norma constitucional. Aliás, o art. 1° da Lei Municipal de Monte Mor n°1.003/2002, além de dispor que a Guarda Municipal é “armada”, inclui entre suas atribuições a “complementação” da “segurança pública em conjunto com outros órgãos públicos”. (…)

    Não há como acolher a alegação da ré de que foi a
    vítima que agiu culposamente por desviar-se de sua função. Diante das considerações anterionnente expendidas sobre as guardas municipais e do disposto na lei municipal que instituiu o órgão em Monte Mor,(…)” (APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 642.422-5/6-00, da Comarca de MONTE MOR/CAPIVARI, Rel. Des. ANTÔNIO CARLOS VILLEN)

    A meu ver, não se trata de uma questão tão simples. O caso em questão refere-se a uma perseguição da Guarda Municipal contra bandidos. Embora não haja previsão constitucional, o TJSP entendeu que a Guarda Municipal pode atuar na segurança pública, sendo constitucional lei municipal nesse sentido. Não haveria incompatibilidade, visto que a realidade caótica exige que o Município tome medidas para proteger seus munícipes, inclusive ampliando o rol de atribuições da Guarda Municipal.

    Isso me lembra a questão dos Promotores de Justiça, na qual a lei infraconstitucional é que dá resguardo para que eles promovam investigações.

    Acho que é um bom debate que pode resultar numa autonomia maior dos Municípios. A princípio, eu sou contra a Guarda Municipal ter atribuições iguais as da PM, pois os guardas não têm treinamento qualificado para tanto. Mas talvez o Município possa, sim, ampliar aos poucos a atuação dela, a fim de melhorar a segurança.

    Com os melhores cumprimentos,

    Garganta.

  • Angelo

    -

    3/8/2012 às 1:00 pm

    Senhores,a verdade é uma só se Instituições não estivesem
    falidas não teríamos esses delinquentes imorais a falar M…!
    O povo está cansado de ser tapeado por falsos politicos que só agem em benefício próprio,com essa questão,desse
    que já escapou da prisão,veja quantos votos pretende arrecadar,mesmo indo contra a Constituição destePaís.

  • cris das selvas

    -

    3/8/2012 às 10:59 am

    Prezado Reinaldo, não reproduza por aí as bobagens que ouvimos todos os dias. “Poder de polícia” não é o que você pensa que é. “Poder de polícia” nada mais é que o “enforcement” – que se estende a diversos setores da administração pública, e não apenas à segurança pública. É a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  • Silva

    -

    3/8/2012 às 10:55 am

    Eles pensam que Polícia Militar é brincadeira. Necessita de grande quantidade de armas algumas modernas e que requer grande adestramento para uso, homens com rigor na disciplina e obediência e que precisam ser vigiados perenemente tanto no trabalho como na folga, além de outras características complicadas para se administrar. Some-se a isso a pouca educação e quase nenhum respeito pela ordem do brasileiro. Se misturar com a ideologia do “é proibido proibir” desse pessoal, o crime, organizado ou não, vai adorar.

  • Mairalur

    -

    3/8/2012 às 10:07 am

    Essa de a Guarda Municipal assumir poderes de polícia deve ter encantado o populacho, do outro lado da telinha. Constituição?! É mero detalhe. Como o é também o fato de que ele estaria criando milícias, nesse caso.

  • MAYA

    -

    3/8/2012 às 9:06 am

    Segurança publica é dever do Estado,não do Município,e o problema
    no Brasil não é falta de policia,falta autoridade para baixar o porrete
    no lombo desses marginais,e de jornalistas vigarista. Quando morre
    um bandido ele sempre vira estudante vira trabalhador e assim vai.

  • esther correa

    -

    3/8/2012 às 8:30 am

    Tio
    Não posso nem ver a cara de falso do Russomano, de cabelo tinto e acho, cheio de botox. Já nem tem expressão facial.É uma cambada de candidato “sem noção” e “qualificação” a falar besteira e prometer o impossível.Não dá para assistir.

  • nei Brasil cada vez melhor

    -

    3/8/2012 às 7:58 am

    Tá russo, mano!

  • Vítima do PT

    -

    3/8/2012 às 7:11 am

    Cadeia Já, mensaleiros milionários! O BRASIL está cansado de ver recordes de arrecadação de impostos da 6ª economia do planeta e, a população sofre com epidemia de homicídios, o poder público inerte diante do caos. A taxa homicídios segundo o IBGE é de 25 homicídios/cada100mil hab, a OMS considera epidêmica acima de 10, o governo mensaleiro está 150% acima do limite. Ou acabamos com o MENSALÃO ou acabam c/ Brasil.Todo ano servidor público tem que pedir migalhas de reajuste por causa do MENSALÃO.

  • joaquim

    -

    3/8/2012 às 6:50 am

    Qualquer do povo pode. As autoridades policiais devem.

  • Marcos F

    -

    3/8/2012 às 3:47 am

    Vochê chabe que o Ruchomano jamaj leu a Conshtitichão? Num prichijô, bachtô a tevelijão.

  • Lorenzo Petralha

    -

    3/8/2012 às 2:08 am

    Desculpe-me, Reinaldo, mas vc está equivocado ao interpretar o indigitado artigo, sobre o qual, aliás, não existe nenhuma divergência na doutrina nem na Jurisprudência.
    Veja: “Art. 301 – Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”
    O artigo diz que qualquer pessoa PODE prender um bandido em flagrante. Trata-se de faculdade do cidadão. Ou seja, se testemunhar um ladrão roubando uma velhinha, e tiver coragem para isso, qualquer um pode prender o ladrão e levá-lo pra DP.
    Já os policias têm OBRIGAÇÃO de prender o ladrão, sob pena, caso se omitam, de incorrerem em crime.
    É isso que quer dizer o artigo. E sobre isso não há a mínima divergência entre operadores de direito de todo o Brasil.

    Att.

  • Samuel Maice

    -

    3/8/2012 às 1:04 am

    Talvez esses 14.000 homens com poder de polícia sejam destinados ao Freikorps de Russomano…

    Todos com porretes e cassetetes para dispersar multidões.

  • celso

    -

    3/8/2012 às 12:51 am

    REINALDO, JÁ IMAGINOU ESSA TURMA COMANDAR UMA CIDADE COMO SÃO PAULO??
    MEUS SENHORES, VOCÊS NÃO TEM BAGAGEM, CONTEÚDO PARA ESSE
    COMANDO, SÓ FALAM UM MONTE DE MMMMM!!!!

  • Ricardo

    -

    3/8/2012 às 12:32 am

    Olá Reinaldo! Vc tem razão, é claro, quanto às competências de PM e Guarda Municipal. São distintas e reguladas em lei. Mas o art. 301 é isso mesmo. Qq um do povo pode PRENDER em flagrante. PODE. A autoridade DEVE (lá na Cracolândia também). Aliás, sou do Rio e não tinha visto ainda a tal. Ontem, saindo às 23h da Sala São Paulo, vi. Estarrecedora!

  • Heitor

    -

    3/8/2012 às 12:25 am

    Reinaldo,

    O artigo 301 do CPP na verdade diz que qualquer do povo PODERÁ prender alguém em flagrante delito, enquanto para as autoridades policiais é uma OBRIGAÇÃO.

    Em qualquer livro de processo penal você encontra isso. Celso Russomano, embora não seja processualista penal, falou com propriedade.

    Pede pra sair, meu filho. Pra dar opinião jurídica tem que estudar antes.

  • Flavio P.

    -

    3/8/2012 às 12:05 am

    Russomano cursou direito, se formou mas não tem inscrição na OAB. Faz sentido, né?

  • Ronaldo

    -

    3/8/2012 às 12:02 am

    Reinaldo.
    Na verdade, o artigo diz que o ato de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito é dever das autoridades policiais e seus agentes, e faculdade de qualquer do povo.
    Todos podem conduzir os meliantes para a delegacia, mas para os primeiros isto é um dever, para os últimos algo não obrigatório.

  • Fabio

    -

    2/8/2012 às 11:48 pm

    Obviamente que não é aconselhável sair por aí efetuando detenção e levando por conta própria pra delegacia. O correto é sempre chamar a polícia para essa função. Especialmente pela questão da fé pública e treinamento específico. Mas na necessidade e mediante oportunidade cidadão de bem tem mais é que ajudar sim a manter a sociedade livre de criminosos.

  • Fabio

    -

    2/8/2012 às 11:46 pm

    Não sou advogado, e discordo da sua interpretação tio Rei! O verbo prender se refere tanto ao policial, que tem essa obrigação, quanto ao do povo, que lhe é facultada essa ação. A única diferença real entre policial e cidadão é que o policial tem treinamento, porta arma e ganha salário para essa função específica. Já o do povo atua de forma honorária, em iniciativa própria. Na verdade quem prende é o delegado, que enquadra o suspeito. Policial e cidadão executam a detenção, por flagrante delito ou ordem judicial.

  • andrelds

    -

    2/8/2012 às 11:43 pm

    Paulinho parece que esta bêbado.

  • alberto santo andre

    -

    2/8/2012 às 11:40 pm

    se tivessemos uma populacao educada e esclarecida, nao teriamos siquer ,estes arremedos de politcos ,concorrendo a um cargo publico desta envergadura ,e tambem nao teriamos visto ser elegido, um bandido megalomaniaco para presidente ,que so fez com que o brasil mesmo a epoca de vacas gordas, ficasse ainda mais atras dos outros paises em crescimento,e so coseguissemos subir no ranking de pais mais corrupto , onde acabamos ficando nos primeiros lugares nos ultimos anos ..

  • Augusto

    -

    2/8/2012 às 11:37 pm

    Paulinho da Força…
    Ó Anta…

  • Adriano

    -

    2/8/2012 às 11:36 pm

    Esse paulinho é um pilantra cara de pau,foi condenado por improbidade administrativa pela justiça federal! E ainda tem o direito de se candidatar é o fim do mundo.

  • José Mário Fontes

    -

    2/8/2012 às 11:35 pm

    Teremos milícias em vez de polícias!
    Cada partido (em uma prefeitura) poderá ter a sua.
    Isto é o caos de idéias!

 

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