Reinaldo Azevedo
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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
Dilma agora quer cotas raciais no serviço público e estado como babá de cotistas. Ou: Risco à democracia
Quando o Supremo Tribunal Federal, contra a letra explícita da Constituição, considerou que as cotas raciais nas universidades eram legais, estava abrindo a Caixa de Pandora. E os monstros começaram a sair. Pode chegar o dia em que, em nome da suposta reparação de injustiças, vai-se mandar a própria democracia às favas. E, acreditem, já […]
Quando o Supremo Tribunal Federal, contra a letra explícita da Constituição, considerou que as cotas raciais nas universidades eram legais, estava abrindo a Caixa de Pandora. E os monstros começaram a sair. Pode chegar o dia em que, em nome da suposta reparação de injustiças, vai-se mandar a própria democracia às favas. E, acreditem, já existem propostas nesse sentido. Leiam o que segue abaixo. Volto em seguida.
Por João Carlos Magalhães e Natuza Nery, na Folha:
O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão. O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
(…)
Voltei
Bem, dizer o quê? Antevi, como sabem, que isso aconteceria. Se o mérito não é mais o único critério a garantir o acesso de alunos ao terceiro grau público, por que haveria de ser no funcionalismo? Essa proposta é ainda pior do que a cota nas universidades federais. Naquele caso, introduz-se, ao menos, o viés social na questão racial, embora um branco pobre com melhor desempenho possa ser preterido em favor de um “negro” pobre com desempenho inferior — escrevo “negro” entre aspas porque o Estatuto da Igualdade Racial (o nome parece piada!) considera “negros” também os mestiços. Por que o filho de um(a) negro(a) com branco(a) é negro e não branco é um mistério até hoje sem explicação. É dessas coisas de tal sorte absurdas que as pessoas ficam com receio de fazer a pergunta óbvia, temerosas de que a resposta seja tão evidente que nem precise ser dada. E, claro!, trata-se de uma questão sem resposta. Os “mestiços” foram privatizados pelos movimentos racialistas.
No caso do funcionalismo, tem-se só mesmo a questão racial. Permite que um negro rico, ainda que com desempenho eventualmente inferior, tome a vaga de um branco pobre. Na área da cultura, como se informa acima, já teve início uma política segregacionista mesmo. Marta anunciou que fará editais a que só negros poderão concorrer.
Já há propostas para que o Congresso Nacional seja composto segundo a cor da pele dos brasileiros declarada ao IBGE. Se e quando isso acontecer, não teremos mais um Parlamento composto pelos mais votados. Ah, sim: também o corpo docente das universidades terá de se adaptar.
Notem ainda que terá início o cotismo de segunda geração. O governo quer dar auxílio material a cotistas enquanto estiverem estudando, acompanhar a sua carreira depois de formados e conceder bolsas no exterior. O estado agora será a eterna babá dos beneficiados por essa política.
O pior é que se vai fazer isso tudo sem debate ou resistência.
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