O advogado Dalmo Dallari tem 84 anos. Que eu saiba, não está gagá. Caso alguém me informe que ele já não está inteiramente entre nós, retiro a crítica que farei aqui. Só bato em que está com o juízo perfeito.

Ele concede uma entrevista espantosa à Folha deste domingo e ainda propaga uma mentira que o jornal, infelizmente, não corrigiu. Quem ler a sua entrevista e desconhecer a Constituição será induzido a erro. Notem: existe uma diferença entre dar uma opinião sobre um determinado assunto e mentir.

Comecemos pelo elementar. Dallari diz que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Cometeu, sim. Basta ler os Artigos 10 e 11 da Lei 1.079. As pedaladas fiscais dadas também neste ano e os créditos suplementares sem autorização do Senado são crimes.

Aceito que o militante político Dalmo Dallari até diga que ela não tinha outro jeito e fez isso para o nosso bem. Não é mais opinião de advogado. É só opinião de petista. A propósito: ele disse não ter vinculação com nenhum partido. Pode não ter carteirinha. Mas até as pedras sabem que é e sempre foi ligado ao PT desde que o partido existe.

Agora prestem atenção a esta pergunta e a esta resposta:
“Como é que o sr. avalia a postura do vice neste momento de trâmite do impeachment?
Eu acho que, infelizmente, e ele também é meu velho amigo, há uma vinculação política. E neste caso, mais grave ainda, porque ele seria o sucessor de Dilma, então, ele tem interesse pessoal no afastamento da presidente. Ele tem deixado muito evidente este interesse.
E há um aspecto quase terrorista que já foi levantado. A questão de que Michel Temer, por atos cometidos quando substituiu a Dilma, também ficaria sujeito a afastamento. Aí o que é que resulta: que a Presidência do Brasil será entregue a Eduardo Cunha (risos). Deveriam pensar melhor neste absurdo.
O que eu tenho verificado é que tanto PMDB quanto PSDB já estão em campanha eleitoral. Muito do que eles dizem contra a Dilma vem daí: de sua pretensão de surgir como salvador da pátria. Nenhum deles propôs um plano de governo detalhado. E é isso o que deveriam fazer agora. Quem sabe eu mesmo não me convenceria?

Pela ordem:
1: Um vice, segundo a Constituição brasileira em vigor, sempre será o sucessor em caso de impedimento do titular. Será que Temer deveria renunciar à função para, então, poder fazer política?

2: É mentira que Eduardo Cunha viraria presidente! Caso Dilma e Temer se inviabilizem, a regra constitucional é a seguinte: se acontecer nos dois primeiros anos de mandato, há uma nova eleição direta; se acontecer nos dois anos finais, há eleição indireta, via Congresso. Em qualquer caso, o mandato termina em 2018. O presidente da Câmara, qualquer que seja ele, assume interinamente para comandar um processo ou outro.

3: Ninguém é obrigado a apresentar plano de governo para ser favorável ao impeachment. Isso é picaretagem. Qual era o plano de Itamar? A propósito: será que o crime cometido existe ou deixa de existir em função de tal plano alternativo? Seria uma bobagem monumental, não fosse má-fé intelectual.

Dallari apresentou em 2001 uma denúncia contra FHC — sim, ele queria o impeachment de FHC. Confrontado com o fato, saiu-se com esta:
“Quem acha isso demonstra absoluta falta de conhecimento jurídico e não tem nenhuma ideia de que o direito se aplica aos fatos segundo as circunstâncias. Então a mesma regra jurídica poderá ser invocada mas aplicada ou não dependendo do conjunto de fatos e de circunstâncias.”

Santo Deus! Como ele não tem resposta, então chama o interlocutor de ignorante. Claro, claro… Ficamos assim: quando o crime de responsabilidade é cometido por petistas, os “fatos e a circunstâncias” nos indicam que eles são heróis, não criminosos…

Reitero: se Dallari não está gagá, é de uma má-fé espantosa. Ao tentar afirmar as diferenças entre os casos de Collor e Dilma, diz:
“Contra Collor, houve acusações com muita comprovação de desvio de recursos públicos em benefício pessoal ou de amigos. Foram indicados atos praticados pelo presidente e determinações dele que configuravam crime de responsabilidade, ou seja, eram flagrantemente contrários à lei. E este é o ponto fundamental, que dava fundamentação jurídica e, portanto, legitimidade ao pedido.”

A memória seletiva de Dallari é de amargar. A denúncia contra Collor está aqui. Ela é inteiramente política. É mentira que exista o que ele chama de “comprovação”. Havia um conjunto de circunstâncias que indicavam que o presidente não tinha como não saber e era beneficiário indireto da lambança. Mas prova??? Uma ova! Tanto é assim que Collor acabou inocentado pelo Supremo. A sua punição foi, como costuma ser em casos de impeachment, de natureza política. SAUDAVELMENTE POLÍTICA!

Finalmente, aponto uma mesquinharia. Dallari diz que Hélio Bicudo só assinou a denúncia porque está ressentido com o PT: não teria tido um pleito seu atendido no passado. É uma vergonha! E ele próprio, Dallari, está sempre a defender o PT por quê? Ora, se ele diz que Bicudo se opõe ao partido por interesses contrariados, eu tenho o direito de inferir que Dallari só é petista em razão dos interesses satisfeitos.

Que vergonha! Dallari põe a respeitabilidade de seus 84 anos a serviço de uma fraude intelectual.

Poderia ter se poupado do vexame!