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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

03/07/2015

às 20:19

Banco decidiu encerrar contas de cooperativa que já foi presidida por Vaccari por suspeita de lavagem

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Enrolada em um processo criminal e em uma série de ações de cooperados que pagaram por imóveis sem nunca tê-los recebido, a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) agora enfrenta na Justiça uma ofensiva do Bradesco. O banco decidiu encerrar 47 contas da cooperativa por suspeita de terem sido usadas em crime de lavagem de dinheiro. Circulam pelas contas recursos de cooperados que compraram apartamentos a preço de custo na Bancoop.

A cooperativa foi presidida pelo ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato. Vaccari é um dos seis ex-diretores da Bancoop que respondem por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Ministério Público também diz que houve desvio de dinheiro da cooperativa para o PT.

O Bradesco notificou a Bancoop de que fecharia, no dia 20 de março, 37 contas correntes e poupança na agência 2692, na Rua Líbero Badaró, Centro de São Paulo. Em maio, notificou que fecharia mais dez contas correntes, entre elas a do prédio Residencial Vila Inglesa. A Bancoop rejeitou e cobrou uma explicação na Justiça. Por enquanto, as contas permanecem ativas, provisoriamente, por liminar do desembargador Sebastião Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte analisará o mérito da questão nos próximos dias. Na quinta-feira, o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, decretou sigilo no processo e mandou que a conta do prédio Vila Inglesa também permaneça aberta.

Primeiro, o Bradesco informou à Bancoop que a decisão era motivada por “desinteresse comercial”. Depois, os advogados do banco explicaram que a decisão se dava “como medida prudencial”, já que uma fiscalização encontrou operações com indícios de crimes citados na Carta Circular 3.542 do Banco Central do Brasil: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A movimentação suspeita foi comunicada ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). O Bradesco também disse que não informou o motivo real do encerramento das contas à Bancoop por impedimento legal – a Circular 3.461 do Banco Central manda que o Coaf seja avisado sem que os envolvidos saibam.

“No cumprimento do dever legal de fiscalização que o contestante [Bradesco] possui no exercício de sua atividade, este analisou a movimentação financeira das contas de titularidade da autora [Bancoop], chegando à conclusão de que ocorreram operações ou situações que configuram hipóteses previstas na Carta Circular nº 3.542 do Banco Central do Brasil, exigindo, consequentemente, a comunicação ao Coaf, a qual foi oportunamente providenciada”, declarou o Bradesco.

O banco disse ainda que, para seguir instrução do Banco Central, teria mais gastos ao reforçar o “monitoramento contínuo” nas contas da Bancoop e adotar “procedimentos mais rigorosos para a apuração de situações suspeitas” – “o que esvaziou, por completo, o seu interesse em manter o relacionamento”.

As normas do Banco Central para combate e prevenção à lavagem de dinheiro, reproduzidas em 25 páginas no processo, listam uma série de transações bancárias suspeitas, em reais ou moedas estrangeiras, como depósitos em dinheiro vivo fragmentados, saques ou depósitos superiores a 100.000 reais, movimentação de recursos incompatível com patrimônio, transferências em que não é possível identificar o destinatário, entre outras. O Bradesco não especificou qual delas encontrou durante a fiscalização das contas da Bancoop. O banco pediu, porém, que o ofício enviado ao Coaf seja anexado ao processo – o que a Bancoop tenta evitar, alegando que seria quebra de sigilo.

A Bancoop argumenta que possui movimentação regular na agência há mais de dez anos e que as contas foram abertas para administrar quantias pagas pelos cooperados que adquiriram apartamentos. Um acordo judicial de âmbito cível celebrado com o Ministério Público exige que a cooperativa mantenha as contas específicas e contabilidade individual para cada edifício. “A manutenção das contas bancárias é essencial de forma que haverá grande prejuízo na quebra do vínculo com a instituição financeira.” Segundo a cooperativa, a defesa do Bradesco é “genérica” por não ter informado quais operações ou situações irregulares teriam sido realizadas.

“O mero fato de informar ao Coaf não significa que a operação realizada seja ilegal, devendo para tanto, ser instaurado um processo administrativo pela autoridade competente que comprove eventual ilegalidade, o que não é o caso”, diz a cooperativa. A Bancoop diz que a suspeita não pode significar uma penalização ao cliente e que “beiram o absurdo e caracterizam injúrias” as informações prestadas pelo banco à Justiça. “As afirmações são levianas e beiram a injúria que, oportunamente, serão devidamente apuradas e se buscará a devida reparação nas esferas competentes”.

Questionado pelo site de VEJA, o Bradesco disse que não comentaria o caso. A Bancoop disse que suas movimentações financeiras são “lícitas” e que “não tem conhecimento de qualquer processo administrativo movido pelo órgão responsável [Coaf]“.

Leia as notas enviadas pelo Bradesco e pela Bancoop ao site de VEJA
Posição do Banco Bradesco S.A.
O Bradesco não comenta assuntos sob discussão judicial.

Nota oficial – Bancoop
Todas as movimentações financeiras da Bancoop são lícitas. A ação judicial em questão é de caráter estritamente comercial. Versa sobre a manutenção das contas da Bancoop no Bradesco.
O banco pretende encerrar as contas da cooperativa alegando que tem custo elevado com a manutenção das mesmas.
A cooperativa acionou a Justiça por discordar do encerramento das contas, uma vez que a manutenção das mesmas é um compromisso assumido pela cooperativa em Acordo Judicial firmado com o Ministério Público.
A posição da Justiça até o momento é a de que o banco deve manter as contas.
Além do mais, a Bancoop presta contas periodicamente aos seus cooperados e os balanços da cooperativa são auditados por empresas independentes de renome internacional.
Com relação à suposta movimentação ilícita, cabe ao banco informar à Justiça e à cooperativa de qual movimentação se trata, uma vez que não temos conhecimento de qualquer processo administrativo sobre as movimentações da cooperativa pelo órgão responsável por tal verificação.
Mantemo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 16:56

Lula continua a assombrar Dilma e não se dá conta de que hoje é vítima da cultura que ele próprio criou

Como é mesmo aquela frase que virou meme na Internet, do filme “O Sexto Sentido”? Lembrei: “I see dead people”. Eu vejo gente morta. Os petistas ficam bravos quando faço essa graça. Mas o que me resta? A presidente Dilma beija a lona; sua popularidade, segundo o Ibope, chegou a 9%, mais baixa do que a de Collor e Sarney, e o Zumbi-chefe não sossega. Sai assombrando a sua sucessora país afora. Na semana passada, foi a Brasília brincar de presidente informal da República e produziu alguns desastres.

Nesta sexta, num discurso a integrantes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), um dos aparelhos do PT, o Babalorixá de Banânia resolveu aconselhar a sucessora:
“Acho que ela [Dilma] tem a noção exata do que eu estou falando. Ela conviveu muito tempo comigo e sabe que, nas horas difíceis, nas horas mais difíceis, não tem outra alternativa a não ser encostar a cabeça no ombro do povo e conversar com ele. Explicar quais são as dificuldades e quais são as perspectivas”.

Percebam o “conviveu comigo e sabe…”. O cara realmente se considera a fonte original de toda a sabedoria e de todo o bem. É  professor de Deus. Lula se refere, claro!, ao momento pós-mensalão, quando saiu vociferando por aí que se tratava apenas de um “golpe”. A propósito, faz 10 anos que ele prometeu contar a verdade verdadeira sobre aquilo tudo. Estamos até agora esperando.

O Zumbi não se deu conta de que o tempo passou. Acha que dá para levar o povo na conversa. Segundo disse à turma da FUP, eis o caminho para a presidente:
“A Dilma é boa de papo. Se ela andar e depois abraçar o povo — tem que abraçar, sentir —, é essa coisa que dá oxigênio. Quando fica em Brasília esperando… puta merda! Tem que andar agora. Pegar os ministérios e oh, todo mundo fazendo política na estrada, todo mundo defendendo o governo.”

Esse negócio de “abraçar e sentir” o povo é próprio de uma concepção autoritária de poder, pautada apenas pelo carisma e pelos instintos, digamos, primitivos. Lula sempre foi um atentado contra a razão e contra a lógica. E deu certo porque mesmerizou a inteligência, primeiro, dos formadores de opinião. Tornado herói, foi embalado por circunstâncias positivas e se tornou um mito.

Não se deu conta, porque mortos que ignoram a própria condição não recebem o recado da vida real, de que o momento é outro e de que a máquina petista levou a capacidade do estado brasileiro ao osso e, em nome da popularidade, comprometeu o futuro. Quando esse futuro virou presente, caiu no colo de Dilma.

No discurso, o chefão petista  vituperou também contra a Operação Lava Jato. O homem que chefiou o partido que se fez chamando os adversários de ladrões, de construtores de heranças malditas, de inimigos do povo, esse homem agora diz: “Eu denunciei isso no Ministério da Justiça em dezembro. (…) A pessoa só pode ser chamada de ladrão a hora que provar que é ladrão. Não pode criminalizar antes de provar e antes de ela ser julgada”.

É mesmo? Ainda escreverei a respeito. Mas essa cultura do pega-pra-capar é uma das heranças do petismo. Lembro que, no último ano do governo FHC, o PT entrou um pedido de CPI acusando 45 casos de corrupção no país. Sim, 45, o número do PSDB.

Lula não percebeu que chegou a hora de ele e de seu partido serem vítimas do espírito talibã que eles próprios criaram.

Condenar primeiro para investigar depois, Luiz Inácio, é um primado do direito segundo o entendimento de Luiz Inácio. E eu vou demonstrar isso em outros posts.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 16:37

Justiça erga omnes ou humilhação erga omnes?

Ninguém me patrulha, não. E vou fazer todas as perguntas que me incomodam. Os diretores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez foram presos no dia 19. Faz 14 dias hoje. Até agora, o Ministério Público Federal não ouviu ninguém nem marcou depoimento. Criou-se mais uma expressão marqueteira — “Erga omnes” (para todos) — e pronto. O que é para todos? Eu havia entendido que era a Justiça. Mas me parece que, na fase robespierriana em curso, falava-se da cadeia.

Sim, leitor, você não fez nada. Nem eu. Somos inocentes seja lá do que for. Mas vai que qualquer um de nós seja enredado nisso ou naquilo. Conheço e conheci jornalistas e colunistas, até onde sei inocentes, que quase se deram mal nesses arroubos justiceiros. Digam-me cá: faz sentido manter pessoas em prisão preventiva sem nem mesmo saber o que elas têm a dizer?

É “justiça erga omnes” ou “cadeia erga omnes”? A primeira expressão é própria das democracias e só delas; a segunda também serve a ditaduras, formais e informais.

Que se as ouça, então. Quando menos, para que se tente esclarecer os motivos da prisão preventiva. É uma chance de fazer indagações aos presos inclusive sobre esses alegados motivos.

Enquanto pessoas forem presas — pedreiros ou empreiteiros, petistas ou não, vermelhos ou azuis, feios ou bonitos, magros ou gordos, apreciadores ou não de comida japonesa e do Bolero de Ravel —, ficarem de molho duas semanas, sem nem um depoimento, enquanto a imprensa é inundada de vazamentos, este blog vai protestar. Eu vou protestar. Não é assim que toca a música na democracia.

Há muitos anos, eu era redator-chefe da revista BRAVO!, e o cineasta italiano Bernardo Bertolucci nos concedeu uma entrevista. Afirmou: “O fascismo pode começar caçando tarados”. Entenda-se: ele não estava defendendo os tarados. Estava apenas afirmando que, sob o pretexto de combater maus hábitos, não se devem ferir direitos fundamentais.

De resto, a parte mais difícil na democracia é convencer que as pessoas, mesmo depois de comprovadamente culpadas, têm direitos que precisam ser respeitados — ainda que sejam mais restritos do que os que assistem aos inocentes.

Antes da culpa firmada, então… Que sentido faz manter as pessoas presas, em regime preventivo, por 15 dias sem marcar depoimento. Que outro propósito existe além da humilhação “erga omnes”?

Nem Ministério Público nem ninguém estão acima dos valores essenciais da democracia e do estado de direito, nem que seja na suposta defesa da democracia e do estado de direito…

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 15:49

Justiça nega habeas corpus a Dirceu. Entenda a natureza da coisa

Aí a pessoa lê “Justiça nega habeas corpus preventivo para Dirceu” e pode pensar: “Bem-feito!”. Huuummm… Ele também deve ter gostado. Por que digo isso? O juiz Nivaldo Brunoni, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), observou que o “mero receio da defesa” não constitui motivo para a concessão do HC. Logo, em se tratando de “mero receio da defesa”, o magistrado não vê, então, a iminência da prisão.

No pedido de HC, escreveu o advogado do petista: “Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso”.

Brunoni considerou, como informa VEJA.com, que o que se tem até agora não é suficiente “para demonstrar que o paciente possa ser segregado cautelarmente e que tal ato judicial representaria coação ilegal”. Segundo ele, “o fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual”. Assim, a concessão do HC “equivaleria a antecipar-se” a uma possível decisão do juiz Sergio Moro.

Bem… Convenham que não tem sido difícil, vamos dizer, “adivinhar” as decisões de Moro, não é mesmo? Qual é, segundo entendo, a estratégia da defesa? O caminho seguinte deve ser entrar com um agravo regimental no mesmo TRF-4, que é um instrumento que convida o tribunal a rever a própria decisão.

Sem um argumento novo, e não deve haver, a defesa de Dirceu vai “perder” de novo. O passo seguinte é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ganhado o HC, bom para Dirceu. Perdendo, lá vem STF depois de eventual agravo regimental.

Como me parece que, dados os critérios até agora adotados por Moro, há um risco imenso de a preventiva de Dirceu ser decretada, se e quando isso acontecer, a questão já terá subido, e caberá a um tribunal superior decidir, onde o, digamos, magnetismo do juiz é menor.

“Ah, mas a preventiva pode ser decretada antes disso.” Claro que sim. Mas aí como fica a afirmação de Brunoni, segundo o qual “o fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual”, o que não justificaria os termos da defesa?

Este blog também serve para que o leitor entenda a natureza das coisas.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:57

LEIAM ABAIXO

MAIORIDADE PENAL – Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população, contra a Constituição, contra o Regimento da Câmara e contra a jurisprudência do Supremo. Dizer o quê? Vão estudar!;
Youssef diz à Justiça Eleitoral que o PT o procurou para repatriar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma. Questão: Força-tarefa da Lava-Jato deve explicações;
MINHA COLUNA NA FOLHA – O “thomaspikettysmo” dos bacanas;
Ô Cardozo! Deixe de firula! Quem quer sair não fica mandando recadinho. Sai. E eu não choro!;
Petição do MP que pede a manutenção de prisão de diretores da Odebrecht conta, a meu ver, história da Carochinha, que interessa ao PT;
#prontofalei – Maioridade penal: Câmara se alinha com a sociedade;
Dilma é hostilizada por dois brasileiros na Universidade Stanford;
Promotoria tenta provar a desnecessidade da redução da maioridade penal e consegue fazer justamente o contrário;
Dirceu, o habeas corpus preventivo e a admissão de culpa;
Dirceu entra com habeas corpus preventivo;
PF prende ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada na 15ª fase da Lava Jato;
— Maioridade penal, a verdade 1 – Cunha segue a máxima de Chacrinha: “Só acaba quando termina”. Durou pouco a estúpida comemoração dos petistas. Ou: Derrota da mistificação e da falácia;
— PEC da maioridade penal aos 16 é aprovada por 323 a 155;
— Deputado comunista do Brasil tem, sim, de dizer qual crime cometeu, se é que cometeu, como sugeriu;
— PRÉ-SAL – Em seis meses, Serra fez mais pelo Brasil no Senado do que Suplicy em 24 anos. Basta ter clareza e saber o que se quer!;
— Cerveró, ex-diretor da estatal, negocia fazer delação premiada;
— Cardozo fala a aliados sobre deixar governo;
— Presidente da Petrobras não descarta novo reajuste da gasolina ainda em 2015;
— Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores;
— Outro depoimento também sugere o assalto de uma máfia, não um cartel;
— Depoimento de Barusco a Moro desmoraliza de novo a tese do cartel. E isso é apenas um fato!;
— Sugerir que Dilma renuncie é um ato de amor. Ou: Aécio: “Inflação ainda supera popularidade da presidente”;
— Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país. Todo mundo está contra eles

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:39

MAIORIDADE PENAL – Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população, contra a Constituição, contra o Regimento da Câmara e contra a jurisprudência do Supremo. Dizer o quê? Vão estudar!

Vamos lá. Vamos botar alguns pingos nos is. O governo, as esquerdas e a Ordem dos Advogados do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional  que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

Suposta manobra de Cunha
O mesmo Artigo 60 tem um Parágrafo 5º que estabelece o seguinte:
“§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

O que é “sessão legislativa”? É o período de funcionamento do Congresso no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
“Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial”.

Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

Então ficamos assim:
1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos leitores os fatos.

Texto publicado originalmente às 4h28
Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:37

Youssef diz à Justiça Eleitoral que o PT o procurou para repatriar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma. Questão: Força-tarefa da Lava-Jato deve explicações

Uma reportagem da revista VEJA, no ano passado, informou que o PT havia pedido ajuda a Alberto Youssef para repatriar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Vale dizer: dinheiro ilícito e sujo teria sido remetido ao exterior e precisava voltar ao país, em reais. Essa era uma das especialidades do doleiro. Nesta sexta, reportagem de Andréia Sadi e Gabriel Mascarenhas, na Folha, informa que Youssef fez a mesma afirmação em depoimento à Justiça Eleitoral, que apura o uso de recursos irregulares na campanha do PT. A afirmação tem uma gravidade óbvia e outra que a muitos pode escapar.

Segundo Youssef contou ao tribunal, ele foi procurado no começo do ano passado para realizar a operação, mas não teve tempo porque foi preso em março. Ele diz não saber se outra pessoa cumpriu a, vamos dizer, missão.

O depoimento, informa a Folha, foi prestado no dia 9 de junho, em Curitiba, onde ele está preso. O doleiro contou que foi procurado por um homem chamado Felipe, que lhe indagou se ele tinha como repatriar a soma. Ele afirmou que sim.

Contou: “Olha, uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi”. Youssef afirmou que Felipe lhe fora apresentado por um amigo chamado Charles e que o pai do rapaz tinha uma empreiteira, cujo nome ele disse não lembrar.

Também Paulo Roberto depôs à Justiça Eleitoral. Confirmou ter ido ao casamento da filha de Dilma, em 2008, três anos antes de esta se tornar presidente, porque foi convidado. Disse, obviamente, que ninguém ocupa o cargo de diretor da Petrobras se não tiver a confiança do chefe do Executivo e que contratos eram feitos “sem projeto completo”, o que facilita desvios. Indagado se Dilma tomou alguma providência para mudar essa realidade, respondeu: “Que eu saiba, nenhuma”.

Gravidade não óbvia
Vocês não estranharam nada até aqui? Eu estranhei.

Por que essa afirmação de Youssef não consta, que se saiba, da Operação Lava Jato? Não vale responder que é porque se trataria de um crime eleitoral, já que o suposto dinheiro no exterior poderia ter origem, obviamente, na roubalheira da Petrobras, não é mesmo?

Sim, eu fico impressionado que uma afirmação de tal gravidade, prestada por alguém que fez acordo de delação premiada, não tenha despertado a atenção da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Se despertou, ninguém sabe. Ora, convenham que, a depender dos desdobramentos, aí pode estar o elemento mais explosivo de toda essa investigação. Tratar-se-ia de um partido com recursos no exterior, o que é proibido, e certamente ilícitos.

Notem que não estou dizendo um “só pode ser verdade”. Eu estou indagando em que outra instância isso está sendo investigado. Que eu saiba, em nenhuma! E a questão só volta à baila, embora já noticiada pela VEJA no ano passado, porque o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral, que só age quando provocada.

Eu estou enganado, ou a força-tarefa da Lava Jato deve severas explicações?

Texto final publicado às 5h15
Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:35

MINHA COLUNA NA FOLHA – O “thomaspikettysmo” dos bacanas

Leiam trechos:

A história da perversidade das nossas elites precisa ser recontada desde o fim! Dois debates evidenciam o solene desprezo que supostos procuradores da democracia têm pelo povo. Refiro-me ao fechamento do tráfego da Avenida Paulista aos domingos e à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Começo pelo último. Quando um parlamentar favorável à emenda lembrava que, segundo o Datafolha, 87% dos entrevistados se dizem favoráveis à redução da maioridade, deputados de esquerda tomavam a palavra para vituperar contra o que muitos chamavam de “senso comum”. Entenda-se. Para eles, o povo é estúpido, não sabe o que é melhor para si e precisa de um ente de razão para orientá-lo. É a herança marxista vagabunda que sobrou no verbo frouxo dos que nunca leram Marx. Alguns nunca leram. Ponto. Intransitivamente.
(…)
Esse debate é a cara de um PT que se divorciou do país. E olhem que nem me refiro àqueles companheiros que deveriam compor o núcleo da Papuda. Falo é da legenda que passou a ser, quem diria?, demofóbica e que substituiu o velho anseio de ser um “partido socialista e de massas” pela determinação de ser uma falange de socialites de capacete.

Ou não é essa a escolha de um Fernando Haddad quando estimula o fechamento da Paulista aos domingos? Como lembrou a jornalista Lúcia Boldrini, num excelente texto no Facebook, “a Paulista não é um fim em si mesma”. E ela indaga: “Que fetiche é esse com a Paulista? Como assim ‘tomar’ a Paulista? Quem vai tomar de quem? Quando foi que ela virou a Stalingrado do thomaspikettysmo leblonista?”
(…)
O “thomaspikettysmo” é frescura e “malaise” da abastança. E não nos representa. Isso ficará claro nas eleições. Ou antes, segundo os rigores da lei. 

Para ler a íntegra, clique aqui

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:32

Ô Cardozo! Deixe de firula! Quem quer sair não fica mandando recadinho. Sai. E eu não choro!

Olhem aqui: na minha vida profissional, como chefe ou como subordinado, jamais usei, ou permiti que usassem comigo, a fórmula “estou pensado em sair…”. Quem quer sair, ora essa!, sai, a menos que, ao fazer a ameaça, esteja querendo alguma coisa, nem que seja um pouco de carinho, certo?

Nunca recorri a isso com os meus patrões — que podem me dar tchau quando decidirem, porque farei o mesmo se decidir (e nunca falo mal de ex-patrão porque tenho vergonha na cara, senso de decoro e asco do ressentimento) — e nunca dei curso a esse tipo de conversa quando do outro lado da mesa. As pessoas têm de saber o que as torna felizes ou infelizes. Eu sei e faço as minhas escolhas.

Por que isso? José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, anda a dizer por aí que está pensando em sair. Ora, saia então! Parece que está insatisfeito com as pressões do PT, especialmente por causa da Polícia Federal. É claro que, se caísse fora agora, depois dessa conversa, pesaria uma suspeita de que o partido está aparelhando a PF, que se tornaria menos independente.

Bem, o ministro que decida. Por mim, vai tarde. Algumas das leituras mais vesgas da realidade política vêm da área deste senhor. Eu o considero inepto e arrogante. O fato de o PT também não gostar dele não me faz mudar de ideia. É claro que eu preferia que saísse por bons motivos, não por maus.

Mas aí aplico a minha fórmula. Quem quer sair mesmo não avisa nem faz firula. De resto, vamos combinar, né? O ministro julgava estar apenas esquentando a cadeira, de olho naquela vaguinha do STF. Com a extensão da aposentadoria dos ministros de tribunais superiores para os 75 anos, acabou-se o que era doce. Só sobrou a chuva de pepinos. Acho que ele fica. Mas não vou dar a menor bola se eu estiver errado.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 6:54

Petição do MP que pede a manutenção de prisão de diretores da Odebrecht conta, a meu ver, história da Carochinha, que interessa ao PT

O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sergio Moro a manutenção das prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht S/A, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo do grupo. Ambos estão presos desde o dia 19.  Segundo o MP, o expediente é necessário para a manutenção da ordem econômica e aplicação da lei penal. Como evidências de que estariam ameaçadas, apresenta papéis entregues por Rafael Angulo Lopes, que trabalhava com Alberto Youssef. Em delação premiada, Lopes afirmou ter feito transações financeiras, por meio de offshores que seriam controladas pela Odebrecht, para Paulo Roberto Costa (US$ 1,7 milhão), Pedro Barusco (US$ 1,2 mihão) e Renato Duque (US$ 1,9 milhão). A empresa nega que tenha qualquer responsabilidade nas operações e diz se tratar de “acusações caluniosas feitas por réu confesso”.

Muito bem. Que se aguardem as investigações. Vocês já sabem o que penso sobre as prisões preventivas nesse caso. Quero chamar a atenção aqui para outra coisa. Na petição entregue a Moro, os procuradores fazem o que considero um estranhíssimo resumo do petrolão. Prestem atenção! Lá está escrito que Marcelo, Alencar e outros dois diretores, “em comum acordo com diretores e administradores das empreiteiras UTC, CAMARGO CORREA, TECHINT, ANDRADE GUTIERREZ, OAS, PROMON, MPE, SKANSKA, QUEIROZ GALVÃO, IESA, ENGEVIX, SETAL, GDK e GALVÃO ENGENHARIA, entre outras (…), organizaram-se, formando cartel para frustrar o bom resultado de licitações realizadas por aquela estatal, sendo que para tanto ainda corromperam.”

Como é que é? Quer dizer que essa gente toda se juntou para formar um cartel e “frustrar o bom resultado de licitações realizadas por aquela estatal”? Desculpem-me. Não dá para aceitar. Nessa versão, a Petrobras está sendo tratada como uma vítima. Ademais, até onde se sabe, não havia licitação em boa parte dos contratos. E quem decidia não fazê-la era a empresa, não o suposto cartel.

Eu afirmo aqui há muito tempo, para a incompreensão dos tontos, que a tese do cartel distorce a verdadeira natureza do que aconteceu. Vejam lá o que diz Alberto Youssef à Justiça Eleitoral. Foi procurado pelo PT, diz ele, em 2014 para repatriar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma.

Mais adiante, dizem os procuradores:
“Para alcançar seus objetivos criminosos, especialmente para realizar os pagamentos indevidos a agentes públicos corrompidos e, possivelmente, também para acobertar seus lucros, advindos ou não desses contratos obtidos de forma ilícita, resta claro, até o presente momento, que MARCELO BAHIA ODEBRECHT, ALEXANDRINO ALENCAR, ROGÉRIO SANTOS DE ARAÚJO e MÁRCIO FARIA DA SILVA valeram-se de empresas sediadas fora do território nacional, conhecidas como offshores, algumas delas em paraísos fiscais. Assim, os valores eram transferidos de contas mantidas em nome de empresas offshores para as contas mantidas pelos servidores da Petrobras, entre estes RENATO DUQUE e os colaboradores PAULO ROBERTO COSTA, PEDRO BARUSCO.”

Notem que, nessa narrativa, com efeito, um cartel de malvados pagava, como eles dizem, “funcionários públicos corrompidos”. Entendam: o que vai acima não é uma leitura do que fez a Odebrecht. É a compreensão que tem a Procuradoria sobre o petrolão. E, ainda que os empreiteiros todos investigados tenham cometido uma penca de crimes, reitero que a acusação do cartel não faz sentido porque era a Petrobras quem definia os preços, era a Petrobras quem decidia se haveria ou não licitação e era a Petrobras quem distribuía as obras. Se isso é cartel, trata-se de um conceito inédito no mundo.

A máquina político-partidária que organizou o sistema de desvios desaparece dessa narrativa. Até agora, tem-se a impressão de que o centro conspirador eram os empreiteiros cartelizados, que corromperam funcionários graduados da Petrobras e alguns políticos, de vários partidos.

Com a devida vênia, para a história, um dia ficará claro!, essa versão vale uma nota de R$ 3. A peroração pode servir para dar volume retórico a uma petição pela manutenção de prisões preventivas de empreiteiros, tratados como malvados, mas não traz à luz a maquinaria política montada por um partido para assaltar o Estado e se eternizar no poder.

O Odebrecht, a Andrade Gutierrez e algumas outras empresas negam que tenham feito parte dela. Outras admitiram. Uma coisa é certa: a estrutura criminosa existiu, como sabem os US$ 97 milhões que Pedro Barusco vai devolver. Eu só não engulo, e jamais engolirei, a história do cartel porque eram a Petrobras, o governo e um partido que dispunham de instrumentos para impor a sua vontade, não o contrário.

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 23:25

#prontofalei – Maioridade penal: Câmara se alinha com a sociedade

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 23:18

Dilma é hostilizada por dois brasileiros na Universidade Stanford

Uma falha na segurança permitiu que dois brasileiros — um deles é Igor Gilly — se aproximasse da comitiva da presidente Dilma Rousseff nos corredores da Universidade Stanford, na Califórnia. A presidente estava ao lado de Condoleezza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA quando se ouve a primeira manifestação. Transcrevo as falas do vídeo:

Primeira voz – Cadê o dinheiro da Petrobras, Dilma?
Gilly – Terrorista! Vai cair, hein!?
Primeira voz – Vai cair!
Gilly – Vai cair!
Primeira voz – Fala do Foro de São Paulo, Dilma!
Gilly – Terrorista que rouba a população tem mais é de ser morto!
Primeira voz – Cadê o dinheiro da Petrobras?
Gilly – Cadê o dinheiro da Petrobras? Seus comunistas de m…, seus pilantras, petistas vagabundos! Enquanto a população está passando fome, vocês, aí, estão viajando com o nosso dinheiro, seus m…! Seus b…! Comunistas! Assassina!

Jaques Wagner, ministro da Defesa, tenta responder: “Dig: tá com muito dinheiro do papai no bolso?”

E Gilly contra-ataca: “Não, porque eu não sou petista como você”. Dilma assassina! Sua comunista de m…! Aí, ó, pessoal, isso aí é a comitiva do PT, desse bando de ladrão…

Segurança brasileiro – [tentando afastar Gilly]. Com licença, com licença.
Gilly -  Não, vocês não vão [incompreensível] aqui nada, não, véio.
Segurança brasileiro – Com licença, com licença.
Gilly – Dá licença, você!
Segurança americana – I’m sorry. You’re gonna have to go. Thank you! Thank you very much!
Gilly – Ó, ó o pessoal querendo me expulsar aqui.
Segurança americana - Thank you! Thank you very much!
Gilly (afastando-se) – Comitiva de bando de ladrão! Bando de ladrão!
Segurança americana – We’re asking you to leave; so you need to go.

Assista ao vídeo:

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 16:46

Promotoria tenta provar a desnecessidade da redução da maioridade penal e consegue fazer justamente o contrário

No dia em que Deus distribuiu a ração de lógica, os esquerdistas estavam no inferno conspirando contra o céu e não receberam a sua cota. A divulgação de informações supostamente objetivas contra a redução da maioridade penal já começou. O trabalho consiste agora em lotar a imprensa com dados estatísticos que evidenciem a desnecessidade da mudança da Constituição. Como de hábito, para quem fica atento à lógica, as esquerdas argumentam contra as próprias pretensões. Vejamos.

Leio na Folha Online que, segundo relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, “apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos caso ela fosse sancionada hoje”.

Lembro: segundo a proposta aprovada pela Câmara, a redução da maioridade vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Muito bem: um dos argumentos bombásticos das esquerdas na madrugada desta quinta é que a maioridade penal aos 16 provocaria uma verdadeira carnificina, com milhares de adolescentes sendo encarcerados e coisa e tal. Huuummm… Se os dados da Promotoria estiverem certos, então não serão tantos assim, não é? Então o argumento terrorista era mesmo falso.

Mas vejamos agora a coisa por outro ângulo. Informa a Folha: “O relatório da promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 processos que tiveram movimentação na Promotoria da Capital entre agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital”.

Então tá. Se tal amostra é significativa, deve-se concluir que 484 casos dos 22 mil são realmente graves, certo? Estamos, então, falando de 484 ocorrências protagonizadas por adolescentes que cometeram uma destas agressões: crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. É pouco? Devemos deixá-los soltos?

Só na amostra da Procuradoria, os homicídios simples e qualificados somam 34 casos — mas sete deles foram praticados por jovens abaixo de 16. Assim, os 27 assassinatos cometidos por jovens de 16 e 17 anos correspondem a 0,73% daquela amostra de 3.712 casos. Aplicada a percentagem a 22 mil, se a amostra for boa, estamos falando de 160 assassinos. Na tal amostra, 0,8% praticou estupro: trata-se de 176 estupradores no grupo dos 22 mil. Ah, sim: quanto aos homicidas abaixo de 16, a ampliação do tempo de internação, que será votada no Senado, dará conta deles.

Se o objetivo da Promotoria da Infância e da Adolescência era provar a desnecessidade da nova lei, conseguiu fazer exatamente o contrário. E que se note: tal levantamento diz respeito apenas à cidade de São Paulo, que concentra apenas 6% da população brasileira.

A redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação vêm para meter na cadeia esse exército de assassinos e estupradores.

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 16:00

Dirceu, o habeas corpus preventivo e a admissão de culpa

Roberto Podval, advogado de defesa de José Dirceu, entrou com pedido de habeas corpus preventivo para seu cliente. Ah, bem: antes que alguém resolva lembrar que Podval é meu amigo (e também meu advogado em um caso) — e isso bem antes de ser defensor de Dirceu —,  lembro eu mesmo. Durante o mensalão, participamos de uma série de debates na VEJA.com. Discordamos e concordamos à larga. Pronto! Se a minha opinião já não serve por isso, então nem continue a ler. Adiante para os que resistiram.

Quando é que se entra com um pedido de habeas corpus preventivo? Quando se dá como certo que a prisão, também preventiva, vai ser pedida. Podval e os demais advogados pesaram todas as variáveis e concluíram que o risco é grande. E, convenham, qualquer um com um mínimo de experiência acha o mesmo.

Isso quer dizer necessariamente admissão de culpa? Não! Ou um habeas corpus preventivo corresponderia a uma confissão. E não corresponde. A pessoa pode se dizer inocente, e Dirceu se diz, mas ler o andamento de uma operação e concluir que será preso em razão da lógica seguida pelo acusador.

Há, em certas áreas, um tanto de preconceito contra o expediente justamente porque se confunde o recurso com admissão de culpa. Alguns dos que estão hoje presos foram aconselhados a apelar ao habeas corpus preventivo e recusaram a opção.

Os argumentos do HC preventivo estão centrados no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que define os objetivos de uma prisão preventiva, desde que existam provas do crime e indício suficiente de autoria:
– preservar a ordem pública:
– preservar a ordem econômica;
– conveniência da instrução criminal;
– aplicação da Lei Penal.

Podval argumenta que seu cliente não incide em nenhuma dessas causas, até porque já está preso — no caso, em prisão domiciliar. Bem, se não, por que o HC preventivo? Convenham: as prisões preventivas nessa operação têm dado pouca bola ao Artigo 312. É evidente que o risco existe.

Dirceu se complica
É claro que a situação de Dirceu no petrolão pode se complicar bastante com a delação de  Milton Pascowitch. Por quê? Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a Jamp, a consultoria do lobista, recebeu, entre 2004 e 2013, R$ 104 milhões de empreiteiras envolvidas no petrolão. Ocorre que a “empresa” não tinha funcionários. É considerada de fachada. Segundo o Ministério Público, servia para repassar propina aos petistas. A JD, a consultoria de Dirceu, recebeu repasses da Jamp. Pascowitch também ajudou a comprar o imóvel que abrigava a empresa do petista.

Dado esse quadro, e considerando o andamento da Lava Jato até agora, a chance de a prisão preventiva de Dirceu ser decretada é grande, ainda que ele, segundo seu advogado, não incida em nenhuma daquelas quatro causas.

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 15:24

Dirceu entra com habeas corpus preventivo

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso no curso das investigações da Operação Lava Jato. O recurso foi impetrado por volta das 10h30 pelo advogado Roberto Podval, que integra a banca da defesa. No pedido encaminhado à Justiça, a defesa do ex-ministro afirma que o escândalo do petrolão, com prisões sucessivas e até agora 15 fases distintas de investigação, gerou um “surto de medo coletivo”.

Condenado no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato por suspeitas de utilizar sua empresa de consultoria para lavar dinheiro de propina. A situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento de Dirceu com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. “Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso”, afirma a defesa. “Não param de surgir reportagens especulando o teor da delação premiada prestada por Milton Pascowich mencionando o paciente, o que tornam fundados os receios de que seja José Dirceu o próximo alvo da Operação Lava Jato, com uma possível e provável prisão, já que a cada delação surge uma prisão”, completa.

Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

No pedido de habeas corpus preventivo em favor de Dirceu, os advogados de defesa alegam que o ex-ministro não deve ser preso por não representar risco à ordem pública, à instrução do processo ou mesmo risco à produção de provas na Lava Jato, já que, condenado no julgamento do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília. “O paciente não possui qualquer influência ou ingerência política nos rumos do país, muito menos recursos financeiros, até mesmo porque se encontra preso, cumprindo pena em regime aberto. Por fim, não há um único indício de que o paciente (já preso, ressalte-se) esteja influindo, de alguma forma, na colheita das provas, seja criando entraves na investigação, seja ameaçando ou cooptando testemunhas”.

Os defensores ainda atacam a atuação do Ministério Público Federal e criticam o pedido dos procuradores para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe da Casa Civil e da empresa dele, a JD Consutoria. “A mal disfarçada ânsia do parquet [Ministério Público] em envolver o paciente numa suposta prática criminosa fica clara, quando se observa que, no pedido de quebra, o MPF afirma haver indícios de utilização da JD Assessoria na prática de crimes, não por se dispor de qualquer indício nesse sentido, mas apenas em razão de José Dirceu figurar como seu sócio”, alegam.

Conforme levantamento da Receita Federal, o ex-ministro José Dirceu faturou 29,2 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria de 2006, depois de deixar o governo Lula, a 2013. Só em 2013, a empresa de Dirceu faturou 4,2 milhões de reais. Dirceu iniciou o cumprimento de pena pela condenação no mensalão em dezembro e ganhou o direito de responder em regime aberto a partir de novembro do ano passado.

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 7:43

PF prende ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada na 15ª fase da Lava Jato

Por Flávio Ferreira e Gabriel Mascarenhas, na Folha:
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) mais uma fase da Operação Lava Jato, na qual foi preso o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada. Também estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, três deles no Rio de Janeiro e um em Niterói (RJ). A 15ª fase foi intitulada Conexão Mônaco, em referência a operações financeiras do ex-diretor no principado de Mônaco. Zelada foi preso sob a suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da estatal será levado para a sede da Polícia Federal em Curitiba Como a Folha revelou em maio, autoridades de Mônaco investigaram Zelada e descobriram a ligação dele com o consultor Raul Schmidt Felippe Júnior, que trabalhou para o estaleiro coreano Samsung num contrato em que surgiram indícios de pagamento de propina.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras mantém negócios particulares com Raul. Documentos localizados pela Folha na junta comercial da Suíça mostram que Zelada passou a integrar o quadro de diretores da companhia TVP Solar, baseada em Genebra, em março de 2013, pouco depois de sair da Petrobras. Schmidt investe na companhia desde 2010. A TVP Solar vende sistemas de armazenamento e uso de energia solar e tem capital de 2,66 milhões de francos suíços (R$ 8,9 milhões). Também em maio, com base em documentos remetidos pelas autoridades de Mônaco ao Brasil, a Folha apontou indícios de que Schmidt atuou como intermediário de uma complexa operação financeira que resultou num depósito de US$ 2 milhões (R$ 6,3 milhões) para outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, em Mônaco. A origem do dinheiro foi a Samsung, beneficiada por um contrato que, segundo auditoria da Petrobras, teve sobrepreço de R$ 118 milhões. Duque está preso desde março em Curitiba. Zelada é o único ex-diretor da Petrobras suspeito de ter integrado o esquema de corrupção na estatal que ainda não foi preso ou denunciado à Justiça.

Em fevereiro deste ano, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, delator que assumiu ter desviado milhões de dólares da Petrobras, afirmou que Zelada também era beneficiário do esquema. Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu à Justiça de Mônaco uma apuração sobre possíveis contas de Zelada e Duque no principado. A investigação resultou no bloqueio de uma conta em nome da offshore Rockfield International, onde estavam os 10,8 milhões (R$ 32,8 milhões) atribuídos a Zelada, no banco Julius Baer. De Duque foram congelados; 18,7 milhões no mesmo banco.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:51

LEIAM ABAIXO

Maioridade penal, a verdade 1 – Cunha segue a máxima de Chacrinha: “Só acaba quando termina”. Durou pouco a estúpida comemoração dos petistas. Ou: Derrota da mistificação e da falácia;
PEC da maioridade penal aos 16 é aprovada por 323 a 155;
Deputado comunista do Brasil tem, sim, de dizer qual crime cometeu, se é que cometeu, como sugeriu;
PRÉ-SAL – Em seis meses, Serra fez mais pelo Brasil no Senado do que Suplicy em 24 anos. Basta ter clareza e saber o que se quer!;
Cerveró, ex-diretor da estatal, negocia fazer delação premiada;
Cardozo fala a aliados sobre deixar governo;
Presidente da Petrobras não descarta novo reajuste da gasolina ainda em 2015;
Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores;
Outro depoimento também sugere o assalto de uma máfia, não um cartel;
Depoimento de Barusco a Moro desmoraliza de novo a tese do cartel. E isso é apenas um fato!;
Sugerir que Dilma renuncie é um ato de amor. Ou: Aécio: “Inflação ainda supera popularidade da presidente”;
Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país. Todo mundo está contra eles;
As mentiras asquerosas contadas para manter a maioridade penal aos 18. Algumas foram ditas por José Eduardo Cardozo!;
Depois de absurdo reajuste do Judiciário, está na pauta o do Ministério Público. Segure a sua carteira;
Ibope – Enfim, Dilma em um dígito! Pior do que Sarney e Collor;
— MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas;
— MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto esta se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”;
— DA SÉRIE “WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado;
— Novo delator diz ter pagado propina aos petistas Dirceu e Duque;
— PT é malsucedido na tentativa de impedir depoimentos de Pessoa, Costa e Youssef à Justiça Eleitoral, que apura se campanha de Dilma cometeu crime;
— Ao explicar por que manter a preventiva de um diretor da Andrade Gutierrez, Moro expõe uma questão cognitiva insolúvel e insalubre para o Estado de Direito;
— Lula foi a Brasília antecipar o impeachment de Dilma;
— Eu é que não vou reclamar, mas é fato que o PT sofreu um apagão de inteligência política;
— Grécia: quando o “sim” pode ser “não”, e o “não, sim”;
— Oposição aciona PGR contra Dilma e seu ministro-tesoureiro por extorsão;
— Dilma volta a meter os pés pelas mãos e se refere à Lava Jato pela segunda vez, com aquela sua típica falta de jeito. Também ela vai estimular os vícios da Lava Jato, não as virtudes

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:39

Maioridade penal, a verdade 1 – Cunha segue a máxima de Chacrinha: “Só acaba quando termina”. Durou pouco a estúpida comemoração dos petistas. Ou: Derrota da mistificação e da falácia

Pois é…  Embora o governo tivesse sofrido nesta quarta uma derrota humilhante no Senado, comemorou o que considerou uma vitória na Câmara: a PEC que reduzia a maioridade penal ficou a cinco votos de ser aprovada em primeira votação: obteve 303 e precisava de 308. Os contrários à maioridade foram apenas 184.  Na verdade, corrijo-me: o Planalto não comemorou a sua vitória ou o triunfo de uma tese. Ficou em festa, como revelei aqui, com o que considerou a derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa. Pois é… Cunha tem demonstrado que, no braço de ferro com o Planalto, vale a máxima de Chacrinha: “O programa só acaba quando termina”.

E o próprio deputado havia deixado claro, ainda na noite de terça, que, CONFORME O REGIMENTO, a questão não estava liquidada. Como o texto derrotado na terça era aquele saído de uma comissão especial, o original tinha de ser votado, e havia a possibilidade de surgir uma emenda aglutinativa. E surgiu. E ela foi votada hoje. E foi aprovada por 323 votos a 155. Bem, se o Planalto comemorou ontem a derrota de Cunha, que, então, chore agora a própria derrota.

Que se diga com todas as letras para avançar: Eduardo Cunha não cometeu nenhuma infração regimental. É bem verdade que, fosse ele um presidente fraco, submetido ao tacão do Planalto, como virou tradição desde que o PT chegou ao governo, talvez o andamento tivesse sido outro. O que os petistas e as esquerdas não perdoam a Cunha é o fato de, até agora, ter conduzido a Câmara como uma independência como raramente se viu na história. Quem não gosta da pauta dele que se organize, dentro das regras do jogo, para vencê-lo no voto, não no berro, na porrada e na truculência. O texto rejeitado na noite de terça não é o mesmo aprovado no começo desta madrugada. A PEC de agora reduz a maioridade para o caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O anterior incluía também tráfico de drogas e roubo com agravante.

O resultado de agora derrota a mentira, a empulhação, a inação, as mistificações das esquerdas

É mentira que a maioridade penal aos 18 anos seja uma cláusula pétrea. Estas estão no Artigo 60 da Constituição e não abarcam o conteúdo do Artigo 228, onde está prevista a maioridade. Logo, o anúncio de que os inconformados pretendem recorrer ao Supremo é pura firula.

É mentira que a redução da maioridade, conforme o previsto na PEC vitoriosa na madrugada desta quinta, ou mesmo a derrotada na noite de terça, implique a redução da idade para o consumo do álcool ou para dirigir. No primeiro caso, seria preciso mudar o Artigo 243 do ECA; no segundo, a Lei 9.503, que é o Código Brasileiro de Trânsito. Como já afirmei aqui, no auge da mistificação, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que a maioridade aos 16 poderia abrandar a pena para quem estuprasse menores. É o argumento do terror. O estupro presumido, previsto no Artigo 217 A do Código Penal, é para menores de 14. O agravamento de pena para crimes sexuais contra menores de 18 está na Lei 12.015, que segue intacta.

É mentira que só a minoria dos crimes graves seja cometida por jovens de 16 e 17 anos. Os números não existem. Quando se considera um grupo de ocorrências graves com autoria conhecida, a participação de adolescentes pode variar de 15% a quase 40%.

É mentira que, em razão do grande número de adolescentes assassinados, a maioridade penal aos 16 puna a vítima, não o algoz. Em primeiro lugar, há o óbvio: o que se quer é prender o bandido, não aquele agredido por ele. Em segundo lugar, cabe a pergunta: um menor não pode ser assassinado por outro?

É mentira que a maioridade penal aos 18 seja a regra mundo afora. Não! Constitui a exceção. Como já demonstrei aqui, a exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, por exemplo, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

Durante o debate de ontem, a inefável Jandira Feghali (PCdoB-RJ) desandou a falar da realidade nos outros países e afirmou que ninguém queria enganar ninguém. Infelizmente, queria, sim. Ela era uma das pessoas que faziam esse esforço.

E uma observação: para os deputados que insistem em dizer que os criminosos precisam de escola em vez de cadeia, dizer o quê? Só mesmo um comunista para não saber a diferença entre uma coisa e outra. Afinal, ao longo da história, comunistas transformaram escolas em cadeias e cadeias em escolas — de “reeducação”, claro. Mas é preciso ficar vigilante. O Senado está chocando o ovo da impunidade. Fica para outro post.

Texto publicado originalmente às 2h16
Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:37

PEC da maioridade penal aos 16 é aprovada por 323 a 155

Foi aprovada, por 323 votos a 155, a PEC que baixa a maioridade penal dos 18 para 16 anos para vários crimes. Se, ontem, faltaram cinco votos para chegar aos 308 votos, desta vez, houve 15 a mais do que o necessário.

Ainda escreverei outros posts a respeito, é claro. Essa foi a primeira votação. Agora, há um prazo de cinco sessões para a segunda votação. Se aprovada, segue para o Senado.

Post publicado originalmente à 0h59
Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:31

Deputado comunista do Brasil tem, sim, de dizer qual crime cometeu, se é que cometeu, como sugeriu

O deputado federal Aliel Machado (PCdoB-PR) resolveu fazer um discurso triste no debate sobre a maioridade penal. Usou-se como exemplo de recuperação de um menor infrator. Pelo menos foi o que deu para entender. E também deixou claro que, em vez de punido, ele foi ressocializado.

Como o projeto em votação baixa a maioridade penal apenas para crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e extorsão, creio que ele estava, sim, obrigado a dizer qual deles ele cometeu, ora essa!

Algum deputado, não consegui ver quem, resolveu fazer a pergunta que eu me fiz quando vi o rapazola de 26 anos se esgoelar, dizendo que foi recuperado pelo prefeito sei lá quem.

Quem se usa como exemplo, meu ex-jovem infrator, está pondo a própria biografia em debate. Não é que ele ficou nervosinho? Quis partir para a briga, demonstrando que faz a linha porte médio-baixo invocado.

Que coisa esse rapaz, né? Quer fazer a sociedade engolir a impunidade de criminosos de 16 e 17 anos, mas fica muito ofendido se alguém indaga se ele foi um deles, embora tenha sido ele próprio a sugerir que sim. O senhor está na Câmara dos Deputados, não num confessionário ou no divã do analista…

Refaço duas perguntas:
a) o senhor cometeu crime, deputado, quando jovem?;
b) se cometeu, qual?

Seu eleitor tem o direito de saber.

Texto publicado originalmente às 23h59 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo
 

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