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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

01/07/2015

às 16:50

Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país. Todo mundo está contra eles

Dilma chegou lá. Segundo pesquisa CNI/Ibope, com levantamento realizado entre 18 e 21 de junho, o governo é considerado bom ou ótimo apenas por 9% dos brasileiros. Nada menos de 68% o consideram ruim ou péssimo. Dizem ser regular 21%. Só 20% dos que responderam a pesquisa acreditam na presidente. Não acreditam espantosos 78%. É o pior resultado colhido por um chefe do Executivo em 29 anos.

Dilma, segundo o levantamento do Ibope, é mais impopular do que José Sarney e Fernando Collor. Aconselha-se à presidente que não vá, assim, jantar em algum restaurante em São Paulo…

Eu disse São Paulo? A situação é dramática em qualquer lugar. No Nordeste, antes um bastião do PT, nada menos de 76% desaprovam o governo, contra apenas 21% que o aprovam. No Sudeste, esses números são, respectivamente, 87% e 11%, os piores para a petista. No Sul, a desaprovação é de 82% a 14%; no Norte/Centro-Oeste, de 80% a 17%.

Ibope Regiões

A rejeição a Dilma também não distingue faixas de renda. Na verdade, os mais endinheirados são até menos severos. Dizem que o governo é ruim ou péssimo 64% dos que recebem mais de cinco salários mínimos. Esse índice chega a 70% entre os que ganham até um mínimo. E Fica em 69% da faixa de 1 a 5. Assim, quando os petistas dizem que só “coxinhas” ricos estão contra o governo, a afirmação é escancaradamente mentirosa.

O estelionato pesa no resultado desastroso. Quando a população é indagada se o segundo governo Dilma é melhor ou pior do que o primeiro, dizem ser pior 76% dos que recebe até um mínimo e 82% dos que estão acima de cinco. Nas outras, faixas, 83%

Ibope melhor-pior

Também não há mais distinção de escolaridade. Acham o governo ruim ou péssimo 57% de quem estudou até a quarta séria; 60%, até a 8ª; 65% dos que têm ensino médio, e 58% das pessoas com ensino universitário.

Sempre se falou que o Brasil era um país dividido por diferenças brutais. Dilma e o PT fizeram o milagre de unir o país.

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 16:19

As mentiras asquerosas contadas para manter a maioridade penal aos 18. Algumas foram ditas por José Eduardo Cardozo!

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, chama de “forçar a barra” votar um novo texto de redução da maioridade penal. Uma ova! Aquele que foi rejeitado era o saído de uma comissão especial. Pelo regimento, a proposta original tem de ser apreciada — e ela pode receber emendas. Assim, o capítulo da maioridade ainda não se esgotou. Então não venha Guimarães chamar de “forçar” a barra o que é facultado pelo Regimento.

O líder do governo diz que agora se trata de centrar esforços no projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta o tempo máximo de internação de três para dez anos. Muitos governistas apoiam o texto, reduzindo, no entanto, esse limite para oito anos. É que propõe o relator, senador José Pimentel (PT-CE). Uma coisa não exclui a outra.

Guimarães volta a sugerir que o mundo civilizado recusa a maioridade aos 16 anos. Por que essa gente não deixa claro de que diabo de país está falando? Trata-se de uma mentira.

Aliás, nesta quarta, fazendo terrorismo, José Eduardo Cadozo, ministro da Justiça, afirmou que a redução da maioridade poderia levar à redução da idade mínima para dirigir e para o consumo do álcool. É uma afirmação estúpida e mentirosa.

A idade mínima de 18 anos para dirigir está na lei 9.503, que é o Código de Trânsito Brasileiro. A proibição da venda de álcool a menor de 18 anos está no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para mudar essas duas coisas, seriam necessários projetos de lei específicos. E nada disso estava na PEC da maioridade penal.

Cardozo foi longe da miséria intelectual. Disse que haveria risco de abrandamento da pena para quem praticasse estupro contra menores. É uma argumentação nojenta.  Segundo o Artigo 217-A do Código Penal, há estupro presumido quando se pratica sexo com alguém com menos de 14 anos. Os crimes contra a dignidade sexual estão na Lei 12.015, de 2009. Há casos em que atos cometidos contra alguém com menos de 18 anos levam ao agravamento da pena. Também isso não mudaria.

A que estágio chegamos! Os ditos iluministas da maioridade penal aos 18 anos precisam recorrer à mentira e à fraude para manter a lei como está.

É uma vergonha!

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 15:41

Depois de absurdo reajuste do Judiciário, está na pauta o do Ministério Público. Segure a sua carteira

Depois de o Senado ter votado um reajuste para funcionários do Poder Judiciário que varia de 53% e 78,56%, chegou a vez de beneficiar a turma do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. Proposta praticamente idêntica está entrando na pauta.

“Se não houver negociação, o Parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto. Ele não vai sair da pauta novamente por deliberação do presidente do Senado.”

A fala é do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Vejam bem: se os senadores não quiseram comprar briga com o Judiciário, imaginem se vão comprar com os procuradores… Afinal, vamos dizer com todas as letras, né? Para mandar um político ao inferno, hoje, basta que o Ministério Público ofereça uma denúncia. Se a coisa vai prosperar ou não, aí são outros quinhentos.

Basta oferecer a denúncia, vazar para a imprensa, e o alvo vira um “outro lado”. Melhor ficar de bem com eles…

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 15:09

Ibope – Enfim, Dilma em um dígito! Pior do que Sarney e Collor

O momento era dado como certo. Eis aí um dos grandes institutos de pesquisa conferindo ao governo da presidente Dilma apenas 9% de ótimo/bom e 68% de ruim/péssimo. Em 29 anos, é o pior resultado colhido pelo Ibope. Ela “ganha” — ou seja, perde para — de José Sarney e Fernando Collor. Não é qualquer um que realiza tal prodígio. Só 20% dizem confiar na presidente. Nada menos de 78% não confiam. É feia a coisa. Abaixo, quadros publicados no Estadão Online

Faço uma análise mais detalhada daqui a pouco.

Ibope - avaliação Dilma julho

Avaliaçã- Ibope - confiança

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 6:51

LEIAM ABAIXO

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas;
MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto esta se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”;
DA SÉRIE “WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado;
Novo delator diz ter pagado propina aos petistas Dirceu e Duque;
PT é malsucedido na tentativa de impedir depoimentos de Pessoa, Costa e Youssef à Justiça Eleitoral, que apura se campanha de Dilma cometeu crime;
Ao explicar por que manter a preventiva de um diretor da Andrade Gutierrez, Moro expõe uma questão cognitiva insolúvel e insalubre para o Estado de Direito;
Lula foi a Brasília antecipar o impeachment de Dilma;
Eu é que não vou reclamar, mas é fato que o PT sofreu um apagão de inteligência política;
Grécia: quando o “sim” pode ser “não”, e o “não, sim”;
Oposição aciona PGR contra Dilma e seu ministro-tesoureiro por extorsão;
Dilma volta a meter os pés pelas mãos e se refere à Lava Jato pela segunda vez, com aquela sua típica falta de jeito. Também ela vai estimular os vícios da Lava Jato, não as virtudes;
— Uma trilha sonora para Lula: The Walking Dead. Ou: Dilma viaja, e Lula vai fazer a crônica do desmoronamento em viagem em absurda viagem a Brasília;
— Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação;
— Faz sentido afirmar que o exercício de um direito legítimo reforça a necessidade de prisão preventiva?;
— MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais;
— Em nota dura, Aécio critica Dilma por fazer comparação despropositada;
— Na VEJA.com: “Para de tomar cauim, Dilma!”;
— #prontofalei – “Volta a comer carboidrato, Dilma!”;
— Pascowitch, lobista que aproximou a Engevix do PT e da Petrobras, vira delator;
— Jurista ligado ao PT faz considerações absolutamente infelizes sobre a prisão de empresários e de favelados… Ajuda a aprofundar os vícios da Lava Jato, em vez de corrigi-los;
— Delação premiada – Dilma ataca a Lei 12.850 que ela própria sancionou;
— A fala mais estúpida de Dilma em cinco anos: presidente desqualifica delatores lembrando que ela não contou nada nem sob tortura. O que ela acabou dizendo? O óbvio!;
— Deixem Mantega e demais petistas de lado nos restaurantes!;
— Embora petistas não consigam mais ir além do couvert, querem dominar o mundo inteiro

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 6:41

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias
A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.

Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cláusula pétrea não é.

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.

Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.

Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

Texto publicado originalmente às 4h03
Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 6:39

MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto está se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”

O Planalto não estava mais nem aí para os adolescentes. Queria mesmo era derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ainda que o placar tenha sido amplamente favorável à redução da maioridade: 303 votos a 184. A propósito: cinco tucanos ajudaram o Planalto a obter a sua vitoriazinha. Posicionaram-se contra a emenda e a orientação do partido os deputados Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).

Na reta final, o governo fez uma enorme pressão sobre alguns partidos da base e conseguiu virar alguns votos, embora tivesse quebrado a cara se os cinco tucanos não tivessem dado a sua forcinha. Aí vem a pergunta: é uma vitória que vale a pena?

O Planalto tem uma penca de interesses na Câmara que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples. Nem tudo é uma PEC, não é mesmo?, que precisa de 60% dos votos. Comemorar a suposta derrota de Cunha nesse caso é de uma tolice sem-par. Até porque cumpre indagar: que vitória é essa de 184 contra 303?

O Planalto havia se comprometido a apoiar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de internação do menor infrator de três para dez anos — máximo convertido em oito anos pelo relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE). É claro que se trata de uma mudança necessária no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também é combatida pela esquerda e por boa parte dos petistas. Só para lembrar: ela não é incompatível com a redução da maioridade penal.

De resto, ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, é preciso analisar que vitória a presidente Dilma vai comemorar. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. Assim que se tiver notícia de uma próxima ocorrência escabrosa — e quanto tempo vai demorar, infelizmente, para que isso ocorra? —, o peso da decisão de agora cairá no colo da presidente. Fazer questão de derrotar Cunha nesse caso é mais um tiro no pé. É a vitória que é derrota.

E encerro assim: pelo tempo que o PT continuar no poder, fiquemos atentos às medidas que esses patriotas adotarão, então, para que as cadeias passem a recuperar presos e para que caiam os crimes hediondos e violentos cometidos por adolescentes.

O esquerdismo é uma fraude intelectual — porque geralmente ancorado em números falsos — que se complementa com a fraude moral: está pouco se importando com a realidade e com os homens que existem se as respostas necessárias não coincidirem com seus preconceitos ideológicos.

Os brasileiros perderam. A Justiça perdeu. Mas Dilma também perdeu. E isso logo vai ficar claro.

Texto publicado originalmente às 4h
Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 5:46

DA SÉRIE “WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado

Um dia depois de Lula posar de coordenador político do governo em Brasília — enquanto Dilma se encontrava nos EUA —, e no mesmo dia em que tomou café da manhã com Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e outros figurões do PMDB, o Planalto sofre uma espetacular derrota na Casa. Com votos maciços de peemedebistas e até de petistas. Isso é que é eficiência, hein, Apedeuta?

No fim da noite desta terça, o governo logrou a sua vitória de Pirro — porque vai custar caro — na questão da maioridade penal na Câmara, mas já tinha levado a porretada espetacular no Senado, com a aprovação do absurdo projeto que garante reajuste para os servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%, em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o rombo chegará a R$ 25,7 bilhões em quatro anos. O que lhes parece?

Isso expõe o grau de desarticulação do Planalto. Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, e Humberto Costa (PE), líder do PT, ainda tentaram adiar a votação, mas a proposta foi recusada por 43 a 13. Era prenúncio de problema. Delcídio avisou que Dilma vai vetar o projeto.

Derrotado no seu esforço de adiamento, sabem o que aconteceu? O PT pediu à sua bancada que votasse contra o rombo das contas públicas, mas não foi ouvido por todos, não. Os petistas Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN) deram de ombros e disseram “sim”. A votação acabou sendo unânime: os 62 senadores presentes se posicionaram contra a vontade do Planalto. Nota: o salário médio dos funcionários do Judiciário é o mais alto entre os Três Poderes.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, depois de ter feito embaixadinha para os servidores do Judiciário e endossado a proposta, que tem as suas digitais, ainda chegou a enviar ao Senado um pedido para que se adiasse a votação. Consta que Renan havia se comprometido com o adiamento para dar ao Planalto prazo para uma proposta alternativa, mas, na hora “h”, não quis comprar briga com lideranças dos servidores, que faziam um barulho danado nas imediações do Senado. E o texto foi aprovado. Agora Dilma terá de vetar. Agora Dilma terá de se desgastar.

A oposição, claro!, votou a favor do reajuste. Quando escrevo esse “claro!”, estou apenas lembrando que não cabe aos oposicionistas a tarefa de evitar problemas ao governo, especialmente quando este dispõe de uma base tão ampla. Ora, só faltava a gente ver tucanos votando contra o aumento, e alguns petistas, como se viram, a favor. Esse tempo já passou, né? O PSDB apoiou o governo sempre que achou ser o caso no primeiro mandato de Lula, mesmo com os petistas se opondo a algumas medidas. E levou na testa a pecha de arquiteto da “herança maldita”.

Segundo informa o O Globo, “O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores —  Executivo, Legislativo e Judiciário —, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.”

Mas não conseguiu emplacar. Se Dilma vetar, lá vem outra batalha pela frente, até porque alguns senadores deixaram claro que, se houver veto, vão tentar derrubá-lo.

Parece que, desta feita, Michel Temer não teve espaço para atuar. Afinal, já havia um coordenador político do desastre na área: Lula.

A trilha sonora, já escrevi aqui, é “walking dead”.

Vai pra casa, zumbi!

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 3:57

Novo delator diz ter pagado propina aos petistas Dirceu e Duque

Por Flávio Ferreira, na Folha:
Mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.
(…)
De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram “insistentes” e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
(…)
Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista. Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
(…)
No depoimento, Pascowitch detalhou como começou o esquema de repasse de propina na diretoria de Serviços da Petrobras a partir da nomeação de Renato Duque em 2003, como o aval de Dirceu, então ministro da Casa Civil.
(…)
Pascowitch disse ter passado a distribuir o suborno por volta de 2008, após a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas, obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos, no Rio. Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços era, primeiro, transferida para Duque, que se encarregava de redistribuí-la ao PT. Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 23:17

PT é malsucedido na tentativa de impedir depoimentos de Pessoa, Costa e Youssef à Justiça Eleitoral, que apura se campanha de Dilma cometeu crime

Sei lá quem anda orientando o PT no mundo das leis, né? Parece que, depois da morte de Márcio Thomaz Bastos, a coisa destrambelhou. Por que digo isso? A coligação “Com a Força do Povo” entrou com um pedido no TSE para impedir que Ricardo Pessoa, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa prestassem depoimento na ação que apura se houve irregularidades na campanha à reeleição de Dilma.

E entrou com um pedido com base em que argumento? Não sei. As três personagens, em processos de delação premiada, afirmam que o esquema de corrupção que vigia na Petrobras alimentava partidos políticos com dinheiro ilegal — ainda que “legalizado” na forma de doações regulares de campanha.

Ricardo Pessoa, dono da UTC, por exemplo, diz ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma depois de “gentilmente convencido” por Edinho Silva, que lhe lembrou os muitos contratos que mantinha com a Petrobras.

As outras duas personagens deixaram claro o trânsito do dinheiro sujo por partidos políticos como PT, PP e PMDB. Será que personagens como essas não deveriam ser ouvidas?

O pedido foi, obviamente, negado. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio Noronha, lembrou que não se pode impedir um juiz de coletar provas. Escreveu, informa a Folha: “O destinatário da prova é o juiz, ele que sabe se precisa ou não ouvir testemunha”.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 22:56

Ao explicar por que manter a preventiva de um diretor da Andrade Gutierrez, Moro expõe uma questão cognitiva insolúvel e insalubre para o Estado de Direito

Há uma questão que é de ordem cognitiva nas avaliações que faz o juiz Sergio Moro sobre as prisões preventivas — E NOTEM QUE TENHO ESCRITO APENAS SOBRE QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO A PRISÕES PREVENTIVAS — e para a qual não há resposta porque a forma como ele raciocina não consegue ser nem errada. Por que digo isso?

Vamos ver: a defesa de Elton Negrão, da construtora Andrade Gutierrez, recorreu ao TRF da 4ª Região contra a prisão preventiva de seu cliente. O tribunal pediu a opinião de Sergio Moro, com as explicações dos motivos que justificaram o procedimento e que justificariam a sua manutenção.

É aí que vem o modo singular que tem este juiz de pensar. Ele diz que Negrão tem de ser mantido preso para impedir que volte a cometer os mesmos crimes — e isso se encaixaria no requisito da “manutenção da ordem pública”.

Muito bem. Então ficamos assim: Moro diz que Negrão — e o mesmo vale para os demais presos da 14ª fase da Operação Lava Jato — porque era quem era e atuava como atuava, cometeu crimes. Ok. Ele será julgado, certo?, já que a denúncia foi aceita. E por que mantê-lo preso preventivamente? Ora, porque eles poderiam voltar a cometer os crimes pelos quais… será julgado!

Vivemos, então, a situação fabulosa em que esses acusados, segundo o raciocínio de Moro, ainda não começaram a cumprir a pena pelos crimes que o MP e o juiz dizem que eles já cometeram, mas já cumprem uma pena pelos crimes não cometidos, mas que poderiam cometer. A eventual pena para o crime que o juiz considera real aguardará o devido processo legal; a pena para o crime potencial ou virtual já está sendo cumprida.

Não me peçam para concordar com isso nem em nome da faxina ética do Brasil, porque uma faxina feita desse modo conseguiria, no máximo, ser arbitrária, nunca ética.

A ser como caminham as coisas, que se comece, então, a fazer justiça sumária, ué. Ao examinar essas coisas com mais cuidado, noto que o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que especifica os casos em que se decreta prisão preventiva, costuma ser lido como obra aberta, né? Não gosto disso, não. Hoje é com “eles”; amanhã, será com quem? Com vocês? Comigo?

E não me venham com a máxima do “quem não deve não teme”. Se os critérios da Justiça começam a se degenerar, mais têm de temer os que menos devem.

Ou o Estado de Direito é ou nunca será.

E não! Eu não me intimido com patrulhas. De ninguém. Quem entra no meu blog o faz para ler o que penso. Para ler o que outros pensam, outros são os blogs. É assim o regime democrático.

Para encerrar: recebi uma mensagem de um sujeito afirmando que minhas opiniões estão coincidindo com as de Janio de Freitas, que está muito à minha esquerda e à esquerda do governo Dilma. Acho que não. Creio que isso corresponde a não entender direito nem o que ele escreve nem o que eu escrevo. De resto, ainda que assim fosse, eu não costumo indagar antes o que pensam este ou aquele para externar meus pontos de vista. Se o fizesse, não seria uma pessoa livre. E eu sou!

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 22:16

Lula foi a Brasília antecipar o impeachment de Dilma

Não duvidem de uma verdade universal. A democracia não admite exotismos. Sempre que alguém tenta explicar uma particularidade nativa do regime democrático, faz um esforço é para justificar o injustificável. O que se viu com a presença desassombrada de Lula nesses dois dias em Brasília foi a falência de um governo — e, em certa medida, de um partido. E que se revela do único modo como o PT sabe fazer as coisas: pelo caminho da desinstitucionalização.

Na segunda, Lula se encontrou com as bancadas do PT no Senado e na Câmara. Nesta terça, foi a vez de se reunir com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Estavam presentes ao encontro os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os petistas Jorge Viana (AC) e Delcídio Amaral (MS). Compondo a plêiade, o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.

Ainda que Dilma soubesse e tenha sido previamente avisada das andanças de Lula, é claro que a ação concorre para rebaixar a presidente, como se ela fosse carta fora do baralho. Ou por outra: Lula tenta decretar por conta própria o impeachment da sua sucessora. Adicionalmente, marca conversa com figurões do PMDB, ao arrepio de Michel Temer, presidente do partido, vice-presidente da República e coordenador político do governo.

Como explicar a ação de Lula? Não tentem. É inexplicável. Ele está é cuidando de si mesmo, não de Dilma. Na reunião, ouviu um rosário de críticas ao governo, à sua paralisia, à sua pouca disposição para o diálogo. A questão, no entanto, é esta: diálogo em torno do quê? Os petistas perderam o pulso do país.

Renan resumiu assim o encontro, segundo a Folha:
“Ele [Lula] acha que a presidente deveria reunir os Poderes, conversar permanentemente na busca de saídas para o Brasil. Foi uma conversa boa. Ele definitivamente veio em missão de paz, defendeu pontos de vista com relação à reforma política, uma conversa produtiva”.

Entendi. Lula foi dizer “nada” aos peemedebistas, como “nada” disse aos petistas, deixando como saldo uma presidente com ainda menos autoridade, posando uma vez mais de condestável da República, o que, a esta altura, também é falso.

E não deixa de haver algo de simbólico que, no encontro, estivessem dois ex-presidentes da República: Sarney e Lula. Um era a expressão do que o PT chamava o velho Brasil, das elites que precisavam ser vencidas por uma força nova, encarnada pelo PT. O tal novo chegou. Depois de 13 anos, o Babalorixá de Banânica foi apelar ao que resta da seiva de Sarney para ver se consegue se levantar da obsolescência.

Mas não vai.

Walking Dead.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 21:44

Eu é que não vou reclamar, mas é fato que o PT sofreu um apagão de inteligência política

Não contem comigo para lamentar. Eu não. Ao contrário. Aplaudo de pé a ocorrência. O PT sofreu um apagão político. O petrolão, em associação com a ruindade do governo Dilma, transformou aquele que pretendia ser a força hegemônica da política para todo o sempre, numa tábula rasa. Eles não sabem mais nada. Diante da realidade, comportam-se como ignorantes absolutos.

Para não variar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, meteu os pés pelos pés e saiu com todos eles no peito das oposições porque estas entraram com um pedido na Procuradoria-Geral da República para que investigue a presidente Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) por extorsão.

O pedido foi motivado pelas revelações feitas pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter sido pressionado por Edinho a doar R$ 7,4 milhões à campanha de Dilma, em 2014, no segundo turno. Segundo o empresário, ao pedir o dinheiro, Edinho teria lembrado os contratos da UTC com a Petrobras.

Muito bem! É até compreensível que Cardozo critique o pedido, mas é preciso ver em que termos o faz. E ele sempre o faz da pior maneira. Classificou a inciativa de um “factoide juridicamente ridículo”, que busca “atingir a honra da presidente e de um ministro de estado”. Entendi. Fazer oposição deveria ser proibido no Brasil.

Cardozo ainda não percebeu que esse tempo já passou.

À Folha, disse ele: “É triste a tentativa de utilizar o Ministério Público e a Operação Lava Jato para algo que é um verdadeiro nonsense jurídico”. Sim, é uma opinião. Todo mundo tem. É como as orelhas. Alguns as têm pequenas. Outros, gigantescas.

Faltaria a Cardozo expor seus argumentos, além do fígado. E ele tentou. E aí fica claro onde está o ridículo, onde está o nonsense. Disse ele que tal solicitação (a apuração) “já foi feita no âmbito de uma investigação, a Operação Lava Jato”, razão por que “não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado.”

Com o devido respeito, uma ova! Até onde se sabe, nem Dilma nem Edinho Silva são investigados. Ou são? De resto, ainda que Cardozo goste de furtivos encontros com Rodrigo Janot, a resposta cabe ao procurador-geral, não é mesmo?

Quem exorbita de suas funções, aí sim, é um ministro da Justiça que tenta tornar ação ilegítima aquele que é um lídimo direito da oposição. Ou, então, Cardozo que demonstre que, diante de uma denúncia de tal gravidade, é ilegítimo que partidos de oposição recorram à Procuradoria-Geral da República.

Cardozo, sim, deveria temer o ridículo. Guido Mantega se especializou em contabilidade criativa. E ele, em direito criativo.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 20:40

Grécia: quando o “sim” pode ser “não”, e o “não, sim”

A maioria dos gregos pôs no governo um partido que prometia, desde sempre, dar o calote. Ou a renegociação seria feita em termos que os demais países da Zona do Euro consideravam inaceitáveis, ou Alex Tsipras, então líder do Syrisa, prometia não pagar nada. Muito bem. Ele venceu. Às 19h (hora do Brasil), acabou o prazo para a o país saldar uma parcela de 1,6 bilhão de euros com o FMI. E nada de pagamento. O governo grego deu o calote.

Tsipras é um fanfarrão. Foi-lhe oferecida uma saída: um novo plano de austeridade, que incluía aumento de impostos e corte de gastos, em troca da liberação de mais 7,2 bilhões de euros. Ocorre que o rapaz se elegeu na base do “nós não vamos pagar nada” e “já cansamos de fazer sacrifícios”. Então o populista miserável decidiu fazer um plebiscito: a população dirá no domingo “sim” ou “não” ao acordo. Como ele é um picareta, subiu no palanque para defender o “não” — o que é visto como um rompimento com a Zona do Euro.

Pesquisas de opinião, no entanto, apontam uma vitória do “sim” — o que, parece, tornaria insustentável a posição de Tsipras. Mas pergunto: caso vença o “não”, ele consegue se manter no poder? Não existe boa solução para a Grécia, mas  o isolamento sempre será pior. Ainda que o malucão decida pôr o país na órbita da China ou da Rússia, o país passaria a ser uma espécie de pária na Europa.

Tsipras entregou um plano alternativo, em que pede a reestruturação da dívida de 321 bilhões de euros e um plano de resgate com prazo de dois anos. Os países da Zona do Euro consideram a proposta inaceitável. De todo modo, um movimento de Angela Merkel, chanceler da Alemanha, pode indicar uma saída — mas vai depender, em certa medida, do povo grego.

Merkel disse no Parlamento de seu país que, qualquer que seja a resposta, será preciso esperar o resultado do plebiscito. Paradoxalmente, se Tsipras perder e se a maioria dos votantes disser “sim” à proposta feita pela Zona do Euro, é possível que as exigências sejam amenizadas.  O “sim” significará uma luz no fim do túnel, mas com a possível queda de Tsipras. Se, no entanto, vencer o “não”, aí será um sinal de que o doidão está mesmo na liderança do caos.

E, nesse caso, Deus tenha piedade dos gregos.

Em suma, se a maioria disser “sim” à austeridade, esta pode não ser tão feia como se pinta. Se disser “não”, aí é que o país vai conhecer o preço do calote.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 17:02

Oposição aciona PGR contra Dilma e seu ministro-tesoureiro por extorsão

Por Laryssa Borges,  na VEJA.com:

Os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT). A oposição acusa Dilma e Edinho de praticar crime de extorsão contra o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. O empresário, réu na Operação Lava Jato, fechou um acordo de delação premiada e disse aos investigadores que doou 7,5 milhões de reais desviados da Petrobras à campanha à reeleição da petista em 2014 por pressão de Edinho.

Apesar da ofensiva contra o governo federal junto ao Ministério Público, os oposicionistas, que reuniram suas principais lideranças na manhã desta terça, não chegaram, mais uma, vez a um acordo sobre um eventual pedido de impeachment da presidente.

Conforme revelou VEJA, o dono da UTC Engenharia afirmou em depoimento aos investigadores que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de dezoito políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e que repassou dinheiro desviado da Petrobras para as campanhas do ex-presidente Lula, em 2006, e da presidente Dilma, no ano passado.

No caso da campanha de Dilma, os recursos foram entregues depois de uma abordagem de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial, que insinuou que a UTC poderia perder contratos com a Petrobras se não ajudasse na arrecadação eleitoral, segundo relato do empreiteiro. Edinho nega e afirma que a delação “não expressa a verdade dos fatos”. Dilma rechaçou o depoimento e disse que “não respeita delator”.

“Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.

Pedaladas
Em outra frente de atuação contra o governo, os partidos de oposição também anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais ocorreram também em 2015. As chamadas “pedaladas” fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores.

Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação, no entanto, é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o TCU já analisa o uso das pedaladas em 2014. No último dia 16, por unanimidade, a Corte decidiu abrir prazo de trinta dias para que a presidente Dilma explique a manobra e as diversas irregularidades encontradas pelo órgão de controle nas contas do governo referentes ao ano passado.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 16:58

Dilma volta a meter os pés pelas mãos e se refere à Lava Jato pela segunda vez, com aquela sua típica falta de jeito. Também ela vai estimular os vícios da Lava Jato, não as virtudes

Sou do tipo que aprende com a experiência alheia. Costumo, sim, usá-las para orientar minhas escolhas. Já tomei uma decisão: não vou fazer a dieta Ravena, à qual aderiu a presidente Dilma. Por que não? Concluí que não faz bem. Como não sei se ela anda tomando algum remédio de receita retida, estou atribuindo certas falhas de raciocínio da mandatária ao regime alimentar a que está submetida. A silhueta está, de fato, mais esguia. No gênero, faz boa figura. Mas o efeito em sua retórica tem sido devastador. Nesta terça, ela decidiu evocar a Idade Média para se referir à Operação Lava Jato. Já explico por que ela disse isso. É mais um briefing mal lido.

Vamos ver. Na semana passada, no anúncio dos jogos indígenas, que vão acontecer no Tocantins entre fim de outubro e começo de novembro, decidiu cantar as glórias da mandioca, demonstrou que o homo sapiens veio à luz quando fez uma bola de folha de bananeira — ao lado da mulher sapiens — e nos convidou a saltar de uma janela em companhia do governador do Piauí, Wellington Dias.

Nesta segunda, deu outra mandiocada. Comparou os delatores da Operação Lava Jato a Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência Mineira, e afirmou que não respeita delatores, embora tenha sido o seu governo a propor a Lei 12.850, da delação premiada, que ela própria sancionou. No auge do delírio, usou-a como exemplo e deixou claro que não confessou nem sob tortura. Ou por outra: restou no ar a censura aos empreiteiros por não terem mentido.

Nesta terça, Dilma voltou a atacar a Lava Jato. Vejam que despropósito: no Brasil, a presidente não falou sobre a operação. Desandou a tratar do assunto nos EUA. Ainda que se possa afirmar que só o faz porque a imprensa exige, é evidente que ela tem saídas. A resposta óbvia: “Aqui nos EUA, trato das relações entre os dois países e da inserção do Brasil no mundo. Abordarei esses outros temas no nosso país”. E pronto!

Mas aí é preciso ter o que se chama “experiência social”. Dilma não é do ramo. Aliás, no que respeita às instituições e à solenidade dos respectivos cargos e funções da República, o Brasil mais tem parecido um boteco ou um bordel.

Com efeito, algumas prisões que estão em curso, supostamente ancoradas na teoria do domínio do fato, lembram o que se chama “responsabilização objetiva” — isto é: inculpar alguém simplesmente porque estava no comando de uma organização, sem nem mesmo a evidência de responsabilidade. No meio jurídico, em razão de minudências que não vêm ao caso, trata-se tal expediente como uma prática medieval — expressão a que recorreu dia desses o próprio Teori Zavascki, ministro do Supremo.

Nesta terça, referindo-se à operação, disse a presidente que “é preciso ter o maior respeito pelo direito de defesa ” e “só se condenar quando se provar”. E emendou: “Esse é o princípio básico da civilização ocidental. que nós compartilhamos”. Até aí, bem. Para a presidente, a prática de fazer “ilações sem acesso dos acusados às peças acusatórias” é “um tanto quanto Idade Média”.

É visível que ela não sabe direito do que está falando. Além da inconveniência de se referir pela segunda vez à Operação Lava Jato em solo estrangeiro, é evidente que Dilma passou a fazê-lo depois de pressionada por Lula e pelo PT. E essa pressão se tornou marcação cerrada depois que Ricardo Pessoa fez acordo de delação premiada. E, como se viu, ele não se preocupou se estava alvejando A ou B. Saiu disparando. E, como não poderia deixar de ser, o mais atingido é o próprio PT. Adivinhem por quê.

Se eu fosse um dos presos da Operação Lava Jato ou um dos enrolados no caso, estaria mais temeroso a partir de ontem. Dilma em defesa de uma causa costuma ser um desastre de grandes proporções. Pior: a sua popularidade está ao rés do chão. Ela faz uma escolha, e a população, o contrário. Ela vai para um lado, e a maioria dos brasileiros, para outro.

Há exageros e exorbitâncias óbvias na Lava Jato. Operadores independentes do direito e pessoas sem quaisquer vínculos com a área — eu, por exemplo — as têm apontado. É um dever! Quando, pressionada por Lula e pelo PT, que estão com medo, Dilma entra atropelando ou a lei, ou a lógica, ou a gramática, ou o bom senso — e, às vezes, tudo isso ao mesmo tempo —, mais alimenta, ela também, os vícios da Lava Jato do que lhe estimula as virtudes.

Ela e advogado Celso Antonio Bandeira de Mello seriam expulsos de uma loja de cristais pelos elefantes: “Não queremos seres desastrados aqui”.

Presidente, calada, a senhora vinha sendo uma verdadeira poeta.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 7:12

LEIAM ABAIXO

Uma trilha sonora para Lula: The Walking Dead. Ou: Dilma viaja, e Lula vai fazer a crônica do desmoronamento em viagem em absurda viagem a Brasília;
Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação;
Faz sentido afirmar que o exercício de um direito legítimo reforça a necessidade de prisão preventiva?;
MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais;
Em nota dura, Aécio critica Dilma por fazer comparação despropositada;
Na VEJA.com: “Para de tomar cauim, Dilma!”;
#prontofalei – “Volta a comer carboidrato, Dilma!”;
Pascowitch, lobista que aproximou a Engevix do PT e da Petrobras, vira delator;
Jurista ligado ao PT faz considerações absolutamente infelizes sobre a prisão de empresários e de favelados… Ajuda a aprofundar os vícios da Lava Jato, em vez de corrigi-los;
Delação premiada – Dilma ataca a Lei 12.850 que ela própria sancionou;
A fala mais estúpida de Dilma em cinco anos: presidente desqualifica delatores lembrando que ela não contou nada nem sob tortura. O que ela acabou dizendo? O óbvio!;
Deixem Mantega e demais petistas de lado nos restaurantes!;
Embora petistas não consigam mais ir além do couvert, querem dominar o mundo inteiro;
— O nome da crise é o “Custo PT”. Enquanto essa gente estiver por aí, o país não sai da lama;
— A saída parlamentarista. Cunha diz estar debatendo a questão com vários partidos. Ou: Vamos aposentar os zumbis!;
— Lula vai a Brasília brincar de presidente. A decadência do mito custa caro ao Brasil;
— Eu não aceito um regime legal que dependa mais da vontade de quem enverga a toga do que das leis que lhe garantem aquela investidura;
— AS REAÇÕES À MINHA COLUNA NA FOLHA E O ESTADO DE DIREITO;
— UM TEXTO DE REINALDO AZEVEDO QUE COMPLETA DEZ ANOS NO MÊS QUE VEM. TRATA DE OPERAÇÃO DA PF, PRISÃO PREVENTIVA, JUSTIÇA E VINGANÇA. SERÁ QUE REINALDO AZEVEDO MUDOU?;
— CICLOFAIXISMO DE HADDAD VIRA CICLOFASCISMO E EXPULSA DA VIA PÚBLICA QUEM NÃO REZA PELA CARTEIRINHA DO PT. OU: HADDAD É O PT NA SUA FASE ESCLERÓTICA;
— Lula mobilizou ministro do TCU contra… o governo Dilma! Ação é parte de sua tentativa de se descolar do governo;
— Desembargador nega habeas corpus a Marcelo Odebrecht em decisão que só engrossa a polêmica sobre o caráter da prisão preventiva e seus motivos;
— A REPORTAGEM-BOMBA DE VEJA: O EMPREITEIRO CONTA TUDO – Renuncie, Dilma! Faça ao menos um bem ao Brasil. Ou aguarde o impeachment, o que vai custar mais caro aos pobres

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 3:50

Uma trilha sonora para Lula: The Walking Dead. Ou: Dilma viaja, e Lula vai fazer a crônica do desmoronamento em viagem em absurda viagem a Brasília

Uma trilha sonora para Lula.

Oba! Agora vai! Luiz Inácio Lula da Silva esperou que os gatos fossem aos EUA para ir a Brasília e se reunir com as bancadas do PT da Câmara e do Senado. Foi lá passar instruções. Como se a sua própria campanha em 2006 não estivesse sob investigação na Lava Jato, decidiu pregar o que chamou “enfrentamento político” da operação. Quem traduziu, com a habilidade habitual, o espírito da coisa foi o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Como o próprio Lula vinha criticando o partido e o governo até anteontem, Guimarães resumiu: “Isso é página virada. Ele falou da necessidade de a bancada atuar como um coletivo na defesa do governo e do PT, de enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam”.

Ah, entendi melhor. Lula acha que o que está faltando ao PT é um pouco mais de radicalismo, um pouco mais de confronto, um pouco mais crispação. Eu aplaudo! Acho que esse é caminho mais curto para o partido se enterrar. E não serei eu a tentar evitar.

Lula tem a fórmula mágica para resolver as dificuldades. Ciente de que ele próprio tem batido em Dilma e no PT, teria dito aos parlamentares que é chegada a hora de “virar a página do ajuste fiscal” e exaltar os aspectos que considera positivos da gestão: Plano Safra, retomada do Minha Casa Minha Vida e o programa de concessões. Que pena que a inflação está em 9%.

Ah, sim: se Paulo Paim (PT-RS) entendeu direito o encontro, Lula também pregou a necessidade de o partido se reaproximar dos movimentos sociais — alguém já ouviu isso antes ou não? Assim, teria dito o chefão, “o PT tem tudo para ressurgir com força”. Paim só se esqueceu de dizer como se opera isso quando o caixa está vazio. Nesta terça, Lula toma café da manhã com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Imaginem uma radicalização à esquerda do partido em São Paulo, por exemplo. Lula já era. Morreu politicamente e se nega a reconhecer. A trilha sonora é “The Walking Dead”

Então vamos ver
Eu não gosto do PT e acho que o partido, hoje, faz mal ao país e o conduz ao atraso. Espero que seja batido nas urnas. Logo, quando seus líderes cometem erros no que diz respeito à economia interna da legenda, não ao país, eu aplaudo. Assim, petistas não precisam acreditar no meu juízo objetivo.

Mas este segue sendo um juízo objetivo: é evidente que Lula jamais poderia ter feito essas reuniões quando Dilma está fora do Brasil. Quando menos, está tentando, e conseguindo, dividir com ela a ribalta. E a troco de quê? De nada! Ele foi a Brasília dizer uma porção de banalidades, que só serviram para desautorizar a sua sucessora.

Mais: há um vice-presidente da República, presidente em exercício e também pessoa encarregada da coordenação política. Ainda que possa alegar que foi lá cuidar de questões partidárias, é claro que estava tratando também de temas relevantes para o governo. Lula não tem a menor ideia de institucionalidade.

É ele o fundador dessa República da bandalheira, ainda que fosse um santo. Entendam: quando escrevo isso, não estou necessariamente apontando seu comportamento doloso — vamos ver o que diz a Operação Lava Jato. Afirmo que o modo desassombrado com que atua no espaço público estimula a informalidade, o voluntarismo e o improviso. E isso, meus caros, resulta no que estamos vendo aí.

Pode não parecer, mas este senhor que foi expelir regras em Brasília continua no seu esforço para dizer que não tem nada a ver com a crise que vivemos. Enquanto Dilma se encontra nos EUA, ele se oferece como a solução. Notem: ela está longe, e ele surge como a suposta resposta. Até parece que o desastre em curso não é o desmoronamento de um sistema de que é ele o criador.

O mal que este senhor faz ao país é muito maior do que a gente pode perceber à primeira vista. The Walking Dead.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 2:45

Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação

Ah, esta é do balacobaco. Se for verdade, aí estamos vivendo naquele clima do filme “Sindicato de Ladrões”, dirigido pelo genial Elia Kazan e estrelado pelo não menos Marlon Brando. Ricardo Pessoa, dono da UTC, que fez delação premiada, diz ter feito doações eleitorais a dois políticos para evitar greves em obras públicas tocadas por suas empresas ou por consórcios dos quais elas faziam parte. O mais impressionante: um deles nem se ocupa de negar que isso tenha acontecido. Ao contrário: diz encarar a acusação como um elogio. Vamos lá.

Um dos acusados por Pessoa é o deputado Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade. Segundo informa a Folha, Pessoa diz ter repassado R$ 500 mil à sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012 para impedir paralisações de trabalhadores na usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso. A Constran, do grupo UTC, venceu a licitação, e os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, comandada por Paulinho.

O deputado nega a relação entre a doação que recebeu e a não realização de greves. Calma! Há mais.

Pessoa afirma ainda ter doado R$ 200 mil à campanha do deputado petista Luiz Sérgio (RJ), em 2014, para evitar greves de trabalhadores na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). E o que Luiz Sérgio tem com isso? Ora, ele já foi prefeito de Angra entre 2003 e 2006 e já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, que é ligado à CUT. Ocupou também o Secretaria das Relações Institucionais e o Ministério da Pesca, na primeira gestão de Dilma.

Ouvido pela Folha, pensam que Luiz Sérgio negou o que seria uma relação mafiosa entre sindicalismo, greve e eleição? Não negou, não! Ele se disse feliz com a acusação e afirmou que ela soa “como um elogio”. Foi adiante: “É uma doação legal, de um empresário forte, que me reconhece como tendo uma boa interlocução com um movimento social”.

Entenderam? Pessoa diz que só deu o dinheiro para Luiz Sérgio não insuflar greves, e o deputado chama essa relação de “interlocução”.

Ah, sim, não custa lembrar: este senhor é relator da CPI da Petrobras.

Tentem não vomitar na tela e no teclado.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 2:14

Faz sentido afirmar que o exercício de um direito legítimo reforça a necessidade de prisão preventiva?

Não! Até que eu não seja convencido, eu não mudo de ideia. A defesa de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a decretação de sua prisão preventiva pelo juiz Sergio Moro. Alencar é tido como amigo pessoal de Lula e já fez várias viagens em companhia do ex-presidente. Bem, meus caros: ainda que ele fosse íntimo do capeta, se eu achasse, como acho, indevida a prisão preventiva, eu diria. E então digo.

Segundo leio na Folha, os argumentos elencados pela defesa estão bem próximos do que já apontei aqui no dia 25, quando Moro transformou a prisão temporária de Alencar em preventiva.

A defesa afirma que o juiz optou pela preventiva depois que os acusados decidiram “defender sua inocência, não colaborar com a acusação e, no caso da empresa [Odebrecht], contestar publicamente a legalidade dos atos judiciais”.

Bem, foi o que também me pareceu. Afinal, no decreto de prisão preventiva, Moro ataca a Odebrecht por ter publicado um anúncio em jornal em que se declara inocente. Disse mais o juiz, leiam:
“No contexto, a publicação de comunicado da espécie apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva, pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas.”

Ora, o que está escrito aí? Que a publicação do anúncio reforçava a necessidade da prisão preventiva e que ele indicava que a Odebrecht se negava a confessar. Pouco me importa se o preso é A, B ou C, isso é mau exercício do direito.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Alencar afirma que tal consideração de Moro “está impregnada da lógica típica dos regimes e manifestações de despotismo: discordar da onisciência da autoridade equivale a se voltar contra a própria autoridade”.

Não tenho aqui o pedido de habeas corpus de Alencar, mas creio que a defesa se pronunciou também sobre outro absurdo do decreto de prisão. Escreveu o juiz:
“A única medida alternativa eficaz à preventiva seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público”.

Ora, tal exigência é absolutamente descabida e não encontra respaldo legal. As razões de uma prisão preventiva estão definidas no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Desde que haja prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria, ela é decretada para:
a: preservar a ordem pública;
b: preservar a ordem econômica;
c: a conveniência da instrução criminal;
d: assegurar a aplicação da lei penal.

Muito bem! Alencar está preso sob o pretexto de “preservar a ordem pública”. O que se estranha é por que esta teria se visto subitamente ameaçada 15 meses depois de deflagrada a operação, quando nem mais diretor da empresa ele é. Vênia máxima, não faz sentido!

E que se faça a observação de sempre: este texto trata das razões da decretação da prisão preventiva. Nenhuma das hipóteses do Artigo 312 está dada. E não consta que se deva decretar a preventiva porque alguém decide se defender, se nega a confessar ou não rompa seus contratos com o serviço público. Em que artigo da lei o juiz Sergio Moro encontrou tais razões?

Talvez Alencar não tenha melhor sorte do que Marcelo Odebrecht ou os diretores da Andrade Gutierrez, que tiveram negados seus habeas corpus em decretos de prisão não menos cediços e exóticos.

Todos os culpados, quando as culpas se evidenciarem, têm de ser punidos, de acordo com o devido processo legal. É assim nas democracias. E é assim que tem de ser no Brasil.

Por Reinaldo Azevedo
 

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