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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

24/04/2014

às 15:22

A nota abjeta de Renan Calheiros, com inverdades e imprecisões a cada linha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai recorrer ao pleno do Supremo para tentar impedir a instalação da CPI da Petrobras. Até aí, bem. Todos já sabíamos disso, e é um recurso que está à sua disposição. Até coisas moralmente decentes podem ser feitas de maneira indecorosa. As já naturalmente indecorosas podem aspirar, quando muito, a uma discrição. Renan escolheu coroar o seu papel vergonhoso em toda essa história com uma nota que chega a ser abjeta quando nos lembramos que ele é o presidente do Congresso Nacional, um dos Poderes da República — aquele que, por excelência, representa o povo.

Comento a sua nota parágrafo a parágrafo.

Escreve o presidente do Senado:
A independência dos Poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
Escrevo eu:
Renan se refere a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de um projeto de lei que criava dificuldades para a criação de novos partidos. Já no caso a que ele alude, diga-se, não havia controle prévio nenhum; não havia tentativa nenhuma de cercear o trabalho do Congresso. Ao contrário: também ali havia agressão a direitos fundamentais, protegidos pela Constituição. Mas, admito, tratava-se de uma tema que suscitava e suscita certa polêmica. Infelizmente, em 2013, a maioria do STF tomou a pior decisão. Vamos ver desta vez. Continuemos com o presidente do Senado.

Escreve Renan:
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os Poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Escrevo eu:
É o trecho mais asqueroso da nota. Para começo de conversa, inédita é só a tramoia promovida pelo PT, a que deu guarida o presidente do Senado. O resto é claro: tanto o Artigo 58 da Constituição como o Capítulo XIV do Regimento Interno do Senado dispõem sobre CPIs: têm de ter fato determinado e contar com o apoio de um terço dos congressistas. E só. Não consta que caiba ao presidente do Senado ou da Câmara decidir qual comissão pode e qual não pode ser instalada. Fosse pouco, o acórdão do Habeas Corpus 71.039, que Renan citou de forma fraudulenta, diga-se, dispõe sobre a abrangência da CPI.
Ora, investigação seletiva é a que tenta fazer o PT, com o apoio de Renan. O senador petista Humberto Costa (PE) é explícito: “Se a oposição pensa que vamos deixar de lado outras suspeitas, estão enganados. Já temos assinaturas para a CPI da Alstom na Câmara e vamos começar a coletar as assinaturas no Senado”. Vale dizer: eles querem uma investigação apenas para tentar impedir a da Petrobras. Vamos dar continuidade à peça indigna.

Escreve Renan:
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Escrevo eu:
Ainda que Renan estivesse certo, a Constituição prevalece sobre regimentos internos, como lembrou a ministra Rosa Weber. No mundo de Renan, o documento maior asseguraria um direito, mas um regimento o jogaria no lixo. Fosse assim, as regras de um condomínio poderiam violar a Constituição Federal. Lembro ao presidente do Senado que ele não pode violar a Carta Magna nem em suas fazendas em Alagoas.

Escreve Renan:
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Escrevo eu:
É uma trapaça argumentativa. Fatos podem ser acrescidos, conforme é pacífico na jurisprudência do Supremo, desde que conexos ao que se está investigando. O acórdão do Habeas Corpus 71.039 é explícito sobre o caráter não universal da CPI. Ela não pode investigar o que lhe der na telha. O que o metrô de São Paulo ou o Porto de Suape têm a ver com a Petrobras? A ser assim, vamos acrescentar ao requerimento aquele o caso da empreiteira que pagava a pensão alimentícia que um senador devia a um filho tido fora do casamento. Lembram-se disso? É claro que estou me referindo ao próprio Renan.

Escreve Renan:
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Escrevo eu
O Senado Federal uma ova! Quem vai recorrer é Renan — com o apoio de sua turma. Perceberam agora por que ter esse tipo de peemedebista como aliado é fundamental ao PT?

 

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2014

às 7:04

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Por Reinaldo Azevedo

24/04/2014

às 6:54

Ministra do Supremo manda instalar CPI da Petrobras. Sua decisão tem lado: o da democracia e do estado de direito

Rosa Weber: impedir CPI da Petrobras é violar direito da minoria, consagrado na Constituição

Rosa Weber: impedir CPI da Petrobras é violar direito da minoria, consagrado na Constituição

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar aos partidos de oposição e mandou instalar a CPI da Petrobras. Foi uma decisão política? Não! Absolutamente técnica! Fiquei satisfeito com os argumentos por ela elencados porque coincidentes com aqueles que andei expondo aqui no blog, conforme vocês podem verificar nos arquivos. A ministra determinou que a CPI seja instalada nos termos do requerimento 302, apresentado pela oposição, que restringe a comissão à Petrobras, não nos do 303, da base governista, que incluía investigações de supostas irregularidades em São Paulo e Pernambuco.

Rosa Weber afirmou que impedir a CPI da Petrobras viola o direito das minorias. Nas suas palavras, impedir a instalação da comissão “mostra-se incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como fundamento do Estado democrático de direito”.

A ministra evocou justamente o Artigo 58 da Constituição, que citei aqui tantas vezes. Ele estabelece que uma CPI, para ser instaurada, tem de ter objeto definido e contar com a adesão mínima de um terço do Senado ou da Câmara, ou de ambos, no caso de CPI mista. E as oposições cumpriram esses dois requisitos.

Também observei neste blog que a Constituição não prevê em nenhum artigo que a instalação de uma CPI depende da vontade do presidente da Câmara ou do Senado. E o que disse Rosa? Que não cabe a ninguém, cumpridos os requisitos, “qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”.

A ministra, aliás, foi relatora de dois mandados de segurança. O da oposição, de número 32.885, e o da base do governo, de número 32.889. Um especialista estrangeiro que estivesse acompanhando o caso chegaria à conclusão de que o PT padece de esquizofrenia política. Por quê? Vamos ver se consigo ser claro. Quando as oposições propuseram a CPI da Petrobras, o que fez o governismo? Articulou uma ainda mais ampla, que incluía a estatal e obras com recursos federais de São Paulo e Pernambuco. Assim, a CPI seria um saco de gatos, certo?

Acontece que o próprio PT, por intermédio da senadora Ana Rita (ES), também recorreu ao STF com o pretexto de que faltaria fato determinado para a CPI da Petrobras. Ora, se, segundo os petistas, falta foco numa comissão que investigue apenas a estatal, por que, então, eles queriam abrir ainda mais o leque de investigação? Aí é que não se apuraria nada mesmo. Rosa indeferiu o pedido.

A base governista pode agora recorrer e pedir que a questão seja analisada por todos os ministros do tribunal. Não existe prazo para esse recurso ser apreciado e, ainda que o pedido seja apresentado nesta quinta, ele não tem efeito suspensivo — vale dizer: a CPI tem de ser instalada imediatamente.

É claro que os governistas vão cozinhar o galo. Vamos ver a que artimanhas vai recorrer Renan Calheiros (PMDB-AL), o homem que acaba de ser derrotado no STF de maneira vexaminosa, já que foi ele que tentou impedir a instalação da comissão. Agora, os partidos precisam indicar os membros titulares da CPI — que terá, necessariamente, maioria governista.

Ao conceder uma liminar à oposição e recusar a outra à base governista, a ministra Rosa Weber está escolhendo um lado: o da Constituição, o do estado de direito, o das leis.

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2014

às 6:41

Governo petista do Acre teve uma ideia para resolver problema com a imigração de haitianos: despachá-los para São Paulo! Ou: PT cria o problema, orgulha-se dele e joga batata quente no colo alheio

Haitianos num acampamento de Brasiléia, no Acre: segundo a mística petista, isso é evidência da pujança do "novo Brasil"

Haitianos num acampamento de Brasileia, no Acre: segundo a mística petista, isso é evidência da pujança do “novo Brasil”

Há três anos já, o Acre tem recebido uma boa leva de imigrantes haitianos. Eles chegam primeiro ao Peru e à Bolívia e depois se instalam em território brasileiro. Nesse tempo, o governo federal — e imigração é um problema federal — não moveu uma palha nem para impedir a entrada ilegal nem para alojá-los ou lhes arrumar emprego. Mas estimula o fluxo ao regularizar a situação e anunciar ao mundo que eles são bem-vindos.

Mais do que isso: os petistas passaram a alardear que a chegada desses haitianos é uma evidência da pujança do Brasil. O assunto até foi tema da redação do Enem em 2012. A tese era a seguinte: antes, o Brasil era pobre e expulsava mão de obra; agora, na gestão petista, é rico e atrai mão de obra. O governo brasileiro, de resto, é um crítico de países que criam dificuldades para a entrada ilegal de imigrantes.

Resultado: há uma explosão de haitianos no Acre, especialmente na cidade de Brasileia. Vivem em condições miseráveis, em acampamentos imundos. O governo Dilma não faz nada. Tião Viana, governador do Acre, seu aliado partidário, teve uma ideia: “Ah, vamos mandá-los para São Paulo”. E foi o que fez. Fechou um dos abrigos de Brasileia e despachou os imigrantes sem nem mesmo um comunicado prévio ao governo do outro Estado, que se indignou com essa postura.

Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos,do Acre, resolveu dar uma de cínico, afirmando que não entende a postura do governo paulista. Referindo-se aos haitianos, afirmou à Folha: “Eles não ficam aqui. É apenas uma porta de entrada. A maioria segue viagem rumo ao sul do país. Nós chegamos no limite. A cidade de Brasiléia, de 10 mil habitantes, está com 20% da sua população formada por imigrantes”. Segundo Mourão, o Estado de São Paulo, “o mais rico da federação”, tem total condições de abrigar os 400 haitianos que acabaram de chegar.

Não me digam! Ora vejam! O governo do PT decide aplicar uma política de portas abertas a toda e qualquer imigração ilegal. Basta ir chegando. Não só pratica isso como alardeia seu malfeito. Não contente, ainda se orgulha dele e o transforma em teoria e até em tema de redação do Enem. E depois joga a batata quente na colo alheio.

A secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, classificou a atitude do governo do Acre de “irresponsável” e se disse indignada. Agora pense um pouquinho, leitor: imagine se é o governo de São Paulo a agir dessa maneira. Imagine se Geraldo Alckmin tivesse resolvido lotar alguns ônibus com nigerianos, por exemplo, e os enviado a estados administrados pelo PT. A essa altura, as milícias petistas nas redes sociais o estariam tachando de racista, de higienista e de fascista.

Quando, no entanto, um governo petista envia imigrantes que ele próprio recebeu a outro estado como se fosse uma leva de gado, aí não! Aí se trata de política humanista, certo? Tenham paciência! E o que fez, até agora, o Ministério da Justiça, de José Eduardo Cardozo, a quem compete cuidar do assunto?

Nada! Se Dilma quisesse que a pasta funcionasse, não teria escolhido Cardozo para cuidar dela. Só gente ocupada tem tempo de fazer o que deve.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 18:44

Lava Jato: Justiça aceita denúncia contra Youssef e outros seis

Na VEJA.com:
A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por crime financeiro e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, com base nas investigações da Operação Lava Jato feita pela Polícia Federal, eles mandaram para fora do Brasil de forma fraudulenta 444,6 milhões de reais entre os meses de julho de 2011 a março de 2014. Além de Youssef, foram acusados Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa.

As remessas ao exterior foram feitas com base em contratos de câmbio fraudulentos, para pagamentos de importações fictícias. Várias empresas foram utilizadas no esquema, entre elas a Labogen Química Fina e Biotecnologia, a Labogen SA e a Piroquímica Comercial. A Labogen, que o deputado federal André Vargas (PT-SP) é suspeito de favorecer, chegou a firmar convênio com o Ministério da Saúde em dezembro passado. O contrato só foi desfeito após o nome da empresa aparecer nas investigações da Operação Lava Jato.

O MPF afirma que Youssef é o chefe do grupo, mandante e executor dos crimes. Os demais, a mando do doleiro, atuaram em gestão de empresas e na execução dos crimes de evasão. De acordo com a denúncia, Pereira da Costa agia como gestor das empresas controladas por Youssef. Entre os elementos de prova da lavagem, o MP cita um apartamento na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, que Youssef comprou em 2009 com recursos de uma das empresas de fachada e que hoje vale 3.727.733,56 reais.

Petrobras
O MPF começou a apresentar na tarde desta quarta-feira as denúncias contra os demais suspeitos investigados na Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de mais de 10 bilhões de reais. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi denunciado junto com as duas filhas (Arianna e Shanni Bachmann) e os genros (Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita). Ele é suspeito de ter cobrado propina de fornecedores da estatal e de ter se associado a Youssef para ocultar a origem de recursos ilícitos. Seus familiares foram formalmente acusados de “embaraço à investigação penal” por ocultar e destruir documentos que seriam apreendidos em escritório do ex-diretor da Petrobras. Depois da apresentação da denúncia, o advogado de Costa, Fernando Fernandes, voltou a requisitar à Justiça que seu cliente responda ao processo em liberdade. Ele está preso desde o dia 20 de março na carceragem da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 18:10

Se eu fosse o PT, tomaria cuidado com Vargas; se eu fosse Vargas, tomaria cuidado com o PT

“Sou persistente e vou continuar insistindo para ver se o convenço. O principal argumento é a preservação do partido e da vida do André para ele ter melhores condições de defesa para ele mesmo. O André, em benefício dele e do PT, deveria renunciar, mas é uma decisão personalíssima e o partido ou a bancada não podem impor a renúncia. É um pedido que temos feito a ele e reiterado”.

Nossa! As palavras acima são de Rui Falcão, do PT, e o “André” a que ele se refere é o deputado André Vargas, aquele que, ao saber que o doleiro Alberto Youssef havia alugado um jatinho, por R$ 100 mil, para que ele tivesse férias confortáveis, exclamou: “Isso é coisa de irmão!”. A fala  de Falcão está em reportagem de Laryssa Borges, na VEJA.com. 

Eu, hein! Se estivesse no lugar de Vargas e se Falcão dissesse uma coisa dessas, eu renunciaria correndo e ainda iria me benzer, né? Imaginem se, da minha renúncia, dependessem, como ele afirmou, “a preservação do partido e da vida”… Sim, claro!, entendi que esse “a vida” não é exatamente no sentido, digamos, biológico — aquela que Celso Daniel, por exemplo, perdeu —, mas existencial. Mesmo assim, eu daria no pé.

André Vargas está que é pura indignação! Sabe na ponta da língua os serviços que já prestou ao partido, e ninguém da cúpula aparece para defendê-lo. Vejam que curioso: cassado, ele será, isso é certo, e estará inelegível por oito anos a partir de 2015. Se renuncia, também estará inelegível pelos mesmos oito anos, mas o desgaste é menor, ainda que o processo no Conselho de Ética continue.

Então por que a resistência? Virou uma disputa lá da, digamos, “famiglia”. Ele já tinha dito que não aceitava ser enxotado. A interlocutores, tem sugerido que o ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann — ambos, como ele, do PT do Paraná — seriam beneficiários de um esquema ilegal de distribuição de recursos na Petrobras que envolveria o grupo Schahin.

Padilha
Quem deve estar contente, dado o potencial de estrago, com o atual estágio do noticiário é Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. Afinal de contas, não foi só o avião fretado por Youssef que fez Vargas cair em desgraça, mas também o lobby que ele fez no Ministério da Saúde em favor do laboratório-fachada Labogen, uma estrovenga que, segundo à Polícia Federal, servia à lavagem de dinheiro.

O ministro da Saúde quando se celebrou o contrato era Padilha. O caso, curiosamente, sumiu do noticiário. Essa história, mais do que qualquer outra, evidencia tanto as relações de compadrio de Vargas com Youssef como o uso da máquina federal em benefício de um grupo criminoso. E isso se deu debaixo do guarda-chuva de Padilha, que também é alvo das mágoas de Vargas.

Nas hostes petistas, o ainda deputado é considerado um homem-bomba, um “pote até aqui de mágoa”, como diria o petista Chico Buarque. Por isso, é tratado com todo cuidado. Sabem como é… “Qualquer desatenção/ faça não!/ Pode ser a gota d’água.” Eu, se fosse o PT, tomaria cuidado com Vargas. Eu, se fosse Vargas, tomaria cuidado com o PT.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 16:20

PPS pede que Corregedoria investigue envolvimento de deputado do SDD com doleiro

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O PPS protocolou nesta quarta-feira um pedido para que a Corregedoria da Câmara dos Deputados investigue o envolvimento do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal. A investigação tem o aval do partido Solidariedade, ao qual Argôlo se filiou, após militar no PP, sigla que aparece em vários documentos apreendidos.

Conforme revelou a última edição de VEJA, a Polícia Federal interceptou diálogos em que Youssef é cobrado por um interlocutor identificado como “LA”, que pressiona para receber pagamentos do doleiro – no endereço do apartamento funcional de Argôlo, em Brasília, segundo conversa de setembro de 2013. LA pede também que o doleiro pague suas contas e deposite recursos para uma loja de decoração e uma agropecuária no município de Entre Rios (BA), mesma cidade de Argôlo.

Apesar das evidências, o parlamentar nega que ele seja o interlocutor que negocia com Youssef. “As graves acusações precisam ser investigadas”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, caso seja confirmada a promíscua relação do parlamentar com o doleiro, o caso deve ser enviado ao Conselho de Ética, colegiado que já avalia a conduta do petista André Vargas (PT-PR), também flagrado em conversas comprometedoras com Youssef.

“Não podemos nos omitir. O Solidariedade, como um partido novo e que tem acompanhado as denúncias [resultado da operação Lava Jato], não pode se omitir. Vamos pedir explicações do deputado”, disse o líder da legenda Fernando Francischini (SDD-PR). “Não podemos dar uma de PT, que enfia a cabeça dentro do buraco e ignora [as denúncias]”, completou.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 15:07

Câmara convida Mantega e Gabrielli para explicar compra de Pasadena

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em mais uma tentativa de obter esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimentos de convite para o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e para os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Gabrielli esteve na Casa há duas semanas em reunião a portas fechadas com a bancada do PT. Na ocasião, contrariou a atual presidente da estatal, Graça Foster, ao dizer que a aquisição da refinaria “não foi um mau negócio”.

Também foi aprovado convite ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele, que foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como o culpado por elaborar um resumo incompleto sobre o contrato da refinaria, prestou depoimento aos deputados há uma semana. Em audiência de mais de cinco horas, o ex-diretor fez coro ao discurso de Gabrielli e saiu em defesa da compra da refinaria. O negócio abriu um rombo de 1,2 bilhão de reais nos cofres da empresa.

Adams e Mantega foram convidados para explicar as advertências que fizeram à cúpula do governo sobre ressalvas na compra da refinaria de Pasadena. Conforme revelou reportagem de VEJA, o então procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, enviou, em 2008, ofício à Casa Civil pedindo que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O pedido feito por Adams havia partido do ministro Mantega e advertia que a chamada cláusula Marlim, que previa que a sócia belga da Petrobras precisava ser beneficiada com rentabilidade de 6,9% ao ano, não havia sido alvo de deliberação pelo Conselho da estatal petrolífera. O requerimento informava ainda que a diretoria executiva da Petrobras havia aberto uma auditoria para identificar os responsáveis pela “falha de procedimento” e apurar eventuais prejuízos envolvendo a compra da refinaria. Apesar do pedido enviado à Casa Civil, o caso foi encerrado sem apuração ou punição dos responsáveis.

Embora Cerveró e Gabrielli já tenham comparecido à Câmara e adotado discurso em defesa da compra da refinaria, o Palácio do Planalto teme que o depoimento possa comprometer a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a compra de Pasadena foi feita. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Gabrielli disse que Dilma “não pode fugir da responsabilidade” sobre o caso.

Nesta manhã, Graça Foster confirmou que estará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na próxima quarta-feira, às 10h, para falar sobre a compra da refinaria. Foster deveria falar aos deputados na tarde desta quarta, mas assessores da empresa procuraram os parlamentares para avisar que não foi possível compatibilizar a agenda e entregaram um documento oficializando a nova data. Em audiência no Senado na semana passada, Foster afirmou que a compra da refinaria “não foi um bom negócio”.

CPI
A falta de explicações contundentes sobre o negócio municia a oposição a pressionar pela criação da CPI para investigar a estatal. “Claro que o ideal, neste momento, é termos uma CPI, que tem poder de investigação e de quebrar sigilos. Mas, enquanto não conseguimos aprová-la, vamos tentar avançar nas apurações”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), um dos autores do requerimento de convite a Cerveró e Gabrielli. De acordo com o parlamentar, o ex-presidente da estatal já manifestou interesse em dar explicações.

O Congresso Nacional aguarda deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da CPI – se deve ser limitada à Petrobras, a ideia original da comissão, ou se pode incluir outros temas para ser investigados, como o cartel de trens em São Paulo e a compra do Porto de Suape, em Pernambuco, conforme trabalha o governo.

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 6:53

LEIAM ABAIXO

Copacabana em chamas. Ou: A soma perigosa de todos os equívocos. Ou: Os fundadores na antropologia da violência. Ou ainda: Imprensa, pare de chamar bandidagem de “comunidade”;
O terror está nas ruas, mas não está previsto em lei. À beira da Copa do Mundo;
CPI DA PETROBRAS – E Rosa Weber, hein? Ela pode decidir não decidir e mandar a questão para o plenário do STF, para onde a questão fatalmente iria;
Vargas, a pedra do meio do caminho do comando petista;
JK morreu vítima de um acidente de trânsito, diz Comissão Nacional da Verdade;
Senado aprova Marco Civil da Internet. Texto segue para sanção de Dilma;
Petistas manobram para adiar processo de cassação de Vargas;
DEM quer que Gabrielli seja ouvido na Câmara;
A globalização do PT – Pizzolato depõe na Justiça italiana sobre relações com um pilantra que é operador de Berlusconi;
— CPI da Petrobras: Rosa Weber decide mais do que o alcance de uma comissão; o que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso e um direito das minorias na democracia;
— O petista Gabrielli, o Rei Sol da Petrobras, omitiu do conselho que belgas queriam recomprar a metade de Pasadena que haviam vendido à estatal brasileira;
— MST se finge de povo e vai à rua, a serviço do PT, em defesa de item da reforma política que beneficia o partido — aquela inventada por Barroso…;
— Olhem aí… Eles começaram a sair da casinha!;
— Dilma perde no segundo turno para Aécio e Campos entre os eleitores que conhecem os três

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 5:04

Copacabana em chamas. Ou: A soma perigosa de todos os equívocos. Ou: Os fundadores na antropologia da violência. Ou ainda: Imprensa, pare de chamar bandidagem de “comunidade”

Parece uma foto da Síria, mas é Copacabana, no Rio (Foto: Christophe Simon - AFP)

Parece uma foto da Síria, mas é Copacabana, no Rio (Foto: Christophe Simon – AFP)

Quando as coisas ficam muito atrapalhadas, também as palavras perdem o sentido. Vocês viram o caos em Copacabana, no Rio, que se seguiu à morte de Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG. Em todas as reportagens que se produziram a respeito, o rapaz ganhou um aposto, uma expressão explicativa: “dançarino do programa ‘Esquenta’, de Regina Casé”. Como consequência dos confrontos, produziu-se um segundo morto:

No Globo Online, leio o seguinte (em vermelho, com destaques meus):
A morte de um dançarino, numa favela pacificada, provocou, nesta terça-feira, um violento protesto em Copacabana. A Avenida Nossa Senhora de Copacabana, uma das principais do bairro, teve o trecho entre as ruas Almirante Gonçalves e Sá Ferreira completamente interditado após virar praça de guerra, com barricadas montadas com fogo. A confusão, que também provocou o fechamento do Túnel Sá Freire Alvim, da Rua Raul Pompeia, de lojas e de um dos acessos à estação do metrô da General Osório, começou após a descoberta do corpo de Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, em uma creche no Pavão-Pavãozinho. Inconformados com a morte do rapaz de 26 anos, que fazia parte do elenco do programa “Esquenta”, da TV Globo, moradores desceram para o asfalto e, acusando policiais da UPP de terem espancado Douglas, começaram o tumulto, por volta das 17h30m, provocando pânico na região e atrapalhando a volta para casa dos trabalhadores que não emendaram o feriadão. Parte da comunidade ficou sem luz. O Batalhão de Choque da PM e o Corpo de Bombeiros foram para o local, assim como policiais do 23º BPM (Leblon). Com o reforço no policiamento, começou um intenso tiroteio dentro da comunidade, por volta das 18h30.”

Há coisas que não entendo, por mais que tentem me explicar. Há coisas com as quais não me conformo, por mais que tentem vender como corriqueiras. Há coisas que ofendem a minha inteligência, por mais que tentem demonstrar que são normais.

Se a favela está “pacificada”, como diz o Globo Online, como é que se explica a guerra? Nesse caso, o vocábulo “pacificada” quer dizer o quê, já que, obviamente, paz não é? Eu sei: quer dizer apenas que a UPP, a tal Unidade de Polícia Pacificadora, lá se instalou. Então por que não somos todos, na imprensa, mais precisos? Em vez de “pacificada”, podemos dizer que a área está dotada de uma UPP. E pronto! Não se ofendem nem os fatos nem o dicionário.

Há mais: leio no texto, também, que, às 18h30, começou um “intenso tiroteio”. Mas esperem aí: a tal revolta não era de moradores, da comunidade? Desde quando trabalhadores, pessoas normais, comuns, enfrentam a polícia a tiros? Não resta evidente que a reação foi, então, organizada pelo tráfico de drogas, não pela população? Você que me lê aí no Rio, em São Paulo, onde quer que seja: se a gente fizer de conta que o que aconteceu não aconteceu, a realidade muda? Mais: é possível haver um grupo organizado que enfrenta a polícia a bala numa “comunidade pacificada”?

Acusações contra a polícia
Ninguém sabe o que aconteceu direito. O laudo feito pelo IML indica que Douglas Rafael da Silva Pereira morreu em razão de “hemorragia interna decorrente de laceração pulmonar decorrente de ferimento transfixante do tórax. Ação pérfuro-contundente”. Segundo o comando da UPP, haveria ainda fraturas no corpo, compatíveis com uma queda.

Ocorre que se espalhou rapidamente o boato de que ele teria sido assassinado pela Polícia. Na madrugada de terça, nesta dita “comunidade pacificada”, para falar em carioquês — em português, quer dizer “favela com UPP — houve um tiroteio entre policiais e traficantes. Quando a Polícia Civil chegou para fazer a perícia, encontrou o corpo de Douglas. O fato de ele trabalhar no programa de Regina Casé, obviamente, amplificou o boato e a reação. Carlos Henrique Júnior, que a imprensa chama de líder comunitário — seja lá o que isso signifique —, postou numa rede social que o rapaz tinha sido morto pela polícia. O resto vocês já conhecem. Durante o confronto na noite desta terça, um outro homem levou um tiro na cabeça e morreu.

A polícia pode ter sido a responsável? Pode, sim, é claro! O histórico não é dos melhores. Mas há elementos suficientes para que se chegue a essa conclusão agora? É claro que não! A polícia tem de apurar obsessivamente esse caso e punir exemplarmente o culpado, seja quem for, de farda ou não. Mas estará cometendo um erro terrível se não for atrás daqueles que organizaram a baderna.

Desculpem: tenho apreço pelas palavras. Acho que a precisão deve ser uma obsessão do jornalismo, o que descarta a demagogia politicamente conveniente. Notem que não uso a expressão “politicamente correta”. Aliás, eu vou bani-la do meu vocabulário. Doravante será mesmo “politicamente conveniente”, que corresponde à escolha da imprecisão para não ficar mal com grupos influentes.

“Comunidade” não enfrenta a polícia a tiros. Também não sai botando fogo em bens públicos nem fazendo barricadas. Isso é coisa de bandido, própria de áreas que ainda estão submetidas à ditadura do crime organizado e que, portanto, pacificadas não estão.

A imprensa precisa parar de glamorizar ações criminosas, chamando-as de reação popular. Povo gosta de ordem. Quem gosta de desordem é bandido e subintelectual do asfalto, metido a intérprete do pobres. Em São Paulo, eles existem também às pencas. No Rio, no entanto, essa gente do miolo mole se considera fundadora de uma nova antropologia.

Quanto mais as teses desses iluminados triunfam, mais a violência se alastra. A bandidagem sorri.

Cadeia para os assassinos de Douglas! E cadeia para os que promoveram a baderna. O que lhes parece?

Por Reinaldo Azevedo

23/04/2014

às 5:01

O terror está nas ruas, mas não está previsto em lei. À beira da Copa do Mundo

Ônibus incendiados em Osasco. Parece coisa de país em guerra? Mas estamos em guerra (Foto: Marcelo Sayão/Efe)

Ônibus incendiados em Osasco. Parece coisa de país em guerra? Mas estamos em guerra (Foto: Marcelo Sayão/Efe)

Na madrugada desta terça, bandidos incendiaram 34 ônibus que estavam na garagem da empresa Urubupungá, em Osasco, em São Paulo. Desde o começo do ano, já são 117 os veículos incendiados na Grande São Paulo. Essa modalidade de crime, se vocês prestarem atenção, se espalhou Brasil afora. Deu enchente? Queimam-se ônibus. Faltou água? Queimam-se ônibus. A polícia prende ou mata um traficante? Queimam-se ônibus. Há uma reintegração de posse? Queimam-se ônibus. A imprensa, especialmente a TV, mostra aquela linda fogueira e ainda costuma, vamos dizer assim, entender as razões de bandidos, que são chamados de “manifestantes”. Não há polícia que dê conta. Ainda que fosse possível pôr um PM em cada veículo, ele nada poderia fazer. A ação costuma mobilizar bandos.

No caso de Osasco, um traficante foi morto numa praça com 24 tiros. A polícia suspeita de ajuste de contas entre quadrilhas. Que se apure a autoria. O ponto é outro. Um grupo, em sinal de protesto, ora vejam!, resolveu invadir a garagem da Urubupungá e pôr fogo em 34 veículos de uma vez só. Vinte e um foram completamente destruídos. A polícia prendeu Edison Silva, de 19 anos, irmão gêmeo de Edmilson Silva, o rapaz assassinado. Ele foi reconhecido como integrante do bando incendiário e também aparece em câmeras de segurança.

Muito bem! Qual é o ponto? O Brasil chegará à Copa do Mundo sem ter uma lei que puna duramente ações dessa natureza. O mais impressionante, e já disse isso aqui, é que existe legislação para pôr esses bandidos na cadeia por muitos anos: chama-se Lei de Segurança Nacional, a 7.170, de 1983.
Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.

Por essa lei, os vagabundos que põem fogo em ônibus podem ficar presos até 20 anos. Se alguém morrer, como já aconteceu, até 30. Por que essa lei não é acionada? Por covardia das autoridades e por causa da patrulha politicamente conveniente da imprensa, que diz ser essa uma lei da ditadura. Todo o Código Penal brasileiro foi aprovado durante a ditadura do Estado Novo. Vamos declarar a sua nulidade?

No Congresso, está parado o Projeto de Lei nº 499 que define o crime de terrorismo — entre eles, o ataque a meios de transporte, o que poderia render de 8 a 20 anos de cadeia. O governo Dilma chegou a flertar com o apoio, mas recuou. A gritaria contra o texto começou no próprio PT. Por quê? Porque não seria difícil caracterizar certas ações do MST como… terroristas. Setores da imprensa também chiaram. Em recente entrevista a blogueiros puxa-sacos, Lula criticou a proposta.

Resultado: os bandidos estão por aí, livres, leves e soltos, prontos a incendiar mais ônibus. O Brasil é a única democracia do mundo que não tem uma lei que puna ações terroristas. Não tem porque o PT não quer. Mas que se note: existe, sim, legislação para pôr esses bandidos atrás das grades por muitos anos. Mas ela também não é aplicada. País que se nega a fazer as leis de que precisa e que não aplica aquelas que já tem, infelizmente, acaba refém de bandidos.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 23:20

CPI DA PETROBRAS – E Rosa Weber, hein? Ela pode decidir não decidir e mandar a questão para o plenário do STF, para onde a questão fatalmente iria

E Rosa Weber, hein?, a ministra do Supremo Tribunal Federal em cujas mãos está a decisão sobre a liminar que pode determinar a instalação da CPI da Petrobras? Esperava-se que se pronunciasse nesta terça-feira, mas deixou a decisão para esta quarta.

A ministra tem três saídas possíveis. A primeira é conceder a liminar, hipótese que levará o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a recorrer a um agravo regimental para que o pleno do tribunal se manifeste. Nesse caso, no entanto, o recurso não tem efeito suspensivo, e a CPI pode ser imediatamente instalada desde que os partidos indiquem seus integrantes. A segunda saída é negar a liminar. Nesse caso, quem vai apelar ao conjunto dos ministros serão os partidos de oposição: PSDB, DEM e PPS. E há um terceiro caminho — que, até a noite desta terça ao menos, era o escolhido por Rosa: não decidir.

De saída, e o regimento lhe faculta tal escolha, já mandaria a questão para o plenário, livrando-se, assim, do peso da decisão monocrática. Pode até alegar que está eliminando uma etapa: já que todos os ministros seriam mesmo levados a se pronunciar em razão de recursos posteriores, que falem logo à partida. Nesse caso, o suposto pragmatismo esconde a real dificuldade. Rosa sabe o que dizem os títulos legais. Mas conhece de perto a pressão dos círculos petistas.

Ao decidir se uma CPI será ou não instalada, o Supremo não está se metendo na seara de um outro Poder?, pergunta-se por aí. Não existe resposta boa para pergunta errada. O STF não estará decidindo sobre instalação de CPI coisa nenhuma! Isso é e continua a ser uma prerrogativa dos congressistas. Basta que não se tenha o número mínimo de parlamentares, por exemplo, e não há tribunal que imponha uma comissão do inquérito.

A decisão do STF é outra. A CPI está prevista na Constituição e é uma das prerrogativas do Poder Legislativo. Assim, ao atuar, o Supremo faz apenas o chamado “controle de constitucionalidade” — e essa é uma das suas tarefas. Afinal, trata-se de um tribunal principalmente constitucional.

Nesse caso, poderiam perguntar, não se estaria fazendo o tal controle prévio, isto é, o tribunal não estaria impedindo um debate legítimo no Senado? Não! Os requisitos previstos na Constituição para a instalação da CPI foram cumpridos, e, no entanto, o comando da Casa se recusou a instalá-la. O debate deixa de ser interno e diz respeito à violação de garantias.

E por que Rosa não concede logo a liminar? Vai saber… Não sei que parte do Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição ela ainda não entendeu. Ou o que lhe pareceu obscuro no Capítulo XIV do Regimento Interno do Senado. Ou o que lhe soou confuso no acórdão do habeas corpus 71.039, cujo relator foi Paulo Brossard. Em todos esses documentos legais, resta evidente que a oposição cumpriu as devidas formalidades para instalar a CPI da Petrobras.

Se a questão for mesmo a plenário, seja por iniciativa de Rosa, seja em razão de algum recurso, saberemos a quantas anda o Estado de Direito no país. Não custa lembrar que o desastre do chavismo começou com a desmoralização da corte suprema daquele país.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 22:03

Vargas, a pedra do meio do caminho do comando petista

E o deputado André Vargas (PT-PR) decidiu mesmo resistir e se nega a renunciar ao mandato. O comando do PT está furioso com ele e já se fala abertamente em expulsão. Será?

Se eu fosse petista, daquele tipo que faz reunião em barraca, também estaria. Vamos ver. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou hoje o seu relatório ao Conselho de Ética da Câmara. Fez o que dele se esperava: defendeu a cassação do mandato de Vargas por quebra do decoro parlamentar. Há duas acusações fundamentais contra ele: ter aceitado o jatinho fretado pelo doleiro Alberto Youssef e ter mentido aos deputados sobre a sua proximidade com Youssef, preso pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato. Qual seria o trâmite normal? Cada membro do conselho se posicionaria sobre o texto de Delgado, e a decisão seria submetida ao plenário na Câmara, agora em voto aberto. Vargas será cassado. É um cadáver adiado apenas.

O ainda deputado tem, no entanto, defensores e amigos no partido. O deputado José Geraldo (PA) decidiu pedir vista, adiando o parecer da comissão e estendendo, obviamente, o processo. Desde que as relações de Vargas com Youssef vieram a público, observei aqui que ele não era da mesma têmpera de um Delúbio Soares, por exemplo. Não está disposto a se sacrificar para preservar o partido. E tem defensores na legenda, como os deputados Cândido Vaccarezza e José Mentor, ambos de São Paulo, e Luiz Sérgio, do Rio.

Vargas já havia anunciado que iria renunciar ao mandato. Ocorre que, segundo o parágrafo 4º do Artigo 55 da Constituição, depois de admitido o processo no Conselho de Ética, ele não pode mais ser interrompido pela renúncia. Ocorre que essa disposição vem de um tempo pré-Lei da Ficha Limpa, quando um parlamentar enroscado em falcatruas podia renunciar para se livrar da cassação, preservando seus direitos políticos e se candidatando na eleição seguinte. Isso, hoje, não é mais possível. Ao renunciar, Vargas já estaria inelegível por oito anos a partir de 2015.

Notem: não existe lei nenhuma que impeça alguém de renunciar. O que a Constituição determina é que o processo prossiga. Mas como cassar o mandato de quem já não é mais deputado ou suspender os direitos políticos de quem já os tem suspensos? A questão, fatalmente, iria parar na Mesa da Câmara, que não teria como recusar a renúncia. E, provavelmente, não haveria mais processo nenhum. Vargas sairia de cena, e a questão estaria encerrada.

É o que quer desesperadamente o comando do PT. Mas Vargas, até agora, não topou. Não custa lembrar que ele já andou fazendo algumas ameaças. Rui Falcão, presidente do PT, o fez ver que ele pode prejudicar as campanhas de Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann aos governos de São Paulo e do Paraná, respectivamente, e da própria Dilma. O homem, no entanto, resiste e tem dado a entender que trabalha para o partido, não para si mesmo.

No PT, há quem defenda abertamente a sua expulsão. O seu caso está sendo apreciado também pelo Conselho de Ética da legenda. Quem sabe isso ainda tenha um outro desdobramento virtuoso, não é? Vargas é expulso e conta tudo o que sabe. O que lhes parece? Não custa ter alguma esperança.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 20:52

JK morreu vítima de um acidente de trânsito, diz Comissão Nacional da Verdade

Na Folha:

A Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta terça-feira (22) um relatório parcial em que sugere que o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em decorrência de um acidente de trânsito, em 1976, e não vítima de um atentado organizado pela ditadura militar (1964-85).

A versão de que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em um atentado arquitetado pelos militares foi apresentada pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo em dezembro.

À época, o presidente do grupo, o vereador Gilberto Natalini (PV-SP), afirmou que o Juscelino foi vítima de “conspiração, complô e atentado político”.

A versão oficial é de que JK, presidente de 1956 a 1961, morreu em um acidente automobilístico quando se dirigia de São Paulo para o Rio, em um Opala que era conduzido por Geraldo Ribeiro, seu motorista.

Contrariando a congênere da cidade de São Paulo, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que não há nada que comprove o complô para assassinar o ex-presidente. O grupo começou a investigar o acidente em setembro de 2012, após receber ofício da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A comissão nacional rebateu, no relatório apresentado hoje, os pontos levantados pela Comissão Municipal da Verdade para sustentar a versão do atentado. “Não há nos documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinado vítimas de homicídio doloso”, diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 20:28

Senado aprova Marco Civil da Internet. Texto segue para sanção de Dilma

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:

Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a web brasileira. O Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores e governo no ambiente virtual e foi aprovado às vésperas do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento que reunirá autoridades de todo o mundo nesta quarta e quinta-feira, em São Paulo. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Enquanto na Câmara o Marco Civil passou por uma série de discussões e teve o texto alterado após pressão de deputados, no Senado a matéria tramitou a toque de caixa: foi aprovada sem debates por duas comissões nesta manhã e levada ao plenário após uma manobra de senadores governistas que garantiu que o tema fosse colocado como o primeiro item da pauta. Não houve alterações ao texto da Câmara. (…)

A agilidade dos senadores atende a apelo do Palácio do Planalto, que, após as denúncias de espionagem norte-americana, não quis chegar de mãos vazias no evento sobre governança da web. A presidente Dilma, acompanhada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participará da cerimônia de abertura.

Com a aprovação do projeto, o usuário brasileiro de internet sai beneficiado. Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grandes nós da disputa em torno do Marco Civil e considerado pelo governo um dos pontos mais caros do projeto. O dispositivo obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório.

É a neutralidade, portanto, que pode assegurar que novos produtos briguem com gigantes digitais estabelecidos sem serem prejudicados na linha de largada. Com essa garantia, o melhor tem a maior chance de vencer. A regulamentação da neutralidade dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet (CGI) e à Anatel – inicialmente, a proposta previa que a regulamentação se daria via simples decreto do Executivo, mas o governo teve de ceder nesse ponto para viabilizar a votação.

Leia mais aqui.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 19:00

Petistas manobram para adiar processo de cassação de Vargas

Por Laryssa Borges, na VEJA.com

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira a votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no processo de cassação do vice-presidente da Casa e deputado licenciado André Vargas (PT-PR). O congressista pode perder o mandato por ter mentido sobre as relações obscuras com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. As provas da relação do petista com o doleiro detido incluem uma carona em um jatinho para o deputado e sua família passarem férias em João Pessoa (PB) e interceptações da Polícia Federal que apontam tráfico de influência de Vargas em favor do laboratório Labogen, uma das empresas do esquema de Youssef.

Na sessão, o relator do caso, Júlio Delgado, defendeu que há indícios de que o congressista praticou tráfico de influência, por atuar em benefício dos interesses do doleiro, e de recebimento de vantagem indevida por ele ter utilizado a aeronave do empresário. “O representado é detentor de mandato de deputado federal; há reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao mesmo em tese, o fornecimento de informações privilegiadas e a intermediação de interesses de terceiro junto a ministério [da Saúde], aliada a recebimento de vantagens, pode constituir ato incompatível e atentatório ao decoro parlamentar. Deve, pois, ser dado seguimento ao processo, sendo remetida cópia da representação ao acusado e possibilitada sua defesa escrita”, diz o relatório preliminar.

Na sequência, para impedir a votação do texto, o deputado petista Zé Geraldo (PT-BA) pediu mais prazo para analisar o relatório preliminar, adiando a discussão do texto para o próximo dia 29. Ao site de VEJA, Geraldo confirmou que se reuniu na noite dessa segunda-feira com André Vargas e recebeu instruções para paralisar o processo. Apesar de a direção nacional do PT pressionar para que o deputado renuncie e evite desgastar ainda mais o partido, um pequeno grupo de aliados insiste em defender que Vargas permaneça à frente do mandato parlamentar. Durante a sessão, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) também pediu mais tempo para analisar o caso.

“A tática do pedido de vista é conhecida e protelatória. É para estender o processo e, como o pedido antecede o feriado, atrasa ainda mais o processo”, disse Delgado. Nos bastidores, integrantes do Conselho de Ética estimam que o caso chegará para votação em plenário às vésperas das eleições – o que ampliaria o desgaste entre os petistas, afinal, as acusações podem comprometer as campanhas de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo e de Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Paraná. (…)

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 15:31

DEM quer que Gabrielli seja ouvido na Câmara

No Globo:
O DEM protocolou, nesta terça-feira, pedidos para que o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli seja convidado a prestar depoimento na Câmara. O líder do partido, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou os requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o DEM, é preciso que Gabrielli explique a compra da refinaria Pasadena, no Texas (Estados Unidos). O deputado afirma que há uma “guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobras”.

“Trata-se de oportunidade para que eventuais mal entendidos sejam esclarecidos, abrindo caminho para que a população brasileira entenda melhor o que se passa nos corredores e escritórios de empresa tão importante para o país”, afirmou o deputado no requerimento.

A presidente Dilma Rousseff tem evitado o confronto com Gabrielli publicamente, mas fontes do Planalto rebateram ontem a fala do ex-presidente da Petrobras. Eles lembraram que a responsabilidade de Dilma quando era presidente do Conselho de Administração da empresa está descrita nas atas das reuniões. Elas mostrariam que a compra dos primeiros 50% foi feita sem o conhecimento das cláusulas Marlim e put option e que o mesmo conselho — do qual Dilma fazia parte — nunca autorizou a compra dos outros 50%. Essas atas, destacam interlocutores da presidente, foram inclusive assinadas por todos os conselheiros, incluindo a própria Dilma e Gabrielli.

No domingo, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, Gabrielli assumiu sua responsabilidade pelo relatório que viabilizou a polêmica compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando comandava a estatal, e afirmou que a presidente, na época presidente do Conselho da empresa, não deveria “fugir da responsabilidade dela”.

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 15:06

A globalização do PT – Pizzolato depõe na Justiça italiana sobre relações com um pilantra que é operador de Berlusconi

Pô, a turma tem mesmo, como posso dizer?, dimensão internacional, né? Henrique Pizzolato, o mensaleiro que se mandou do Brasil, andou se relacionando com um bandido que serviu a Silvio Berlusconi, na Itália. Vejam como as coisas vão se encaixando. Leiam o que vai na VEJA.com. Volto em seguida.

Na VEJA.com:
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato prestou depoimento à Justiça da Itália sobre suposto envolvimento com o italiano Valter Lavitola, conhecido como operador do ex-premiê italiano Silvio Berlusconi. Investigações conduzidas pela Justiça italiana apontam que Henrique Pizzolato mantinha uma “relação estreita” com Lavitola, que já morou no Brasil e hoje está preso nas proximidades de Nápoles. Os indícios apontam para a existência de “negócios conjuntos” que envolveria interesses de empresas de telecomunicações italianas no Brasil.

Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão no Brasil, mas fugiu para a Itália antes de ser detido. Em fevereiro, ele foi capturado em Maranello, após entrar no país europeu com documentos de um irmão morto há mais de trinta anos. Por envolvimento com o mensalão, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pena de doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As conexões entre Pizzolato e Lavitola apareceram depois da prisão do brasileiro em fevereiro. O mensaleiro foi interrogado no fim do mês passado, quando ele já estava preso, aguardando o processo de extradição para o Brasil. Autoridades brasileiras foram informadas sobre o depoimento.

Segundo a Justiça italiana, a apuração está “apenas começando” e Pizzolato deve ser ouvido novamente nos próximos dias. Integrantes da Interpol não detalharam se Pizzolato foi ouvido como testemunha ou investigado.

Operador
Lavitola foi acusado pela Justiça italiana de ter facilitado uma série de esquemas financeiros comprometendo Berlusconi, que acaba de ser condenado a trabalhos sociais por causa dos processos nos tribunais. O italiano fugiu para o Panamá, depois de ser indiciado em 2011. Mas se entregou em 2012 e retornou a Roma.

Ex-editor do jornal Avanti, Valter Lavitola é acusado de ter pago 24 milhões de dólares em propinas a autoridades do Panamá para que o governo do país fechasse um acordo para a compra de radares e outros equipamentos militares da gigante industrial italiana Finmeccanica. Lavitola também foi acusado de extorsão contra Berlusconi, supostamente exigindo 5 milhões de euros por seu silêncio em relação às atividades do ex-primeiro-ministro italiano.

O suspeito também é apontado pela Justiça italiana como frequente hóspede da Vila Certosa, a casa de verão de Berlusconi onde festas polêmicas – conhecidas como “bunga-bunga” – eram organizadas. O italiano era ainda sócio do empresário da cidade de Bari, Giampaolo Tarantini, que admitiu perante os juízes ter contratado prostitutas de luxo para as festas de Berlusconi.

Os advogados de Pizzolato na Itália não se pronunciaram sobre o depoimento dele, e os defensores de Lavitola não foram localizados.

Encerro
Bonito isso. É o PT demonstrando que entende o sentido da palavra “globalização”.

 

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 7:11

LEIAM ABAIXO

CPI da Petrobras: Rosa Weber decide mais do que o alcance de uma comissão; o que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso e um direito das minorias na democracia;
O petista Gabrielli, o Rei Sol da Petrobras, omitiu do conselho que belgas queriam recomprar a metade de Pasadena que haviam vendido à estatal brasileira;
MST se finge de povo e vai à rua, a serviço do PT, em defesa de item da reforma política que beneficia o partido — aquela inventada por Barroso…;
Olhem aí… Eles começaram a sair da casinha!;
Dilma perde no segundo turno para Aécio e Campos entre os eleitores que conhecem os três;
O lulista Gabrielli chama Dilma para a briga; Planalto prefere ficar calado; oposição aponta o óbvio: mais um motivo para a CPI;
PT faz “camping digital” para organizar guerrilha virtual. Que medinho!!!;
Ibope: mais gente REPROVA (48%) do que APROVA (47%) o modo como Dilma governa o país; boato de queda significativa de petista anima de novo os mercados;
O voto e a casa da mãe Dilmona;
Petrobras – Empreiteiras que atuam na refinaria Abreu e Lima repassaram R$ 31 milhões a firmas de doleiro;
García Márquez: outro homem de gênio que era um idiota;
— Vargas diz que não renuncia mais e enfurece os petistas. Ora, por que não o expulsam, como o DEM fez com Demóstenes Torres? Medo?;
— Dirceu, a Papuda e a quebra indiscriminada de sigilo: é claro que não pode ser assim!;
— A pesquisa Vox Populi, as datas e a volta das heterodoxias

Por Reinaldo Azevedo

22/04/2014

às 7:07

CPI da Petrobras: Rosa Weber decide mais do que o alcance de uma comissão; o que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso e um direito das minorias na democracia

Rosa Weber: ela decide mais do que o destino de uma CPI; é uma prerrogativa da democracia que está em jogo

Rosa Weber: ela decide mais do que o destino de uma CPI; é uma prerrogativa da democracia que está em jogo

Está prevista para esta terça-feira a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, sobre o pedido de liminar das oposições em favor da instalação da CPI da Petrobras no Senado.

Ao fazê-lo, a ministra, na verdade, decidirá muito mais do que isso. O que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso Nacional — que é a de fazer Comissões Parlamentares de Inquérito — e um direito da minoria, que é propor que ações do Executivo sejam investigadas no Parlamento, desde que se consiga o número necessário de adesões para a proposta: um terço das duas Casas para comissões mistas ou de cada uma delas, em separado, no caso das comissões compostas só por deputados ou só por senadores.

Cumpre lembrar aqui mais uma vez. A CPI está prevista no Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição. E ali se exigem apenas o fato determinado e o número mínimo de assinaturas. Em nenhum lugar está escrito que o presidente da Câmara ou do Senado ou uma comissão qualquer decidirão que CPI pode ou não pode ser instalada.

Não só isso! As regras de uma comissão de inquérito estão detalhadas no Capítulo XIV do Regimento Interno do Senado. Mais uma vez, nada há a respeito de um crivo prévio para a comissão; as duas únicas exigências são aquelas já cumpridas pela oposição: o número mínimo de assinaturas e o fato determinado.

Se isso fosse pouco, existe a jurisprudência do Supremo sobre a natureza e o alcance das comissões de inquérito, expostas pelo então ministro Paulo Brossard no acórdão do Habeas Corpus 71.039, de 1994. No texto, resta evidente que uma CPI tem, sim, de ter fato determinado, o que exclui a comissão “X-Tudo” que os governistas pretendem fazer, juntando Petrobras com supostas irregularidades havidas em São Paulo e Pernambuco.

Se Rosa Weber cair na esparrela de negar a liminar à oposição, reitero, uma prerrogativa do Poder Legislativo estará indo para o ralo. A ser assim, doravante, bastará que as maiorias respondam a eventuais pedidos de investigação feitos pelas minorias com a ampliação do escopo da comissão, de sorte a transformar os próprios oposicionistas em investigados, e nada mais se vai apurar no país.

Nesse caso, é a própria essência do regime democrático que estará sendo manchada. Chega a ser escandaloso, indecoroso mesmo, que sejamos obrigados a fazer esse debate.

Quando Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e a Comissão de Constituição e Justiça da Casa tomam uma decisão que obriga à intervenção do Judiciário para assegurar uma prerrogativa que é do próprio Legislativo, estamos diante da evidência de que aqueles que deveriam zelar pela sua independência o estão deixando manco. É uma humilhação para o Congresso brasileiro.

 

Por Reinaldo Azevedo
 

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