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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

28/05/2015

às 4:45

UMA NOITE PRODUTIVA – Por 452 a 19, Câmara aprova o fim da reeleição, que só fez mal ao país. Parabéns, Cunha!

Vamos lá. Se, na terça, reitero o ponto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado, como disseram muitos, então viveu uma quarta de gala, certo? Numa única noite, o plenário da Casa aprovou a constitucionalização das doações de empresas a campanhas por 330 votos a 141 e o fim da reeleição, por 452 a 19.

Sei não… A imprensa deveria parar de ser tão peremptória nessas coisas de vitórias e derrotas inelutáveis. Eu acho que o saldo é extremamente favorável a Cunha porque, finalmente, a reforma política está andando. O PT passou 12 anos dando as cartas no país e no Parlamento, chamando a dita-cuja de a mãe de todas as reformas. Mas não se mexia. Quando se mexeu, foi para tentar impor um projeto que só interessava ao partido, não ao país: queria financiamento público de campanha e voto fechado em lista, por exemplo. E ignorava o debate da reeleição porque se via eternizado no poder.

O presidente da Câmara foi buscar a emenda da reforma política que estava enterrada lá na CCJ e a pôs em votação. Goste-se ou não de Cunha, creio que nem adversários e desafetos deixam de reconhecer: ele sabe trabalhar.

Muito bem! Espero que o Congresso tenha começado a enterrar nesta quarta-feira aquele que foi um dos maiores equívocos da história recente do país: a instituição da reeleição, aprovada por emenda em 1997, na gestão FHC. Sim, eu considero o ex-presidente uma das figuras mais importantes da história do Brasil, mas fui, à época, contra a mudança. E tudo o que veio depois só demonstrou que eu estava certo. A reeleição faz mal ao país e à política. Eu não me posicionei, e não me posiciono, desse ou daquele modo pensando na eleição seguinte.

Em 1997, o PT era contra a emenda. Não era convicção, mas oportunismo. Opôs-se porque  sabia que, dada a popularidade do Real, FHC seria reeleito. Fosse posição de princípio, com a maioria que tinha no Congresso, os companheiros teriam encaminhado o fim da reeleição já em 2003. Mas por que o fariam? Afinal, havia a chance de Lula conseguir o segundo mandato. Reconheça-se: a motivação de tucanos e aliados em 1997 não era distinta: também vislumbravam a continuidade no poder. No seu segundo mandato, o Babalorixá sabia que era gigantesca a chance de fazer um sucessor. E continuou a ignorar a questão.

O PSDB, desta feita, votou em massa contra a reeleição — e o PT também. Analisemos brevemente as posições de agora. Vamos ser claros: a expectativa de poder, a partir de 2019, pende mais para tucanos do que para petistas. Se o peessedebistas votassem apenas por oportunismo também agora, talvez devessem se opor à mudança. Já os petistas foram oportunistas em 1997 e agora: antes, queriam impedir a continuidade de FHC; agora, eventualmente, anteveem o risco de oito anos para um tucano — ou, vá lá, um não-petista. Melhor, então, mudar a lei, pensam.

Não acho que a reeleição tenha trazido nada de bom ao país. O chefe do Executivo se elege e já se encarrega de formar uma base gigantesca pensando num mandato de oito anos, não de quatro. Evita, no que considera a primeira metade, tomar medidas impopulares porque sabe que terá de se submeter ao crivo das urnas. Dilma é um exemplo mais do que eloquente, não é? Porque não cortou gastos antes? Por que não mudou regras do seguro-desemprego e pensões antes? Por que não elevou combustíveis antes? Por que não majorou tarifas de energia antes? Por que não elevou juros antes? Por que não cortou financiamento da casa própria antes? A resposta é óbvia. E aqui se diz tudo. Cabe perguntar: por que o governo FHC I não desvalorizou o real antes? E a resposta é igualmente óbvia.

Mesmo àqueles que especulam que Lula poderia ter vencido em 1998 e acabado com o Real, respondo de duas maneiras: a) acho que ele teria sido derrotado porque, naquela disputa, ainda existia o PT pré-carta ao povo brasileiro. Mas isso é chute, eu sei. O argumento melhor vem agora: b) não se deve recorrer a oportunismos para preservar o povo de si mesmo. A lei que garantiu aquele suposto bem de antes tem custado muito caro ao país. Esse tipo de maquinação nunca dá certo, não é? E se o PT, sem Lula, tivesse sido derrotado em 2006?

Existe reeleição nos EUA, e as coisas funcionam relativamente bem. É verdade. Não vou dizer aqui, como afirmou um deputado nesta quarta, que aquela é uma democracia consolidada, e a nossa, ainda muito jovem. Isso é besteira. A questão não esta na esfera cultural ou de sensações. O que importa é outra coisa. Vejam o tamanho que tem o Estado americano e o tamanho que tem o Estado brasileiro. Será que um governante americano dispõe, por exemplo, de um Fies, que desembolsa R$ 5 bilhões num ano e R$ 14 bilhões no seguinte, quando há disputa eleitoral? Será que o governo americano dispõe de Bolsa Família, que possa ter seu valor corrigido justamente na boca da urna? Será que o governo americano dispõe de bancos estatais, comerciais e de fomento, para fazer generosidades?

Dado esse perfil do Estado brasileiro, permitir a reeleição corresponde a entregar uma máquina gigantesca na mão do governante de turno para que ele cuide da sua reeleição. É claro que a gestão sempre pode ser de tal sorte ruim que um governante acabe sendo recusado. Mas a experiência mostrou que a regra tem sido a reeleição. E não porque a administração seja necessariamente exemplar. Vejam o caso de Dilma Rousseff cinco meses depois de assumir o segundo mandato…

A decisão da Câmara é um alento, Vêm agora outras questões importantes, das quais tratarei em outro post: duração de mandato de presidente, de deputados, de senadores etc. Mesmo o fim da reeleição, acho, pode ser melhorado. Volto depois.

Texto publicado originalmente à 0h15
Por Reinaldo Azevedo

28/05/2015

às 4:43

Cunha vence, Câmara reverte decisão estúpida tomada na terça e vota a favor da constitucionalização das doações de empresas; esquerda sofre derrota fragorosa

A Câmara aprovou, por 330 votos a 141, a constitucionalização da contribuição de empresas privadas  a campanhas eleitorais. O resultado reverte a decisão absurda tomada nesta terça. Vamos lá.

Durou pouco a festa dos que estavam comemorando “a derrota” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Eu mesmo apanhei bastante de alguns leitores porque, num post de ontem, afirmei que Cunha havia logrado também uma vitória: ter dado início à votação da reforma política. Nesta terça, como escrevi aqui, a Câmara havia tomado uma decisão estúpida, que empurrava o sistema político para a clandestinidade e o deixava à mercê de máfias. Por quê? Não se obtiveram os 308 votos necessários para constitucionalizar a doação de empresas privadas. Foram apenas 266. Maioria, sim, mas insuficiente. Ora, sem isso, ficaria valendo então a opinião da maioria do Supremo, contrária a esse tipo de doação. É mesmo? Então quem financiaria?

Chamei a decisão de absurda porque o “não” à contribuição das empresas implicava o financiamento público de campanha, automaticamente. Se o dinheiro não sai do setor privado, terá de sair do estado. Eventuais doações de pessoas físicas não dariam conta do custo. Pior de tudo: o caixa dois comeria solto.

De tal sorte a decisão de terça tinha sido cretina que, numa votação nesta quarta, a Câmara rejeitou também a constitucionalização do financiamento público. Nesse caso, não é que a proposta não tenha atingido os 308 votos necessários para mudar a Constituição; ela foi amplamente rejeitada: apenas 163 votos a favor, contra 240. Notaram a barbaridade? Nem financiamento público nem financiamento privado. É? E quem arrumaria o dinheiro? O Espírito Santo?

Alguém poderia objetar: “Ah, mas isso não é matéria para estar na Constituição; nem uma coisa nem outra!” É mesmo? E por que a questão está hoje sendo decidida num tribunal constitucional? Não foi a OAB quem patrocinou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo, alegando que o financiamento de empresas agredia a isonomia e tornava a eleição passível da influência do poder econômico? Então que se mude a Constituição, Ora, quando mais não seja para que o tribunal se sinta contemplado.

A verdade é que, de fato, isso tudo seria desnecessário se o Supremo reconhecesse que não lhe cabe legislar sobre eleições — e é o que ele está fazendo, sob o absurdo patrocínio da OAB. Afinal, o Congresso já expressou a sua vontade: está clara na Lei 9.504, que permite o financiamento de empresas. Fosse o caso de mudar, alguém já teria proposto e aprovado lei com outro conteúdo.

Muito bem! O texto que foi rejeitado na terça permitia o financiamento de empresas e de pessoas físicas a partidos e candidatos tomados individualmente. Nesta quarta, a emenda aglutinativa aprovada tem conteúdo diferente: constitucionaliza os financiamentos público (por intermédio do fundo partidário) e privado, com doações de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o texto aprovado, no entanto, as contribuições poderão ser feitas apenas aos partidos, não aos candidatos.

Não vejo motivos para a especificação — até porque é muito fácil burlá-la. Não vejo por que instituir uma restrição que, na prática, não será observada. E que se note: Cunha não recorreu a manobra regimental nenhuma. Se querem chamar de manobra política, vá lá. O fato é que o texto aprovado nesta quarta não tinha sido ainda submetido ao plenário. Logo, é mentira que tenha votado de novo o que já tinha sido rejeitado.

O resultado foi muito eloquente, reitero: 330 optaram pela constitucionalização das doações de empresas. Os 141 que que votaram contra, quero crer, gostariam de cortar verbas dos investimentos, da saúde, da educação, da infraestrutura etc. para transferi-las para as campanhas. Ou é isso ou queriam, então, se entregar às máfias do caixa dois.

Se Cunha foi derrotado na terça, então ele saiu vitorioso na quarta. E, nesse caso, o país ganhou com ele.

E não posso encerrar sem esta nota: o partido mais entusiasmado com o financiamento público era o PT, justamente a legenda que caiu de boca no mensalão e no petrolão. E que, em 2013, ano não-eleitoral, arrecadou R$ 79 milhões junto a empresas privadas. Com quais argumentos? A evidência da anormalidade está no fato de que PSDB, PMDB e PSB arrecadaram, juntos, R$ 46,5 milhões. E é essa gente que vem falar contra doações privadas? Outros que também queriam, com muita energia, proibir a doação de empresas eram os representantes do PC do B, aquele partido que foi flagrado num conúbio incestuoso com ONGs que atuavam no Esporte.

Sempre que Jandira Feghali fala com tanta ênfase em defesa da moral e dos bons costumes, o meu alarme contra as transgressões à moral e aos bons costumes dispara.

Nota final – A PEC da reforma política tem de ser aprovada por três quintos de deputados (308) e senadores (49), em duas votações em cada Casa. O Senado pode, se quiser, mudar o texto da Câmara (desde que a questão volte a ser examinada por essa Casa) e restituir a contribuição também a candidatos.

Texto publicado originalmente às 23h04 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

28/05/2015

às 1:27

A quase unanimidade pelo fim da reeleição – Como votou cada deputado

Resultado da votação

Sim: 452
Não: 19
Abstenção: 1
Total da Votação: 472
Art. 17: 1
Total Quorum: 473

 

Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Sim
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Sim
PROS: Sim
PPS: Sim
PV: Sim
Repr.PSOL: Sim
Minoria: Sim

Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Roberto Góes AP Não
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 17
PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 34
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Sim
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Sim
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Edmilson Rodrigues PA Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Padre João MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Professora Marcivania AP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Não
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Sim
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim
Por Reinaldo Azevedo

28/05/2015

às 1:25

Financiamento de campanha – Veja como votou cada deputado

Veja como votou cada deputado na questão do financiamento de campanha por empresas privadas. O “Sim” significa que o parlamentar é favorável a que a Constituição deixe claro que tal modalidade de financiamento é permitida. o “não”, que é contrário. O PT votou unanimemente contra; o PSDB, exceção feita a um, unanimemente a favor. No PMDB, majoritariamente a favor, houve quatro “nãos”. No PSD de Kassab, só um se opôs. PPS e PCdoB também fizeram o coro do “não”, sem exceção.

Resultado da votação

Sim: 330
Não: 141
Abstenção: 1
Total da Votação: 472
Art. 17: 1
Total Quorum: 473
Obstrução: 4

 

Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Liberado
DEM: Sim
PDT: Não
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Sim
PPS: Não
PV: Sim
Repr.PSOL: Obstrução
Minoria: Liberado
Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Não
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Não
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Não
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 15
Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 23:18

Realista, ministro prevê crescimento de apenas 1% no ano que vem

O governo, vá lá, ao menos cai na real. Já admitiu que o país terá uma recessão de ao menos 1,2% neste ano. Para 2016, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, antevê um crescimento de minguado 1% — a expectativa anterior era de 1,3%.

A previsão foi feita durante audiência pública na Câmara. Ele recorreu a uma metáfora: “O trem não virou ao contrário, a questão é que agora ele precisa subir uma ladeira”. É verdade. Ladeira meticulosamente construída pelos governos petistas.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 23:07

Câmara vota fim da reeleição

A Câmara vota agora o fim da reeleição para cargos executivos. Vamos torcer para que seja aprovado.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 22:21

Câmara reverte decisão estúpida desta terça

A Câmara aprovou a constitucionalização das contribuições de empresas privadas a campanhas. Daqui a pouco, analiso a decisão num post mais longo.

 

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 20:34

IMPEACHMENT DE DILMA – A saudação dos parlamentares de oposição e o momento em que a denúncia é protocolada na Câmara

Abaixo, vídeo do repórter José Maria Trindade, da Jovem Pan, que registra a saudação que parlamentares da oposição fizeram aos integrantes do Movimento Brasil Livre e o momento em que se protocola a denúncia contra Dilma.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 20:30

Marcha entrega pedido de impeachment de Dilma; grupo é recebido por Eduardo Cunha

Ato em favor do impeachment promovido pelo Movimento Brasil Livre (Valter Campanaro/Agência Brasil)

Ato em favor do impeachment promovido pelo Movimento Brasil Livre (Valter Campanaro/Agência Brasil)

Na VEJA.com:
Os integrantes da Marcha Pela Liberdade apresentaram nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento de aproximadamente 3.000 páginas foi entregue ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto acusa a presidente de crime de responsabilidade por não ter punido subordinados envolvidos em corrupção.

O documento entregue nesta quarta-feira cita a negligência de Dilma Rousseff diante de quatro ilegalidades praticadas em seu governo: os desvios na Petrobras, as “pedaladas fiscais”, a manobra para evitar o descumprimento do superávit em 2014 e o desvio de função no BNDES, que financiou 20 obras no exterior. O pedido cita o jurista Ives Gandra Martins, que defende a abertura do processo de impeachment por causa da omissão de Dilma.

O grupo que participou da marcha saiu de São Paulo em 24 de abril com pouco mais de 20 pessoas e caminhou cerca de 1.000 quilômetros até a capital federal. A marcha foi organizada pelo Movimento Brasil Livre, que também havia ajudado a organizar os protestos de 15 de março e 12 de abril em todo o país.

Em Brasília, o grupo teve a companhia de centenas de manifestantes contra o governo. Depois de caminharem até o gramado em frente ao Congresso, eles estenderam duas bandeiras de aproximadamente 70 metros de comprimento com a palavra impeachment, soltaram balões verdes e amarelos e gritaram palavras de ordem contra o PT e o governo.

Cerca de quinze parlamentares de oposição foram até a rampa do Congresso para demonstrar apoio aos manifestantes. Entre eles, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Os únicos que caminharam até a multidão foram Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) que vem sendo criticado por sua postura cautelosa a respeito do impeachment, não apareceu.

Na reunião com os manifestantes, Eduardo Cunha assegurou que o pedido será analisado à luz do direito. “Por ser um pedido com argumentos jurídicos consistentes, o presidente disse que vai ter de se debruçar sobre esse pedido de impeachment“, disse Carlos Sampaio.

“O jogo continua e agora é colocar pressão, porque esse pedido tem que ser votado”, afirmou Renan Santos, um dos idealizadores da marcha, , depois de reunião com o presidente da Câmara.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 20:25

Senado aprova texto-base de MP que restringe pensão por morte

Na VEJA.com:
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário.Por 50 votos a 18, senadores aprovaram o texto-base da medida provisória, editada pelo governo como parte de um conjunto de propostas para viabilizar o ajuste fiscal.

Segunda medida provisória enviada pelo governo ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal, a proposta segue à sanção presidencial. Originalmente editada para corrigir “distorções” na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a matéria recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95. O novo cálculo permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a sua idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com sua idade seja igual ou superior a 95.

Segundo integrantes do governo, a mudança não tem impacto preocupante no curto prazo, mas estima-se que custe 40 bilhões de reais nos próximos dez anos. O governo vem defendendo que o tema seja discutido em um fórum composto por representantes do Executivo, do Legislativo, das centrais sindicais e do setor empresarial, que deve ser instalado na próxima semana para debater temas trabalhistas e ligados à Previdência.

Mudanças
A nova regra exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão da pensão por morte, que será integralmente paga ao viúvo ou viúva, desde que seja cumprida uma carência de 18 contribuições mensais. O texto aprovado pelos senadores e encaminhado para análise de Dilma prevê que o empregador vai arcar com 30 dias — e não mais 15 — de afastamento do trabalhador nos casos de aposentadoria por invalidez, antes que o pagamento seja repassado para a Previdência. No caso do auxílio-doença, fica valendo o prazo atualmente vigente, de 15 dias.

Na terça-feira, senadores aprovaram e encaminharam para sanção outra medida provisória, a 665, que muda regras de concessão de benefícios trabalhistas e também faz parte do conjunto de propostas do governo para equilibrar suas contas. Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 20:18

STF decide: Marta vai conservar o seu mandato; votos de eleitos pelo sistema majoritário não pertencem ao partido. Como afirmei aqui!

Acreditem em mim, hehe, não porque eu sou eu, mas porque opino sempre com base na lei ou na lógica. Digo sempre qual é o meu gosto, mas não costumo confundir os domínios.

Escrevi neste blog nesta madrugada um post sobre a decisão do PT de pedir o mandato da senadora Marta Suplicy, que resolveu deixar o partido, o que segue:
Marta STF 1

Marta STF 2

Pois é…

Por unanimidade, o STF decidiu que os votos de alguém eleito pelo sistema majoritário lhe pertencem, não ao partido, à diferença do que ocorre com os eleitos pelo sistema proporcional. Logo, a senadora Marta Suplicy, que deixou o PT, está livre de qualquer punição em razão disso. O partido decidiu recorrer ao TSE, reivindicando seu mandato. Já era! A questão está liquidada.

O STF só se pronunciou a respeito porque a Procuradoria Geral da República havia recorrido contra uma resolução do TSE que estendia esse aspecto da fidelidade partidária também aos eleitos por voto majoritário. Luís Roberto Barroso, relator, fez uma conta interessante: apenas 7% dos deputados seriam eleitos com os seus próprios votos, sem a ajuda do partido.

Já os que estão em cargos majoritários dependem apenas do que conseguem nas urnas. E tanto esses votos não são do partido, argumentou, que, se um senador renuncia ou se afasta para exercer algum cargo, pode abrir a vaga a um suplente de outra legenda.

Marta comemorou:
“O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto”.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 19:52

Está confirmado, como este blog anunciou há muito: Lula comanda a sabotagem contra Dilma

Vejam título e texto de um post publicado aqui no dia 4 de março. Volto em seguida.

 Lula anti-Dilma I

Lula anti-Dilma II

“O presidente me disse o seguinte: ‘Onde está no estatuto do PT que tem que votar contra o trabalhador e o aposentado? Não está, vote de acordo com sua consciência’”.

De quem é essa fala? Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), foi a recomendação que recebeu de Lula no caso da votação do pacote fiscal. Ao menos foi o que disse o senador a Leonardo Souza, segundo se lê na coluna do jornalista, na Folha.

Não cabe, portanto, dúvidas sobre a atuação de Lula na resistência dos petistas ao pacote fiscal. Convenham: ao ex-presidente, apenas dois papeis seriam dignos: ou a ausência ao debate ou a colaboração com a linha escolhida por sua sucessora. Em vez disso, como fica claro, ele optou pela sabotagem.

Paim disse mais à coluna: “O Lula é totalmente favorável a acabar com o fator [previdenciário]. Ele chegou a falar que, se tem uma coisa da qual ele se arrependeu, foi não ter derrubado o fator no governo dele”.

É mesmo? Por que será que o Babalorixá de Banânia não deu fim ao dito-cujo? Distração? Preguiça? Esquecimento? Vai ver o caixa da Previdência não permitia, certo? É muito fácil, então, transferir a responsabilidade para a sucessora.

E Paim não economiza, não. Resolveu abrir guerra contra Dilma mesmo — Lindbergh Farias, outro interlocutor do lulismo, está com ele:
“Se ela vetar [o fim do fator previdenciário], nós vamos derrubar o veto. Toda a bancada do PT vota pela derrubada do veto, assim como a do PMDB. O fato novo que ela não entendeu, a presidenta, é que o voto não é mais secreto, é aberto. E há unanimidade no país, que o povo todo é contra esse fator.”

Eis aí. Com a devida vênia, queridos leitores, eu estava certo, né? Alguns acharam que eu delirava quando apontava a mão de Lula na desestabilização do governo Dilma. Já não há mais dúvida.

Imaginem os perrengues pelos quais não tem de passar Michel Temer, obrigado a fazer a coordenação política do governo. Mesmo sendo presidente do PMDB — e isso, hoje em dia, já traz dificuldade o que chega —, vê-se ainda na contingência de ter de enfrentar a sabotagem de Lula em território petista.

É no que dá Dilma pedir a bênção ao criador, que, tudo indica, quer agora destruir a criatura, de olho não exatamente em seu futuro político, mas em seu passado.

De resto, chega a ser comovente de tão escandalosamente sincera a fala de Paim. Ele acha que votar contra o fim do fator previdenciário é trair os trabalhadores. Mas deixa claro: se o voto fosse secreto, ele até trairia, entendem? Assim, não é que ele se negue a trair; ele só não quer é que os outros descubram.

Que gente!

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 17:58

“Pare de Acreditar no Governo”, o livro!

Daqui a pouco, na livraria Cultura da Paulista, o lançamento do livro “Pare de Acreditar no Governo – Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o estado”, de Bruno Garshagen, publicado pela Editora Record. Espero vocês lá, a partir das 19h.

Pare de acreditar

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 16:29

FIFA 5 – Por que os EUA comandam a operação?

Por que o escândalo da Fifa é investigado pelos EUA, mais propriamente pelo FBI, e por que o Departamento de Justiça anuncia que vai pedir a extradição de todos os envolvidos, inclusive estrangeiros? Será aquela velha mania do país de se comportar, segundo seus críticos, como polícia do mundo?

Não!

Ocorre que parte dos crimes, especialmente aqueles relacionados à empresa do brasileiro J. Hawilla, foi cometida nos Estados Unidos. Não por acaso, o dono da Traffic fez o acordo com a Justiça do país, admitindo uma penca de crimes. E foi nos EUA que aceitou pagar uma multa de US$ 151 milhões. Essa foi uma das condições para não ser preso.

As leis americanas conferem ao Departamento de Justiça o poder de pedir a extradição de estrangeiros que cometam crime em solo americano. As propinas aos dirigentes teriam sido pagas por intermédio de bancos dos EUA.

A operação foi realizada numa colaboração das autoridades suíças e americanas, e o pedido de extradição será encaminhado à Suíça — que pode recusá-lo. Dificilmente acontecerá nesse caso, especialmente quando já se tem uma confissão. J. Hawilla entregou o serviço.

Mais: as autoridades americanas contaram também com a colaboração de outro corrupto confesso: o americano Chuck Blazer, que já foi membro do Comitê Executivo da Fifa. Ele colaborava com a investigação e teria feito uma série de gravações que comprometem dirigentes da entidade, evidenciando que os EUA foram usados como teatro de operações dos corruptos.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 15:53

FIFA 4 – EUA querem extradição de presos; penas podem chegar a 20 anos

Na VEJA.com:
A procuradora-geral dos Estados Unidos Loretta Lynch, responsável por comandar as investigações que prenderam sete dirigentes do futebol mundial nesta quarta-feira, em Zurique, disse que o próximo passo do processo é a extradição dos envolvidos. Acusados de corrupção e desvio de verbas na ordem de 150 milhões de dólares (cerca de 470 milhões de reais), os cartolas detidos podem cumprir pena de até 20 anos de prisão.

O procurador Kelly Currie, de Nova York, acrescentou que o processo de extradição é apenas o ponto de partida das investigações sobre o escândalo de corrupção na Fifa. “Quero ser claro que hoje é só o começo dos nossos esforços. Queremos continuar com a colaboração de todos que estiverem dispostos a trabalhar conosco em esforços contínuos para tirar o futebol desse esquema”, afirmou.

As denúncias divulgadas pela Justiça americana incluem 14 acusados – nove dirigentes e cinco empresários – e foram executadas em ação conjunta do FBI e da polícia suíça nesta quarta. “Agradecemos às autoridades que fizeram as detenções. O próximo passo é que os réus cheguem aos Estados Unidos, e vamos pedir às autoridades suíças a transferência de custódia”, disse a procuradora-geral Lynch.

De acordo com as investigações, as acusações de desvio de verbas se estendem há mais de duas décadas. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma que os réus, e também a própria Fifa, estão envolvidos em irregularidades nas vendas de direitos comerciais de torneios, de contratos de empresas de marketing esportivo e de transmissão televisiva.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 15:50

FIFA 3 – Xiii… Olha a nitroglicerina aí… Copa disputada no Brasil sob investigação

O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que a Copa do Mundo de 2014, disputada no Brasil, também está sob investigação.  Olha a nitroglicerina aí…

Como é sabido, não se tratou apenas de um grande evento do mundo esportivo. Por aqui, tratou-se de uma verdadeira operação de estado. Como resta evidente que os atores de um dos lados eram muito pouco confiáveis, restaria como hipótese de sanidade moral da operação a existência de pessoas decentes do outro.

Entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 15:25

FIFA 2 – O brasileiro J. Hawilla é o pivô do processo. Ou: Multa de US$ 151 milhões

Na VEJA.com:
O empresário brasileiro José Hawilla é uma personagem importante no escândalo de corrupção no futebol revelado nesta quarta-feira pela Justiça americana. Acusado de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, J. Hawilla admitiu seu envolvimento em negociações ilícitas de sua empresa, a Traffic, com a CBF e a Fifa, e aceitou devolver 151 milhões de dólares (pouco mais de 470 milhões de reais) à Justiça. O site de VEJA teve acesso ao processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra o brasileiro.

“Hawilla e suas empresas conspiraram umas com as outras, usando de suas posições junto à Fifa ou confederações para se envolver em esquemas de oferta, aceitação, pagamento e recebimento de pagamentos sigilosos e ilegais e propinas. Embora eles tenham ajudado a buscar o principal propósito da Fifa ou das confederações, Hawilla e seus co-conspiradores corromperam essas instituições por se envolver em diversas atividades criminosas, como fraude, propina, lavagem de dinheiro, em busca de ganhou pessoal ou comercial. Hawilla também participou da corrupção da FIFA ou confederações nas consipirações, com o abuso de suas posições e violação de seus deveres fiduciários”, diz um trecho do documento. Para ter acesso a todo o processo, em inglês, clique aqui

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 15:08

FIFA 1 – Ex-presidente da CBF e dirigentes da Fifa são detidos na Suíça por corrupção

Na VEJA.com:
O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pela polícia da Suíça em uma operação surpresa na madrugada desta quarta-feira, em Zurique. As detenções aconteceram a pedido das autoridades americanas, que investigam os cartolas por envolvimento em um esquema de suborno que já duraria mais de duas décadas. As acusações foram detalhadas em um documento (leia em inglês) divulgado pelo Departamento de Justiça americano. Os dirigentes devem ser extraditados para os Estados Unidos. O presidente da entidade e candidato à reeleição, o suíço Joseph Blatter, não está entre os suspeitos e, segundo a Fifa, o pleito desta sexta-feira está mantido.

Os outros seis dirigentes detidos na Suíça foram Jeffrey Webb (presidente da Concacaf), Eduardo Li (presidente da Federação Costarriquenha), Julio Rocha (presidente da federação da Nicarágua), Costas Takkas (ex-secretário geral da federação das Ilhas Cayman), Rafael Esquivel (presidente da federação venezuelana) e Eugenio Figueiredo (ex-presidente da Conmebol).

As prisões aconteceram no luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, onde os cartolas estavam reunidos para a eleição da Fifa, marcada para esta sexta. Os agentes responsáveis pela operação chegaram ao local durante a madrugada, vestidos com trajes civis. Após apresentarem as ordens judiciais, os policiais receberam as chaves dos quartos e conduziram as detenções. Os cartolas são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e uma série de crimes financeiros.

O empresário brasileiro J. Hawilla, dono da agência de marketing esportivo Traffic, também foi citado na investigação. Acusado de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro, Hawilla fez um acordo com a Justiça americana, admitiu sua culpa e aceitou devolver mais de 151 milhões de dólares (cerca de 473 milhões de reais).

A operação teve como alvo principalmente dirigentes da América Latina. A Justiça americana indicou que parte das propinas investigadas se referiam à organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e Copa América. Além de corrupção, Marin é acusado de “conspiração”. O Ministério Público da Suíça também realizou uma operação nesta manhã, confiscando na sede da Fifa documentos e computadores sob a suspeita de que cartolas receberam propinas para votar nas sedes das Copas de 2018 e de 2022. O MP suíço confirmou que abriu uma investigação penal contra os dirigentes. A sede da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), em Miami, também foi alvo de buscas.

Copa do Mundo
Os dirigentes são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção através do qual “delegados da Fifa e outros de organizações dependentes receberam propinas e comissões – de representantes de meios de comunicação e de empresas de marketing esportivo – que somam mais de 100 milhões de dólares”, segundo o Ministério suíço. Em troca, os agentes corruptores “recebiam direitos midiáticos, de publicidade e patrocínio em torneios de futebol na América Latina”.

“A acusação alega que a corrupção é desenfreada, sistêmica, e que está enraizada tanto no exterior quanto nos Estados Unidos”, disse procuradora-geral da Justiça americana Loretta Lynch. A nota oficial da entidade americana informa que o empresário brasileiro J Hawilla, dono e fundador da Traffic, agência detentora de direitos de transmissão e parceira da CBF, está diretamente envolvido no caso de suborno.

As acusações também apontam para o recebimento de propinas em troca de apoio nas eleições das sedes das Copas de 2018 e 2022. Os países escolhidos nesses anos foram Rússia e Catar.

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 7:00

LEIAM ABAIXO

Decisão da Câmara pode entregar definitivamente a política brasileira a bandidos e mafiosos; se a maioria não acordar, a minoria imporá a sua agenda. E com a ajuda, infelizmente, do Supremo;
Cunha obtém uma grande vitória e uma grande derrota na votação da reforma política: sistema eleitoral fica como está;
Por 39 a 32, Senado aprova MP que restringe salário-desemprego; restrição a abono vai parar no Supremo;
PT decidiu pedir o mandato de Marta; não creio que prospere;
Funcionários da CPTM e do Metrô desistem de greve prevista para 4ª;
STF põe fim a sigilo de operação do BNDES com JBS; que o Congresso, agora, derrube um veto de Dilma;
Justiça condena Cerveró a 5 anos de prisão por lavagem;
Oposição entrega à Procuradoria-Geral acusação de crime comum contra Dilma; ação pode resultar na cassação do mandato da presidente. Leia a íntegra da petição. Com a palavra, Rodrigo Janot! Ou: A melhor distância entre dois pontos pode não ser a menor;
Aqui Entre Nós – Se beber tequila, não dê entrevista;
O governo Dilma e o besouro;
— Petistas disfarçados de juristas entram com um ridículo pedido de impeachment contra Richa. Ou: Imprensa usa governador para desafogar as suas culpas por ter de dar notícias contra o PT;
— Movimento Brasil Livre lidera amanhã, em Brasília, protesto em favor do impeachment de Dilma;
— Lula, como lobista de Haddad, pede que Dilma libere R$ 8 bilhões para prefeito; é o medo das urnas

Por Reinaldo Azevedo

27/05/2015

às 2:06

Decisão da Câmara pode entregar definitivamente a política brasileira a bandidos e mafiosos; se a maioria não acordar, a minoria imporá a sua agenda. E com a ajuda, infelizmente, do Supremo

A partir desta quarta-feira, se os congressistas não acordarem para a realidade em número suficiente, o sistema político brasileiro corre o risco de começar a caminhar para a clandestinidade, e seu destino poderá ser render-se a máfias e à bandidagem. E isso se dará com a colaboração expressa do PT, de outros partidos de esquerda e, ora vejam, até do PP.

A reforma política começou a ser votada na Câmara nesta terça. Os deputados rejeitaram qualquer das alternativas apresentadas ao atual modelo de eleição de deputados federais: o proporcional. Nenhuma das propostas obteve os 308 votos necessários: o sistema em lista, originalmente proposto pelo PT, obteve a adesão de apenas 21 deputados; o distrital misto, como queria o PSDB, de 99, e o distritão, defendido pelo PMDB, de 210. Assim, tudo fica como está, e um deputado muito votado continuará ajudando a eleger um sem-voto. E que se note: o distritão também teria sido uma péssima resposta.

Mas essa está longe de ser a pior notícia. A emenda que tornava constitucional a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais também não foi aprovada, embora tenha obtido a maioria dos votos: 264 disseram “sim”, e 207, “não”. Peço que o leitor preste muita atenção aos desdobramentos.

Como é hoje? A Constituição é omissa a respeito da forma de financiamento. Ela nada define. No Parágrafo 9º do Artigo 14, repudia a influência do poder econômico. E só. A contribuição de empresas a campanhas eleitorais foi regulamentada pela Lei 9.504, de 1997. Note-se: tal texto só foi aprovado para diminuir o caixa dois nas campanhas. Até então, as pessoas jurídicas estavam proibidas de doar, mas até as pedras sabiam que essa proibição era burlada por meio do caixa dois. E que se note: mesmo com a legalização das doações, parte delas continuou na clandestinidade.

Nesta quarta, a Câmara vai votar a proposta que tem a marca do PT e das esquerdas: o financiamento público de campanha, eventualmente aberto a doações de cidadãos. Nesse caso, recursos bilionários teriam de sair do Tesouro para financiar a eleição. Duvido que se consiga pôr isso na Constituição. Também não haverá os 308 votos. Aí dirá alguém: “Mas esperem: se não se consegue mudar a Constituição, então fica tudo como está…”.

Errado! Lembrem-se de que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está no Supremo. E já há uma maioria de ministros que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas — Gilmar Mendes pediu vista, e a questão está parada. Se o Congresso não mudar a Carta Magna, constitucionalizando as doações de empresas, o STF vai declará-las ilegais. E estará ele fazendo a reforma em lugar do Congresso. E estará ele fazendo o que o PT não tem maioria para fazer.

Aliás, o resultado de ontem expõe o absurdo da decisão do Supremo e mostra como o tribunal está tomando o lugar do Congresso e decidindo algo que vai contra a maioria. Insisto: se não existem os 308 deputados para alterar a Constituição, o normal seria que tudo ficasse como está. Só que não será assim: se o Parlamento não constitucionalizar as doações de empresas, a maioria dos ministros da Corte vai declará-las inconstitucionais.

Tal absurdo se desdobra em outro. Sem a doação de empresas, o dinheiro sairá de onde? Pode um tribunal obrigar o Congresso a aprovar o financiamento público? Insisto: NÃO ADIANTARÁ DEPUTADOS E SENADORES APROVAREM UMA NOVA LEI. SEM A MUDANÇA DA CARTA, O TRIBUNAL DIRÁ QUE EMPRESA ESTARÁ PROIBIDA DE DOAR. UM PROJETO DE LEI SERIA CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.

Tenho dúvidas se boa parte dos congressistas entendeu o que estava em votação. Não posso crer que parlamentares tenham aberto mão de uma prerrogativa para transferi-la ao Judiciário. Se e quando as doações de empresas forem proibidas — e se caminha para isso caso o Congresso não acorde a tempo —, o sistema político vai para a clandestinidade. Muito mais do que hoje.

A gritaria do PT
Foi, lamento a expressão, asqueroso ver o PT defender ontem com tanta energia o financiamento público de campanha, acusando o Parlamento de ficar de joelhos para as empresas. Nem parecia ser aquele o partido do mensalão. Nem parecia ser aquele o partido do petrolão. Nem parecia ser aquele o partido que arrecadou, em 2013, QUE NÃO ERA ANO ELEITORAL, NADA MENOS DE R$ 79 milhões. Insisto: não se disputou eleição nenhuma nesse ano. PMDB, PSDB e PSB, juntos, conseguiram R$ 46,5 milhões.

E, no entanto, estava lá o PT a gritar contra a constitucionalização das doações de empresas, afirmando que são elas que corrompem o poder político, como se os companheiros que estrelaram o petrolão e o mensalão fossem inocentes como as flores.

A decisão foi infeliz. Sim, é claro que o debate continua; que a reforma saída da Câmara ainda passará pelo Senado, onde pode ser modificada e que resta tempo para o Parlamento não se comportar como um guri que faz xixi na fralda e precisa do Supremo para socorrê-lo.

Só para pensar: o governo teve de cortar R$ 69,9 bilhões do Orçamento. Nenhuma área foi poupada, incluindo a social. Já imaginaram um governo propondo corte da verba destinada às eleições, hein? Ou será que elas mereceriam um percentual carimbado, imune a contingenciamento?

É bom Eduardo Cunha, presidente da Câmara, voltar à prancheta. Ele obteve, sim, uma vitória importante ao pôr para votar a reforma política. Mas foi derrotado duas vezes: no distritão e na forma do financiamento de campanha. A primeira derrota é boa para o país; a segunda pode ser catastrófica.

Por Reinaldo Azevedo
 

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