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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

30/06/2015

às 3:50

Uma trilha sonora para Lula: The Walking Dead. Ou: Dilma viaja, e Lula vai fazer a crônica do desmoronamento em viagem em absurda viagem a Brasília

Uma trilha sonora para Lula.

Oba! Agora vai! Luiz Inácio Lula da Silva esperou que os gatos fossem aos EUA para ir a Brasília e se reunir com as bancadas do PT da Câmara e do Senado. Foi lá passar instruções. Como se a sua própria campanha em 2006 não estivesse sob investigação na Lava Jato, decidiu pregar o que chamou “enfrentamento político” da operação. Quem traduziu, com a habilidade habitual, o espírito da coisa foi o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Como o próprio Lula vinha criticando o partido e o governo até anteontem, Guimarães resumiu: “Isso é página virada. Ele falou da necessidade de a bancada atuar como um coletivo na defesa do governo e do PT, de enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam”.

Ah, entendi melhor. Lula acha que o que está faltando ao PT é um pouco mais de radicalismo, um pouco mais de confronto, um pouco mais crispação. Eu aplaudo! Acho que esse é caminho mais curto para o partido se enterrar. E não serei eu a tentar evitar.

Lula tem a fórmula mágica para resolver as dificuldades. Ciente de que ele próprio tem batido em Dilma e no PT, teria dito aos parlamentares que é chegada a hora de “virar a página do ajuste fiscal” e exaltar os aspectos que considera positivos da gestão: Plano Safra, retomada do Minha Casa Minha Vida e o programa de concessões. Que pena que a inflação está em 9%.

Ah, sim: se Paulo Paim (PT-RS) entendeu direito o encontro, Lula também pregou a necessidade de o partido se reaproximar dos movimentos sociais — alguém já ouviu isso antes ou não? Assim, teria dito o chefão, “o PT tem tudo para ressurgir com força”. Paim só se esqueceu de dizer como se opera isso quando o caixa está vazio. Nesta terça, Lula toma café da manhã com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Imaginem uma radicalização à esquerda do partido em São Paulo, por exemplo. Lula já era. Morreu politicamente e se nega a reconhecer. A trilha sonora é “The Walking Dead”

Então vamos ver
Eu não gosto do PT e acho que o partido, hoje, faz mal ao país e o conduz ao atraso. Espero que seja batido nas urnas. Logo, quando seus líderes cometem erros no que diz respeito à economia interna da legenda, não ao país, eu aplaudo. Assim, petistas não precisam acreditar no meu juízo objetivo.

Mas este segue sendo um juízo objetivo: é evidente que Lula jamais poderia ter feito essas reuniões quando Dilma está fora do Brasil. Quando menos, está tentando, e conseguindo, dividir com ela a ribalta. E a troco de quê? De nada! Ele foi a Brasília dizer uma porção de banalidades, que só serviram para desautorizar a sua sucessora.

Mais: há um vice-presidente da República, presidente em exercício e também pessoa encarregada da coordenação política. Ainda que possa alegar que foi lá cuidar de questões partidárias, é claro que estava tratando também de temas relevantes para o governo. Lula não tem a menor ideia de institucionalidade.

É ele o fundador dessa República da bandalheira, ainda que fosse um santo. Entendam: quando escrevo isso, não estou necessariamente apontando seu comportamento doloso — vamos ver o que diz a Operação Lava Jato. Afirmo que o modo desassombrado com que atua no espaço público estimula a informalidade, o voluntarismo e o improviso. E isso, meus caros, resulta no que estamos vendo aí.

Pode não parecer, mas este senhor que foi expelir regras em Brasília continua no seu esforço para dizer que não tem nada a ver com a crise que vivemos. Enquanto Dilma se encontra nos EUA, ele se oferece como a solução. Notem: ela está longe, e ele surge como a suposta resposta. Até parece que o desastre em curso não é o desmoronamento de um sistema de que é ele o criador.

O mal que este senhor faz ao país é muito maior do que a gente pode perceber à primeira vista. The Walking Dead.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 2:45

Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação

Ah, esta é do balacobaco. Se for verdade, aí estamos vivendo naquele clima do filme “Sindicato de Ladrões”, dirigido pelo genial Elia Kazan e estrelado pelo não menos Marlon Brando. Ricardo Pessoa, dono da UTC, que fez delação premiada, diz ter feito doações eleitorais a dois políticos para evitar greves em obras públicas tocadas por suas empresas ou por consórcios dos quais elas faziam parte. O mais impressionante: um deles nem se ocupa de negar que isso tenha acontecido. Ao contrário: diz encarar a acusação como um elogio. Vamos lá.

Um dos acusados por Pessoa é o deputado Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade. Segundo informa a Folha, Pessoa diz ter repassado R$ 500 mil à sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012 para impedir paralisações de trabalhadores na usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso. A Constran, do grupo UTC, venceu a licitação, e os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, comandada por Paulinho.

O deputado nega a relação entre a doação que recebeu e a não-realização de greves. Calma! Há mais.

Pessoa afirma ainda ter doado R$ 200 mil à campanha do deputado petista Luiz Sérgio (RJ), em 2014, para evitar greves de trabalhadores na montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). E o que Luiz Sérgio tem com isso? Ora, ele já foi prefeito de Angra entre 2003 e 2006 e já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, que é ligado à CUT. Ocupou também o ministério das Relações Institucionais e o da Pesca, na primeira gestão de Dilma.

Ouvido pela Folha, pensam que Luiz Sérgio negou o que seria uma relação mafiosa entre sindicalismo, greve e eleição? Não negou, não! Ele se disse feliz com a acusação e afirmou que ela soa “como um elogio”. Foi adiante: “É uma doação legal, de um empresário forte, que me reconhece como tendo uma boa interlocução com um movimento social”.

Entenderam? Pessoa diz que só deu o dinheiro para Luiz Sérgio não insuflar greves, e o deputado chama essa relação de “interlocução”.

Ah, sim: não custa lembrar: este senhor é relator da CPI da Petrobras.

Tentem não vomitar na tela e no teclado.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 2:14

Faz sentido afirmar que o exercício de um direito legítimo reforça a necessidade de prisão preventiva?

Não! Até que eu não seja convencido, eu não mudo de ideia. A defesa de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a decretação de sua prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro. Alencar é tido como amigo pessoal de Lula e já fez várias viagens em companhia do ex-presidente. Bem, meus caros: ainda que ele fosse íntimo do capeta, se eu achasse, como acho, indevida a prisão preventiva, eu diria. E então digo.

Segundo leio na Folha, os argumentos elencados pela defesa estão bem próximos do que já apontei aqui no dia 25, quando Moro transformou a prisão temporária de Alencar em preventiva.

A defesa afirma que o juiz optou pela preventiva depois que os acusados decidiram “defender sua inocência, não colaborar com a acusação e, no caso da empresa [Odebrecht], contestar publicamente a legalidade dos atos judiciais”.

Bem, foi o que também me pareceu. Afinal, no decreto de prisão preventiva, Moro ataca a Odebrecht por ter publicado um anúncio em jornal em que se declara inocente. Disse mais o juiz, leiam:
“No contexto, a publicação de comunicado da espécie apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva, pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas.”

Ora, o que está escrito aí? Que a publicação do anúncio reforçava a necessidade da prisão preventiva e que ele indicava que a Odebrecht se negava a confessar. Pouco me importa se o preso é A, B ou C, isso é mau exercício do direito.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Alencar afirma que tal consideração de Moro “está impregnada da lógica típica dos regimes e manifestações de despotismo: discordar da onisciência da autoridade equivale a se voltar contra a própria autoridade”.

Não tenho aqui o pedido de habeas corpus de Alencar, mas creio que a defesa se pronunciou também sobre outro absurdo do decreto de prisão. Escreveu o juiz:
“a única medida alternativa eficaz à preventiva seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público”.

Ora, tal exigência é absolutamente descabida e não encontra respaldo legal. As razões de uma prisão preventiva estão definidas no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Desde que haja prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria, ela é decretada para:
a: preservar a ordem pública;
b: preservar a ordem econômica;
c: a conveniência da instrução criminal;
d: assegurar a aplicação da lei penal.

Muito bem! Alencar está preso sob o pretexto de “preservar a ordem pública”. O que se estranha é por que esta teria se visto subitamente ameaçada 15 meses depois de deflagrada a operação, quando nem mais diretor da empresa ele é. Vênia máxima, não faz sentido!

E que se faça a observação de sempre: este texto trata das razões da decretação da prisão preventiva. Nenhuma das hipóteses do Artigo 312 está dada. E não consta que se deva decretar a preventiva porque alguém decide se defender, se nega a confessar ou não rompa seus contratos com o serviço público. Em que artigo da lei o juiz Sérgio Moro encontrou tais razões?

Talvez Alencar não tenha melhor sorte do que Marcelo Odebrecht ou os diretores da Andrade Gutierrez, que tiveram negados seus respetivos habeas corpus em decretos de prisão não menos cediços e exóticos.

Todos os culpados, quando as culpas de evidenciarem, têm de ser punidos, de acordo com o devido processo legal. É assim nas democracias. E é assim que tem de ser no Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 1:16

MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais

Vejam este vídeo. São supostos professores exercendo o que o Ministério Público do Paraná considera um “direito fundamental”. Volto depois.

O Ministério Público do Paraná propôs nesta segunda uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e mais cinco pessoas — entre elas, o então secretário de Segurança, Fernando Francischini, e o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut — em razão da ação policial desencadeada no dia 29 de abril para impedir que uma turba, composta, consta, de professores, invadisse a Assembleia Legislativa do Estado onde se votava uma reforma no sistema de aposentadoria.

Trata-se de política, não de Justiça. Os senhores promotores deveriam dizer, na sua ação, o que o governador deveria ter feito. Deveria, por exemplo, ter permitido que pessoas armadas de paus, pedras e estilingues tomassem, de novo, como já haviam feito, a sede do Poder Legislativo, como uma horda de milicianos?

A acusação é ridícula: improbidade administrativa. É mesmo? Improbidade por quê? Assim teria sido se o governador tivesse sonegado os recursos do Estado, permitindo que vândalos, sob o pretexto de fazer reivindicações, tomassem de assalto a Assembleia. Até porque havia uma determinação judicial para que o espaço tivesse resguardada a sua segurança.

O MP do Paraná sustenta que se trata de improbidade porque o governador e os demais acusados teriam contrariado o direito à livre manifestação e reunião, um princípio da administração pública. Só pode ser piada. O governo proibiu os manifestantes de invadir a Assembleia, não de se reunir. “Foi uma grave violação a conquistas históricas da sociedade civil”, afirma, por exemplo, o procurador Eliezer Gomes da Silva. É demagogia. Invadir e depredar é uma conquista histórica dos vândalos, não da sociedade civil.

O ânimo beligerante do MP é tal que acusa o Palácio do governo de ter servido de posto de observação e de cárcere privado de manifestantes. Aí a coisa ultrapassa o ridículo. Para que não se pudesse ver do Palácio Iguaçu o que acontecia no Centro Cívico, seria preciso mudar o prédio de lugar. A argumentação é vergonhosa.

O governo do Estado afirmou não ter tido acesso aos dados da investigação, que, de fato, não foram fornecidos. Mas convenham: tudo isso já era esperado, não é mesmo?

A imprensa — a nacional também, mas, em particular, a paranaense — desempenhou e desempenha um papel tristíssimo nesse episódio, com raras exceções. Todas as fotos que retratam o episódio flagraram os trogloditas invasores só na posição de vítimas, nunca de agressores.

Será mesmo verdade que o Paraná é como a Venezuela, cujo governo é defendido pelos sindicalistas do PT que armaram a confusão? Será mesmo que Beto Richa é como Nicolás Maduro? Basta que alguém decida protestar, e ele manda a Polícia descer o porrete?

Olhem aqui: eu até posso condescender que a ação da Polícia Militar não tenha sido a mais organizada ou eficiente, mas daí a acusar o governador e os outros cinco de improbidade administrativa, bem, vai uma grande diferença. Improbidade, prevaricação e desrespeito a uma ordem judicial teria havido se Richa tivesse permitido a invasão da Assembleia. Se o Ministério Público não sabe a diferença entre ordem e desordem e entre direito e abuso, é compreensível que acuse alguém de improbidade só por não ter prevaricado.

Mais um pouco do que o MP do Paraná considera exercício da democracia.

Por que boa parte da imprensa paranaense omitiu essas informações da população do Estado? Perguntem aos omissos. Não tenho a menor ideia. Se não for por ideologia, é por coisa ainda pior.

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 0:37

Em nota dura, Aécio critica Dilma por fazer comparação despropositada

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou uma nota com uma dura crítica à presidente Dilma Rousseff ter comparado os delatores da operação Lava Jato com presos políticos do regime militar. Leiam o texto.
*
As novas declarações da presidente Dilma Rousseff, dadas hoje, em NY, atestam o que muitos já vêm percebendo há algum tempo: a presidente da República ou não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros.

Primeiro, ela desrespeitou seus próprios companheiros de resistência democrática ao compará-los aos atuais aliados do PT acusados de, nas palavras do Procurador Geral, terem participado de uma “corrupção descomunal”.

A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita, dentro das regras de um sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos e recursos pertencentes aos brasileiros, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia.

A presidente realmente não está bem.

É preciso que alguém lhe informe rapidamente que o objeto das investigações da Polícia Federal, do MPF e da Justiça não são doações legais feitas de forma oficial por várias empresas a várias candidaturas, inclusive a minha, mas sem qualquer contrapartida que não fosse a alforria desses empresários em relação ao esquema de extorsão que o seu  partido institucionalizou no Brasil. 

O que se investiga — e sobre o que a presidente deve responder — são as denúncias feitas em delação premiada pelo Sr. Ricardo Pessoa que registram que o tesoureiro da sua campanha e atual ministro de Estado Edinho Silva teria de forma “elegante” vinculado a continuidade de seus contratos na Petrobras à efetivação de doações à campanha presidencial da candidata do PT.

Ou ainda a afirmação feita pelo mesmo delator de que o tesoureiro do seu partido, o Sr. João Vacari, hoje preso, sempre o procurava quando assinava um novo contrato para cobrar o que chamou de “pixuleco”.

Não será com a velha tentativa de comparar o incomparável que a Sra. Presidente vai minimizar sua responsabilidade em relação a tudo o que tem vindo à tona na Operação Lava Jato.

O fato concreto é que, talvez nunca na história do Brasil, um Presidente da República tenha feito uma visita oficial a outro país numa condição de tamanha fragilidade. E afirmações como essa em nada melhoram sua situação.

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 0:27

Na VEJA.com: “Para de tomar cauim, Dilma!”

Por Reinaldo Azevedo

30/06/2015

às 0:16

#prontofalei – “Volta a comer carboidrato, Dilma!”

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 21:48

Pascowitch, lobista que aproximou a Engevix do PT e da Petrobras, vira delator

Por Flávio Ferreira e Graciliano Rocha, na Folha Online:

O lobista Milton Pascowitch, que aproximou a empreiteira Engevix do PT e da Petrobras, é o mais novo delator da Operação Lava Jato. O acordo foi homologado nesta segunda (29) e, como parte do acerto para a colaboração com a Justiça, o juiz Sergio Moro autorizou a transferência de Pascowitch da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para a prisão domiciliar, em São Paulo. Ele vai usar uma tornozeleira eletrônica.

O conteúdo das revelações prometidas por Pascowitch, que foi preso em maio, ainda não é conhecido, mas a simples adesão dele aumenta a pressão sobre o PT, principalmente sobre o ex-ministro José Dirceu.

Além de pagamentos em dinheiro, a Folha apurou que Pascowitch relatou ter feito “favores” ao ex-ministro, como reformas em imóveis dele e de parentes.

A Jamp, empresa de consultoria de Pascowitch, recebeu R$ 104 milhões entre 2004 e 2013 –dos quais R$ 83 milhões vieram de empreiteiras envolvidas no escândalo do petrolão.

Apesar dos valores elevados, a Jamp não tinha funcionários, o que reforçou as suspeitas da Procuradoria de que se tratava apenas de uma empresa de fachada para escoar propina para o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (indicado pelo PT) e para o caixa do partido.

A investigação já tinha mostrado que a Jamp pagou R$ 1,4 milhão para a JD Consultoria, firma aberta por Dirceu, ex-homem forte do governo Lula. Os pagamentos ocorreram entre 2011 e 2012 -quando o petista era réu no processo do mensalão.

O lobista também ajudou a comprar a casa que sediava até este ano a JD, que fica na avenida República do Líbano, região nobre de São Paulo. Pascowitch pagou R$ 400 mil como sinal pelo imóvel, adquirida pelo valor declarado de R$ 1,6 milhão.

Em 2012, outra empresa do lobista comprou uma casa de uma das filhas de Dirceu, no bairro paulistano da Saúde.

O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, admitiu que os pagamentos a Pascowitch serviram para se aproximar da Petrobras. Essa aproximação, pelo relato de Almada, incluiu uma reunião entre o empreiteiro, Pascowitch e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto na qual não foi pedida propina.

Meses mais tarde, conforme os autos da investigação, Pascowitch passou a procurar Almada para negociar doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores.

Outro lado: 

O advogado de Pascowitch, Theodomiro Dias Neto, afirmou que não iria se manifestar.

A assessoria de José Dirceu não emitiu comentários sobre a delação premiada de Pascowitch. Em ocasiões anteriores, o ex-ministro afirmou que os pagamentos recebidos da Jamp foram legais, declarados à Receita Federal e se referiam a serviços de prospecção de negócios no exterior para a Engevix.

O petista também afirmou que não houve irregularidades no pagamento de parte do imóvel da República do Líbano pela Jamp.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 20:51

Ao vivo

Em instantes, a partir das 21h, mais um programa na VEJA.com, comentando o noticiário da semana. Assista ao vivo.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 20:21

Jurista ligado ao PT faz considerações absolutamente infelizes sobre a prisão de empresários e de favelados… Ajuda a aprofundar os vícios da Lava Jato, em vez de corrigi-los

Outro que, infelizmente, perdeu uma boa chance de ficar calado foi o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, de 78 anos, amigo de Lula e entusiasta do PT. Ele tem algumas críticas a fazer à operação Lava Jato. Também tenho, como vocês sabem. Mas ele avançou por considerações absolutamente inaceitáveis.

Vamos lá. Eu acho, sim, que se está usando prisão preventiva como antecipação de pena e como instrumento de pressão para obter delação premiada. E é evidente que isso não pode acontecer. Mais: há uma crispação de procuradores e do juiz Sergio Moro contra os advogados. Mas vamos devagar!

Leio na Folha algumas considerações de Bandeira de Mello que têm de merecer nosso repúdio.

Disse, por exemplo, o doutor sobre as prisões:
“O que tem sido noticiado é empresário sendo preso e submetido a condições muito insatisfatórias. Vamos ser realistas, se você viveu numa favela, sua condição de vida é uma. Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco [sanitário] sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nessas condições é submetê-lo a tortura psicológica.”

Isso não é ser realista. Eu estou entre aqueles que lamentam a espetacularização de certas operações e algumas abordagens absolutamente ressentidas sobre os presos. Não é raro perceber um tanto de despeito ao ver “os ricos” submetidos aos rigores da prisão. Não é, em si, um bom sentimento. Isso é fruto do pior lixo da cultura petista.

O doutor está falando coisa muito distinta. Ele está a dizer que uma cadeia não muita boa para um favelado é aceitável, mas que constitui tortura quando se trata de um endinheirado. A ser como ele diz, o Estado deveria, então, oferecer prisões distintas para ricos e pobres. Infelizmente e em certa medida, isso já existe hoje, não é mesmo? Há, reitero, uma diferença entre alguém vibrar porque um bilionário vai usar um banheiro sem porta e advogar que isso é até aceitável se o preso veio da favela.

Diz ainda Bandeira de Mello:
“Com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer. Corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo.”

Eu acho, sim, que, a imprensa deixa de apontar exageros óbvios cometidos pela Lava Jato, mas o petista Bandeira de Mello avalia que a imprensa é que está flertando com o fascismo? Ora, doutor…

De resto, ele está com uma visão absolutamente distorcida do novo Brasil. Será que basta chegar a Olimpíada para que tudo seja esquecido? Caberia lembrar ao advogado que a Copa América e a Copa do Mundo serviram para incentivar protestos, turbinados pela presença maciça da imprensa internacional no país.

As críticas de Bandeira de Mello não só não servem para corrigir vícios da Lava Jato como ainda podem aprofundá-los. A cadeia, doutor, tem de ser decente para empreiteiro e para pedreiro.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 19:52

Delação premiada – Dilma ataca a Lei 12.850 que ela própria sancionou

A bobagem dita por Dilma Rousseff sobre a chamada delação premiada é maior do que parece. Como nós já vimos, ela disse nos EUA que não respeita delatores e lembrou que ela, mesmo sob rotura, não delatou ninguém. Pior ainda: resolveu evocar a sua condição de mineira para citar Joaquim Silvério dos Reis, o homem que traiu os inconfidentes. Entendi: vai ver João Vaccari Neto é Tiradentes; Renato Duque é Cláudio Manuel da Costa, e Nestor Cerveró, Tomás Antônio Gonzaga.

Já escrevi sobre as implicações lógicas da tolice. Há mais a dizer. A delação premiada está prevista na Lei 12.850, que foi sancionada por… Dilma Rousseff.

A “colaboração premiada” aparece no Inciso I do Artigo 3º da lei e é meticulosamente detalhada nos artigo 4º, 5º, 6º e 7º, a saber (em azul):

Art. 4º  O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;

V – a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

§ 1º  Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.

§ 2º  Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

§ 3º  O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.

§ 4º  Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:

I – não for o líder da organização criminosa;

II – for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo.

§ 5º  Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

§ 6º  O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

§ 7º  Realizado o acordo na forma do § 6o, o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor.

§ 8º  O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto.

§ 9º  Depois de homologado o acordo, o colaborador poderá, sempre acompanhado pelo seu defensor, ser ouvido pelo membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia responsável pelas investigações.

§ 10º  As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.

§ 11º.  A sentença apreciará os termos do acordo homologado e sua eficácia.

§ 12º  Ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial.

§ 13º  Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações.

§ 14º  Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

§ 15º  Em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar assistido por defensor.

§ 16º  Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.

Art. 5º  São direitos do colaborador:

I – usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;

II – ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;

III – ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;

IV – participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;

V – não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;

VI – cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.

Art. 6º  O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter:

I – o relato da colaboração e seus possíveis resultados;

II – as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;

III – a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor;

IV – as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor;

V – a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário.

Art. 7º  O pedido de homologação do acordo será sigilosamente distribuído, contendo apenas informações que não possam identificar o colaborador e o seu objeto.

§ 1º  As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2º  O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.

§ 3º  O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto no art. 5º.

Retomo
Dilma está, então, dizendo que a lei que ela própria sancionou não serve.

Esta senhora, definitivamente, não sabe mais o que diz. Acho que deveria voltar a consumir carboidratos. Vai ver está com baixa de glicose no sangue. Não é uma boa para quem gosta de fazer reflexões a céu aberto, como ela.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 16:49

A fala mais estúpida de Dilma em cinco anos: presidente desqualifica delatores lembrando que ela não contou nada nem sob tortura. O que ela acabou dizendo? O óbvio!

A presidente Dilma Rousseff está tomando algum remédio? Está ainda sob os efeitos daquela droga, ou, sei lá, daquela entidade, que a fez saudar a mandioca e que a levou a concluir que só nos tornamos “homo sapiens” — e “mulheres sapiens”, para aderir à sua particular taxonomia — depois que fizemos uma bola com folha de bananeira?

Por que pergunto isso? Dilma está em Nova York e decidiu falar sobre a delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, que confessou ter feito doações ilegais ao PT e ter repassado R$ 7,5 milhões à campanha presidencial do partido porque se sentiu pressionado por Edinho Silva. A presidente avançou num terreno perigosíssimo de dois modos distintos, mas que se combinam.

Sobre as doações, afirmou:
“Não tenho esse tipo de prática [receber doações ilegais]. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”.

Trata-se de um daqueles raciocínios de Dilma que flertam com o perigo e que atropelam a lógica. Pela lei, a candidata é, sim, responsável pelas contas de campanha. Mas todos sabem que isso sempre fica a cargo de terceiros no partido. Quem disputa eleição não se ocupa desses detalhes. Dilma ainda teria esse acostamento para reparar danos. Mas ela é quem é: a partir da declaração de hoje, assume inteira responsabilidade política pelas doações. Logo, se ficar evidenciado que houve dinheiro ilegal, foi com a sua anuência. É ela quem está dizendo.

Quanto à lógica, como é mesmo, presidente? “Se insinuam que há dinheiro ilegal, alguns têm interesse político”? Bem, tudo sempre tem interesse político, né? A existência do dito-cujo exclui a ilegalidade.

Mas Dilma ainda não havia produzido o seu pior. Resolveu sair-se com esta:
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

A fala é de uma estupidez inigualável, talvez a pior produzida por ela. A conversa sobre mandioca e bola de folha de bananeira integra apenas o besteirol nacional. Essa outra não. Vamos ver, pela ordem:

1 – Dilma compara situações incomparáveis; no tempo a que ela se refere, havia uma ditadura no Brasil; hoje, vivemos sob um regime democrático;
2 – consta que ela foi torturada; por mais que se queira, hoje, associar determinadas pressões a tortura, trata-se de mera figura de linguagem;
3 – Dilma exalta a sua capacidade de resistência e disse que mentiu mesmo sob tortura, o que gerou certa confusão, com a qual ela soube lucrar;
4 – como não concluir que ela está sugerindo que ou Ricardo Pessoa (e o mesmo vale para os demais delatores) deveria ter ficado de boca fechada ou deveria ter mentido?;
5 – querem avançar nas implicações da comparação? O Brasil era, sim, uma ditadura, mas Dilma, era, sim, membro de um grupo terrorista. O estado brasileiro era criminoso, mas o grupo a que ela pertencia também era. Se ela faz a associação entre os dois períodos, está admitindo que os crimes de agora existiram, sim, mas que os delatores deveriam ficar calados;
6 – eu não tenho receio nenhum de dizer que um delator não é o meu exemplo de ser humano, mas não sou diretamente interessado no que ele tem a dizer; Dilma sim;
7 – ao afirmar o que afirmou, Dilma não está se referindo apenas a Pessoa, mas a todas as delações. Na prática, desqualifica toda a operação que, a despeito de erros e descaminhos, traz à luz boa parte da bandalheira do petismo.

Dilma está tentando jogar areia nos olhos da nação. O que tem a ver as agruras que sofreu com esse momento da história brasileira? Sobra sempre a suspeita de que, em razão de seu passado supostamente heroico, deveríamos agora condescender com a bandalheira.

O país foi assaltado por uma quadrilha. Uma quadrilha que passou a operar no centro do poder. E a presidente pretende sair desse imbróglio desqualificando toda a investigação e ainda posando de heroína.

Dilma falando sobre mandioca e bola de folha de bananeira é uma poeta.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 15:32

Deixem Mantega e demais petistas de lado nos restaurantes!

No post anterior, escrevo que os petistas, nos restaurantes, não conseguem ir além do couvert sem que haja uma minirrevolta no salão. Já tratei do assunto e volto a ele. Nesse fim de semana, o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) voltou a ser hostilizado. Está acontecendo isso com todo figurão petista.

Dá para entender o fenômeno? É claro que dá. Os petistas são os grandes responsáveis por esse clima. Há dias, o prefeito Fernando Haddad classificou seus críticos de “coxinha”. Lula, o boquirroto, segue firme com o discurso vigarista do “nós” contra “eles”. As resoluções do PT tacham de golpistas os críticos do governo. A companheirada agora decidiu criar uma Frente de Esquerda para combater a suposta “onda conservadora” no país — a expressão já chegou à imprensa.

Ou por outra: o PT investe no acirramento dos ânimos, em vez de fazer o contrário.

Embora eu seja um dos alvos preferenciais dos petralhas, vou insistir aqui num ponto de vista: deixem Guido Mantega e os demais petistas de lado em restaurantes, hospitais etc. Esse acirramento de ânimos não conduz a nada de bom, e, definitivamente, não é uma trilha que se deva seguir.

Sei, como veem, a origem disso tudo e avalio que os petistas são os primeiros a tratar seus adversários como párias. Se tivessem conseguido seu intento, é bem possível que estivessem indo muito além de hostilizar adversários em locais públicos: talvez eles os estivessem mandando para a cadeia. Então é preciso lembrar que nós rejeitamos o modo que eles têm de fazer as coisas.

Quebraram o país? Quebraram. Levaram a Petrobras à lona? Levaram. Trataram o dinheiro público como se fosse assunto privado? Trataram. Aderiram a práticas de corrupção em proporções inéditas? Aderiram. Atrasaram em pelo menos duas décadas o desenvolvimento do Brasil? Sim.

Então como reagir? Do ponto de vista político, não votando mais neles. Do ponto de vista legal, levando-os a responder por seus crimes. A execração pública é dispensável.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 15:15

Embora petistas não consigam mais ir além do couvert, querem dominar o mundo inteiro

Sempre que coisas como a que vou relatar acontecem, eu fico feliz porque estamos diante da evidência de que o PT continua no mau caminho. E, aí, por dedução, se o partido está na senda errada, é um sinal de que o país pode ter salvação.

Os companheiros decidiram convocar três ministros da legenda para um corredor polonês, o que é um absurdo: José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Miguel Rossetto. Notem: eles são militantes partidários, sim. E o partido pode convidar militantes para um papinho. Acontece que eles serão chamados na chincha é como ministros mesmo. E, nesse caso, é como se a companheirada interpelasse Dilma Rousseff, ora essa!

E o que quer o PT com cada um? De Cardozo, eles cobram o controle da PF. Não é que os patriotas sejam contra operações espetaculares, coletes pretos pra lá e pra cá, aquelas armas de grosso calibre, homens de barba e óculos escuros e mulheres de rabo de cavalo e óculos idem, segurando pelo braço pessoas algemadas que não têm como fugir… Não! O partido sempre gostou disso. MAS QUERIA TAIS PRÁTICAS APENAS CONTRA AS PESSOAS CERTAS, ENTENDERAM? Que gente!!! Se a PF passar a atuar só contra seus adversários, eles se acalmam e ainda dirão que, finalmente, este é um país que prende os ricos.

De Nelson Barbosa, eles cobram que enfrente Joaquim Levy em nome dos interesses do partido! Acham que o ministro do Planejamento pode fazer milagres. E de Miguel Rossetto, o tal que coordena a ação do governo junto aos movimentos sociais, querem mais ativismo. É preciso levar João Pedro Stedile e Guilherme Boulos para dentro do palácio, pô! Afinal, o que está faltando no Brasil? Acirrar um pouco mais os ânimos.

Impressiona a determinação com que o PT atua para inviabilizar o governo Dilma, como se ela já não se esforçasse sozinha para tanto… Será que os companheiros acham mesmo que podem se descolar do governo, com chances em 2018? Caramba! Nos restaurantes, eles não conseguem passar do couvert, mas conservam a ambição de dominar o mundo inteiro.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 7:35

LEIAM ABAIXO

O nome da crise é o “Custo PT”. Enquanto essa gente estiver por aí, o país não sai da lama;
A saída parlamentarista. Cunha diz estar debatendo a questão com vários partidos. Ou: Vamos aposentar os zumbis!;
Lula vai a Brasília brincar de presidente. A decadência do mito custa caro ao Brasil;
Eu não aceito um regime legal que dependa mais da vontade de quem enverga a toga do que das leis que lhe garantem aquela investidura;
AS REAÇÕES À MINHA COLUNA NA FOLHA E O ESTADO DE DIREITO;
UM TEXTO DE REINALDO AZEVEDO QUE COMPLETA DEZ ANOS NO MÊS QUE VEM. TRATA DE OPERAÇÃO DA PF, PRISÃO PREVENTIVA, JUSTIÇA E VINGANÇA. SERÁ QUE REINALDO AZEVEDO MUDOU?;
CICLOFAIXISMO DE HADDAD VIRA CICLOFASCISMO E EXPULSA DA VIA PÚBLICA QUEM NÃO REZA PELA CARTEIRINHA DO PT. OU: HADDAD É O PT NA SUA FASE ESCLERÓTICA;
Lula mobilizou ministro do TCU contra… o governo Dilma! Ação é parte de sua tentativa de se descolar do governo;
Desembargador nega habeas corpus a Marcelo Odebrecht em decisão que só engrossa a polêmica sobre o caráter da prisão preventiva e seus motivos;
A REPORTAGEM-BOMBA DE VEJA: O EMPREITEIRO CONTA TUDO – Renuncie, Dilma! Faça ao menos um bem ao Brasil. Ou aguarde o impeachment, o que vai custar mais caro aos pobres;
PETROLÃO: EXPLOSIVO E EXCLUSIVO – Na capa da VEJA, a lista de Ricardo Pessoa;
Nossa!!! Agora arrumei admiradores de esquerda! Vade retro, Satanás!”;
ATAQUES TERRORISTAS – “O mundo está repleto da cólera dos imbecis”;
A Suprema Corte americana e os gays. Questão legal nos EUA era diferente da nossa. Ou ainda: Uma boa decisão!;
— Resolução do PT depois de reunião de Falcão com Lula expõe um partido ainda mais atrasado, rancoroso e obtuso. Que bom! Marcha para o abismo!;
— MINHA COLUNA NA FOLHA: “Assim não, Moro! A gramática da lei”;
— Em pedido de habeas corpus, defesa de Marcelo Odebrecht chama decisão de Moro de “tenebrosa desnaturação” da prisão preventiva. Leiam a petição;
— Janot desconsidera Ministério Público Eleitoral e pede aprovação das contas escandalosamente heterodoxas de Pimentel; desta vez, não se comportou como Mamãe Gansa…;
— Equilibrando a bola na ponta do nariz. Ou: Não é o teto que define o centro; é o centro que define o teto;
— PF diz que empresário pagou despesas de Pimentel em resort na Bahia;
— Pimentel no olho do furacão. Ou: Se governador acha que é conspiração, que diga os nomes dos conspiradores e represente contra a PF, ora!

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 7:21

O nome da crise é o “Custo PT”. Enquanto essa gente estiver por aí, o país não sai da lama

O conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC, que veio a público na edição de VEJA desta semana, é de estarrecer. O que se viu ali é a expressão da privatização não de estatais, com regras transparentes, mas do estado brasileiro. O PT se organizou, e já escrevi isso aqui tantas vezes, para ser uma espécie de gerente do capitalismo nacional. O partido, que sempre foi autoritário, posando de socialista, se juntou a um setor do empresariado, que sempre foi autoritário, posando de capitalista, e, juntos, promoveram o aggiornamento do patrimonialismo. Luiz Inácio Lula da Silva já é o maior coronel da história do Brasil. E isso, é óbvio, nada tem a ver com suas raízes nordestinas. Até porque ele é um coronel urbano.

O que a Operação Lava Jato, nos seus aspectos virtuosos — e há muitos aspectos viciosos também —, revela? Um partido que operou e opera com extrema intimidade com os potentados nacionais. Atenção! Estão sendo desvendadas as relações do partido com as empreiteiras — um setor que nunca gozou de boa reputação na imprensa porque constituiu, sem trocadilho, um dos pilares do regime militar, com a sua conhecida propensão para o concreto armado. A má fama, justa ou injusta, vem de lá.

E se fôssemos desvendar as outras intimidades? Será que as relações do PT com o setor financeiro sempre foram as mais republicanas? E com algumas expressões da agroindústria? E com alguns eleitos da área industrial propriamente?

A verdade é que, sob as vestes de um partido socialista e igualitário, o PT se aproveitou para tomar de assalto não apenas o estado, mas também o capital privado. Lula percebeu a fragilidade teórica dos nossos empresários. Lula percebeu que, com raras exceções, eles se deixam conduzir por um pragmatismo bronco e viam e continuam a ver o estado como extensão de seus interesses. Então o PT olhou para esses senhores e disse: “O estado financiador de grandezas é o caminho, e nós somos o pedágio”. E o empresariado topou pagar. Notem que todo o grande capital brasileiro estava “petista” até anteontem.

Nota à margem: é por isso que o PT odeia tanto a classe média — o que já foi vocalizado por Marilena Chaui e sua vassoura teórica. Lula não se conformava que os banqueiros gostassem tanto dele, que os empreiteiros gostassem tanto dele, que muitos empresários do setor industrial e agroindustrial gostassem tanto dele, mas não as camadas médias. Daí o ódio que petistas no geral têm ao Estado de São Paulo.

A origem
De onde vem isso? É claro que o PT assustava parte do empresariado brasileiro. Sabem como é… As pessoas levavam Lula a sério, embora ele próprio não se levasse — o que, felizmente, descobri quando tinha 16 anos. Contei aqui: já fui de esquerda, sim! Lulista, nunca! Sempre foi uma fraude como convicção. É um falastrão que contou com circunstâncias favoráveis, dono, isto sim, de notável inteligência para entender o jogo político. Ainda bem que é preguiçoso. Tivesse se instruído também, teria sido um perigo maior. Adiante.

O PT teve de assinar a tal “Carta ao Povo Brasileiro” em 2002, na qual se comprometia com os fundamentos da economia de mercado. Funcionou como um primeiro chamariz para empresariado. Aos poucos, setores do capital perceberam que Lula queria apenas ter a sua máquina no controle — e a muitos isso pareceu positivo, desde que pudessem fazer negócios. Um empresário realmente liberal tem, sim, por objetivo o lucro e a expansão dos seus negócios, mas segundo valores. Um empresário sem valores se contenta com o lucro e não vê mal nenhum em contar com um ente de razão como sócio — no caso, o PT.

O que é que a delação de Ricardo Pessoa revela senão isto? O PT se tornou um parceiro dos empresários, e, juntos, se apropriaram do estado. Não é que essa comunhão não renda benefício nenhum ao país. De tudo, como diria o poeta, sempre fica um pouco, também para os pobres. Aos trancos e muitos barrancos, o país avançou em alguns indicadores. Posso apostar que há muita gente que achava a tal parceria muito “natural”. Mas atenção: dentro das regras e sem roubalheira, teríamos avançado muito mais.

A conversão do PT à economia de mercado, em suma, tinha um preço. E amplos setores do empresariado brasileiro decidiram pagar apenas porque parecia positivo para os negócios. E tudo teria ido muito bem — porque, afinal, não há mal nenhum em que um governo mantenha uma interlocução com o capital — se essa parceria não tivesse se dado à custa da degradação institucional, da ilegalidade, do compadrio e da mais descarada e aloprada corrupção.

Não existe mais crise mundial. A crise é brasileira. E o nome da crise é o “Custo PT”. Enquanto essa gente estiver no poder, o país está condenado ao atraso. E ponto.

Texto publicado originalmente às 5h
Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 7:17

A saída parlamentarista. Cunha diz estar debatendo a questão com vários partidos. Ou: Vamos aposentar os zumbis!

No dia 25 de maio, escrevi aqui um post em que se podia ler: “Penso, aliás, que se deveria aproveitar o período [da reforma política] para propor um novo plebiscito sobre parlamentarismo. Mas reconheço que a chance de isso prosperar é quase igual a zero.”

Parlamentarismo

Muito bem! Leio agora a entrevista que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede à Folha, e me parece que a chance passou a ser bem superior a zero. Talvez a ruindade do governo Dilma e do petismo nos deixe ao menos este legado positivo: o fim do presidencialismo.

Reproduzo trecho de uma resposta de Cunha:
“O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência.”

O presidente da Câmara afirma que o parlamentarismo seria apenas para o sucessor de Dilma, ou, diz ele, tratar-se-ia de um “golpe branco”. No modelo que tem em mente, o presidente da República seria um chefe de estado, e o primeiro-ministro, chefe de governo. Afirma Cunha: “Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista, vamos ficar sujeitos a crises”.

Mas há uma dificuldade: o presidencialismo venceu um plebiscito em 21 de abril de 1993, com 69,2% dos votos válidos, contra 30,8% dados ao parlamentarismo. Caso o Congresso aprove o novo sistema, um referendo será necessário, penso eu. A depender de como a mudança seja transmitida à população, há, sim, o risco de rejeição, já que o Parlamento não tem lá a melhor reputação do mundo, não é mesmo?

Dizem que este jornalista jamais admite um erro ou arrependimento. Não é verdade. Já fiz aqui o mea-culpa. Defendi o presidencialismo, sim. Errei. Não tem jeito. Ele tem se mostrado uma usina de crises. O presidente concentra muito poder, mas a nossa Constituição tem um sotaque parlamentarista, e a anuência do Congresso para governar é necessária, o que transforma a política num mercadão.

As democracias mais avançadas do mundo — e os EUA são uma exceção — são parlamentaristas. Ainda não se inventou um sistema melhor de governo para absorver e amortecer crises. O gabinete cai, mas sem risco de crise institucional.

Bastidores
Cunha, evidentemente, não defende a solução parlamentarista agora porque, de fato, não seria uma boa ideia. Já se fez essa opção como remendo uma vez, em 1961, e o resultado não foi bom.

De toda sorte, saibam: mesmo essa possibilidade passou a ser debatida, sim, entre lideranças políticas graúdas de Brasília. São poucos os que hoje apostam que Dilma possa concluir o mandato, e há quem veja o parlamentarismo como uma solução menos traumática do que um eventual impeachment. Mesmo nessas circunstâncias, acho inaceitável a saída para este mandato.

Para a sucessão de Dilma, no entanto, a aprovação de uma emenda parlamentarista seria um alento, mantendo-se a eleição direta de um presidente da República para ser um chefe de estado. Quanto antes fosse votada e aprovada a emenda, melhor. Se querem saber, isso ajudaria a dar uma esfriada na crise política e condenaria alguns zumbis que andam por aí à aposentadoria.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 6:16

Lula vai a Brasília brincar de presidente. A decadência do mito custa caro ao Brasil

A presidente Dilma Rousseff está nos EUA, e Lula vai a Brasília nesta segunda para discutir com os petistas a crise política. Ou por outra: enquanto a titular viaja, ele se dirige ao centro do poder para se comportar como uma espécie de presidente informal da República. Finge não ser ele próprio parte da crise. Aliás, em certa medida, é um dos seus protagonistas. Neste fim de semana, reportagem da Folha informou que o ex-presidente estimulou José Múcio Monteiro, ministro do TCU, a cobrar Dilma pelas pedaladas fiscais. Vale dizer: comporta-se como sabotador.

O Babalorixá de Banânia vai se encontrar com as bancadas do partido na Câmara e no Senado. Na pauta, uma reação à Operação Lava Jato e as relações do PT com o PMDB. Mas qual reação? Na sexta passada, ele e Rui Falcão, presidente da legenda, se encontraram. O resultado foi uma resolução da Executiva Nacional que se insere entre as mais alopradas da história.

O encontro estava marcado antes de vir a público parte da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC e ex-amigo pessoal de… Lula! O homem confessou ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma do ano passado depois de se sentir ameaçado por Edinho Silva e afirmou ter doado R$ 250 mil, por fora, para a campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2010. Edinho e Mercadante estão entre os ministros considerados fortes de Dilma.

É evidente que é um despropósito Lula viajar a Brasília quando Dilma está fora do país. Evidencia, sim, que os dois estão distantes, mas também dá conta da bagunça institucional que o PT promove no país. Por mais que se queira dizer que ele pode cuidar dos interesses do partido, enquanto ela se atém às questões nacionais, todos sabem que não é assim que as coisas funcionam na prática.

De resto, cumpre indagar: quais são as orientações que Lula tem dado ultimamente ao petismo? Elas têm concorrido para facilitar ou para dificultar a vida da presidente Dilma? A resposta, como sabemos, é óbvia. O chefão petista ajudou a mobilizar o partido contra o ajuste fiscal e praticamente forçou a presidente a enterrar o fator previdenciário, uma conta que fatalmente será paga pelos brasileiros.

Lula vai conversar com os petistas como se ele fosse um elemento capaz de solucionar a crise, o que é falso. As suas intervenções têm servido, ao contrário, para potencializar os problemas e para reforçar a imagem de uma presidente fraca, incapaz de governar o país e de dar uma resposta eficiente à crise política.

A decadência do mito Lula está custando caro ao Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 4:05

Eu não aceito um regime legal que dependa mais da vontade de quem enverga a toga do que das leis que lhe garantem aquela investidura

Vamos ver. Você tem a impressão de que a imprensa publica mais notícias favoráveis ou contrárias à Odebrecht? A resposta é óbvia. E nem extraio dessa resposta um juízo moral sobre o jornalismo. Afinal, a empreiteira está sendo investigada pela Operação Lava Jato, que tem trazido à luz toda sorte de descalabros. Um único delator aceitou devolver US$ 97 milhões — um preço e tanto para quem decidiu ser um bom homem, não é mesmo? Mas será que a empresa não tem o direito de falar, de se defender, de expor o seu ponto de vista? Parece-me que sim.

Foi o que fez a advogada Dora Cavalvanti, uma das defensoras da empresa e de Marcelo Odebrecht, que está preso. Ela concedeu uma entrevista ao Globo, no sábado. Afirmou que pensa em denunciar a organismos internacionais a violação de direitos de seus clientes; que se tenta usar antecipação de juízo de mérito para decretar prisão preventiva; que o juiz Sergio Moro usou como uma das razões para decretar a prisão preventiva de um executivo o anúncio em jornal em que a empresa se defende; que as delações premiadas estão sendo ajustadas ao sabor das oportunidades… Eu, por exemplo, vejo esses vícios, sim, e creio que têm de ser eliminados.

Muito bem! O Ministério Público precisa gostar do que leu? Não! Mas me digam: quantas coletivas e entrevistas exclusivas já concederam os procuradores? Sem contar os vazamentos, não é?, que estão em todo canto, que partem da PF, da Justiça ou do MP. Ou dos três. Então a advogada não pode falar?

Pois é… A julgar por nota divulgada pelos procuradores que atuam na Lava Jato, o único direito de um acusado é o silêncio. Leiam nota divulgada por eles, reagindo à entrevista de Dora Cavalcanti. Volto depois.

NOTA PARA A IMPRENSA

Os Procuradores da República que atuam na Força­tarefa Lava Jato vêm manifestar seu total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em face da entrevista de Dora Cavalcanti, publicada ontem, 27 de junho, no jornal O Globo, intitulada “Advogada da Odebrecht estuda denunciar juiz da Lava­Jato por ‘violação aos direitos humanos’”.

A entrevistada parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro.

A afirmativa de que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez Delegados, os nove Procuradores, o Juiz Federal, a Corte de primeira instância, os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de uma total irresponsabilidade, senão desespero. Essa abordagem conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis evidências em desfavor da cúpula da empresa.

Em uma república, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o resultado dos processos.

Sua abordagem superficial e interessada deixa de considerar a farta prova material dos crimes praticados por seus clientes. Foram, a título de exemplo, apreendidas planilhas com divisão as obras por empresa, nas quais constava a empresa Odebrecht como parte do “clube” de empreiteiras cartelizadas. Dezenas de milhões de dólares pagos por empresas no exterior aos funcionários da Petrobras foram bloqueadas e devolvidas. Tal é a robustez das provas que várias das empresas não colaboradoras já reconhecem boa parte dos crimes praticados. A insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, a ausência de apuração dos fatos na empresa e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa. Não se trata de prejulgar mérito ou investigados, mas de repetir juízo sobre as provas já feito, em caráter provisório, em processo público, em pedidos de medidas cautelares.

Por sua vez, ao contrário do que sugere a advogada, os acordos de colaboração premiada são de responsabilidade do Ministério Público Federal, não do juiz. O número de colaborações no presente caso decorre de vários fatores, sobretudo da robustez das provas em relação aos investigados, da experiência prévia dos procuradores com essa técnica de investigação e estratégia de defesa, desenvolvida no caso Banestado; mas principalmente do interesse público envolvido em seu emprego, dadas as peculiaridades do crime de corrupção e a sofisticação das técnicas de lavagem empregadas. O argumento de que prisões foram usadas para obter colaborações não tem qualquer base na realidade, pois mais de dois terços das colaborações foram feitas com réus soltos, fato que a advogada que atua no feito não deve desconhecer.

Cabe às partes, seja no curso do processo penal ou da investigação criminal, quando insatisfeita com alguma decisão, valer­se dos meios processuais adequados e, no caso da defesa, dos inúmeros recursos previstos. Embora todos tenham o direito de expressar sua opinião sobre decisões, não cabe buscar, por meio de acusações absolutamente infundadas na imprensa, e afirmação irresponsável e desconectada da realidade sobre suposto sentimento do juiz, tolher a liberdade da Justiça, que tem o dever de fazer cumprir a lei e a Constituição, com pleno respeito aos direitos e às garantias do cidadão”.

Retomo
A nota, lamento ter de escrever isto porque dá conta do destrambelhamento em curso, é um primor de autoritarismo. Em primeiro lugar porque ao MP, órgão acusador, não cabe se solidarizar com o juiz porque este, até onde se sabe, atendendo à etimologia da palavra “justiça”, há de ser o elemento neutro entre quem acusa e quem defende.

Dizem os procuradores que cabe às partes “valer-se dos meios processuais adequados”. Sim, é verdade. Parecem sugerir que uma entrevista não é o meio processual adequado. Três perguntas: a) isso vale também para os procuradores ou só para os advogados? Terei aqui de publicar links com as dezenas de entrevistas concedidas?; b) vazamentos seletivos são “meios processuais adequados?”; c) nota à imprensa, em que o MP já se comporta como juiz, é um “meio processual adequado”?

Finalmente, noto que os doutores reconhecem o direito à livre expressão — e folgo que eles anunciem concordar com o Artigo V da Constituição —, mas demonstram seu inconformismo que Dora Cavalcanti o tenha exercido, donde se conclui que parecem achar aceitável a tal liberdade de expressão, desde que não seja exercida.

Encerro
Até onde eu vou com essas questões? Até onde ditar a minha consciência. E fim de papo. Já disse umas 500 vezes: já foi mais difícil do que hoje contestar supostas unanimidades. Quem tem a força punitiva e os instrumentos coercitivos é o estado. É inaceitável, no regime democrático, que se queira impedir um acusado de se defender. Essa nota dos procuradores é um despropósito.

Como foi um despropósito o juiz Sergio Moro, num despacho de prisão preventiva, censurar a Odebrecht por ter publicado um anúncio no jornal. O governo Dilma passa, a Odebrecht passa, tudo passa… As instituições ficam. Eu não aceito um regime legal que dependa mais da vontade de quem enverga a toga do que das leis que lhe garantem aquela investidura.

E estou tão certo disso como dois e dois são quatro. Na Operação Satiagraha — que está a merecer uma revisita, com uma recuperação detalhada de fatos e implicações —, por muito pouco, jornalistas e colunistas não foram parar na cadeia.

Há só um modo bom de fazer as coisas na democracia: dentro das regras.

Por Reinaldo Azevedo

29/06/2015

às 3:08

AS REAÇÕES À MINHA COLUNA NA FOLHA E O ESTADO DE DIREITO

Há muito tempo um texto meu — e, ouso dizer, um texto na imprensa — não rendia tanto bochicho como a minha coluna de sexta na Folha, em que aponto, sim, abusos da operação Lava Jato e o uso da prisão preventiva como instrumento de pressão, o que não tem, felizmente, prescrição legal. As hipóteses conspiratórias é que são as mais divertidas. Também é interessante ver os sites e blogs de esquerda mais ou menos abestalhados, tentando entender qual é a minha. Qual é a minha? Acho que um TEXTO MEU DE JULHO DE 2005 EXPLICA.

Eu estou me referindo a um artigo que vai completar dez anos no mês que vem. Eu me oriento por princípios, por fundamentos, por valores que compõem a essência dos direitos individuais. Eu nunca pergunto quais são os meus adversários da hora. Eu tenho os adversários de sempre:
– o autoritarismo;
– a ilegalidade;
– o coletivismo;
– o rancor;
– a boçalidade.

NUNCA — E NUNCA QUER DIZER “NUNCA” — condescendi com arroubos do estado sobre os direitos individuais, de quem quer que seja. A minha praia são os fundamentos da democracia representativa. E ponto.

Em julho de 2005, a Polícia Federal desencadeou uma operação que resultou na prisão da empresária Eliana Tranchesi, que viria a morrer de câncer, quase sete anos depois, no dia 24 de fevereiro de 2012. Eliana e outras pessoas ligadas à sua empresa foram acusadas de contrabando, formação de quadrilha etc. Em nenhum momento, no texto que vai completar 10 anos daqui a alguns dias, entrei no mérito da investigação ou contestei provas. Até porque eu não tinha elementos para isso. O que me causou horror:
– o espetáculo de truculência da Polícia Federal;
– a decisão que me pareceu deliberada de humilhar Eliana;
– o uso da prisão como prova de que o PT significava uma nova era na República;
– o uso da operação como expressão do arranca-rabo de classes;
– o incentivo ao ódio a Eliana porque ela significaria a insensibilidade dos ricos…

Reitero: deixei claro, então, o que deixo claro agora. Que os culpados pagassem. Mas sem espetacularização. TRANSCREVO TRECHOS DO TEXTO QUE VAI FAZER DEZ ANOS NO MÊS QUE VEM. E EU ME ORGULHO MUITO POR TÊ-LO ESCRITO — no post abaixo deste, vocês o encontram na íntegra. ATENÇÃO! EU AINDA NÃO TINHA ESTE BLOG. O ARTIGO FOI PUBLICADO NO SITE DA REVISTA “PRIMEIRA LEITURA”. Seguem trechos em azul. Volto em seguida.

Deem um copo de sangue aos canibais, Eles estão com sede. Se Eliana Tranchesi cometeu um ou todos os crimes de que é acusada, que pague por eles. Mas já foi julgada e condenada? (…) Que Estado de Direito é este que primeiro pune para depois investigar? Todo empresário “deste país”, como diz aquele, deve recorrer ao STF para conseguir um habeas corpus preventivo. Sob qual pretexto? Qualquer um. A democracia à moda Putin-Lula-Chávez não precisa de motivos. Precisa de pretextos.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Quer dizer que a investigação está em curso há dez meses, e só agora se decidiu pela punição, invadindo a empresa e a casa de Eliana Tranchesi com homens armados até os dentes e coletes à prova de bala? Nada menos de 240 foram mobilizados. O que acharam que ela faria? Agredi-los com vestidos Chanel e gravatas Ermenegildo Zegna?
(…)
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Na TV, a casa de Eliana é chamada “mansão”. Vamos comer os ricos. Ricos não têm casa. Ricos têm mansão! Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar os contrabandistas da 25 de Março à solta, já que cumprem uma função social
(…)
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. As redações já estão coalhadas com as “provas” enviadas pela Polícia Federal. Vocês conhecerão todos os “horrores” de Eliana Tranchesi antes que ela mesma saiba o que se diz dela. Assim entendem ser o Estado de Direito. Acham que, assim, não há discriminação. A regra de ouro é a seguinte: já que não há Estado de Direito para os pobres, que não haja também para ricos. Se um pobre e preto pode ser preso a qualquer momento, sem justificativa, por que não uma loura rica? É o socialismo da miséria material e da indigência intelectual. Não nos ocorre dar ao preto pobre os mesmos direitos da loura rica. A primeira coisa que se faz é cassar os da loura rica. Igualando todo mundo por baixo. Enquanto Lula faz discursos enérgicos na França sobre as injustiças sociais no… Haiti. Lula para presidente do Haiti! Eis o meu lema.
(…)
Os canibais fiquem certos. Não me arrependo de uma miserável linha do texto que escrevi em defesa da Daslu [eu tinha escrito um texto criticando os que atacaram a inauguração da megaloja porque eram nada mais do que ressentidos] ainda que Eliana seja culpada de tudo de que a acusam. Eu o assino de novo. Porque suas eventuais transgressões não diluem a névoa de ressentimento e canalhice invejosa que cobriu a inauguração de sua loja. Os que a hostilizavam não o faziam porque ela sonegava, mas porque a queriam responsável pelas misérias do Brasil.
(…)
Os canibais podem rosnar e soltar a sua baba vermelha. Não arredo pé.

Voltei
O que vai acima, em azul, era Reinaldo Azevedo há 10 anos, ainda antes de este blog existir. Os petistas queriam, então, demonstrar que havia um novo poder no Brasil, com novos valores. A operação contra Eliana Tranchesi foi deflagrada um mês depois de Roberto Jefferson botar a boca no trombone, denunciando o mensalão.

Mas não foi apenas nesse caso, não. No site Primeira Leitura, reagi quando a Polícia Federal, acompanhada de uma equipe de TV, filmou o também já morto Celso Pitta, de pijama, no portão, sendo preso. Ou quando um repórter vestiu um colete da PF para se imiscuir na operação que prendeu Paulo Maluf — sim, Maluf, um sujeito que já me processou. Felizmente, ele perdeu.

Alguns trouxas e vigaristas que estão especulando sobre as minhas motivações de agora desconhecem a trajetória do que penso. Porque eles, sim, se orientam apenas pela oportunidade; porque seus princípios atendem só às suas necessidades da hora, imaginam que outros possam fazer do mesmo modo.

A revista e o site Primeira Leitura fecharam menos de um ano depois daquele texto. O clima na nossa imprensa, então, era de pega-pra-capar contra Eliana. Ela apanhava no jornalismo nem tanto por causa da acusação de sonegação. O que se considerava inaceitável, como se dizia, era que fizesse um “templo de consumo para os ricos num país pobre”, como se o fechamento da Daslu, o que acabou acontecendo — ao menos naquelas dimensões —, fosse trazer algum bem ao país e aos miseráveis.

Quando vi a Polícia Federal, em 2005, armada até os dentes, acompanhada de equipes de TV, prender uma senhora de camisola — e pouco me importava se sonegadora ou não —, numa mobilização de 240 agentes, concluí que algo muito ruim estava em curso no país e que aquilo duraria por um bom tempo.

Sigo sendo o mesmo Reinaldo. No meu mundo, ou as coisas se dão de acordo com as leis democraticamente pactuadas ou não se dão de jeito nenhum. Não opero na zona cinzenta entre a democracia e o autoritarismo. É por isso que há tantos anos dou combate ao petismo. Que, por óbvio, tem de ser combatido de acordo com a… lei.

Por Reinaldo Azevedo
 

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