Demorei um pouco, mas voltei. Fiz uma longa entrevista ao telefone. Gosto de falar com quem sabe mais do que eu. Acho que volto com um texto que deixa claras algumas questões até pra mim mesmo. De vez em quando, é salutar o exercício de se perscrutar. Vou manter este post no alto na homepage. Procurem as atualizações abaixo dele (última às 22h39: Márcio Thomaz Bastos ataca o Ministério Público). 

Os traficantes voltaram a dar, explicitamente, as ordens no Complexo do Alemão. Na verdade, nunca deixaram de fazê-lo. O comércio foi fechado nesta quinta, e quase 12 mil crianças ficaram sem aula. A se dar crédito — e vocês sabem que nunca foi o caso deste blog — ao discurso oficial e ao oficialismo que tomou conta de setores majoritários da imprensa nesse caso, isso não deveria ter acontecido. Supostamente, já se havia superado essa fase; já se estava num outro patamar.

Sim, os meus críticos têm razão num particular: “Você fica aí sentado na sua cadeira; nunca foi ao Alemão para ver de perto a vida das pessoas!”. É verdade! Nunca fui. Sabem a importância que isso tem? Nenhuma! Zero! Respondo a essa restrição com um caso extremo, para ser didático: um correspondente de guerra que coloque as bombas da hora acima da história e da lógica fará um péssimo trabalho. Estará vivendo o conflito quase na carne sem entender nada. O caso da Síria, em curso, é ilustrativo. Demorou um tanto até que se percebesse que o carniceiro Bashar Al Assad está sendo confrontado por forças que consagram, desgraçadamente, os métodos do… carniceiro Bashar Al Assad!!! E quem impediu o mundo de enxergar isso com clareza, infelizmente, foi gente que estava lá. Experimentar a realidade pode ser um caminho muito curto e convincente para o equívoco. Nascemos, é verdade, como tabula rasa, mas a segunda amamentação já começa a nos irrigar de relações causais e lógica. O verdadeiro aprendizado é aquele que se transforma em conceito. Sigamos.

Há várias maneiras de exercer uma determinada atividade profissional, e isso sempre depende do propósito que se tenha. Jornalismo, por exemplo! Destaco duas, nenhuma delas dolosa — como veem, excluo de saída os que são pagos com dinheiro público para exercer o gênero encomiástico e para difamar os inimigos da Coroa. A imprensa pode, diante de um determinado caso, qualquer um, fazer uma abordagem crítica, independente, ressaltando os aspectos positivos (se houver) de uma determinada medida oficial, e os negativos, se houver também. É claro que os sinais de “mais” e de “menos” têm um ponto que serve como referência. Afinal, como é sabido e como está consagrado nas democracias, veículos de comunicação — e, nos tempos da Internet, sites, blogs, portais etc. — têm uma linha editorial. Fiquemos num caso já clássico: devemos ter menos ou mais estado na economia? Alguns preferirão a resposta dada por Deng Xiao Ping, como exemplo máximo do pragmatismo virtuoso: “Não importa a cor do gato; o importante é que cace ratos”. Parece bom, mas não é! Se o gato exigir ser dono da casa para caçar ratos, então não é um bom gato. No caso da China, a eficiência do bichano só é possível porque o regime é tirânico. A eficiência de uma tirania é algo com que devamos nos conformar? Escolhas, escolhas… Eu, por exemplo, acho que não. Prefiro o regime de liberdades públicas dos EUA, ainda que a democracia traga consigo algumas, como chamarei?, deseconomias. O livro-caixa é um instrumento do estado democrático, não o seu senhor. Falei até agora de uma postura, a crítica — aquela que é feita segundo a ótica de quem não é poder. Entendo ser ela um dos pilares da democracia.

Há uma segunda, que, reitero, também é não dolosa: é a colaborativa, a engajada. Nesse caso, o papel da imprensa seria o de linha auxiliar do estado. Em vez da crítica, considerada constrangedora, por que não a abordagem senão elogiosa, mas afirmativa ao menos? Afinal, se todos queremos o bem do Rio, do país, da humanidade, há de haver entre nós o lugar do consenso. Muita gente, de boa-fé, sem qualquer ânimo para a censura, reprova o papel da imprensa, que sempre estaria interessada na má notícia, nos aspectos negativos da realidade, porque, dizia-se antigamente, quando esta era uma questão pertinente, “vende mais jornal”. A ilação embutia um pressuposto: o de que o leitor tinha um lado masoquista — eventualmente sádico no caso de que a má notícia não lhe dissesse respeito. Participei, há muitos anos, de uma tertúlia profissional, equivocada desde a convocação, para que se debatesse esse assunto. E se chegou, então, a uma formulação editorial que vinha até com uma chancela gráfica: “Boa Notícia”. Vale dizer: incorporava-se como verdade a crítica infundada de que a “má notícia” era o nosso filão principal e de que seria preciso treinar o olhar para importunar menos o leitorado, eventualmente as “otoridades”, com assuntos desagradáveis. É claro que foi um tiro n’água. Os meios estavam errados, e os meios sempre qualificam os fins.

Um jornalismo que vivesse, ainda que com bons propósitos, da mera justificação do presente não tardaria a incorporar, ele mesmo, a lógica do poder. Em vez de exercitar um conjunto de valores, passaria a ser o administrador de um conjunto de estratégias para, então, preservar O poder e se conservar NO poder. Não tardaria a considerar que todos os males do mundo — ou, vá lá, do país — decorreriam do dissenso; da ação deletéria de pessoas ou grupos que, em vez de colaborar com o bem comum oficialmente definido, dedicam-se à sabotagem. Não é uma tentação que esteja apenas na cabeça dos estúpidos e dos venais. Um homem inteligente e inegavelmente talentoso como Máximo Gorki justificou e aplaudiu todos os crimes de Stálin. Escreveu um livro exaltando, por exemplo, a construção de Belamor, o canal entre os mares Báltico e Branco. Foi feito com a mão de obra escrava dos prisioneiros. Nada menos de 170 mil pessoas! Vinte e cinco mil morreram em um ano e meio… Gorki acreditava sinceramente no socialismo… A honestidade da convicção não faz a boa obra. Se o jornalismo abre mão da crítica, contribui para a esclerose do poder. O consenso é, nas democracias, o que a censura é nas ditaduras.

Lidei, até agora, com ideias gerais, com valores, com conceitos. A minha crítica, insistente e persistente, ao modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro não tinha e não tem origem no simples ânimo da discordância, na divergência como fetiche ou alegoria de mão. Tampouco decorre de alguma restrição de natureza ideológica — embora eu ache legítimo o debate ideológico, deixo claro. Levar o estado ao território ocupado pelo narcotráfico é, para mim, uma questão de princípio. Os arquivos estão aí. Os textos que escrevi antes mesmo da existência deste blog estão devidamente impressos. Eu os tenho todos. Quero-me um dos primeiros que lançaram justamente a questão da “recuperação do território”. Os morros do Rio e a periferia de algumas grandes cidades do Brasil eram — ou são ainda, no mais das vezes — “países” dentro de um país, regidos por leis particulares. Não fosse assim, o tráfico não decretaria o fechamento do comércio e das escolas, como voltou a fazer no Complexo do Alemão.

Nunca me opus, por óbvio, à chegada das ditas “unidades pacificadoras” às favelas do Rio — que o eufemismo influente passou a chamar de “comunidades”. Não gosto, e escrevi isso desde o primeiro dia, do nome. “Unidade pacificadora” por quê? Vai se celebrar a paz entre quem e quem? Quem é o “outro lado” admitido, então, como interlocutor aceitável no acordo — já que “a paz” supõe, necessariamente, a concordância entre as partes? O nome é ruim porque traz, implícita, a ideia de que se reconhece o narcotráfico como força beligerante legítima. Conceitualmente, o que se está a fazer é admitir que a realidade “de fato” constitui a realidade possível. E, obviamente, não posso concordar com isso. Uma polícia nunca é “pacificadora”, então. Ela deve ser a encarnação da ordem democrática. Ela é, como já escrevi aqui, a democracia que veste uniforme e que tem o monopólio, entre os civis, do uso da força.

Por que a questão conceitual é importante? Porque ela enseja uma prática. Ao se admitir que uma polícia “pacifica”, em vez de reprimir o crime, admite-se também que os traficantes — ou aqueles que se beneficiam da desordem — não precisam ser punidos por seus atos porque isso, afinal de contas, seria investir na guerra, no confronto, num modelo supostamente velho de segurança pública, com resultados comprovadamente perniciosos. Ora, o que estava errado, antes, não era o confronto com o crime, mas a prática de incursões nos morros para, depois, deixar a população ao deus-dará. O que estava errado — e este problema ainda não foi resolvido — era a corrupção policial. E não só no Rio de Janeiro, é evidente.

O que sempre critiquei, de maneira quase isolada, e continuo a criticar, é o fato de a “pacificação” do Rio trazer consigo a prática — nefasta, deletéria, absurda — de espantar bandidos em vez de prendê-los. Ou, então, de permitir que continuem a exercer suas atividades criminosas, desde que não aos olhos do público. O que previ — E, REITERO, OS ARQUIVOS ESTÃO AÍ — desde o primeiro momento está em curso: não tardaria para que as unidades de segurança do estado passassem a conviver com o crime organizado numa espécie de pacto de não agressão, eventualmente quebrado quando “radicais” de um lado ou de outro exorbitam, vão além daquilo que foi pactuado.

Ora, os criminosos mais notórios que são desalojados das “áreas pacificadas” vão, é claro!, aterrorizar as não pacificadas — e há mais de 1.200 “comunidades” no Rio! Quantas contam com UPPs? Vinte poucas? Niterói que o diga. Um bando de criminosos fugidos de favelas do Rio foi preso no Paraguai. Ainda que pareça estúpido fazê-lo, é preciso deixar claro: sou crítico dos aspectos deletérios da política de segurança, não do que há de virtuoso nas escolhas feitas. Mas não só isso: também sou crítico de uma certa visão deslumbrada, marqueteira, propagandística, de que se encontrou uma “nova forma” de combater a violência.

As UPPs, propaganda e aspectos negativos à parte, nada mais são do que policiamento preventivo e comunitário. A novidade, no caso, está no fato de esse policiamento ter chegado àquelas áreas, coisa que se deve aplaudir. O Rio não inventou nada de novo — está cumprindo uma obrigação do estado. E, obviamente, reconheço o esforço nesse sentido. Mas continuo a achar insano o entendimento de “pacificação” que se traduz também numa política deliberada de não prender criminosos — a não ser em casos excepcionais, que rendem holofotes.

Espírito do tempo
É claro que essa escolha se dá num momento em que o lobby em favor da legalização das drogas — já não é mais da simples descriminação — assume uma força inédita na imprensa. Nesse caso, as palavras de “paz” de José Mariano Beltrame e Sérgio Cabral soam como música aos ouvidos, pulmões, lábios, narizes… Noto que se vai formando um “consenso” em favor de uma legalização que, atenção!, não existe em lugar nenhum do mundo, nem na Holanda, para citar o caso extremo da liberalidade.

É a droga ilegal que faz o criminoso?
Os marginais que ainda assombram as “comunidades” seriam, nessa versão, apenas “pequenos traficantes”, que só pressionariam e onerariam o sistema prisional se fossem trancafiados. Nessa perspectiva, eles seriam, antes de mais nada, vítimas de um modelo caduco de combate às drogas. Se elas fossem legais, a realidade seria outra. Assim, esses supostos empiristas insistem em saber como seria um mundo em que tudo fosse permitido. Destituídos de um pensamento econômico elementar, não se dão conta de que aqueles que escolhem atuar no tráfico, pequeno ou grande, escolhem um atividade mais rentável do que a remuneração de um trabalho legal. Se a venda de entorpecentes, então, fosse legal, também a remuneração dos que se dedicassem a esse ramo cairia, nivelando-a, sei lá, com a recebido por quem vende sorvete ou sanduíche.

Ocorre que que aquele que escolheu o tráfico não estava contente com seu nível de renda nem enxergou, na legalidade, uma alternativa ou um caminho para um ganho suplementar. Antes de optar pelo tráfico, meus caros, ele optou pelo crime. Se as drogas forem legais, escolherá outra atividade criminosa que remunere adequadamente as suas ambições e o seu risco. Não é a ilegalidade de substâncias que faz os criminosos; os que decidem delinquir encontram nela um caminho. Se não estiver disponível, eles se decidirão por outro: crimes contra o patrimônio, latrocínios, exploração sexual, imaginem aí… O que alimenta o ciclo da criminalidade não é a ilegalidade da droga, mas a impunidade — seja lá qual for o delito praticado. E haveria, é certo!, o desastre social e de saúde pública decorrente da legalização, com a maior exposição de crianças e adolescentes a drogas que predispõem os usuários para o tudo ou nada. O aumento de latrocínios no Brasil inteiro, podem apostar, decorre da epidemia do crack. Volto ao leito.

Num momento, pois, favorável à legalização das drogas, uma política como a do Rio — que entende a “pacificação” como o não confronto com o crime; que se orgulha de “ocupar comunidades” sem enfrentamento com a bandidagem — surge como a resposta supostamente inatacável, consensual, de mero bom senso, ao problema da violência. Ela só desagradaria a pessoas como eu — e mais a uns dois ou três — que nunca estão contentes com nada; que preferem “falar mal” a colaborar; que escolhem apontar problemas em vez de aplaudir soluções; que são movidas pelo espírito de porco do dissenso, não pelas virtudes do consenso.

Pois é… Poderia responder como naquela música: “Esse cara sou eu…”. Mas não serve. Em primeiro lugar, há mais divergência na sociedade (ainda que os partidos de oposição não o percebam…) do que supõe o coro dos contentes — e são muitos “os caras e as caras”. Em segundo lugar, mas não menos importante, considero, como queria Drummond, “a enorme realidade”. Os episódios recentes no Complexo do Alemão me dão — e a outros que preferiram o caminho do dissenso — razão. E já que falei no poeta: “O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente”.

No fim das contas, a gente até pode perguntar: “Mas para que servem os jornalistas?”. José Dirceu, por exemplo, tem ideias muito claras a respeito.

Texto publicado originalmente às 19h29

Então… A Constituição que aí está é de 1988. Os petistas só chegaram ao poder em 2003. Durante, portanto, longos 15 anos, o país conviveu com o Ministério Público e suas, admito, não muito claras prerrogativas. O petista Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de mensaleiro, jamais levantou a voz. Ao contrário. Os petistas eram aliados de alguns setores radicalizados do MP, que passaram a atuar como correias de transmissão do partido. Muitas pessoas tiveram a vida quase destruída por essa atuação conjunta, em associação com a imprensa. Os que não se lembram da atuação do procurador Luiz Francisco (foto) devem fazer uma pesquisa na Internet. O PT jamais o criticou. Formavam uma equipe.

O PT, justiça se faça aos fatos, não procurou confronto com o Ministério Público até explodir o caso do mensalão. Aí as coisas se complicaram. Aí o partido descobriu que era preciso fazer alguma coisa. E assim o encontramos agora, um fanático defensor da PEC 37. Leiam o que informa José Ernesto Credendio, na Folha Online
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O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou nesta sexta-feira (24) que o Ministério Público é seletivo ao abrir inquéritos criminais porque seus membros preferem casos com grande repercussão. “O objetivo do Ministério Público é selecionar casos, os que dão mídia, dão glória, saem no ‘Jornal Nacional’. Não querem amassar barro”, afirmou o advogado. Thomaz Bastos participou de seminário realizado pela Polícia Federal para discutir a PEC 37, proposta de emenda constitucional que impede promotores de abrir inquéritos criminais. A PF é um das principais defensoras da proposta. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, participou do evento.

Na avaliação do ex-ministro, a PEC é justamente uma reação ao “número absurdo de procedimentos de investigação criminal que surgiram no Brasil”. De acordo com ele, os promotores abrem uma investigação “que começa dos culpados e vai adiante até que se consegue comprovar suficientemente” um crime. Em um discurso duro, Thomaz Bastos ainda declarou que “chamar isso de PEC da Impunidade [nome dado aos grupos contrários à proposta] é jogo retórico, se não for uma bobagem.”

No Globo Online
Antes de embarcar para a Etiópia, a presidente Dilma Rousseff recebeu o colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno para uma conversa. Na entrevista, que será publicada na edição deste sábado na coluna Nhem-nhem-nhem a presidente diz que a aliança do PT com PMDB para a eleição presidencial está garantida, bem como a reedição da chapa que venceu a eleição de 2010.

Os dois partidos têm se enfrentado em alguns estados porque, embora sejam aliados nacionais — o vice-presidente da República, Michel Temer é do PMDB —, querem lançar candidatos ao governo dos estados. Assim a presidente ficaria com palaque duplo em algumas unidades da federação. Em alguns estados, principalmente no Rio, a situação entre os dois aliados é tensa, e a crise continua.

Os governadores do PMDB em litígio com o PT têm dito a Temer que aconteça o que acontecer, o palanque será para ele e para Dilma. Perguntada se isso mostra a segurança de Temer em relação à preservação da aliança, com a mesma chapa e se ainda existe algum risco, a presidente é sucinta: “É matéria vencida!”, limita-se a responder.

Em outro ponto da conversa, Dilma elogia o ex-governador José Serra (PSDB), seu adversário na eleição de 2010: “Não é porque ele foi meu adversário na eleição que eu vou deixar de reconhecer sua importância, sua inteligência! Posso discordar, como discordo, do Serra, mas não deixo de reconhecer sua capacidade, sua inteligência.”

Ai, ai, ai… Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal falam demais. E, tudo indica, isso não vai mudar com a chegada de Luís Roberto Barroso, tão logo assuma a sua cadeira na corte. Ele nem está lá ainda e, vejam só, já está movimentando o noticiário com opiniões. Nesta segunda, decidiu criticar o ativismo judicial, conforme informa VEJA.com. E é evidente que o fez se referindo a decisões tomadas por seu futuros parceiros de corte. Não assumiu ainda, mas se comporta como ombudsman do tribunal do qual fará parte. É bem verdade que expressou uma opinião num seminário, que já estava agendado. Mas o convite feito por Dilma antecedeu o discurso que tinha pronto. Teria dado tempo de arrumar as coisas para não passar a impressão de que chega à Corte como um juiz dos juízes. E o que disse ele no tal seminário? Prestem atenção:

“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”

Analisar discursos é a minha praia. Submeter a literalidade ao contexto é a minha obsessão. Se saio por aí a dizer que é preciso ter mais respeito pela Lei da Gravidade, ninguém há de achar que sou louco por acreditar nela, mas minha fala só fará sentido se estiver em curso alguma tentativa de burlá-la, certo? Se anunciou em praça pública: “Todos os homens públicos devem ser honestos”, é fato que ninguém divergirá do conteúdo, mas a proposição só encontrará a devida recepção se nem todos os homens públicos estiverem sendo honestos.

Assim, ainda que Barroso tenha dito o óbvio, é certo que está dizendo, por contraste, que o Judiciário não está sendo “deferente” às escolhas feitas pelo legislador, o que até pode ser uma crítica pertinente, mas já descabida para quem vai ocupar uma cadeira já reservada. Seria simplesmente inconcebível que um candidato à Suprema Corte nos EUA se desse a tal desfrute. Num momento em que forças não exatamente iluministas do Congresso se insurgem contra o Supremo, a crítica é, para dizer pouco, inoportuna.

Casamento gay
No post acima, trato, entre outras questões, da função do jornalismo: aplaudir ou se apegar aos fatos? Apego-me aos fatos. Barroso foi, por exemplo, um dos militantes, na área do direito, para que se reconhecesse como “constitucional” a união civil entre homossexuais e em favor do aborto de anencéfalos. Então falemos um pouco de “ativismo judicial”. Então é o caso de debater se vamos definir como “ativismo judicial” a prática do Poder Judiciário que invade a competência do Poder Legislativo ou se ativismo judicial é aquilo que cada um de nós acha que seja.

O parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição estabelece, por exemplo:
“§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Parece que o doutor Barroso, como advogado — e certamente assim seria se membro da Corte já fosse —, considerou que a vontade do legislador não tinha sido suficientemente clara, não é?, ao considerar, e não tenho modo menos tautológico de escrever isto, que “homem é… homem”, e “mulher, mulher”. Vários saltos triplos carpados hermenêuticos levaram o STF a considerar que, não existindo normas contraditórias na Carta, se o Artigo 5º garante a igualdade de direitos, então o Parágrafo 3º do Artigo 226 ou foi revogado ou não vale. À época, fiz uma pesquisa bastante extensa. Não encontrei corte nenhuma no mundo democrático que fosse dada a interpretar a Constituição CONTRA A SUA PRÓPRIA LETRA. Recentemente, num abuso que me parece espetacular, o Conselho Nacional de Justiça obrigou (?) os cartórios a celebrar o casamento gay propriamente.

Que se note: sou favorável, sim!, ao casamento gay. Mas, não sendo a união civil ou casamento direitos naturais, e sim pactos socialmente definidos (a exemplo de boa parte das leis e normas), há o Poder que deles se encarrega, não? E entendo que esse Poder é o Legislativo. Sem que uma emenda fosse aprovada pelo Congresso, mudando a Constituição, parece-me óbvio, evidente, que o Supremo invadiu uma área de competência do Legislativo. Da mesma sorte, afiguram-se como escancaradamente inconstitucionais as cotas raciais, com as quais, estou certo, doutor Barroso concorda. Ou todos os homens são iguais perante a lei ou não são. Corrigir eventuais desigualdades de fato com leis suplementares de reparação para determinados grupos, vá lá. Mas suprimir direitos de uns para fazer justiça a outros (é o caso das cotas), aí me parece um estupro constitucional e moral. Brancos estão sendo punidos, sob o pretexto de corrigir desigualdades, porque brancos. É uma Justiça bastarda! Não obstante, doutor Barroso não vê nisso ativismo judicial, mas matéria de justiça apenas.

Aborto de anencéfalos
Pergunto ao jurista, futuro ministro: o Legislativo também não deixou clara a sua vontade, no Código Penal, ao definir as hipóteses de aborto legal? Lá está: em caso de estupro e de risco de morte da mãe. E só. Mas doutor Barroso foi um dos patrocinadores da legalização do aborto de anencéfalos. Nesse caso, ele militou ferrenhamente para que o Supremo emendasse, por sua conta e sem competência para tanto, o Código Penal. A nossa Constituição, como ele sabe, protege a vida sem reservas, deixando para a lei as exceções que estão… na lei. Nesse caso, no entanto, ele achou que estava tudo certo e ainda fez peroração sobre a decisão em sua página na Internet. Mais do que isso: em sua página na Internet, diz que é chegada a hora de debater a questão sem preconceitos. Ele certamente é favorável à descriminação do aborto e acha que quem discorda dele é preconceituoso.

Advogado capaz ele é, sem dúvida. Burro não é, de modo nenhum, daí que tenha aberto a janela, em sua fala, para o ativismo judicial. Ele seria inaceitável “a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição.” Entendi… Então voltamos à vaca fria: EU ENTENDO QUE VIOLA FRONTALMENTE A CONSTITUIÇÃO O QUE SE CHOCA COM O CONTEÚDO EXPLÍCITO DA CONSTITUIÇÃO OU COM O SEU ESPÍRITO, NO CASO DA NÃO EXPLICITAÇÃO.

- a Carta é explícita ao definir os termos da união civil;

- a Carta é explícita ao declarar a igualdade dos homens diante da lei;

- a Carta é explícita ao defender a vida.

No entanto, nesses três casos, doutor Barroso preferiu o caminho do “ativismo judicial”. Não me parece correto, prudente ou ético acusar o “ativismo judicial” quando a gente discorda do Supremo e aplaudi-lo quando a gente concorda, não é mesmo? “E você, Reinaldo? É coerente?” Se quiserem, até me desculpo por isto, mas sou, sim. Eu, que chamei de bolivariana e fascista a proposta petista de submeter decisões do Judiciário ao Congresso ou a referendo, não obstante, já critiquei severamente essas invasões de competência. Está lá, nas páginas 313 a 318 do livro “O País dos Petralhas II”. Meu alinhamento automático é com a Constituição e com as leis. Não sou do tipo que transforma em princípio universal aquilo com que concorda e em mero preconceito aquilo de que discorda.

O “progressista”
Podem procurar na Internet. Fui o primeiro a classificar a escolha de Barroso como a opção por um “progressista”. Dilma tinha decidido, afirmei, afrontar os “conservadores”. Não tratei seu currículo com menoscabo, é evidente. Apenas cumpri uma das minhas tarefas de jornalista, que é investir na compreensão crítica. Quem aplaude ou vaia é plateia. Eis que, nesta sexta, pego os jornais e vejo lá: Dilma, dizem, escolheu um progressista — e a palavra nem trazia aspas, nada! Progressistas, por certo, querem progresso. Logo, discordar do doutor Barroso, doravante, passará a ser manifestação de atraso.

Vou encerrando. Reitero a minha restrição à fala impertinente do futuro ministro, que, parece-me, pode ter sido bastante apreciada por algumas alas brucutus do Congresso. E deixo as minhas questões ao “progressista”: quando o Supremo legisla e aprova cotas, união civil gay e aborto de anencéfalos, Vossa Senhoria, futuro Vossa Excelência, não vê ativismo judicial? Ou ativismo judicial só existe quando Vossa Senhoria discorda da decisão?

Como vocês veem, quem me obriga a fazer tais indagações é a lógica, são os fatos.

No Globo Online. Ainda volto ao tema nesta sexta.
Depois de nova noite de tiros, o comércio no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, amanheceu fechado pelo segundo dia seguido nesta sexta-feira. Apesar da presença da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), as lojas das Rua Joaquim de Queiros e de um trecho da Estrada do Itararé só foram abertas somente por volta das 9h20m. O atraso na abertura do comércio seria fruto do medo de comerciantes de sofrerem uma represália de traficantes, que nesta quinta impuseram um toque de recolher. Na noite desta quinta-feira, disparos voltaram a assustar os moradores. De acordo com a Polícia Militar, a segurança reforçada será mantida na região com o efetivo de outras UPPs por tempo indeterminado.

Segundo a assessoria de comunicação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), por volta das 20h desta quinta-feira, tiros voltaram a ser ouvidos no alto do Morro do Alemão. Segundo nota enviada pelo órgão, não houve confronto entre policiais da UPP nem registro de feridos.

Além dos tiros, moradores denunciam também falta de luz em pelo menos quatro localidades do Alemão: Central, Grota, Alvorada e Morro da Baiana. A assessoria de imprensa da Light informou que a energia já havia sido restabelecida na maior parte do trecho atingido na própria noite de quinta. Nesta sexta, há equipes trabalhando para normalizar o fornecimento em algumas ruas que ainda estão às escuras.

Nesta quinta-feira, cerca de 11.400 crianças foram prejudicados pelo toque de recolher imposto pelo tráfico no Complexo de Alemão. Alunos da Escola Estadual Jornalista Tim Lopes relataram que traficantes ordenaram que todos voltassem para casa até as 12h. O toque de recolher teria sido imposto depois da morte de um traficante na noite desta quarta-feira na localidade de Areal. Catorze escolas e sete creches, municipais e estaduais, tiveram as portas fechadas.
(…)

— Futuro ministro do STF é um dos emblemas do pensamento politicamente correto; Dilma decide dar uma resposta aos “conservadores”;
— Briga do PMDB com o PT poderia ser para valer; o país sairia ganhando…;
— Bom senso – Membro da Comissão da Verdade diz que Lei da Anistia não tem de ser revista;
— Eduardo Campos: “Eu sei que o PT vai me jogar na cerca, mas eu vou arrebentá-la”;
— Quatro países da América do Sul formam a Aliança do Pacífico… E o Brasil vai ficando prisioneiro de um Mercosul que é só atraso de vida;
— O debate desta quinta na VEJA.com;
— Novo ministro do STF será relator do valerioduto mineiro;
— Polícia britânica prende duas pessoas ligadas a ataque terrorista;
— Dilma escolhe Luís Roberto Barroso como ministro do STF;
— Estafeta de Maduro explica por que falta papel higiênico na Venezuela: é que o povo está comendo mais!!! É sério! Não é piada!;
— Vocês têm de ver este vídeo em que um jovem de 16 anos silencia a Marilena Chaui de Portugal;
— Mal acaba “Salve Jorge”, traficantes voltam a demonstrar quem manda no Alemão; desisti de ir morar naquele paraíso; sinto-me traído pelo primeiro caso de merchandising de política de segurança da história da TV;
— De volta ao Roda Viva – Há uma diferença entre entrevistar e militar em favor da descriminação ou legalização das drogas. Ou: Destrinchando mais um pouco a patuscada na TV Cultura;
— Está nascendo, já nasceu!, uma nova minoria superprotegida no Brasil: o drogado!;
— Heil Maduro, mein Führer! Ditador anuncia agora a criação de milícias operárias armadas e uniformizadas!;
— A arte brasileira é dependente do crack fornecido pelo estado. Ou: Uma questão envolvendo Gerald Thomas e Zé Celso. Ou ainda: Vamos privatizar Zé Celso!;
— Será que o Bolsa Família, ele sim, está virando uma cultura? Ou: O que querem os pobres? Ou: Pai, mãe, faxina, hora extra e uma máquina de escrever
— Não existe “cultura negra”. Não existe “cultura indígena”. Isso tudo é invenção de aproveitadores e pilantras. Ou: Logo, Ministério de Marta exigirá uma prova de que o sujeito é gay!;
— Corajoso, juiz suspende projeto racista de Marta Suplicy, e Marta Suplicy chama a decisão de… racista!

A questão que não quer calar é uma só — ou, agora, se me permitem, a “questão são duas”, a depender da velocidade com que as coisas avancem no Supremo: como Luís Roberto Barroso, o novo indicado para o Supremo (e certamente será aprovado pelo Senado), vai se comportar no caso do mensalão? O outro enigma é Teori  Zavascki. Fato número um, e vamos ver o peso que isto tem: há muito tempo ele é um dos prediletos de Márcio Thomaz Bastos para a o cargo. Bastos, como se sabe, é ex-ministro da Justiça e atual advogado de mensaleiro (José Roberto Salgado). Não se pode dizer, no entanto, que Barroso fosse o preferido do establishment petista. Havia outros à frente. Mas é certo que, numa dimensão, digamos assim, gramsciana, o partido não tem do que reclamar. Barroso é afinadíssimo com a metafísica petista e com os valores que o partido pretende transformar em imperativos categóricos.

Currículo, sem dúvida, ele tem. Inclusive no pensamento politicamente correto — ou politicamente engajado; já chego lá. Cumpre lembrar, antes de tudo, que Barroso foi a estrela da advocacia que atuou em favor do terrorista Cesare Battisti, “convocado” que foi para auxiliar Luís Eduardo Greenhalgh. Já escrevi o suficiente sobre esse caso, como sabem. Barroso faturou a causa por um voto, e o Brasil ficou com um bandido a mais à solta em suas plagas. UMA NOTA À MARGEM – Caso os mensaleiros não obtenham sucesso em sua empreitada, o futuro ministro do STF certamente não se alinhará com aqueles que pretendem evocar o Pacto de San José da Costa Rica, né? Afinal, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou os recursos de Battisti e declarou que ele havia tido, sim, à diferença do que se noticiou por aqui, amplo direito de defesa. Sigamos.

Barroso atuou ainda em favor da pesquisa com células-tronco embrionárias, união civil de homossexuais e do aborto de anencéfalos. Estivéssemos nos EUA, ele seria apontado como “um liberal”, segundo o vocabulário que se emprega lá. Aqui, o sinônimo é “esquerda”, eventualmente “progressista” na novilíngua que se passou a usar por aí.

Há que se destacar que, num momento em que os conflitos de valores se tornaram uma pauta quente no Brasil, Dilma escolhe um nome que, obviamente, vai na contramão dos, deixem-me ver como chamar, “valores tradicionais” — e, obviamente, nada tenho contra os “valores tradicionais”. Muito pelo contrário. Barroso é um dos mais vistosos emblemas do “progressismo” em matéria de direito. Mas, dados os nomes que andaram circulando por aí, afirmo: dos males, o menor…

O advogado é também o mais midiático de todos eles. Aos 55 anos, já pertence à geração que tem página na Internet, onde faz digressões sobre direito, poesia, música… A gente fica sabendo, por exemplo, que ele gosta de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. Tá bom.

Em sua página, o futuro ministro do Supremo opina sobre isso e aquilo — tanto que há lá uma seção chamada “opiniões”. No texto sobre o aborto de anencéfalos, escreve:

“A interrupção da gestação constitui tema controvertido em todas as partes do mundo. No Brasil, a questão da descriminalização do aborto ainda aguarda um debate público de qualidade e sem preconceitos. Porém, deve-se deixar claro que a antecipação terapêutica do parto não constitui aborto, à vista da falta de potencialidade de vida extra-uterina do feto.”

É… Uma das minhas especialidades é arrancar o glacê das palavras para me concentrar na substância. Qualquer um que diga que o debate sobre o aborto deve ser feito “sem preconceitos” é defensor do aborto. É claro que as pessoas têm o direito de ter esse ponto de vista. O que me incomoda é considerar que o outro só pode pensar de modo diferente por “preconceito” — classificação que busca, obviamente, desqualificar o adversário intelectual. Nota: “antecipação terapêutica do parto” é eufemismo detestável. O nome é aborto mesmo, terapêutico ou não.

Mesmo sendo um dos preferidos de Márcio Thomaz Bastos, não sei como Barroso se comportaria no caso do mensalão. Uma coisa é certa: ele é um das mais vistosas reputações do pensamento politicamente correto no Brasil. Pensem aí uma “causa progressista”, qualquer uma: Barroso será a favor. Ao nomeá-lo, Dilma certamente procurou dar uma resposta àquilo que as esquerdas chamam “onda conservadora no Brasil” — que, de resto, não existe. Mas agora existe um ícone para combatê-la…

Texto publicado originalmente às 17h45 desta quinta

Sempre que o PMDB briga com o PT e com o governo, o país fica mais próximo da moralidade. O diabo é que, como numa música breganeja que ouvi ontem num táxi, “Quando a gente fica junto, tem briga/ Quando a gente se separa, saudade (…)”. Vale dizer: eles sempre reatam — porque é natureza do PMDB voltar para os braços de quem está no poder. Qual é o busílis desta feita? Boa parte dos peemedebistas da Câmara decidiu assinar um requerimento que pede uma CPI para apurar irregularidades na Petrobras, especialmente a compra e venda de ativos no exterior. Endossam o pedido 199 deputados (é necessário um mínimo de 171). Do total, 120 pertencem a partidos da base aliada — 52 são peemedebistas; vale dizer: 63% da bancada de 82 deputados do partido.

A CPI é só um recado, é só um sinal. Ainda que prosperasse, não seria para já. Há dez pedidos na frente. O PMDB só está deixando claro à presidente Dilma, por intermédio dos deputados, que está descontente com o governo. Por isso assina um requerimento de CPI. Infelizmente, é para negociar mais adiante.

É claro que a Petrobras está a merecer uma CPI faz tempo. Basta contrastar a realidade da empresa hoje (e suas perspectivas) com as fantasias deixadas por José Sérgio Gabrielli, ex-presidente. Mais: ainda está sem solução o escândalo de Pasadena: a operação de compra de uma refinaria nos EUA resultou num prejuízo para a empresa de quase US$ 1,2 bilhão. Até o PMDB sabe disso.

Logo, se as mágoas acumuladas do PMDB resultassem numa CPI da Petrobras, algum bem se poderia fazer ao país e até mesmo à empresa — no médio e no longo prazos ao menos. Mas o mais provável é que não aconteça nada e que o governo ceda aqui e ali, pacificando o partido.

É claro que vai mal um país em que a moralização de uma empresa ou a investigação de operações suspeitas — e essas coisas deveriam ser obrigações — são empregadas como moeda de troca. O texto poderia ser este: “Ou vocês cedem a alguns dos nossos pleitos, ou vamos começar a fazer o certo e a cumprir o papel que nos atribuiu o eleitor”.

Apareceu na Comissão da Verdade mais uma voz a expressar não só o bom senso como o império da lei. Segundo informa a Folha, José Paulo Cavalcanti, advogado que integra o grupo, se opôs à revisão da Lei da Anistia. Leiam.
*
(…)
“Não [sou a favor da revisão]. Em defesa do princípio da legalidade, sagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, disse Cavalcanti. Para ele, a responsabilização dos envolvidos nos crimes anistiados deve ocorrer “no plano moral”, pois “a tortura está abaixo dos limites da dignidade humana. [Mas] juridicamente não”, disse.
(…)

Voltei
O advogado José Carlos Dias já fez avaliação idêntica. Insistem em jogar a Lei da Anistia no lixo — e também a lei que criou a própria comissão — Rosa Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl. Esses três, pelo visto, acham que a verdade não pode conviver com o império da lei.

Para encerrar – É bom ficar claro que a revisão da Lei da Anistia não depende de vontade ou opinião. Torná-la sem efeito é uma impossibilidade legal.

Na Folha:
Em conversa com deputados estaduais, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) disse que está havendo um “esforço incomum” do PT e do governo federal para evitar sua candidatura à Presidência no ano que vem. “Eu sei que eles vão me jogar na cerca, mas eu vou arrebentá-la”, disse a interlocutores ouvidos pela Folha. Ontem, no Recife, Campos foi a estrela de um evento que reuniu integrantes de Assembleias de todo o país. Nele, voltou a falar como candidato e repetiu o bordão de que “o Brasil pode mais”.

O desabafo contra o PT e o governo federal se deu em conversas reservadas. Ao longo do dia, deputados participaram de audiências com o governador e fizeram fila para cumprimentá-lo. Nos últimos dias, num sinal interpretado por aliados como uma tentativa de estrangular a sua candidatura, governadores do PSB manifestaram apoio à reeleição de Dilma. Foi o caso de Camilo Capiberibe (AP), Renato Casagrande (ES) e, como já fizera antes, Cid Gomes (CE).

Para o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), líder do PSB na Câmara e um dos principais defensores da candidatura de Eduardo Campos, as resistências no próprio partido “têm o dedo do governo e de gente do PT”. “Infelizmente, é uma pressão velada que tem interferido na reflexão de muitos quadros nossos. Pressão sobre projetos, financiamentos, uma série de coisas”, disse o deputado anteontem.
(…)

Enquanto o Brasil segue amarrado a um Mercosul que só existe para criar embaraços, mais um bloco econômico se consolidou. Chile, Colômbia, México e Peru formaram a Aliança do Pacífico: “Instruímos que se conclua a redução tarifária de todo o universo de bens e que ao menos 50% tenham taxa zero desde a entrada em vigência de um acordo, no próximo 30 de junho”, afirmou, segundo informa a Folha, Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia. Por aqui, o Brasil segue enfrentando a má vontade da Argentina e amarrado a um bloco que o impede de firmar acordos bilaterais.

Desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, o Brasil fechou, ATENÇÃO”!, três acordos bilaterais: com Israel, Egito e… Palestina! Só o primeiro está em vigência. Parece piada, mas é assim mesmo. Até 10 de janeiro de 2013, a OMC tinha registrados nada menos de 543 acordos bilaterais. Estavam em vigência 354 deles — a metade havia sido firmada a partir de 2003.

É interessante notar que o Peru integra o novo bloco. O presidente Ollanta Humala, inicialmente um nacionalista com inclinações bolivarianas, parece ter cedido ao pragmatismo. Herdou um país que estava na rota do crescimento e não fez, até agora, nenhuma besteira, distinguindo-se dos pterodáctilos que sobrevoam o continente. A presença do México no grupo facilita a negociação de todos esses países com o Estados Unidos e com a União Europeia.

Só Banânia vai ficando para trás… Afinal, sabem como é, os petistas têm uma missão evangelizadora. Contam com a retomada da Rodada Doha, agora que há um brasileiro no comando da OMC, para mudar o comércio mundial. Com ambições mais modestas, o resto do mundo vai firmando acordos regionais e bilaterais.

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
O advogado Luís Roberto Barroso, escolhido para substituir Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser o relator do processo sobre o valerioduto mineiro, ação que envolve o deputado tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), acusados de usarem caixa dois de campanha operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. O recém-indicado ainda precisa passar por uma sabatina do Senado para tomar posse.

Inicialmente, a relatoria do valerioduto caberia ao ministro Joaquim Barbosa. Porém, como ele assumiu a presidência do STF, o Regimento da Corte determina que as relatorias devem ser repassadas ao seu antecessor no posto, no caso Carlos Ayres Britto. Como Britto se aposentou em novembro, ao completar 70 anos, Barroso deverá herdar o acervo de Joaquim Barbosa, formado por cerca de 7.000 processos.

Em novembro de 2007, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra quinze pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a ação do procurador Antônio Fernando Souza, o esquema destinou recursos para o financiamento da campanha de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Ele perdeu a disputa. Por trás de tudo estava Marcos Valério, que também aparece como operador do escândalo do mensalão. Ele foi condenado pelo STF a 40 anos de prisão no ano passado.

Já o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que foi candidato a vice na chapa de Azeredo e era sócio em uma das empresas de Valério, também é acusado de peculato e lavagem de dinheiro no esquema operado pelo publicitário.

Na VEJA.com:
A polícia britânica deteve duas pessoas suspeitas de ligação com o brutal ataque contra um soldado britânico na quarta-feira em Woolwich, sudeste de Londres, informou nesta quinta o jornal The Guardian. Um homem e uma mulher, ambos de 29 anos, foram detidos como suspeitos de planejar o assassinato do soldado Lee Rigby. As detenções foram realizadas pelo comando antiterrorista da Grã-Bretanha. Além disso, mandados de busca foram emitidos para seis endereços na capital britânica.

Os dois terroristas que destroçaram o soldado foram baleados pela polícia ainda no local em que a selvageria foi cometida. Os dois homens, de 22 e de 28 anos, seguem hospitalizados e estão em condição estável. Segundo a imprensa local, os dois já haviam despertado a atenção do serviço secreto britânico. Fontes do governo disseram à rede britânica BBC que os terroristas eram “conhecidos” pelos serviços de segurança da Grã-Bretanha e que um deles foi interceptado pela polícia no ano passado, quando deixava o país.

O primeiro-ministro David Cameron voltou a condenar o ataque, mas não quis comentar o fato de os criminosos já estarem no radar dos serviços de segurança antes de cometerem a barbárie. Eles seriam britânicos de origem nigeriana e o nome de um deles, segundo a BBC, é Michael Adebolajo, de 28 anos, que cresceu em uma família cristã e se converteu ao Islã depois de deixar a faculdade, em 2001.

Eu, Augusto Nunes, Marco Antonio Villa e Miguel Reale Júnior estamos agora aqui.

Em alguns instantes, estaremos em mais um programa na VEJA.com. O link estará aqui.

Por Marcela Mattos e Jean-Philip Struck, na VEJA.com. Comento no próximo post.
A presidente Dilma Rousseff escolheu o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou há seis meses.

A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira pelo Palácio do Planalto, após reunião de Dilma com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A presidente queria fazer a indicação antes de embarcar para viagem à África, nesta sexta-feira. O vice-presidente, Michel Temer, também participou do processo de escolha. Será o quarto ministro do Supremo – de um total de onze – indicado por Dilma. Antes dele, ela escolheu Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki.

Em nota, a Presidência da República afirmou que a indicação será enviada ao Senado nas próximas horas. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz a nota.

O próximo passo no processo de nomeação de Barroso será uma sabatina no Senado. Se aprovado, ele tomará posse em seguida na mais alta corte do país.

Perfil
Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso é casado, tem dois filhos, e é professor de direito constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília (UnB).  No Supremo, atuou em julgamentos importantes, como a liberação de pesquisas com células-troncos embrionárias, a não-extradição do terrorista italiano Cesare Battisti e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O regime venezuelano vai se desconstituindo de forma patética. Uma piada — ou nem tanto — toma conta das redes sociais da Venezuela. Pouco depois de o governo aprovar a importação de 39 milhões de rolos de papel higiênico — em meio a uma crise geral de abastecimento, muito especialmente de produtos alimentícios —, Elías Eljuri, presidente do Instituto Nacional de Estatísticas, foi a público, numa entrevista concedida à Televen, uma das TVs estatais do país, para “provar” que o povo está comendo muito mais hoje em dia. Eis o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Reitero: a falta de alimentos na Venezuela é dramática. E o tal Eljuri tenta provar por quê: é que se come mais!!! Por enquanto, estão tentando importar comida também. Ainda chegará a hora de punir os comilões, acusados de contrarrevolucionários.

E, eis o motivo de escárnio da rede, está explicada também a falta de papel higiênico no país. Sabem como é: quanto mais comida entra, mais comida processada sai, certo? É fato que o chavismo aumentou bastante, na Venezuela, a produção de “mierda”, como se diria em espanhol castiço.

Se vocês acham ruins alguns teóricos da esquerda brasileira, é preciso conhecer seus pares em Portugal. Vocês têm de ver o vídeo abaixo. O caso é o seguinte. A TV RTP tem um programa chamado “Prós e Contras”, comandado pela jornalista Fátima Campos Ferreira. O nome, claro!, é delicioso e carrega, assim, aquele encantador apreço pela literalidade. Afinal, se vai haver um debate, uns vão dar os “prós”, e outros, os “contras”, certo? Estão mais avançados do que o Brasil nesse particular. Vejam o Caso do Roda Viva, por exemplo (e é assim em quase todas as TV no Brasil): se a causa for “progressista”, um lado do debate dará os “prós”, e o outro também. Se o contrário, então o contrário… Assim, a literalidade, no caso do programa de Portugal, salva o telespectador do pensamento único ao menos. Mas me desviei um pouquinho.

“Prós e Contras” fez um debate cujo tema era sugestivo: “Mudar o país ou mudar de país?” Portugal, a exemplo da maioria das nações europeias, vive uma crise grave. Os convidados do dia eram jovens empreendedores, que estavam lá para relatar a sua experiência. Um deles foi Martim Neves, um garoto de 16 anos que, aos 15, criou uma marca de roupa chamada “Over it”. Seu produto é um sucesso, e ele já está… exportando. Fantasia? Vocês verão o vídeo. Perceberão que o rapaz é articulado. Fala com desenvoltura sobre o mercado de roupas, a globalização do estilo, a crise em Portugal etc.

Muito bem! Num dado momento, ele é interrompido por Raquel Varela, que é, assim, uma espécie de Marilena Chaui de Portugal. Parafraseando Camões, para ficar no mundo lusófono, a diferença só está nos dons da natureza, mas não nos “dons do pensamento”. Raquel, um medalhão da esquerda portuguesa, resolveu esculhambar o garoto, acusando-o, indiretamente, de ser um explorador ou da mão-de-obra escrava mundo afora ou dos pobres operários portugueses. Assistam ao vídeo e veja a resposta dada por Martim. Volto em seguida.

Voltei
A doutora tem um currículo para 400 talheres. Reproduzo um trecho (em vermelho) da página oficial do Instituto de História Contemporânea (nota: em Portugal, “investigadora” quer dizer “pesquisadora”):
Raquel Varela (1978) é investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais e investigadora do Instituto Internacional de História Social, onde coordena o projecto internacional In the Same Boat?Shipbuilding and ship repair workers around the World (1950-2010). É coordenadora do projecto História das Relações Laborais no Mundo Lusófono. É doutora em História Política e Institucional (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa). É, desde 2011, Presidente da International Association Strikes and Social Conflicts. É vice coordenadora da Rede de Estudos do Trabalho, do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais em Portugal.

Convenham! É uma vergonha uma senhora tão preparada ser humilhada, de maneira tão curta e definitiva, por um garoto. Ele a silenciou de forma tão acachapante que, no lugar dela, eu ficaria uns 10 anos em retiro, revendo meus conceitos. Portugal passa por uma crise terrível, mas Martim demonstra que o país tem futuro. Embora ainda jovem, a doutora Raquel demonstra que o país também tem um passado. Que tem de passar.

Aplausos para Martim, o que não espera que outros façam por ele o que ele próprio pode fazer. No Brasil, com a idade dele, a lei considera os “adolescentes” de tal sorte irresponsáveis que podem sair por aí a incendiar pessoas ou a lhes estourar os miolos. Martim cria, trabalha, ganha a vida. Para desespero da doutora Raquel, que prefere ser uma “pensadora” sobre a penúria da classe operária. Alguém paga o seu salário. Infiro que são aqueles que ainda trabalham em Portugal porque gente como Martim gera empregos.

Não acompanhei o fim da novela “Salve Jorge” — nem o começo nem o meio — e não sei se, no fim daquela cadeia de inverossimilhanças, segundo li aqui e ali, o capitão Teo (Theo?) decidiu morar no Alemão com a brejeira Morena. Leio na VEJA.com (texto segue abaixo) que os traficantes voltaram a demonstrar quem dá as ordens no Complexo do Alemão. Leiam a reportagem. Volto em seguida.
*
Moradores do Complexo do Alemão voltaram a assistir, na manhã desta quinta-feira, a uma demonstração de poder dos traficantes de drogas. Ocupado pela polícia desde dezembro de 2010, o conjunto de favelas amanheceu com comércio e escolas fechados em várias áreas. A ordem para fechar portas teria partido de traficantes, em represália à morte de um bandido. O problema atinge também parte da Vila Cruzeiro, favela próxima ao Alemão.

Comandante do programa de Unidades de Polícia Pacificadora, o coronel Paulo Henrique afirmou, na manhã desta quinta-feira, que o fechamento do comércio é um “descontentamento” dos traficantes com a ação da polícia. Para os moradores, no entanto, a leitura é de que os bandidos continuam dando as cartas, apesar da presença de policiais e da construção de unidades da PM naquela área.

Além de lojas e escolas, os bandidos conseguiram interromper também o funcionamento de um posto de cadastramento do programa Bolsa Família, que funciona a poucos metros de uma das estações do teleférico do Alemão – ponto que passou a receber visitantes e a integrar o conjunto de novos cartões postais do Rio, após a chegada das UPPs.

Confronto
O episódio que motivou a reação dos traficantes foi a morte de um homem de 29 anos, identificado como Anderson Simplício de Mendonça, conhecido como “Orelha”. De acordo com a 22ª DP (Penha), o caso ocorreu na noite de quarta-feira e foi registrado como “homicídio decorrente de intervenção policial”. Segundo a Polícia Civil, Anderson tinha dois mandados de prisão pendente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O suspeito foi encontrado, segundo a polícia, com um revólver calibre 38 e oito munições calibre 38. “No local, os PMs arrecadaram dois carregadores para fuzil calibre 762 e vinte munições para o mesmo calibre. Familiares de Anderson e testemunhas estão sendo intimadas para prestar depoimento. Agentes da 22ª DP estão realizando diligência para identificar os outros traficantes”, diz uma nota enviada pela Polícia Civil.

Comento
“O caso é grave, Reinaldo, não cabe ironia!” Eu sei. Não ironizo a situação dos moradores, coitados!, que ficam à mercê da bandidagem, mas a versão edulcorada — e, no limite, falsa, como toda construção meramente ideológica — do que passou a ser chamado de “pacificação” das favelas do Rio.

Minha crítica ao governo Sérgio Cabral, nesse caso, nunca esteve ligada à presença de unidades da Polícia na favela, é evidente, mas ao fato de que há uma ação deliberada — ou inação — para NÃO PRENDER traficantes. A menos que Cabral e José Mariano Beltrame provem que as UPPs levam os traficantes a fazer o download do divino, a minha suposição é a de que continuam no mundo do crime — e até com mais segurança. Levar melhorias às favelas — e é uma obrigação — sem quebrar a espinha do poder do tráfico corresponde a pôr mais recursos públicos à disposição de quem manda, de fato, nas “comunidades” (no Rio, não existem mais “favelas”): o tráfico. É questão de fato. É questão de lógica elementar.

Descriminação das drogas
“Ah, e se o consumo de drogas não fosse crime? Nada disso aconteceria!” É… Se a gente descriminar os crimes, não tenho dúvida, tudo vira “da lei”, não é mesmo? E, aí, quem pode mais chora menos. Se incendiar pessoas numa pira de pneus deixar de ser crime, os que comandam o churrasco poderão circular livremente, como cidadãos honrados. A questão é saber o bem ou o mal que estarão fazendo à sociedade.

Noto que, para o caso em espécie, não bastaria descriminar o consumo, mas também o tráfico de drogas, o que não se fez em país nenhum do mundo, nem na Holanda. E quem dá as ordens nos morros não é o consumidor de drogas, mas o traficante.

Não vou mais morar no Alemão. Senti-me enganado pelo primeiro caso de novela que faz merchandising de uma política de segurança pública.