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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

29/07/2015

às 8:30

Janot, quando é que a Lava-Jato vai alcançar os que cometeram crimes contra a democracia e o Estado de Direito?

Bem, bem, bem… Então vamos pensar um pouco, né?, coisa mais complexa do que acender a fogueira da demagogia. João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, informa a força-tarefa da Lava Jato, esteve 53 vezes na sede da Andrade Gutierrez entre 2007 e 2014. Ex-bancário, sindicalista, petista etc., vai ver o homem ia lá tomar algumas aulas sobre concreto armado, estai, pilar, vão livre, essas coisas da engenharia… Sabem como é a curiosidade intelectual…

Ir à sede de uma empreiteira não é crime. Por si, não é prova de que Vaccari fosse tratar de algum assunto ilegal. O problema é que pelo menos cinco delatores dizem que ele era destinatário de propinas decorrentes de obras contratadas pela Petrobras: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Eduardo Leite e Augusto Mendonça. O “companheiro” diz que só recebia doações legais, devidamente registradas. Mas 53 vezes em oito anos? Só entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014, ele se encontrou com Flávio David Barra, que foi preso ontem, nada menos de 20 vezes, 17 delas em dez meses. Haja assunto lícito, não é mesmo?

Diz o Ministério Público que a Andrade Gutierrez fez da corrupção um modelo de negócio. Acho, sinceramente, um exagero retorico. Não creio que se construa a segunda empreiteira do país, uma das grandes do mundo, tendo a falcatrua como meta e horizonte, o que não impede, obviamente — e a Lava Jato está aí, com uma porção de descalabros revelados —, que se apele a esse expediente. Quando um único ex-funcionário da Petrobras, do escalão intermediário, aceita devolver US$ 97 milhões, a gente tem uma medida de como andavam as coisas.

Os meus leitores sabem que não compro a tese do cartel de empreiteiras — o que leva alguns oportunistas a inferir que eu esteja negando os crimes cometidos pelas empresas. Quem lê o que está escrito, não o que gostaria que eu escrevesse para endossar a sua crítica pilantra, sabe que não é isso. Aliás, Vaccari parece ser um bom exemplo. Ele visitou a Andrade Gutierrez 57 vezes, não o tal Clube das Empreiteiras. Há uma penca de evidências de que o direcionamento das obras tinha origem na Petrobras, que estava subordinada a um controle político, do qual, agora sim, Vaccari fazia parte porque, afinal, era e é uma das autoridades do partido do poder.

Quando nego a tese do cartel, aponto, de fato, algo bem mais grave do que isso. Eu realmente não acredito que uma empresa do porte da Andrade Gutierrez faça do roubo um modelo de negócio, mas acredito, sim, que associada a um poder delinquente — falo em tese — possa delinquir como forma de realizar ao menos parte dos seus negócios. Não que se organize com esse fim — porque aí o Ministério Público teria de afirmar que a própria empresa é uma quadrilha, o que parece difícil de provar —, mas é evidente que pode cometer crimes para obter um determinado fim. E isso vale para todas as outras empreiteiras.

Peço que o leitor raciocine com calma e responda em silêncio a algumas perguntas:
1) quem fazia os preços das obras da Petrobras, da Eletronuclear ou de qualquer outro ramo do Estado? Eram as empreiteiras, organizadas em cartel, ou o poder público e suas franjas?;
2) quem detinha e detém os marcos regulatórios para definir a concorrência ou para eliminá-la?;
3) quem dispunha do poder discricionário de tirar do negócio as empresas que eventualmente dissentissem das práticas dominantes?;
4) um cartel se impõe por força do seu domínio econômico: eram as empreiteiras ladravazes que se impunham a um Estado inerme ou era o Estado, tomado por ladrões, que impunha os seus critérios?;
5) o leitor já procurou a definição técnica do que é “cartel” para aplicar ao caso em questão? Recomendo que o faça.

A resposta a essas perguntar não minimiza os crimes eventualmente cometidos pelas empreiteiras; apenas os define segundo a sua natureza, não segundo a natureza de uma tese que, por enquanto, vai absolvendo os criminosos que realmente tinham, se me permitem a licença, o domínio do fato político.

Se não acredito que uma empresa possa ter como propósito e modelo de negócio o cometimento de ilícitos — a menos que seja um tentáculo do crime organizado —, acredito, no entanto, agora sim, que uma estrutura criminosa possa se assenhorear do poder e, então, impor seus hábitos, suas regras, suas leis. Se não há um estado criminoso do outro lado do balcão, ele próprio vai criar as defesas contra eventuais práticas deletérias dos agentes privados. E puni-las exemplarmente quando houver.

Em vez de eu ouvir o Ministério Público a dizer que uma empreiteira fez do crime o seu modelo de negócio, gostaria de ouvi-lo a anunciar aquilo que, parece-me, evidenciam os fatos: um grupo político fez do crime o seu modelo de conquista do Estado. Aí sim! Por enquanto, os agentes desse delito de lesa pátria estão por aí…  E essa é a minha principal restrição à forma que tomou a Lava-Jato.

Há um risco nada desprezível de que se chegue à constatação, ao fim da operação, de que agentes privados, tomados pela sanha do lucro a qualquer custo, corromperam um Estado originalmente ético e de que esse Estado será tanto mais ético quanto menos relações mantiver com entes privados. Se triunfar essa versão, estaremos apenas preparando as condições para os desastres futuros.

É evidente que um liberal ou um conservador com um mínimo de respeito à história do pensamento não pode ficar satisfeito com essa perspectiva. Por enquanto, os que cometeram crimes contra a democracia brasileira estão distantes da cadeia e dos tribunais. Quando é que a Operação Lava-Jato vai alcançá-los, Rodrigo Janot?

Por Reinaldo Azevedo

29/07/2015

às 5:59

Datena quer renunciar àquilo que faz direito para abraçar o vexame. Ainda dá tempo de desistir, rapaz!

José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, da Band,  é um apresentador de talento. Comporta-se diante das câmeras com grande desenvoltura. Faz um programa de apelo popular, tentando emprestar certo sotaque de cidadania ao mundo-canismo. Não fossem as misérias humanas, sei lá o que levaria ao ar. Mas pretendo evitar o moralismo supostamente chique. Jornalistas investigativos de política e mesmo os analistas, como sou, também abordam, em certa medida, o mundo-cão, não é mesmo? Ou o petrolão é outra coisa?

Claro! O estilo, mais do que a informação, faz toda a diferença no tipo de trabalho de Datena. O país parece sempre à beira do abismo. Não há bondade no mundo. Um ser perverso está sempre a tramar contra o bem nas trevas. Apresentadores de programas policiais costumam ter soluções simples e geralmente erradas para problemas difíceis. Seus grandes clientes são a indignação, a insegurança e o medo.

Datena poderia continuar na televisão, onde deve ter audiência satisfatória para o horário e salário rechonchudo. Mas resolveu cometer o erro estúpido de se meter na política, onde não corre o menor risco de dar certo — ainda que venha a ser bem-sucedido no esforço de se tornar prefeito de São Paulo.

O homem decidiu se filiar ao PP, que lhe ofereceu a legenda. Assim, o moralista e sempre duro Datena pretende consertar os desmandos e disfunções da cidade na condição de aliado de… Paulo Maluf, que tem, sem dúvida, uma tradição e uma reputação na capital paulista.

Como não gosta, certamente, de coisas erradas, ele já entra na política por cima. Não tem militância partidária, não atuou até agora em nenhuma instância da vida pública que não a comunicação, mas já começa pelo topo, como candidato a gestor da maior cidade do país. Na política conforme a entende Datena, há disputa pelo passe — mais ou menos como se emissoras estivessem à cata de um talento.

Conversou com esse, com aquele, com aquele outro, mas se decidiu pelo PP malufista. No seu estilo de sempre, disse que só fez essa escolha porque o partido lhe apresentou uma proposta “direta, honesta e reta”. O que isso quer dizer? Não tenho a menor ideia. Segundo ele, no PP, não se sentiu “usado”. É verdade, não é mesmo? Por que um partido quereria usar um apresentador popular de TV para disputar a Prefeitura de São Paulo? Tenham paciência!

Ainda não estão claros os caminhos da disputa na cidade. Mas, em tese ao menos, o deputado federal Celso Russomanno (PRB), apresentador da Record, também disputará a cadeira de prefeito. Talvez seja o caso agora de a gente esperar os nomes das demais emissoras. Quem sabe apareça alguém da TV a cabo para acusar os outros de apelo popularesco, disputando o voto dos universitários…

Não que a política brasileira, entregue a profissionais, ande grande coisa. Todos sabemos que não. Estamos mais para o lixo do que o luxo moral. Mas é evidente que iniciativas dessa natureza só acrescentam certo caráter de chanchada ao que já não vai bem. Gente como Datena vende ao distinto público a ideia de que um prefeito pode, vamos dizer, ser tão olímpico como ele próprio é em seu programa — embora, claro!, saiba que tem restrições que não são do conhecimento dos telespectadores.

“Ah, esse fala mesmo! Ele não tem papas na língua.” Lamento! Não é apanágio de um bom homem público. Eu também não tenho. Aqui, na Folha ou na Jovem Pan. Por isso mesmo, meu lugar não é a política. O político capaz tem de lidar mais com a ética da responsabilidade — a teia de compromissos que necessariamente assume; e é bom que os assuma — do que com a da convicção, própria dos cidadãos.

Não ignoro que eu próprio tenho a fala fácil e atraio e atenção de muita gente pela dureza, clareza ou, vá lá, certeza dos meus erros. Cada um julgue como quiser. Mas isso não me prepara para a vida pública, para a política. E o mesmo vale para Datena. Ele deveria se poupar, e poupar a política, desse vexame.

Datena, ouça um bom conselho, eu lhe dou de graça: continue a ser um apresentador de talento em vez de se entregar à má política.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 20:46

CPI mantém convocação da misteriosa Catta Preta. Ou: O devido e o indevido no Estado de Direito

Eu e todo mundo estamos muito curiosos para saber o que se passa com a advogada Beatriz Catta Preta, que teve ascensão meteórica como advogada na área penal, que celebrou nada menos de 9 dos 18 acordos de delação premiada e que, de súbito, anunciou que está deixando todos os seus clientes para se mudar para a Miami, onde abriu um escritório.

Ninguém renuncia, assim, por nada, a uma mina de ouro, como são os corruptos brasileiros, especialmente depois de tão invulgar sucesso. Muito bem! A CPI da Petrobras já a havia convocado a prestar depoimento. Especula-se sobre a origem dos seus proventos. Beatriz foi advogada de algumas personagens explosivas do escândalo, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Júlio Camargo.

Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, manteve a convocação de Catta Preta, apesar dos protestos da OAB e de despacho contrário do juiz Sérgio Moro. Disse ele: “Respeito o doutor Sérgio Moro e a OAB, mas a nós cabe seguir o que o plenário decidiu em sua maioria”.

Motta apelou à legislação americana e considerou: “A pessoa rouba R$ 100 milhões e deixa R$ 10 milhões para pagar advogado. Não pode, isso é absurdo”. Ele lembrou ainda que cabe também à CPI recuperar dinheiro e ativos roubados.

Há um pequeno pulo, que pode ser um grande retrocesso para o Estado de Direito, em especular sobre os ganhos dos advogados. Para que isso vire obstrução do direito de defesa, falta pouco. De resto, não tenho como deixar de fazer esta anotação: políticos costumam contratar os mais renomados penalistas do país, não é mesmo? Será que os honorários são pagos apenas por seus respectivos vencimentos?

Catta Preta era o quarto braço da Operação Lava Jato. Segundo apurei, os investigados eram gentilmente encaminhados para a doutora, que se encarregava, então, de formatar as delações premiadas. Define-se a sua abordagem da questão nos meios jurídicos como, no mínimo, polêmica.

Mas daí a convocar a advogada para a CPI, bem, aí não. Sou um formalista nessa área. Abrir essa porta pode abrir outras tantas, o que não seria útil ao estado de direito e ao direito de defesa.

De todo modo, a minha curiosidade permanece enorme. Por que alguém renuncia, assim, a uma mina de ouro da noite para o dia? Achar que é tudo culpa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, descontente com a mudança de versão de Júlio Camargo (ex-cliente de Beatriz), corresponde a só culpar o malvado predileto da imprensa.

Que tem caroço nesse angu, ah, isso tem. E há o risco de ele estar relacionado à proximidade que, tudo indica, pode ter sido bastante heterodoxa entre a doutora Beatriz e a força-tarefa. Não sei não… Acho que Cunha não tem nada com isso.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 20:20

Juiz da Lava-Jato decreta bloqueio de até R$ 60 milhões das contas de suspeitos detidos pela PF

No Globo:
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, decretou o bloqueio de até R$ 60 milhões das contas de Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, e de Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez, presos nesta terça-feira na 16ª fase da Operação Lava-Jato. Também foi realizado o bloqueio nas contas da Aratec Engenharia Consultoria & Representações Ltda, pertencente a Othon. Em cada uma das contas o bloqueio foi de R$ 20 milhões. Somente na Aratec, o valor recebido em propinas seria de R$ 9,8 milhões, de acordo com a Justiça do Paraná.

Moro diz que o bloqueio é justificado porque o esquema criminoso, organizado em torno do presidente licenciado da Eletronuclear, “gerou ganhos ilícitos às empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) e aos investigados, justificando-se a medida de privá-los do produto de suas atividades criminosas”. O juiz da Lava-Jato determinou a prisão preventiva de Othon e de Flávio com base na investigação de que os dois teriam recebido propinas pagas pela Aratec no valor de R$ 4,509 milhões, provenientes da Andrade Gutierrez e Engevix, no período de 2009 a 2014.

O resto do montante pago a Aratec veio de outras grandes empreiteiras, além de empreiteiras de fachada. A OAS teria pagado R$ 504,2 mil, entre 2007 a 2015; a UTC, R$ 101 mil; a Camargo Corrêa, R$ 109,1 mil; e a Techint, outros R$ 161,2 mil. Empresas de fachada teriam sido usadas para o repasse de propinas à Aratec no valor de R$ 5,385 milhões. Ainda segundo o juiz da Lava-Jato, as empresas de fachada não tinham funcionários ou suporte para prestar qualquer tipo de serviço.

A CG Consultoria, Construções e Representação Comercial Eireli recebeu, entre 2009 e 2012, um total de R$ 2,9 milhões da Andrade Gutierrez, mas transferiu R$ 2,699 milhões desse total para a Aratec entre 2009 e 2014. A JNobre Engenharia e Consultoria depositou R$ 792,5 mil na conta da Aratec entre 2012 e 2013, no período em que recebeu R$ 1,4 milhão da Andrade. A Deustchebras depositou R$ 252,3 mil para a Aratec. Já a Link Projetos e Participações depositou R$ 765 mil para a empresa de Othon.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 20:03

Defesa de Cerveró vê “super-heróis tupiniquins” na Lava Jato e pede ao STF liberdade provisória para seu cliente

Leiam o que segue, que extraio de reportagem da Folha:
“A sensação que se tem na Operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no país, o que informa um sintoma social extremamente grave: esta carência afirmativa não surge apenas para suprir as demandas de um Estado ineficiente ou um governo incompetente, mas para responder a um mundo inteiro em sério e violento conflito.”

É trecho de uma das petições encaminhadas pela defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados pedem a liberdade provisória de seu cliente no caso do inquérito que apura o pagamento de propina no aluguel de navios-sonda para a Petrobras. Na outra petição, acusam o juiz de redigir uma sentença antes de ler as alegações finais da defesa. Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, que responde pelo plantão, negou o pedido e o remeteu ao relator do caso, Teori Zavascki, que deverá avaliá-lo na semana que vem, depois do fim do recesso do Judiciário. 

O que é um pedido de “liberdade provisória”, previsto no Artigo 310 do Código de Processo Penal? É quando os defensores sustentam que não estão dados os pressupostos para a manutenção da prisão preventiva, conforme exige o Artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

A liberdade provisória enseja que o réu responda em liberdade, comprometendo-se a cumprir com as obrigações processuais.

Qual é a diferença em relação ao habeas corpus, previsto no Artigo 647 do CCP, com suas razões detalhadas no Artigo 648? Com esse recurso, os advogados afirmam que seu cliente sofreu ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal. Muito bem. Sigamos.

A defesa de Cerveró pede ainda que a ação deixe de tramitar da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é Moro, e migre para o Supremo, uma vez que, no processo, é citado um deputado federal — no caso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, que tem foro especial por prerrogativa de função. Cunha ingressou com o mesmo pedido.

A defesa de Cerveró cita como exemplo o julgamento do mensalão:
“O Supremo Tribunal Federal, na importante Ação Penal 470 [mensalão], considerou não haver motivo relevante para reputar conveniente a separação do processo em questão e julgou tanto os dois deputados federais quanto os outros 36 acusados que não gozavam de foro. A Operação Lava Jato não é diferente do mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de República, agiram com se fossem donos de coisa pública: a terna confusão entre o público e o privado existente no Brasil. [...] Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública”.

Anulação
Na outra petição, pede-se simplesmente a anulação do processo que resultou na condenação de Cerveró a cinco anos de prisão em inquérito que apurou a movimentação de dinheiro no exterior e a suposta ocultação de um imóvel por meio de uma offshore. Os advogados, que negam os crimes, apontam que a sentença de Moro, de 56 páginas, foi divulgada 15 horas depois de apresentadas as alegações finais da defesa e afirmam:
“É evidente que a sentença elaborada em desfavor do paciente já estava pronta aguardando, apenas, suas alegações finais porque o juízo de primeiro grau é conhecedor dos vícios processuais gravíssimos decorrentes da condenação sem a presença de peça indispensável”.

Vamos ver o que dirá o Supremo. Pode até ser que aquiesça com a liberdade provisória, mas acho remota a chance de anular um processo.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 17:54

Moro faz o esperado e aceita denúncia contra Marcelo Odebrecht e mais 12

Conforme era dado como certo pelas respectivas defesas, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta terça a denúncia contra Marcelo Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht, e outras 12 pessoas, acusadas de corrupção (ativa ou passiva, a depender do caso), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesse caso, elas são acusadas de pagamento ou recebimento de propina em seis contratos da Petrobras: Compar, Rnest, duas obras do Comperj, sede da Petrobras em Vitória e na compra da nafta da Petrobras para a Braskem.

Por meio de acordos de cooperação internacional, em especial com autoridades da Suíça, os investigadores da força-tarefa que apuram os tentáculos do propinoduto na Petrobras dizem ter mapeado a atuação direta da Odebrecht em 56 atos de corrupção e 136 de lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores, a empreiteira atuou na movimentação de R$ 389 milhões em corrupção e de R$ 1,063 bilhão em lavagem de dinheiro. A empresa nega.

Além de Marcelo Odebrecht, passam a ser réus nessa ação o doleiro Alberto Youssef; o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; Bernardo Shiller Freiburghaus, acusado de ser operador da empreiteira no exterior; Celso Araripe D’Oliveira, gerente da obra da nova sede da Petrobras em Vitória (ES); Cesar Ramos Rocha, executivo da empreiteira; Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio da empreiteira Freitas Filho Construções Ltda; Márcio Faria da Silva, também executivo da construtora Odebrecht; o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa; Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Andrade Gutierrez; o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Serviços da petroleira Renato de Souza Duque e o executivo da Odebrecht Plantas Industriais Rogério Santos de Araújo.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 16:47

Dilma procura sócio para a crise, e não aparece ninguém. Ou: Um novo convite à renúncia. Coragem, presidente!

Dilma reuniu 12 ministros nesta segunda-feira e lhes recomendou: falem com os parlamentares, tentem afastar o impeachment. Nesta quinta, quer se encontrar com os governadores, também com os dos partidos de oposição, e, como diria Caetano Veloso, pretende lhes dar uma “abraçaço” — no caso, um abraçaço de afogada. Eles estão com medo. Se pudessem, fugiriam. Têm receio de se contaminar com a inflação, tudo indica, de dois dígitos produzida por Dilma e com a popularidade de um só dígito — hoje, na melhor das hipóteses, em 9%. E, segundo sei, em impressionante corrosão no Nordeste, que sempre foi o bastião do petismo.

Estava difícil manter unida a base aliada quando a situação era bem mais tranquila. Agora, com os índices em franca deterioração, tudo pode ser ainda pior. Joaquim Levy propôs um ajuste da economia que se supunha draconiano. Acabou perdendo força no embate com o Congresso, mas está claro que mesmo ele não significa grande coisa. A crise se afigura bem maior.

Por enquanto, o que deveria ser virtuoso só alimenta o círculo vicioso. Ou por outra: a elevação brutal da taxa de juros, hoje em 13,75% — saberemos amanhã o que o Copom fará neste mês —, por enquanto ao menos, ajudou a aprofundar a recessão, mas ainda não teve efeito sobre a inflação. Está sendo notavelmente eficaz em baixar a atividade, mas, até agora, não se fez sentir nos preços. O que se dá como certo é que o freio imposto pelos juros ajudou a levar o crescimento do ano que vem para algo perto de zero. E há gente responsável que enxerga um 2016 também abaixo do zero — isto é, em recessão.

Não obstante, a presidente Dilma decidiu gravar alguns vídeos para pôr nas redes sociais em que sai em defesa do governo e participa do horário político do PT, que vai ao ar no dia 6. Assim, ela atravessa a rua para ser protagonista de apitaço, buzinaço e, como já disse aqui, de outros superlativos de rechaço, o que rima, mas nunca é a solução.

Dilma procura, em suma, sócios para a crise, mas, convenha-se, anda difícil encontrar até mesmo parceiros para cuidar da governabilidade.

Em entrevista ao Estadão, o ministro Joaquim Levy resolveu abandonar as suas metáforas náuticas — coisa de quem, perdoem-me a associação meio rasa, pode estar à deriva — e partiu para o setor elétrico. Diz que, sem trocar a fiação, pode haver um curto-circuito. Ninguém entendeu direito o que é trocar a fiação, mas dá para saber quais são as consequências de um curto-circuito. Fica-se às escuras.

Referindo-se ao Congresso, afirma num dado momento:
“O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões. O Congresso, por exemplo, transformou o Profut (refinanciamento de dívidas de clube de futebol) em algo muito diferente do que havíamos proposto, sem que fique evidente que vai melhorar alguma coisa para os clubes. Mais uma vez, a sinalização foi de relaxamento fiscal. Podemos algo mais forte, mas não faz sentido que não esteja alinhado com a sinalização que temos recebido”.

Sei não… Parece que o curto-circuito do ministro já pode ter acontecido e que ele foi devolvido ao mar da incerteza. Quando um ministro da Fazenda, de quem se espera uma visão um pouco mais aguda da realidade, mais genérica para ser mais precisa, começa a discutir detalhes de um troço chamado “Profut”, a chance de que já se tenha perdido o jogo é bastante grande.

A verdade mais do que insofismável, que não pode ser disfarçada, é que ninguém mais aposta que Dilma consiga retomar o controle do país. Eu sei que parece drástico o que vou dizer, mas peço que analisem as consequências: a melhor coisa que a presidente pode fazer hoje em benefício do país é renunciar ao mandato, sem esperar jornadas estressantes sobre eventuais pedidos de impeachment.

“Ah, isso muda as circunstâncias objetivas do governo?” Muda, sim. Para voltar às metáforas náuticas de Levy, uma coisa é um navio enfrentar, de forma organizada, uma tempestade das brabas. Outra, diferente, é cada tripulante resolver pôr em prática o seu próprio plano de salvamento, entendem?

Não, o país, felizmente, não vive a situação de convulsão social, de ingovernabilidade. Mas também é certo que Dilma perdeu a governabilidade. Escreveria um epílogo honroso de sua biografia política se abreviasse por conta própria o seu mandato, antes que a realidade o faça, aí, sim, a um custo altíssimo.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 15:59

O terror bate à porta. Ou: O mercado antecipa a hora, não espera acontecer  

Há cinco dias, quando o governo decidiu baixar a meta oficial de superávit primário de 1,1% para 0,15% do PIB, escrevi aqui o seguinte:
“Mais: todos têm a consciência de que as agências de classificação de risco deixaram claro que a situação fiscal será a pedra de toque da análise que farão da economia brasileira.
Por enquanto, o governo conseguiu produzir a recessão que se dava como certa, mas ainda não viu os efeitos positivos do corte de gastos — até porque eles cresceram — e da elevação da taxa de juros. Estamos na fase em que, para melhorar, será preciso piorar bastante.
O mercado só não sabia que o buraco era tão fundo. Agora sabe. Levy, em suma, virou o guardião de uma equação que parece sem solução. Pior para todos.”

 superávit

Pronto! A Standard & Poor’s fez a advertência, e o rebaixamento é agora mais do que uma possibilidade ruim: vai se materializando. É claro que o mercado antecipa a hora, não espera acontecer. Põe um preço na realidade. O dólar imediatamente disparou e chegou a R$ 3,44; depois, recuou um pouco para o patamar os R$ 3,40, mas já é a maior cotação desde 2003, ano em que o PT chegou ao poder, cercado por justa desconfiança.

Vale dizer, de 2003 a 2015, o PT nos conduziu de um dólar de R$ 3,40 para um dólar de R$ 3,40: de uma inflação de 9,3% para uma inflação de 9,3% (até agora; tudo indica que vai para dois dígitos); de um crescimento de 1,2% para uma recessão que pode superar 2%. Entre uma ruindade e outra, tivemos mensalão, aloprados, petrolão, eletrolão e quantos outros aumentativos da impostura vocês queiram acrescentar aí. O PT é o pior caminho entre dois pontos.

Dilma afirma, o que é tão falso como suas promessas eleitorais, que a Lava Jato responde por uma queda de 1% do PIB — ou por um aumento da recessão de 1%. Ninguém sabe de onde ela tirou esses números. Se, com isso, alimenta a esperança de que conseguirá colocar algum freio à operação, está enganada. E assim é por três motivos:
a: porque o PT passou a governar o país das sombras, e, como se diz em Dois Córregos, a cada enxadada, aparece uma minhoca;
b: porque a roubalheira despertou vocações justiceiras, e já há quem não consiga distinguir o lícito do ilícito;
c: porque ninguém mais confia no governo.

A eventual passagem do país do grau de investimento para o grau especulativo é o cenário de terror com o qual ninguém gostaria de lidar. Mas a coisa está aí, batendo à porta.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 14:31

Standard & Poor’s muda perspectiva de nota do Brasil para negativa

Na VEJA.com:

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) alterou a perspectiva do rating BBB- do Brasil de estável para negativa. A nota da agência representa o último degrau na escala com grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, reconhecido por investidores. Com a revisão da perspectiva, que antes estava ‘neutra’, o rebaixamento se torna realidade cada vez mais plausível.

A agência citou que a série de investigações de corrupção entre certas empresas e políticos pesa cada vez mais sobre os cenários econômico e fiscal brasileiros. Mencionou ainda que o país enfrenta circunstâncias políticas e econômicas desafiadoras “apesar do que consideramos ser uma correção de política significativa durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”. “Apesar das mudanças generalizadas de política em andamento, que continuamos a acreditar que tem o apoio da presidente, os riscos de execução aumentaram. Na nossa visão, esses riscos derivam tanto do front econômico quanto político”, afirmou a S&P em nota.

O cenário político conturbado também pesa neste momento, em que o governo depende muito do Congresso – em pé de guerra com o Executivo – para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a afirmar que fará todos os esforços junto ao Legislativo “para garantir a previsibilidade fiscal”.

A agência lembra ainda que a dinâmica complexa entre o PT e o PMDB, que havia diminuído sob a coordenação política do vice-presidente Michel Temer, reapareceu. “Isso gera a perspectiva de apoio no Congresso um pouco menos consistente para aprovar as medidas necessárias de ajuste fiscal, até mesmo um pouco diluído, em comparação com o que já tínhamos observado e esperado no início deste ano”, afirma.

A S&P destaca ainda os desafios enfrentados pela presidente Dilma Rousseff para angariar apoio para a “correção de rumo na política” e uma “reviravolta na economia”. A agência diz ainda que não trabalha com um cenário base de impeachment de Dilma

Para a Moody’s, o rating do Brasil é Baa2, com perspectiva negativa, dois degraus acima do grau especulativo. Para a Fitch, o rating do Brasil é BBB, com perspectiva negativa, e também dois degraus acima do grau especulativo. No início do mês, a equipe de analistas da Moody’s esteve em Brasília reunida com ministros e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para entender os passos a serem percorridos pelo país para que a situação fiscal seja controlada.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 10:36

PF deflagra 16ª fase da Lava-Jato e mira Eletronuclear

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 16ª fase da Operação Lava Jato  e mira contratos firmados pelo clube do bilhão com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Cerca de 180 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri. Batizada Radioatividade, a operação tem também como objetivo investigar formação de cartel, pagamento de propina a empregados da estatal e o prévio ajustamento de licitações nas obras da Angra 3.

A Lava-Jato chegou ao setor elétrico depois de o executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, ter afirmado, em depoimentos prestados após acordo de delação premiada, que o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo depois do estouro das investigações sobre o petrolão. Foram presos nesta manhã o presidente afastado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e Flavio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia. De acordo com Avancini, Pinheiro da Silva recebeu propina das empreiteiras. Ao lado da Odebrecht, a Andrade Gutierrez foi alvo da 14ª fase da Lava Jato, que levou para a cadeia a cúpula das duas maiores empreiteiras do país.

Em relação a Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE — todas elas reunidas em dois consórcios. “Já havia um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote”, disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre eles o presidente afastado da entidade Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, o delator afirmou que foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 7:04

LEIAM ABAIXO

DESASTRES EM SÉRIE – Dilma reúne ministros para frente anti-impeachment e fantasia que Lava-Jato custa 1 ponto percentual do PIB! É só maluquice sem método!;
Governadores adorariam fugir, mas Dilma quer dar “um abraçaço” neles, como diria Caetano…;
Na VEJA.com – Dilma não aprende nada nem esquece nada;
Defensores de Marcelo Odebrecht deixam claro, em petição a Moro, ter a certeza de que este só tomará decisões contrárias a seu cliente;
#prontofalei – Cunha não dá folga para o Planalto;
Aécio diz que PSDB apoia protesto do dia 16 e vai convidar população a participar. É o certo!;
Até agora, Cunha não se intimidou. Deputado volta a acusar o Planalto e a PGR de se unirem contra ele;
Dólar fecha a R$ 3,36 — maior cotação em 12 anos;
É mentira! Não houve acordo nenhum entre a Secretaria de Segurança de SP e o PCC! Essa é só uma tese que se esqueceu dos fatos;
— SOS TCU – Protestos no Brasil inteiro pedem rejeição das contas. Será difícil devolver o povo para a caixinha, Lula!;
— Às vésperas de julgar contas de Dilma, TCU vê terceiro ministro ser alvo de suspeita. Nota: os três tendem a votar contra o governo;
— FHC afasta o cálice da impostura e se nega a ajudar a salvar “o que não tem de ser salvo”. Agenda de consenso na democracia é a Constituição;
— 16 de agosto vem aí… Já dá para ouvir o rumor. E Dilma e o PT dão a maior força, hehe…;
— Movimentos contra a corrupção fazem vigília neste domingo, a partir das 18h, em favor da rejeição das contas do governo;
— Lula se diz “cansado de mentira e safadeza”. Nós também!!! Ah, sim: Dilma e “Zé do Breu” serão estrelas do megapanelaço do dia 6 de agosto

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 6:55

DESASTRES EM SÉRIE – Dilma reúne ministros para frente anti-impeachment e fantasia que Lava Jato custa 1 ponto percentual do PIB! É só maluquice sem método!

Eu gostaria muito de saber quem faz a cabeça da presidente Dilma Rousseff. A julgar por suas decisões recentes, intuo que ninguém. É muito provável que ela decida tudo mesmo na solidão do claustro, como o poeta de Olavo Bilac. Só que o resultado não chega a ser nem parnasiano — oco por dentro, mas eventualmente bonito. Nada! Os desastres e desacertos vão se acumulando, numa impressionante sequência de enganos e autoenganos. O vice-presidente, Michel Temer, tenta exercer a coordenação política junto ao Congresso, mas a questão é: quem coordena Dilma? Na melhor das hipóteses, ela própria; na pior, Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil.

Nesta segunda, a presidente reuniu 12 ministros. Cobrou deles que se empenhem para manter a base unida no Congresso, e a quase todos pareceu que a reunião era o que de fato era: como enfrentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na volta do recesso, agora que ele rompeu com o governo.

A preocupação é uma só: que ele dê consequência aos pedidos de impeachment que estão parados na Casa. No dia 16 de agosto, o governo já dá como certo o óbvio: muitos milhares de pessoas devem sair às ruas pedindo a interrupção do seu mandato. Por mais que o PT e a própria presidente finjam acreditar tratar-se de uma manifestação golpista, sabem que isso é falso.

Dilma poderia ter parado por ali e já teria sido despropósito de bom tamanho. Não faz sentido convocar 12 ministros para uma reunião dessa natureza, o que só acrescenta certo sentido de desespero ao que, convenham-se, fácil já não é. Comportando-se como livre pensadora, a presidente resolveu ousar. Depois de o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) expor as agruras a que estará submetido o país se o ajuste fiscal for malsucedido, a presidente disparou: “Para vocês terem uma ideia, a Lava Jato provocou uma queda de um ponto percentual no PIB brasileiro”.

De onde veio a suposta informação? Sabe Deus! Quem fez o cálculo? Ninguém tem a menor ideia! Notem, caros leitores: ainda que isso fosse verdade ou venha a se provar verdade, economistas e técnicos certamente alcançariam, num dado momento, esse número. Se é a presidente a expô-lo, quando ela própria já poderia ter sido colhida pela operação — não fosse a, como dizer?, cordialidade de Rodrigo Janot —, a mandatária passa apenas a impressão de que a Lava Jato prejudica o país, não é? A ser assim, a operação estaria custando alguns bilhões ao país, responde por parte do desemprego e do desalento, e melhor seria não ter tocado nesse assunto.

Subjacente a uma consideração como essa, resta a suspeita de que a mais desbragada lambança tem lá seus aspectos positivos, se é o caso de considerar que a correção delas pode arrancar até um ponto percentual do PIB.

Não é preciso recorrer a minudências matemáticas para evidenciar que se trata de uma patacoada, num país que cresceu 0,1% no ano passado, que foi obrigado a recorrer a um brutal choque de juros neste ano para conter a inflação destrambelhada, o que derrubou a arrecadação, embora o governo se mostre incapaz de cortar gastos para valer. Mais: a Operação Lava Jato se restringe a obras da Petrobras, que, não obstante, não paralisou suas atividades. Dilma só está buscando novos ombros para dividir a incompetência de sua gestão. Os da crise internacional, que inexiste, já não conseguem mais carregar sozinho esse caixão.

Acompanho política de forma sistemática desde os 15 anos. Digamos que tenha conseguido dominar com alguma precisão o instrumental de análise ali pelos 18. Tenho 53. Confesso que, em 35 anos, nunca vi nada parecido. Nunca antes na história “destepaiz” se viu tamanha inabilidade no trato da política.

Quase ao mesmo tempo, em São Paulo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, falava a empresários, em encontro promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), um evento bastante concorrido. Sim, por uma dessas vicissitudes da Lava Jato a que alguns tontos se negam a prestar atenção, as duas figuras mais graduadas investigadas pela operação são o próprio Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Fica-se com a impressão de que a dupla mandava na Petrobras… Mas deixo isso de lado agora.

Quero chamar a atenção para outra coisa: Dilma não é investigada pela Lava Jato; Cunha é — e se dá como certo que Rodrigo Janot oferecerá denúncia contra ele. Mesmo assim, quase ninguém se interessa em saber o que pensa a presidente da República, mas é grande a curiosidade em saber o que pensa o presidente da Câmara. Embora, reitero, o deputado esteja nas malhas da Lava Jato, e a presidente não, ela parece ter só o passado e se considera que ele consiga acenar com algum futuro.

A questão aí, meus caros, está menos com as pessoas do que com as mentalidades. Goste-se ou não de Cunha, tenha ele do que prestar contas ou não, o fato é que desperta interesse porque ninguém mais aguenta a ladainha do PT. Mais do que Dilma, quem ficou no passado foi o seu partido, e se sabe que, de lá, não sairá nada mais que interesse ao país. O desalento está aí. E também a esperança. Se o partido sai da Presidência, dá-se como certo o início de um ciclo virtuoso, como houve quando Collor caiu.

Texto publicado originalmente às 3h32
Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 5:10

Governadores adorariam fugir, mas Dilma quer dar “um abraçaço” neles, como diria Caetano…

Ai, ai…

Há coisas, como costumo escrever aqui, que nem erradas são. Apenas não existem. A “política de governadores”, que Dilma pretende ressuscitar, foi enterrada junto com a República Velha. E todas as tentativas de retomá-la, desde aquele tempo, deram em nada. Como dará de novo agora.

A presidente pretende reunir os 27 chefes de Executivos estaduais na quinta-feira para que eles conversem com as respectivas bancadas federais de seus Estados, tentando impedir a aprovação da chamada “pauta-bomba” — medidas que provocariam um rombo no caixa, a exemplo do tal aumento de 56%, em média, concedido ao Judiciário, que ela teve de vetar.

Qual é a justificativa para o encontro, tecnicamente procedente, mas politicamente inócua? Reajustes concedidos a funcionários federais e gastos impostos à União acabam, invariavelmente, impactando nos Estados. É verdade. A questão é saber qual é o real poder de fogo dos governadores nas bancadas federais. Os alinhamentos que se dão no Parlamento são de outra natureza. Nem mesmo o Senado está sujeito a uma influência muito forte dos governadores. A orientação partidária e as afinidades por setor da economia ou por convicção acabam tendo mais influência.

De resto, a tal pauta-bomba é mero pretexto. Dilma está querendo é dar uma demonstração de força política num momento em que se considera que cresceu a possibilidade de ter sequência uma denúncia contra ela na Câmara, já que, por enquanto ao menos, o governo avalia que é altíssimo o risco de o TCU recomendar a rejeição das contas. Também esse tema ficará fora da pauta, mas, como se sabe, presente.

Os governadores estão numa saia-justa. É provável que compareçam. Por outro lado, prefeririam ficar longe desse cálice. Nenhum chefe de Executivo estadual é hoje tão impopular como Dilma. O receio óbvio é que a impopularidade dela os acabe contaminando e que, vistos todos juntos, sejam considerados corresponsáveis pelo momento notavelmente ruim por que passa a economia.

A presidente pretende fazer a reunião na quinta, dia 30, quase antevéspera de ir ao ar o programa político do PT, no qual ela vai falar. O panelaço, apitaço, buzinaço e outros superlativos do descontentamento pátrio já estão convocados. Dez dias depois, há o protesto, que já se aposta gigante, do dia 16 de agosto. Ninguém estava disposto a posar agora ao lado de Dilma, mas sabem como é… No federalismo à moda brasileira, em que presidente da República é quase imperador absolutista, fica difícil recusar.

Já dá para antever o desânimo. Os governadores adorariam fugir, mas Dilma faz questão de dar “um abraçaço” neles, como diria Caetano…

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 3:54

Na VEJA.com – Dilma não aprende nada nem esquece nada

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 1:47

Defensores de Marcelo Odebrecht deixam claro, em petição a Moro, ter a certeza de que este só tomará decisões contrárias a seu cliente

A defesa do empresário Marcelo Odebrecht encaminhou ao juiz Sergio Moro aquela que é, sem dúvida, a mais dura das petições desde que o presidente do grupo foi preso, no dia 19 de junho. Assinada por Dora Cavalcanti, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman, o texto afirma que há mais de um mês se está em busca “de uma centelha de prova” contra Marcelo, acusando, logo de cara, o “emprego deturpado da teoria do domínio do fato”, com a consequente “transformação da presunção de inocência e do exercício do direito de defesa em causas de encarceramento”.

Segundo o documento, o Ministério Público adotou a prática “intolerável” de imputar a Marcelo tudo o que se relaciona a qualquer diretor da empresa e diz que a Polícia Federal violou o sigilo da comunicação entre o acusado e seu defensor.

A petição censura a PF por não ter procurado Marcelo para esclarecer o sentido das notas encontradas em seu celular e diz que, “ao reverso, tomou desejo por realidade e precipitou-se a cravar significados que gostaria que certos termos e siglas tivessem”.

Os advogados afirmam que a “falta de cautela” na PF na divulgação das anotações pessoais “levou a público segredos comerciais de alta sensibilidade, em nada relacionados aos pretensos fatos sob  apuração, expôs terceiros sem relação alguma com a investigação e devassou mensagens particulares trocadas entre familiares do peticionário, que logo caíram no gosto de blogs sensacionalistas”. Segundo a petição, “lamentavelmente, a obstinação investigativa e persecutória de autoridades que atuam na Lava Jato parece ter turvado sua compreensão de que o país não se resume a um caso criminal”.

A petição também é muito dura com Moro. Acusa-o de não ter observado o prazo mínimo para a defesa apresentar explicações no caso das anotações, lembrando que o juiz “não esperou os esclarecimentos da defesa para decretar de novo a prisão do peticionário, com fundamento exatamente naquelas anotações sujeitas à interpretação”.

O documento lamenta que o juiz tenha tomado meras anotações como se fossem medidas efetivamente adotadas e lastima que a PF tenha sugerido que Marcelo pudesse estar por trás de um plano para desestabilizá-la. Chama ainda de “perfídia inominável” o seguinte trecho do relatório da polícia: “Se levarmos em consideração as matérias (grampos na cela, descoberta de escuta, vazamento de gás, dossiês) veiculadas nos vários meios de comunicação, nos últimos meses, que versam sobre uma possível crise dentro do Departamento de Polícia Federal, poder-se-ia, hipoteticamente, concluir que tal plano já estaria em andamento”.

A petição acusa “o empenho em se lhe [a Marcelo] aplicar pena sem processo” e requer “o imediato desentranhamento dos autos do inquérito policial de informações, notas ou conversas privadas que não possuam relação com o caso, de modo a evitar a indevida exposição de terceiros alheios à apuração”. Para registro: “desentranhamento” é um termo técnico que consiste na retirada de determinados elementos dos autos.

Um trecho do documento, que alude a uma questão técnica, pode acabar despercebido. Lê-se lá: “Enfim, uma vez oferecida a denúncia, e porventura recebida em parte ou na sua integralidade, cumpre respeitar-se daqui em diante o rito do Código de Processo Penal, reservando-se o interrogatório do acusado para o final da instrução”.

Como se nota, dá-se como pacífico que Moro vai aceitar a denúncia — quem tem dúvida a respeito? —, e a defesa diz, então, em conformidade com o Código de Processo Penal, que se faça o interrogatório no momento certo. Fica clara a sugestão de que a defesa considera que os pedidos de informação do juiz, da forma como estão sendo encaminhados, caracterizam uma espécie de interrogatório informal.

A defesa conclui a petição pedindo que a PF se abstenha de tornar públicos “documentos físicos ou eletrônicos sem prévia definição de pertinência com o objeto dos autos”. Na impossibilidade se se fazer tal seleção, reivindica que seja decretado ”o mais elevado grau de sigilo” sobre os “documentos carreados para os autos”, já que o nível atual não impede sucessivos vazamentos.

Muito bem. A petição é sem dúvida muito dura com a Polícia Federal e com o Ministério Público, mas também dirige questionamentos severos a Moro. É evidente que se trata de um documento de quem não alimenta a menor expectativa de que o juiz aquiesça com seus argumentos. Ou por outra: os advogados parecem dar como certo que jamais terão uma solicitação atendida pelo juiz.

Por Reinaldo Azevedo

28/07/2015

às 0:11

#prontofalei – Cunha não dá folga para o Planalto

Por Reinaldo Azevedo

27/07/2015

às 20:18

Aécio diz que PSDB apoia protesto do dia 16 e vai convidar população a participar. É o certo!

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que seu partido vai apoiar o protesto contra o governo Dilma, marcado para o dia 16 de agosto, e que vai aproveitar inserções no rádio e na TV para convidar a população a se manifestar.

Aécio voltou a afirmar, no que está certo, que o partido não pode ser protagonista do protesto, mas que não pode se omitir.

É isto! Não é protagonista nem tem de ser. Os movimentos que hoje têm capacidade para levar milhares de pessoas às ruas são e devem continuar a ser independentes de partidos. Em parte, e só em parte, eles devem funcionar para as legendas de oposição como os movimentos sociais funcionam para o PT e para as esquerdas: ser frentes mais avançadas.

Mas insisto: só em parte deve ser assim. Os ditos movimentos sociais são franjas orgânicas do PT e de outros partidos de esquerda, de que dependem até financeiramente. Mais: seus dirigentes são também quadros partidários, e sua agenda, no fim das contas, acaba sempre se subordinando à legenda.

Não é o que acontece com os movimentos que hoje protestam contra o governo. A sua relação com os partidos de oposição, às vezes, chega a ser difícil porque suas convicções podem ser mais puristas do que permite a política. Mas isso não é mau, não! Ao contrário: é bom!

Quanto a apoiar os protestos, é evidente que o PSDB faz a coisa certa. A questão é lógica, é elementar. Só existem manifestações contra o governo, num clima de paz, sem violência, nas democracias. Logo, acusar os protestos de golpistas corresponde a desrespeitar a própria democracia.

Quase dois terços da população, segundo as pesquisas, gostariam que Dilma fosse impichada. Obviamente, a possibilidade não existe apenas porque o povo quer. Existe também porque está ancorada nas leis e na Constituição. Logo, quando o PSDB expressa o seu apoio ao protesto, nada mais faz do que, também, endossar o ordenamento jurídico do país.

O resto é terrorismo político e retórica mixuruca.

Por Reinaldo Azevedo

27/07/2015

às 20:04

Até agora, Cunha não se intimidou. Deputado volta a acusar o Planalto e a PGR de se unirem contra ele

Se alguém apostava que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fosse se intimidar depois da acusação que lhe fez o lobista Julio Camargo — segundo o qual o deputado recebeu US$ 5 milhões em propina —, apostou errado. Ao menos até agora. Cunha foi o convidado de um evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) nesta segunda. E voltou a falar, claro!, sobre a acusação de que é alvo e o impeachment.

“Foi uma interferência do Poder Executivo, que todo mundo sabe que não me engole”, afirmou. Sobre o rompimento com o governo, disse: “A história não reserva lugar para aqueles que são fracos. Não são apurações falsas que vão impedir o meu exercício”.

Vamos lá. Cunha está em rota de confronto com o Ministério Público desde que a Procuradoria-Geral da República decidiu abrir um inquérito para investigá-lo. O deputado acusa a interferência direta do Palácio do Planalto na chamada “Lista de Janot”, mais especificamente, a do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, que teria agido, é evidente, em nome da presidente Dilma.

Se é até lógico que todo investigado se volte contra a autoridade que o investiga, uma coisa é realmente estranha nessa história. Camargo já havia negado quatro vezes que tivesse pagado propina a Cunha, inclusive no depoimento no âmbito da delação premiada. Mudou de versão do dia para a noite, alegando ter mentido antes porque teria medo do deputado. A versão pode ser tudo, menos convencional.

Segundo apuração da Folha, procuradores se reuniram com Camargo e afirmaram que ele poderia não ter o benefício da delação premiada porque não estava contando tudo o que sabia. Outro dado heterodoxo é que a acusação contra Cunha foi feita ao juiz Sergio Moro, da primeira instância. O deputado tem direito a foro especial por prerrogativa de função.

Que o Planalto se regozija com a acusação, isso não precisa ser provado.

O deputado fez uma ironia com os petistas que defendem que ele renuncie ou deixe a presidência da Câmara: que peçam, então, por isonomia, a saída de Dilma e de pelo menos dois ministros contra os quais também há acusações: Aloizio Mercadante e Edinho Silva. “Talvez eles resolvam aderir à tese do impeachment.”

Cunha afirmou que fará uma avaliação técnica, não política, dos pedidos de impeachment e voltou a dizer que o procedimento não pode ser usado como “arma eleitoral”. Segundo ele, não está pensando em se vingar: “O fato de eu ter um rompimento pessoal como reação a uma covardia que estão tentando fazer não significa que é a reação do político. Isso nunca vai ser confundido”.

Cunha foi muito duro com a política econômica do governo. Segundo ele, o ajuste fiscal “é pífio”. O deputado repetiu para empresários a crítica feita em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan: o governo não tem agenda e não sabe para onde vai. Nessa perspectiva, o arrocho em curso acaba sendo entendido pela população como um esforço inútil.

Ah, sim: antes do evento, Cunha foi alvo de um protesto de um grupo chamado “Juntos!”. Eles carregavam uma faixa “Fora Cunha”. Segundo um dos que protestavam, o deputado é “inimigo da juventude” por defender pautas conservadoras. E quem, afinal, fala em nome “da juventude”? Segundo deu para entender, eles próprios: dez pessoas. Ah, bom!

Por Reinaldo Azevedo

27/07/2015

às 17:55

Dólar fecha a R$ 3,36 — maior cotação em 12 anos

O dólar fechou em alta nesta segunda-feira, voltando a atingir o patamar mais elevado dos últimos doze anos, a 3,36 reais, com alta de 0,51%. Trata-se do maior valor desde 27 de março de 2003. Desde quarta-feira, acumula alta de 6,01%. A moeda americana chegou a ser cotada a 3,37 reais por volta das 9h20. A forte valorização da divisa frente ao real reflete as preocupações dos agentes econômicos com a queda acentuada da bolsa chinesa e as incertezas quanto ao cenário da economia brasileira.

Os investidores seguem com receio quanto à capacidade de o país conseguir cumprir a meta fiscal neste ano e a possibilidade de perda do grau de investimento. As bolsas asiáticas, por sua vez, encerraram o pregão em baixa nesta segunda, arrastadas pela queda de 8,5% da bolsa da China – a maior perda em oito anos. Na última sexta-feira, o dólar fechou o dia cotado a 3,34 reais – o maior valor desde 1º de abril de 2003, quando foi negociado a 3,35 reais.

Acompanhando o mercado internacional, a bolsa de São Paulo também opera em queda nesta segunda-feira. O Ibovespa registrava baixa de 0,91%, a 48.796 pontos, por volta das 16h10. As ações que mais caíam no horário pertenciam a Braskem, Gerdau e Petrobras. Na Europa, as principais bolsas fecharam forte baixa. O índice FTSEurofirst 300, que reúne as principais ações do continente, fechou com queda de 2,19%, a 1.529 pontos, o menor nível em duas semanas. Nos Estados Unidos, por volta das 16h10 horas, o índice Nasdaq, operava em baixa de 0,93%, o Standard and Poor’s 500 tinha queda de 0,58% e o Dow Jones recuava 0,79%.

Por Reinaldo Azevedo

27/07/2015

às 16:25

É mentira! Não houve acordo nenhum entre a Secretaria de Segurança de SP e o PCC! Essa é só uma tese que se esqueceu dos fatos

A Secretaria de Segurança Pública não fez acordo nenhum com o PPC. É mentira. Recomendo que os leitores recorram à reportagem do Estadão, de autoria de Alexandre Hisayasu, e aponte onde está o dito-cujo.

Essa palavra supõe um entendimento entre as partes. Recorram ao Houaiss. Acordo é um “ajuste formal; um pacto, uma convenção, um concerto”. Também pode ser “combinação, consenso, resultado da comunhão de ideias, sentimentos etc.; entendimento recíproco; concórdia, harmonia”. Servem ainda de sinônimos “mudança para adaptação a novas condições; acomodação, combinação, conciliação, consentimento, permissão”. Nada disso aconteceu! Só existiu um acordo na reportagem do Estadão e nos demais veículos que reproduziram seu texto.

Vamos lá. Como existem vagabundos na Internet que fazem a sua fama me atacando (adivinhem pagos por quem…), logo aparecerá o delinquentezinho fazendo cocô como quem pensa: “Ah, está defendendo o PSDB”. À época do suposto acordo, o governador nem era Geraldo Alckmin, mas Cláudio Lembo (DEM), que demonstrou ter ideias muito próprias no tempo em que ficou à frente do governo de São Paulo (de 31 de março a 31 de dezembro de 2006). Aquilo a que o Estadão chama acordo aconteceu em maio.

Vamos aos fatos. Em maio de 2006, durante os ataques de caráter terrorista organizados pelo PCC, houve uma reunião no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes entre Marcola, chefe da facção, a advogada Iracema Vasciaveo, então presidente da ONG Nova Ordem, que, vamos dizer, “dialogava” com o PCC; o delegado José Luiz Ramos Cavalcanti; o corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária, Antônio Ruiz Lopes, e o comandante da PM da região, coronel Ailton Brandão.

Em que consistiu o “acordo”? Marcola, que não fala ao celular, pediu para chamar um certo Luiz Henrique, preso de sua confiança, para que transmitisse uma mensagem ao celular a bandidos fora da cadeia: estava bem e não havia sido torturado. Eis o “acordo”. Qual foi a concessão que a Secretaria de Segurança fez ao crime?

É preciso ser mais responsável nessas coisas. É curioso. Até havia pouco, o que se dizia é que, em 2006, a polícia havia entrado numa guerra suja com o crime organizado. Na esteira daqueles conflitos, 564 pessoas foram mortas — 118 em confrontos com forças policiais; 59 eram agentes públicos. Se é guerra suja, nunca foi provado, mas certamente esses não são números de um acordo.

O Estadão chegou a dar essa notícia em 2006, o que nunca ficou evidenciado. Agora, chama-se de acordo um telefonema em que Marcola mandou dizer a seus liderados fora da cadeia que não tinha sido torturado. Tenham a santa paciência! As palavras têm de fazer mais sentido!

Uma das misérias intelectuais, morais e políticas brasileiras consiste em jogar no lixo as experiências bem-sucedidas, preferindo o caminho do erro. São Paulo tem hoje a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país: 9,38 — índice considerado não epidêmico pela ONU. Ainda é escandalosamente alto quando se pensa que, em países europeus, esse número fica em torno de UM, ora um pouco mais, ora um pouco menos. Mas é a menor taxa entre os Estados da federação. A do país é quase o triplo: 26 por 100 mil. No Distrito Federal, acima de 30. Em boa parte dos Estados do Nordeste, acima de 40.

Há, desde sempre, um esforço brutal para minimizar o feito de São Paulo, onde a queda da taxa de homicídios em 15 anos passa de 70%. Segundo esquerdistas tão influentes quanto mentirosos, isso derivaria de um acordo da cúpula da polícia com o PCC. É mesmo? É curioso, então, que polícias de outros estados não tenham feito o mesmo. E há ainda quem queira que tudo se deve ao Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Essa gente deveria explicar por que o Estatuto, então, só fez efeito em São Paulo, já que a violência no Nordeste, por exemplo, explodiu nesse período.

Tendo a achar que os resultados se devem à melhora do trabalho da polícia e ao fato de que São Paulo prende muito mais bandido do que os outros Estados. Embora tenha apenas 22% da população, aqui estão 40% dos encarcerados. Prender bandido, e mantê-los presos, custa caro. Mas se economizam vidas. Vale a pena.

Volto ao ponto: eu não preciso que a Secretaria de Segurança Pública negue a existência de um acordo. A reportagem do Estadão, que o denuncia, é eloquente o bastante em provar que não houve acordo nenhum.

Por Reinaldo Azevedo
 

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