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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

17/04/2015

às 23:26

O HOSPÍCIO PETISTA – UMA RESOLUÇÃO ALOPRADA

Voltarei ao tema mais tarde. O PT divulgou uma resolução absolutamente aloprada nesta sexta. Leiam abaixo a íntegra do documento. Voltarei a ela mais tarde. Aí está a evidência de por que não existe, para Dilma, saída virtuosa para a crise.

*
RESOLUÇÃO POLÍTICA

O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.

Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex presidente Lula. Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.

A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.

A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.

Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção. Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.

Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.

A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta corajosa da nossa militância.

O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.

Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.

Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.

O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).

O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a serem porta-vozes desta política.

O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.

O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.

A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.

É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas pelo nosso governo.

O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.

O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.

O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da esquerda brasileira.

São Paulo, 17 de abril de 2015
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 23:12

PIADA: PT DECIDE NÃO MAIS ACEITAR DOAÇÕES DE EMPRESAS. EM PRINCÍPIO, ATÉ JUNHO!!! AGORA FALTA CONTAR A DO PAPAGAIO…

O PT quer me matar de rir. Mas não vai conseguir. O partido cansou de suas relações com o mundo das empresas privadas e decidiu: não aceita mais doações legais desses entes. Que bom! Espero que não aceite também as ilegais. Porque, até onde sei, a lambança não se deu com as doações legais, né? Aliás, ao tomar a sua decisão, o próprio partido assegura não ter feito nada fora da lei. Entendi. O PT, então, ficou nos estritos limites do que permite a legislação, mas considera que a doação de empresas privadas está na raiz das suas atuais dificuldades. Mas por que estaria se tudo foi feito dentro da lei? Vai saber.

É claro que a decisão, na esteira do afastamento de João Vaccari Neto, o tesoureiro, que está preso, é puro golpe de marketing. Os jornalistas têm a obrigação de falar a verdade e de tornar público o que qualquer grande empresário conta, em off: faria ao partido a doação possível, dentro ou fora da lei, desde que não fosse prejudicado nos negócios.

Agora, então, eu passo a bola aos digníssimos da OAB. É isso o que vocês queriam, doutores? Vocês acham que é a legislação que torna canalha um… canalha? Quando é que a OAB vai cobrar o fim de toda legalidade para combater as ilegalidades? É ridículo!

Indução ao erro
O PT quer, com a sua “resolução”, induzir os demais partidos ao erro. Se o PT não mais aceitar doações de empresas — AS LEGAIS —, quem sabe os outros partidos sejam compelidos a fazer o mesmo… Assim, todos optariam pela clandestinidade, não é? E, sabem como é, na ilegalidade, quem pode mais chora menos.

É uma piada grotesca! Quando é que o PT vai declarar que não aceita mais a colaboração de sindicatos, por exemplo? Quando é que o partido deixará de aparelhar as Apeoesps da vida e assemelhados, que, na prática, fazem doações indiretas ao partido ao promover suas políticas?

A quem o PT acha que engana? Já foi o tempo em que uma patacoada como essa faria algum efeito. É bem verdade que a decisão, em princípio, só vale até junho, quando o partido faz o seu congresso. Se perceberem, até lá, que não emplacam a tese da proibição da doação de empresas, aí, sabem como é, eles podem mudar de ideia… Que preguiça provoca em mim essa velharia!

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 15:50

Delegado da PF critica interferência de Janot na PF e sugere que procurador-geral pode estar agindo a serviço do governo

Aumentou a temperatura do confronto entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Eduardo Mauat da Silva, delegado da PF que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, que está em Curitiba, acusou abertamente Rodrigo Janot de “tolher a investigação”. Não ficou só aí: sugeriu, em entrevista coletiva, que o procurador-geral da República pode estar atuando politicamente: “Houve, por parte do doutor Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da Polícia Federal. E nós queremos que ele explique à sociedade o porquê disso”. A pedido do chefe do MP, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, suspendeu a tomada de depoimento de parlamentares em sete inquéritos.

Mauat não economizou: “[Janot] ocupa um cargo político, foi indicado pelo governo, e não poderia interferir numa investigação da PF. São questões que precisam ser explicadas”.

O delegado afirmou ainda que os membros da Polícia Federal que integram a força-tarefa em Curitiba não recebem com regularidade a ajuda de custo de R$ 200 para estadia e refeição: “Os policiais estão tirando dinheiro do bolso. Você pode matar uma operação à míngua se tirar os recursos dela”.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 15:14

Defesa de Adams sobre pedalada fiscal é “ponto para impeachment”, diz PSDB

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
A afirmação do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de que as controversas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff são uma prática recorrente é considerada por parlamentares do PSDB como mais um argumento para embasar um possível pedido de impeachment da presidente. Na tentativa de defender o governo da manobra fiscal, Adams fez nesta quinta-feira, segundo os tucanos, uma espécie de “delação não premiada”.

“Desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?”, questionou Adams, que ainda hoje pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de cobrar explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo Dilma sobre as pedaladas fiscais. A manobra do time do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fazia parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde que o TCU responsabilizou, na última quarta-feira, a equipe econômica pelos atrasos nos repasse de recursos federais para os bancos como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, um grupo de analistas contratos pelo PSDB avalia ponto a ponto a decisão para verificar se a presidente Dilma pode ser incluída entre as responsáveis pela medida e, com isso, se abrir caminho para um processo de impeachment por crime de responsabilidade. “Com aquela defesa, Adams fez um libelo das pedaladas. Foi uma delação não-premiada que dá um ponto para o impeachment porque significa que a presidente tinha conhecimento das manobras. As pedaladas eram uma operação oficial”, disse ao site de VEJA o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apesar de o PSDB ter projetado que até a próxima terça-feira poderia concluir essa avaliação, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. recomendou ao partido mais cautela e tempo para que o pedido de afastamento, quando for apresentado, seja mais substancioso. Com isso, os tucanos trabalham com novos prazos de pelo menos mais duas ou três semanas para concluir os argumentos pró-impeachment. Nos bastidores, além das pedaladas fiscais, eles consideram como tese para o impeachment a declaração de que dinheiro desviado da Petrobras foi repassado pelo tesoureiro petista João Vaccari Neto para uma gráfica ligada ao PT.

Os investigadores da Operação Lava Jato descobriram indícios de que Vaccari usou recursos desviados da Petrobras e da Sete Brasil para quitar dívidas com uma gráfica ligada ao partido – e que foi multada por fazer campanha irregular para a presidente Dilma Rousseff em 2010. A informação surgiu em depoimento do executivo Augusto Ribeiro, da Setal Oléo e Gás (SOG), ao Ministério Público Federal e foi uma das razões listadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para decretar a prisão preventiva do petista. A mando de Vaccari, duas empresas controladas por Augusto Ribeiro – Tipuana e Projetec – realizaram pagamentos que somam 1,5 milhão de reais à Editora Gráfica Atitude, entre 2010 e 2013, por meio de repasses mensais. Os depósitos foram comprovados pelo Ministério Público. Ribeiro disse, porém, que Vaccari teria pedido o pagamento de 2,5 milhões de reais em troca de supostos anúncios impressos em revistas da gráfica e editora.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 14:01

Cunhada de Vaccari se entrega à PF em Curitiba

Por Felipe Frazão.na VEJA.com:
Marice Correa de Lima – cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto - se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR) por volta das 14 horas desta sexta-feira. Ela era considerada foragida pela Justiça. Marice alegou que estava em um congresso profissional fora do país, no Panamá, até esta quinta-feira, um dia depois da deflagração da 12ª fase da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada ao site de VEJA pelo advogado de Marice, o criminalista Cláudio Gama Pimentel. Segundo o advogado, ela providenciou o retorno a São Paulo assim que soube do mandado de prisão temporária e depois se deslocou acompanhada de outro defensor à Superintendência da PF, onde ficará detida, inicialmente, por cinco dias.

O advogado de Marice estima que ela deve ser ouvida pelos delegados da PF na segunda-feira. “Assim que soube do envolvimento do nome dela nesta fase da Lava Jato, ela imediatamente pegou um avião e veio para esclarecer tudo”, disse Pimentel, que foi contratado pela família de Marice, irmã da mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima. “Ela está muito calma, serena, e segundo ela tem explicações para toda a movimentação financeira.”

De acordo com as investigações, Marice operava uma central de propinas em casa. De acordo com interceptações telefônicas da Operação Lava Jato, Marice recebia remessas de dinheiro, destinadas ao petista, em seu apartamento no bairro Cerqueira César, região central de São Paulo. No dia 3 de dezembro de 2013, Marice recebeu em sua residência duas entregas com o total de 244.260 reais, enviadas pelo doleiro Alberto Youssef a pedido da construtora OAS.

A cunhada também atuava como emissária de Vaccari. Segundo Youssef, Marice visitou uma vez seu escritório na capital paulista para retirar 400.000 reais em dinheiro – propina paga ao PT a mando da Toshiba, que participou de uma licitação da Petrobras para o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Negócios
A Justiça Federal suspeita da movimentação financeira e do crescimento do patrimônio de Marice. Ele teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Em 2011, ela declarou ter recebido 240.000 reais em indenizações trabalhistas e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os investigadores não identificaram o crédito na conta bancária dela.

“O mais próximo deste valor são depósitos mensais entre março e novembro de 2011 do escritório de advocacia Luis E. G. S/C, que totalizam duzentos mil reais, mas sem esclarecimento da natureza ou do propósito desses pagamentos”, escreveu o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Também gerou suspeita de lavagem de dinheiro a compra e a posterior devolução de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS. Vaccari foi cotista de uma unidade no mesmo prédio, e o ex-presidente Lula montou um tríplex no Edifício Solaris. O empreendimento era da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que foi presidida por Vaccari e de onde ele teria desviado dinheiro para o PT, segundo o Ministério Público de São Paulo.

“Como ali consta, Marice Correa Lima havia declarado o pagamento de 200.000 reais até 31/12/2012 pelo imóvel, mas ao desistir do negócio, em 2013, recebeu como devolução o valor de 430.000 reais. Mesmo a correção monetária dos valores pagos aparenta não justificar a diferença, uma vez que os pagamentos, segundo as declarações de rendimentos, iniciaram-se apenas em 2011.”

Em 2013, depois de receber de volta o apartamento, a OAS o revendeu por 337.000 reais, valor abaixo do pago pela construtora a Marice. Ela teria emprestado o dinheiro à sobrinha Nayara de Lima Vaccari, filha de Vaccari. Ela e a mãe, Giselda, também são investigadas por lavagem de dinheiro e por enriquecimento ilícito.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 7:23

LEIAM ABAIXO

PSDB diz que pedirá impeachment de Dilma se ficar provada sua atuação na pedalada fiscal. Ou: Vamos botar ordem no debate;
MINHA COLUNA DA FOLHA: “Governo fora das leis”;
CPI do BNDES entra na fila da Câmara. Ou: O sigilo comercial a serviço das ditaduras;
Confronto entre PF e Ministério Público paralisa Lava Jato. A quem interessa a briga entre corporações?;
#prontofalei – Pedala, Dilma!;
Vargas recebeu de offshore e agência ligada ao PT, indica planilha;
Cunhada de Vaccari deve se entregar à PF nesta sexta;
Adams e o “estresse das dinâmicas da sistemática de pagamento”. Caramba!;
O que pensa um advogado sobre o crime de responsabilidade de um presidente reeleito;
Pedalada fiscal evidencia a aberração da interpretação que Janot faz da Constituição, com endosso de Zavascki. Ou: Duas perguntas para a dupla;
Líder do PSDB na Câmara explica a sua posição sobre as terceirizações em mensagem a este blog;
CPI da Petrobras: BNDES não fez repasse de recursos à Sete Brasil, diz presidente do banco;
— “Pedalada fiscal” pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege;
— E os tucanos continuam a fazer e a dizer besteiras no caso da terceirização. Ou: Entre o mundo moderno e o jurássico, PSDB abraça os dinossauros;
— Concordo com a maioria das reivindicações feitas pela Aliança Nacional de Movimentos; discordo de algumas;
— Movimentos levam suas reivindicações aos Três Poderes e à Procuradoria-Geral da República e cobram firmeza das oposições;
— Jaques Wagner acha que cadeia e tesouraria do PT são compatíveis… Também acho!;
— Minha sugestão ao PT: Vaccari como “Tesoureiro Honorário”. Ele merece esse agrado pelos serviços prestados à causa;
— Acho que Vaccari tem de continuar tesoureiro do PT…;
— Serra quer transformar voto distrital nos grandes municípios em experiência para todo o Brasil;
— O PT, DEFINITIVAMENTE, É HOJE UM CASO DE POLÍCIA, NÃO DE POLÍTICA

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 6:57

PSDB diz que pedirá impeachment de Dilma se ficar provada sua atuação na pedalada fiscal. Ou: Vamos botar ordem no debate

Vamos botar um pouco de ordem no raciocínio. O PSDB diz que entrará, sim, com uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff se ficar provado que ela participou do que tem sido chamado de “pedalada fiscal”.  Ora, que ela tenha atuado na manobra, convenham, não há dúvida. Ou será que o Ministério da Fazenda tinha autonomia para retardar repasses a bancos públicos para maquiar as contas? Se prevalecer a interpretação do TCU, é evidente que a presidente tem de ser denunciada. Dilma só ficaria livre da acusação caso se provasse que a manobra fiscal foi regulamentar

É, por exemplo, o ponto de vista de Adams, da Família Luís Inácio, advogado-geral da União (ver post). Ele acha que não houve nada de anormal, ou quase. Se o crime aconteceu, então é evidente que ele é de responsabilidade da mandatária também.

Disse o senador Aécio Neves, que preside o PSDB: “Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos de ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição“. Bem, então pode começar. Reitero: a saída seria provar que o que se fez não é crime.

E não é só a Lei 1.079 que foi agredida. Também a de Improbidade Administrativa (8.429) foi violada.

Insisto, ademais, que vocês prestem atenção ao debate, que está aberto, sobre o crime de responsabilidade. A interpretação obtusa que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, faz do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição é insustentável. O mandato de Dilma foi renovado na eleição de outubro, mas não houve interrupção. Logo, é evidente que ela tem de responder no segundo por crimes eventualmente cometidos no primeiro. Não fosse assim, teríamos de admitir que um presidente poderia cometer crimes de responsabilidade para se reeleger, na certeza de que não arcaria tão cedo com o peso da transgressão. Mais: eleito em outubro, esse presidente teria dois meses para barbarizar, já que, a partir de janeiro seguinte, estaria protegido por um segundo quadriênio.

Tanto o mandato é um só, convenham, que a própria Dilma, ao citar seus feitos, elenca suas ações a partir de 1º de janeiro de 2011, não a partir de 1º de janeiro de 2015.  A pedalada fiscal, que o TCU considera crime, foi cometida por Dilma nos estertores dos primeiros quatro anos e colaborou para que ela ganhasse mais quatro. Ela tem de resp0nder por seus atos. E de ser denunciada.

Para encerrar: os partidos de oposição têm, adicionalmente, de recorrer ao Supremo contra a decisão de Rodrigo Janot com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A sua interpretação do Artigo 86 da Constituição viola, obviamente, o espírito da lei. Ou o constituinte meteria na Carta Magna uma autorização para que o presidente de turno pudesse delinquir? 

Texto publicado originalmente às 20h28 desta quinta
Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 6:51

MINHA COLUNA DA FOLHA: “Governo fora das leis”

Leiam trechos:

A gente percebe a escalada da crise quando se estreita a distância entre um pico de tensão e outro.
(…)
Na terça, dia 14, Leandro Colon, desta Folha, detonava a bomba: a Controladoria Geral da União (CGU) amoitou informação e provas de que a SBM havia pagado propina a funcionários da Petrobras.
(…)
Raiou o dia 15, e lá estava na cadeia João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT. Há pouco mais de dois meses, ele e Dilma compareceram a um mesmo evento, aplaudindo os 35 anos de fundação do partido, que veio à luz em 1980 prometendo “mais ética na política”.
(…)
A notícia da prisão de Vaccari chegou pouco depois de o Planalto ter tomado ciência de que o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União, decidira acatar parecer dos técnicos e recomendar que se investiguem as chamadas “pedaladas fiscais”, com o que concordaram os seus pares na própria quarta.
(…)
É crime de responsabilidade. Rodrigo Janot, com a anuência de Teori Zavascki, faz uma leitura rasa da Constituição e assegura que Dilma não pode ser processada por atos anteriores ao mandato em curso. É?
(…)
Que Janot mantenha a sua interpretação obtusa –ao menos até que um dos legitimados para tanto recorra contra ela com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Independentemente da Lei de Responsabilidade, a pedalada fiscal também atropelou a Lei da Improbidade Administrativa.

Dilma deve lamentar como nunca o malogro daquela sua lojinha de bugigangas. Poderia ser hoje uma próspera empresária. O negócio não deu certo. Virou presidente do Brasil. 
*
Íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 6:46

CPI do BNDES entra na fila da Câmara. Ou: O sigilo comercial a serviço das ditaduras

Os parlamentares de oposição na Câmara — DEM, PPS, PSB e PSDB — conseguiram reunir 199 assinaturas para a instalação da CPI do BNDES, 28 a mais do que o necessário: 171, correspondentes a um terço dos 513 deputados. O objetivo é investigar os financiamentos secretos feitos pelo banco, muito especialmente com países estrangeiros, como Cuba, Venezuela e Angola.

O banco se nega a fornecer informações, alegando sigilo comercial. Pois é… Uma instituição pública de fomento, obviamente, não pode funcionar como se fosse um ente privado. Que o Itaú, o Bradesco ou o Santander mantenham em sigilo as operações com seus clientes, é mais do que compreensível: é necessário. Não o BNDES, que é uma instituição pública, que recebe aportes do Tesouro.

Há quatro CPIs em funcionamento na Câmara, e apenas cinco podem operar ao mesmo tempo. E já outros cinco pedidos na fila. O governo atuou e conseguiu impedir a instalação de uma comissão no Senado, que havia conseguido reunir 28 assinaturas — 27 são exigidas. Seis senadores retiraram seu apoio. Na Câmara, a tarefa é mais difícil, embora a maioria dos signatários pertença a partidos da base aliada.

É claro que chegou a hora de jogar luzes sobre a atuação do BNDES, muito especialmente porque o banco demonstra predileção por financiar projetos em notórias ditaduras. Então ficamos assim: por aqui, ninguém conhece as condições do contrato em nome do “sigilo comercial”; por lá, ninguém sabe de nada porque, afinal, tiranias não prestam contas de seus atos.

Uma emenda à MP 661, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES de alegar sigilo contratual, foi aprovada na Câmara. Precisa passar ainda pelo Senado. Se for bem-sucedida ali também, Dilma ainda pode vetar. Mas um veto sempre pode ser derrubado.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 5:31

Confronto entre PF e Ministério Público paralisa Lava Jato. A quem interessa a briga entre corporações?

Sabe, leitor, quem sai ganhando, numa sociedade, com a luta entre as corporações? As corporações. A sociedade só perde. É o caso da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal para saber quem é mais protagonista na Operação Lava Jato. É preciso que a gente se pergunte se esses dois entes estão ocupados em fazer o seu trabalho em benefício da população ou em ganhar mais espaço, dedicados, então, mais a fortalecer a posição do próprio grupo do que a chegar à verdade. Os crimes e os réus não são presas disputadas por carnívoros famintos. Resultado, até agora, do quiproquó entre o MP e a PF: o Supremo cancelou diligências em inquéritos que ouviriam políticos.

O que se deu nos bastidores? Procuradores telefonaram a parlamentares para informar que eles não precisariam depor na sede da Polícia Federal. Tudo poderia se resolver com uma oitiva na própria Procuradoria-Geral. Ao tomar ciência do fato, o comando da PF foi apurar o que tinha acontecido e descobriu que os próprios procuradores estavam passando aos investigados essa orientação. Rodrigo Janot, procurador-geral, e Leandro Daiello, superintendente da PF, falaram-se ao telefone. A conversa não foi proveitosa.

O MP, por sua vez, se abespinhou porque a PF pediu ao STF novas diligências, com base em documentos até então inéditos, sem consulta prévia aos procuradores, que lembram que o ministro Teori Zavascki, relator do mensalão no Supremo, decidiu que é o MP o autor da investigação. Os delegados sugerem que os procuradores estão tentando estreitar o campo de apuração.

Para o MP, na base da divergência, está a PEC 412, que transforma a PF numa agência autônoma, e os policias estariam agindo como se ela já estivesse em vigor. O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, entrou em cena e conseguiu evitar ao menos que a polícia emitisse uma nota, o que poderia elevar a tensão. Mas a Associação dos Delegados da Polícia Federal, redigiu a sua. Escreveu: “O que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF. Tendência essa cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial, sob o comando de [Rodrigo] Janot”.

Muito bem, leitores! Quem está certo? Os dois! Quem está errado? Os dois. A titularidade da investigação está mesmo com o Ministério Público, mas isso não implica que a PF — que é uma polícia judiciária — seja sua subordinada. Ela não atua como mero contínuo do MP, que faz o controle externo da atividade policial, sem que isso implique relação de subordinação.

Esse confronto é uma desnecessidade e um desserviço ao país. Nessa história, Polícia Federal, Ministério Público e, sim, Justiça não podem e não devem se engalfinhar para ver quem fica com o maior naco dos despojos. Basta que sirvam ao país. Todos ganhariam se essa gente trabalhasse com mais afinco, mais discrição e mais apego às regras.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2015

às 5:29

#prontofalei – Pedala, Dilma!

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 21:45

Vargas recebeu de offshore e agência ligada ao PT, indica planilha

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
A Polícia Federal (PF) apreendeu na casa do ex-deputado petista André Vargas, em Londrina (PR), umaplanilha com registro de pagamentos recebidos por uma empresa dos irmãos do ex-parlamentar, a LSI Solução em Serviços Empresarias Ltda. No documento, constam 203 transferências de dinheiro feitas por supostas contratantes de serviços da LSI, entre elas uma empresa controlada por duas offshores, além de dezenas de agências de publicidade e produtoras de vídeo. Há gigantes do setor de propaganda e cinema e agências de marketing político, como a Pepper Comunicação Interativa, de Brasília (DF), que é ligada ao PT e colaborou em campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

O documento foi encontrado na última sexta-feira, quando a 11ª fase da Operação Lava Jato prendeu Vargas e revelou um esquema pelo qual ele recebia dinheiro repassado por produtoras do ramo audiovisual, a mando da agência de publicidade Borghi Lowe, detentora de contratos milionários com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. O ex-deputado recebia 10% do chamado bônus por volume, gratificação que as produtoras subcontratadas pela Borghi Lowe devolviam à agência. Para isso, ele emitia notas fiscais falsas, de serviços nunca prestados, de acordo com o Ministério Público Federal. Além da LSI, o ex-parlamentar usava a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação, já encerrada.

As transferências para a LSI somam 3,1 milhões de reais, entre 2011 e 2014. A empresa está registrada na Junta Comercial de São Paulo em nome de Leon Vargas (que também chegou a ser preso) e Milton Vargas, irmãos do ex-deputado petista. O órgão informa que a empresa tem sede declarada na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, mas a PF diz que se trata de uma empresa de fachada, sem funcionários. Segundo a contabilidade da empresa dos irmãos Vargas, onze das 203 notas fiscais emitidas foram canceladas. Em geral, os valores variam de 1.300 reais a 70.000 reais. Mas quatro depósitos chamam a atenção.

O maior pagamento que aparece na planilha, de 311.000 reais, foi registrado em nome da O2 Filmes, em fevereiro de 2014. Também fogem da média os pagamentos da Jumbo Tratamento Térmico e Indústria Mecânica, registrada em nome do empresário Marco Antônio Bomtempo, irmão do ex-prefeito de Assaí (PR) Tuti Bomtempo (PMDB). Em 2012, a indústria Jumbo repassou 200.000 reais para LSI em março e mais 150.000 reais em setembro, segundo a planilha.

Paraíso fiscal 
A Alta (América Latina Tecnologia Agrícola Ltda) pagou aos irmãos Vargas 150.000 reais em agosto de 2012. Dois meses depois, aparece na planilha uma nota de 50.000 reais, seguida da inscrição “cancelada”. A empresa é um braço do grupo Agrihold, que produz e distribui no Brasil insumos agrícolas como fungicidas, inseticidas e herbicidas.

Com capital social de 1,4 milhão de reais, a Alta é controlada por duas empresas que atuam na América Latina e têm sedes em paraísos fiscais: Agrihold Management Corp, nas Bahamas, e Agrihold Investment Ltd, e nas Ilhas Virgens Britânicas. O representante no Brasil é o engenheiro agrônomo e sócio Rafael Caixeta Albuquerque.

Eleições
A Pepper Comunicação Interativa aparece em cinco transferências de dinheiro para a empresa fantasma dos irmãos Vargas. Os depósitos somam 98.865 reais e foram realizados entre 2012 e 2013. Até o ano passado, a Pepper ainda recebia dinheiro público do governo federal, por campanhas para os ministérios da Saúde e Integração Nacional, além da Presidência da República.

A Braspor Gráfica e Editora, empresa que também costuma prestar serviços eleitorais ao PT e trabalhou para as campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, fez três repasses entre 2013 e 2014 no valor total de 78.800 reais. Do mesmo grupo empresarial, a Leograf Gráfica e Editora transferiu 157.975 reais, entre 2011 e 2014.

O Ministério Público Federal obteve a confirmação de cinco produtoras de vídeo listadas na planilha de que as empresas de Vargas e seus irmãos nunca prestaram serviços a elas. A Justiça Federal decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscal das produtoras: “Vale lembrar que, em diligência, a Receita Federal recebeu informações das empresas ENoise Estúdios de Produção, Luiz Portela Produções, Conspiração Filmes S/A; Sagaz Digital Produções de Vídeos e Filmes e Zulu Filmes Ltda- de que a LSI e a Limiar não prestaram serviços para essas sociedades”.

André Vargas, Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann, da Borghi Lowe, são investigados pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para o juiz Sérgio Moro, as produtoras podem ter sido envolvidas nos crimes “sem intenção”.

O gerente jurídico da Jumbo Mecânica, Adaílton Alves Maciel Júnior, confirmou ao site de VEJA os pagamentos feitos à LSI. Ele disse que a empresa fechou um “contrato comercial” com a LSI, para atuar na “venda de equipamentos”. Maciel Júnior afirmou também que não pode informar mais detalhes por cláusulas de confidencialidade. “Não houve ilicitude alguma, nossa empresa não tem caixa dois. Estamos fora da área política e não tivemos contato com André Vargas. Acho estranho, não sei por que o documento estava na casa dele. Vendemos bens de capital, fabricamos máquinas e equipamentos de grande porte, mas não teve nada a ver com a área pública.”

Os pagamentos da Jumbo à LSI já foram auditados em novembro do ano passado pela Receita Federal, segundo Júnior. Ele também disse que a Polícia Federal solicitou nesta quarta-feira os documentos do contrato e cópia dos pagamentos.

Em nota, a O2 Filmes afirmou que vai apurar o pagamento e que se surpreendeu ao saber que estava citada na contabilidade da empresa de fachada dos irmãos Vargas. “A O2 está apurando os fatos alegados e que até o presente momento não foi contatada pelas autoridades competentes a prestar qualquer esclarecimento. De antemão, o que podemos informar é que a O2 pauta suas práticas comerciais com clientes e fornecedores na mais elevada ética e transparência, razão pela qual se surpreendeu com tal notícia.”

O site de VEJA enviou perguntas por e-mail às gráficas Braspor e Leograf e à agrícola Alta, mas ainda não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com a Pepper Interativa.

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 21:15

Cunhada de Vaccari deve se entregar à PF nesta sexta

Na VEJA.com:
Considerada foragida pela Polícia Federal, a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima, vai se entregar em Curitiba nesta sexta-feira. Oficialmente, ela informou às autoridades que estava no exterior quando soube do mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

As investigações sobre o escândalo do petrolão mostraram “inconsistências fiscais” nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indícios de pagamento de propina pela construtora OAS. A empreiteira é uma das empresas do clube do bilhão, cartel de companhias que fraudava contratos da Petrobras e distribuía propina a agentes públicos e parlamentares. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Marice, os investigadores descobriram que a cunhada da Vaccari recebeu pagamentos da empreiteira no valor de 432.000 reais pela venda de um apartamento no Guarujá (SP) cerca de dois anos após ela mesma ter adquirido o imóvel por 200.000 reais. Em depoimentos de delação premiada, ela já havia sido citada como beneficiária de parte da propina endereçada a Vaccari.

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 20:37

Adams e o “estresse das dinâmicas da sistemática de pagamento”. Caramba!

A declaração mais estupefaciente sobre a pedalada fiscal é de Adams, da Família Luís Inácio, advogado-geral da União. Atenção para a sua fala: “O que houve no caso de 2014? Vivemos uma situação de estresse fiscal maior, que, obviamente, também estressou essas dinâmicas da sistemática de pagamento, mas essa sistemática existe há 14 anos”.

Entendi. O doutor chama a agressão à Lei de Responsabilidade Fiscal de “estresse das dinâmicas de pagamento”, seja lá o que isso queira dizer. Adams, pelo visto é chegado a misturar metáforas, perífrases e eufemismos para, ao fim, dizer coisa nenhuma.

Ademais, digamos que fosse verdade e que tal “sistemática” existisse há 14 anos. Um crime deixa de ser crime porque outro o praticara antes? Sei… Os petistas podem lamentar não terem entrado com uma denúncia contra FHC, né?

Eu acho que a “situação de estresse” está “estressando a dinâmica de pensamento” de Luís Inácio.

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 19:37

O que pensa um advogado sobre o crime de responsabilidade de um presidente reeleito

No post anterior, argumento que não faz o menor sentido considerar que a presidente Dilma não pode responder no segundo mandato por atos e decisões do primeiro mandato. Considero que se trata de uma interpretação abusiva do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Recebo do leitor Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. a seguinte mensagem. 
*
Prezado Reinaldo,

O detalhe por ti destacado – reeleição – é absolutamente fundamental a para exata compreensão do art. 86, §4º, da CF/88. Aqui, o detalhe faz toda a diferença. Com a possibilidade de recondução presidencial, a regra legal deve ser interpretada à luz da unidade sistêmica da Constituição,

Ora, a reeleição é um prolongamento do mandato primitivo. Não traduz ruptura eleitoral, mas continuidade política. Além disso, durante o período da campanha, não houve desincompatilização da presidente, a qual se manteve umbilicalmente ligada ao cargo, chegando ao ponto de dar entrevista, para fins eleitorais, de dentro do Palácio do Planalto.

Aliás, a imperar a tese da desconexão dos mandatos chegaríamos a uma esdrúxula situação: o presidente-candidato poderia fazer o diabo para se reeleger e, depois de todas as diabruras, ir descansar nos céus da impunidade. Ora, a Constituição, como regra jurídica e moral da República, exige seriedade política. E o exercício digno da Presidência requer recato, decoro e inegociável respeito à legalidade vigente.

Nesse contexto, a reeleição é uma possibilidade constitucional de continuidade do mandato, ou seja, o mandato é mesmo, apenas continua por mais um período eletivo. Logo, quando a regra constitucional fala “na vigência do seu mandato” (art. 86, §4º, CF), está, nos casos de reeleição, a se referir à integralidade do período de representação popular, sem qualquer tipo de ruptura temporal. Pensar o contrário seria ferir a própria lógica interna que conduz o processo de reeleição que é a manutenção do poder.

E mais: se quisesse separar os mandatos de reeleitos, a Constituição teria feito expressamente. Não o fez, desautorizando o intérprete a criar ilusórias separações jurídicas que só a real palavra do legislador poderia fazer.

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 16:42

Pedalada fiscal evidencia a aberração da interpretação que Janot faz da Constituição, com endosso de Zavascki. Ou: Duas perguntas para a dupla

O governo, comprovadamente, deu o que passou a ser chamado de “pedaladas fiscais”. O que é isso? Em síntese: o Tesouro, no ano passado, retardou o repasse que deveria fazer aos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Esses entes são gestores ou meros intermediários do dinheiro que financia políticas públicas. Como o governo não fez a sua parte, tiveram de recorrer ao próprio caixa para arcar com as despesas, sendo ressarcidos depois. Isso caracteriza uma forma de empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Muito bem! Técnicos do TCU avaliaram a questão. O procedimento foi ilegal. O governante que recorre a esse expediente comete crime de responsabilidade. O relator do caso no Tribunal de Contas da União, José Múcio, acatou o parecer dos técnicos, e os demais ministros acataram o parecer do relator. O tribunal cobra explicações do governo.

A chamada “pedalada fiscal” infringe os artigos 10 e 11 da Lei 1.079, a que define os crimes de responsabilidade. Sim, a presidente da República é que estava no comando da bicicleta. Afinal, ela pode ou não ser denunciada, também por isso, à Câmara?

Diz o procurador-geral, Rodrigo Janot, que não. A Constituição, e isto está mesmo escrito lá, estabelece no Parágrafo 4º do Artigo 86 que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Pois é… Atenção! Esse é um dispositivo anterior à reeleição, ora! Uma mudança de status dessa natureza pede uma interpretação que resguarde o espírito da Carta, que não consiste em dar ao governante licença para delinquir no cargo.

Pensemos um pouco: dada a reeleição, um presidente da República pode cometer crimes de responsabilidade, inclusive com o propósito para se reeleger, e não poderá ser processado por isso? Todos vamos concordar que o crime compensa, é isso? Entre outubro, mês do pleito, e 1º de janeiro, dia da posse, há um intervalo de dois meses: o reeleito ficaria livre para cometer crimes à vontade, respondendo por eles só depois que terminasse o futuro mandato?

Tal interpretação de Janot, com a qual dá deram mostras de concordar Teori Zavascki e Marco Aurélio, é uma aberração. Existe um instrumento legal chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Partidos políticos, segundo a legislação, têm legitimidade para recorrer a ele. Chegou a hora de ir ao Supremo contra essa interpretação de Janot. Ora, é claro que um preceito fundamental está sendo desrespeitado. Eu duvido que o constituinte, em algum momento, pensou: “Vamos dar imunidade a um presidente no cargo para cometer crimes”.

Mas não é só a Lei 1.079 que está sendo desrespeitada. A pedalada fiscal atropela também a Lei da Improbidade Administrativa, a 8.429, como já deixei claro aqui, a saber:

Define o Artigo 11 dessa lei, prestem atenção!
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Pimba! Foi o que se deu.
E o Inciso III do Artigo 12 diz o que acontece com quem incide no Artigo 11:
“III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil (…)” – e outras penalidades que não vêm ao caso.

Lembro, adicionalmente, que o fato de a Controladoria-Geral da União ter retardado o início da investigação do pagamento de propina feita pela empresa holandesa SBM agride, igualmente, as duas leis: a 1.079 e a 8.429.

Sim, um presidente da República só pode ser deposto de acordo com a lei. Mas também só pode governar dentro da lei. 

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 15:16

Líder do PSDB na Câmara explica a sua posição sobre as terceirizações em mensagem a este blog

Critiquei duramente aqui o comportamento do PSDB na votação do PL 4.330, o projeto de lei das terceirizações. Em particular, fui muito incisivo na objeção a uma declaração do deputado Carlos Sampaio (SP), líder do partido na Câmara. Ele me envia um e-mail, que reproduzo na íntegra.

Prezado Reinaldo:

Acompanho seu trabalho e tenho por você um grande respeito! Por isso mesmo, achei que era meu dever escrever-lhe sobre os comentários feitos por você, no tocante ao “meu posicionamento” na questão dos terceirizados!!!

Inicialmente, esclareço que não disse, em momento algum, na entrevista que dei a vários jornalistas, que mudei de posição para “estar ao lado dos trabalhadores”! Nem faria sentido esse comentário esdrúxulo! Se não pelo raciocínio já desenvolvido por você, em seu artigo, mas também pelo fato de eu liderar uma bancada de 53 deputados, dos quais 26 são favoráveis à manutenção do texto aprovado na semana passada! Portanto, tal frase, a mim imputada, corresponderia a uma verdadeira ofensa a metade da bancada que lidero. Enfim, jamais fiz tal afirmação pois a mesma é desprovida de qualquer sentido lógico ou racional!

Mas vamos aos fatos. Na citada entrevista, deixei claro que, em primeiro lugar, eu lutaria pelo adiamento da votação de ontem (o que, de fato ocorreu), pois o tema é complexo e demandaria um estudo mais aprofundado por parte da nossa bancada, principalmente por parte dos 29 deputados federais que entraram em seu primeiro mandato em fevereiro e que nem sequer ouviram falar sobre o tema! Eu mesmo, que estou nesta Casa de Leis há 12 anos, tenho ainda dúvidas sobre o tema e espero dissipá-las nesta próxima semana!!!

Em segundo lugar, como você bem sabe, sou promotor de justiça há 28 anos e, por óbvio, não raras vezes, ouço minha instituição quando o tema tem, dentre outros componentes, aspectos jurídicos!!!

Pois bem, na semana passada votei sim pela terceirização, pois estava e continuo convencido de que os 12 milhões de trabalhadores terceirizados precisavam ter suas atividades reguladas num formato que lhes dessem garantias claras sobre seus direitos!

Após a referida votação, ainda em dúvida sobre as emendas que votaríamos na semana seguinte, procurei pelos colegas do Ministério Público do Trabalho (procuradores trabalhistas) e, na ocasião, os mesmos argumentaram que a lei era importante, mas que não deveríamos deixar que as atividades-fim das empresas privadas e públicas tivessem seus contratos terceirizados regidos pela nova legislação! Segundo eles, no tocante às “empresas públicas”, a lei que aprovamos acabaria com os concursos públicos, por exemplo, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, permitindo que esse governo do PT levasse para essas instituições bancárias milhares de apadrinhados do partido, o que, como sabemos, é bem provável mesmo! De outra sorte, ponderaram que o STF estava julgando exatamente a constitucionalidade da súmula do TST que veda a terceirização em atividades-fim e que, dessa forma, melhor seria aguardarmos a definição final da Corte Suprema!

Consigno, ainda, Reinaldo, que no início dessa semana, dezenas de juízes, integrantes da ANAMATRA (associação nacional dos magistrados trabalhistas), me procuraram com esse mesmo discurso, ou seja, contrários à aplicação dessa nova lei dos terceirizados às atividades-fim.

Registro, por derradeiro, que até a votação que ocorrerá na semana que vem, procurarei conversar com os diversos segmentos que também me procuraram e com os quais ainda não pude conversar de forma satisfatória (CNI, FIESP, Organizações Globo, sindicato dos bancários, OAB, etc….). Farei isso, exatamente, para formar minha convicção que, reconheço, ainda não está clara sobre esse tema!

Espero, sinceramente, Reinaldo, que estes esclarecimentos demonstrem que minha visão, ainda que parcial, sobre o tema nada tem a ver com o que está descrito em seu artigo! Todavia, se não atingir esse propósito já me darei por satisfeito se, ao menos, convencê-lo de que não sou aquela pessoa que você deixou transparecer a milhares de leitores (dentre os quais eu me incluo) que viram esse seu  artigo! Forte abraço!!!
Carlos Sampaio

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 15:03

CPI da Petrobras: BNDES não fez repasse de recursos à Sete Brasil, diz presidente do banco

Por André de Souza, no Globo:
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse na manhã desta quinta-feira, em depoimento à CPI da Petrobras, que o banco não desembolsou recursos para a Sete Brasil, empreendimento criado para a construção de sondas de exploração de petróleo. As investigações da Lava-Jato apontam que a Sete Brasil subcontratou estaleiros que teriam pago propina a diretores da Petrobras e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na mesma sessão, quatro partidos de oposição – PSDB, PSB, DEM e PPS – anunciaram que conseguiram 191 assinaturas para instalar na Câmara uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue os empréstimos do BNDES.

Para haver uma CPI, é preciso o apoio de 171 deputados. A oposição tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI do BNDES também no Senado. Foram 29 apoios, mais do que as 27 necessárias. Mas o governo pressionou e seis senadores retiraram suas assinaturas, inviabilizando a comissão. “O BNDES seria a principal fonte dentro do projeto inicial (da Sete Brasil). Mas até este momento não houve contrato nem desembolso”, afirmou Coutinho.

Ele disse também que os problemas financeiros da Sete Brasil tiveram origem na dificuldade de alinhar todos os interesses dos agentes envolvidos na construção das sondas. “No fim de 2013, e ao longo de todo o ano de 2014 e início de 2015, o contrato esteve disponível para contratação, mas por razões alheias à nossa vontade, não foi possível a Sete Brasil alinhar todos os interesses e cumprir as condições mínimas para contratação. Esse fato que levou às dificuldades financeiras da Sete Brasil. Dificuldades essas que foram agravadas a partir de um certo momento por desalinhamentos internos, pela dificuldade de coordenar todos os agentes. Inclusive, num determinado ponto, isso é público, um dos estaleiros rompeu unilateralmente contratos. De maneira que o projeto começou a se desarrumar e tornou inviável a contratação”, explicou o presidente do BNDES.

De acordo com ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, houve irregularidade na forma de financiamento do BNDES em relação ao empreendimento. No depoimento, segundo Coutinho, as decisões no banco são colegiadas, e nunca monocráticas ou circunscritas a apenas uma área da instituição financeira. “É impossível (nas decisões do banco) ingerência outra que as boas práticas bancárias. Por isso o BNDES apresenta a mais baixa inadimplência no sistema financeiro nacional”, afirmou Coutinho. Coutinho destacou que houve competição na disputa das sondas da Sete Brasil, que foram distribuídas a estaleiros de cinco estados. Disse também que houve financiamento de bancos de desenvolvimento de outros países. “Boa parte dessas sondas estão em processo avançado de construção. Houve avanço físico real na produção das sondas. A sonda Copacabana está 71% pronta. Uma parte produzida na China, outra no Japão, e outra no estaleiro EAS (Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco)”, afirmou Coutinho, citando depois outras sondas e percentuais. Coutinho não entregou os pontos quanto a uma recuperação da empresa: “O projeto da Sete Brasil encontra-se neste momento em reestruturação de forma a encontrar uma formatação sustentável, reorganizada para contratação. Os bancos comerciais recentemente aprovaram um memorando de entendimento prorrogando até 30 de junho dando um prazo adicional para que esse processo de recomposição. Os acionistas da Sete estão empenhados e os próprios bancos para poder viabilizar a continuidade do projeto”, disse Coutinho.

Coutinho, que este ano assumiu a presidência do conselho de administração da Petrobras, negou ainda que haja pressão da presidente Dilma Rousseff sobre ele. “Não recebi pressão da presidente. Como conselheiro, minha posição é de seguir estritamente os interesses da empresa”, disse ele. Em resposta a um dos sub-relatores da CPI, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Coutinho negou que haja conflito de interesse por ser presidente do BNDES e integrante do conselho de administração da Petrobras. Ele afirmou ter consultado a área jurídica e recebido o aval para ser estar simultaneamente no banco credor e na empresa que toma empréstimos dessa instituição financeira. “Em larga medida, os interesses são convergentes. O BNDES, como banco de desenvolvimento, quer o melhor para a companhia”, afirmou Coutinho.

Coutinho defendeu um empréstimo de R$ 25 bilhões à Petrobras em 2009. Segundo ele, o momento, que era de crise internacional, tornou necessária essa operação. Uma parte dos recursos foi a para a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, outra para perfuração e plataformas, e outra para a Transportadora Associada de Gás (TAG). Segundo Coutinho, nos anos seguintes a Petrobras voltaria a se financiar no mercado. “O empréstimo mais importante foi aquele numa situação extraordinária em que houve o fechamento do mercado de crédito global para qualquer empresa, não só a Petrobras. A opção era colapsar o programa de investimentos da empresa ou dar esse apoio”, afirmou Coutinho.

Coutinho, que é membro do conselho de administração da Petrobras desde 2008, afirmou que não viu falhas no sistema de governança da estatal que levariam às irregularidades investigadas na Operação Lava-Jato. Questionado pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ) se essas falhas contribuíram para a ocorrência de corrupção, o presidente do BNDES afirmou: “Olha, essa é uma matéria interna do conselho. O que posso dizer é que sempre é possível melhorar a governança no sentido de prevenir, de aperfeiçoar. Todos nós participantes sempre observávamos e no conselho todas as matérias sempre foram fundamentadas tecnicamente, auditadas por auditores de primeira linha, de maneira que nunca percebemos falhas de governança. Não obstante, a posteriori, os eventos da Operação Lava-Jato revelados mostram que determinadas fronteiras de governança foram sobrepujadas e isto obviamente requer um aperfeiçoamento do sistema de governança. É o que posso dizer.”

Gasene
Coutinho defendeu o financiamento do banco para o Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene). Conforme revelado pelo GLOBO, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o projeto foi levado adiante utilizando uma “empresa de papel”, constituída para burlar a fiscalização dos órgãos de controle. Ele negou que a Petrobras tenha colocado um laranja para gerir essa empresa.
(…)

 

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 6:11

LEIAM ABAIXO

— “Pedalada fiscal” pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege;
E os tucanos continuam a fazer e a dizer besteiras no caso da terceirização. Ou: Entre o mundo moderno e o jurássico, PSDB abraça os dinossauros;
Concordo com a maioria das reivindicações feitas pela Aliança Nacional de Movimentos; discordo de algumas;
Movimentos levam suas reivindicações aos Três Poderes e à Procuradoria-Geral da República e cobram firmeza das oposições;
Jaques Wagner acha que cadeia e tesouraria do PT são compatíveis… Também acho!;
Minha sugestão ao PT: Vaccari como “Tesoureiro Honorário”. Ele merece esse agrado pelos serviços prestados à causa;
Acho que Vaccari tem de continuar tesoureiro do PT…;
Serra quer transformar voto distrital nos grandes municípios em experiência para todo o Brasil;
O PT, DEFINITIVAMENTE, É HOJE UM CASO DE POLÍCIA, NÃO DE POLÍTICA;
Lava Jato apura enriquecimento ilícito da mulher e filha de Vaccari;
Vaccari pagou gráfica ligada ao PT com dinheiro de propina;
POLÍCIA FEDERAL PRENDE JOÃO VACCARI, O TESOUREIRO DO PT!;
 PSDB fica com peninha de sindicatos da CUT e da extrema esquerda e livra estatais e empresas mistas de terceirização. É o samba-do-tucano-doido;
 87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…;
 Dilma indica o preferido do MST para o STF. Se a lei não mudar, ela ainda poderá escolher o preferido do MTST, o da CUT, o do Jean Wyllys, o das abortistas, o da esquadrilha da fumaça… Aí é só importar o Nicolás Maduro!;
 Vídeo: escolhido por Dilma para o STF pediu votos para a petista;
 Investigação postergada pela CGU reforça possibilidade de impeachment, analisa Aécio

 

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2015

às 4:37

“Pedalada fiscal” pode enquadrar Dilma na Lei da Improbidade Administrativa, com perda de mandato. Dessa, a Constituição não a protege

A coisa não está fácil ali no universo Dilma Rousseff. Vamos ver. No ano passado, o governo deu o que se chama “pedaladas fiscais”. O que é isso? O Tesouro tinha de fazer desembolsos para a CEF, o Banco do Brasil e o BNDES. E por quê? Porque são os repassadores ou os gestores de programas federais que integram políticas públicas. Ocorre que, para fazer caixa e maquiar o desequilíbrio fiscal, a equipe econômica anterior resolveu atrasar esse dinheiro, e os bancos tiveram de apelar ao próprio caixa para arcar com as despesas.

Sim, na prática, esses entes emprestaram dinheiro ao Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  O relator do caso no Tribunal de Contas da União é o ministro José Múcio. Ele decidiu acatar parecer da área técnica do TCU e cobrar uma investigação do caso, com o que concordaram os demais ministros.

Muito bem! Digamos que o TCU conclua que a operação foi irregular — e, acreditem, foi! Todas as pessoas responsáveis podem ser acusadas de crime de responsabilidade. Não! Dilma não poderá ser denunciada, no curso deste mandato, por decisões tomadas no mandato anterior — investigada ela pode ser, sim. Acontece que a Lei 1.079 — a que define tal crime — não é a única a espreitar a presidente. Há outra, a 8.429, que é a Lei da Improbidade Administrativa.

Define o Artigo 11 dessa lei, prestem atenção!
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Pimba! Foi o que o que se deu.

E o Inciso III do Artigo 12 diz o que acontece com quem incide no Artigo 11:
“III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil (…)”e outras penalidades que não vêm ao caso.

E que se note: ainda que Dilma não possa, agora, ser denunciada por atos do primeiro mandato com base na outra lei, a 1.079, ela pode, sim, ser investigada, respondendo pelo crime, se crime houve, ao término do quadriênio presidencial.

Tão logo o tribunal decidiu que era preciso investigar as “pedaladas”, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Neste instante, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com o dinheiro dos bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Vejam bem: não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequências”.

Em nome da precisão, destaque-se que os ministros do TCU aprovaram o pedido de investigação e cobraram explicações do governo. Ainda não há a condenação. Mas será muito difícil os mágicos escaparem de uma censura do tribunal. E aí a coisa pode ficar feia para Dilma.

Texto publicado originalmente às 3h09
Por Reinaldo Azevedo
 

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