Caros,

tive de cuidar de algumas questões familiares — gente que me é muito cara, que guarda boa parte dos meus afetos — fora de São Paulo. Por isso eu os deixei um pouco. Cheguei hoje de madrugada. Vi o Timão campeão paulista na TV de uma rodoviária, em companhia dos queridos Paulo e Tânia. Não deu, hein, Marco Antonio Villa?… 

Os membros da dita “Comissão da Verdade” decidiram compensar a irrelevância com a polêmica. Além de transformar as audiências em simulacros de julgamento, voltam à tese da responsabilização penal de agentes do estado que cometeram crimes durante o regime militar. Só dos agentes do estado. Os terroristas de esquerda continuariam livres de qualquer persecução penal — muitos deles recebendo, claro!, prebendas do estado por conta de seus supostos atos heroicos. Qual é o problema dessa tese? Além da questão moral — usar uma Comissão da Verdade para fazer revanche, punindo apenas um dos lados do conflito —, há uma penca de questões legais;
– a Lei da Anistia continua em vigência e impede a punição;
– o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito e reiterou a sua higidez;
– a lei que criou a própria Comissão da Verdade, como demonstrei na quinta-feira, tem como pressuposto a vigência da Lei da Anistia.

No Estadão desta segunda, lá está Paulo Sérgio Pinheiro, o “moderado” da turma, a flertar com processos penais. Diz não saber ainda se a comissão vai ou não recomendar em seu relatório final que se jogue a Lei de Anistia no lixo e lembra — praticamente estimula — que caberá ao Ministério Público cuidar da questão tão logo o relatório fique pronto. É um troço surrealista. Votou-se uma lei em 1979, que permitiu ao país fazer a transição pacífica da ditadura para a democracia — e “anistia”, não custa lembrar a lição de Paulo Brossard, é perdão (na esfera da Justiça), não absolvição ou esquecimento; votou-se uma lei para criar a Comissão da Verdade (que tem como pressuposto aquele texto de 1979); o próprio STF já se pronunciou a respeito… Nada disso basta!

Pois é… Por ocasião da criação dessa comissão, observei aqui tratar-se de mera patranha. Parecia-me claro que era apenas a primeira etapa da revanche. Fui, é evidente, muito criticado por isso; acusaram-se de estar de má-vontade e de ficar fazendo exercício de adivinhação. Eis aí… Eu quero que torturadores se danem. Meu desprezo por eles não poderia ser maior. Mas eu desprezo igualmente os terroristas; deploro do mesmo modo os que matam pessoas inocentes em nome de sua “causa libertadora”. A democracia brasileira não deve um centavo a nenhum deles. Aliás, a democracia que aí está não deve nada nem ao Brilhante Ustra nem à Dilma Rousseff do passado. A tese que prosperou, que vingou, que venceu não foi nem a dele nem a dela — já que nem ele nem ela queriam democracia. Ou queriam? Ora…

O STF se pronunciou de forma muito eloquente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em que a corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia (6.683/79) fosse revista. E o que se fez ali foi declarar a vigência da Constituição. A questão está encerrada. Mas não para aqueles — ou herdeiros intelectuais daqueles — que perderam a batalha, mas insistem em aplicar a punição aos vencedores. Sim, é disso mesmo que se trata. Explico. Entre anistiados, de um lado e de outro, não há nem vencidos nem vencedores. Todos receberam o perdão. Se é para mudar a história, como querem fazer, então é preciso mudar também as categorias. É uma questão até de honestidade intelectual. E, nesse caso, convenham: quem perde não aplica a punição a quem ganha. Por isso mesmo, é preciso tirar o debate desse lodaçal teórico.

Falso debate
Os cretinos,  já notei aqui, querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei.

A Lei 6.683, da anistia, é clara:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Anistia, reitero, não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina — embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner. Sob o pretexto de rever o passado, ela está levando o país para uma crise institucional.

Torturadores? O diabo a quatro? Não tenho nada a ver com essa gente, e eu mesmo tive problema com o regime quando contava com míseros 16 anos. Não quero é ver o país refém do passado para satisfazer o desejo de vingança de meia dúzia. Como não quiseram a Espanha e a África do Sul, que viveram circunstâncias muito mais graves.

Um filme
Já recomendei o filme “O Segredo dos Teus Olhos”, de Juan José Campanella, e volto a fazê-lo. Não poderia haver melhor retrato da Argentina moderna. Vejam lá. Um homem passa uma vida sendo refém daquele que foi algoz de sua mulher, deixando, ele próprio, de viver. A Argentina kirchnerista, com a sua tara por encruar o passado — Cristina decidiu até criar um departamento só para rever fatos históricos e recontá-los à luz do… kirchnerismo! —, está destroçando as instituições. Não consegue sair da lógica do confronto, da revanche, da vingança. E quem está pagando o pato é a democracia.

É uma mentira escandalosa que o país vizinho esteja à frente do Brasil no que diz respeito às instituições. Falso como os índices oficiais da inflação argentina. Falso como a tolerância com a divergência na Argentina. Falso como o amor do kirchnerismo pela democracia. É o que querem para o Brasil? Pelo visto, sim! Não faltam injustiças presentes com as quais promotores e buscadores da verdade deveriam se ocupar. Não obstante, ao arrepio das leis e de uma clara e inequívoca manifestação do Supremo, tentam nos jogar no passado que nunca passa.

Atenção! Na Argentina ou no Brasil, quem muito luta para encruar o passado está em busca de licença para ser autoritário no presente. Não por acaso, boa parte da esquerda brasileira que está no poder justifica seus crimes — inclusive os financeiros — lembrando a sua condição de “amiga do povo”.

No Estadão desta segunda, um desses defensores da revisão a Lei da Anistia fala numa tal “justiça de transição”… O que seria uma “justiça de transição”? Seria aquela que extingue o “transitado em julgado”, de modo que uma decisão pode sempre ser revista, jogando no lixo a segurança jurídica, base da democracia?

O Brasil — por intermédio de todas as forças políticas que se empenharam na transição, a democrática — decidiu não ficar refém dos algozes da democracia, estivessem estes de um lado ou de outro. Se a Lei da Anistia, a lei que criou a comissão e a lei que criou a Constituinte e a decisão do Supremo podem ser ignoradas, então qualquer outra também pode. Será isso a tal “justiça de transição”, aquela sempre sujeita às vontades dos poderosos da hora? É isso o que a Comissão da Verdade entende por Justiça? Forças que nada entendiam de democracia no passado e ajudaram a escrever a história do horror não podem, agora que o regime democrático está aí, violar seus termos uma vez mais. Isso que chamam de “justiça de transição” nada mais é do que arbítrio.

Essa gente já perdeu a “luta” uma vez para um arbítrio adversário. E vai perder agora para a democracia, de quem continua adversária.

— O “liberal fascism” do companheiro Barack Obama. Ou: O Apedeuta ilustrado dos americanos também tem seus aloprados;
— Maduro, o papel higiênico, as ameaças, as mentiras e a verdade dos números;
— Procuradoria da Assembleia diz que Afif tem de perder cargo de vice-governador;
— A morte de Videla, a violência institucional e as mentiras que se beneficiam das comissões da verdade;
— Marina vira alvo do microfascismo gay, assim como adversários de Marina já foram alvos do microfascismo ambiental. Ou: Eles continuam partidários do “ódio que liberta”;
— “Fascismo progressista”;
— Ela nos odeia. Ela nos abomina. Ela quer o nosso fim! Ou: Por que Marilena não nos conta quanto ganha com os livros didáticos adotados pelo MEC?;
— O debate desta quinta na VEJA.com;
— Marilena Chaui: um caso clínico, não de política;
— A Comissão da Verdade ignora a lei que a criou. Ou: Não vão exumar também o corpo de Carlos Lacerda?;
— Comissão da Verdade tenta compensar irrelevância com barulho;
— Estudo da Embrapa demonstra que presença indígena em 15 áreas do Paraná é uma fraude. Ou: Como trabalha a Funai;
— Mais 50 tons de fascismo – Rui Falcão ataca num mesmo evento o Judiciário e a imprensa…;
— Virada Cultural – Supercoxinha revoluciona a economia e a administração e mostra que o bom gestor é aquele que gasta mais para fazer menos;
— Conselho Federal de Medicina diz que Padilha está importando “pseudomédicos”;
— Lula faz lobby para setor naval e incensa Dilma, “a mais preparada”

O governo do companheiro Barack Obama foi pego no pulo em dois casos gravíssimos de ataque a valores fundamentais da democracia — especialmente da democracia americana. Órgãos de estado, como a Internal Revenue Service (IRS, o equivalente da nossa Receita Federal), foram flagrados numa operação escandalosa de perseguição política. Os alvos: as entidades conservadoras ligadas ao Partido Republicano, especialmente aquelas mais próximas do Tea Party, a ala mais à direita do partido. O escândalo já derrubou Steven Muller, chefe do IRS. Mas pode e deve arrastar mais gente. E como se dava essa perseguição?

Entidades de apoio aos republicanos, que solicitavam ao Fisco isenção de impostos (na legislação americana, isso é permitido), passavam por avaliação especial e por critérios bem mais severos do que aqueles aplicados para analisar os pedidos de congêneres democratas. O IRS não foi a única agência a incomodar os conservadores com regras excepcionais. Leiam trecho de texto publicado na VEJA.com (em azul). Escandalizem-se. Volto em seguida.

Para complicar a vida de organizações contrárias à reeleição do presidente, os fiscais as submetiam a questionamentos absurdos. Em Iowa, por exemplo, um grupo contrário ao aborto foi instado a detalhar “o conteúdo de suas orações”. Em Ohio, a Receita levou apenas 34 dias para processar as informações da fundação Barack H. Obama, enquanto a documentação de grupos conservadores ficou retida por mais de um ano nessa peculiar malha-fina. No Texas, a perseguição não se limitou ao Fisco. Uma organização que conta com simpatizantes do Tea Party, a ala mais conservadora do Partido Republicano, foi alvo tanto do IRS como das agências de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF), Saúde e Segurança Ocupacional (OSHA) e até do FBI, a polícia federal americana.

E será que os braços-direitos de Obama sabiam de tudo? Narra o texto de VEJA.com:
A cúpula do governo de Barack Obama foi informada em junho do ano passado, a cinco meses da eleição presidencial, de que havia uma investigação em andamento sobre a perseguição do Fisco americano a grupos conservadores que solicitaram isenção de impostos. A revelação foi feita nesta sexta-feira por J. Russell George, inspetor-geral do Tesouro americano para a administração de impostos. Em uma audiência no Congresso, ele disse ter informado o secretário-adjunto do Tesouro, Neal Wolin, sobre a investigação, mas não sobre seus resultados. Wolin, número dois do Tesouro, nomeado por Obama, deverá testemunhar na próxima semana no Congresso.

Retomo
Obama, o ilustrado, a exemplo de nosso Apedeuta, diz que não sabia de nada e promete apuração rigorosa. Pois é… Você sabem que não gosto do discurso do presidente americano e da forma como ele entende e opera a política. Infelizmente para mim — que fico quase sem companhia nesse particular —, onde muitos veem a expressão da modernidade e do progressismo, eu vejo manifestação de atraso. Considero o discurso de Obama, com alguma frequência, perigosamente próximo do de alguns demagogos da América Latina (já volto a esse ponto).

No que concerne à questão criminal, é importante, claro!, saber se Obama tinha ou não conhecimento da perseguição. Caso se evidencie que sim, ele pode até — e não há exagero nenhum nisto — perder o mandato. Mas há também a questão política. E, nesse caso, não há como escapar: ainda que Obama não conhecesse detalhes da operação, há um clima político no seu governo que convida os aloprados à ação. Volto-me um pouco ao título deste post.

Fascismo de esquerda
“Liberal fascism” é o nome de um livro publicado pelo jornalista americano Jonah Golberg, traduzido no Brasil com o nome de “Fascismo de Esquerda”, publicado pela Editora Record. Goldberg demonstra com riqueza de exemplos e de evidências como os “liberais americanos” (a esquerda possível por lá) recorrem a táticas e valores do fascismo para calar os adversários. O livro foi publicado em 2007, pouco antes da primeira eleição de Obama. Dou um pulinho no Brasil.

Escrevi ontem aqui post sobre o que chamo de microfascismos em curso no Brasil, praticados por minorais que não querem vencer o adversário, mas eliminá-lo da batalha por intermédio da desqualificação pura e simples e da cassação da sua palavra. Esses grupos, hoje em dia, no Brasil ou nos EUA, atuam em parceria com organismos do estado. Vejam a verdadeira perseguição que a Funai empreende aos produtores rurais. Um organismo de estado, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência, incentiva invasões de propriedade e joga a legalidade no lixo. Por quê? Ora, porque eles estão convictos de que estão do lado do bem. E, em nome do bem, tudo é permitido.

É claro que há diferenças de história, de estilo e, em muitos casos, de valores entre a gestão democrata de Barack Obama e a do petismo no Brasil. Mas há semelhanças inegáveis: nos dois casos, os respectivos governos se entendem como aglutinadores de vanguardas que apelam à engenharia social (ou reengenharia) para civilizar os brutos e promover a felicidade geral. Obama, não custa lembrar, recorreu invariavelmente à imprensa e às redes sociais sempre que teve um embate com os republicanos. E, mais de uma vez, ele não os tratou como adversários políticos que têm direito a uma voz, mas como sabotadores da República e expressão do atraso. E a sua versão correu o mundo. Na imprensa e no colunismo brasileiros, por exemplo, o Tea Party é tratado como uma súcia de reacionários, que pretendem levar os EUA à Idade das Trevas. Até críticos do lulo-petismo caem nessa conversa: cobram uma oposição mais ativa aqui, mas criminalizam os adversários do Demiurgo nos EUA.

O que estou querendo dizer, meus caros, é que, soubesse Obama ou não o que faziam os aloprados do governo americano, uma coisa é certa: eles respiram um ambiente que lhes diz que aquilo está certo. Eles respiram um ambiente que lhes diz que o adversário é um inimigo que restou de um passado que tem de ser superado; eles respiram um ambiente que aplica à política uma espécie de linha evolutiva que vê no adversário apenas a expressão de uma obsolescência. E parte da imprensa americana também lhes disse que, contra os reacionários republicanos, tudo era permitido.

A imprensa ajudou
No dia 8 de novembro do ano passado, escrevei aqui um artigo sobre a reeleição de Obama e as críticas que se fizeram ao Partido Republicano. Apontava, no texto, justamente a tendência de demonização da divergência, como se não fosse ela a definir a democracia. Reproduzo trecho em azul.
*
Os valores democráticos, ao menos como os conhecemos, estão em declínio. E, se a democracia já não é mais como a conhecemos, então democracia não é, mas outra coisa, ainda a ser definida.
(…)
Os republicanos perderam a eleição. E daí? Atribui-se a derrota — como se ela tivesse sido vexaminosa, submetendo o partido ao ridículo, o que é uma piada — a suas convicções, que seriam ultrapassadas, conservadoras, reacionárias. Escolham entre esses e outros adjetivos aquele que lhes parecer mais depreciativo. Mas é isso o que dizem, afinal de contas, os fatos???

Mitt Romney teve seu nome sufragado por 48,1% daqueles que foram votar, contra 50,4% de Obama. Não foi pequeno o risco de se ter, mais uma vez, um presidente vitorioso nas urnas que, não obstante, perde no colégio eleitoral. A regra, nos EUA, é o presidente conquistar a reeleição, não o contrário. A excepcionalidade de Obama, havendo uma, está em tê-lo conseguido com uma das mais baixas margens da história — apenas 2,3 pontos de vantagem. Do primeiro ano do século 20 até agora (incluindo-se o segundo mandato do atual presidente), os republicanos foram governo por 15 mandatos; os democratas, por 14. Considerado só o século passado, o placar é de 13 a 12 a favor dos primeiros. Neste século, chegarão ao empate: dois a dois. Os democratas ficaram 20 anos no poder (de 1933 a 1952). Seus líderes chegaram a namorar com tentações fascistoides, mas o regime democrático acabou triunfando. Nas eleições deste ano, não custa lembrar, os republicanos mantiveram o controle da Câmara.

Por que, afinal, analistas de lá — dos EUA — e daqui insistem em apontar o que seria uma derrota histórica do partido (???), havendo mesmo quem anteveja, santo Deus!, até a sua extinção?

Vamos lá
Embora Obama tenha sido eleito e reeleito segundo as regras vigentes na democracia americana, é visto, por deslumbrados de lá e daqui, não como um procurador daqueles valores, mas como um seu reformador. Em certa medida, algo análogo acontece, no Brasil, com o lulo-petismo. Como a “igualdade e o bem-estar social” (aquilo que a China também promove…) tomaram o lugar da liberdade como valor essencial da democracia, e como o presidente é visto como a encarnação desses valores, opor-se a ele fugiria da esfera da luta democrática. Os republicanos, assim, não seriam representantes de uma parcela da população americana — simbolicamente, nesta eleição, a metade! — que discorda de suas medidas, de suas políticas, de suas escolhas! Nada disso! Seriam apenas porta-vozes do atraso, sabotadores, defensores de privilégios, insensíveis sociais que não estariam atentos ao novo momento.

Se os EUA se fizeram (e até Obama lembrou isso no discurso da vitória) articulando suas diferenças e divergências — e falamos de um povo que fez uma das guerras civis mais cruentas da história —, esse momento da democracia vigiado por minorias militantes, por alcaides do pensamento e por censores bem-intencionados excomunga o contraditório. À oposição, assim, não cabe nem mesmo o papel de vigiar as escolhas de Obama — muito menos de recusá-las. A ela estaria reservado o silêncio obsequioso, já que o mandato deste presidente não viria apenas das urnas, mas também dessa espécie de encarnação de utopias coletivas e igualitárias.

A VEJA.com publicou ontem uma boa síntese do que escreveram sobre o resultado das eleições alguns jornais americanos. O Wall Street Journal vislumbra severas dificuldades para os republicanos (com, reitero, 48,1% dos votos totais!!!) porque o partido teria sido escolhido, principalmente, pela população branca e mais velha — que está em declínio. Poderia ter incluído também “os homens”. Assim, este seria o retrato da “reação” na América: macho, branco e coroa. Newt Gingrich, derrotado por Romney nas primárias, não perde a chance de embarcar no equívoco. Afirmou que seu partido enfrenta um “grande desafio institucional”: descobrir como se conectar com os eleitores das minorias que compõem uma parcela cada vez maior da sociedade americana. “O Partido Republicano simplesmente tem de aprender a parecer mais inclusivo para as minorias, particularmente hispânicos.” Repete, mais ou menos, o juízo asnal de alguns tucanos no Brasil, que estão convictos de que o PSDB deve disputar o eleitorado cativo do PT… “Ah, mas um dia os brancos serão minoria, e aí…” Bem, é preciso ver se os descendentes dos latinos, em 20 ou 30 anos, continuarão seduzidos pela pauta democrata, não é?

Os republicanos construíram, eis a verdade, uma alternativa real de poder — refiro-me à questão política; no conteúdo, os dois candidatos foram sofríveis, especialmente nos temas internos. E o fizeram, no que concerne aos valores, sendo quem são. Os números e a história demonstram que a virtude da democracia americana, ao contrário do que tenho ouvido por aí, está justamente na polarização. “Mas os republicanos quase levam os EUA ao calote, Reinaldo!” Não! Os republicanos se utilizaram de uma garantia constitucional para não permitir que o Executivo impusesse a sua vontade. Obama foi obrigado a negociar, e eis aí o homem reeleito.

O New York Times (aquele jornal que aceita anúncio conclamando católicos a deixar de ser católicos, mas recusa o que conclama muçulmanos a abandonar a sua religião) foi mais longe. Viu na reeleição de Obama “um repúdio à era Reagan” no que diz respeito ao corte exagerado dos impostos e às políticas de “intolerância, medo e desinformação”. Uau! É um triplo salto carpado dialético e tanto, não sei se já sob a influência de Mark Thompson, ex-chefão da BBC e contratado para ser o chefão do jornal americano. Na empresa britânica, ele se tornou célebre por declarar que, por lá, permitia-se zombar de Jesus, mas não de Maomé. Evoco essas questões laterais porque elas compõem a metafísica de um tempo. Então vamos ver. Talvez eu não tenha entendido direito o “raciossímio” do Times. Em 1980, Reagan venceu Carter em 44 estados — o democrata ficou com apenas 6 (50,7% dos votos a 41%). No Colégio, o placar foi de 489 a 49. E Carter era presidente! Em 1984, o republicano foi reeleito de forma humilhante para os democratas: sagrou-se vitorioso em 49 estados (58,8% a 40,6%). Deixou apenas um para o adversário; no colégio, 525 a 13! O presidente fez o seu sucessor, Bush pai, que triunfou em 40 estados (426 a 111): 53,37% a 45,65%. Não obstante, a era Reagan teria sido repudiada agora, e a evidência estaria na vitória de Obama em apenas 26 estados (contra 24 do adversário), por um placar com 2,3 pontos de diferença. Clinton venceu em 33 estados na primeira eleição (1992) e em 32 na segunda (1996). E manteve os fundamentos da economia da era Reagan. Eis a verdade traduzida em números da afirmação feita pelo jornal.

Que fique claro!
A mim me importam menos as respectivas pautas de cada candidato do que essa cultura de aversão à democracia que vai se espalhando. E que, por óbvio, não nos é estranha. Também entre nós o exercício da oposição, agora que “progressistas” estão no poder, vai se tornando algo malvisto, mero exercício de sabotagem e de oposição àqueles que seriam os interesses do povo. Dou um exemplo evidente: as cotas raciais foram impostas às universidades federais sem nem mesmo debate no Parlamento. A simples crítica à medida é apontada como ódio aos pobres, às minorias, aos oprimidos — todas aquelas tolices fantasiosas que compõem o estoque de agressões dos autoritários.

Os republicanos? Ah, eles tiveram a coragem de enfrentar o tal “Obamacare”, o que parecia, à primeira vista, suicídio político e, mais uma vez, obrigaram o governo a negociar. E sabem por que o fizeram? Porque tinham mandato de seus eleitores para fazê-lo. E agiram dentro das regras estabelecidas pela democracia americana. “Ah, mas olhe aí o resultado!” Sim, olho e vejo um partido que era uma real alternativa de poder. E só o era — e como as emissoras de TV suaram frio desta vez, não é? — porque, em vez de aderir à pauta do adversário — que, afinal, do adversário é —, fez a sua própria ao longo dos quatro anos de mandato de Obama.

Reitero: não entro no mérito; talvez, nos EUA, eu apoiasse o plano de saúde de Obama. O ponto não é esse: estou advogando o direito que tem a oposição de ser contra ele. Se é por bons ou por maus motivos, isso o processo político evidencia. Chega a espantoso que muitos cobrem da oposição brasileira coragem para enfrentar o PT, mas adiram alegremente à satanização dos republicanos porque estes fazem lá — reitero: não estou tratando de conteúdo — o que a oposição brasileira não aprendeu a fazer aqui.

Fala-se, finalmente, de um país dividido. É? Melhor do que outro em que um partido, com pretensões hegemônicas, recorre a expedientes criminosos para eliminar a oposição. Os “decadentes” republicanos terão, por exemplo, o domínio da Câmara. Não existem PMDB e PSD nos EUA, aqueles que não são “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”. Os derrotados do dia anterior não são os vitoriosos do dia seguinte — ou, para ficar na espécie (como diria Marco Aurélio), derrotados e vitoriosos num mesmo dia… O que se chama um “país rachado” é um país que reconhece, ainda!!!, instituições por meio das quais se articulam essas divergências.

O valor exclusivo da democracia é a liberdade. E a característica exclusiva da liberdade é poder dizer “não”.

Volto a hoje e encerro
O governo Obama tentou, isto é inegável, usar o aparato do estado para intimidar a oposição. Estivesse no poder um presidente “reacionário”, a imprensa liberal americana estaria pedindo a sua cabeça. Como se trata de Obama, já há artigos na imprensa americana afirmando que os republicanos estão querendo se aproveitar do episódio para fazer política. Como se a perseguição que estava em curso não fosse um caso de política — e de polícia!

Texto publicado originalmente às 5h55

Escrevi certa feita que Hugo Chávez ainda terminaria pendurado de cabeça pra baixo, em praça pública, como um Mussolini bolivariano. Outro destino o colheu primeiro. Talvez seja Nicolás Maduro a cumprir a predição. A parvoíce agressiva deste senhor impressiona. Na quarta-feira, ele afirmou que o governo tinha a lista, com os respectivos números de documentos, de 900 mil pessoas que não tinham comparecido para votar. Se falou a verdade, péssimo. Se mentiu, péssimo também. É claro que se trata de uma tentativa de intimidar a população. A economia venezuelana está em frangalhos. Falta tudo nas gôndolas dos supermercados. A última medida estrepitosa de Maduro foi determinar a importação de papel higiênico. A falta de produtos de higiene é um clássico dos regimes ditos socialistas. Isso deve querer dizer alguma coisa. Em Cuba, por exemplo, a população se vira com o jornal Granma mesmo… É também uma forma de responder ao jornalismo oficial anti-higiênico, dando em troca o que ele merece…

O regime bolivariano começou a se desconstituir. E a quase derrota de Maduro nas eleições o evidenciou. Na quinta, ao entregar um lote de casas populares, um programa lançado em 2011 por Hugo Chávez, o presidente anunciou que o governo começará a cobrar pelas moradias. “Como vamos sustentar o gasto e os investimentos nas moradias dos próximos anos? Faremos mágica?” Pois é… A pergunta tem de ser feita ao regime que ele lidera.

O patético presidente venezuelano teve ainda uma outra grande ideia, conforme informa VEJA.com. Leiam trecho. Volto em seguida.
*
Na semana em que foi concluída a venda da Globovisión, último canal crítico ao governo venezuelano, o presidente Nicolás Maduro confirmou que vai se encontrar com donos de outros dois canais privados de televisão para orientá-los a fazer mudança na grade de entretenimento. O herdeiro político de Chávez quer acabar com o que ele diz ser “antivalores do capitalismo” transmitidos pelos veículos de comunicação.

“Já chega de narconovelas e de séries de televisão que promovem o uso de drogas, o culto às armas. Por que as novelas têm de promover a deslealdade, a traição, o narcotráfico, a violência, a cultura das armas, a vingança?”, defendeu Maduro. Na segunda-feira, ele afirmou que vai propor a criação de uma televisão “muito diferente” da que é feita hoje na Venezuela, em reunião com Omar Camaro e Gustavo Cisneros, proprietários da Televen e da Venevisión, respectivamente.
(…)
Voltei
Pois é… A Venezuela é hoje um dos países mais violentos do mundo, obra inequívoca do “Socialismo do Século 21” de Chávez — e, agora, de Maduro. Atenção! Houve no ano passado 21.692 assassinatos no país, segundo o Observatório Venezuelano da Violência. O país tem 29 milhões de habitantes. Isso significa, meus caros, uma taxa de 75 homicídios por 100 mil. Só para que vocês comparem: a do Brasil, que já é uma carnificina, é de 26 por 100 mil. Mata-se três vezes mais no paraíso chavista. Em Caracas, a taxa é superior a 100 — para comparação: em São Paulo, é de 11 por 100 mil!!! Maduro já sabe como responder ao problema: dará fim às telenovelas!

Mas os venezuelanos não sabem de nada. Quem realmente sabe o que se passa por lá é este homem:

Por Sérgio Roxo, no Globo:
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo entende que o vice-governador Guilherme Afif Domingos desrespeita as constituições brasileira e paulista ao acumular o posto no estado com o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o que pode levar a sua cassação. O presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), acolheu o parecer e encaminhou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dias depois de Afif ser nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff no começo do mês, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou um pedido de perda do mandato do vice-governador, que optou por ficar com o salário de ministro. Moreira decidiu, então, consultar a Procuradoria para que fosse feita uma análise jurídica.

Segundo despacho do presidente da Assembleia publicado no “Diário Oficial”, a Procuradoria “opinou pela plausibilidade jurídica da tese de incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal”. O parecer aponta que há desrespeito aos artigos das constituições brasileira e paulista, que falam que o governo perde o cargo se assumir outra função na administração pública, “o que demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo de vice-governador”.

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), pode decidir pelo arquivamento ou prosseguimento do caso. Se optar pela segunda opção, o vice-governador será notificado para apresentar a sua defesa. Caso os parlamentares mantenham o entendimento da Procuradoria da Casa, será redigido um projeto de resolução com determinação de cassação do mandato. A proposta seguirá a tramitação regular da Assembleia e terá que ser aprovada pela maioria dos simples dos 94 deputados estaduais do estado.
(…)

Morreu o ex-ditador da Argentina Jorge Rafael Videla, que comandou o país entre 1976, ano do golpe militar, e 1983. Além da piedade de que todo ser humano, em alguma medida e em algum momento de sua trajetória, é merecedor, não há por que derramar uma lágrima por ele. Ainda que os militares tenham assumido o poder no país na esteira do caos provocado pelo governo de Isabelita Perón, não há como justificar a rotina de brutalidade e barbárie que se instalou no país sob o pretexto de restabelecer a ordem e combater os grupos comunistas — que promoviam, sim, o terrorismo no país.

O jornalista e historiador argentino Ceferino Reato entrevistou Videla na prisão. O resultado está no livro “Disposición Final” (Sudamericana). Em maio de 2012, a Folha publicou uma excelente entrevista com o autor, feita por Sylvia Colombo. Ele chegou a ser alvo das patrulhas de esquerda por ter feito o trabalho que cabia a um jornalista fazer. Reato ajudou a elucidar, com as palavras de Videla, o horror do regime, mas também reconhece o desserviço que certa militância presta à verdade. Um deles diz respeito às supostas 30 mil pessoas assassinadas. A comissão instalada para cuidar do assunto, composta de inimigos da ditadura militar, chegou, no máximo, a 7.954, o que já é uma estupidez, mas corresponde a 27% do número propagandeado. Ora, a “verdade”, que já era cruel o suficiente, ao apelar à mentira, transforma-se em ideologia e desmerece os fatos,  Leiam trechos:
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Jorge Rafael Videla foi o mais cruel dos ditadores do último regime militar argentino (1976-1983). Presidente de 1976 a 1981, foi responsável pelos primeiros tempos de um aparato de repressão que matou de 7.000 a 30 mil pessoas, e que sequestrou em torno de 500 bebês — as estimativas variam. Videla foi julgado nos anos 80, durante a gestão de Raúl Alfonsín, e condenado à prisão perpétua. Cinco anos depois, recebeu um indulto do então presidente Carlos Menem. Em 1998, foi novamente condenado. Passou pouco mais de um mês na cadeia, logo sendo transferido para sua casa, onde passou a cumprir prisão domiciliar.

Em 2010, Videla voltou ao banco dos réus, já durante o governo de Cristina Kirchner, que tem se caracterizado por levar a julgamento quase todos os envolvidos na repressão dos anos 70. O general recebeu novamente a pena de prisão perpétua, mas, dessa vez, para ser cumprida em uma prisão comum. Desde então, está numa cela da penitenciária militar do Campo de Mayo. Em “Disposición Final” (Sudamericana), o jornalista e historiador Ceferino Reato, 51, colheu o mais importante depoimento de Videla desde os anos 70.

Numa entrevista exclusiva, realizada na prisão, o general diz a Reato que os desaparecidos foram “o preço que se teve de pagar para ganhar a guerra contra a subversão, o preço da vitória”. Além disso, admite pela primeira vez que houve roubo e apropriação de bebês por militares em larga escala. O livro de Reato levou a juíza Alicia Vence, que investiga crimes de lesa humanidade, a ordenar uma busca no apartamento em que Videla viveu, em Buenos Aires. A ideia era tentar recuperar algumas dessas listas. Foram recolhidos documentos, cartas e diários referentes aos anos de 1979 em diante. As evidências podem, agora, dar início a novo processo de investigação sobre o período.

Folha – Muitos de seus colegas jornalistas têm questionado você por ter feito esse livro. Por que?
Ceferino Reato - É incompreensível que jornalistas duvidem de que se deve entrevistar um personagem histórico. Mas, infelizmente, é um fato na Argentina. A maioria das pessoas aqui participa de um paradigma politicamente correto sobre os anos 70, segundo o qual há que se dar voz somente a personagens que têm a ver com as vítimas e com alguns ex-chefes da guerrilha. E jamais com os militares. Isso está muito instalado na sociedade. Por isso faço uma introdução tão longa no livro, justificando-me. Busquei, entre outras coisas, referências no próprio jornalismo progressista, onde temos o norte-americano Jon Lee Anderson, que entrevistou [o ditador chileno Augusto] Pinochet.
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Como foi a revelação deles sobre os supostos 7 mil mortos?
Videla diz que esse foi o preço a se pagar para ganhar o que considerava uma guerra à subversão. E sustenta que desaparecer com os corpos dos militantes mortos era a única alternativa, porque seria impossível levar tanta gente à Justiça, assim como promover fuzilamentos tão numerosos. Diz que a sociedade não toleraria. Dentro de sua lógica, era uma guerra justa, e não uma guerra suja.
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Outra revelação de Videla no livro é sobre o roubo de bebês, que foram adotados por famílias de militares.
Sim, Videla nega que tenha existido um plano sistemático e que tenham sido 500, como dizem as Avós da Praça de Maio, mas admite que a prática foi comum e em larga escala. Entregar os bebês para famílias de militares era visto por eles como uma solução humanitária.

O general fala de 7.000 desaparecidos, a lista da Conadep (Comissão Nacional sobre a Desaparição de Pessoas) diz que foram 7.954, as organizações de direitos humanos falam em 30 mil. Qual é mais próximo da realidade? Por que não se discute esse tema?
Os 30 mil mortos foram uma cifra útil num determinado momento, mas hoje não se sabe bem de onde surgiu. Há quem diga que foi uma criação de Hebe de Bonafini [líder das Mães da Praça de Maio]. O mais provável é que tenha sido criada e popularizada pelos exilados na Europa durante a ditadura. Foi importante para ajudar a dar publicidade ao horror que se cometia na Argentina. Mas hoje devemos questioná-lo, porque não há nada que sustente essa cifra. E não há uma lista de nomes e sobrenomes de tanta gente.

Contabilizar as famílias que buscam e reclamam os mortos não seria uma maneira?
Não é visto assim porque o governo e as associações de direitos humanos dizem que há muitas famílias que não reclamam porque não têm coragem. Mas o pior que pode nos acontecer é não saber exatamente quantos morreram e quais são suas histórias. Como pretendemos descobrir o que aconteceu com os desaparecidos se nunca soubermos quem foram?

Mas há uma lista de quem pediu indenização, não?
Sim, mas o governo não mostra, porque há muita gente que morreu antes da ditadura, durante a violência do começo dos anos 70 entre guerrilha e Estado. E a atual gestão considera que o horror começou com o golpe, em 1976. Reconhecer que teve início antes, em um governo democrático e peronista, seria uma derrota importante para a atual gestão. Os grupos de direitos humanos às vezes me fazem lembrar essas ONGs que dizem se ocupar da pobreza mas comemoram quanto mais pobres há. Para elas, quanto maior o horror, maior o orçamento. E isso é uma degeneração dos direitos humanos.
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Vivemos tempos sombrios, em que os chefes de supostas “causas humanistas” exigem que os participantes do debate público apresentem “provas negativas”. Assim, as pessoas são instadas a provar que NÃO SÃO ambientalmente incorretas, que NÃO SÃO racistas, que NÃO SÃO homofóbicas, que NÃO SÃO machistas, que NÃO SÃO contra os ciclistas… Em suma, torna-se necessário, antes de ser aceito no mundo dos vivos, provar o que não se é para que, então, se possa ser alguma coisa.

A ex-senadora Marina Silva sempre foi beneficiária dessa patrulha — no caso, ela carrega a bandeira ambiental. É, por exemplo, uma espécie de sacerdotisa da demonização do agronegócio no Brasil. Vá perguntar à líder da Rede da Sustentabilidade, partido que está em criação, o que pensa sobre os escandalosos desmandos da Funai no que diz respeito à demarcação de áreas indígenas, por exemplo. E, com absoluta certeza, sobrarão críticas aos proprietários rurais, ainda que a fundação tenha inventado a presença de “povos tradicionais” em 15 áreas do Paraná que nunca tinham visto um penacho de índio. Durante o debate sobre o novo Código Florestal, Marina foi a principal beneficiária política da ignorância específica da larga maioria. O relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nem sequer foi lido pela imprensa. Bastava Marina decretar a sua “fatwa” contra o texto, e quilômetros de reportagem ganhavam os sites, os jornais, as revistas — atribuindo à proposta, inclusive, o que ele não previa. Cansei de apontar isso aqui. No auge da mistificação, chegou-se a dizer que o novo código estimularia ocupações urbanas irregulares e que facilitaria a ocorrência de tragédias como a de Petrópolis.

Marina Silva passou incólume pela campanha eleitoral de 2010. Não se debateu a viabilidade de suas propostas. A rigor, ela não precisou apresentar um programa de governo nem se posicionar sobre temas como crescimento econômico, taxa de juros, privatizações, desindustrialização… Nada disso era necessário! Afinal, ela era uma pessoa boa, que defendia a natureza contra os dragões da maldade da agricultura e da pecuária. A agropecuária é aquela atividade econômica que impede o país de quebrar e que responde, por isso, pela solvência econômica dos setores mais simpáticos ao marinismo, como o financeiro. Parece que as pessoas que vivem de negociar dinheiro — é o que fazem os bancos — se convenceram dos seus supostos pecados. E resolveram, então, se ajoelhar no grão de milho do ambientalismo para se penitenciar.

Pois é… Ocorre que existe uma hierarquia nesses microfascismos que exigem a prova negativa para decretar a inocência dos debatedores. E, agora está demonstrado, a patrulha gay é mais influente na imprensa do que a patrulha ambiental. Em 2010, Marina já havia sido alvo da milícia ateia porque NÃO se posicionou a favor da descriminação do aborto. Para esse microfascismo, só religiosos são contrários à interrupção da gravidez, o que é falso. Ela defendeu que se fizesse um plebiscito… Foi detectada pelo radar da patrulha gay porque NÃO defendeu o casamento homossexual, embora não tenha se oposto a ele. Foram investidas leves. Não havia ainda o “Fator Feliciano”.

Pegaram pesado
Desta vez, pegaram pesado. Numa palestra em Recife, na terça-feira, Marina comentou o caso Feliciano. Não disse, destaque-se, coisa muito distinta do que escrevi aqui tantas vezes: ele não está preparado para o cargo, não tem especial vinculação com a causa dos direitos humanos, mas não se deve associar a sua opinião ao fato de ser evangélico. Segundo Marina, o que é exato, Feliciano mais “está sendo criticado por ser evangélico do que por suas posições políticas equivocadas”.

Notem que ela classifica de “equivocadas” as opiniões do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Mas não bastou, não! Imediatamente teve início uma campanha nas temidas redes sociais contra Marina. Sim, a ex-senadora está certa ao afirmar que suas palavras foram retiradas do contexto, ela acabou demonizada por aquilo que ela não disse. E ela, obviamente, não disse que o deputado estava sendo hostilizado só por ser evangélico.

Alguém poderia objetar: “Marina é a melhor prova de que Marina está errada; afinal, ela própria é evangélica, mas é muito bem-tratada na imprensa”. Sim, mas isso prova o contrário, ora essa! Como ignorar que certa má-consciência a vê como uma iluminada, APESAR de evangélica? De resto, ela tem uma causa considerada correta — o ambientalismo —, e isso corrigiria aquele “defeito”. Já o deputado Feliciano…

Marina teve de emitir nota, divulgar vídeos com trechos da entrevista, mobilizar assessores etc. Tudo mais ou menos em vão. Uma notícia publicada hoje no Estadão Onine dá conta do estágio a que chegou a patrulha. A reportagem informa sobre um show ocorrido nesta quinta-feira para colher assinaturas em favor da criação da Rede. Alguns artistas estavam lá e coisa e tal. Título do texto: “Em show de apoio à Rede, Marina evita falar de Feliciano”. Considerou-se, assim, que a principal notícia é aquilo que ELA NÃO FALOU.

NOTA À MARGEM – Segundo informa o texto, Marina declamou no evento o que foi chamado de “poesia”, para uma plateia de “artistas e intelectuais”. Mandou bala: “Que a música de vocês possa inundar os nossos litorais para que possamos pescar em águas profundas com a rede da sustentabilidade”. Barbaridade! Mesmo as metáforas quando em folia alegórica precisam ter uma base referencial para que façam algum sentido. O que será que quer dizer um “litoral inundado” (seja lá do que for) para que se possa “pescar em águas profundas” — e, ainda por cima, “com rede”? Não faço a menor ideia. Mas os presentes adoraram e, como sempre ocorre quando se trata de Marina, a significação é sempre inversamente proporcional ao sentido…

Volto ao ponto
Sim, ela foi e está sendo alvo de uma patrulha estúpida. Prova, assim, do próprio veneno. E não acho isso bom, não! Ao contrário até: acho péssimo. É sinal de que as patrulhas estão se exacerbando e já estão chegando àquela fase em que não poupam nem mais os seus próprios protegidos. Os movimentos autoritários sempre passam por fases de depuração, que é quando se tornam especialmente violentos — ainda que, no caso, seja uma violência de natureza política, ideológica e intelectual.

Caminhando para o encerrando
Sim, isso nos remete à senhora Marilena Chaui, a “professora de filosofia petista”, como a chamou Flávio Morgenstern, num excelente texto em que analisa a sua fala destrambelhada, no blog “Implicante”.

Como lembrou Flávio, um nazista não se importa em ser chamado de nazista; um homofóbico não vê mal nenhum em ser chamado de homofóbico; um madeireiro não se incomoda em ser visto como um desmatador. Essas pechas e tachas incomodam justamente aqueles que também repudiam essas práticas ou ideias. Então qual é a tática? Aprisionar o debate entre os que estão de um lado ou de outro: ou nos alinhamos com os donos das causas (por exemplo, a dos que dizem combater a “homofobia”) ou somos homofóbicos. Marina caiu na rede! Mas ela também aprisiona, não é? Afinal, ou defendemos o meio ambiente segundo os seu termos, ou estamos do lado dos madeireiros.

A imprensa brasileira há muito caiu nesse abismo intelectual e moral, com as exceções de praxe. Para que não pareça homofóbica, endossa mesmo as violências institucionais patrocinadas pelo sindicalismo gay, como as havidas na Comissão de Direitos Humanos. Para que não pareça contrária à justiça social, endossa os atos mais destrambelhados do MST… Escolham a causa. E esse procedimento tem uma derivação ainda mais perversa, que abordarei em outro texto.

Até o ano passado, a patrulha ambiental liderava as milícias microfascistas do pensamento. Agora, quem está na vanguarda são o sindicalismo gay e a militância antirreligiosa. Nada impede que, mais adiante, haja uma troca de posições. Esses grupos têm lá as suas diferenças, mas uma coisa os une: o ódio à liberdade em nome da justiça.

Cada um deles, a exemplo de Marilena Chaui, se quer a vanguarda do pensamento. Acreditam, assim, para ficar no vocabulário escolhido por aquela senhora, que seu “ódio” é libertador e que suas “abominações” constituem uma espécie de depuração ideológica da raça humana. Marilena e esses microgrupos são, em suma, fascistas disfarçados de amantes da humanidade.

E Marina Silva, quem diria?, se tornou alvo de uma forma de patrulha de que sempre foi beneficiária. O lobby gay e antirreligioso fez com ela o que o lobby ambiental costuma fazer com seus adversários: intimidá-los por aquilo que não dizem nem pensam; ignorá-los por que aquilo que dizem e pensam. São os tempos do obscurantismo das supostas luzes; são os tempos “fascismo progressista”, como se isso fosse possível. Volto ao tema daqui a pouco.

— Ela nos odeia. Ela nos abomina. Ela quer o nosso fim! Ou: Por que Marilena não nos conta quanto ganha com os livros didáticos adotados pelo MEC?;
— Após maratona, governo consegue salvar MP dos Portos;
— O debate desta quinta na VEJA.com;
— Avanço da “prévia do PIB” ainda não anima os economistas;
— Marilena Chaui: um caso clínico, não de política;
— A Comissão da Verdade ignora a lei que a criou. Ou: Não vão exumar também o corpo de Carlos Lacerda?;
— Comissão da Verdade tenta compensar irrelevância com barulho;
— Estudo da Embrapa demonstra que presença indígena em 15 áreas do Paraná é uma fraude. Ou: Como trabalha a Funai;
— Mais 50 tons de fascismo – Rui Falcão ataca num mesmo evento o Judiciário e a imprensa…;
— Virada Cultural – Supercoxinha revoluciona a economia e a administração e mostra que o bom gestor é aquele que gasta mais para fazer menos;
— Conselho Federal de Medicina diz que Padilha está importando “pseudomédicos”;
— Lula faz lobby para setor naval e incensa Dilma, “a mais preparada”;
— Até quando o resultado de um jogo de futebol poderá ser definido por idiotas ou por ladrões?;
— O vídeo de “Porta dos Fundos” e o ânimo para a censura. Ou: Gastem melhor o nosso dinheiro!!!

O sociólogo Emir Sader, emérito torturador da língua portuguesa, é organizador de um livro de artigos intitulado “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”. Não li os textos, de vários autores (dados alguns nomes, presumo o que vai lá). O título é coisa de beócios. Para que pudesse haver esse “depois”, forçoso seria que tivesse havido o “antes”. Como jamais houve liberalismo propriamente dito no país — o “neoliberalismo” é apenas uma tolice teórica, que nunca teve existência real —, a, digamos assim, “obra” já nasce de uma empulhação intelectual. Pode até ser que haja no miolo, o que duvido, um artigo ou outro que juntem lé com lé, cré com cré, o que não altera a natureza do trabalho. Quem foi neoliberal? Fernando Henrique? Porque privatizou meia dúzia de estatais? A privatização de aeroportos e estradas promovida por Dilma Rousseff — e ela o fez mal e tardiamente — é o quê? Expressão do socialismo? Do “neonacional-desenvolvimentismo”? Sader se orienta no mundo das ideias com a mesma elegância com que se ocupa da sintaxe, da ortografia e do estilo.

Na terça-feira passada, um evento no Centro Cultural São Paulo marcou o lançamento do livro. Luiz Inácio Lula da Silva (quando Sader está no mesmo texto, eu me nego a chamar Lula de “apedeuta”!) e Marilena Chaui estavam lá para debater a obra. Foi nesse encontro que a professora de filosofia da USP mergulhou, sem medo de ser e de parecer ridícula, na vigarice intelectual, na empulhação e na pilantragem teórica. Se eu não achasse que estamos diante de um cárater típico, seria tentado a tipificar uma patologia. Republico o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Trata-se de uma soma estupefaciente de bobagens — sim, há método em tudo isso — de que me ocupo daqui a pouco, embora Marilena não merecesse muito mais do que farei neste parágrafo e no próximo: pegá-la no pulo. Os livros didáticos e paradidáticos de filosofia desta senhora são comprados pelo MEC e distribuídos a alunos do Brasil inteiro. Quanto dinheiro isso rende à nossa socialista retórica, que só se tornou uma radical de verdade quando ser radical já não oferecia nenhum perigo? Marilena é professora da USP desde 1967. É só no começo dos anos 80, com o processo de abertura em curso — lembrem-se de que, em 1982, realizaram-se eleições diretas para governos de estado —, que se ouve falar da tal Chaui. E não! Ela não exercia ainda esse esquerdismo xucro, mixuruca, bronco. Seu negócio era falar de Merleau-Ponty, dos frankfurtianos, de Espinoza, confrontando a ortodoxia marxista… À medida que foi se embrenhando na luta partidária, tornou-se uma proselitista vulgar, “intelectual” demais para ser um quadro dirigente do partido, partidária demais para ser considerada uma intelectual — cuja tarefa principal, sim, senhores!, é pensar com liberdade.

Marilena poderia revelar à classe média que ela odeia quanto dinheiro ganhou com os seus livros didáticos e que nobre destino deu à grana. E acreditem: não é pouco. Autores que têm a ventura de ser incluídos na lista do MEC podem ficar ricos. Socialista que é, ortodoxa mesmo!, impiedosa com a “classe média”, não posso crer que ela tenha se conformado com os fundamentos reacionários do processo de herança, enriquecendo filhos e netos. O dinheiro amealhado deve ter sido doado a alguma entidade revolucionária, a algum sindicato, a alguma ONG que lute contra as desigualdades. Não posso crer que Marilena se conforme em transformar aquela bufunfa em consumo, viagens ou bens imóveis.

Pilantragem intelectual
Vamos ver. Foi o PT quem mais se beneficiou politicamente com a suposta existência da tal “nova classe média”, conceito que já ironizei aqui, mas por motivos diversos dos da destrambelhada que fala acima. A rigor, essa é uma criação da marquetagem partidária.

Inventou-se uma tal classe média que já corresponderia a 54% da população brasileira. E que classe é essa? Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), são as famílias com renda per capita, atenção!, entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Contem-me aqui, leitores, como vive e onde mora quem tem uma renda per capita de R$ 640? O aluguel de um único cômodo na periferia mais precária não sai por menos de R$ 250… Assim como decretou que a maioria dos brasileiros está na classe média, o governo petista está prestes a decretar o fim da miséria — governo, insista-se, de que Marilena é mero esbirro.

Logo, à diferença do que sugere a sem-remédio que fala no vídeo, a “nova classe média” não é uma invenção da “direita”, dos “conservadores” e dos “reacionários”, que ela também odeia, mas do lulo-petismo, que ela tanto adora.

Confusão
Marilena faz uma confusão estúpida entre a separação das “classes” por renda e o conceito marxista de “classe”. A primeira é só uma divisão estabelecida segundo faixa de renda e padrão de consumo. Não é nem nunca foi uma abordagem política. Assim, a sua diatribe segundo a qual a “nova classe média” seria, na verdade, “classe trabalhadora” é manifestação da mais alvar burrice. Ora, um operário especializado que ganhe R$ 5 mil deve ser tão “trabalhador” quanto outro que receba o salário mínimo. Há, no que concerne a renda e consumo, diferenças importantes entre ambos, não?, embora Marilena certamente sonhasse em ver os dois irmanados no mesmo projeto socialista. E isso explica o seu “ódio” — que, no fundo, é ódio de sua própria falência como intelectual.

O ódio
A forma como Marilena se dirige à plateia reproduz, acreditem, o método que emprega em suas aulas. Sei porque já  vi. Ela busca, nas suas exposições, o momento da apoteose, do aplauso. Depois de ter feito uma salada entre “classe social”, segundo a visão marxista, e uma mera divisão segundo faixa de renda, ela mesma pergunta:
“E por que é que eu defendo esse ponto de vista?”

Hábil manipuladora de plateias, treinada nas salas de aula para fazer com que seus próprios preconceitos pareçam pensamentos e para confortar a ignorância daqueles que a ouvem embevecidos, ela ainda criou um certo suspense, descartando respostas que seriam óbvias:
“Não é só por razões teóricas e políticas.”

SUSPENSE!

Nesse momento, até o público presente, que estava lá para aplaudi-la, pouco importando a bobagem que dissesse, deve ter ficado à espera de um aporte teórico novo ou de uma chave que abrisse as portas da compreensão. Afinal, estavam diante de uma das mais incensadas professoras de filosofia do país, um verdadeiro mito da universidade nos tempos da barbárie intelectual petista. Se as restrições que fazia ali não estavam fundadas nem na teoria nem na política, o mais provável é que se estivesse prestes a ouvir uma revelação. E Marilena, ao menos para os padrões da academia, não decepcionou. Compareceu com uma categoria de pensamento nova.

“É porque eu odeio a classe média. A classe média é um atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. É uma coisa fora do comum a classe média (…) A classe média é a uma abominação política porque ela é fascista. Ela é uma abominação ética porque ela é violenta. E ela é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante”.

Aplausos e risos
Sua teatralidade bucéfala lhe rendeu aplausos entusiasmados. Não há nada mais degradante do que levar uma plateia de idiotas a rir de si mesma na suposição de que idiotas são os outros. Afinal de contas, a oradora e aqueles que a aplaudiam são o quê? Pobres? Marxistas revolucionários? Ah, mas aí vem o truque principal dos vigaristas intelectuais que ouvem e da vigarista intelectual que fala.

É certo que operários não são. É certo que são da “classe média”, só que se distinguiriam daqueles a quem “abominam” porque supostamente dotados de uma consciência superior. O filho revolucionário do banqueiro, nessa perspectiva, não teria o menor pudor de chamar de “classe-média reacionário” o gerente do banco do pai — enquanto, como diria Fernando Pessoa, “mordomos invisíveis administram a casa”.

Marilena teme que um trabalhador de classe média perca o seu natural pendor revolucionário, como se o natural pendor revolucionário dos trabalhadores não fosse, no fim das contas, uma ilusão de intelectuais de… classe média! No fundo, Lula e Dilma, celebrados no livro que reuniu a turma, evidenciam a falência do pensamento da sedizente filósofa. O modelo petista está ancorado na expansão do consumo, e Marilena acha profundamente reacionário que alguém possa se interessar mais por uma geladeira nova do que por suas ideias abstratas de justiça. É que, quase sem exceção, os que fomentam ideias abstratas de justiça já têm geladeira nova.

Lula estava presente. Consta que riu, com a mão cobrindo o rosto. Teria dito depois que, agora que é de classe média, começam a falar mal da dita-cuja. As bobagens de Marilena Chaui não são irrelevantes. Servem para criar a mística de que o PT ainda é um partido de pendor revolucionário — ainda que a revolução possível. Besteira! O que ele é, sim, é um partido autoritário, que não é avesso, se as condições forem favoráveis, à violência institucional. Está em curso, por exemplo, a pregação em favor do controle da mídia e do controle do Judiciário. Marilena, com sua picaretagem teórica e intelectual, faz crer que esses são desígnios da progressista classe operária.

Achei que essa senhora, a quem voltarei mais tarde, já tinha chegado ao fundo do poço durante a campanha à Prefeitura, no ano passado. Ainda não! Ela demonstrou que seu abismo intelectual não tem fim. Eu não odeio Marilena. Chego a sentir pena. Deve ser muito triste chegar a essa idade carente desse tipo de aplauso. Em vez da serenidade madura que instrui, a irresponsabilidade primitiva que desinforma. Pena, sim! Menos de sua conta bancária.

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
A agonia do Palácio do Planalto terminou para conseguir aprovar a medida provisória 595, batizada de MP dos Portos, terminou. Horas antes de perder a validade, a MP passou pelo plenário do Senado e agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do texto que foi aprovado pelo Congresso. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Para conseguir aprovar a MP, que define novas regras para o setor portuário do país, a presidente Dilma Rousseff travou seu mais duro embate com o Congresso desde que chegou ao poder. Na Câmara, a maratona durou mais de quarenta horas e foi cercada por bate-boca entre parlamentares e uma queda de braço com seu principal aliado no Legislativo, o PMDB. No confronto, esbarrou na resistência do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

Leia também: Galinhada, futebol e sono – a madrugada dos deputados

A conclusão da votação da MP na Câmara só ocorreu na manhã desta quinta. Ao chegar ao Senado, o texto precisaria ser aprovado em questão de horas para não perder a validade, o que provocou novo desgaste entre o governo e o Congresso. Mas, apesar dos protestos dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou a tramitação a jato da MP a pedido do Palácio do Planalto. Para minimizar a imagem de Casa carimbadora, o peemedebista, entretanto, afirmou que não aceitará mais “atropelo institucional”

A oposição ainda tentou sua última cartada: recorreu – sem sucesso – ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da MP. Mas a maioria esmagadora da base governista no Senado prevaleceu.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Maratona
No Senado, a base governista conseguiu rejeitar, em bloco, todos os nove destaques apresentados ao texto – o que, se aprovados, levariam a medida para nova discussão na Câmara dos Deputados, fazendo com que perdesse a validade. Com a estratégia, os senadores ganharam tempo para que a nova regulação dos portos fosse aprovada cinco horas antes do limite.

Apesar do sucesso na aprovação da MP em prazo exíguo, a tumultuada tramitação da proposta demonstrou que a articulação da base aliada no Congresso não tem funcionado bem. Na Câmara, o governo teve de ceder e aceitou a aprovação de uma emenda defendida por Eduardo Cunha. O peemedebista foi acusado de usar a proposta para fazer negociações escusas. O autor da denúncia foi outro integrante da base aliada: Anthony Garotinho (PR-RJ).

Mesmo após a aprovação do texto pela Câmara, Cunha se queixou da articulação política e afirmou que o PMDB não pode ser tratado como “carimbador de cartório”. Já no Senado, o texto encontrou outro cenário e conseguiu grande adesão dos peemedebistas. Apenas o senador Roberto Requião (PR) votou contra; Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não votaram. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido para a relatoria. 

Por causa do prazo apartado, os senadores governistas sequer puderam apresentar emendas ao texto – qualquer alteração na proposta tornaria necessária uma nova votação da Câmara, o que inviabilizaria a MP.

“Isso não é processo legislativo. Isso é baderna”, queixou-se Pedro Taques (PDT-MT), diante da impossibilidade de a Casa sugerir quaisquer alterações no texto. Outros sinônimos foram dados ao formato de apreciação da medida provisória: Aloysio Nunes (PSDB-SP) o classificou como uma “fábrica de salsichas” a apreciação de todos os requerimentos de destaque em bloco; Agripino Maia (DEM-RN) disse que o texto é uma “caixa de surpresas”. 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também mostrou insatisfação com a medida.“Só nos resta assumir a postura de autocrítica e afirmar com tristeza que estamos achincalhando o parlamento brasileiro”, disse o tucano. “Estamos permitindo a humilhação, nos agachando perante o Executivo. Estamos banalizando o parlamento.”

Leia também: Nos portos, burocracia é problema maior do que falta de infraestrutura

Vídeo: O gargalo dos portos brasileiros

http://veja.abril.com.br/ao-vivo/

Daqui a pouco, às 19h, debate na VEJA.com. Não percam. Procurem o link aqui.

Por Talita Fernandes, na VEJA.com:
Os avanços registrados pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) em março, de 0,72% no mês e 1,05% no primeiro trimestre, foram recebidos com cautela por economistas consultados pelo site de VEJA. Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto do país, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29, o indicador, ainda que em alta, não garante que a economia brasileira terá fôlego para seguir crescendo até o final deste ano – e atingir o porcentual de 3% esperado pelo mercado.

Para justificar a falta de otimismo, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, lembra que o índice é composto pela combinação de dados do varejo e da indústria, que tiveram comportamentos divergentes no primeiro trimestre. Apesar de a indústria ter mostrado uma recuperação em março, a balança comercial e o varejo não registraram bons números no período. “É preciso ficar atento à queda das vendas nos supermercados. Isso mostra que o consumo das famílias não vai continuar crescendo para sustentar uma taxa de 3%.” Ao comentar a queda de 0,10% das vendas no varejo em março, Perfeito faz um alerta para o modelo de estímulo ao crescimento econômico adotado pelo governo, baseado no consumo das famílias: “Isso deixa claro que o dinamismo da demanda doméstica está menos robusto. Pode ser o fim de um ciclo puxado pela demanda das famílias.”

O economista repete o que vem sendo dito por vários membros do mercado, que o crescimento também precisa ser sustentado com base em investimentos. “O governo está com dificuldades para estimular o empresariado”, completa Perfeito. “O indicador sugere que o crescimento pode ter sido mais robusto do que o do quarto trimestre de 2012, mas eu sugiro cuidado, porque o IBC-Br já enganou o mercado algumas vezes. Além disso, no primeiro trimestre tivemos um déficit comercial muito ruim”, lembra.

O tom de cautela também é reforçado pela economista do Santander Fernanda Consorte. “É dúbia a aceleração da economia. Devemos ver uma aceleração concentrada e não distribuída”. Sobre os dados do varejo, Fernanda diz que “os números de março, embora não tenham sido muito bons em varejo, mostraram melhora em relação a janeiro e fevereiro”. Os analistas do Santander esperam uma alta de 0,8% do PIB nos primeiros três meses de 2013 e de 2,8%, no ano.

Com base em dados divulgados recentemente, Fernanda aposta em forte resultado do setor de agronegócios no PIB do primeiro trimestre e de queda nos dados de consumo. Sob a ótica da demanda, a economista prevê um crescimento na formação bruta de capital fixo (FBCF), ou seja, nos investimentos, com base em dados no aumento da produção de bens de capital. Para ela, o dado divulgado nesta quinta indica que haverá, sim, uma expansão da economia brasileira em relação ao último trimestre de 2012, contudo, ainda há dúvida sobre se isso será mantido.

Caros,

Peço que vocês vejam este vídeo em que a petista Marilena Chaui tenta explicar por que não concorda com a expressão “nova classe média”, empregada, diga-se, tanto pela presidente Dilma no pronunciamento de 1º de Maio como no horário político do PT. São cenas fortes. Não as deixem ao alcance das crianças. O que vai abaixo, quero crer, ilustra mais um caso clínico do que político. Na madrugada, volto ao assunto. Marilena atinge o auge da estupidez a partir dos 3min30s.

Lula estava presente. Quando ela falou, ele cobriu, rindo, o rosto com as mãos. E depois há ainda quem queria censurar um vídeo do “Porta dos Fundos”… É evidente que nem Marilena deve ser censurada. Eu defendo liberdade para todos os humoristas. É claro que há uma ligeira diferença entre aquela turma e a sedizente filósofa. Eles se financiam no mercado. Ela é uma funcionária pública, paga com os recursos produzidos pela classe média que ela “odeia”.  Santo Deus! Eu era ainda um pós-imberbe de esquerda quando vi esta senhora, na Filosofia da USP, numa reunião de estudantes, desferir um palavrão cabeludo, bem cabeludo mesmo!, contra a Reitoria. Cochichei com um amigo: “O vocabulário dela é pior do que o nosso…”. Eu a considerei, então, destrambelhada e populista. Trinta e dois anos depois, vejo que estava certo. Mas volto a esta senhora na madrugada.

A Comissão da Verdade resolveu compensar com declarações e ações que rendem títulos da imprensa a sua irrelevância. Ou, pior do que a irrelevância, a zona cinzenta de legalidade em que se move, tentando uma instância intermediária entre a Lei da Anistia, que está em vigor, e o revanchismo, que não está disciplinado em lei nenhuma. Sem poder mandar os “inimigos” para o banco dos réus, busca-se o seu achincalhamento por meio da exposição pública e de simulacros de julgamento. Hoje faz um ano que o grupo foi instalado. A única novidade propriamente é a decisão de exumar o corpo de João Goulart, que morreu no dia 6 de dezembro de 1976, para investigar a hipótese de assassinato, o que não passa de um delírio ridículo.

Goulart morreu há quase 37 anos em decorrência de problemas cardíacos conhecidos. Do corpo, restam ossos e cabelo. Andei fazendo algumas consultas. Haveria resquícios no cabelo e nos ossos de uma suposta droga que tivesse induzido o ataque cardíaco? Quem conhece a área diz ser improvável ainda que tivesse acontecido. Estão tentando pôr o selo de um legista numa hipótese conspiratória. Goulart estava desconectado de qualquer movimento “de resistência” na América Latina — ou como queiram chamar. Nem sequer era um político popular no Brasil, como Juscelino Kubitschek, que morrera num acidente de automóvel quatro meses antes, no dia 22 de agosto de 1976. Não custa lembrar: no dia 21 de maio de 1977, um infarto também matou Carlos Lacerda, o terceiro membro da “Frente Ampla” formada contra o Regime Militar. E seu corpo? Não será exumado? Bem, Lacerda, o “reacionário”, não se encaixa do perfil dos “heróis” da comissão.

Nesta sexta, Rosa Maria Cardoso, que foi advogada da presa política Dilma Rousseff, assume a presidência rotativa da comissão. Só nessa informação objetiva já há algo de incômodo. Dilma deveria ter feito de tudo para que a questão não parecesse pessoal, mas de estado. E ela não fez. O fato de sua advogada estar lá e ser a figura mais estridente do grupo diminui a seriedade e a objetividade do trabalho. Rosa está hoje no Estadão. Acusa os militares — sim, os da ativa — de criar obstáculos ao trabalho do grupo. Reproduzo um trecho da trecho, em vermelho de resprtagem publicada hoje no Estadão. Volto em seguida. Se Rosa quer falar de leis, então falemos de leis.

A advogada, que assume amanhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.
Legislação. A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é “dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão”.
A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista – tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. “A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto”, disse na ocasião o ministro.

Voltei
Então vamos falar de leis. Aqui vai o link com a íntegra da Lei 12.528, que criou a Comissão da Verdade. Será que a própria comissão está cumprindo o que determina o texto? Então vamos ver.

Diz o Artigo 1º da Lei (em azul)
Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

E qual é o período a que se refere o Artigo 8º das Disposições Transitórias? Transcrevo, também em azul:
“Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política (…)”

Logo, cumpriria à Comissão restabelecer “a verdade” (a coisa já é um absurdo em si) sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. A turma, no entanto, já decidiu que só interessa o período de 1964 para cá. ESTÁ DESRESPEITANDO A LEI QUE A CRIOU.

O parágrafo 1º do Artigo 2º da lei que criou a comissão define (em azul):
§ 1º Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

A própria Rosa, advogada da militante Dilma Rousseff, que havia pertencido a três grupos terroristas, se encaixa no perfil da imparcialidade necessária para o exercício da tarefa? E a militante petista Maria Rita Kehl? Ora… E ROSA VEM FALAR EM NOME DA LEI QUE A PRÓPRIA COMISSÃO IGNORA?

Estabelecem os Incisos I e II do Artigo 3º da lei que criou a comissão (em azul)
Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade (em azul):
I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;
III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

Volto
Ora, os crimes a que se refere o Artigo 1º são aqueles definidos no Artigo 8º das Disposições Transitórias: ocorridos entre 1946 e 1988. A turma mandou esse artigo à zerda e diz que só investigará os havidos depois de 1964. Como deixa claro o Inciso II, a Comissão tem a obrigação de apurar também as violações de direitos humanos cometidas “na sociedade”, não apenas pelo aparelho de estado — e isso quer dizer que os atos criminosos, e foram muitos, praticados pelas esquerdas (incluindo os das três organizações terroristas a que Dilma pertenceu) também deveriam ser objeto da comissão. Pelo menos três membros do grupo — Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e a própria Rosa — já disseram que os crimes da esquerda não serão investigados e ponto final. Evidenciaram que se trata mesmo é de uma comissão de revanche. Segundo o especioso raciocínio, não faria sentido uma “comissão da verdade” que apurasse também os crimes dos “oprimidos”. Nota: nem a África do Sul, que superou o Apartheid, escolheu esse caminho. Até nesse país os crimes cometidos pelo Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela, foram evidenciados.

Assim, a comissão descumpre a lei também nesse particular. Recapitulo: ignora o próprio texto que a criou quando se limita a investigar as violações de direitos humanos apenas 1964 a 1988; quando é composta de pessoas que, obviamente, não são isentas e quando se nega a apurar também as transgressões cometidas pelas esquerdas. E vem agora a Rosa, uma das não isentas do grupo, falar em nome da lei? Eu, hein, Rosa?!

Caminhando para o encerramento
Finalmente, lembro que a lei que criou a Comissão da Verdade tem também um Artigo 6º, de que transcrevo trecho:
“Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos (…)”

A Lei 6.683 é a Lei da Anistia. Ela impede que ex-extremistas de um lado e de outro terminem no banco dos réus, em processos criminais. Membros da comissão já deram a entender, por exemplo, que consideram aquela lei de 1979 uma “autoanistia” — esquecendo-se de que ela beneficiou, por exemplo, terroristas. Mas sabem, de todo modo, que não podem encaminhar processos criminais. Como não podem, resolveram optar por simulacros de julgamentos públicos.

Alguns se divertiram ao ver Brilhante Ustra — anistiado, é bom deixar claro! — lá naquele banco informal de réus. “Merecido para um torturador!” Certo! Mas me digam uma só razão, que não seja de natureza ideológica, para que assassinos de esquerda não sentem também naquela cadeira. Alguém dirá (e já ouvi isto): “Eles já pagaram caro por isso!”. Há aí duas mentiras: a) nem todos “pagaram” porque muitos não foram presos ou processados; não obstante, alguns recebem pensão; b) ainda que assim fosse, a tal comissão é “da verdade”, não de responsabilização criminal. Assim, esta questão não obsta aquela. A “verdade”, então, continua a exigir reparação.

Rosa quer fazer um debate sobre o conteúdo da lei que criou a Comissão da Verdade? Nos argumentos, ela vai perder. Numa plateia selecionada de amigos, ela vence, como sempre acontece nesses casos.

Leia texto de Jean-Philip Struck na VEJA.com. O título é meu. Voltarei ao tema ainda hoje.

Após consumir boa parte do seu primeiro ano com poucos resultados marcantes, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para investigar abusos do regime militar entre 1964-1985 e de outros períodos da história brasileira, resolveu mudar sua abordagem para sair da irrelevância: colocar em pauta casos e personagens da época do regime que causam “barulho” entre os movimentos ligados ao período e com mais repercussão na sociedade. Um dos episódios recentes foi a audiência que colocou frente a frente o coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o vereador Gilberto Natalini, que afirma ter sido torturado pelo militar.

Quando da sua instalação, há exatamente um ano, a CNV foi alvo de críticas de associações de militares que temiam revanchismo; de grupos que pediam também a investigação de crimes da “esquerda”; e até mesmo de ativistas de direitos humanos, que ficaram decepcionados com o pouco poder da comissão, que não pode punir agentes que colaboraram com a repressão.

O tempo foi passando e a polêmica inicial não teve continuidade quando o resultado dos primeiros meses começou a aparecer. A comissão passou a se concentrar em investigar o desaparecimento de uma centena de militantes durante a ditadura e colher depoimentos de vítimas. Posteriormente, os trabalhos foram divididos em uma dezena de grupos temáticos e passaram a abarcar temas que tinham pouca relação com violação de direitos humanos, como a perseguição de empresas como a Panair do Brasil pelo regime. A equipe cresceu no ano passado, de 14 para 60 membros e assessores, mas pouca coisa nova apareceu que já não fosse conhecida por estudiosos do período da ditadura.

E o relógio começou a correr contra a comissão, já que seus trabalhos estavam previstos para durar dois anos.

Ao longo desse primeiro ano, só um episódio apurado pela comissão conseguiu alguma repercussão: a morte do ex-deputado Rubens Paiva. Graças a documentos obtidos no Arquivo Nacional, a CNV conseguiu confirmar no início deste ano que Paiva foi levado à sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Defesa Interna), um centro de tortura do Rio de Janeiro, em janeiro de 1971. A versão oficial divulgada pelo regime militar era que Paiva havia desaparecido durante uma transferência ao ser resgatado por membros da esquerda.

Mesmo assim, os documentos não elucidam completamente o crime. Sem contar que papéis semelhantes que atestavam a entrada de Paiva no DOI-Codi já haviam sido revelados pela imprensa do Rio Grande do Sul antes das conclusões da CNV, quando documentos sobre o caso foram encontrados na casa de um militar reformado em Porto Alegre.

Problemas
Mais notórios que as conclusões da comissão foram os indícios de problemas no funcionamento da CNV, que apontaram uma divisão entre os sete membros da comissão, que foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o colegiado, que é coordenado pelo diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, está dividido em um grupo que defende que a comissão trabalhe silenciosamente e só depois exponha suas conclusões; e outro que defende que a comissão “dialogue mais com a sociedade” durante seu funcionamento, ou seja, faça mais barulho.

Na cabeça do primeiro grupo está o próprio Pinheiro. No segundo está a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que deve assumir a coordenação da CNV na sexta-feira. A coordenação é rotativa, e cada membro deve assumir o posto em determinado momento. Há outros problemas, como o afastamento de Gilson Langaro Dip, que foi o primeiro coordenador da comissão. Com problemas de saúde e acumulando a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele já pediu para ser desligado da CNV, mas a presidente Dilma ainda não designou um substituto.

Mudança
No começo de maio, quando se aproximava o primeiro aniversário e antes mesmo de Rosa Cunha assumir a coordenação, começou a ocorrer uma mudança de postura da comissão, que conseguiu divulgar alguns dos seus primeiros casos com maior repercussão. O primeiro deles foi anunciar a decisão de exumar o corpo do ex-presidente João Goulart (1919-1976) para determinar se o líder derrubado pelo Golpe Militar de 1964 foi assassinado, conforme acreditam alguns dos seus parentes e amigos. O anúncio não detalhou qual vai ser o procedimento para a exumação do corpo e em que data ele deve ser realizado, mas atingiu seu objetivo: fazer barulho.

Seis dias depois, foi a vez de um dos membros da comissão, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles (também adepto do grupo “barulhento”) divulgar um relatório que afirma que as Forças Armadas utilizaram Napalm para combater guerrilheiros na região do Araguaia (PA), em 1971. O uso da arma química, que ficou conhecida na Guerra do Vietnã, não era em si uma novidade – já havia sido divulgada 1995 por um coronel, embora sem repercussão –, mas, com o anúncio a CNV conseguiu especificar onde e quantas vezes a arma foi usada e, de novo, chamou a atenção para o trabalho da comissão.

A nova postura foi explicada por Rosa nesta semana em uma entrevista à rede alemã Deutsche Welle. “Queremos ampliar o círculo de pessoas que conhecem as questões. Há violências que precisamos contar e que a nossa juventude precisa conhecer.”

Audiências
A coroação da estratégia ocorreu no dia 10 de maio, quando houve a primeira audiência pública de um agente repressor e uma vítima do regime. O encontro, transmitido pela internet, pretendia ouvir o coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974, e realizar ainda uma acareação entre ele e o vereador Gilberto Natalini, que afirma ter sido torturado pelo coronel. Mas a audiência acabou em bate-boca. Ustra, mesmo tendo o direito de ficar calado, levantou a voz, se defendeu e lembrou que a presidente Dilma pertenceu a grupos gterroristas. Antes do coronel, também foi ouvido o ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo Marival Chaves Dias do Canto.

A CNV anunciou que pretende realizar mais audiências desse gênero ao longo de 2012. Na quarta-feira, a comissão conseguiu, por ora, um pouco de tranquilidade no prazo de conclusão dos trabalhos. Nesta semana, a presidente Dilma anunciou que os trabalhos vão ser prorrogados até dezembro de 2014.

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