Debate sobre impeachment atrasa segunda etapa do ajuste fiscal

Projeto de recriação da CPMF, por exemplo, que tramita na Câmara dos Deputados há 22 dias, não tem ainda nem relator

Por Da Redação
14 out 2015, 11h10

Ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. 31/03/2015 (Ueslei Marcelino/Reuters)

A batalha político-jurídica do impeachment deve paralisar ao menos temporariamente a segunda etapa do ajuste fiscal que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição da nova CPMF, por exemplo, tem 22 dias na Casa, mas nada avançou desde então – chegou à primeira comissão, mas não há relator ainda. Outra medida, o projeto de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco, só teve o relator indicado na semana passada – ao menos neste caso há urgência constitucional.

Antes mesmo de qualquer votação para reforçar o ajuste de 2016, o governo tem que resolver com urgência a votação da redução da meta fiscal deste ano, cujo anúncio ocorreu em julho. O projeto enviado ao Congresso que corta a meta de superávit de 1,13% para 0,15% do PIB (e que dá margem para um déficit primário) ainda não foi examinado.

Mesmo com a pressão do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas, o governo voltou a trabalhar (com grande risco) nos relatórios de avaliação bimestral de receitas e despesas como se a meta tivesse sido alterada, prática condenada pelo tribunal.

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Nesta terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse que a população não pode ser prejudicada com a paralisação de medidas importantes, como as de ajuste fiscal, por causa das discussões do impeachment.

Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff defendeu na reunião de coordenação política ocorrida na manhã de ontem que sejam aprovadas iniciativas como a reedição da CPMF. “Entendemos que a aprovação das medidas de ajuste são fundamentais para criar estabilidade econômica”, disse Edinho. “A CPMF, além de dar estabilidade fiscal neste momento, também é importante para a estabilidade fiscal de Estados e municípios”, completou, destacando que o tributo é “momentâneo”.

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(Com Estadão Conteúdo)