Sarney marca nova sessão para analisar vetos

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam nova ida ao Supremo, após Senado entrar com recurso para poder analisar veto à "Lei dos Royalties"

Por Tai Nalon, de Brasília
18 dez 2012, 20h00

o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (Antonio Cruz/Agência Brasil/VEJA)

Enquanto parlamentares dos estados não produtores de petróleo municiam-se para tentar votar de uma só vez nesta quarta-feira os mais de 3 000 vetos presidenciais cuja análise nunca foi levada a termo, deputados e senadores fluminenses e capixabas ameaçam, mais uma vez, questionar preventivamente na Justiça o regime de tramitação dos vetos. Em meio a este cenário, o presidente do Congresso, José Sarney, informou que está prevista para esta quarta-feira, ao meio-dia, sessão específica para analisar esses vetos pendentes.

O presidente do Congresso disse que convocaria para esta quarta-feira a sessão que analisará os vetos, mas que não vai presidi-la. “Eu não tomaria por mim iniciativas, mas sim pelos líderes. Todos eles me pediram, através de requerimento junto à Câmara e do Senado, que convocasse a sessão para amanhã, tendo por finalidade os vetos. Eu ainda, justamente para que isso fosse uma vontade de toda a Casa, submeti à mesa diretora hoje, que aprovou essa convocação da sessão para amanhã”, disse o senador. A vice-presidente do Legislativo, Rose de Freitas (PMDB-ES), disse na semana passada que, no que dependesse dela, não poria os vetos em análise.

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Legislativo usa questão dos royalties para abrir guerra com o Judiciário

Sarney atende a parlamentares dos estados não produtores, que protocolaram nesta terça-feira, na Mesa Diretora do Congresso, requerimento em que também solicitam a instalação de uma comissão especial, conforme determina o regimento comum às Casas, para a análise do veto relativo ao projeto dos royalties. Pelas regras que estão sendo costuradas no mutirão, não é possível votar vetos antigos em bloco, mas a longa duração da sessão do Congresso permitiria que fossem votados um a um.

Comissões individuais – Com o regimento debaixo do braço, representantes dos estados produtores alegam, por um lado, que é necessário constituir uma comissão para cada projeto e seus respectivos vetos. Essas comissões, segundo o artigo nº 104, deveriam obedecer o prazo de 72 horas até a análise de seus respectivos pareceres. De outro lado, outros congressistas argumentam que a Constituição diz apenas que essas comissões são necessárias para os vetos cujo prazo de 30 dias não expirou. Os demais, segundo eles, entrariam automaticamente na pauta do Congresso.

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A solução, segundo os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-ES), seria entrar com um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para, de acordo com eles, questionar novamente a viabilidade de votar todas as mais de 3 000 matérias. Eles alegam “perigo institucional” e “estelionato regimental” caso seja feita uma análise apressada dos vetos.

A judicialização da questão tomou tal proporção que o debate do dia chegou ao Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff acionou Sarney e fez um novo apelo para que o impasse fosse resolvido apenas no ano que vem.

Plenário do Supremo – Nesta terça, Advocacia Geral do Senado, em nome da Mesa do Congresso, encaminhou ao STF recurso para tentar derrubar a decisão individual do ministro Luiz Fux, que impediu nesta segunda a votação em regime de urgência do veto da presidente Dilma a artigos da nova ‘Lei dos Royalties‘. Em vez de argumentar simplesmente que a avaliação sobre a urgência dos vetos era um assunto próprio do Legislativo – ou interna corporis, como resumiu nesta segunda-feira Sarney -, o Senado destacou que há ingerência do STF no caso e que tal prática causa “apequenamento do Legislativo” e enfraquecimento da democracia.