Proposta de teto para gastos pode se arrastar no Congresso

Discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra sua cassação pode atrasar trabalhos

Por Da Redação
16 jun 2016, 09h42

Primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação (Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)

Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional. A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação.

A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário. Para isso, seria necessário inicialmente um acordo entre as lideranças partidárias.

Outro foco de dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto.

Em outra sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer nesta quarta-feira, que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um “governo transitório”. “Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment”, afirmou Renan.

Tombini faz consulta para assumir cargo no FMI

Mercado – Apesar de avaliarem a proposta como positiva, economistas consideraram a PEC imprecisa e menos agressiva do que se gostaria diante da grave situação das contas públicas. Do total dos gastos, 16% não ficaram sujeitos ao limite do teto da PEC. Outros 47% estão legalmente amarrados a alguma forma de vinculação ou indexação que ainda precisa ser revista no Congresso. Em outras palavras: governo ainda precisa explicar como vai frear o aumento de 63% de toda a despesa pública.

O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas. Do total de 1,4 trilhão de reais dos gastos do governo, não estarão sujeitos às novas regras 1% relativo ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outros 15% referentes a repasses e transferências constitucionais, incluindo os fundos de participação de Estados e municípios.

Continua após a publicidade

Na lista de gastos que devem respeitar o teto, 47% têm alguma vinculação ou indexação. Incluem-se as despesas da Previdência, que demanda uma reforma profunda; e as do abono salarial e do seguro-desemprego, bem como as dos benefícios previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS. Pela proposta, Saúde e Educação, cujos porcentuais de gasto são previstos em normas constitucionais, também passariam a ser limitadas pelo teto.

PEC – O presidente em exercício, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso da proposta. O prazo de vigência das regras será de 20 anos, com possibilidade de revisão da fixação do limite a partir do décimo ano.

(Com Estadão Conteúdo)