Presidente da Petrobras pede adiamento de votação sobre mudança no regime de partilha
Requerimento de urgência apresentado à Câmara pode fazer com que projeto de lei do deputado Mendonça Filho seja votado na terça
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, encontrou-se com líderes da base aliada nesta segunda-feira para pedir a rejeição do requerimento de urgência do projeto de lei que muda as regras do regime de partilha. O modelo criado no primeiro governo Dilma obriga a Petrobras a arcar com pesados investimentos em todos os campos do pré-sal ao mesmo tempo em que a torna sócia de todos eles. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e visa a reduzir o fardo de investimentos da estatal. Para o governo, a mudança não é interessante porque, como acionista principal da estatal, cabe a ele receber os ganhos com a exploração.
Segundo Bendine, o momento atual do setor não é propício para mudanças na legislação do pré-sal. “Não é ideal abrir esse debate neste momento do mercado. Entendemos que faz parte da dinâmica do Congresso conceber o melhor modelo para o país. Mas o momento não é oportuno”, disse o empresário a jornalistas, após a conversa com os líderes.O requerimento de urgência está na pauta desta terça-feira para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões. Mas Bendine argumenta que o debate sobre o tema não deve ser feito num momento de grave crise econômica no país e de corte de custos pela Petrobras.
O deputado Mendonça Filho defende o modelo de concessão, em que qualquer consórcio pode disputar o direito de explorar os campos em leilão, por um período pré-definido.
Depois do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os deputados da base aliada concordaram com o adiamento da votação. “Nós nos convencemos da necessidade de deixar esse debate sobre o modelo mais para frente. O momento exige muita cautela. Houve essa compreensão por parte dos líderes da base. Vamos dialogar com os demais, inclusive da oposição”, disse Guimarães.
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