A Petrobras anunciou nesta quarta-feira que usará seu departamento jurídico para ajudar a multinacional Chevron no processo que enfrenta nos tribunais após um juiz ordenar que a companhia encerre suas operações até o final do mês. A ajuda foi anunciada pelo diretor de Prospecção e Produção da companhia petrolífera estatal, José Formigli, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro.

O apoio também será oferecido à multinacional Transocean, contratante da Chevron no Brasil, que também sofreu uma ordem judicial para suspender suas atividades no país.

As duas companhias enfrentam um processo nos tribunais pela responsabilidade em um vazamento de 3,7 mil barris de petróleo ocorrido em novembro de 2011, nas águas da Bacia de Campos. “Vamos ajudar a Transocean e ajudar a Chevron nessa tarefa de mostrar à Justiça que, em nossa opinião, não há razão para o embargo das atividades das empresas no Brasil”, afirmou o diretor da Petrobras.

Segundo Formigli, pesa o fato de a Petrobras ter contratado oito sondas de prospecção nas águas profundas das Transocean. O funcionário admitiu que a suspensão das atividades da Transocean prejudicaria a Petrobras, porque nenhuma dessas oito sondas poderia ser operada.

“A paralisação dessas sondas terá um impacto para Petrobras. É por isso que nosso departamento jurídico está trabalhando junto com a Transocean e, na medida do possível, de forma articulada com a Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, disse o representante da estatal brasileira. O dirigente afirmou que, apesar de respeitar a decisão judicial, a Petrobras ajudará as duas empresas a tentar reverter a sentença com um recurso em uma instância superior.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região fixou no fim de julho um prazo de 30 dias para que a companhia petrolífera americana e sua contratada suspendam as atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil. A decisão é a sentença final do processo iniciado no final do ano passado, depois do vazamento de petróleo registrado no Campo do Frade, na Bacia de Campos.

A Chevron abandonou o poço, mas continuou operando na região até março, data em que anunciou a suspensão ‘voluntária’ de todas suas atividades na região, depois de registrar um novo vazamento de pequenas dimensões no mesmo local. Além de exigir a suspensão das atividades de ambas empresas, o Ministério Público Federal pede uma indenização de 20 bilhões de reais pelos danos sociais e ambientais provocados pelo vazamento de petróleo.

Em julho, a ANP anunciou uma multa de 50 milhões de reais para a Chevron pelo vazamento.

(Com EFE)