Os restos a pagar do Orçamento do governo federal alcançaram 176,6 bilhões de reais, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2013, o valor já é o maior dos últimos 12 anos. Essa rubrica do Orçamento chamada restos a pagar inclui despesas previstas de anos anteriores, que não foram executadas, mas que são postergadas para anos seguintes. Como são acumulados, os valores aumentam a cada ano e devem, obrigatoriamente, ser pagos – mesmo que essas execuções sejam feitas ao longo de muitos anos. No jargão de especialistas em contas públicas, esse montante crescente cria uma espécie de “orçamento paralelo” porque permite que o governo execute seus investimentos sem depender da aprovação da peça orçamentária anual pelo Congresso. Neste ano, por exemplo, o Orçamento ainda não foi votado pelos congressistas.

Em 2002 e 2003, no início da gestão Lula, os restos a pagar estavam em torno de 20 bilhões de reais. Nesses 10 anos de PT no Palácio do Planalto, os valores subiram quase nove vezes. Muitos dos recursos foram represados por questões de entraves ambientais, atrasos no cronograma de grandes obras e até mesmo inoperância e má gestão dos ministérios que concentram investimentos da União, como é o caso da pasta dos Transportes.

O montante de 2013 computa o valor de restos a pagar em investimentos, gastos com pessoal, refinanciamento, juros e encargos da dívida, e despesas correntes – que representam o maior porcentual deste bolo: 76,8 bilhões de reais. Segundo o Contas Abertas, entre essas despesas, apenas as com pessoal e encargos sociais não aumentaram para este ano. O valor de restos a pagar é ainda maior, visto que os gastos das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União.

Gargalos – Ao se levar em consideração apenas o ano de 2012, as despesas correntes e os investimentos lideram os restos a pagar. Em despesas correntes foram inscritos e reinscritos 8,8 bilhões de reais a mais do que em 2012 (68 bilhões de reais). Em investimentos, a parcela de pagamentos pendentes ficou 25% maior do que a registrada no ano passado, mas isso não significa que o país investiu tanto assim. “O aumento de restos a pagar nos investimentos não se traduziu em maior facilidade do governo para investir. Nos últimos dois anos, houve queda significativa de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto”, diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No início do ano, a ONG especializada em analisar as contas públicas estimou que seriam inscritos aproximadamente 200 bilhões de reais em restos a pagar em 2013. Porém, entre os dias 2 e 9 de janeiro, o governo federal cancelou 18,6 bilhões de reais que deveriam ser empenhados – que é um dos estágios de pagamento de despesas públicas.

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Histórico – Os restos a pagar se dividem em processados e não processados. Processados são aqueles em que a despesa foi liquidada e, em termos orçamentários, considerada realizada, faltando apenas o pagamento. Os não processados são aqueles em que os empenhos foram emitidos, porém os serviços não foram prestados ou os bens adquiridos não foram entregues no mesmo exercício.

Para 2013, foram inscritos apenas 26,2 bilhões de reais da categoria processados. Os valores não processados, no entanto, representam 150 bilhões de reais, ou 85%, das despesas roladas para este ano. “A taxa de cancelamento dos restos a pagar caiu muito desde 2006. No ano passado, o governo só conseguiu cancelar 10% das despesas. Isso mostra que, além do saldo ter aumentado muito, os restos a pagar estão se transformando, de fato, em gastos efetivos”, alerta Almeida.

O valor dos restos a pagar não processados e reinscritos também é alto. Em 2013, 41,8 bilhões de reais dessas despesas representam compromissos assumidos e não liquidados anteriores à 2012.