Mantega ‘garante’: calote da dívida argentina não impactará o Brasil

Ministro da Fazenda defendeu a posição do país vizinho de se negar a negociar com os fundos abutres e ainda criticou a Justiça norte-americana

Por Da Redação
31 jul 2014, 13h20

"Não creio que a Argentina esteja em default, porque ela continua pagando a sua dívida", disse Mantega — Não creio que a Argentina esteja em default, porque ela continua pagando a sua dívida (Hélvio Romero/Estadão Conteúdo/VEJA)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, endossou nesta quinta-feira a afirmação do ministro argentino, Axel Kicillof, de que a Argentina não entrou em default (situação em que o país deixa de pagar juros a seus credores) e que as consequências da disputa judicial sobre o pagamento da dívida do país vizinho têm “efeito nulo” sobre o Brasil neste momento. “O impacto disso no Brasil, num primeiro momento, é nulo. Estamos falando de um segmento de mercado muito pequeno, que não afeta o mercado internacional”.

Apesar de a nota da Argentina ter sido rebaixada pela Standard and Poor’s para o nível de moratória seletiva, que significa o calote de apenas uma parte de sua dívida, Mantega usou o mesmo expediente de seu homólogo argentino para negar o inegável: que o país está, de fato, na lista dos inadimplentes. “Não creio que a Argentina esteja em default, porque ela continua pagando a sua dívida. Ela depositou a parcela dos credores e há algumas semanas pagou o Clube de Paris”, disse o ministro. “Ela não está dando calote, é uma situação excepcional. Quem a está impedindo é o juiz”, acrescentou ele, referindo-se ao juiz norte-americano Thomas Griesa, que determinou que o país honre o pagamento de todos os seus credores, inclusive os fundos abutres.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de “investidor de segunda linha”. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

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Griesa determinou que o pagamento aos credores que participaram da reestruturação da dívida argentina será aceito apenas mediante o pagamento aos credores que não participaram da reestruturação, também chamados de fundos abutres ou holdouts. Mantega acredita que ainda “há margem de negociação” entre a Argentina e os credores. Segundo ele, no entanto, a decisão da justiça norte-americana “afeta a questão de futuras reestruturações de dívidas que venham a ser feitas no mundo”.

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Mercados – Como consequência imediata do calote, o principal índice da Bolsa de Valores da Argentina, o Merval, abriu em queda nesta quinta-feira, após o país ter entrado em default (calote) pela segunda vez em treze anos. Com apenas cinco minutos de pregão, o índice já caía 1,15%, mas as perdas se intensificaram rapidamente e, por volta de 11h30, já estavam em 6,76% (aos 8.230 pontos). Na tarde anterior, o índice fechou em alta de 7,08%, aos 8.937 pontos. Em julho, o Merval chegou a subir quase 14%, possivelmente com o mercado esperando uma resolução do problema.

Consequências – O efeito mais pernicioso da moratória é o fim do acesso do governo argentino ao mercado internacional. O que significa que o país não pode emitir títulos. A medida também dificulta a captação externa dos bancos e empresas argentinas. Por essa razão, bancos privados do país tentaram montar um fundo de garantias de mais de 200 milhões de dólares para oferecer aos abutres como forma de negociação. Kicillof afirmou que a tentativa dos bancos é legítima e disse que “sentia muito” pelos prejuízos que o setor privado do país teria com a restrição ao mercado internacional. Os credores também podem conseguir na Justiça o bloqueio de bens do país no exterior, como forma de amortizar a dívida.

(Com agência Reuters)