A renúncia fiscal do governo federal com as empresas enquadradas na chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) totalizou 1,72 bilhão de reais em 2010. A estatística faz parte do Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, divulgado em dezembro, sem alarde, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O documento também aponta que as companhias contempladas investiram 8,62 bilhões de reais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) naquele ano. O investimento é a contrapartida que as empresas são obrigadas a oferecer pelo benefício fiscal.

De acordo com o relatório, o aumento dos recursos aplicados em P&D não foi proporcional à economia que as companhias tiveram com a redução tributária. Enquanto a renúncia teve expansão de 25% em relação a 2009 (de 1,38 bilhão de reais para 1,72 bilhão de reais), o valor investido em inovação subiu apenas 3,5% na comparação anual (de 8,33 bilhões de reais para 8,62 bilhões de reais) . Segundo o especialista Judicael Renouard, da consultoria especializada em inovação F.Iniciativas, isso não significa, necessariamente, que as empresas investem pouco em pesquisa. “A redução ocorre em um prazo muito curto, enquanto os projetos de inovação geralmente levam bem mais que um ano fiscal para serem concluídos”, explica.

A região que respondeu pela maior parte da renúncia fiscal naquele ano foi o Sudeste, com 1,45 bilhão de reais, o que guarda relação direta com o fato de que também nela está a maioria das empresas beneficiadas, 383 das 639 enquadradas na Lei do Bem. Já o setor mais favorecido pelo incentivo foi o de mecânica e transportes, que deixou de pagar 700 milhões de reais em impostos no período. O segmento também é o que mais está presente na lista de companhias contempladas na Lei: foram 147 em 2010, ante 111 no ano anterior.

Ainda de acordo com o documento, o MCT teve de negar o enquadramento à Lei do Bem a 24% das empresas que se cadastraram para receber o benefício. “Como a Lei do Bem ainda é algo novo para as empresas, muitas têm dificuldade em entender o que pode ser considerado como inovação, e acabam tendo seus pedidos negados”, afirma Renouard. Em 2010, 875 formulários foram coletados pelo órgão – um número recorde desde a criação da Lei.

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