Justiça Federal suspende obras da usina Teles Pires
Decisão declara inválida licença de instalação expedida pelo Ibama
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul declarou inválida a licença de instalação da hidrelétrica Teles Pires expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Judiciário também suspendeu as obras do empreendimento que pertence ao consórcio homônimo integrado por Neonergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%), em especial as detonações de rochas naturais na região do Salto Sete Quedas, segundo a decisão ocorrida na segunda-feira.
A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que o Ibama emitiu as licenças prévia e de instalação do empreendimento “sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas”. Além disso, o MP alega que a obra viola áreas consideradas sagradas a esses povos.
Na decisão, a juíza substituta da 2a. Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, fixou multa diária de 100 mil reais pelo descumprimento da suspensão das obras. O Consórcio Teles Pires já foi notificado e disse que vai recorrer da decisão. “A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, inconformada com a decisão de suspensão da obra, informa que irá recorrer da decisão”, cita a empresa, em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira.
Nova ação – A companhia destaca que recebeu do Ibama, em 19 de agosto de 2011, a licença de instalação da obra e que segue rigorosamente as recomendações acordadas com os órgãos governamentais para a implantação do projeto. “Vários encontros se realizaram entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias visando a preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos”, destaca.
Emprego – “A manutenção desta decisão judicial coloca em risco o emprego de cerca de 2.300 trabalhadores alocados para instalação do empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais”, diz o consórcio.
O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a notificação nesta terça-feira. Além disso, o órgão ambiental está analisando as alegações do processo e estudando as medidas jurídicas cabíveis.
A usina Teles Pires terá 1.820 megawatts (MW) e está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(com Reuters e Agência Estado)
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