Justiça determina que Eletropaulo pague R$ 1,3 bi a Eletrobras
Decisão envolve pagamento de saldo do empréstimo contratado em 1986; Eletropaulo vai recorrer à decisão da 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro
A Eletropaulo informou que foi publicada nesta sexta-feira decisão da 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro sobre a disputa envolvendo Eletrobras, AES Eletropaulo e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). A briga diz respeito à responsabilidade pelo pagamento de saldo do empréstimo contratado entre a Eletrobras e a Eletropaulo (à época ainda controlada pelo Estado de São Paulo), em 30 de outubro de 1986.
Conforme o fato relevante, a decisão determina que a Eletropaulo seria integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo do contrato de financiamento. O valor atualizado deste saldo é estimado pela Eletropaulo em 1,3 bilhão de reais. Contudo, a Eletropaulo diz que “apresentará os recursos cabíveis, com vistas a suspender os seus efeitos e anulá-la”.
“Nossos assessores legais estimam que a companhia tem boas chances nos recursos que serão interpostos e, com relação ao processo, a avaliação de perda permanece inalterada, sendo sua classificação mantida como possível, não obstante a decisão mencionada”, diz a Eletropaulo, no fato relevante. “Vale acrescentar que, nesse momento, tal decisão judicial não produz impacto sobre os resultados da companhia”, acrescenta.
(com Estadão Conteúdo)