Governo quer reduzir para 15% a fatia da Infraero em aeroportos privatizados

Nova regra, ainda em estudo pela SAC, seria aplicada aos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre e Salvador

Por Da Redação
6 Maio 2015, 15h30

Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil) (Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados/Divulgação)

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira que o governo avalia a possibilidade de a estatal Infraero passar a ter uma participação de apenas 15% nas novas concessões de aeroportos. Segundo o ministro, o assunto ainda não está fechado, mas este porcentual de 15% permitiria à Infraero manter sua posição no conselho das futuras concessionárias. Nas cinco concessões já realizadas no setor, a estatal tem participação de 49%.

Padilha disse também que a área técnica da SAC analisa a possibilidade de a Infraero ter uma fatia ainda inferior aos 15%, mas que a proteja em relação às decisões tomadas pelos novos consórcios. Isso seria possível por meio de uma “golden share”. Os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada em uma nova rodada pelo governo são os de Florianópolis, Porto Alegre e Salvador.

O ministro deu as informações após participar de audiência pública em comissões do Senado. Na ocasião, Padilha falou da política de aviação regional e apresentou metas e perspectivas para do setor de aviação civil no país.

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Agências – O ministro disse ainda que todas as agências reguladoras do governo federal que possuem cargos de diretoria em aberto terão seus nomes indicados pelo governo nesta semana. Padilha afirmou que a determinação foi dada pela presidente Dilma Rousseff, que pretende enviar os nomes de cada um dos indicados para as sabatinas no Senado.

Padilha mencionou o caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que hoje conta com apenas dois integrantes de sua diretoria de cinco membros, conforme previsto no regimento da agência. Os três novos nomes, disse o ministro, serão enviados à Casa Civil nesta semana pela SAC, para aprovação e posterior encaminhamento ao Congresso.

(Com Estadão Conteúdo)