O governo apresentou nesta terça-feira a consolidação das ações de política industrial em conjunto com o setor privado, numa estratégia que projeta incentivos e regimes tributários para 19 setores em troca de contrapartidas de uso de conteúdo local em processos produtivos e novos investimentos.

As novas medidas não têm data para serem implementadas, já que muitas dependem do espaço fiscal para os incentivos, mas segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, trata-se de um pacto “entre setor público e privado”.

Entre as medidas apresentadas está a ampliação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro) para toda cadeia de petróleo de gás, além da criação do Regime Especial de Estímulos para atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás (Repeg), para fornecedores do setor. O novo regime prevê a desoneração de ICMS e deve ser apresentado em definitivo até dezembro.

Para o setor automotivo, o governo prevê novos estímulos para as empresas de autopeças, para fortalecer a cadeia de fornecedores, inclusive com linhas de crédito para fusões de aquisições. As propostas preveem também a entrada em vigor, em agosto, de um regime especial de incentivos para a indústria química, que inclui também benefícios para o setor de fertilizantes. Segundo Borges, essas medidas já estão bem maduras e devem ser anunciadas em breve.

Para a área de defesa, a proposta é de financiamento das empresas estratégicas do setor e a criação de uma empresa privada ou mista de comércio exterior para controlar o comércio internacional de equipamentos bélicos. “Esse é um pedido do Ministério da Defesa”, disse Borges sobre a trading.

O maior capítulo de incentivos previstos é para o setor de agronegócio, que pede a inclusão no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para os produtores de frutas e carne bovina e suína.

A secretária de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, indicou que o Reintegra será prorrogado pelo governo. O regime termina em dezembro e faz parte das reivindicações de vários setores contemplados pela política industrial. “Faz todo sentido que Reintegra seja prorrogado”, disse.

A estratégia de política industrial será apresentada na quarta-feira ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), numa reunião com a presidente Dilma Rousseff. Apesar de não terem datas para serem implementadas, as medidas anunciadas têm metas estabelecidas para entrarem em vigor até o final do governo Dilma.

Em todas as propostas, serão estipuladas contrapartidas para a iniciativa privada, que variam de acordo com o setor. “A ideia é que nenhum regime de incentivo seja dado sem contrapartida do setor produtivo”, disse Borges.

(Com Reuters)