Para evitar acusação de “pedaladas”, governo quita dívidas do Minha Casa

Dívida do governo com a Caixa e o Banco do Brasil pode chegar a 600 milhões de reais; pagamentos já estão sendo normalizados

Por Da Redação
17 jul 2015, 12h41

Dilma entrega unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, na Bahia (Mateus Pereira/GOVBA/Fotos Públicas)

O governo federal se viu obrigado a colocar em dia a conta que tinha com a Caixa e o Banco do Brasil pelos serviços prestados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Fontes a par do assunto afirmaram que os atrasos com os dois bancos somam cerca de 600 milhões de reais, sendo a maior parte da Caixa.

Para não ser acusado de “pedalar” os pagamentos (adiar deliberadamente a quitação) às instituições financeiras responsáveis pela execução do programa, o governo vai retirar do próprio orçamento do Minha Casa o valor que deve.

Segundo portaria ministerial de dezembro de 2011, os bancos públicos ganham, por contrato, 16 reais mensais pelo prazo de até um ano e meio para cobertura de custos com a análise e contratação do projeto e acompanhamento das obras; e 15 reais por mês pela cobertura de custos de administração e cobrança do contrato; além de 196 reais por custos do contrato.

O governo deixou os pagamentos atrasarem, mas, diante dos desdobramentos das “pedaladas fiscais”, que podem levar à recomendação inédita de reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses foram quitados. Procurada, a Caixa informou que os pagamentos estão regulares.

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Esse é outro obstáculo ao lançamento da terceira etapa do programa. O governo precisou também abrir negociações com o setor da construção civil para pagar, até agosto, dívida de 1,6 bilhão de reais com obras. As construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase imediatos – um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.

Outra indefinição do Minha Casa Minha Vida 3 é o valor do reajuste que o governo dará aos imóveis. Na quinta-feira, o Ministério das Cidades informou que será por volta de 10% em todas as faixas e para todas as regiões. O teto financiado é de 190.000 reais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de 90.000 a 170.000 reais. O último reajuste no teto de preços ocorreu em 2012.

(Com Estadão Conteúdo)