Governo leiloa hidrelétrica Três Irmãos nesta sexta-feira
Sete empresas mostraram interesse na usina. Governo estipulou indenização à Cesp em 1,717 bilhão de reais
O governo federal vai leiloar nesta sexta-feira a usina hidrelétrica Três Irmãos (SP), às 10 horas, na sede da BM&FBovespa. Trata-se do primeiro leilão das usinas cujas concessões não foram renovadas dentro das regras divulgadas pelo governo em 2012. O edital prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de cotas às distribuidoras.
Sete empresas mostraram interesse em realizar visita técnica na usina e seriam as potenciais interessadas em disputar a concessão da usina. São elas: AES Tietê, Copel, Furnas, Duke Energy International – Geração Paranapanema, Campos Novos Energia, Enerpeixe e Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Vence a disputa quem apresentar o menor valor para operá-la. O teto fixado pela Aneel é de 31,623 milhões de reais por ano, dividido em 12 parcelas mensais. O valor, atualizado pelo IPCA, corresponde ao montante oferecido à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) na renovação das concessões. Desde que o contrato de concessão venceu, a Cesp mantém a usina em operação e recebe uma remuneração que cobre apenas custos com operação e manutenção.
Por se tratar de uma usina já pronta, a licitação não exigirá investimentos significativos. Após o leilão, o vencedor terá seis meses para manter uma operação assistida com a Cesp. O órgão regulador vai fixar os padrões de qualidade a serem seguidos pela nova concessionária.
Indenização – O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta portaria que define em 1,717 bilhão de reais o valor da indenização que será paga à Cesp pela operação Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada dentro do plano de antecipação do. A portaria é assinada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega.
O valor é referenciado a preços de junho de 2012 e considera a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação das instalações da usina, em 28 de novembro de 1993, até o dia 31 de março de 2013. O recebimento da indenização pela Cesp se dará em parcelas mensais, a serem pagas em sete anos e atualizadas pela taxa Selic relativa ao mês anterior ao do pagamento. As parcelas serão pagas no dia 15 de cada mês, respeitado o prazo mínimo de 90 dias para o pagamento da primeira parcela, contado do recebimento de uma declaração que a Cesp terá de preencher e enviar ao governo no prazo de 30 dias para receber a indenização.
O governo também estabeleceu o valor da indenização à Concessionária Zona da Mata Geração pela operação da Usina Hidrelétrica Neblina. O valor ficou em 12,575 milhões de reais, considerando a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação da usina, em 1º de julho de 1948, até 31 de março de 2013. A portaria sobre esse ressarcimento também está publicada no Diário Oficial.
Disputa – A Campos Novos Energia tem entre seus acionistas a CPFL Geração (48,7%), do grupo CPFL, a Companhia Brasileira de Alumínio (33,1%), Votorantim Metais (11,5%) e CEEE-GT (6,5%), segundo informações no site da companhia. Já a Enerpeixe é uma empresa constituída por EDP Energias do Brasil (60 por cento) e Furnas (40%).
O edital do leilão desta sexta-feira não inclui a operação do canal de navegação Pereira Barreto e das eclusas, os quais a Cesp considera que fazem parte da usina e devem ser operadas pelo concessionário que arrematar a hidrelétrica.
O vencedor será remunerado por meio de Receita Anual de Geração (RAG), composta pela GAG mais encargos e tributos, pelo prazo da concessão, de 30 anos. Localizada no rio Tietê (SP), a hidrelétrica tem capacidade instalada de 807,5 megawatts (MW) e sua primeira unidade geradora entrou em operação em 1993.
(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)
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