Em meio à incerteza sobre a data da votação do Projeto de Lei (PL) 863/15, que muda a política de desoneração de impostos para empresas, o governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores que fazem parte do projeto. O Palácio do Planalto considera o acordo essencial para que o governo consegua aprovar a medida, pautada para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo cedeu ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitou “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

Parte das propostas editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal. “O ministro (da Fazenda Joaquim) Levy se convenceu, me parece, da necessidade de fazer concessões para que o projeto possa ter a sua aprovação efetivada”, disse o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), após reunião com líderes da base, o ministro da Fazenda, e o vice-presidente e articulador do governo Michel Temer, entre outros.

O relator disse a jornalistas que, se aprovado como está, o projeto poderia gerar uma recomposição de receitas de aproximadamente 3 bilhões de reais ainda neste ano. Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que é melhor construir um acordo em torno do projeto, mesmo que não seja o originalmente idealizado. “Você pode perder um anelzinho do dedinho mindinho, mas não perde a centralidade que é a espinha dorsal do projeto”, disse Guimarães.

O texto do governo prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente. Pelo acordo selado nesta terça, os quatro setores que receberão tratamento diferenciado – comunicação social, transporte de passageiros, call centers, e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica – terão suas alíquotas elevadas em 50%.

Segundo o líder do governo, a ideia é votar o projeto entre a quarta a quinta-feira na Câmara dos Deputados, e na próxima semana no Senado, para que seja sancionado até o dia 30 de junho. Antes, no entanto, deputados devem votar a MP 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy conta com a votação do projeto até o fim do mês para conseguir completar as medidas de ajuste fiscal. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda, nesta terça. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos de manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que a deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos de ter no momento”, disse.

LEIA TAMBÉM:

Com medo de derrota, Planalto quer adiar votação da desoneração

Câmara adia para junho votação sobre redução de desoneração da folha

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida em Projeto de Lei (PL) 863/15, a pedido de Renan Calheiros, a desoneração atingia, inicialmente, 56 setores da economia. Sua aprovação é necessária para completar o plano de ajuste fiscal. No entanto, apesar da indicação do ministro, há poucas chances de o projeto ser votado antes do recesso de julho, tendo em vista que restam apenas duas semanas para que ele passe pela Câmara e pelo Senado.

(Com Agência Brasil e Reuters)