Os ministérios do Planejamento e da Fazenda ‘caíram na real’ e reduziram, finalmente, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3% para 2,5% no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado na tarde desta sexta-feira. A revisão não surpreende porque o mercado tem atuado com projeções muito abaixo de 3%. No documento, os demais parâmetros macroeconômicos, como expectativa de inflação, taxa básica de juros e câmbio, foram mantidos.

Com a revisão, a nova projeção do PIB fica em linha com as demais apresentações feitas pelo governo. De acordo com o documento, a mudança na previsão de crescimento levou em conta a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expansão da atividade de 1,5% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro.

A projeção para o IPCA deste ano foi mantida em 5,70%; a estimativa para a Selic média em 2013 permaneceu em 8,20% ao ano e a projeção para o câmbio médio deste ano ficou inalterada em 2,09 reais.

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Receitas – No documento, os ministérios também ampliaram em 4,744 bilhões de reais a projeção de receitas líquidas em 2013, passando para 1,005 trilhão de reais. A receita total sofreu um incremento de 4,173 bilhões de reais entre o terceiro e o quarto bimestre.

Já as receitas administradas pela Receita Federal sofreram uma revisão da projeção para baixo, no valor de 1,253 bilhão de reais, no período. Um dos fatores que pesaram sobre essa correção em baixa nas receitas administradas foi o da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu 800 milhões de reais no período. As expectativas para a arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também foram diminuídas no período em 680 milhões de reais e 656 milhões de reais, respectivamente.

A expectativa para a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social recebeu um incremento de 600 milhões de reais, enquanto a projeção para as receitas não administradas foi ampliada em 4,827 bilhões de reais.

O destaque na expectativa de arrecadação fica para as estimativas de receitas com concessões, que subiram 850 milhões de reais do terceiro para o quarto bimestre, passando para 23,912 bilhões de reais. O governo aposta fortemente nessa fonte de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit.

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Despesas – O documento divulgado nesta sexta mostra um aumento líquido de 4,744 bilhões nas despesas primárias obrigatórias, considerando um acréscimo de 6,423 bilhões de reais e uma redução de 1,679 bilhão de reais. Os ministérios incorporaram, pela primeira vez, a estimativa de gastos com o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 1,968 bilhão de reais, despesa que não havia sido incluída no planejamento orçamentário quando o governo anunciou o contingenciamento de 10 bilhões de reais, no final de agosto.

Outra alteração significativa foi na projeção de despesas com abono e seguro-desemprego, no valor de 1,5 bilhão de reais. No caso de créditos extraordinários, a alta foi de 1,3 bilhão de reais e de subsídios, de 1,02 bilhão de reais.

De acordo com o documento, a inclusão de 1,3 bilhão de reais em créditos extraordinários diz respeito à previsão “de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012”.

(com Estadão Conteúdo)