Empresários pressionam governo a não elevar impostos com reforma do PIS

Temor é de que Executivo aproveite a proposta de simplificação do PIS/Cofins para embutir um aumento de tributos

Por Da Redação
8 dez 2015, 21h39

"Não queremos, com a reforma, cobrar nem mais nem menos [dinheiro]", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid — Não queremos, com a reforma, cobrar nem mais nem menos [dinheiro] (Fabio Rodrigues Pozzebom/)

Prestes a enviar ao Congresso a reforma de um dos tributos mais complexos do país, o PIS, o governo Dilma Rousseff foi pressionado nesta terça-feira por empresários dos ramos de serviços, comércio e construção civil a não aumentar a carga tributária. Os empresários temem que o governo aproveite a proposta de simplificação do tributo para embutir um aumento de impostos.

“Hoje há alíquotas diferentes, diversos regimes específicos, bases de cálculo distintas, redutores, valores agregados. Esses impostos são muito complexos, além de altos, o que dificulta muito a atividade produtiva no Brasil. A simplificação é bem-vinda, mas sem mais aumentos de tributos”, disse Adelmir Santana, presidente da Federação de Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do Distrito Federal.

Os empresários promoveram nesta terça em Brasília uma nova rodada do movimento chamado “Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins”, que já percorreu outras capitais do Brasil. No seminário, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ouviu críticas de diversos empresários, receosos que não seja cumprida a promessa federal de que a simplificação do PIS não representará aumento de impostos. Rachid é principal responsável pela proposta de mudança no PIS, que foi encaminhada à Casa Civil na segunda-feira, antes de chegar ao Congresso Nacional.

“Não podemos mais ter qualquer aumento de impostos, estamos no limite”, disse Eduardo Levy, presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Já Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), pediu “transparência” do governo. “A sociedade não conhece nada do projeto, que vai ao Congresso ainda em mistério”, disse ele.

Rachid defendeu a proposta federal e foi enfático ao dizer que o governo não vai usar a reforma do PIS e, posteriormente, da Cofins, para aumentar a arrecadação. “Não queremos, com a reforma, cobrar nem mais nem menos [dinheiro]”, disse.

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Proposta – A proposta não cita números de alíquotas. Mas o governo já revelou que serão quatro alíquotas do novo tributo, que incide sobre o faturamento das empresas. Haverá a alíquota zero, tal qual existe hoje, para cesta básica, insumos de medicamentos, livros, serviços de transporte e produtos para pessoas com necessidades especiais.

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Serão criadas as alíquotas intermediária e reduzida. A primeira incidirá para setores da construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo. Já a alíquota reduzida servirá para os setores de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia de informação, teleatendimento e correios. Os demais segmentos recolherão uma alíquota chamada “modal”.

As empresas que hoje estão no regime Super Simples continuarão do jeito que estão e também os regimes diferenciados para os segmentos de medicamentos, agronegócios e para a Zona Franca de Manaus. No caso do Super Simples, segundo Rachid, estão mais de 90% das empresas brasileiras. Nesse regime de tributação simplificada, criado em 2006, estão empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano.

(Com Estadão Conteúdo)